segunda-feira, 30 de novembro de 2009

FUNIL INACEITÁVEL

FENPROF considera inaceitável estrutura de carreira
sujeita a estrangulamentos administrativos

A divisão da carreira docente, em 2007, visou, essencialmente, desvalorizar o exercício profissional qualificado da esmagadora maioria dos docentes (mais de dois terços deixariam de progredir para além de um escalão intermédio da carreira).
Tal divisão foi justificada com a atribuição artificial de conteúdos funcionais diferentes, consoante a categoria fosse de Professor ou de Professor Titular.
Essa divisão criou dificuldades acrescidas às escolas e introduziu novos focos de instabilidade e conflitualidade no seio da classe docente.
No seu parecer, a FENPROF reconhece como positiva a eliminação da divisão da carreira docente (Professor e Professor Titular), dando resposta ao problema da artificialidade das funções atribuídas aos professores e às dificuldades de organização das escolas.
Todavia, a proposta ministerial mantém um dos aspectos mais contestados pelos docentes e que foi introduzido na carreira, precisamente, pela via da sua divisão: o estrangulamento do acesso aos patamares mais elevados, que se encontra sujeito a uma contingentação (dotação de vagas) dependente de uma decisão política em que sobreleva a autorização do Ministério das Finanças.
Tal opção contraria o discurso, tantas vezes repetido, de reconhecimento e distinção do mérito dos professores. Neste contexto, o que determina o acesso ao topo da carreira não é o mérito revelado no exercício da actividade, mas a abertura de concurso e existência de vaga.
Por esse motivo, para a FENPROF, a proposta apresentada pelo Ministério da Educação não dá resposta a este problema, podendo mesmo agravá-lo ao colocar obstáculos administrativos à progressão a três escalões da futura carreira (3º, 5º e 7º) e manter os fortes constrangimentos para acesso ao índice de topo (que continuará condicionado à obtenção de classificações que se sujeitam a quotas).
Falta ainda esclarecer inúmeros aspectos da proposta apresentada pelo ME (por exemplo, tempo de permanência em cada escalão, critérios para abertura de vagas e seu âmbito). Contudo, independentemente desses esclarecimentos, a FENPROF reafirma a rejeição de quaisquer mecanismos administrativos de controlo das progressões, pelas razões já antes referidas.

Prova de ingresso: não há justificações aceitáveis
A FENPROF discorda ainda da manutenção da prova de ingresso na profissão. Não há justificações aceitáveis para a sua existência. Exige-se aos docentes a aprovação numa formação inicial que contempla as componentes científica e pedagógica, incluindo a realização de estágio; sujeitam-se a períodos experimentais previstos nos contratos; aplica-se, também, a avaliação de desempenho prevista na legislação, em cada momento; e, ainda, obriga-se à realização com sucesso de um período probatório à entrada na carreira. Não é justificável que, desviando eventuais desconfianças na qualidade da formação inicial de professores para os docentes, se exija, para além de tudo o referido, a aprovação de uma prova de ingresso/acesso que, na prática, corresponde a um requisito habilitacional não previsto na Lei.
Do projecto apresentado pelo ME, não resulta um conhecimento exacto da estrutura de carreira que é proposta - como se organizam os escalões, tempos de permanência, duração global, índices que lhes correspondem - sendo igualmente dúbia a solução advogada para outros aspectos, nomeadamente as condições para o exercício de funções, bem como o acesso aos dois escalões de topo.

Na reunião da próxima quarta-feira, 2 de Dezembro, o ME esclarecerá estas dúvidas que serão importantes para uma posição final da FENPROF, sendo certo que os dois aspectos antes enunciados - progressão dependente de vagas ou quotas e prova de ingresso - serão obstáculos fortíssimos a um possível consenso.
O Secretariado Nacional da FENPROF
30/11/2009

sexta-feira, 27 de novembro de 2009

COM MUITA CLASSE Resposta de Mário Nogueira a Santana Castilho

Nos últimos dias, tem aparecido por tudo quanto é blogue um texto de Santana Castilho, publicado no Público e intitulado A FALTA DE CLASSE, em que o conhecido e muito apreciado (em certos meios, direcção do SPGL incluída) comentador acusa Mário Nogueira de cedência aos "encantos da ministra": "Alçada derreteu o implacável Mário Nogueira que, em socorro da inexperiência da ministra..."
O secretário geral da Fenprof já respondeu e à letra, avivando a memória de S.C.

Com a devida vénia, do blogue http://topodacarreira.wordpress.com transcrevemos:

AFINAL, CRISTÃOS SOMOS TODOS…
Meu Caro Amigo Santana Castilho,
Confesso: gosto dos textos que escreve, pelo que fiz questão de adquirir o seu livro em que fala dos bonzos da estatística e de lhe dar um Abraço no dia em que o apresentou, apesar de desconfiar de alguns dos que, na ocasião, me faziam companhia no aplauso. Não das pessoas, claro, mas do ex-ministro e do ex-secretário de estado, respectivamente, David Justino e Abílio Morgado, governantes de má memória para os professores e as escolas (do tempo da confusão nos concursos, das cunhas nas colocações de professores, dos agrupamentos à força…). Decerto não o aplaudiram pelas mesmas razões por que eu o fiz, mas o certo é que alguma coisa fez com que aplaudissem… mas adiante, que isto são trocos…
Caro Amigo,
Vou confessar-lhe outra coisa (estou mesmo com uma veia cristã, caramba…), chego a invejar-lhe a sorte. Por um lado, ter acesso regular a um jornal de referência para poder dizer o que lhe vai na alma, isso é um bem que, nos tempos que correm, deve guardar-se como um tesouro; por outro, e é nisso que o invejo mais, por poder, nas colunas que preenche, falar em nome próprio sem ter a preocupação de representar uma organização que é feita de gente diversa e de tentar encontrar soluções para problemas que, sendo de outros, passam também a ser nossos quando os representamos. Em linguagem bélica, dir-se-ia que a diferença está entres sermos franco-atiradores ou estar integrado num pelotão de homens… cada um a seu jeito, ambos, têm os seus desafios e em muitas situações, complementam-se…
Reconheço que pode parecer um bocado cristão falar na remoção de mágoas, talvez… mas se, removê-las, passar por limpar penalizações a 30.000 professores que, corajosamente, levaram a luta até bem longe, fico freguês do tira-nódoas…
Mas, meu Caro Amigo Santana Castilho, o que eu estranho mesmo é que não tenha sido acutilante, tão acutilante para o PSD como esse partido merecia, numa ocasião em que decidiu dar a mão a quem tanto castigou os professores com insultos e medidas desvalorizadoras da sua profissão; um partido que, poucos dias depois, negou os compromissos que assumira em sessão em que ambos estivemos, tendo o meu Amigo sido convidado de honra, logo, estar mais legitimado do que ninguém para lhes dar forte e feio; um partido que, pouco depois de ter sido acordado um calendário negocial para a revisão do ECD, veio falar de um prazo de trinta dias que o pode pôr em causa; um PSD que, simplesmente, deixou de falar de suspensão da avaliação, seja do primeiro ou do segundo ciclo…
Eu acho que compreendo a sua aparente compaixão para com aquele partido… apesar de acutilante como é (e implacável também, vá lá, não seja modesto…), não é mau e, como tal, não quis pisar quem acabou de se espalhar… afinal, cristãos somos todos…
Digo-lhe sinceramente, meu Caro Amigo, não me aborreci com o que escreveu e me dirigiu no seu espaço, mas fiquei desiludido. E sabe porquê?! Porque me fez lembrar o PSD – não por dar a mão ao PS, sei que seria incapaz – mas por segurar no braço do PSD, ou melhor, no do Pedro Duarte que, coitado, pateticamente arrependido (como carinhosamente refere) ficou sem saber o que dizer! O meu Amigo relevou-lhe o silêncio… compreendo…
Enfim, estava para aqui a pensar, o que parece estar mesmo a faltar-nos é o tal jantar na tasquinha que conhece… para continuarmos a falar de recordações, também, mas, sobretudo, de futuro!
Mário Nogueira

quinta-feira, 26 de novembro de 2009

O SITE DO SPGL - ESPELHO DE UM SINDICATO FECHADO SOBRE SI PRÓPRIO

As alterações que têm vindo a ser introduzidas no site do SPGL acompanham o progressivo enquistamento da Direcção e traduzem fielmente a cada vez menor ligação aos sócios e aos núcleos sindicais de base.
Sem que fosse dada qualquer explicação, foram suprimidas do site todas as páginas das Direcções Regionais, onde, embora de forma irregular e insuficiente, ainda se dava a conhecer alguma actividade nas regiões e nas zonas (convocação de reuniões, indicação dos responsáveis sindicais, etc.).
Antes, tinha já desaparecido do cabeçalho a ligação à Frente Comum, organização que o SPGL integra, mas cujas posições não divulga. Veja-se o caso recente da Proposta Reivindicativa Comum, aprovada a 20 de Novembro e divulgada pela Fenprof
http://www.fenprof.pt/?aba=27&cat=95&doc=4368&mid=115
Através da consulta ao site não é possível a informação sobre aspectos tão elementares da vida sindical como sejam a composição da Comissão Executiva e dos outros órgãos dirigentes.
O Conselho Geral, criado em 2006, e apresentado como espaço de vigilância crítica, de representação das várias sensibilidades, é como se não existisse para o site.
Entretanto, há espaço para comentadores convidados emitirem as suas opiniões, ainda que antissindicais. Espaço também para o desfile de vaidades e de exibição das opiniões pessoais de alguns dirigentes.
Também a possibilidade de comentários dos sócios aos artigos publicados foi pura e simplesmente eliminada.
Assim Não, Direcção do SPGL!
O SPGL é dos sócios, não é dos dirigentes, nem das tendências.

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

PARA COMEÇAR, NÃO ESTÁ MAL... ESTÁ MUITO MAL

25 DE NOVEMBRO DE 2009 – PRIMEIRA REUNIÃO NEGOCIAL

FENPROF REJEITA ESTRANGULAMENTOS ADMINISTRATIVOS IMPOSTOS À CARREIRA DOCENTE

A FENPROF rejeita quaisquer estrangulamentos que, introduzidos na estrutura de uma carreira única, se traduziriam na subjugação do mérito reconhecido em sede de avaliação, a lógicas e critérios estritamente administrativos e financeiros.
Por essa razão, a FENPROF discorda da proposta apresentada hoje pelo ME, para alteração da actual estrutura da carreira, pois acabando com a divisão dos docentes em professores e professores titulares, substitui o momento em que a progressão se sujeitava a uma contingentação de vagas (o acesso à categoria de professor titular) por três momentos que correspondem ao acesso aos 3º, 5º e 7º escalões da carreira.
Além disso, o ME insiste em manter a designada prova de ingresso na profissão, agora sob a forma de prova de acesso à carreira, para além de, neste primeiro documento, ficar explicita a mesma duração de dois anos para os ciclos avaliativos e implícita a manutenção das quotas na avaliação, ao ser mantido o mesmo regime de acesso ao índice 370, criado para garantir a manutenção da paridade entre a carreira docente e a dos técnicos superiores da Administração Pública.
De resto, a proposta hoje apresentada pelo ME é ainda pouco clara relativamente a aspectos como a duração da carreira, a correspondência dos escalões a índices salariais ou, mesmo, o acesso e funções dos docentes nos dois últimos escalões.
Na próxima segunda feira, a FENPROF entregará o seu parecer, aguardando que na reunião que se realizará no dia 2 de Dezembro, o Ministério da Educação tenha alterado o seu propósito de restringir administrativamente a progressão na carreira docente, criando mecanismos que poderão vir a revelar-se tão constrangedores como os que foram impostos com a sua divisão em categorias.
O Secretariado Nacional


Toda a informação (propostas da FENPROF e do governo), comunicados... em http://www.fenprof.pt/?aba=27&cat=34&doc=4369&mid=115

LUTAR PELA RECUPERAÇÃO DO PODER DE COMPRA

A Proposta Reivindicativa Comum discutida e aprovada em Cimeira de Sindicatos da Administração Pública na 6.ª feira, 20 de Novembro, confirma a preocupação com a necessária recuperação do poder de compra. Uma recuperação que se defende gradual mas sustentada no princípio de que os trabalhadores não podem continuar a pagar o défice que resulta de políticas erradas de destruição do sector público.
Para a Frente Comum é fundamental que os trabalhadores do Estado tenham uma actualização salarial acima da inflação e num valor que permita atenuar as perdas verificadas nos últimos 10 anos. Apenas em 2009, ano de eleições sob forte contestação social, o governo aumentou os salários num nível que permitiu aliviar a pressão existente sobre estes trabalhadores. Este aumento (2,9%) permitiu que, ao contrário do que vinha acontecendo de 2000 para cá, os trabalhadores da administração pública melhorassem o seu poder de compra, mesmo que ainda de forma insuficiente.
Assim, a Cimeira da Frente Comum justifica, desta forma, a proposta de aumento que entregará ao governo, num ano em que se prevê o fim da tendência deflacionista, mas a manutenção de enormes dificuldades.
Os professores e educadores de infância, foram dos mais penalizados nestes anos ao perder entre 2000 e 2009 cerca de 11,1% do poder de compra, só atenuado (levemente) pelo aumento do ano passado.
A Frente Comum e a FENPROF defendem um aumento justo dos salários de 4,5%, um subsídio de refeição de 6,5%, a actualização dos escalões de IRS, de forma a evitar o agravamento da situação fiscal dos trabalhadores, maior rigor fiscal com as grandes fortunas e sector financeiro, a contagem integral do tempo de serviço retirado aos trabalhadores entre 2005 e 2008, aumento das comparticipações de ADSE em 10%, entre outros aspectos...
Plenário em Janeiro
No seguimento de uma proposta do Secretariado da Frente Comum, considerou-se que o desenvolvimento de um processo de luta em torno destas questões poderá ser inevitável, tendo em conta que, a manter-se o que tem sido anunciado pelo governo, 2010 poderá ser um ano de novo agravamento das condições de vida dos trabalhadores da administração pública e das suas famílias.
Assim, decidiu-se convocar um plenário de dirigentes, delegados e activistas sindicais, na primeira semana útil de Janeiro e a necessidade de colocar à discussão entre os trabalhadores a realização de uma Acção Nacional de Luta, em moldes a definir, em princípio, na 2.ª quinzena de Janeiro próximo, altura previsível da discussão do Orçamento de Estado, na Assembleia da República.
No próximo dia 10 de Dezembro, reunirá a Coordenadora da Frente Comum a fim de ser aprovada a data e a jornada de luta a realizar, defendendo-se, no imediato, como fundamental, o esclarecimento e mobilização dos trabalhadores nos locais de trabalho.

terça-feira, 24 de novembro de 2009

CALENDÁRIO DE ACÇÃO SINDICAL E DAS PRIORIDADES DO SPGL

- 25/11/2009 - Reunião da Fenprof com o ME para negociação do Estatuto da Carreira Docente

- 26/11/2009 - Plenário da Direcção do SPGL alargado aos delegados sindicais para analisar a proposta do ME sobre o ECD

- 30/11/2009 - Envio das respostas da Fenprof à proposta do ME

- 2/12/2009 - Reunião da Fenprof com o ME (continuação das negociações sobre o ECD e proposta do ME sobre Avaliação de Desempenho)

- 9/12/2009 - Reunião da Fenprof com o ME (continuação das negociações da ADD)

- 10/12/2009 - Assembleia Geral Extraordinária do SPGL para Revisão dos Estatutos... do SPGL

- 14/12/2009 - Envio das respostas da Fenprof à proposta do ME sobre ADD

- 19/12/2009 - Interrupção das actividades lectivas

- 16/12/2009 - Reunião da Fenprof com o ME (cont. negociações ADD e proposta do ME sobre Transição entre modelos)

- 23/12/2009 - Reunião da Fenprof com o ME

- 28/12/2009 - Envio das respostas da Fenprof à proposta do ME sobre Transição entre modelos

- 30/12/2009 - Conclusão. Eventual assinatura de acordo global. Agendamento de outras matérias que a Fenprof pretenda negociar com o ME.

Se outras razões não houvesse, bastava a simples análise deste calendário para assinar já a petição http://www.petitiononline.com/ver45gon/petition.html e o abaixo-assinado e votar na proposta B

SIM A UM SINDICATO DE PROFESSORES FORTEMENTE LIGADO ÀS ESCOLAS

SIM A UM SINDICATO MAIS FORTE, COMBATIVO E SOLIDÁRIO

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Chamem-lhe o que quiserem...

SEGUNDO CICLO DA AVALIAÇÃO DOS DOCENTES
ESTÁ SUSPENSO…

… interrompido, parado, a aguardar novas ordens… o termo pouco interessa, a verdade é que foi o Ministério da Educação quem, em 18 de Novembro, através de “comunicação à imprensa”, fez saber, no último parágrafo, que:

“Em relação às alterações a introduzir no Estatuto e na Carreira Docente, recorda-se que o processo de revisão está em curso. Neste contexto, as direcções das escolas deverão aguardar a conclusão deste processo e as orientações que o Ministério da Educação enviará sobre a configuração futura da avaliação do desempenho.”

Tal comunicação, no entanto, talvez por ter coincidido com o dia de realização das reuniões entre o ME e as organizações sindicais, não mereceu a atenção das redacções que, simplesmente, o ignoraram. Acontece que a DRELVT enviou o comunicado do ME para as escolas da sua área de intervenção (Grande Lisboa), sendo essa a via por que hoje a FENPROF teve acesso ao mesmo que divulga em anexo. Considera a FENPROF que será de grande utilidade que as restantes direcções regionais enviem este comunicado às escolas que superintendem, pois tal contribuirá para esclarecer a situação que, após o debate e as votações da passada semana, no Parlamento, não ficou completamente clarificada.

Portanto, sem medo das palavras, confirma-se: o segundo ciclo avaliativo está suspenso! Esta é uma boa notícia para as escolas e os professores, que se segue a outra que também foi tornada publica no dia 18 de Novembro: todos os professores serão avaliados no 1.º ciclo, independentemente de terem apresentado proposta de objectivos individuais.

Num momento em que está prestes a iniciar-se um novo processo de revisão do ECD, do qual se espera, entre outros aspectos, a eliminação da divisão da carreira docente em categorias e a substituição do actual regime de avaliação, os professores podem e vão concluir que valeu a pena, vale sempre a pena lutar!
O Secretariado Nacional da Fenprof

De: Gabinete Comunicação [mailto:gab.comunicacao@me.gov.pt] Enviada: quarta-feira, 18 de Novembro de 2009 20:14
Assunto: ME - COMUNICADO À IMPRENSA
COMUNICAÇÃO À IMPRENSA
O Secretário de Estado Adjunto da Educação, Alexandre Ventura, recebeu hoje as organizações sindicais representativas dos professores e dos educadores de infância. Estas reuniões tiveram como objectivo acertar um calendário e uma metodologia das negociações, entre o Ministério da Educação e as organizações sindicais, para a revisão da Estrutura da Carreira Docente e a Avaliação do Desempenho Docente.
A calendarização e a metodologia da negociação ficaram acertadas e, neste contexto, as negociações terão início na próxima quarta-feira, 25 de Novembro.
O Ministério da Educação enviou hoje às escolas uma comunicação sobre procedimentos a adoptar no 1.º ciclo de Avaliação do Desempenho Docente, o qual terminará, como previsto, em Dezembro deste ano.
Em relação às alterações a introduzir no Estatuto e na Carreira Docente, recorda-se que o processo de revisão está em curso. Neste contexto, as direcções das escolas deverão aguardar a conclusão deste processo e as orientações que o Ministério da Educação enviará sobre a configuração futura da avaliação do desempenho.
Lisboa, 18 de Novembro de 2009.

AGORA É QUE O RANGEL VAI RANGER

OS ÓDIOS PARTICULARES DO SENHOR RANGEL LEVAM-NO À BARRA DOS TRIBUNAIS
Vá-se lá saber porquê, o senhor Emídio Rangel tem manifestado um ódio feroz aos professores, que expressa através de textos escritos com rancor, nos quais não se inibe de atacar e difamar os profissionais docentes, as suas organizações e os seus dirigentes. Tal, tem acontecido regularmente, mas foi particularmente violento em 8 de Março de 2008, no dia de realização da Marcha da Indignação dos Professores e Educadores Portugueses que juntou, em Lisboa, mais de 100.000 docentes. Nesse dia, Emídio Rangel comparou os professores a hooligans, acusou-os de mau profissionalismo e afirmou que se encontravam ao serviço de um partido político que, inclusivamente, teria pago os autocarros para aquela Marcha. A FENPROF, perante a justa indignação dos professores, recorreu aos tribunais onde apresentou queixa-crime contra o senhor Rangel. Um ano e oito meses depois, desenvolvido o processo e ouvidas as testemunhas, o senhor Rangel viu o DIAP de Lisboa constitui-lo arguido de um processo em que considera existirem indícios de prática do crime de difamação, avançando com o mesmo para julgamento. Não é de estranhar, por isso, que o senhor Emídio Rangel se enchesse, ainda mais, de ódio e na semana em que tomou conhecimento que, por este motivo, estava a contas com a Justiça, tivesse voltado ao ataque contra a organização que accionou o processo-crime e o levará até às últimas consequências. Este novo texto de Rangel será mais uma peça que a FENPROF juntará aos autos?
Lisboa, 23 de Novembro de 2009
O Secretariado Nacional

domingo, 22 de novembro de 2009

Abaixo Assinado

AS PRIORIDADES DA ACÇÃO SINDICAL
ASSIM NÃO, DIRECÇÃO DO SPGL!

Sim a um sindicato mais forte, combativo e solidário
Sim a um sindicato mais presente nas escolas


O contexto político-sindical em que está a decorrer o 1º período lectivo é por demais conhecido dos professores e educadores. O partido do Governo, apesar de ter perdido a maioria absoluta, procura manter as políticas educativas que impôs na anterior legislatura e utiliza, para tal, todos os meios ao seu alcance:
- Na Assembleia da República, recorre ao manobrismo e à chantagem;
- Nas negociações com os sindicatos, apresenta uma imagem de diálogo e de abertura, tentando amortecer a contestação e enfraquecer a unidade dos professores.

Neste quadro, em que é evidente a necessidade de uma acção sindical firme e determinada, mantendo os professores informados e mobilizados, a Direcção do SPGL considerou que a prioridade era uma nova revisão dos estatutos internos do sindicato (já revistos em 2006) e voltar a decidir se o SPGL continua ou não na Confederação de Quadros.

A quem serve esta opção estratégica da acção sindical do SPGL?
Aos professores não é, certamente!

A Direcção do SPGL procura consagrar estatutariamente uma concepção de sindicalismo em que os sócios só servem para pagar quotas. São retiradas competências à Assembleia Geral de Sócios e à Assembleia de Delegados Sindicais, concretizando-se a transformação, iniciada em 2006, do SPGL num sindicato de dirigentes, fortemente centralizado.
Para atingir esses objectivos, impôs uma metodologia que impede a constituição de uma Comissão Eleitoral e contraria o voto presencial, apostando no voto por correspondência e no controle de todo o processo pela Mesa da Assembleia Geral (eleita na mesma lista da Direcção).
Os professores abaixo-assinados afirmam o seu completo desacordo com as erradas prioridades da Direcção do SPGL e o seu mais veemente protesto pelos métodos anti-democráticos que estão a ser usados para concretizar os seus objectivos.
Os professores abaixo-assinados apelam aos sócios do SPGL para que impeçam a descaracterização do seu Sindicato e rejeitem a proposta da Direcção para o transformar num sindicato de dirigentes, afastado das escolas e enfraquecido na sua acção reivindicativa.
Perante tudo isto, a opção e o apelo dos professores abaixo-assinados são claros e directos:

VOTA NA PROPOSTA B DE REVISÃO DOS ESTATUTOS
VOTA SIM À PERMANÊNCIA NA CONFEDERAÇÃO DE QUADROS

Nome Escola
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Novembro de 2009
http://professores-unidos.blogspot.com/

sábado, 21 de novembro de 2009

AQUÉM DO DESEJÁVEL... MANTER O ALERTA E A MOBILIZAÇÃO

Recomendação parlamentar sobre ECD e avaliação, apesar de insuficiente, é importante
As iniciativas parlamentares promovidas por PSD, CDS, BE, PCP e PEV, em torno da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) e da substituição do modelo de avaliação, tiveram o mérito de colocar, de novo, os problemas da Educação e dos Professores no centro do debate político. Foram também essas iniciativas que, a par da luta dos professores e educadores e do trabalho das suas organizações sindicais, pressionaram o Governo e o Ministério da Educação a darem prioridade à revisão do ECD, a comprometem-se, nesse âmbito, a substituir o actual modelo de avaliação de professores e, num sinal que poderá traduzir alguma mudança, a garantir que todos os docentes serão avaliados no primeiro ciclo avaliativo, ainda que não tenham apresentado uma proposta de objectivos individuais.
É nesse quadro de revisão do ECD que a FENPROF, assumindo a posição dos professores, se baterá pela eliminação da divisão da carreira, o fim das quotas na avaliação, a revogação da prova de ingresso, a alteração dos critérios de organização dos horários dos professores, a contagem integral do tempo de serviço ou a alteração dos requisitos para a aposentação dos docentes, entre outros aspectos.
Aquém do desejável e das expectativas dos professores Ao recomendar o fim da divisão da carreira docente e a substituição do actual modelo de avaliação, o Projecto de Resolução aprovado na Assembleia da República foi importante, mas ficou aquém do desejável e das expectativas dos professores. Em primeiro lugar, por ser apenas uma recomendação, depois, por não contemplar, como se comprometera o PSD, a suspensão do segundo ciclo avaliativo de um modelo, cujo fim está anunciado para muito breve, mas que ainda obriga as escolas a desenvolverem tarefas que, em breve, se revelarão inúteis. Cumpre, por isso, ao ME, evitar que as escolas se desgastem em trabalho desnecessário, suspendendo o desenvolvimento deste segundo ciclo avaliativo.
Com a Recomendação aprovada, nada de significativo se altera no imediato, mas é de registar que, pela primeira vez, o grupo parlamentar do PS não votou contra numa iniciativa em que é defendida a eliminação da divisão da carreira em categorias hierarquizadas, o que se tornou possível devido à alteração da correlação de forças que resultou do acto eleitoral de Setembro.
Ganha agora ainda maior importância o processo de revisão do ECD cuja primeira reunião negocial terá lugar na próxima quarta-feira, dia 25 de Novembro. Um processo em que a FENPROF se empenhará ao máximo, apelando aos professores que, atentamente, o acompanhem, mantendo-se mobilizados para, a todo o momento, darem mais força, com o seu envolvimento e a sua mobilização, à acção sindical.
O Secretariado Nacional da FENPROF
20/11/2009

sexta-feira, 20 de novembro de 2009

ENTREVISTA A MÁRIO NOGUEIRA

"Ao Governo, suspender não causa nenhum problema. O problema é dizer que suspende"
"Chamem-lhe o que quiserem, mas poupem as escolas"

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

O ATRASO NA SAÍDA DO ESCOLA INFORMAÇÃO JÁ ESTÁ EXPLICADO

É caso para dizer que se mais cedo tivessemos dado a conhecer o atraso na saída do Escola Informação, mais cedo teria saído. De manhã, alertamos para o atraso. Ào fim da tarde, passou a estar disponível no site: http://www.spgl.pt/cache/bin/XPQ3jTwXX7031eV28FetSMaZKU.pdf.
Uma das explicações para o atraso está logo na capa. Havia necessidade do presidente aparecer na fotografia do início das negociações com o ME no dia 10. Mas principalmente, o título: Agora a prioridade é o ECD. Já era antes e dissemo-lo http://professores-unidos.blogspot.com/2009/10/luta-dos-professores-e-o-novo-quadro.html quando a Direcção colocou como prioridade a Revisão apressada e inoportuna dos Estatutos. Que continua a ser a prioridade da direcção, já que não convocou reuniões nas escolas para manter informados e mobilizados os professores. Assim, o título da capa não tem correspondência no interior da revista, a não ser um minúsculo artigo. A capa inicial era outra, certamente, sobre a Revisão dos Estatutos. Tratou-se pois de tentar limpar a fachada.
Outra razão para o atraso terá sido a discussão na redacção do EI se deviam ou não publicar a Carta Aberta ao Presidente da MAG
, escrita pelo Francisco Santos. E se publicassem, se publicariam uma resposta. Ou se publicariam só a resposta e silenciariam a carta. Optaram por não publicar nada. Mais uma vez, a Direcção oculta dos sócios as opiniões críticas.
A razão principal do atraso é, no entanto, outra. A Direcção socorreu-se dessa habilidade para privilegiar o voto por correspondência que está a decorrer desde os dias 11 e 12, sem que as propostas tivessem sido devidamente divulgadas.
Assim, não Direcção do SPGL!
Mais respeito pelos sócios e pelas regras democráticas, exige-se.

ATRASO INEXPLICÁVEL, OU TALVEZ NÃO

Desde o dia 11 e 12 deste mês que os sócios do SPGL estão a receber, pelo correio, boletins de voto e credenciais para votarem por correspondência nas propostas da Revisão dos Estatutos e sobre a permanência na Cofederação de Quadros. Contudo, não receberam até agora qualquer informação sobre essas propostas que, por enquanto, só estão disponíveis em ficheiros alojados no site. No Escola Informação que é o que todos os sócios recebem, serão publicados os textos justificativos e de apresentação das propostas, através dos quais os sócios poderão ser esclarecidos e decidir a sua opção de voto. Mas o Escola Informação está a ser inexplicavelmente retardado na sua publicação, quer na versão impressa, quer na versão on-line.
A acrescentar à metodologia de voto imposta pela Direcção e controlada pela MAG que privilegia o voto por correspondência e impede uma comissão eleitoral de fiscalização e acompanhamento do processo, junta-se agora a insuficiente e tardia divulgação das propostas.
Que receia, afinal, a Direcção do SPGL?

Momentos decisivos

Enquanto o Diário de Notícias, em editorial, chora a derrota do Governo de Sócrates Um governo vergado aos sindicatos e o Público desvia as atenções do essencial http://www.publico.pt/Educação/guerra-dos-docentes-transformase-numa-disputa-semantica_1410494 , os professores continuam alerta e mobilizados para que a luta desenvolvida nos últimos quatro anos atinja os resultados pretendidos.
No imediato, é necessário que a Assembleia da República assuma as suas responsabilidades e vote, amanhã, a suspensão do modelo de avaliação. Como disse o deputado do PCP, Manuel Tiago: "As palavras da ministra não são lei. E para que as leis sejam anuladas é preciso que exista uma outra lei que o faça".
Entretanto, nas negociações, a força da Fenprof para defender as propostas dos professores será tanto maior e mais determinante quanto maior for a mobilização nas escolas.

PARA DIVULGAR NAS ESCOLAS

COMO A FENPROF SEMPRE DEFENDEU, PROFESSORES QUE NÃO APRESENTARAM PROPOSTA DE OBJECTIVOS INDIVIDUAIS SERÃO AVALIADOS

Tal como a FENPROF sempre defendeu, os professores que exerceram o direito de não apresentar proposta de objectivos individuais de avaliação, serão avaliados no período que respeita ao 1.º ciclo avaliativo. Esta é uma decisão muito importante para todos os professores, mas, em particular, para os mais de 30.000 professores que, elevando a sua luta até este nível, deram um extraordinário contributo para que se tornasse possível a substituição do actual modelo de avaliação.

Estamos perante aquele que a FENPROF considera o desfecho natural de uma situação em que se pretendeu penalizar professores que não cometeram qualquer infracção legal. Recorda-se que a anterior equipa ministerial decidiu remeter para as escolas a aplicação de sanções aos docentes o que, em algumas situações, estava a acontecer. Os Sindicatos da FENPROF acompanhavam já diversos casos em tribunal que, assim, perderão sentido e dos quais cumpre agora desistir. A FENPROF considera, e hoje colocou essa questão no ME, que, por decisão política, esta medida poderá ser ainda mais abrangente…

Relativamente ao modelo de avaliação de desempenho, que estará em revisão no âmbito do ECD, e que, pelo calendário apresentado, não entrará em vigor antes de Fevereiro ou Março (com os tempos para a negociação, aprovação em Conselho de Ministros, promulgação pelo Senhor Presidente da República e publicação em Diário da República), fica a aguardar-se que seja dada orientação às escolas no sentido de se evitar que os professores e as próprias escolas entrem em tarefas eventualmente desnecessárias para o futuro modelo de avaliação. Evitar-se-ão, assim, focos de instabilidade, novos factos de perturbação e conflitos desnecessários, permitindo-se que as escolas e os professores continuem a fazer bem o que de melhor deverão fazer.

Na próxima semana terá início o processo de revisão do ECD. Os professores partem para este processo com a convicção de que será possível, por fim, alterar alguns dos aspectos mais negativos do actual estatuto, aprovando um novo ECD que dignifique os profissionais e valorize a profissão docente. Partem convictos e determinados…

O Secretariado Nacional da FENPROF

quarta-feira, 18 de novembro de 2009

ESTE MODELO DE AVALIAÇÃO JÁ ERA

Começam a surgir os primeiros resultados da luta dos professores, depois do contributo decisivo que deram para retirar a maioria absoluta ao partido do Governo. Vão ser interrompidos os procedimentos da avaliação do desempenho. Agora que as negociações com os sindicatos começaram e a Assembleia da República tem condições para por fim à instabilidade nas escolas, mais necessária se torna a mobilização de todos os professores.

Ver notícia em:
http://www.publico.clix.pt/Educação/mario-nogueira-este-modelo-de-avaliacao-acabou_1410362
A propósito da suspensão ou não, Mário Nogueira afirmou:
“Suspensão é parar uma coisa que está em curso.
O que aqui foi assumido é que essa coisa vai parar”.

Na reunião realizada entre a FENPROF e o ME (18/11/2009) foi definido o calendário negocial para o desenvolvimento do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, em que se inclui a aprovação de um novo regime de avaliação do desempenho. As reuniões negociais iniciar-se-ão em 25 de Novembro e prolongar-se-ão até 30 de Dezembro. As reuniões realizar-se-ão todas as quartas-feiras às 15 horas. À cabeça, a FENPROF verá definida a nova estrutura da carreira, devendo ser eliminada a sua divisão em categorias e depois, então, revistos os restantes aspectos que integram o Estatuto da Carreira Docente (ECD).

Ver o que a Fenprof propôs em: http://www.fenprof.pt/?aba=27&cat=34&doc=4361&mid=115

Do comunicado da Fenprof:
ME avançou calendário negocial
Uma delegação da FENPROF, dirigida pelo seu Secretário Geral, esteve ao fim da manhã desta quarta-feira, 18 de Novembro, no Ministério da Educação, em Lisboa.
Objectivo: a entrega, pelo ME, da proposta de calendário negocial para revisão do Estatuto da Carreira Docente. Após a reunião, Mário Nogueira, em declarações à comunicação social (e num directo para a TVI) confirmou a entrega, pelos responsáveis do ME, de um "calendário negocial exigente", com reuniões semanais até 30 de Dezembro, a que, eventualmente, se poderá acrescentar "um período de negociação suplementar, previsto na lei". O dirigente sindical revelou ainda que vão chegar às escolas, nos próximos dias, orientações concretas do ME no sentido da interrupção dos procedimentos no âmbito da avaliação do desempenho, para que não se iniciem quaisquer iniciativas referentes ao 2º ciclo avaliativo.
Segundo Mário Nogueira, a delegação sindical colocou a necessidade de anular quaisquer "sombras para o futuro", garantindo-se que "não haverá penalizações nem prejuízos na sequência do 1º ciclo avaliativo".
Valorização do diálogo
O Secretário Geral da FENPROF destacou que a nova equipa do ME é um "parceiro para dialogar", em flagrante contraste com os quatro anos e meio do "muro se insensibilidade" mantido pela equipa de Maria de Lurdes Rodrigues. Nogueira saúdou todos os partidos que no plano da Assembleia da República têm assumido propostas e iniciativas para repor a justiça e a estabilidade nas escolas e na situação sócio-profissional dos educadores e professores, tendo valorizado a sessão parlamentar desta quinta-feira, dia 19. A delegação da FENPROF que se deslocou à 5 de Outubro integrava, além de Mário Nogueira, António Avelãs (SPGL), Abel Macedo (SPN), Anabela Sotaia (SPRC) e Joaquim Páscoa (SPZS). / JPO

CHANTAGISTAS, ELES?

Avaliação de Professores
PS viabiliza projecto se PSD não votar pela suspensão
por Lusa Hoje
O PS só aceitará viabilizar o projecto de resolução do PSD sobre avaliação dos professores, quinta-feira, se os sociais-democratas não votarem favoravelmente diplomas de outras forças da oposição prevendo a suspensão imediata do actual modelo de avaliação.
Segundo fonte da direcção da bancada do PS, o sentido de voto dos socialistas está por isso "condicionado" até quinta-feira, dia para o qual estão agendados para serem discutidos em plenário uma série de projectos de lei e de projectos de resolução do PSD, CDS-PP, Bloco de Esquerda, PCP e "Os Verdes".
Todos estes diplomas, que serão votados sexta-feira, têm em comum uma posição favorável ao fim do actual modelo de avaliação dos professores e à revisão do Estatuto da Carreira Docente.
No entanto, o projecto de resolução do PSD, ao contrário dos restantes diplomas da oposição, não prevê a suspensão imediata do actual modelo de avaliação dos professores, facto que leva os socialistas a admitirem a sua viabilização.
Os socialistas, porém, só aceitarão viabilizar o do PSD se houver garantias da parte dos sociais-democratas de que não votarão favoravelmente projectos prevendo a suspensão do actual modelo de avaliação dos professores, designadamente o do CDS-PP.
Se, por exemplo, o projecto do CDS-PP contar com o voto favorável do PSD, mesmo que o PS vote contra, será aprovado.
Por essa razão, hoje, ao início da noite, o líder parlamentar do PS, Francisco Assis, assumiu uma posição cautelosa face ao projecto de resolução do PSD.
O líder parlamentar do PS afirmou que "ainda está em aberto" o sentido de voto dos socialistas face aos diplomas da oposição sobre revisão do modelo de avaliação dos professores e revisão do Estatuto da Carreira Docente.
"Sobre o nosso sentido de voto, neste momento, nada diremos. Tudo está em aberto e vamos ver como evolui o debate", declarou Francisco Assis no final de uma reunião da direcção da bancada do PS, que durou mais de três horas.
Interrogado se o PS admite fazer uma excepção face ao projecto de resolução do PSD, que ao contrário dos restantes não suspende o actual modelo de avaliação dos professores, Assis também se recusou a esclarecer que posição será adoptada pelos socialistas.
"A decisão do PS é de acompanhamento deste processo e de abertura para o que se vai passar no debate. Não vamos tomar decisões antes de sabermos o que se vai discutir e a forma como vão ser apresentados os vários projectos", disse.

Pontos nos ii

Mário Nogueira insiste na suspensão da avaliação
por Lusa Ontem

O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, defendeu hoje que a suspensão do actual regime de avaliação dos professores "é fundamental" e avisou que está pronto "para a luta" se o Governo insistir nas "soluções negativas".
"Da parte da Fenprof vamos para esta negociação procurar consensos e não temos nenhum problema em subscrever acordos. Mas também não temos nenhum problema, se este Governo persistir nas soluções negativas para a carreira dos professores, de voltar para a rua, para a luta, para as manifestações", afirmou.
O líder da Fenprof intervinha numa audição pública promovida pelo PCP sobre a avaliação dos professores e sobre o estatuto da carreira docente, na Assembleia da República.
A ministra da Educação, Isabel Alçada, afirmou hoje que quarta-feira apresentará um calendário aos sindicatos para negociar novas regras na avaliação de desempenho e no estatuto da carreira docente.
A ministra admitiu que haverá um novo modelo de avaliação e um novo estatuto, mas frisou que optou por não suspender o que está em vigor para não haver "um vazio legal".
Na sua intervenção, Mário Nogueira deixou um "recado" ao ministério da Educação sobre as regras para as convocatórias:
"A negociação tem regras e uma das regras é que as convocatórias não se fazem de um dia para o outro, fazem-se com cinco dias de antecedência", disse, afirmando esperar que "a distracção do secretário de Estado" se tenha devido à vontade de "tentar encontrar os consensos e os acordos".
Mário Nogueira elogiou o projecto de lei do PCP por prever a "suspensão ou nulidade" dos efeitos do modelo em vigor, e lamentou que o PSD tenha desistido de propor a suspensão.
"Há uma diferença muito grande entre os projectos do PCP e do PSD", disse, acrescentando que a Assembleia da República pode aprovar a suspensão independentemente de o Governo e os sindicatos começarem desde já a negociar um novo modelo.
Para o sindicalista, vai demorar meses até estar concluído o processo de negociação, a promulgação e até à entrada em vigor do novo modelo.
"Por muito bem que as coisas corram, temos três meses que entre o inicio da negociação e o fim e não faz sentido as escolas estarem a avançar com os procedimentos", defendeu.

terça-feira, 17 de novembro de 2009

NA SEXTA FEIRA, OU SIM OU SOPAS

PCP quer decisão definitiva sobre suspensão da avaliação na sexta-feira
17.11.2009 - 16:45 Por Lusa
O secretário-geral comunista defendeu hoje que a cessação da vigência do regime de avaliação dos professores deve ser aprovada sexta-feira em definitivo no Parlamento, considerando que é “um imperativo político”.
“Daí que se torne indispensável aprovar o nosso projecto de lei na generalidade, mas também na especialidade e em votação final global. Vamos apresentar um requerimento de avocação da votação na especialidade em plenário, de forma a garantir que nesse dia a Assembleia tome decisões definitivas”, anunciou Jerónimo de Sousa. A aprovação na generalidade, na especialidade e em votação final global no mesmo dia, sexta-feira em plenário, encurtaria os trâmites parlamentares habituais, permitindo a entrada em vigor mais rapidamente. “Estamos certamente disponíveis para encontrar, com as outras bancadas, incluindo o PS, um consenso em relação ao texto definitivo a aprovar”, disse Jerónimo de Sousa, intervindo no início de uma audição pública sobre Educação. “Mas tudo faremos para que a Assembleia da República não deixe para o governo aquilo que pode decidir por si, nem deixe para depois aquilo que pode decidir de imediato”, acrescentou, sublinhando que as matérias em causa não são da exclusiva competência do Governo. O projecto de lei do PCP que determina a revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário prevê a “suspensão ou nulidade dos efeitos da avaliação de desempenho”. O PSD optou por entregar um projecto de resolução que recomenda ao Governo que legisle em 30 dias para substituir o actual regime, mas deixou “cair” o objectivo da suspensão. Já o CDS-PP entregou um projecto de lei e um projecto de resolução, prevendo ambos a suspensão do actual modelo, e defende a criação de uma comissão jurídica para decidir o que fazer aos efeitos das avaliações já feitas. O BE retirou um projecto que previa a avaliação dos docentes no momento em que transitam de escalão mas manteve um projecto de lei para suspender o actual modelo. Para Jerónimo de Sousa, a cessação de vigência do actual regime de avaliação é “um imperativo político para garantir uma negociação que não esteja condicionada pela possibilidade de continuação do modelo actual”. O líder do PCP frisou que a suspensão do regime actual foi um “compromisso político” do PCP e de outros partidos, insistindo que na sexta-feira, dia de votação das iniciativas legislativas, “o resultado das votações não pode ser inconclusivo e tem que ser real”.

MAIS RESPEITO PELOS SINDICATOS

A senhora ministra da Educação, porventura deslumbrada com os efeitos mediáticos dos seus sorrisos e declarações simpáticas sobre abertura e diálogo, está a esquecer-se que uma negociação séria não é uma conversa de circunstância.
Andou bem a Fenprof em por os pontos nos ii:

ME convoca reunião com FENPROF
O Ministério da Educação convocou a FENPROF, apenas hoje, terça-feira, dia 17, para uma reunião a realizar esta quarta-feira, dia 18, pelas 12 horas, com a duração máxima de 45 minutos. Em agenda está a apresentação de uma proposta de calendário para a revisão do Estatuto da Carreira Docente.
A FENPROF já fez saber que, dada a urgência de avançar com este processo de revisão, estará presente, mas referiu que, tratando-se de uma reunião negocial, nos termos da lei, deverá ser convocada com 5 dias de antecedência. É que, sendo convocada de véspera, poderá impedir a presença de alguns Presidentes de Sindicatos, nomeadamente os que terão de se deslocar das regiões autónomas.
A FENPROF criticou ainda o facto de ser colocado um limite à duração da reunião negocial, pois esta poderá exigir algum tempo de debate até se encontrar um consenso.
O Secretariado Nacional da FENPROF

Valorizar o diálogo, manter a mobilização...

O Diário de Notícias, órgão que se tem mostrado bem informado das intenções do Governo, anuncia hoje que a Ministra da Educação vai convocar os sindicatos para uma reunião a realizar amanhã, quarta-feira, 18, na qual proporá um calendário de negociações.
No dia seguinte, a Assembleia da República dará início à discussão das iniciativas legislativas sobre a suspensão e substituição do modelo de avaliação.
Os Professores Unidos, valorizando o diálogo e a negociação, apelam a que os professores se mantenham informados e mobilizados porque nada está conseguido, a não ser o início das negociações.
Enquanto os outros sindicatos da FENPROF estão a promover reuniões nas escolas para esclarecer e mobilizar os professores, a direcção do SPGL continua voltada para dentro e tem como prioridade a revisão dos estatutos do sindicato.

Transcrevemos a notícia do DN e os comentários de Mário Nogueira:
Negociação. Ministra da Educação chamará amanhã os sindicatos para lhes propor um calendário negocial para rever o estatuto e a avaliação.
Mas, apesar de a reunião ser antes do debate, não haverá tempo para chegar a acordo, lembram sindicatos
A ministra da Educação, Isabel Alçada, vai convocar os sindicatos de professores para uma reunião a realizar amanhã. O encontro decorrerá na véspera de o Parlamento começar a discutir as iniciativas legislativas da oposição que propõem a suspensão e a substituição do actual modelo de avaliação. Mas a reunião não será suficiente para Governo e professores chegarem a acordo antes da votação.
Ao que o DN apurou, esta reunião servirá para propor às estruturas sindicais um calendário negocial sobre o estatuto da carreira docente e o modelo de avaliação de desempenho. O que não quer dizer que o acordo entre Governo e sindicatos esteja prestes a firmar-se, ressalva Mário Nogueira, o secretário-geral da Fenprof. "O único acordo que há neste momento é de que haverá negociação", afirmou ao DN, lembrando que a primeira reunião com a nova ministra, na semana passada, serviu apenas para apresentar reivindicações.
O responsável da maior estrutura sindical de professores garante que a Fenprof ainda não recebeu nenhuma convocatória para a reunião. E sublinha que, mesmo que haja um encontro com a tutela antes do debate parlamentar, não haverá tempo para chegar a acordo. "O assunto vai ser discutido no Parlamento sem haver acordo com os sindicatos", assegurou. "Ainda não conheço as propostas do Governo. E mesmo que as conhecesse num dia, não poderia dizer que concordo com elas sem ouvir as outras direcções sindicais", acrescentou, lembrando que a Fenprof representa vários sindicatos.
Também João Dias da Silva, da Federação Nacional de Educação, afirmou ontem ao DN que ainda não recebeu convocatória para nenhuma reunião. E considerou "pouco provável" que o assunto da avaliação e do estatuto sejam discutidos entre Governo e sindicatos de professores antes da Assembleia da República se pronunciar.
Na quinta-feira, em entrevista à RTP, Isabel Alçada sublinhou que a definição destas regras é uma missão que compete ao Governo, embora estejam a ser analisados os "contributos" dos outros partidos. E prometeu que esta semana iria apresentar já algumas "soluções e possibilidades" sobre os dois assuntos que mais polémica geraram na legislatura anterior. Mostrou-se ainda confiante de que esta seria uma decisão que "resultaria da negociação entre sindicatos e Governo."
Declarações que para Mário Nogueira não fazem sentido. Apesar de os professores saudarem o tom e a disponibilidade do Governo para dialogar, o sindicalista lembra que há tempos negociais a respeitar. As convocatórias para as reuniões têm de chegar com cinco dias úteis de antecedência, além de que o Ministério tem de reunir com as várias estruturas sindicais. "Normalmente, as negociações envolvem sempre três ou quatro rondas negociais. Se esta durar um mês, já será um recorde." Contudo, o dirigente sindical diz-se disponível para conversar com a tutela o mais depressa possível.
A Fenprof não acredita, por isso, que antes do início do ano esteja em funcionamento um novo modelo. Até porque as intenções do Governo teriam de ser aprovadas e promulgadas pelo Presidente da República e ainda publicadas. Por isso, acrescenta, urge suspender o modelo que está em vigor e "evitar que os professores e as escolas façam coisas que depois não venham a ter efeitos."

domingo, 15 de novembro de 2009

SOBRE A CONFEDERAÇÃO DE QUADROS

NÃO À SAIDA DO SPGL DA CONFEDERAÇÃO PORTUGUESA
DE QUADROS TÉCNICOS E CIENTÍFICOS

A Confederação Portuguesa de Quadros Técnicos e Científicos constituiu-se em 1988, na sequência do Encontro Nacional de Quadros, realizado a 9 de Janeiro, na Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa, sob o lema “Os Quadros, a modernização e o desenvolvimento da sociedade portuguesa” e em que participaram mais de quatro centenas e meia de Quadros Técnicos e Científicos (Engenheiros, Professores, Economistas, Juristas e Magistrados, Médicos, Investigadores, Informáticos e outros).
O Encontro concluiu que “as organizações de Quadros ou representando Quadros actualmente existentes esgotaram-se ou podem vir a esgotar-se em sucessivas intervenções desenquadradas de perspectivas globais de defesa dos Quadros: os problemas avolumam-se, Quadros até há algum tempo activos afastam-se e os jovens tendem a alhear-se e não sentem atracção pela intervenção empenhada na resolução dos seus problemas”. Esta é uma afirmação que ainda hoje é actual: há tendências que procuram fragmentar por sectores a intervenção dos Quadros procurando impedir uma acção global e solidária de todos os Quadros em defesa dos seus interesses e direitos e pelo desenvolvimento sustentável de Portugal, no quadro de um mundo mais globalizado e injusto para aqueles que exercem a sua actividade por conta de outrem.
Face à situação constatada, o Encontro recomendou às organizações que o promoveram que desenvolvessem “os esforços necessários para discutir com todas as organizações de Quadros ou que representem Quadros, sem excepção, formas de colaboração que conduzam ao aparecimento de uma nova organização que possa vir a abranger todos os Quadros portugueses”.

O SPGL É UM DOS SINDICATOS FUNDADORES DA CONFEDERAÇÃO
PORTUGUESA DE QUADROS TÉCNICOS E CIENTÍFICOS (CPQTC)
Ainda em 1988, a Assembleia Geral de Sócios, com a participação da maioria dos sócios do SPGL, decidiu a sua integração na CPQTC, juntando-se ao Sindicato dos Professores do Norte, aos Sindicatos dos Trabalhadores da Função Pública do Norte, do Centro e do Sul e Açores, Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações, Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas, Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Urbanos de Lisboa, Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa, Sindicato dos Ferroviários do Centro, Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica do Distrito de Lisboa, Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Distrito de Lisboa, Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações, Sindicatos dos Médicos do Norte, do Centro e do Sul.
Os sócios do SPGL decidiram por esmagadora maioria a filiação por questões de solidariedade com os outros Quadros e porque entenderam que era absolutamente necessária uma estrutura que desse voz aos problemas dos Quadros e que respondesse à fraca organização dos Quadros nos sindicatos verticais e a algum isolacionismo nas organizações horizontais. Os docentes sentiram que tudo tinham a ganhar na conquista e manutenção dos seus direitos a uma carreira valorizada ao estar numa estrutura que assumisse com clareza a valorização e dignificação dos Quadros técnicos e científicos portugueses (Engenheiros, Arquitectos, Juristas, Magistrados, Economistas, Médicos, Investigadores, etc.).

EM NOVEMBRO DE 2002, OS SÓCIOS DO SPGL REAFIRMARAM
A SUA VONTADE DE PERMANÊNCIA DO SPGL NA CPQTC
Em Novembro de 2002, os sócios do SPGL voltaram a pronunciar-se sobre a permanência ou não do SPGL na Confederação de Quadros e a resposta continuou a ser pela sua permanência nessa organização, reconhecendo a necessidade de estarem com os outros Quadros.
Entretanto, alguns elementos que integram a actual Direcção do SPGL não desistem de impor o seu isolamento, propondo a sua saída da Confederação de Quadros. Desta forma o movimento sindical docente ficaria mais frágil perante o poder político e patronal, ao quebrar os laços de solidariedade com os restantes Quadros portugueses.
Tanto as conclusões do Encontro de Quadros, como a posição da Assembleia Geral de Sócios do SPGL realizada em 1988, continuam actuais.
Cada vez mais os Quadros e os docentes portugueses são afectados pelo desemprego, o subemprego, a precariedade de trabalho, a degradação dos salários e das carreiras profissionais, a degradação dos direitos sociais (aposentação, saúde, educação, segurança social, etc.), a flexibilização do horário de trabalho em detrimento do lazer e da vida familiar, a flexibilização do local de trabalho, o exercício de funções que não correspondem ao conteúdo funcional da respectiva categoria, o desrespeito pela deontologia e ética profissionais.

OS PROFESSORES CONTINUAM SOLIDÁRIOS
COM OS OUTROS QUADROS TÉCNICOS E CIENTÍFICOS

A solidariedade entre os Quadros e entre estes e os restantes trabalhadores é condição essencial para o reforço da garantia de êxito na luta pelos seus interesses individuais e colectivos
Vir nesta altura questionar as formas existentes de unidade e solidariedade dos Quadros vem fragilizar ainda mais as suas organizações e a sua intervenção na sociedade portuguesa em prol dos seus interesses e direitos e por um desenvolvimento sustentável do país, assente na valorização do trabalho, nomeadamente o trabalho qualificado, e a produção nacional de bens e serviços, principalmente aqueles com maior valor acrescentado recorrendo à inovação e incorporação de Ciência & Tecnologia.
Pretender que o SPGL abandone a CPQTC é um grande serviço que está a ser prestado ao poder político e patronal e não aos Docentes e Quadros portugueses.
Por tudo isso os sócios do SPGL têm que dizer novamente NÃO à saída da Confederação Portuguesa dos Quadros Técnicos e Científicos.

NO DIA 10 DE NOVEMBRO, DÁ MAIS FORÇA À SOLIDARIEDADE
ENTRE OS QUADROS TÉCNICOS E À SUA ACÇÃO REIVINDICATIVA

VOTA A FAVOR DA PERMANÊNCIA DO SPGL
NA CONFEDERAÇÃO PORTUGUESA
DE QUADROS TÉCNICOS E CIENTÍFICOS

sábado, 14 de novembro de 2009

VOTAÇÃO INICIADA ANTES DA DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS

Ontem, dia 13 de Novembro, houve diversos sócios do SPGL que receberam pelo correio as credenciais e os boletins de voto relativos à Revisão dos Estatutos e à Decisão sobre a Permanência do SPGL na Confederação de Quadros.
Não receberam qualquer informação sobre o conteúdo das propostas, nem sobre os respectivos proponentes. Significa isto que podem votar às cegas, ou por intuição, na proposta A, B, C ou D. E votar Sim ou Não na decisão sobre a Conf. Quadros, sem qualquer esclarecimento.
Também ontem, após protesto, e já ao fim do dia, foram colocadas no site as propostas de revisão dos Estatutos. Sobre as posições relativas à Confederação de Quadros, nada consta.
Os Professores Unidos alertam os sócios do SPGL para mais este atropelo das regras democráticas, tão mal tratadas pela Direcção do SPGL e MAG desde o início do processo.

E apelam aos associados do SPGL para que votem na Proposta B de Revisão dos Estatutos e digam Sim à permanência do SPGL na Confederação de Quadros.

VOTA B

SIM A UM SINDICATO MAIS FORTE, COMBATIVO E SOLIDÁRIO
SIM A UM SINDICATO MAIS PRESENTE NAS ESCOLAS
SIM À PERMANÊNCIA NA CONFEDERAÇÃO DE QUADROS

Poema com dedicatória

De uma seguidora indefectível da Direcção do SPGL, daquelas que acreditam de olhos fechados em qualquer patranha dos chefes, recebemos um mail em que diz recusar mensagens do teor da "Carta Aberta ao Presidente da MAG". Nem precisa ler.
A essa crente que sabemos muito inclinada a divagações poéticas (com blogue e tudo), dedicamos o seguinte poema:
"Porque o melhor enfim
É não ouvir, nem ver.
Passarem sobre mim
E nada me doer."
(Mário de Sá-Carneiro)

sexta-feira, 13 de novembro de 2009

LAPSO CORRIGIDO

No post anterior, alertamos para a insólita situação de no site do SPGL ser dado destaque apenas à proposta A de Revisão dos Estatutos, enquanto o acesso à Proposta B se revelava quase impossível, de tão escondida se encontrar.
Apraz-nos registar que o lapso já foi corrigido e com alguma prontidão.
Entretanto, outros lapsos persistem por corrigir e mais graves do que esse. É o caso da Comissão Eleitoral prevista na Metodologia a seguir para a Revisão dos Estatutos e que a Mesa da Assembleia Geral afirma estar ali referida por lapso. Trata-se dum lapso em triplicado, porque a Comissão Eleitoral está referida três vezes:
http://www.spgl.pt/cache/bin/XPQ3jTwXX6826eV28FetSMaZKU.pdf

E é um lapso muito difícil, senão impossível, de corrigir, por várias razões:
- A metodologia foi aprovada em Assembleia Geral de Delegados e é a que está a ser seguida no processo de revisão em curso;
- A Mesa da Assembleia Geral, eleita na Lista da Direcção, controla todo o processo, ao arrepio dos mais elementares princípios democráticos e não permitiu a constituição de uma Comissão Eleitoral com representantes das várias propostas, como sempre foi prática no SPGL.

Cabe aos sócios do SPGL decidirem se é este rumo autocrático que pretendem para o sindicato que ajudaram a construir.

GUIA DE ACESSO À PROPOSTA B DE REVISÃO DOS ESTATUTOS NO SITE DO SPGL

Para localizar a Proposta B de Revisão dos Estatutos no site do SPGL, são necessários os seguintes procedimentos:

1º - No lado esquerdo, no tópico: Assembleia Geral de Sócios Extraordinária - 10 Dezembro 2009 Revisão dos Estatutos do SPGL e decisão de permanência ou não na Conf. de Quadros, clicar em saiba mais e abrirá um artigo
http://www.spgl.pt/artigo.aspx?sid=e74b4b59-2b1a-476a-b20f-5bfb35bbd746&cntx=DUeXeMeZ41e5oEFMFw2jTmzMsMyoRcqg5yxXgUdzcKeWUfl7hmQewY3VgME6HFlu

2º Voltar a clicar do lado esquerdo em Revisão dos Estatutos Proposta A saiba mais e abrirá
http://www.spgl.pt/artigo.aspx?sid=e74b4b59-2b1a-476a-b20f-5bfb35bbd746&cntx=DUeXeMeZ41e5oEFMFw2jTmzMsMyoRcqg5yxXgUdzcKeWUfl7hmQewY3VgME6HFlu

3º Vai aparecer-lhe apenas a Proposta A, mas não desista. Volte a clicar do lado esquerdo em Revisão dos Estatutos e surgir-lhe-á um quadro com as quatro propostas
http://www.spgl.pt/listagem.aspx?sid=e74b4b59-2b1a-476a-b20f-5bfb35bbd746&cntx=n8y3IhHJIkQgqvwKKsVKhpmYAOpcdgfSvraIaMZWKum%2BGDArdjfwEphjZXMFQ%2FQM

Mais simples, mais transparente, mais democrático, seria difícil.

Não foi este o SPGL que ajudamos a construir.

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA MAG. DO SPGL

Exmo. Sr.
Presidente da Mesa da Assembleia Geral
Em reunião realizada no dia 9 de Novembro de 2009, na sede do SPGL, convocada por V. Exa. para promover a conciliação de propostas de revisão dos estatutos e preparar a Assembleia Geral Extraordinária de dia 10 de Dezembro de 2009, tive ocasião de expressar a minha reserva em relação à forma como V. Exa. está a dirigir este processo.
Constatei que o Sr. Presidente da MAG terá ficado surpreendido, quiçá ofendido, com o facto de, em minha opinião, não estar assegurado um tratamento equitativo de todas as propostas, no processo de votação que será dirigido pela MAG.
Considerando que poderei não ter sido suficientemente claro na exposição dos motivos que me levaram a questionar a isenção e a equidade de tratamento de todos os proponentes, no que à metodologia de votação das propostas diz respeito, venho dirigir-me a V. Exa., de forma respeitosa mas frontal, no sentido de tentar esclarecer algumas dúvidas metodológicas e existenciais.
Admitindo sem reservas a probidade e dedicação de todos os membros de todos os órgãos sociais do SPGL, permito-me no entanto chamar a atenção para os seguintes factos:
As eleições para os corpos sociais do SPGL realizaram-se em Maio deste ano, ou seja, há cerca de seis meses;
De acordo com os estatutos em vigor, no seu artigo 76º, a Mesa da Assembleia Geral é eleita conjunta­mente com a Direcção Central por voto directo, secreto e universal;
O que significa que a MAG a que V. Exa. preside foi eleita com o mesmo programa eleitoral e sob o mesmo lema que a Direcção Central;
Dando cumprimento ao respectivo programa eleitoral, a MAG convocou para dia 10 de Dezembro de 2009 uma Assembleia Geral Extraordinária, em que se realizarão duas votações de grande importância para a vida do SPGL;
No exercício dos seus direitos estatutários, os sócios que em Maio tinham constituído listas concorrentes aos corpos sociais do SPGL decidiram agora apresentar propostas de revisão dos Estatutos, constatando-se que a identificação das propostas que irão ser votadas em AGE, em Dezembro, é exactamente igual à das listas que concorreram às eleições de Maio;
À Lista A de Maio corresponde agora a Proposta A; à Lista B de Maio corresponde agora a Proposta B; à Lista C de Maio corresponde agora a Proposta C; e à Lista D de Maio corresponde agora a Proposta D;
Acontece que a Lista A, tendo vencido sem contestação as eleições de Maio, elegeu a Direcção Central e a Mesa da Assembleia Geral, sob o mesmo programa e lema, o que faz supor que os membros da Mesa da Assembleia Geral partilham da mesma visão que a Direcção central sobre o futuro do SPGL. Admitir que não partilham essa visão tornaria absurda a sua participação no mesmo projecto eleitoral, realizado há menos de seis meses;
É com base nesta evidência que se torna difícil entender que a MAG faça finca-pé na não partilha da condução do processo de votação das propostas de revisão dos estatutos e da permanência ou não na Confederação de Quadros com os representantes das restantes propostas;
Não se pretende sugerir que haja uma deliberada intenção de favorecer a Direcção Central, constituída por sócios que partilham a mesma visão e entendimento do futuro do sindicato que os membros da MAG.
No entanto, para ilustrar a perplexidade que me assalta recorrerei à seguinte analogia:
Façamos o exercício de transposição deste processo de votação dos estatutos e de referendo sobre a permanência na Confederação de Quadros no nosso sindicato, para o nível do país:
Imaginemos um qualquer processo de consulta popular que envolva a realização de uma votação.
Imaginemos que, sobre as questões da consulta, cada um dos partidos existentes apresenta a sua proposta.
Imaginemos ainda que, ao invés de existir uma Comissão Nacional de Eleições, à qual compete organizar todos os processos eleitorais e referendários, existia um órgão que era eleito simultaneamente com a eleição dos deputados à AR e, ainda por cima, era constituído exclusivamente por membros da lista mais votada.
Nessas condições consideraria V. Exa. estar garantida a igualdade de tratamento a todos os concorrentes num processo de votação?
Não precisa responder, Sr. Presidente da Mesa da Assembleia Geral do SPGL, pois acredito que o seu civismo e apego à justiça só lhe permitiriam uma resposta.
Receba os meus cumprimentos
Francisco José Santana Nunes dos Santos
Sócio n.º 32628

Este texto foi enviado, com pedido de publicação, aos órgãos de comunicação social falada e escrita, aos responsáveis de diversos blogues de professores, em especial aos que têm um maior fluxo de visitantes e aos responsáveis dos movimentos de professores.

quinta-feira, 12 de novembro de 2009

ENTREVISTA A MÁRIO NOGUEIRA

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
SUSPENDER E GARANTIR O QUÊ?! PROSSEGUIR COMO?!
(entrevista do Secretário Geral da FENPROF ao Jornal da FENPROF, também no site da FENPROF e do SPRC)


Declarações de responsáveis do Governo levantaram algumas dúvidas sobre a suspensão da avaliação. Misturando ciclos de avaliação, os governantes têm dito que não suspenderão o que já terminou, procurando, assim, esconder que terão de suspender o que está em curso… percebe-se, é a forma como construíram a sua defesa política… O que se percebe menos é que haja quem não compreenda isso e, atraído pelo isco, morda no anzol… Foi com o objectivo de esclarecer as dúvidas que se criaram, que o Jornal da FENPROF decidiu entrevistar Mário Nogueira e divulgar, desde já, essa entrevista.

Jornal da FENPROF (JF): Na sequência da reunião que a FENPROF teve com a Ministra da Educação, houve quem levantasse dúvidas sobre se haveria alguma alteração de posição relativamente à exigência de suspensão do actual modelo de avaliação. Há algum fundamento nesse sentido?

Mário Nogueira (MN): Claro que não. Mas há, isso sim, quem tenha procurado criar equívocos a esse propósito. Equívocos que servem a uns – que não querem usar a palavra suspensão, mas já perceberam que têm de suspender – e, ao que parece, a outros – que nunca perdem uma oportunidade para deturpar a posição e a postura da FENPROF. As motivações de uns e outros poderão ser diferentes, mas o certo é que ambos contribuem, objectivamente, para os mesmos fins: lançar a confusão junto dos professores e fragilizar a sua unidade.

JF: Pois, mas a Ministra da Educação disse que o primeiro ciclo avaliativo não seria suspenso e prosseguiria até ao fim…

MN: Sim, mas isso é inevitável. Na verdade, o primeiro ciclo avaliativo não pode ser suspenso porque já terminou, tendo dado lugar ao segundo que começou com o ano lectivo. Como é óbvio, não se pode suspender o que já não acontece, logo, o que pode ser suspenso – e deve, urgentemente – é este ciclo que já decorre, com algumas escolas a exigirem, novamente, os objectivos individuais… onde isso acontece, apelamos aos colegas que os não entreguem, agora por razões acrescidas de coerência.

Relativamente àquele primeiro ciclo, o que decorre até Dezembro é um período já não de avaliação, mas de encerramento dos processos burocráticos e, eventualmente, jurídicos: preenchimento das últimas fichas, atribuição e fixação das menções, possibilidade de reclamação e recurso… daí que repita: o que poderá e deverá ser suspenso é o segundo ciclo, sendo interrompido de imediato. O primeiro, quanto muito, poderia ser anulado.

JF: E porque não se exige essa anulação?

MN: Porque já tendo terminado o período em avaliação, o importante é garantir que nenhum professor deixa de ser avaliado, pois, assim, se garante que não terá qualquer problema de progressão na carreira. Recordo que a legislação prevê que o “Regular” e Insuficiente” não produzirão efeitos (só confirmando-se num segundo ciclo, que não acontecerá) e que as restantes menções garantem a progressão quando se completar o módulo de tempo de serviço.

JF: Sendo assim, que efeitos do primeiro ciclo avaliativo a FENPROF reclama que sejam anulados?

MN: Os efeitos das menções de “Muito Bom” e “Excelente” que, por exemplo, em sede de concursos, valem, respectivamente, 1 e 2 valores na graduação profissional. A forma conturbada e diversa como decorreu o ciclo avaliativo já concluído e a desorientação revelada pelo ME em todo o processo justificam, em nome dos princípios da igualdade, equidade e da justiça, a anulação de tais efeitos. E é precisamente por não se exigir a anulação daquele primeiro ciclo, mas sim a avaliação de todos, que faz sentido esta exigência.

JF: Portanto, é neste quadro que a FENPROF exige que todos os professores sejam avaliados…

MN: Sim e até já correm processos em tribunal por, em algumas escolas – felizmente, em muito poucas – as direcções não quererem avaliar alguns professores. O ME divulgou que foram avaliados, até agora, 50.000 docentes… a FENPROF exige que sejam os 150.000! Naquele grupo de 50.000 contam-se muitos colegas que não apresentaram qualquer proposta de objectivos individuais. E é isso que deverá acontecer… todos terão de ser avaliados, independentemente de terem exercido o seu direito de apresentarem uma proposta de objectivos individuais. Não era obrigatório que o fizessem – aliás, se fosse, não poderia o ME ter dito às escolas que agissem como entendessem – e, por isso, quem não for avaliado por este motivo merecerá o apoio do seu Sindicato para recorrer aos tribunais. Estou em crer que a nova equipa ministerial não vai querer comprar esta “guerra”…

JF: Então é o segundo ciclo avaliativo, já em curso, que a FENPROF exige que seja suspenso…

MN: Exactamente! É deste segundo ciclo que, entretanto, se iniciou, com as escolas a serem obrigadas a definir a calendarização, que se exige a suspensão… nem poderia ser de outra forma. A suspensão do ciclo que está em curso é fundamental para que as escolas não tenham de desenvolver procedimentos que não servirão para nada, a não ser para atrapalhar o seu normal funcionamento, e para que os professores sejam poupados a trabalho inútil e perturbador da sua actividade docente. Se o ME vai chamar suspensão, interrupção, paragem, pausa… como costuma dizer um amigo meu, até pode chamar-lhe um apito… o que interessa é que este ciclo não prossiga e as escolas aguardem pelo novo modelo de avaliação a aprovar no âmbito de uma nova revisão do ECD. A esse propósito, recordo o que disse a Ministra, junto da comunicação social, no passado dia 10… de que comunicariam com as escolas para que não houvesse trabalho que não correspondesse às necessidades efectivas e sem consequências… pois bem, que seja dessa forma, aparentemente informal, que se interrompe o segundo ciclo… Importante mesmo é que se suspenda o desenvolvimento deste segundo ciclo, ainda que tal interrupção não se chame suspensão… Mas estou convencido que vai chamar-se…

JF: Referes-te ao que se irá passar na Assembleia da República…

MN: Claro… quanto ao ME ou ao Governo, não sei se terão a humildade democrática necessária para compreenderem que não suspender este segundo ciclo avaliativo é um erro; mas hoje há uma realidade política nova, no Parlamento, que, em situações como esta, pode decidir de acordo com o que é desejável e justo, corrigindo o que a obstinação de governantes impede que se faça. Não fora a luta dos professores, a acção da FENPROF e as iniciativas dos partidos políticos e, provavelmente, o Governo não teria chegado até onde já chegou, reconhecendo a necessidade de substituir o actual modelo de avaliação. Não tendo a coragem política necessária para levar até às últimas consequências a sua acção, parece-me que compete à Assembleia da República assumir essa responsabilidade. Pelos contactos que tivemos com todos os partidos – excepção para o PS, que continua com dificuldades de agenda – confiamos que, no próximo dia 19, tanto os projectos de Lei como os de Resolução serão aprovados no Parlamento. Se assim for, os professores terão razões de satisfação, pois será a obtenção de um importante objectivo da sua luta.

JF: E quanto à futura avaliação…

MN: Essa deverá ser definida num contexto de revisão global do Estatuto da Carreira Docente. Esse processo de revisão deverá iniciar-se ainda este mês, sendo desejável que não se arraste e se conclua até final do primeiro período lectivo. À cabeça, há que garantir a eliminação da divisão da carreira, aprovar, depois, um modelo formativo de avaliação e, por fim, alterar um conjunto de outros aspectos, igualmente importantes, de que destaco a alteração dos critérios para a organização dos horários de trabalho, a revogação da prova de ingresso, a aprovação de um regime específico de aposentação, a contagem de todo o tempo de serviço prestado pelos docentes… entre muitas outras questões que colocaremos na mesa negocial e que contribuirão para que nós, professores e educadores, tenhamos um estatuto profissional e de carreira que seja dignificante, valorizador e em que nos consigamos rever.

terça-feira, 10 de novembro de 2009

PONTO DA SITUAÇÃO

1ª reunião com nova equipa ministerial:
revisão do ECD à cabeça das prioridades
A FENPROF reafirmou (10/11/2009), junto da nova equipa do Ministério da Educação, a exigência de suspensão do actual modelo de avaliação, a revisão urgente do Estatuto da Carreira Docente (ECD) e, neste âmbito, a eliminação da divisão dos professores em categorias e a substituição do actual modelo de avaliação, entre outros aspectos.

A nova Ministra da Educação afirmou ser prioridade da sua equipa a alteração do modelo de avaliação, a concretizar num quadro de revisão do ECD, referindo, a esse propósito, não haver possibilidade der analisar a avaliação sem analisar as questões da carreira. Quanto a este processo de revisão, o ME comprometeu-se a enviar à FENPROF, com a máxima brevidade (aguarda-se que tal aconteça na próxima semana), uma proposta de calendário negocial. Relativamente à futura estrutura da carreira (com ou sem categorias), o ME reservou para as negociações a apresentação da sua posição e de uma proposta, tendo a FENPROF referido, com grande clareza, que o fim da fractura da carreira será um dos pressupostos para o normal desenvolvimento desse processo de revisão.

Já em relação ao futuro modelo de avaliação, houve consenso nos grandes princípios por que se deverá orientar - formativo, com implicação na carreira e relevante para o desenvolvimento profissional dos docentes - faltando agora conhecer quais as propostas que o ME apresenta para a sua concretização. A FENPROF reafirmou a necessidade de abolir as quotas de avaliação e de centrar o futuro modelo no que é essencial na actividade profissional dos docentes: a leccionação e todo o trabalho que o professor desenvolve em torno da sua relação directa com os alunos, sem esquecer, obviamente, o seu contributo para um melhor desempenho da escola em que exerce actividade.

Foi neste quadro de alteração, no futuro próximo, do actual modelo de avaliação que a FENPROF colocou, nesta primeira reunião com a nova equipa ministerial, a necessidade de suspender o regime que vigora. Nesse sentido, a FENPROF esclareceu o seu conceito de suspensão:
a) Encerramento do primeiro ciclo avaliativo, sendo garantida a avaliação de todos os docentes, independentemente de terem apresentado proposta de objectivos individuais;
b) Não produção de efeitos da atribuição, no primeiro ciclo avaliativo, de Muito Bom e Excelente, de imediato nos concursos para contratação a realizar ainda este ano lectivo;
c) Não prosseguimento do segundo ciclo avaliativo, ficando as escolas dispensadas de desenvolver os procedimentos a que estariam obrigadas caso este não fosse suspenso.
Relativamente a esta matéria, a Ministra da Educação apenas afirmou que, em relação ao passado, há um ciclo a completar, nada referindo quanto ao futuro, o que faz supor que, sendo dada prioridade à revisão do ECD e do seu modelo de avaliação, o regime que ainda vigora cairá por si.

Face a esta reunião, ganham, ainda, maior importância, as iniciativas legislativas em curso na Assembleia da República projectos de resolução, de deliberação parlamentar e de lei , visando suspender a avaliação.

Da mesma forma, ganha importância acrescida a mobilização dos professores e educadores que deverá manter-se, residindo nela a força que a FENPROF encontrará para, em sede de negociação, apresentar e defender as propostas dos professores em torno das quais vêm lutando há mais de dois anos.

É de acrescentar que sobre o ECD, a FENPROF ainda referiu a necessidade de abolir a prova de ingresso na profissão, alterar as regras para a aposentação dos docentes e as condições de exercício da profissão nos anos que a antecedem, rever os critérios para a elaboração dos horários de trabalho, entre muitos outros aspectos para que apresentará propostas concretas.

PRIORIDADES PARA A ACÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
ver texto completo em:

http://www.fenprof.pt/?aba=27&cat=34&doc=4353&mid=115

O Secretariado Nacional da FENPROF
10/11/2009

segunda-feira, 9 de novembro de 2009

IMPORTANTES RESOLUÇÕES

Decorreu no dia 7 de Novembro (sábado) o Conselho Nacional da FENPROF. No final, realizou-se uma conferência de imprensa em que se procedeu à divulgação da resolução aprovada momentos antes naquele que é o mais importante órgão, entre congressos, da FENPROF.
No Conselho Nacional foram aprovados um conjunto de documentos preparatórios do X Congresso Nacional dos Professores, que decorrerá em Montemor-o-Novo, a 23 e 24 de Abril de 2010 e analisou-se a situação político-sindical. Foi ainda aprovada uma Resolução sobre as prioridades reivindicativas e a acção dos professores.
Durante a Conferência de Imprensa, Mário Nogueira salientou o que pretende a FENPROF quando reivindica a "suspensão da avaliação".
Não é interromper o primeiro ciclo avaliativo, como, de forma completamente injustificada, alguns membros do Governo clamam, mas sim
"a) Não prosseguir o segundo ciclo avaliativo;
b) Serem suspensos os efeitos que decorreriam da atribuição de Muito Bom e Excelente no 1.º ciclo avaliativo;
c) No primeiro ciclo avaliativo, serem avaliados todos os docentes, independentemente de terem ou não apresentado proposta de objectivos de avaliação, como, aliás, está a acontecer na grande maioria das escolas e agrupamentos".
Respondendendo às perguntas dos jornalistas presentes, Mário Nogueira frisou ainda que a acção dos professores decorrerá da avaliação da reunião marcada para a próxima terça-feira e dos momentos subsequentes, nomeadamente dos que vierem a decorrer de eventuais acções da Assembleia da República.

Ver o texto completo da Resolução em:

http://www.fenprof.pt/Download/FENPROF/SM_Doc/Mid_115/Doc_4351/Anexos/Resolução%20CN%20FENPROF.pdf

quinta-feira, 5 de novembro de 2009

A SEGUIR COM MUITA ATENÇÃO

Fenprof quer reunião com a ministra «já na próxima semana»
Professores reclamam o fim da divisão da carreira docente

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) espera reunir-se já na próxima semana com a ministra da Educação, Isabel Alçada, e que neste período se inicie um processo de revisão do estatuto da carreira docente, refere a Lusa.
«Iremos colocar logo à cabeça um processo de revisão do estatuto para que, entre outros objectivos, seja alcançado o fim da divisão da carreira docente e a substituição deste modelo de avaliação por um que efectivamente seja sério e justo», disse o secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira, após a primeira intervenção de José Sócrates no Parlamento sobre a Educação.
«Ficamos satisfeitos por o senhor primeiro-ministro ter dito na Assembleia da República que iríamos ter um modelo de avaliação sério e justo porque então significa que este vai ser finalmente suspenso e alterado», declarou.
A FENPROF sempre considerou o actual modelo desprovido de justiça e seriedade, sublinhando que criou nas escolas um clima de instabilidade, perturbação e conflito.
«O que a FENPROF tem defendido é um modelo sério, rigoroso, claro, mas justo. Esperamos que isso signifique o fim desse modelo de avaliação também assumido pelo Governo, uma vez que penso que o seu fim está já anunciado pelas posições dos partidos políticos da oposição», considerou.
«Relativamente à posição do senhor primeiro-ministro de não ajustar contas com o passado nas negociações que aí vêm, também é o que nós queremos. Não faz sentido que neste futuro que agora se aproxima continuássemos a ter uma relação tão negativa e tão contrária ao que deve ser a negociação e o clima de diálogo como aquela que aconteceu em quatro anos e meio», afirmou.
José Sócrates anunciou hoje no Parlamento que o Governo está disponível para «melhorar e aperfeiçoar» a avaliação dos professores, mas não para «destruir», dizendo que a ministra da Educação, Isabel Alçada, tomará «de imediato» a iniciativa do diálogo com os sindicatos.
«Não esperávamos mais nada que não fosse uma rápida reunião com a senhora ministra da Educação, esperamos até que seja já na próxima semana», indicou Mário Nogueira.

terça-feira, 3 de novembro de 2009

MUDANÇAS SÓ COM A LUTA

Avaliação e estatuto da carreira docente
Mário Nogueira lamenta teimosia do Governo e "silêncio absoluto" do ministério
Público, 03.11.2009 - 11:06 Por Bárbara Wong

"Na educação o maior desafio não é a carreira nem a avaliação, mas estes são no imediato os principais", os professores têm que "estar ganhos" para aplicar a escolaridade obrigatória de 12 anos e introduzir as reformas necessárias e "não se pode ter isso em clima de conflito", alerta o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof). Em causa estão as declarações de Jorge Lacão que garante que está fora de questão o Governo suspender a avaliação dos professores.

Em declarações à TSF, o ministro afirma que o Executivo só está disponível para aperfeiçoar o actual modelo e apela ao sentido de responsabilidade da oposição."Essas declarações são mais teimosas do que lúcidas e decorrem de uma obstinação muito negativa. Para os professores a indignação vai crescer ainda mais", avisa Mário Nogueira que lamenta que "o ambiente comece a ser de regresso ao passado".
O secretário-geral da Fenprof lamenta o "silêncio absoluto" da nova ministra, as declarações de outros ministros e o facto do PS ainda não ter agendado reunião com as principais organizações sindicais quando todos os outros partidos já receberam os sindicatos. Nogueira lembra uma entrevista de José Sócrates onde o primeiro-ministro admitia que faltara "delicadeza" na relação com os professores.
"Parece que a nova equipa é mais delicada mas que vai fazer rigorosamente a mesma coisa."
Sobre Isabel Alçada diz: "Não é um sorriso nos lábios que faz falta aos professores mas outras medidas" que passam por uma avaliação que deve ter como objectivo melhorar o desempenho dos profissionais e não criar um ambiente negativo nas escolas, conclui.

As declarações de Jorge Lacão só serão surpreendentes para os ingénuos e para alguns conciliadores incorrigíveis que "acreditaram" que iria haver um "interregno" na luta e que até seria uma boa ocasião para rever os Estatutos do SPGL (vd. Escola Informação, nº 232, Outubro 2009, pág. 16).
Nada mais errado, como já tínhamos alertado em:
http://professores-unidos.blogspot.com/2009/10/luta-dos-professores-e-o-novo-quadro.html
Confirma-se que só com o prosseguimento da luta, os professores e educadores conseguirão a necessária ruptura e mudança das políticas educativas.

domingo, 1 de novembro de 2009

COLEGA: SUBSCREVE E APELA À SUBSCRIÇÃO DA PETIÇÃO DA CGTP-IN

A CGTP-IN lançou uma petição exigindo:
O ALARGAMENTO DA PROTECÇÃO NO DESEMPREGO
A REVOGAÇÃO DO FACTOR DE SUSTENTABILIDADE
ALTERAÇÃO DAS REGRAS DE ACTUALIZAÇÃO DAS PENSÕES E PRESTAÇÕES


PETIÇÃO
Os Signatários reclamam:
O ALARGAMENTO DA PROTECÇÃO NO DESEMPREGO
Em consequência do encerramento de grande número de empresas, deslocalizações e salários em atraso, resultante da governação do PS e do comportamento do patronato, milhares de trabalhadores são hoje desempregados de longa duração e muitos outros, essencialmente jovens, devido ao emprego precário, estão desempregados e sem direito a protecção no desemprego, conduzindo muitos famílias à situação de pobreza.
Impõe-se alargar a protecção no desemprego, reduzindo os períodos de garantia para 365 e 90 dias dos subsídios de desemprego e social, e o prolongamento deste durante todo o período de recessão; majoração das prestações familiares e das prestações de desemprego quando há em simultâneo mais que um desempregado no mesmo agregado.
A REVOGAÇÃO DO FACTOR DE SUSTENTABILIDADE
O Governo de Sócrates impôs desde 1 de Janeiro de 2008 a todos os trabalhadores que se reformaram por velhice, uma redução na sua pensão. Ao valor da pensão resultante do cálculo, aplica-se este factor de sustentabilidade. Em 2008 a redução foi de 0,56%, e em 2009 o valor acumulado de 1,32%. Em cada ano, se a esperança de vida aos 65 anos aumentar, como está previsto, maior será a redução das pensões.
ALTERAÇÃO DAS REGRAS DE ACTUALIZAÇÃO DAS PENSÕES E PRESTAÇÕES
Milhares de reformados e aposentados têm perdido poder de compra, dado que os aumentos das pensões não acompanharam a inflação.
Com as novas regras de actualização (IAS), nem as pensões mínimas “escaparam”, deixando estas de crescer, mantendo só o poder de compras, rompendo com o ciclo da sua dignificação, que vinha há muito a ser prosseguido.

Subscrever em:
http://www.cgtp.pt/peticoes/2009/sociais/index.php