O título do post e os destaques são nossos:
Eleições presidenciais: posição da FENPROF
As eleições presidenciais de 23 de Janeiro realizam-se num contexto político muito complexo, com o Governo do PS, apoiado pela direita, a pressionar a generalidade dos trabalhadores com sacrifícios cada vez maiores, através da adopção de políticas que apenas favorecem os interesses dos poderosos. Também na Educação, esta convergência tem sido notória, como recentemente voltou a ficar claro com PS, PSD e CDS a unirem-se contra os professores, impedindo que o Estatuto da Carreira Docente tivesse sido alterado em aspectos centrais como, por exemplo, a avaliação de desempenho.
Em Portugal caminha-se perigosamente para a destruição do Estado Social, com fortíssimos ataques à Escola Pública, ao Serviço Nacional de Saúde e ao carácter solidário e universal do sistema de protecção social (onde se inclui o sistema de Segurança Social) e essa tem sido matriz das políticas do actual governo que, claramente, sucumbe às exigências da direita, satisfazendo-as, e do actual Presidente da República.
Como refere a CGTP-IN e a FENPROF subscreve:
Estas eleições devem ser encaradas com grande atenção e elevado sentido de responsabilidade por todos, porque, não obstante o PR não ter funções executivas, tem poderes que podem influenciar e determinar a defesa dos interesses da generalidade da população, da independência e da soberania do país.
O actual Presidente da República, cujas responsabilidades nos bloqueios em que se encontra o país são grandes é, de novo, o candidato de toda a direita e procura a reeleição sem debate e sem confronto de projectos, para assim evitar que os portugueses tomem plena consciência da dimensão e gravidade da situação em que nos encontramos e das suas fortíssimas responsabilidades.
Cavaco Silva, por defender um Orçamento de Estado que é mau para o País e para os portugueses quando apela a que os “sacrifícios sejam justamente distribuídos por todos” faz um mero exercício de retórica, com grande dose de cinismo, pois tem vindo a apoiar e impulsionar a aplicação de políticas que geram desemprego, que empobrecem os trabalhadores e a população, que sacrificam os mais desprotegidos em benefício dos grandes accionistas dos grupos económicos e financeiros, de uma burguesia e de um centrão de interesses que, com cheiros de corrupção, se instalou no poder político e económico e se vai apropriando da riqueza que é de todos. Por isso nada disse quando as grandes empresas anteciparam para 2010 a distribuição dos lucros pelos accionistas, para não pagarem impostos em 2011.
O candidato Cavaco Silva representa uma perigosa perspectiva, profundamente conservadora, para o futuro dos portugueses, do país em geral e dos trabalhadores em particular.
Por um lado, afirma que não se deve mexer na legislação laboral e que defende o Estado Social, mas por outro tem promulgado diplomas que visam a sua destruição e cala-se perante uma revisão profunda das condições das relações laborais que está em curso com a chamada “Iniciativa para a Competitividade e o Emprego” apresentada pelo Governo. Finge não perceber a intenção de despedir mais facilmente, de desregular e flexibilizar o mercado de trabalho violentamente, de diminuir a retribuição do trabalho e fragilizar a força negocial dos trabalhadores, afastando os sindicatos da contratação colectiva das empresas que aquela Resolução do Conselho de Ministros comporta. Entretanto, nada diz quando os seus apoiantes, designadamente o PSD, assumem que a sua reeleição é indispensável para aplicarem projectos políticos que, a serem concretizados, estilhaçarão o Estado Social.
Os professores não esquecem que o Presidente da República que se recandidata foi um inequívoco apoiante das políticas e medidas impostas à Educação na anterior Legislatura, promulgando, sem colocar dúvidas, todos os diplomas legais (ECD do ME, regime de avaliação dos professores, gestão das escolas, entre outros), muitos deles com uma celeridade inusitada.
Tal como a generalidade do movimento sindical unitário, também a FENPROF exige a apresentação de propostas concretas pelos candidatos, projectos e ideias claras para debate, identificação objectiva de compromissos, transparência e rigor no que cada candidatura propõe para a resolução dos problemas de quem trabalha, para um melhor nível de vida das pessoas, para o funcionamento democrático das organizações e instituições, para o combate à corrupção, para uma justa distribuição da riqueza, pela defesa e dinamização do sector produtivo, para o desenvolvimento de Portugal.
Tais objectivos impõem a ruptura com as actuais políticas e uma atitude exigente de acção pela mudança e por profundas transformações sociais e políticas num projecto político devidamente ancorado e fundamentado nos compromissos enunciados.
É preciso que a indignação e o descontentamento dos professores e educadores se manifeste pelo voto na defesa dos seus interesses e não pela abstenção que só beneficia as políticas gravosas e anti-sociais e os responsáveis pela situação em que o país se encontra.
Com esperança e confiança é necessário que, com o seu voto, todos e todas contribuam para a construção de um Portugal mais democrático e efectivamente justo, solidário, independente e soberano.
Lisboa, Janeiro de 2011
O Secretariado Nacional da FENPROF
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