PONTO DA SITUAÇÃO

1ª reunião com nova equipa ministerial:
revisão do ECD à cabeça das prioridades
A FENPROF reafirmou (10/11/2009), junto da nova equipa do Ministério da Educação, a exigência de suspensão do actual modelo de avaliação, a revisão urgente do Estatuto da Carreira Docente (ECD) e, neste âmbito, a eliminação da divisão dos professores em categorias e a substituição do actual modelo de avaliação, entre outros aspectos.

A nova Ministra da Educação afirmou ser prioridade da sua equipa a alteração do modelo de avaliação, a concretizar num quadro de revisão do ECD, referindo, a esse propósito, não haver possibilidade der analisar a avaliação sem analisar as questões da carreira. Quanto a este processo de revisão, o ME comprometeu-se a enviar à FENPROF, com a máxima brevidade (aguarda-se que tal aconteça na próxima semana), uma proposta de calendário negocial. Relativamente à futura estrutura da carreira (com ou sem categorias), o ME reservou para as negociações a apresentação da sua posição e de uma proposta, tendo a FENPROF referido, com grande clareza, que o fim da fractura da carreira será um dos pressupostos para o normal desenvolvimento desse processo de revisão.

Já em relação ao futuro modelo de avaliação, houve consenso nos grandes princípios por que se deverá orientar - formativo, com implicação na carreira e relevante para o desenvolvimento profissional dos docentes - faltando agora conhecer quais as propostas que o ME apresenta para a sua concretização. A FENPROF reafirmou a necessidade de abolir as quotas de avaliação e de centrar o futuro modelo no que é essencial na actividade profissional dos docentes: a leccionação e todo o trabalho que o professor desenvolve em torno da sua relação directa com os alunos, sem esquecer, obviamente, o seu contributo para um melhor desempenho da escola em que exerce actividade.

Foi neste quadro de alteração, no futuro próximo, do actual modelo de avaliação que a FENPROF colocou, nesta primeira reunião com a nova equipa ministerial, a necessidade de suspender o regime que vigora. Nesse sentido, a FENPROF esclareceu o seu conceito de suspensão:
a) Encerramento do primeiro ciclo avaliativo, sendo garantida a avaliação de todos os docentes, independentemente de terem apresentado proposta de objectivos individuais;
b) Não produção de efeitos da atribuição, no primeiro ciclo avaliativo, de Muito Bom e Excelente, de imediato nos concursos para contratação a realizar ainda este ano lectivo;
c) Não prosseguimento do segundo ciclo avaliativo, ficando as escolas dispensadas de desenvolver os procedimentos a que estariam obrigadas caso este não fosse suspenso.
Relativamente a esta matéria, a Ministra da Educação apenas afirmou que, em relação ao passado, há um ciclo a completar, nada referindo quanto ao futuro, o que faz supor que, sendo dada prioridade à revisão do ECD e do seu modelo de avaliação, o regime que ainda vigora cairá por si.

Face a esta reunião, ganham, ainda, maior importância, as iniciativas legislativas em curso na Assembleia da República projectos de resolução, de deliberação parlamentar e de lei , visando suspender a avaliação.

Da mesma forma, ganha importância acrescida a mobilização dos professores e educadores que deverá manter-se, residindo nela a força que a FENPROF encontrará para, em sede de negociação, apresentar e defender as propostas dos professores em torno das quais vêm lutando há mais de dois anos.

É de acrescentar que sobre o ECD, a FENPROF ainda referiu a necessidade de abolir a prova de ingresso na profissão, alterar as regras para a aposentação dos docentes e as condições de exercício da profissão nos anos que a antecedem, rever os critérios para a elaboração dos horários de trabalho, entre muitos outros aspectos para que apresentará propostas concretas.

PRIORIDADES PARA A ACÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
ver texto completo em:

http://www.fenprof.pt/?aba=27&cat=34&doc=4353&mid=115

O Secretariado Nacional da FENPROF
10/11/2009