sexta-feira, 29 de abril de 2011

Recurso a formalismos legais para inviabilizar a suspensão da ADD


Adiamento da resolução do problema criado com o actual modelo de avaliação prejudica as escolas no momento mais sensível do ano lectivo

A propósito do Acórdão hoje (29/04/2011) proferido pelo Tribunal Constitucional, que inviabilizou a suspensão da avaliação de desempenho dos docentes, obrigando as escolas a prosseguir até final do ano lectivo com procedimentos que dificultarão o seu normal funcionamento, à FENPROF cumpre afirmar:
1. Não pondo em causa a legitimidade, quiçá a obrigação de Cavaco Silva, de requerer a fiscalização da constitucionalidade da lei aprovada pela Assembleia da República, é, no mínimo estranho, que o Presidente da República não tenha requerido a mesma fiscalização preventiva quando, sem negociar com os Sindicatos, tal como é obrigatório, foram aprovadas leis que determinaram roubos nos salários dos trabalhadores da Administração Pública e o congelamento das carreiras, incluindo as docentes;
2. É estranho (e curioso!) que o acórdão do Tribunal Constitucional considere que houve intromissão da Assembleia da República nos poderes do Governo e, simultaneamente, considere existir o “primado legislativo da Assembleia da República e os seus poderes de fiscalização dos actos do Governo e da Administração”.
3. Fica claro que, só por razões estritamente formais, não é suspensa a avaliação de desempenho, pois no que concerne aos conteúdos, o TC não declarou inconstitucional a norma constante no artigo 2.º do decreto da Assembleia da República (aplicação de um regime transitório e simplificado até final do ano em curso), cuja aplicação, contudo, fica desta forma comprometida por força da inconstitucionalidade dos outros artigos, não podendo, por si só, sobreviver às restantes inconstitucionalidades;
4. Isto significa que seria justíssima a suspensão da avaliação de desempenho e sua substituição pelo regime de “apreciação intercalar”, tal como foi decidido por todos os grupos parlamentares, com excepção do PS para quem a defesa do actual modelo de avaliação de desempenho dos professores já se situa na esfera da irracionalidade!
5. De facto, conscientes dos problemas que as escolas vivem com a aplicação desta avaliação e sensibilizados pelas centenas de posições que têm vindo a ser aprovadas pelos professores, CDS, PSD, PCP, PEV e BE uniram-se para votarem o que era justo e adequado: a suspensão, este ano, desta avaliação, aprovando um regime transitório e apontando para a aprovação de um novo modelo de avaliação. O PS, isolado, votou contra, satisfazendo, assim, a teimosia de José Sócrates; Cavaco Silva, que sempre revelou simpatia por este modelo criado por Lurdes Rodrigues, fez o que estava ao seu alcance para inviabilizar a sua aplicação;
6. Prosseguir, neste terceiro período, com a avaliação nas escolas, será criar-lhes problemas ainda maiores e focos acrescidos de confusão e conflitualidade que não contribuirão para a tranquilidade que estas e os alunos, neste momento, necessitam, pelo que poderiam e deveriam ser evitados. Compete ainda afirmar que o actual modelo de avaliação não tem aplicação, razão por que ele se desenvolve num quadro de ilegalidades que o ME, por circular ou simples informação às escolas, tem vindo a impor. Destas situações decorrem processos em tribunal e na Provedoria de Justiça;

A FENPROF com os professores continuará a combater este modelo de avaliação:
a) Durante o mês de Maio apresentará um modelo alternativo de avaliação, cuja matriz já aprovou e vai agora colocar à discussão dos professores;


b) Continuará a apoiar todos os professores, designadamente no plano jurídico, que se sintam vítimas das ilegalidades, arbitrariedades e abusos que, neste domínio, sobre si venham a ser cometidos;

c) Denunciará publicamente todas as situações de abuso que venham a ser cometidas nas escolas;

d) Exigirá conhecer as propostas que, sobre avaliação de desempenho, os partidos candidatos às eleições de 5 de Junho têm para apresentar aos professores e divulgá-las-á amplamente para que os docentes possam, de forma ainda mais consciente, fazer a sua opção de voto;

e) Lutando, em todos os momentos, contra um modelo execrável e desqualificado de avaliação que foi criado e prosseguido pelos governos do PS e José Sócrates. No próximo 1.º de Maio e demais acções e lutas que tiverem lugar, esta será matéria que a FENPROF colocará na primeira linha das suas reivindicações"
O Secretariado Nacional da FENPROF


Todos ao 1º de Maio!
































Os Professores Unidos concentram-se no Martim Moniz, junto à ermida da Senhora da Saúde,

para participarem no desfile do 1º de Maio, às 15 horas.


PROFESSORES UNIDOS

DEFENDEM A ESCOLA PÚBLICA!

quarta-feira, 27 de abril de 2011

Concursos sob o signo da incerteza e das ameaças à Escola Pública

"Cerca de 50 000 docentes inscrevem-se no concurso para contratação de docentes
FALTA SABER QUANTOS CONSEGUIRÃO UMA COLOCAÇÃO, FACE À IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS PARA ELIMINAR MILHARES DE POSTOS DE TRABALHO

Inicia-se hoje (26/04/2011) a fase de inscrição de docentes para efeitos de contratação em 2011/2012… terá lugar depois, talvez em finais de Maio ou início de Junho, a fase de manifestação de preferências em que muitos poderão indicar o seu interesse na renovação do contrato que actualmente mantêm…

Mas o mais difícil virá depois: quantos, dos talvez cerca de 50.000 candidatos, obterão uma colocação que lhes garantirá um contrato para o próximo ano?
Para o ano em curso, recorda-se, por força da não realização de um verdadeiro concurso, com um número significativo de vagas, desde 2006 (no de 2009 apenas entraram nos quadros 396 docentes), foram colocados, a partir do primeiro dia do ano escolar, acima de 17.000 docentes, dos quais 10.000 por renovação, 4.000 em horários completos para todo o ano e acima de 3.000 em situações diversas (horários incompletos ou para períodos limitados de tempo). A juntar a esses docentes, outros tiveram de ser contratados, tendo o ME, recentemente, informado a comunicação social de serem mais de 35.000 os professores contratados nas escolas, o que significa uma taxa de precariedade superior a 25%. Ou seja, uma taxa superior à já elevada média nacional que projecta Portugal para o segundo lugar, dentro da UE, no que respeita a precariedade laboral.

Sabe-se, contudo, que o governo tem vindo a tomar medidas que pretendem reduzir, em muitos milhares, já a partir de Setembro, o número de docentes no sistema e, nesse sentido, alterou as regras de organização do ano próximo ano escolar, nomeadamente ao nível dos horários dos docentes, das condições para o desempenho de cargos e do crédito global de horas atribuído às escolas; sabe-se que, reprovado no PEC IV, o governo se preparar para relançar o projecto dito de reordenamento da rede escolar (leia-se, encerramento de escolas e criação de mega-agrupamentos), agora no quadro das medidas impostas por FMI/UE/BCE; sabe-se que outras medidas já aprovadas anteriormente terão um impacto fortíssimo a partir do início do próximo ano escolar!

Portanto, sabe-se que o problema mais grave deste concurso não é o que se vive agora, na fase de inscrição, mas o que se viverá em Agosto, na fase de colocação.
Até lá, e já com o governo que sair das eleições de 5 de Junho, a FENPROF tudo fará para que muitas medidas que foram preparadas para vigorarem a partir de Setembro sejam revogadas ou alteradas. Não só pelas consequências que terão a nível do emprego, mas porque a sua aplicação criaria enormes dificuldades às escolas e ao seu funcionamento e teria um impacto negativo na própria qualidade do ensino e das aprendizagens."
(O Secretariado Nacional da FENPROF - 26/04/2011)

quinta-feira, 21 de abril de 2011

25 de Abril Sempre!




























Os Professores Unidos participam
nas comemorações dos 37 anos da Revolução de Abril

O ponto de encontro para o desfile é na Rua Braamcamp, a partir das 14, 45.

25 de Abril Sempre!

terça-feira, 12 de abril de 2011

Só no 1º Trimestre o Governo já roubou mais de 30 milhões de euros aos professores

Foi hoje entregue no TAF de Coimbra o primeiro conjunto de processos (153 de um total de 606) que o SPRC/FENPROF instruiu de contestação aos cortes salariais impostos pelo Governo, desde Janeiro deste ano. Este grupo de processos constitui um colectivo de professores e educadores de escolas e agrupamentos do distrito de Viseu. Balanço do roubo nos salários e roubo ainda previsto para 2011

sexta-feira, 8 de abril de 2011

Declarações de Mário Nogueira sobre o pedido de fiscalização da lei que suspende a ADD

"Cavaco Silva raramente tem dúvidas sobre a constitucionalidade das leis, daí que poucas vezes requeira a sua fiscalização ao Tribunal Constitucional. Por exemplo, quando os salários dos trabalhadores da Administração Pública foram reduzidos não encontrou razões que levassem a requerer essa fiscalização; também quando, sem negociação, as carreiras docentes foram congeladas, não revelou incomodidade ou dúvidas… Desta vez, não houve um artigo da Lei que escapasse… é obra!".

São palavras do Secretário geral da FENPROF numa breve entrevista concedida à página electrónica da FENPROF, a propósito do pedido de fiscalização preventiva, pelo PR, da lei que suspende o modelo de avaliação docente.

Surpreende-te que o Presidente da República tivesse requerido a fiscalização?
Mário Nogueira (M.N.) – Surpreende E surpreende na medida em que, tendo a Lei sido aprovada pelos votos de 5 grupos parlamentares – excepção do PS, como se sabe –, seria natural, havendo aspectos de constitucionalidade duvidosa, que a assessoria jurídica de algum deles tivesse para isso alertado. Tal não aconteceu, daí me parecer que esse não é um problema. Assim sendo, e sem pôr em causa a legitimidade da Presidência para este pedido de fiscalização, fica a ideia de estarmos perante uma postura mais do foro político, no fundo um procedimento dilatório que serve os que, teimosamente, insistem em perturbar escolas e professores com um modelo de avaliação inadequado e negativo.

Afirmaste à comunicação social haver coerência nesta decisão do PR, porquê? M. N. – Sim, acho coerente a decisão de Cavaco Silva, pois, na verdade, sempre demonstrou simpatia pelo desqualificado modelo de avaliação imposto pela anterior ministra do qual este não se afasta significativamente. Nunca o questionou e, pelo contrário, sempre promulgou, e em tempo record, todos os diplomas que a ele respeitavam.

Mas também falaste em incoerência…
M. N. – Claro, há também uma enorme incoerência. É que Cavaco Silva raramente tem dúvidas sobre a constitucionalidade das leis, daí que poucas vezes requeira a sua fiscalização ao Tribunal Constitucional. Por exemplo, quando os salários dos trabalhadores da Administração Pública foram reduzidos não encontrou razões que levassem a requerer essa fiscalização; também quando, sem negociação, as carreiras docentes foram congeladas, não revelou incomodidade ou dúvidas… Desta vez, não houve um artigo da Lei que escapasse… é obra! E as escolas, que deverão agora fazer? M. N. – Em minha opinião, as escolas deverão esperar. Grande parte, e bem, adiou procedimentos avaliativos e como agora chega a última semana de aulas do segundo período e a interrupção lectiva, as coisas param naturalmente. Quando o terceiro período se iniciar é natural que esteja tudo esclarecido.

Mas, seja como for, esta situação cria confusão nas escolas, não achas?
M. N. – Sim, esta situação cria alguma confusão e desorientação nas escolas, além de, caso não seja publicada a lei, regressar às escolas toda a perturbação, a conflitualidade e a burocracia que tal modelo criou e, a manter-se, voltará a criar. É uma irresponsabilidade manter este modelo em vigor nas escolas no momento mais importante para os alunos: o último período e o final de ano.

Dizem alguns que foi mau interromper um ciclo que se desenvolve há dois anos e está a acabar. Não concordas com isso?

M. N. – Essa é conversa fiada. Os professores sabem que no biénio 2009/2011, este modelo não se aplicou em 2009/2010 e apenas a partir de Janeiro deste ano a generalidade das escolas o pôs em funcionamento. Há legislação que só há poucos dias saiu. Pelo contrário, o que acontece é que, a não ser suspenso, os professores serão avaliados por um período em que, ¾ da sua duração não foi, de facto avaliado. Isso é injusto e é até motivo que reforça a necessidade de ser suspensa a avaliação.

E os professores, estão de acordo com a suspensão ou preferiam que se mantivesse?
M. N. – A maioria dos docentes concorda com a suspensão. Desde logo, mais de metade não aderiu à chamada avaliação completa e dos que aderiram, boa parte a isso estava obrigado. Em centenas de escolas foram tomadas posições defendendo a sua suspensão. No Porto, mais de 250 dirigentes escolares exigiram a sua suspensão. Mas, se restassem dúvidas, bastava ter participado na Conferência promovida no dia 30 de Março pela Comissão Parlamentar de Educação e Ciência para perceber qual a posição das escolas e dos professores. A FENPROF soube ser porta-voz de todas essas posições, tanto junto do governo como da Assembleia da República e isso foi muito importante.

quinta-feira, 7 de abril de 2011

As dúvidas selectivas do senhor presidente

Fenprof lamenta decisão de PR, que considera política 07.04.2011 - 14:40 Por Lusa A Federação Nacional dos Professores lamentou hoje a decisão do Presidente da República de enviar para o Tribunal Constitucional a revogação da avaliação de desempenho docente, alegando que no corte salarial Cavaco Silva não teve dúvidas. “Só não me surpreende porque o senhor Presidente da República esteve sempre colado aos piores momentos da Dra. Lurdes Rodrigues (anterior ministra da Educação) e do Governo de José Sócrates, nomeadamente nos tempos da avaliação de desempenho”, disse à agência Lusa o secretário-geral da Fenprof, em reacção à decisão de Cavaco Silva. Mário Nogueira afirmou que a decisão do Presidente vai criar “mais conflitos e problemas” nas escolas.“Quando o senhor Presidente da República envia isto para o Tribunal Constitucional, eu seria quase levado a dizer que mais do que um procedimento legal está aqui uma postura política também”, considerou.Nogueira lembrou que as escolas se têm pronunciado contra a avaliação que estava em curso e que manifestaram satisfação por lhes ter sido retirada essa carga pela Assembleia da República. “Isto vem lançar ainda mais confusão, vem lançar um clima de conflito acrescido para este terceiro período nas escolas”, reiterou. O dirigente da FENPROF considerou ainda “estranho” e “curioso” que ultimamente tenham saído tantas leis sobre as quais “há tantas dúvidas de constitucionalidade”, nomeadamente os cortes salariais, que não suscitaram dúvidas ao Presidente, mesmo tendo sido requerida a fiscalização no Parlamento. “Lamento neste caso a postura do senhor Presidente da República. Neste momento é mais política do que propriamente de quem tem dúvidas”, defendeu.O chefe de Estado requereu a apreciação do diploma relativo à suspensão do actual modelo de avaliação dos professores.“O Presidente da República requereu ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade das normas dos artigos 1º, 2º, 3º e 4º do Decreto nº 84/XI da Assembleia da República, que aprovou a ‘suspensão do actual modelo de avaliação do desempenho de docentes e revogação do Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho´". A revogação do actual sistema de avaliação de desempenho dos professores foi aprovada no dia 25 de Março pela oposição parlamentar, com os votos favoráveis de PSD, PCP, BE, PEV e CDS-PP e contra da bancada do PS e do deputado social-democrata Pacheco Pereira. O PS tinha anunciado a intenção de suscitar a fiscalização da constitucionalidade deste acto.

sexta-feira, 1 de abril de 2011

Adiamento da Marcha Nacional Pela Educação

Novo contexto político do país justifica adiamento da Marcha Nacional pela Educação transferindo-a para o próximo Governo As organizações promotoras da Marcha Nacional pela Educação reuniram esta 6ª feira, dia 1 de Abril, para analisarem a nova situação criada pela dissolução da Assembleia da República e decidiram adiar a Marcha. Declaração Nos tempos recentes, várias alterações tiveram lugar no país, com forte incidência na Educação. Por exemplo: O PEC IV foi reprovado e isso é importante; contudo, as notícias que chegam ao país, quanto ao futuro próximo, não são animadoras; As alterações curriculares impostas pelo Governo foram revogadas, todavia há alternativas que não nos deixam descansados. Nem todos os argumentos dos que se lhes opuseram foram os mais positivos; É verdade que a avaliação dos professores foi suspensa e isso alivia as escolas de um problema cuja tendência era para se agravar no 3º período lectivo. Mas há alternativas que se ouvem – nomeadamente por quem espreita o poder – que estão longe de deixar sossegados os professores. E depois há o resto, que é muito: - os mega-agrupamentos e o encerramento de escolas com todas as suas implicações; - os horários e as condições de trabalho nas escolas que se agravam; - a falta de pessoal não docente: assistentes operacionais, administrativos e psicólogos; - a falta de condições para que a IGE cumpra o seu importante papel no sistema educativo, seja ao nível dos recursos humanos, seja das condições políticas; - os 803 Milhões de euros de redução na Educação que resultam de mais precariedade, mais desemprego já em Setembro, do roubo nos salários e do congelamento das carreiras. E ainda os 100 Milhões de euros que foram retirados às autarquias e que indirectamente significam redução também na Educação. Estas são, entre outras, razões por que a Marcha pela Educação se deverá realizar e não ser anulada! Há, no entanto, um problema que se coloca: qual é, hoje, o interlocutor da comunidade educativa? A Marcha foi marcada tendo o Governo, com a sua política, como interlocutor. Junto dele pretendíamos protestar e exigir! Demitiu-se! Mudámos o interlocutor, então, transferindo-a para a Assembleia da República. Embora o cenário de eleições antecipadas fosse o mais provável, a decisão estava por tomar. Ontem, a A.R. foi dissolvida pelo Presidente da República. Portanto, deixámos de ter interlocutor político. Passamos, agora, a ter destinatários das nossas preocupações e propostas: os partidos políticos que passam a ser protagonistas do tempo que vivemos, um período pré-eleitoral que se prolongará até 5 de Junho. É neste tempo e neste contexto em que os destinatários substituem os interlocutores, que a Plataforma da Educação decidiu: – Adiar a realização da Marcha pela Educação para o próximo ano lectivo, transformando-a num “cartão de visita” a entregar ao Governo que sairá das eleições, tendo, naturalmente, em conta a matriz política que escolher para a Educação. Desde já deixamos claro que rejeitaremos e combateremos opções que desvalorizem a Escola Pública, que promovam o falso conceito da “liberdade de escolha” ou que adoptem medidas como o “cheque-ensino”. – Reforçar a importância atribuída ao Manifesto “Investir na Educação, Defender a Escola Pública” tornando-o referência de toda a acção que desenvolveremos nos próximos dois meses, ou seja, até às eleições. Assim: - incentivaremos a sua subscrição institucional que, neste momento, já atinge as 90 adesões; - repetiremos as bancas de rua, para recolha de assinaturas individuais, em mais três momentos: 25 de Abril, 1º de Maio e 16 de Maio (primeiro dia da semana em que se iniciará a campanha eleitoral); - entregaremos este Manifesto aos partidos políticos durante a campanha eleitoral, em reuniões que serão pedidas a todos. Pretendemos que este seja o documento, em defesa da qualidade educativa e da Escola Pública, a recolher o maior número de sempre de assinaturas. – Terá lugar, na primeira quinzena de Maio, um debate nacional sobre a importância dos serviços públicos e, nesse quadro, as respostas da Escola Pública. Convidaremos personalidades que intervirão no primeiro painel e os partidos políticos que, intervindo no segundo, serão convidados a tornarem claras as suas posições sobre tão importante matéria. – No que respeita à intervenção da comunidade educativa a uma só voz, durante a campanha eleitoral pretendemos ir mais longe e, assim, entregaremos propostas concretas, que pretendemos ver reflectidas nos programas e compromissos eleitorais, em 6 áreas: - Financiamento da Educação - Acção Social Escolar - Rede Escolar - Gestão das escolas e modelo organizacional - Recursos das escolas (materiais e humanos) - Escola Inclusiva – Por fim, duas notas de grande importância, uma para o governo demissionário, outra para o que será eleito! Para o actual, que não esqueça que se encontra em gestão corrente. Na Educação, os que saem deixam as coisas piores e mais desarrumadas do que encontraram. Portanto, deverão parar no que vai além da gestão corrente. É o caso da rede escolar: os mega-agrupamentos e os encerramentos de escolas são mais do que gestão corrente. Devem suspender a sua acção nesse domínio. Para o próximo, que tenha consciência que entre a sua tomada de posse e o início do ano escolar decorrerão dois meses em pleno período de férias. Há medidas de correcção que obrigatoriamente deverão ser tomadas desde logo. Em primeiro lugar, deverá alterar-se o despacho de organização do ano escolar: as escolas não poderão perder, na prática, o seu crédito de horas; os professores não poderão ver os seus horários ainda mais ocupados com actividades que lhes retiram disponibilidade para o que é essencial na função docente: o trabalho com os seus alunos! Neste novo contexto político vamos, desde já, começar a trabalhar na construção de propostas. O que uniu estas vozes da comunidade educativa foi o protesto às políticas e às medidas. Queremos agora ir para além disso, unindo vozes em torno de propostas concretas que elaboraremos e apresentaremos em breve. Esta convergência em torno do que é comum não nos retirará das lutas e da intervenção que é específica. Assim, docentes, trabalhadores não docentes, estudantes, pais e encarregados de educação, psicólogos ou inspectores, nos seus espaços próprios de agirem e lutarem, continuarão a pugnar pelos seus direitos e por um futuro melhor para um país que querem mais justo, solidário e liberto das amarras que o comprimem e reprimem nos planos económico, político e social. Lisboa, 1 de Abril de 2011 A Plataforma da Educação

Marcha Pela Educação adiada

Plataforma da Educação adia marcha de sábado para a próxima legislatura 01.04.2011 - 13:17 Por Lusa A Plataforma da Educação, que tinha convocado para sábado uma marcha “em defesa da qualidade do ensino e das condições de trabalho na escola”, decidiu “transferir a iniciativa para o próximo Governo”. O destinatário deste protesto é o próximo Governo e a marcha será o “cartão de visita” para o Executivo que sair das eleições legislativas de 5 de Junho, afirmou o porta-voz da plataforma e secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira