NA SEXTA FEIRA, OU SIM OU SOPAS

PCP quer decisão definitiva sobre suspensão da avaliação na sexta-feira
17.11.2009 - 16:45 Por Lusa
O secretário-geral comunista defendeu hoje que a cessação da vigência do regime de avaliação dos professores deve ser aprovada sexta-feira em definitivo no Parlamento, considerando que é “um imperativo político”.
“Daí que se torne indispensável aprovar o nosso projecto de lei na generalidade, mas também na especialidade e em votação final global. Vamos apresentar um requerimento de avocação da votação na especialidade em plenário, de forma a garantir que nesse dia a Assembleia tome decisões definitivas”, anunciou Jerónimo de Sousa. A aprovação na generalidade, na especialidade e em votação final global no mesmo dia, sexta-feira em plenário, encurtaria os trâmites parlamentares habituais, permitindo a entrada em vigor mais rapidamente. “Estamos certamente disponíveis para encontrar, com as outras bancadas, incluindo o PS, um consenso em relação ao texto definitivo a aprovar”, disse Jerónimo de Sousa, intervindo no início de uma audição pública sobre Educação. “Mas tudo faremos para que a Assembleia da República não deixe para o governo aquilo que pode decidir por si, nem deixe para depois aquilo que pode decidir de imediato”, acrescentou, sublinhando que as matérias em causa não são da exclusiva competência do Governo. O projecto de lei do PCP que determina a revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário prevê a “suspensão ou nulidade dos efeitos da avaliação de desempenho”. O PSD optou por entregar um projecto de resolução que recomenda ao Governo que legisle em 30 dias para substituir o actual regime, mas deixou “cair” o objectivo da suspensão. Já o CDS-PP entregou um projecto de lei e um projecto de resolução, prevendo ambos a suspensão do actual modelo, e defende a criação de uma comissão jurídica para decidir o que fazer aos efeitos das avaliações já feitas. O BE retirou um projecto que previa a avaliação dos docentes no momento em que transitam de escalão mas manteve um projecto de lei para suspender o actual modelo. Para Jerónimo de Sousa, a cessação de vigência do actual regime de avaliação é “um imperativo político para garantir uma negociação que não esteja condicionada pela possibilidade de continuação do modelo actual”. O líder do PCP frisou que a suspensão do regime actual foi um “compromisso político” do PCP e de outros partidos, insistindo que na sexta-feira, dia de votação das iniciativas legislativas, “o resultado das votações não pode ser inconclusivo e tem que ser real”.