domingo, 30 de janeiro de 2011

Prós e Contras ou Um Contra Todos?

A PROVA DOS NOVE
Programa de 31 de janeiro 2011.
Um debate onde vão ser analisadas algumas questões importantes do setor da Educação, nomeadamente a do ensino particular e cooperativo.

Como convidados deste programa, entre outros:
ISABEL ALÇADA, ministra da Educação
ISABEL SOARES, diretora Colégio Moderno
PEDRO DUARTE, vice-presidente grupo parlamentar PSD
NUNO CRATO, prof. universitário
MÁRIO NOGUEIRA, secretário-geral Fenprof
JOÃO ALVARENGA, pres. Associação Estabelecimentos Ensino Particular e Cooperativo

sábado, 29 de janeiro de 2011

Até quando vão rir desavergonhadamente?
















A redução de cinco mil docentes ajudou a compensar a derrapagem da despesa com os dois submarinos.
(Direcção-Geral do Orçamento)

sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

Governo quer despedir milhares de professores

Intenção do Governo é despedir milhares de professores, com graves consequências para as escolas e a qualidade do ensino
A FENPROF vai tornar ainda mais visível, junto da opinião pública, a denúncia do grande ataque que o Governo está a desferir contra a Educação e a qualidade do ensino. Ataque que resulta de um Orçamento de Estado, aprovado na Assembleia da República com os votos favoráveis do PS e a abstenção do PSD, que impõe um corte de 803 milhões de euros na Educação.
Sabendo-se que a redução de 5.000 professores neste ano lectivo, conforme esclareceu o Ministério das Finanças, apenas contribuiu para atenuar a dívida resultante da absurda compra de dois submarinos, pretende, então, o governo atingir a brutal redução de 11,5% nas verbas para a Educação, sobretudo à custa do emprego e dos salários dos docentes.
No que respeita aos salários, iniciou-se já o roubo mensal que, a não ser suspenso, retirará aos professores, em 2011, quase 160 milhões de euros. Relativamente ao emprego, o Governo prepara medidas que, em Setembro, eliminarão entre 30.000 e 40.000 horários de trabalho que correspondem a outros tantos empregos de docentes. Medidas que se reflectirão nas escolas públicas e também nas particulares e cooperativas, visto que a organização pedagógica e as regras de funcionamento são comuns.
Esta brutal onda de desemprego que se abaterá sobre os professores terá consequências muito graves no trabalho das escolas e um impacto extremamente nefasto na qualidade educativa. O governo de José Sócrates e, em particular, o Ministério de Isabel Alçada, que age como simples direcção-geral do Ministério das Finanças, ficarão indelevelmente ligados ao maior ataque jamais desferido contra a Educação, no Portugal democrático, caso não voltem atrás nas suas intenções negativas.
Procurando sensibilizar a opinião pública e, em particular, a comunidade educativa para um ataque que urge parar, a FENPROF, a partir da próxima semana, vai colocar em todo o país faixas e MUPPI’s com a seguinte inscrição:
Escolas:

Extinção de mais 30.000 horários
Ameaça emprego dos professores
Põe em causa a qualidade educativa

Simultaneamente, à porta de cada escola será colocada a seguinte faixa:
Governo quer despedir muitos professores

Mas eles fazem falta aos seus filhos nesta escola!

Esta denúncia é parte de uma luta que está em curso e irá conhecer novas acções que, em breve, serão divulgadas.
O Secretariado Nacional da FENPROF

28/01/2011

quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Não ao roubo dos salários



Em Lisboa é amanhã, dia 28, às 14h 30 no Largo de Camões
No âmbito das concentrações distritais marcadas, em todo o país, pela CGTP-IN, para a semana de 24 a 29 de Janeiro, dando continuidade à justa indignação e protesto dos trabalhadores contra as políticas anti-sociais do Governo e exigindo melhores condições de vida e de trabalho, vai realizar-se amanhã, dia 28 de Janeiro, uma concentração no Largo de Camões.
Comparece!
- Pelo Emprego
- Contra o aumento do custo de vida
- Não ao roubo dos salários
- Não ao roubo no Salário Mínimo Nacional!

Entrevista a Mário Nogueira sobre o financiamento do ensino privado

Do site da Fenprof, com a devida vénia:

Nos últimos dias, os estabelecimentos de ensino particular têm promovido protestos por lhes ter sido reduzido o financiamento. Protestos que irão continuar, segundo dizem, até que o Ministério da Educação satisfaça as suas exigências. A esse propósito, entrevistámos o Secretário-Geral da FENPROF que considera que os professores têm sido as principais vítimas de todo o problema e defende, como solução, a aprovação de uma Lei de Financiamento da Educação que estabeleça um quadro transparente e objectivo de todo o financiamento.

O corte de verbas aos colégios que têm contrato de associação tem levado a muitos protestos. Quem achas que, na verdade, são as principais vítimas de tudo o que está a acontecer?
Mário Nogueira (MN): Sem dúvida, os professores. Eles têm sido as primeiras vítimas da situação, sofrendo todo o tipo de pressões e ameaças, mas não só, muitos viram, ilegalmente, alterado o seu horário de trabalho, reduzido o seu salário e alguns foram despedidos.
Mas em relação aos protestos, como os consideras?

MN: Absolutamente legítimos. Aliás, legítimos são todos os protestos, concorde-se ou não com o motivo, desde que respeitem as regras da democracia. Agora, e falo por mim, achei deprimente o tipo de acção que escolheram. Associar crianças e morte parece-me muito infeliz e jamais seria capaz de, algum dia, desfilar em protesto com uma fotografia do meu filho dentro de um caixão. O que todos vimos foi realmente deprimente e de muito mau gosto.
E que achas do encerramento dos colégios como forma de protesto?

MN: Acho que os professores deverão exigir cumprir o seu horário de trabalho para evitar que lhes descontem esses dias. De resto, acho estranho que os pais dos alunos estejam impedi-los de ir à escola. Espero que, no final do ano, não obriguem os professores a compensar estas aulas. Só faltava isso!
Achas que os colégios têm ou não razões para protestarem de forma tão veemente como o têm feito?

MN: Independentemente disso, e já lá vou, há uma coisa que já diziam os nossos pais, e é bem verdade, para se ser respeitado é preciso respeitar. E o problema é que durante duas décadas, muitos dos empresários do sector da Educação não respeitaram nada nem ninguém: desrespeitaram os professores na relação laboral que com eles estabeleceram, desrespeitaram as famílias cobrando verbas que não deveriam ser cobradas e desrespeitaram as regras de financiamento procurando dar-lhes a volta para ver como conseguiam retirar a máxima vantagem, com a agravante de quase sempre o fazerem para lucro pessoal…
Falas das piscinas, dos campos de golfe e de actividades como equitação, tal como afirmou a ministra?

MN: … e de impérios que se alargaram a sectores como o turismo, a saúde, o lazer, a imobiliária, a indústria do café, o investimento no ensino superior ou nos PALOP… Toda a actividade empresarial, sendo lícita, é legítima, mas quando os sinais exteriores surpreendem é bom que, para que não fiquem dúvidas, as inspecções funcionem. Além disso, como há quem intervenha seriamente neste sector, até me parece bom para esses que se distinga o trigo do joio. O Ensino Particular e Cooperativo não vive todo destes expedientes, e quem não recorre a eles merece não ser confundido.
Concordas então com o posicionamento que o Ministério da Educação tem mantido neste processo…

MN: Em abstracto sim, mas é necessário perceber duas coisas. Em primeiro lugar, por que acontece isto agora, quando no passado foram muitas as denúncias ignoradas por sucessivos governos. Seria bom que fosse um posicionamento político, ideológico, mas parece-me mais uma questão conjuntural. Não há dinheiro, e então há que cortar em todo o lado onde é possível e aqui é possível. Espero enganar-me nisto, mas se tivermos em conta a natureza das políticas do actual governo, provavelmente não estarei enganado.
Voltando às verbas, achas que os 80.080 euros por ano e turma que o governo pretende pagar a partir de Setembro são suficientes?

MN: Eu acho que não são, mas não são para nenhuma escola, seja ela pública ou particular contratualizada para compensar a ausência de resposta pública. Diz o governo que, actualmente, as escolas públicas têm um financiamento de 90.000 euros ano por turma e é conhecido o sub-financiamento a que elas estão sujeitas. Ora, se o governo pretende baixar para os 80.080 euros, então a situação ficará ainda mais difícil. E isso é válido para os dois sectores. Seria preciso que se soubesse, e não se sabe, como chegou o ME aos 80.080 euros, se isso corresponde ao que é necessário ou ao que foi autorizado pelo Ministério das Finanças.
Então qual o valor que considerarias adequado?

MN: Eu acho que a questão não é fixar um valor único. Acho que o necessário é definir critérios. O financiamento de uma turma deverá compreender o quê? E é a partir daí que se fixam os valores. Até porque há escolas em que os docentes são mais antigos na carreira, outras em que não é assim, as coisas não podem ser tratadas como se fossem todas iguais. É claro que fixados os critérios, apresentadas as candidaturas e garantido o financiamento, do Estado exige-se a necessária fiscalização. É para isso que servem a ACT e a IGE. Agora quando as acções inspectivas se fazem, as irregularidades são detectadas, os processos instaurados e depois tudo acaba arquivado… Se assim for, está aberto o campo para a fraude. E o problema é que tem sido assim em muitas situações.
Em tua opinião faltam critérios claros e universais?

MN: Faltam. Critérios que deveriam estar fixados numa Lei de Financiamento da Educação. Nela constariam as regras de financiamento do sector público e do sector privado, as responsabilidades das autarquias, as responsabilidades das famílias… isso é que seria transparente e objectivo. Assim não, é cada um a ver se engana o parceiro!
Por fim, em alguns protestos têm-se ouvido pais a afirmar que têm o direito de escolher a escola do seu filho. Têm ou não?

MN: É claro que têm, o que não têm é o direito de exigir que os outros – e os outros aqui são os contribuintes – paguem o exercício desse direito. O Estado deve pagar integralmente a educação de um jovem no ensino particular se ele não tiver acesso à escola pública; mas se a frequência do colégio se dever a uma opção dos pais, eles não podem exigir aos que não fizeram tal escolha que, com os seus impostos, paguem essa opção. Seria pouco democrático. O que todos devemos exigir é que os nossos impostos sirvam para o Estado promover uma resposta educativa pública de grande qualidade. Resposta essa que deverá ser prestada por escolas públicas ou, não havendo possibilidade, por estabelecimentos privados contratualizados para o efeito. / www.fenprof.pt

segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

É já amanhã

Vamos todos impugnar a redução ilegal dos salários!
Caro Colega,

No âmbito das iniciativas que a FENPROF e os seus sindicatos têm vindo a desenvolver contra o iníquo e inadmissível corte nos salários, vimos, agora, propor-lhe que tome a iniciativa e intervenha, também, com o seu contributo pessoal.Depois das Providências Cautelares interpostas por todas as organizações da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública e, por isso, também, pela FENPROF e pelos seus sindicatos, chegou a hora de entregarmos uma reclamação sobre o acto cometido de redução salarial, tendo a FENPROF agendado para o dia 25 de Janeiro esta importante acção.Assim, propomos que, numa acção concertada a nível nacional, envolvendo docentes e investigadores de todos os níveis de educação e ensino, acompanhem as seguintes orientações:
Esta minuta de reclamação pode ser fotocopiada e distribuída por outros professores;
Para fazer esta reclamação, deve solicitar, previamente, o respectivo recibo de vencimento (em Janeiro, tendo em conta a coincidência do dia 23 com um domingo, os vencimentos serão pagos a 21, 6.ª feira);
Depois de preenchida, deve ser entregue no dia 25 de Janeiro ou, caso tal seja impossível neste dia, deve fazê-lo num dos dias seguintes;
No acto da entrega deve solicitar-se uma cópia carimbada com data de entrega para desenvolvimento deste processo;
Esta minuta encontra-se disponível para descarregar em
http://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=226&doc=5266, com indicações precisas quanto aos procedimentos a tomar.
MINUTAS DE RECLAMAÇÃO
ENSINO NÃO SUPERIOR
ATENÇÃO! Tentando contornar a ilegalidade com que os novos vencimentos seriam processados, o Ministério da Educação está a proceder à emissão de recibos de vencimento tomando por base os índices constantes no ECD e não os valores que resultam da aprovação do Orçamento de Estado para 2011. Nesse sentido vimo-nos forçados a alterar a minuta de reclamação que temos estado a distribuir desde de 12 de Janeiro.
Minuta de Reclamação (PDF) (nova versão)basta imprimir e preencher
Minuta de Reclamação (DOC) (nova versão)para preencher as lacunas no seu computador
Minuta de Reclamação - Trabalho Extraordinário (DOC)para preencher as lacunas no seu computador
Minuta de Reclamação - Cargos de Gestão (DOC)para preencher as lacunas no seu computador
ENSINO SUPERIOR
Instruções e Minuta de Reclamação
INFORMAÇÃO LEGAL
De acordo com o código de procedimento dos tribunais administrativos,
O acto de processamento de vencimento constitui um acto administrativo impugnável.
O prazo para impugnação contenciosa do referido acto é de três meses a contar da data em que o interessado teve conhecimento do mesmo.
A reclamação, meio administrativo de impugnação, deverá ser apresentada à entidade responsável pelo processamento do vencimento, no prazo de 15 dias úteis contados da data em que o interessado teve conhecimento do acto de processamento do vencimento.
A apresentação da reclamação suspende o prazo de impugnação contenciosa do acto administrativo, prazo este que só retoma o seu curso com a notificação da decisão proferida sobre a impugnação administrativa ou com o decurso do prazo legal para a Administração (30 dias úteis) proferir tal decisão (caso esta não seja comunicada em data anterior).
Verificada qualquer das situações previstas no ponto anterior, deverão os docentes e investigadores que pretendam proceder à impugnação contenciosa do acto administrativo em questão, dirigir-se aos Serviços de Apoio a Sócios ou do Contencioso do respectivo Sindicato

quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

O movimento sindical unitário e as eleições presidenciais

O título do post e os destaques são nossos:

Eleições presidenciais: posição da FENPROF
As eleições presidenciais de 23 de Janeiro realizam-se num contexto político muito complexo, com o Governo do PS, apoiado pela direita, a pressionar a generalidade dos trabalhadores com sacrifícios cada vez maiores, através da adopção de políticas que apenas favorecem os interesses dos poderosos. Também na Educação, esta convergência tem sido notória, como recentemente voltou a ficar claro com PS, PSD e CDS a unirem-se contra os professores, impedindo que o Estatuto da Carreira Docente tivesse sido alterado em aspectos centrais como, por exemplo, a avaliação de desempenho.
Em Portugal caminha-se perigosamente para a destruição do Estado Social, com fortíssimos ataques à Escola Pública, ao Serviço Nacional de Saúde e ao carácter solidário e universal do sistema de protecção social (onde se inclui o sistema de Segurança Social) e essa tem sido matriz das políticas do actual governo que, claramente, sucumbe às exigências da direita, satisfazendo-as, e do actual Presidente da República.

Como refere a CGTP-IN e a FENPROF subscreve:
Estas eleições devem ser encaradas com grande atenção e elevado sentido de responsabilidade por todos, porque, não obstante o PR não ter funções executivas, tem poderes que podem influenciar e determinar a defesa dos interesses da generalidade da população, da independência e da soberania do país.
O actual Presidente da República, cujas responsabilidades nos bloqueios em que se encontra o país são grandes é, de novo, o candidato de toda a direita e procura a reeleição sem debate e sem confronto de projectos, para assim evitar que os portugueses tomem plena consciência da dimensão e gravidade da situação em que nos encontramos e das suas fortíssimas responsabilidades.
Cavaco Silva, por defender um Orçamento de Estado que é mau para o País e para os portugueses quando apela a que os “sacrifícios sejam justamente distribuídos por todos” faz um mero exercício de retórica, com grande dose de cinismo, pois tem vindo a apoiar e impulsionar a aplicação de políticas que geram desemprego, que empobrecem os trabalhadores e a população, que sacrificam os mais desprotegidos em benefício dos grandes accionistas dos grupos económicos e financeiros, de uma burguesia e de um centrão de interesses que, com cheiros de corrupção, se instalou no poder político e económico e se vai apropriando da riqueza que é de todos. Por isso nada disse quando as grandes empresas anteciparam para 2010 a distribuição dos lucros pelos accionistas, para não pagarem impostos em 2011.
O candidato Cavaco Silva representa uma perigosa perspectiva, profundamente conservadora, para o futuro dos portugueses, do país em geral e dos trabalhadores em particular.
Por um lado, afirma que não se deve mexer na legislação laboral e que defende o Estado Social, mas por outro tem promulgado diplomas que visam a sua destruição e cala-se perante uma revisão profunda das condições das relações laborais que está em curso com a chamada “Iniciativa para a Competitividade e o Emprego” apresentada pelo Governo. Finge não perceber a intenção de despedir mais facilmente, de desregular e flexibilizar o mercado de trabalho violentamente, de diminuir a retribuição do trabalho e fragilizar a força negocial dos trabalhadores, afastando os sindicatos da contratação colectiva das empresas que aquela Resolução do Conselho de Ministros comporta. Entretanto, nada diz quando os seus apoiantes, designadamente o PSD, assumem que a sua reeleição é indispensável para aplicarem projectos políticos que, a serem concretizados, estilhaçarão o Estado Social.
Os professores não esquecem que o Presidente da República que se recandidata foi um inequívoco apoiante das políticas e medidas impostas à Educação na anterior Legislatura, promulgando, sem colocar dúvidas, todos os diplomas legais (ECD do ME, regime de avaliação dos professores, gestão das escolas, entre outros), muitos deles com uma celeridade inusitada.

Tal como a generalidade do movimento sindical unitário, também a FENPROF exige a apresentação de propostas concretas pelos candidatos, projectos e ideias claras para debate, identificação objectiva de compromissos, transparência e rigor no que cada candidatura propõe para a resolução dos problemas de quem trabalha, para um melhor nível de vida das pessoas, para o funcionamento democrático das organizações e instituições, para o combate à corrupção, para uma justa distribuição da riqueza, pela defesa e dinamização do sector produtivo, para o desenvolvimento de Portugal.

Tais objectivos impõem a ruptura com as actuais políticas e uma atitude exigente de acção pela mudança e por profundas transformações sociais e políticas num projecto político devidamente ancorado e fundamentado nos compromissos enunciados.

É preciso que a indignação e o descontentamento dos professores e educadores se manifeste pelo voto na defesa dos seus interesses e não pela abstenção que só beneficia as políticas gravosas e anti-sociais e os responsáveis pela situação em que o país se encontra.

Com esperança e confiança é necessário que, com o seu voto, todos e todas contribuam para a construção de um Portugal mais democrático e efectivamente justo, solidário, independente e soberano.
Lisboa, Janeiro de 2011
O Secretariado Nacional da FENPROF

quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

Quem ordenou a provocação?

Tribunal decide levar a julgamento um dos sindicalistas detidos
O sindicalista José Manuel Marques, detido na passada terça-feira em Lisboa junto à residência oficial do primeiro-ministro, vai sentar-se no banco dos réus no dia 31 de Janeiro. O tribunal decidiu levar a julgamento este sindicalista, acusado de desobediência à autoridade.
O outro dirigente sindical que também foi detido pela polícia após uma concentração contra os cortes salariais teve um destino diferente. De acordo com a advogada, Marcos Rosa, do SPZS/ Federação Nacional dos Professores (FENPROF), não sai do tribunal como arguido mas tem nova audiência marcada para 2 de Fevereiro. Indignado com a decisão judicial, José Manuel Marques, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração local-STAL, disse à SIC que até 31 de Janeiro irá preparar a sua defesa no sentido de provar que não furou o cordão policial, como alega o tribunal. O sindicalista disse também que “foi tudo uma precipitação”. O julgamento começou hoje, mas foi pedido o adiamento porque os próprios arguidos não tinham conhecimento das acusações de que são alvo, disse o dirigente sindical. "É preciso preparar a defesa", afirmou, justificando assim o pedido de adiamento e sublinhando que não é um criminoso, apenas um dirigente sindical. O outro detido, Marco Rosa, também em declarações aos jornalistas à porta do tribunal, afirmou ter saído hoje sem estar acusado de nada."O Ministério Público precisa de mais tempo para recolher dados para me acusar", disse, acrescentado que "não é a força repressiva que vai parar a luta, vai intensificá-la". No final das declarações de Marco Rosa, José Manuel Marques salientou que o seu "camarada, que não está acusado de nada, foi ontem (terça-feira) algemado como um criminoso", acrescentando que vão avançar com uma ação em tribunal contra o agente que o algemou. Enquanto os arguidos falavam com os jornalistas, os dirigentes sindicais reunidos à porta do tribunal, no Parque das Nações, em Lisboa, gritavam frases como: "A luta continua", "25 de Abril sempre, fascismo nunca mais". Os dois dirigentes sindicais detidos na terça-feira participavam numa concentração frente à residência do primeiro-ministro em protesto contra os cortes salariais na função pública, que terminou com confrontos entre manifestantes e agentes policiais./ SIC com Lusa, 19/01/2011




Queixa contra a actuação policial
Dezenas de sindicalistas, empenhando cartazes e exigindo liberdade sindical, estiveram esta quarta-feira no Campus da Justiça, em Lisboa, numa vincada afirmação de solidariedade com os dirigentes sindicais detidos e que foram presentes ao juiz. "A qualquer provocação como a que nos fizeram ontem [terça-feira], vamos responder com tolerância democrática", salientou Mário Nogueira em breves palavras dirigidas aos sindicalistas presentes.Entretanto, o secretário-geral da FENPROF garantiu hoje que a Federação vai avançar com uma queixa contra a actuação policial na concentração de terça-feira em frente à residência do primeiro-ministro, que resultou na detenção de dois sindicalistas. Mário Nogueira garantiu que a FENPROF vai avançar com uma queixa contra os agentes policiais, criticando que o dirigente desta estrutura sindical Marco Rosa – um dos dois detidos – tenha sido algemado.“É inaceitável que um cidadão que se deslocava para casa fosse algemado como um bandido. Isso não pode acontecer e terá as consequências jurídicas naturais, não iremos ficar quietos nem calados”, referiu. Nogueira considerou ainda que o que se passou terça-feira “é muito preocupante no plano democrático”: “revela bem como a democracia em Portugal – nomeadamente nos últimos tempos com este governo e este Presidente da República - tem vindo a degradar-se". Afirmou também que “a maior parte dos polícias retira o crachá” com o nome, em situações como estas, atitude que condenou.Os agentes “estão num serviço público e todo o cidadão tem o direito de identificar a pessoa por quem é atendido, neste caso, atendido à bastonada”, disse, acrescentando que o elemento que algemou o dirigente da FENPROF “estava identificado.

terça-feira, 18 de janeiro de 2011

Como classificar?

Governo recorre a estratagema para ocultar o roubo do salário
A forma como o Governo impôs a redução dos salários aos professores é, no mínimo, original. De acordo com os recibos de vencimento que já começaram a ser enviados aos professores, o vencimento-base é o mesmo do mês de Dezembro de 2010.
Contudo, ao verificarem-se os valores dos descontos, tanto para efeitos sociais, como fiscais, confirma-se que estes incidiram sobre uma base diferente da que é dada como o salário ilíquido. O segredo desvenda-se em baixo, quando surge a referência a uma alegada “taxa de redução remuneratória”. Portanto, esta redução salarial deve-se à aplicação de uma taxa de valor variável que é calculada da seguinte forma:
entre 1.500 e 2.000 euros: 3,5%
acima de 2.000 euros: 3,5% sobre os 2.000 e 16% sobre o restante montante.
Com esta forma de reduzir o salário, o Governo poderá continuar a afirmar internacionalmente que os professores portugueses beneficiam de um vencimento que de facto não têm.
Todavia, com esta habilidade, com que o Governo procura fingir que não houve alteração do salário-base, são criadas situações muito graves de desigualdade. Por exemplo, como todos os abonos acumulam para cálculo da taxa, um professor que tenha serviço extraordinário ou, por exemplo, exerça um cargo de direcção e, por esse motivo, tenha direito a suplemento remuneratório, é “taxado” sobre o total abonado ainda que sejam parcelas de natureza diferente. Assim, e porque a diferença chega a ser superior a 1%, por aplicação desta “taxa” com estas regras, o salário líquido de quem exerce cargos é inferior ao de quem a não exerce, pois a taxa agravada aplica-se a todos as parcelas.
Da mesma forma, o absentismo pode passar a ser um benefício, na medida em que da perda de 1/6 do vencimento-base por faltas até 30 dias, resulta um desagravamento da taxa.
Já para não falar da taxa em si. Uma taxa (diferente de um imposto) é uma obrigação de um particular da qual deverá resultar uma “contraprestação” do Estado ao particular, através de um serviço prestado, o que aqui não acontece. Ou seja, a taxa é paga por um indivíduo para lhe ser prestado um serviço que, no caso, não existe. A contrapartida é zero.
Num momento em que está prestes a concretizar-se o roubo, o que deve acontecer no próximo dia 21, são cada vez em maior número as razões que justificam a contestação jurídica destes cortes, por parte dos professores. Dia 25, individualmente, apresentarão nas suas escolas a Impugnação do acto imposto pelo Governo. A partir daí, os professores partirão para os tribunais. Tribunais onde, em breve, entrarão as acções principais decorrentes das providências cautelares apresentadas pela FENPROF e cuja decisão ainda se aguarda.
O Secretariado Nacional da FENPROF18/01/2011

segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

Alteração da minuta de reclamação

MINUTAS DE RECLAMAÇÃO
ENSINO NÃO SUPERIOR
ATENÇÃO! Tentando contornar a ilegalidade com que os novos vencimentos seriam processados, o Ministério da Educação está a proceder à emissão de recibos de vencimento tomando por base os índices constantes no ECD e não os valores que resultam da aprovação do Orçamento de Estado para 2011. Nesse sentido vimo-nos forçados a alterar a minuta de reclamação que temos estado a distribuir desde de 4ª feira, 12 de Janeiro.
Minuta de Reclamação (PDF) (nova versão)basta imprimir e preencher
Minuta de Reclamação (DOC) (nova versão)para preencher as lacunas no seu computador
ENSINO SUPERIOR
Minuta de Reclamação (PDF) basta imprimir e preencher
Minuta de Reclamação (DOC)para preencher as lacunas no seu computador

sábado, 15 de janeiro de 2011

25 de Janeiro: Vamos todos impugnar a redução salarial!


Caro Colega,
No âmbito das iniciativas que a FENPROF e os seus sindicatos têm vindo a desenvolver contra o iníquo e inadmissível corte nos salários, vimos, agora, propor-lhe que tome a iniciativa e intervenha, também, com o seu contributo pessoal.Depois das Providências Cautelares interpostas por todas as organizações da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública e, por isso, também, pela FENPROF e pelos seus sindicatos, chegou a hora de entregarmos uma reclamação sobre o acto cometido de redução salarial, tendo a FENPROF agendado para o dia 25 de Janeiro esta importante acção.Assim, propomos que, numa acção concertada a nível nacional, envolvendo docentes e investigadores de todos os níveis de educação e ensino, acompanhem as seguintes orientações:
Esta minuta de reclamação pode ser fotocopiada e distribuída por outros professores;
Para fazer esta reclamação, deve solicitar, previamente, o respectivo recibo de vencimento (em Janeiro, tendo em conta a coincidência do dia 23 com um domingo, os vencimentos serão pagos a 21, 6.ª feira);
Depois de preenchida, deve ser entregue no dia 25 de Janeiro ou, caso tal seja impossível neste dia, deve fazê-lo num dos dias seguintes;
No acto da entrega deve solicitar-se uma cópia carimbada com data de entrega para desenvolvimento deste processo;
Esta minuta encontra-se disponível para descarregar em www.fenprof.pt, com indicações precisas quanto aos procedimentos a tomar.
MINUTAS DE RECLAMAÇÃO
ENSINO NÃO SUPERIOR
Minuta de Reclamação (PDF)basta imprimir e preencher
Minuta de Reclamação (DOC)para preencher as lacunas no seu computador
ENSINO SUPERIOR
Minuta de Reclamação (PDF) basta imprimir e preencher
Minuta de Reclamação (DOC)para preencher as lacunas no seu computador

INFORMAÇÃO LEGAL
De acordo com o código de procedimento dos tribunais administrativos,
O acto de processamento de vencimento constitui um acto administrativo impugnável.
O prazo para impugnação contenciosa do referido acto é de três meses a contar da data em que o interessado teve conhecimento do mesmo.
A reclamação, meio administrativo de impugnação, deverá ser apresentada à entidade responsável pelo processamento do vencimento, no prazo de 15 dias úteis contados da data em que o interessado teve conhecimento do acto de processamento do vencimento.
A apresentação da reclamação suspende o prazo de impugnação contenciosa do acto administrativo, prazo este que só retoma o seu curso com a notificação da decisão proferida sobre a impugnação administrativa ou com o decurso do prazo legal para a Administração (30 dias úteis) proferir tal decisão (caso esta não seja comunicada em data anterior).
Verificada qualquer das situações previstas no ponto anterior, deverão os docentes e investigadores que pretendam proceder à impugnação contenciosa do acto administrativo em questão, dirigir-se aos Serviços de Apoio a Sócios ou do Contencioso do respectivo Sindicato.

quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

A acção sindical que urge desenvolver

Responder à altura do ataque aos direitos dos professores
e às condições de trabalho e de funcionamento das escolas

A ofensiva do Governo contra o emprego, os salários e os direitos dos professores, teve nas últimas semanas novo agravamento com a publicação e divulgação de um conjunto de diplomas legais, nomeadamente: Resolução nº 101-A/2010 (redução de despesas prevista no OE e no PEC); Projecto de Decreto-Lei sobre alterações curriculares; Projecto de Despacho sobre a organização do ano lectivo de 2011/2012.
A concretizarem-se as medidas anunciadas, perspectiva-se um fortíssimo desemprego que atingirá a generalidade dos docentes contratados e a que não escaparão milhares de professores dos quadros, num total de 30 a 40 mil postos de trabalho eliminados.
Perante esta ameaça que vem juntar-se ao roubo nos salários, ao congelamento das carreiras e à não realização do concurso para 2011, exige-se uma resposta sindical à altura da violência das medidas governamentais, com a prossecução e a intensificação da luta, quer para responder aos problemas dos professores, quer convergindo na acção com outros sectores.
Considerando ainda que é necessário tomar algumas medidas organizativas para tornar a intervenção sindical mais forte e mais combativa, medidas que assumem um carácter de urgência se tivermos em conta os seguintes aspectos:
- A inexistência de uma rede forte e activa de delegados sindicais dificulta gravemente a acção sindical e leva ao afastamento das escolas e à perda de influência junto dos professores.
- A revista Escola Informação e a página na Internet, sendo importantes e permitindo agilizar a circulação da informação, não substituem a presença do SPGL nas escolas.
- Essa presença só se torna efectiva com uma rede alargada de delegados, cuja formação político-sindical tem que ser sólida e garantir uma permanente actualização da informação a veicular a todos os professores, e não apenas aos sócios.
- É necessário um trabalho de novas sindicalizações, em particular junto dos professores mais novos.
- Esse trabalho não pode limitar-se à oferta de serviços, que transforma o SPGL em mediador de seguros ou de serviços médicos e/ou jurídicos, mas tem que assentar num trabalho sólido de defesa da profissionalidade docente e de consciencialização de classe.
- O trabalho junto dos professores contratados assume urgência e tem que ser articulado com a luta contra as medidas de contenção orçamental, porque em Setembro muitos já não terão horário, se não conseguirmos alterar essas medidas.
- As acções de luta específica dos professores devem centrar-se na defesa da democracia na escola, contestação do modelo de gestão e exigência de substituição do modelo de avaliação, com suspensão imediata do actual e aplicação de um modelo simplificado, a exemplo do que sucedeu em 2009.
- Essas acções de luta devem passar por plenários de escola, de zona e de região, mobilizando o maior número de professores através de contacto directo nas escolas, a cargo dos dirigentes e delegados sindicais em actividade.


No imediato, são prioritárias as seguintes acções e iniciativas:

1. Promover a dinamização de reuniões sindicais nas escolas, procurando recrutar delegados e activistas sindicais que garantam a ligação entre o SPGL e os professores, sindicalizados e não sindicalizados;
2. Assegurar um apoio sistemático e efectivo aos delegados e activistas sindicais, de forma a que estes possam manter-se informados e actualizados, dando apoio de proximidade aos professores nas escolas;
3. Realizar plenários regionais que deverão tomar a forma de vigílias ou manifestações, em horário compatível com a maior mobilização possível de professores (Sedes de Concelho e/ou Distrito);
4. Participar activamente em todas as iniciativas de luta promovidas pela Fenprof, Frente Comum e CGTP-IN, designadamente:
- Grande Protesto Nacional anunciado pela FENPROF para o mês de Março.
- Concentrações distritais promovidas pela CGTP para a semana de 24 a 29 de Janeiro.

quarta-feira, 12 de janeiro de 2011

Ilegalidades, injustiças, roubo do tempo de serviço

Graves atropelos à carreira dos docentes
levam FENPROF a apresentar propostas ao Ministério da Educação

O congelamento das carreiras em 2011, que o Governo impôs através da Lei do Orçamento de Estado, além de pôr em causa aspectos essenciais do acordo assinado há um ano, provoca graves prejuízos sócio-profissionais aos docentes, alguns sendo “ultrapassados” na carreira, outros não progredindo por não ter sido publicada a portaria das vagas para acesso aos 5.º e 7.º escalões.
Estas situações prefiguram a existência de graves ilegalidades, ferindo mesmo princípios constitucionais como o da igualdade. Tudo acrescendo à, já de si grave, injustiça que é a não consideração de um ano de serviço que foi efectivamente cumprido e positivamente avaliado.
Foi neste quadro, de contestação ao congelamento das carreiras, que a FENPROF reafirmou junto do Ministério da Educação a necessidade de, prioritariamente, serem tidos em conta dois problemas que deverão merecer resolução urgente:
1.ºHá docentes que não progrediram em 2010 por não terem sido estabelecidas vagas para acesso aos 5.º e 7.º escalões. Deverão poder fazê-lo, tanto mais que essa progressão foi possível para todos os que obtiveram as menções qualitativas de Muito Bom ou Excelente na avaliação referente ao biénio 2007/2009, quando essa consequência nem sequer estava prevista à data de encerramento daquele ciclo avaliativo, apenas surgindo após a publicação do Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de Junho;
2.ºOs docentes que se encontram no índice 245 e aguardavam completar 6 anos de serviço, em 2011, para progredirem ao 299, agora não progredirão por impedimento imposto pelo OE. Acontece que professores com menos tempo de serviço – desde que tivessem completado 4 anos de serviço em 2010 – progrediram ao índice 272 (conforme legalmente previsto), enquanto estes docentes se mantêm no índice 245.
Relativamente a estas situações, a FENPROF sempre alertou o ME para os problemas que estavam criados, exigindo uma solução justa e atempada. No primeiro caso, os responsáveis ministeriais repetiram que as vagas seriam fixadas “aprioristicamente”, o que não fizeram; no segundo, não aceitaram que, até serem reatadas as progressões, estes docentes fossem reposicionados no índice 272, evitando a “ultrapassagem”.
PropostasFace à situação criada, a FENPROF apresentou, hoje mesmo, ao Ministério da Educação as seguintes propostas:
1.ª Publicação de Portaria de vagas para o ciclo avaliativo em curso, com data de 31 de Dezembro de 2010, permitindo, assim, que os professores que completaram o tempo de serviço até essa data e não puderam progredir, desde que avaliados com “Bom”, possam fazê-lo;
2.ª Reposicionamento no índice 272, dos professores que se encontram no 245 e deveriam progredir ao 299 durante o ano em curso. Em 2012, quando forem reatadas as progressões, à medida que completem os 6 anos de tempo de serviço, deverão progredir ao 299, conforme legalmente previsto.
A FENPROF reafirma que estes problemas só acontecem porque o Governo teima em roubar tempo de serviço efectivamente prestado pelos professores, por razões exclusivamente economicistas e com consequências inqualificavelmente injustas.
A FENPROF aguarda agora uma resposta às propostas que apresentou, ao mesmo tempo que apela aos professores que se encontram nestas situações que se dirijam aos serviços jurídicos dos seus Sindicatos para que possam ser desencadeados os procedimentos adequados.
O Secretariado Nacional da FENPROF
12/01/2011

sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

Responder à altura do ataque

Violento ataque do Governo ao emprego dos docentes e às condições de funcionamento das escolas merecerá fortíssima resposta dos professores!
O Secretariado Nacional da FENPROF reuniu em 5 e 6 de Janeiro de 2011, em Lisboa, tendo apreciado os quadros legais e resoluções publicados em Diário da República, na última semana de Dezembro, bem como alguns projectos de diplomas que o Ministério da Educação divulgou nos últimos dias.
Os documentos em causa são motivo de grande preocupação para a FENPROF por cinco razões principais:
1.Pelo fortíssimo impacto que terão no emprego docente, já no início do próximo ano escolar;
2.Por agravarem a situação de instabilidade de emprego e profissional vivida pelos professores;
3.Por consubstanciarem cortes salariais e congelamento de carreiras que, para além de injustos, as perverterão, criando inúmeras situações ilegais;
4.Por degradarem as condições de trabalho nas escolas, com fortíssima expressão ao nível dos horários de trabalho dos docentes;
5.Por constituírem um violento ataque à Escola Pública, reduzindo significativamente os seus recursos humanos e financeiros e eliminando condições indispensáveis à sua boa organização pedagógica e ao seu funcionamento.
Como peças chave deste tremendo ataque foram identificadas:
•A Resolução n.º 101-A/2010, designadamente no que respeita à redução de despesas com pessoal, no âmbito das medidas de consolidação orçamental, previstas no OE para 2011 e no PEC;•O projecto de Decreto-Lei sobre alterações curriculares;•O projecto de despacho sobre a organização do ano lectivo 2011/2012 nas escolas e agrupamentos;•A decisão de continuar a criar mega-agrupamentos de escolas por razões exclusivamente economicistas.Contas feitas por defeito, a FENPROF confirma que o Governo se prepara para eliminar muito mais de 30.000 postos de trabalho, criando uma situação de desemprego verdadeiramente insustentável para os professores e para as escolas.
É de registar que, no sector dos professores, a precariedade apresenta uma taxa bastante mais elevada do que a já de si gravíssima taxa nacional (22%), problema que, no que à precariedade respeita, torna Portugal no terceiro do “ranking” europeu: cerca de 30% dos docentes que leccionam nas escolas são precários, a que se junta a totalidade (taxa de 100%!) dos que trabalham nas AEC.
Não satisfeito com a situação, o Governo quer agora livrar-se de milhares de professores e, como se regozija na Resolução 101-A/2010, já conseguiu reduzir 5.000 docentes só com os mega-agrupamentos e os encerramentos de escolas verificados este ano lectivo. Um número que dobra o que se calculava e justifica a razão por que o ME o escondeu até agora, tendo, inevitavelmente, de o divulgar nesta resolução do governo.
Para o futuro próximo, a FENPROF calcula que:
– Da generalização dos mega-agrupamentos resultem mais de 12.000 horários eliminados, podendo ser bastante mais se tivermos em conta o número de horários eliminados este ano só com os 86 que foram criados;
- Das alterações curriculares resulte a eliminação de mais de 12.000 horários: 5.000 da eliminação da Área Projecto e do Estudo Acompanhado (Relativamente ao EA, é de registar que, comparando o teor da Resolução 101-A/2010 com as declarações do Primeiro-Ministro, conclui-se que este mentiu!) e mais 7.000 da eliminação do par pedagógico na disciplina de EVT;
- Do projecto de despacho sobre a organização do ano escolar 2011/2012, que agora se conhece, calcula-se que, aplicando-se a proposta do ME, sejam eliminados mais 10.000 horários: 6.000 da alteração da fórmula de cálculo do crédito global de horas; 1.000 da eliminação das reduções lectivas para o desporto escolar; mais 3.000 da transferência de inúmeras funções e cargos para a designada componente não lectiva de estabelecimento que consta do horário dos docentes;
- De outras medidas que têm sido tomadas ou estão previstas na Resolução 101-A/2010, resultará a eliminação de mais 5.000 a 6.000 horários de trabalho. Medidas como: redução do número de adjuntos nas escolas, bem como das horas de assessoria à direcção; atribuição de turmas aos professores bibliotecários; alteração do regime de reduções horárias dos coordenadores de estabelecimentos; redução das equipas do Plano Tecnológico; redução fortíssima das situações de mobilidade; alteração do horário nocturno das 20 para as 22 horas.
Ou seja, a FENPROF tem afirmado que o número de horários que serão eliminados, com a concretização destas medidas, será superior a 30.000, mas esta expectativa negativa agrava-se, pois poderá aproximar-se dos 40.000! Estes horários eliminados traduzir-se-ão em postos de trabalho encerrados e em desemprego fortíssimo a abater-se sobre o sector! Um desemprego que atingirá a generalidade dos docentes contratados, mas irá muito mais longe e tocará milhares de professores dos quadros, caso as linhas mestras deste ataque não sejam alteradas.
Ao gravíssimo problema do desemprego, juntam-se outros como o roubo nos salários, o congelamento das carreiras ou a não realização de concurso em 2011.
Com o intuito de se opor a esta ofensiva que está em marcha, a FENPROF decidiu:
- Envolver-se nas acções gerais de contestação às actuais políticas do Governo, tanto no âmbito da Administração Pública (Plenário Nacional da Frente Comum em 18 de Janeiro), como da CGTP-IN (Semana de protestos distritais entre 24 e 28 de Janeiro);
- Estabelecer, desde já, contactos com as restantes organizações sindicais de professores para a convergência em acções de protesto a desencadear em tempo próximo;
- Estabelecer contactos com demais organizações representativas de membros da comunidade educativa para, na sequência do Manifesto assinado em conjunto, prosseguir com o protesto e a exigência;
- Reforçar contactos institucionais já iniciados, prevendo-se:
11. Janeiro, 17 horasReunião com Comissão Parlamentar de Educação e Ciência para apresentação das razões da Petição entregue no sentido da realização de concurso em 2011;
18 de Janeiro, 17 horasReunião das organizações que subscreveram o Manifesto em Defesa da Escola Pública, com a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência;
Pedido de reunião à Comissão Parlamentar de Liberdades e Direitos Constitucionais para contestação das medidas que, sem qualquer negociação, foram impostas no sentido de reduzir os salários e congelar as carreiras;
Apresentação de queixas à OIT e aos tribunais europeus pela razão referida no ponto anterior.
- Continuação do processo de contestação jurídica do corte salarial: providências cautelares demandando as instituições de ensino superior; se necessário, providências cautelares conservatórias e impugnação salarial (esta prevista para 25 de Janeiro);
- Apresentação de queixas à Provedoria de Justiça e à Assembleia da República de todas as situações de ultrapassagem e outros aspectos que pervertem a carreira na sequência do congelamento imposto;
- Subscrição de postal exigindo a realização de concurso e sua entrega ao Ministério da Educação. A entrega terá lugar em 3 de Fevereiro, em acção a realizar entre as 11 e as 16 horas à porta do ME;
- Realização de plenários distritais de professores contratados e desempregados, durante o mês de Janeiro;
- Realização de reuniões com dirigentes das escolas e agrupamentos, durante o mês de Janeiro, não só para debater aspectos relacionados com o exercício dos cargos de gestão, mas também as medidas que o ME pretende impor às escolas e suas consequências;
- Realização de um encontro nacional sobre a problemática da gestão e dos mega-agrupamentos, a realizar em 19 de Fevereiro;
- Colocação de faixas e cartazes MUPPI, em todo o país, na primeira semana de Fevereiro, em que se afirma: “A extinção de mais de 30.000 horários de trabalho, ameaça emprego docente e põe em causa a qualidade educativa”;
- Colocação de faixas à porta de todas as escolas do país, na primeira semana de Fevereiro, em que se afirma: “Governo quer despedir muitos professores desta escola, mas eles fazem falta aos seus filhos”;
- Confirmação da necessidade de realização de um Grande Protesto Nacional que a FENPROF, num primeiro momento, apontou para finais de Março, mas, dada a gravidade da situação, admite antecipar.
Desvalorização do trabalho
Para a FENPROF, o que está em curso é uma enormíssima ofensiva ideológica que pretende desvalorizar o trabalho (tornando-o mais precário e pior remunerado), atacar os serviços públicos (criando condições para a sua privatização) e, de uma forma geral, desmantelar o Estado Social.
Na área da Educação, como em convergência com os restantes sectores da vida nacional, a FENPROF compromete-se a assumir a sua parte nos combates que urge travar!
O Secretariado Nacional da FENPROF
6/01/2010

terça-feira, 4 de janeiro de 2011

Contra o corte nos salários

FENPROF avança para os tribunais
Tal como em outros sectores da Administração Pública, na quarta-feira, dia 5 de Janeiro, os Sindicatos de Professores que integram a FENPROF interporão Providências Cautelares antecipatórias para tentarem suster a redução salarial dos docentes até que haja uma decisão sobre a sua legitimidade, legalidade e constitucionalidade.
Estas acções pretendem antecipar-se ao processamento dos salários pelas secretarias das escolas e agrupamentos, tendo lugar de acordo com o seguinte horário:
- SP do Norte: Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAF) – 11.30 horas
- SP da Região Centro: TAF de Coimbra – 10.30 horas
- SP da Grande Lisboa: TAF de Lisboa – 11.30 horas
- SP da Zona Sul: TAF de Beja – 10.30 horas
- SP da Região Açores: TAF de Ponta Delgada – 10 horas
- SP da Madeira: TAF do Funchal – (data a confirmar após publicação do Orçamento Regional)
O eventual decretamento provisório suspenderá o corte salarial que o Governo, unilateralmente, decidiu e, na Assembleia da República, PS e PSD viabilizaram. Um eventual não decretamento não significará a inexistência de ilegalidade e/ou inconstitucionalidade no corte salarial, pois tal apenas se saberá após decisão sobre a acção principal que será interposta após a apresentação das providências cautelares.
Independentemente do curso das acções que serão agora desencadeadas, caso o salário de Janeiro (que será pago dia 21, pois 23 é domingo) contiver o corte previsto, no dia 25 de Janeiro os educadores de infância e os professores dos ensinos básico, secundário e superior apresentarão a adequada impugnação nos respectivos serviços processadores do seu vencimento.
Entretanto, serão desencadeados outros processos de denúncia e contestação, quer junto de instâncias nacionais, quer internacionais.

NOTA FINAL: No dia 5, o Secretário-Geral da FENPROF acompanhará a Direcção do SPGL na entrega da providência cautelar, às 11.30 horas, no TAF de Lisboa.

O Secretariado Nacional