quarta-feira, 29 de abril de 2009

QUEM TEM MEDO QUE OS SÓCIOS VOTEM ?

INÍCIO DA CAMPANHA ELEITORAL
MARCADO POR IRREGULARIDADES

A campanha que agora se inicia para as eleições dos corpos gerentes do SPGL está desde já marcada por graves irregularidades que comprometem a transparência e a democraticidade do processo, com uma abusiva e anti-estatutária ingerência da direcção do SPGL na condução do processo eleitoral.

Sendo os Estatutos do SPGL muito claros quando estabelecem no seu capítulo VI que a organização e direcção do processo competem à Mesa da Assembleia Geral e que após a apresentação das candidaturas é a Comissão Eleitoral que assume essas funções, devendo a estrutura sindical manter estrita independência em relação a todo o processo, não é admissível e viola esses princípios estatutários o facto de a participação da direcção do SPGL nas reuniões da Comissão Eleitoral, a pretexto de "apoio logístico" estar a usurpar as competências próprias da Comissão Eleitoral, condicionando o seu funcionamento.

A mais recente das irregularidades que vêm sendo praticadas foi o encerramento arbitrário de algumas mesas que nas anteriores eleições tinham tido votações favoráveis à Lista B e o impedimento de abertura de novas mesas em várias escolas com mais de 20 associados. Os elementos da direcção, com apoio da maioria de que dispõem na Comissão Eleitoral, começaram por exigir à Lista B que, se apresentasse propostas de mesas, deveria indicar 3 nomes para a sua constituição, numa flagrante dualidade de critérios, pois não indicaram até à data qualquer nome para qualquer das mesas que propuseram. Mais grave ainda é o facto de, apesar da Lista B indicar os 3 nomes exigidos, a proposta de abertura dessas mesas ter sido recusada, continuando a direcção sem apresentar nomes.

Na reunião da comissão eleitoral efectuada no dia 20 de Abril a recusa foi "justificada" com o trôpego argumento de que o processo tinha encerrado em 13 de Abril, quando é certo que os estatutos não estabelecem qualquer prazo para a constituição das mesas e sempre foi prática em anteriores eleições constituírem-se mesas até quase à véspera do acto eleitoral. Hoje mesmo, dia 29 de Abril, estiveram vários dirigentes, que são candidatos da Lista A, a efectuar contactos para encontrar nomes para as mesas que arbitrariamente pretendem impor e foi-lhes dado, pelo presidente da direcção, um prazo até 4 de Maio. Ou seja, para a Lista B o prazo terminou a 13 de Abril, para a Lista A / Direcção o prazo vai até 4 de Maio.

E se, segundo os Estatutos, a composição, fixação do número e localização das mesas é uma competência da Comissão Eleitoral, porque razão está este processo a ser conduzido pela Direcção?

A Lista B reserva-se o direito de dar a conhecer aos associados do SPGL esta e outras irregularidades que estão a manchar um processo que se pretende democrático e transparente, sem interferências da direcção no favorecimento da lista que patrocina.

A Lista B recorrerá aos meios que entender adequados para garantir a democraticidade do processo eleitoral e para assegurar a um maior número de associados o direito a votarem nas suas escolas, no próximo dia 19 de Maio, na lista que livremente escolherem.


JANTAR CONVÍVIO PROFESSORES POR ABRIL

Amanhã, dia 30 de Abril,
pelas 20h00, na Casa do Alentejo
JANTAR
CONVÍVIO
MÚSICA (Tiago Flores)
10 cravos
Inscreve-te:
922224141

terça-feira, 28 de abril de 2009

COLEGA, ISTO É CONTIGO!

Porque muitos colegas ainda não se deram conta do que lhes pode vir a acontecer e porque este alerta não está a ser devidamente divulgado por parte de todos os que o deveriam fazer, voltamos a transcrever do site do SPRC:


TRANSIÇÃO ILÍCITA
PARA CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO!

Colega,
Aplicando a Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, há escolas que estão a notificar os professores de que transitaram para a modalidade de contrato individual de trabalho em funções públicas. Desta forma cessa unilateralmente o vínculo de nomeação como funcionário público.As escolas que não procederam à afixação das listas/aviso ou à notificação vão fazê-lo certamente nos próximos dias.Trata-se de um recuo de décadas nos nossos direitos – o fim dos vínculos de trabalho e o princípio do fim dos quadros (QE e QZP).
A muitos de nós nunca tal coisa passou pela cabeça ….. Pois, mas, com este Governo e esta maioria, tudo pode acontecer !
Ora, para além do ataque a direitos com décadas, na opinião dos juristas, esta situação viola vários princípios legais e constitucionais.Desde logo, são violados os princípios da segurança jurídica e da confiança, que fazem parte de um Estado de Direito democrático, consagrado no art. 2.º da Constituição da República Portuguesa (CRP). São também violados os art. 53.º e 58.º da mesma CRP, que garantem o direito à função pública e o direito ao lugar.Esta situação tem que ser contestada no plano da acção sindical, mas também juridicamente. Neste último domínio, o primeiro passo é a impugnação do acto administrativo com que o Governo pretende pôr fim aos vínculos ao Estado , por exemplo, dos professores dos QE e QZP.
CLICANDO AQUI terá acesso a uma minuta, em formato de texto editável, para a impugnação daquele acto ilegal.

MAS ATENÇÃO!

Este requerimento deverá ser enviado no prazo de 30 dias contado da data da publicação da lista de transição nas Escolas ou, para os professores que não se encontrem a exercer funções docentes, da data em que da mesma transição forem notificados.

Saudações sindicais.
A Direcção do SPRC (21.04.2009)

segunda-feira, 27 de abril de 2009

REUNIÕES PARA COMPLETAR A SEMANA DE CONSULTA

Segunda feira, 27 de Abril
- Agrupamento de Escolas da Galiza - 17h00
- Escola Secundária Filipa de Lencastre - 12h30
- Escola Secundária de Carcavelos - 10h00

Terça Feira, 28 de Abril
- Agrupamento de Escolas de Alapraia - 17h00
- Agrupamento de Escolas Carnaxide-Valejas - 17h00
- Escola Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho - 15h00
- Escola Secundária Fernando Namora - 13h00
- Escola Secundária S. João do Estoril - 13h00
- Agrupamento de Escolas Damião de Góis - 12h30
- Escola Secundária do Lumiar - 12h30
- Agrupamento de Escolas Dr. Vasco Moniz - 12h00 às 13h30
- Escola Secundária da Cidadela - 10h00

Quarta feira, 29 de Abril
- Agrupamento de Escolas Frei Gonçalo Azevedo - 17h15
- Agrupamento de Escolas da Pontinha - 16h30 às 18h30
- Escola de Música do Conservatório Nacional - 14h30
- Escola Secundária Alves Redol - 14h00 às 15h30
- Escola Secundária Ferreira Dias - 13h45
- Escola Secundária Amélia Rey Colaço - 12h00
- Escola Secundária de Cascais - 10h00

Quinta Feira, 30 de Abril
- Agrupamento de Escolas Matilde Rosa Araújo- 17h00
- Escola Secundária Ibn Mucana - 16h30
- Agrupamento de Escolas de S. António da Parede - 12h30

Colega:
Participa! Debate!

sábado, 25 de abril de 2009

PROFESSORES UNIDOS POR ABRIL

À chegada, a confiança de que um Abril novo é possivel


Descendo a Avenida, com alegria e confiança

Enquanto se aguarda a chegada de mais amigos para entrar no desfile

sexta-feira, 24 de abril de 2009

35º ANIVERSÁRIO DO DIA DA LIBERDADE

A Lista B apela à participação dos professores e educadores nas comemorações do 35º aniversário da Revolução de Abril, integrando o desfile a partir do Marquês de Pombal.

Numa altura em que é urgente a reafirmação dos valores de Abril e se torna imperativa a necessidade de ruptura com a política de direita que tão nefastos efeitos tem produzido na Escola Pública, os professores vão demonstrar que continuam unidos por Abril e que não desistem de lutar pela construção do tempo novo que Abril mostrou ser possível.

Os Professores Unidos Por Abril concentram-se na rua Braamcamp, a partir das 15h00.

quinta-feira, 23 de abril de 2009

PARA REFORÇAR A LUTA, UNIR OS PROFESSORES E EDUCADORES

Amanhã, 6ª feira, 24 de Abril, véspera da data libertadora, vão realizar-se mais reuniões para consulta e debate sobre as formas de luta a adoptar.

- Agrupamento de Escolas de Miraflores - 17h00
- Escola Secundária Leal da Câmara - 16h00
- Agrupamento de Escolas Alto dos Moinhos - 14h30
- Agrupamento de Escolas Visconde Juromenha - 13h30
- Agrupamento de Escolas Vasco Santana - 12h30 às 14h15
- Agrupamento de Escolas D. Francisco Manuel de Melo - 12h30 às 13h30
- Escola Secundária Camilo Castelo Branco - 12h30
- Escola de Dança do Conservatório Nacional - 12h00
- Escola Secundária Braamcamp Freire - 11h45 às 13h15
- Agrupamento de Escolas D. Fernando II - 10h30
- Escola Secundária Sebastião e Silva - 10h00
- Agrupamento de Escolas Cardoso Lopes - 09h45 às 11h30


Participa! Não deixes de exprimir a tua opinião!

quarta-feira, 22 de abril de 2009

PROFESSORES UNIDOS POR ABRIL

MÁRIO NOGUEIRA EM REUNIÃO NO CACÉM

Amanhã, pelas 17h00, o secretário geral da FENPROF, Mário Nogueira participará numa reunião na EB 2/3 António Sérgio, Cacém.

A Lista B apela à participação de todos os professores do Agrupamento de Escolas António Sérgio, bem como dos professores e educadores das escolas vizinhas.

Colega:
Participa e faz ouvir a tua opinião para que se decidam as formas de luta mais adequadas para derrotar as políticas educativas do ME e do Governo.

REUNIÕES AGENDADAS PARA DIA 23, QUINTA-FEIRA

Prosseguem as reuniões de consulta e debate com todos os professores, sindicalizados e não-sindicalizados, para decidir das formas de luta a adoptar.
Os candidatos e apoiantes da Lista B participam empenhadamente em todas as reuniões, de acordo com o seu lema:
UNIR OS PROFESSORES E EDUCADORES PARA REFORÇAR A LUTA

Reuniões marcadas para dia 23, terça-feira:
- Agrupamento de Escolas Santa Maria dos Olivais - 12h30
- Agrupamento de Escolas Póvoa de Sto Adrião - 18h30
- Escola Secundária Fernando Namora - 18h30 às 19h15
- Agrupamento de Escolas Noronha Feio - 18h00
- Agrupamento de Escolas Bartolomeu de Gusmão - 17h30
- Escola Secundária do Forte da Casa - 17h00 às 18h30
- Agrupamento de Escolas António Sérgio - 17h00
- Agrupamento de Escolas João de Deus - 17h00
- Agrupamento de Escolas Gil Vicente - 17h00 às 19h00
- Agrupamento de Escolas de Alvide - 17h00
- Colégio Nuno Álvares - 15h30
- Escola EB 2 3 Pedro Santarém - 15h25 às 16h55
- Agrupamento de Escolas de Alfornelos - 15h20 às 16h50
- Escola Secundária D. João V - Damaia - 15H10 às 17H00
- Escola Secundária Luísa de Gusmão - 14h30 às 16h30 e das 18h00 às 20h00
- Escola Secundária Marquês de Pombal - 14h30
- Escola Secundária Padre Alberto Neto - 14h30
- Agrupamento de Escolas Manuel da Maia - 13h15
- Escola Secundária Artística António Arroio - 13h00
- Escola Secundária Portela Sacavém nº 2 - 12h30 às 14h30
- Agrupamento de Escolas da Damaia - 12h30 às 14h00
– Escola Secundária de Caneças - 12h30
– Escola Secundária de Odivelas – 12h30
- Agrupamento de Escolas de Outurela-Portela - 11h45
- Agrupamento de Escolas de Vialonga - 10h00 às 12h00
- Agrupamento de Escolas Portela e Moscavide - 10h00 às 12h00
- Agrupamento de Escolas António Torrado - 10h00
- Agrupamento de Escolas Frei Gonçalo Azevedo - 10h00

PARTICIPA! DEBATE! A TUA OPINIÃO É MUITO IMPORTANTE!

ACÇÃO SINDICAL E JURÍDICA. LEVAR MINUTA PARA AS REUNIÕES

Com a devida vénia, transcrevemos do site do SPRC:


TRANSIÇÃO ILÍCITA PARA CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO!

Colega,
Aplicando a Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, há escolas que estão a notificar os professores de que transitaram para a modalidade de contrato individual de trabalho em funções públicas. Desta forma cessa unilateralmente o vínculo de nomeação como funcionário público.
As escolas que não procederam à afixação das listas/aviso ou à notificação vão fazê-lo certamente nos próximos dias.
Trata-se de um recuo de décadas nos nossos direitos – o fim dos vínculos de trabalho e o princípio do fim dos quadros (QE e QZP).
A muitos de nós nunca tal coisa passou pela cabeça ….. Pois, mas, com este Governo e esta maioria, tudo pode acontecer !
Ora, para além do ataque a direitos com décadas, na opinião dos juristas, esta situação viola vários princípios legais e constitucionais.
Desde logo, são violados os princípios da segurança jurídica e da confiança, que fazem parte de um Estado de Direito democrático, consagrado no art. 2.º da Constituição da República Portuguesa (CRP). São também violados os art. 53.º e 58.º da mesma CRP, que garantem o direito à função pública e o direito ao lugar.

Esta situação tem que ser contestada no plano da acção sindical, mas também juridicamente. Neste último domínio, o primeiro passo é a impugnação do acto administrativo com que o Governo pretende pôr fim aos vínculos ao Estado , por exemplo, dos professores dos QE e QZP.

CLICANDO AQUI terá acesso a uma minuta, em formato de texto editável, para a impugnação daquele acto ilegal.

MAS ATENÇÃO!
Este requerimento deverá ser enviado no prazo de 30 dias contado da data da publicação da lista de transição nas Escolas ou, para os professores que não se encontrem a exercer funções docentes, da data em que da mesma transição forem notificados.

Saudações sindicais.
A Direcção(21.04.2009)

TODOS NA LUTA CONTRA A REVISÃO FRAUDULENTA DO ECD

M.E. TENTA ENGANAR OS PROFESSORES,
PARA ESCONDER QUE A REVISÃO DO E.C.D. É UMA FRAUDE!

Os Professores e Educadores, através dos seus Sindicatos, exigiram rever o estatuto da carreira docente – que, contra tudo e todos, o ME lhes impôs – para, entre outros aspectos:
- ser eliminada a divisão da carreira em categorias;
- ser substituído o modelo de avaliação do desempenho;
- serem eliminadas as quotas da avaliação;
- ser revogada a designada prova de ingresso na profissão…
As alterações que o ME se propõe agora introduzir, e que pretendem aliviar a enorme pressão dos professores e dos seus sindicatos, podendo melhorar alguns aspectos pontuais, orientam-se no sentido da consolidação do quadro de soluções negativas impostas pelo ME e que urge remover. Ou seja, o Ministério da Educação, quer aproveitar este processo que deveria ser de revisão do ECD, não para o rever, mas para retocar e aperfeiçoar alguns dos aspectos mais negativos que impôs, como se confirma pela leitura do documento que enviou aos Sindicatos, em 7 de Abril, e, posteriormente, divulgou junto das escolas. De facto, o documento apresentado pelo ME:
- mantém a divisão da carreira, opção que tem por objectivo impedir que mais de 2/3 dos docentes possam atingir o topo;
- mantém as vagas para acesso aos escalões de topo que, no conjunto, constituem a categoria de professor titular;
- mantém a prova de ingresso na profissão;
- nada propõe, como havia sido previsto, para rever o modelo de avaliação de desempenho;
- apresenta diversas referências às classificações sujeitas a quotas como determinantes para ter acesso a prémios e/ou outros alegados benefícios.
Quanto a outras matérias que os Sindicatos propuseram – recuperação dos 2,5 anos de tempo de serviço não contado entre 2005 e 2008; regras específicas para a aposentação dos docentes; horários de trabalho –, o ME já foi dizendo que não haverá alteração do ECD.
Em suma, o Ministério da Educação propõe uma nova pintura para tornar mais colorido o seu edifício; porém, o que os professores pretendem é destruir tal edifício, substituindo-o por outro. Ou seja, substituir o gravoso ECD do ME, que esmaga e desvaloriza os professores, por um Estatuto da Carreira Docente que valorize e dignifique os professores e o seu exercício profissional.
Com a intenção de confundir os professores, fingindo fazer cedências nas suas posições, o ME afirmou, junto da comunicação social, que admitia deixar cair as vagas para acesso à categoria de titular. Só não acrescentou, como fez na reunião com a FENPROF, as suas condições:
- que os Sindicatos aceitem as restantes medidas, como a divisão da carreira, as quotas ou a prova de ingresso…
- que para a realização da prova para acesso a titular deixaria de ser, apenas, exigido o tempo de serviço, sendo estabelecidos, logo à partida, requisitos que impediriam milhares de professores de a realizarem;
- que o grau de exigência daquela prova constituiria um segundo crivo de grande selectividade…
De facto, assim, o ME bem pode dispensar as vagas…
Colegas,
Contra os que continuam a desrespeitar de forma intolerável e a desferir sucessivos ataques aos professores, que os tentam enganar com artimanhas e procuram manipular a opinião pública com discursos demagógicos e mentirosos, só há uma resposta: prosseguir a luta contra o ECD do ME e, de uma forma mais geral, contra a política educativa do actual Governo.
Da luta ninguém está dispensado! Nesta luta, somos todos necessários!
O Secretariado Nacional da FENPROF

terça-feira, 21 de abril de 2009

AMANHÃ, DIA 22, PROSSEGUE A CONSULTA E DEBATE

Continuam a decorrer, com boa participação, as reuniões de consulta aos professores sobre a sua disponibilidade para acções de luta no 3º período. A ideia de uma grande manifestação a 16 de Maio ganha mais consistência, cada dia que passa.
A Lista B defende a realização dessa manifestação como a forma de luta mais adequada, na presente conjuntura, para
UNIR OS PROFESSORES E EDUCADORES E REFORÇAR A LUTA

Amanhã, vamos participar empenhadamente nas reuniões:
- Plenário Concelhio de Sintra - 18h30
- Agrupamento de Escolas José Cardoso Pires - 18h00 - 19h30
- Agrupamento de Escolas de S. Bruno - 17h30
- Escola Secundária c/ 3 CEB Seomara da Costa Primo - 17h00 às 18h30
- Agrupamento de Escolas Filipa de Lencastre - 17h00
- Agrupamento de Escolas São Julião da Barra - 17h00
- Instituto Jacob Rodrigues Pereira - 16h30
- Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro - 16h30
- Escola Secundária c/ 3 CEB Gama Barros - 16h00
- Escola EB 2 3 Aristides Sousa Mendes - 15h30 às 17h00
- Escola EB 2 3 Delfim Santos - 15h15 às 16h45
- Agrupamento de Escolas Baixa-Chiado - 15h00
– Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa – 15h00
– Escola Secundária de Camões – 15h00
- Colégio Maria Pia - 14h00 às 16h00
- Escola Secundária Afonso Domingues - 14h00
- 22 de Abril de 2009 - Escola Secundária c/ 3 CEB da Amadora - 13h30 às 15h00
- Agrupamento de Escolas Aquilino Ribeiro - 13h15 às 14h00
- Agrupamento de Escolas Padre Alberto Neto - Rio de Mouro - 13h00
- Agrupamento de Escolas Francisco Arruda - 12h45
- Agrupamento de Escolas Catujal - Unhos - 12h30 às 14h30
- Escola Secundária de Miraflores - 12h30
- Agrupamento de Escolas de Bucelas - 12h00 - 14h00
- Agrupamento de Escolas Sacavém e Prior Velho - 12h00 - 14h00
- Escola Secundária de Linda-a-Velha - 12h00
- Agrupamento de Escolas de Alvalade - 11h50
- Agrupamento de Escolas Almeida Garrett - 11h45 às 15h00
- Agrupamento de Escolas Professor Agostinho da Silva - 10h30
- Agrupamento de Escolas Mães d'Água - 10h00 - 11h50
- Escola Secundária Amélia Rey Colaço - 10h00

segunda-feira, 20 de abril de 2009

PARTICIPA NAS REUNIÕES DE TERÇA FEIRA, 21 DE ABRIL

Amanhã prosseguem as reuniões de consulta e debate.
Na área da Direcção Regional de Lisboa, estão agendadas as seguintes:

- Escola Secundária Ferreira Dias - 18h30
- Escola Secundária Gago Coutinho - 17h00 às 18h30
- Agrupamento de Escolas Damião de Góis - 17h00
- Agrupamento de Escolas Marquesa de Alorna - 16h00 às 18h00
- Agrupamento de Escolas Miguel Torga - 15h30 às 17h00
- Agrupamento de Escolas de Fitares - 14h30
- Escola EB 2 3 de Aveiras de Cima - 13h30 às 15h00
- Agrupamento de Escolas Eugénio dos Santos - 13h30
- Escola EB 2 3 Roque Gameiro - 13h30
– Agrupamento de Escolas Gil Vicente – 12h30
- Colégio Pina Manique - 12h30
– Agrupamento de Escolas Pintor Almada Negreiros – 12h00
- Escola Secundária Vergílio Ferreira - 11h50 - 13h20
- Escola EB 2 3 António Ataíde - 11h20 às 13h00
- Escola Secundária D. Dinis - 11h00
- Agrupamento de Escolas de Marvila - 10h30
- Agrupamento de Escolas de Lapias - 10h00
- Agrupamento Alto do Lumiar – 10h00
- Agrupamento de Escolas Dr Azevedo Neves - 9h50 às 11h50
- Escola EB 2 3 Paula Vicente - 9h50h

Os candidatos e apoiantes da Lista B participam empenhadamente em todas as reuniões.
A Lista B tem opiniões claras e inequívocas sobre os temas em debate.

http://professores-unidos.blogspot.com/2009/04/coisas-que-preocupam-os-professores.html

A SEMANA DE CONSULTA COMEÇA HOJE

Vamos participar empenhadamente nas reuniões de consulta aos professores que se realizam a partir de hoje.
No site da FENPROF
http://www.fenprof.pt/?aba=27&cat=95&doc=4070&mid=115
estão disponíveis os materiais para as reuniões:
Guião

Abaixo-assinado
Moção
Acta

Na área do SPGL, estão agendadas as seguintes reuniões:
Hoje, dia 20
9h50 às11h20 - Agrupamento de Escolas do Bom Sucesso
10.30 - Agrupamento de Escolas D. Carlos I
12h30 às14h00 – Agrupamento de Escolas Pedro Jacques de Magalhães
12h30 - Agrupamento de Escolas Luís António Verney
13h30 - Escola EB 2 3 Maria Alberta Menéres
13h00 às 14h00- Colégio Nossa Srª da Conceição
14h30 – Agrupamento de Escolas D Domingos Jardo
15h00 às 16h30 - Escola EB 2 3 Piscinas/Olivais
15h30 - Agrupamento de Escolas /Jardins de Infância da Azambuja
17h00- Escola EB1 dos Lóios
18h30 - Escola Secundária c/ 3 CEB Miguel Torga
Obs.: Estas reuniões são todas na área da Direcção Regional de Lisboa. Na página da Dir. Reg. de Setúbal, nada consta. E as páginas do Oeste e de Santarém ainda estão em construção.

Colega:
Caso não haja reunião agendada para a tua escola, promove a sua realização.

domingo, 19 de abril de 2009

8 (Março) + 8 (Novembro) = 16 (Maio)

Os candidatos e apoiantes da Lista B participam empenhadamente na semana de consulta aos professores (20 a 24 de Abril) para debater com todos os colegas as questões que mais os preocupam: avaliação, gestão, concursos, horários, entre outras, e quais as respostas sindicais de acção e luta mais adequadas.

Os candidatos e apoiantes da Lista B participam no debate conscientes da necessidade de unir esforços de todos os professores e educadores para continuar a luta e com a convicção de que só uma acção sindical firme, determinada e consequente pode fazer recuar o ME e o governo nos seus propósitos.

Assim, no plano imediato, os candidatos e apoiantes da Lista B defendem a realização de uma manifestação nacional de professores e concordam com a data de 16 de Maio, proposta pela FENPROF, no âmbito da Plataforma Sindical.

Vamos fazer do 16 Maio uma grande jornada de luta
em defesa da Escola Pública e da dignificação e da valorização da profissão docente.

sexta-feira, 17 de abril de 2009

HABILIDADES DE PEDREIRA & C.ia: AS VAGAS NÃO ACABAM, O QUE MUDA É O NOME. E COM OS REQUISITOS PASSA A HAVER AINDA MENOS.

Sobre a alegada cedência do ME em relação às vagas para acesso à categoria de professor titular

No final da reunião desta quinta-feira, dia 16, com a FENPROF, em declarações à comunicação social, o Secretário de Estado Adjunto e da Educação repetiu o que já dissera em Fevereiro passado sobre uma alegada disponibilidade do ME para abdicar das vagas para acesso à categoria de professor titular.
A esse propósito, a FENPROF esclarece que, na reunião hoje realizada (16/04/2009), o ME continuou a defender, como se confirma pela leitura do documento previamente enviado aos Sindicatos, que o acesso à categoria de professor titular estaria sujeito a vagas pré-definidas.
No decurso da reunião, mas sem que fosse oficialmente assumido e/ou devidamente esclarecido, o Secretário de Estado retomou a possibilidade de abdicar da existência de vagas, mas colocando como condições:
1. A existência de um Entendimento com os Sindicatos, aceitando estes a divisão da carreira em categorias, as quotas de avaliação, a prova de ingresso, entre outros aspectos negativos e que se rejeitam;
2. A introdução de requisitos para realização da prova de acesso a professor titular que, por si só, impediriam milhares de docentes de a realizarem, deixando-os imediatamente impedidos de acederem aos escalões de topo da carreira;
3. A elevação do grau de exigência da prova de acesso, de forma a que esta constituísse mais um instrumento apertado de selecção.
Em suma, o Ministério da Educação, em vez de permitir que todos os professores realizassem a prova de acesso, sendo titulares apenas os que obtivessem vaga, quanto muito admitiria o contrário, ou seja, condicionar o universo dos que poderiam realizar a prova, fixando requisitos que deixariam, logo à partida, muitos de fora. Assim, todos os que a realizassem com sucesso poderiam entrar na categoria, pois o número já seria reduzido, deixando de se justificar a existência de vagas.
Evidentemente que, à comunicação social, o Secretário de Estado não explicou tudo isto, pois interessa manipular a opinião pública deixando-a pensar que se está perante qualquer tipo de flexibilidade ou cedência negocial que, na verdade, não existe.

Para que não restem dúvidas, a FENPROF desafia o Ministério da Educação a esclarecer publicamente quais os requisitos que propõe para a acesso à realização da prova, quais as características da mesma e qual a periodicidade com que esta se realizaria.

Ainda no sentido de não restarem dúvidas, a FENPROF esclarece que nunca dará o seu aval a qualquer solução que passe por fracturar a carreira docente e dividir os professores em categorias hierarquizadas.
O Secretariado Nacional da FENPROF
16/04/2009

quinta-feira, 16 de abril de 2009

ME DÁ MAIS RAZÕES AOS PROFESSORES PARA A LUTA

ME recusa efectiva revisão do ECD
e apenas quer consolidar os seus aspectos mais negativos

A FENPROF reuniu esta quinta-feira, dia 16 de Abril, no Ministério da Educação, em Lisboa, no âmbito do designado processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) que, afinal, se assume como uma fraude. Uma fraude porque, na verdade, não se trata de um processo de revisão, mas de ajustamento e aperfeiçoamento do que de pior existe no ECD imposto pelo Ministério da Educação em 2007.
De facto, tanto o documento enviado pelo ME à FENPROF, como a postura dos responsáveis ministeriais nesta reunião, confirmam que não está em cima da mesa a possibilidade de satisfazer qualquer das principais exigências colocadas pelos professores e educadores em duas manifestações que contaram com mais de 100.000 participantes, em duas greves que tiveram níveis de adesão acima dos 90% e em dois abaixo-assinados que foram subscritos por mais de 70.000 docentes. Exigências que vão no sentido de eliminar a injusta e perversa divisão da carreira em categorias hierarquizadas, de revogar mecanismos administrativos como as vagas para acesso aos escalões de topo da carreira e as quotas da avaliação ou, ainda, a espúria prova de ingresso que o ME impôs para ingresso na profissão docente.
Em relação à avaliação de desempenho, apesar dos compromissos assumidos, o ME continua sem apresentar qualquer proposta concreta e a adiar a eventual substituição do modelo imposto, relativamente ao qual, no entanto, se percebe que também não pretende mais do que introduzir ligeiros ajustamentos. Adiar é, ainda, a postura assumida pelo ME em relação a alguns aspectos mais contestados pelos professores, remetendo para o próximo governo a sua concretização, mas condicionando, desde já, as regras. Já se sabia que seria assim com a prova de ingresso na profissão, soube-se, agora, que será assim com a realização do próximo concurso para acesso a professor-titular.
Face a esta situação, em que o Ministério da Educação continua a considerar que tem o direito de impor as suas soluções para a carreira docente, aos professores e educadores mais não resta do que exercer o seu direito de lutar que, no caso em apreço, se assume como um dever cívico e uma obrigação ética e profissional!
Nesse sentido, a partir do próximo dia 20 de Abril, a FENPROF, integrada no âmbito da Plataforma Sindical, empenhar-se-á na Semana de Consulta dos Professores em que, entre outros aspectos, será debatida a proposta apresentada pelo ME, que foi discutida na reunião hoje realizada, bem como as formas de luta a adoptar pelos professores e educadores neste 3.º período lectivo.
O Secretariado Nacional da FENPROF
16/04/2009

sexta-feira, 10 de abril de 2009

COISAS QUE PREOCUPAM OS PROFESSORES

Os candidatos da Lista B que, em virtude da sua ligação às escolas em que trabalham, conhecem as angústias, as preocupações e os anseios da generalidade dos professores, comprometem-se a lutar de forma consistente e determinada ao lado dos outros sindicatos da FENPROF pela revisão da legislação mais gravosa que foi publicada pelo governo do PS, nomeadamente:

Estatuto da Carreira Docente (ECD):
A lista B defende uma profunda revisão do ECD actualmente em vigor (DL 15/2007) que altere a divisão da carreira e a sua hierarquização, que elimine a distinção espúria entre professores titulares e não titulares e que permita negociar um projecto de avaliação do desempenho cuja vertente formativa garanta a melhoria das práticas docentes.

Avaliação do Desempenho Docente (ADD):
A lista B opõe-se frontalmente ao modelo de ADD que está em vigor (DR 2/2008 e simplex subsequentes), que veio aprofundar a vertente classificativa e não formativa das orientações emanadas do ECD, com vista à contenção da progressão dos professores em função do efectivo desempenho de funções docentes e à consequente contenção salarial.

GESTÃO/DIRECTOR ESCOLAR:
A lista B discorda completamente da filosofia e da orientação centralizadora e promotora de um controlo burocrático da hierarquia ministerial que, sob a capa de uma retórica autonómica e descentralizadora, visa garantir a colocação de comissários do governo nas escolas, os quais serão directamente controlados pelas suas estruturas regionais (DRE’s), ao mesmo tempo que o ministério se desresponsabiliza dos custos associados à provisão do serviço público de educação.
Assim, em relação à ADD, os candidatos da lista B continuam a preconizar a recusa da entrega de OI’s e a entrega da ficha de auto-avaliação, no final do ano lectivo (sempre que possível acompanhada de um relatório crítico circunstanciado, em que o professor explicite todo o trabalho desenvolvido, em moldes idênticos ao do relatório preconizado no modelo de avaliação anterior).
Esta posição decorre do entendimento que os candidatos da lista B têm de que:
1. A elaboração de OI’s por parte dos professores é um direito funcional e não um dever;
2. A existência de OI’s não depende de estes serem elaborados com a participação do professor, mas decorrem das decisões de distribuição do serviço docente e não docente, por parte dos órgãos de gestão da escola;
3. A elaboração e fixação de OI’s decorre e tem por referência os objectivos organizacionais, pelo que constitui um dever dos órgãos de gestão da escola e não dos professores;
4. A reflexão crítica sobre o trabalho realizado é um dever funcional dos professores, pelo que o preenchimento dos documentos que expressem essa reflexão constitui uma obrigação de qualquer profissional consciente e reflexivo, constituindo um instrumento imprescindível à sua avaliação.
Para além disso, sem a entrega do documento de reflexão auto-avaliativa do professor não será possível exigir da parte dos órgãos de gestão da escola a respectiva avaliação/classificação, pelo que os candidatos da lista B defendem que:
5. Cada professor preencha a sua ficha de auto-avaliação e a entregue, contra recibo, nos serviços administrativos da escola;
6. Sempre que possível o professor elabore um relatório detalhado de todas as actividades desenvolvidas, que tenham contribuído para o desenvolvimento organizacional, e o anexe à respectiva ficha de auto-avaliação;
7. Sempre que o órgão de gestão da escola se recuse a fazer a avaliação/classificação de um professor, após a entrega da ficha de auto-avaliação, seja desencadeado um processo de recurso hierárquico, seja contactada a direcção do SPGL e se dê início ao apoio jurídico correspondente, no caso de sócios do sindicato, ou se forneça toda a informação pertinente, no caso de não sócios.
No que diz respeito ao modelo de gestão, e enquanto o DL 75/2008 não for alterado, os candidatos da lista B defendem a resistência passiva à sua aplicação (sempre que tal seja possível) ou a participação nos conselhos gerais (quando o processo de eleição deste órgão for irreversível).
A criação da figura do director, que está hierarquicamente dependente do DRE ao mesmo tempo que tem o controlo e o poder absoluto no interior da escola, vai obrigar os professores a uma maior intervenção na sua dimensão profissional e cívica:
a. Sendo extremamente rigorosos na defesa e aplicação dos princípios da primazia do pedagógico sobre o administrativo;
b. Recorrendo de forma sistemática à denúncia de todo e qualquer caso de abuso de poder e de nepotismo;
c. Interpelando de forma profissional e exigente os órgãos de administração e gestão (CG, CP e director) sobre aspectos pouco consentâneos com a defesa da escola pública.
Finalmente, como decorrência do ECD e do modelo de ADD em vigor, a par dos amplos poderes que estão a ser concedidos aos órgãos de gestão das escolas no âmbito da contratação de docentes (para já nas escolas TEIP) tudo indica que a prazo se caminhe para a instituição da contratação através de concursos locais (municipais?) e para o fim do concurso nacional de graduação/colocação de docentes.
A verificar-se, este facto obrigará a uma atenção redobrada dos professores e a um esforço das direcções sindicais para participarem em múltiplos processos de negociação das contratações. Também em relação a esta matéria os candidatos da lista B estarão atentos e vigilantes, garantindo que lutarão firmemente contra o arbítrio, o nepotismo, o amiguismo e a cunha.

terça-feira, 7 de abril de 2009

COMUNICADO

A Comissão Coordenadora da Lista B tomou conhecimento que um seu candidato aceitou fazer parte da comissão administrativa nomeada pela DREL para o Agrupamento de Escolas de Santo Onofre. Perante esta situação, procedemos, de imediato, à sua substituição, nos termos previstos nos Estatutos do SPGL.

Reiteramos a solidariedade manifestada desde a primeira hora ( http://professores-unidos.blogspot.com/2009/03/solidariedade-com-luta-dos-professores.html ) aos colegas de Santo Onofre e o compromisso de defender por todos os meios ao nosso alcance um modelo de gestão democrática para as escolas.
A Comissão Coordenadora da Lista B

quinta-feira, 2 de abril de 2009

RESOLUÇÃO PARA LEVAR À PRÁTICA

Conselho Nacional da FENPROF aprova Resolução
Resolução
A poucos meses de terminar a Legislatura, o Governo em nada corrigiu a sua forma de agir em relação aos docentes, à educação, à administração pública e ao mundo laboral.
Por esse motivo, a FENPROF mantém-se empenhada em denunciar e combater as actuais políticas governativas, envolvendo-se, para lá das acções de luta próprias, nas acções e lutas promovidas pela CGTP-IN e pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, em defesa do emprego, dos direitos, dos salários e de serviços públicos de qualidade.
No que respeita à Educação, a FENPROF regista de uma forma que considera muito negativa:
- A prioridade governamental do combate ao défice e as opções a ela ligadas deram origem a uma política de generalizadas restrições financeiras, pondo em causa os direitos e os legítimos interesses dos professores e das escolas e desenvolvendo uma estratégia de implementação baseada na hostilidade e confronto permanente com os professores e as suas organizações sindicais. Face à tenaz resistência dos docentes, o Ministério da Educação (ME) enveredou, desde cedo, por uma manipulação populista da comunicação social, pondo mesmo em causa a dignidade pessoal e profissional dos professores e educadores;
- A obstinada postura ministerial em manter um estatuto de carreira que desvaloriza a profissão e o exercício profissional da docência, confirmada pela inflexibilidade revelada na recente tentativa de revisão do ECD, com o ME a não apresentar qualquer proposta concreta e a reafirmar a intenção de manter os aspectos mais negativos daquele estatuto;
- A irresponsabilidade de governantes que pretendem levar por diante o processo de avaliação do desempenho que impuseram e que causa, nas escolas, um profundo mal-estar entre os docentes, agudiza ou faz surgir conflitos e interfere negativamente na qualidade do desempenho dos docentes, logo, nas aprendizagens dos alunos;
- A abertura de um concurso em que o regime legal imposto é causador de uma ainda maior instabilidade do corpo docente, e que impede mesmo milhares de professores de concorrer, desde os que integraram a categoria de "titular", até aos docentes com habilitação própria, impedidos de aceder ao concurso nacional. As opções do Governo, tanto em relação ao ECD, como à nova legislação de concursos, pretenderam – como agora se verifica – reduzir significativamente o número de lugares para poder dispensar milhares de contratados e tornar precária e instável a relação laboral de outros milhares de professores e educadores já integrados nos quadros;
- O prosseguimento da implementação do novo modelo de gestão das escolas, orientado para concentrar todo o poder no futuro director, criando condições, dessa forma, para a arbitrariedade, a discricionariedade e a autocracia colocadas ao serviço do poder político;
- O permanente atentado contra a escola inclusiva, agora de uma forma ainda mais visível, quando confirmamos que são mais de dois mil os lugares que o ME, de uma só vez, abate na Educação Especial, o que irá provocar uma resposta ainda mais deficitária aos alunos com necessidades educativas especiais;
- O facto de no Ensino Superior não só não se terem resolvido, como terem-se agravado os défices de financiamento das instituições e acentuado os problemas de desemprego e precariedade que, de forma violenta, atingem aquele sector de ensino;
- O bloqueamento das carreiras no Ensino Superior que se mantém e se reforça, quer quanto à progressão nos escalões, quer no que se refere à abertura de concursos para mudança de categoria;
- A transformação de instituições públicas em fundações de direito privado, política que põe em causa a condição profissional dos docentes e o primado do interesse público, e que favorece a mercantilização do Ensino Superior e a primazia de critérios de rentabilidade económica;
- A negação que os dois ministérios que assumem responsabilidades na Educação continuam a fazer da negociação. Para Mariano Gago, esta parece esgotar-se num conjunto de conversas; para a equipa de Lurdes Rodrigues, assume-se como uma formalidade de carácter obrigatório que tem lugar, sem qualquer consequência verdadeiramente negocial, sempre que é necessário impor um novo quadro legal;
- A atitude de permanente insulto e ofensa por parte da equipa do ME, quer aos professores, quer às suas organizações sindicais. Os casos mais recentes foram a declaração de Jorge Pedreira, na Assembleia da República, ao referir-se aos professores que não entregaram propostas de objectivos individuais de avaliação como "coitadinhos" e as declarações de Valter Lemos a propósito do recurso, pelos sindicatos de professores, aos tribunais, ameaçando-os com retaliações por utilizarem esse instrumento de combate às ilegalidades e defesa do Estado de Direito Democrático;
Face a esta situação, de que, para se caracterizar, se deram apenas alguns exemplos, o Conselho Nacional da FENPROF, reunido em Lisboa, em 2 de Abril de 2009, considera indispensável manter uma forte acção de denúncia da actual política educativa e contra ela continuar a travar uma forte luta. O Conselho Nacional sublinha ainda a necessidade de prosseguir a luta, também num contexto mais geral, contra as políticas do Governo em que se enquadram as que se destinam às áreas da Educação e do Ensino.
A promoção de um clima de grande unidade dos professores, quer entre si, quer com os restantes trabalhadores, dará mais eficácia a uma luta que se prolonga há muito tempo, que é complexa e difícil, mas na qual os professores não foram vencidos. Isto apesar do actual contexto, marcado por fortíssimas políticas de matriz neoliberal (que estão na origem de uma crise que é de nível mundial) que, no nosso país, são servidas por governantes que, apesar da sua atitude arrogante, prepotente e obstinada, não conseguiram quebrar a resistência e a luta dos professores e educadores, antes pelo contrário, foram obrigados, em alguns aspectos, a recuar em pontos que consideravam essenciais. Por esse facto, há razões para que os professores se sintam orgulhosos da luta que vêm desenvolvendo e determinados em prossegui-la.
Acções e lutasÉ nesse sentido que o Conselho Nacional da FENPROF aprova, como fundamentais, as seguintes acções e lutas para o futuro próximo:
1. Convergência na acção em torno de aspectos essenciais para a Escola Pública e para a profissão docente, no âmbito da Plataforma Sindical dos Professores. Contudo, nunca a FENPROF deverá deixar de agir e lutar quando considerar indispensável fazê-lo, ainda que, em alguns momentos, nem todas as organizações nelas se envolvam;
2. Aprofundamento da acção jurídica e judicial já em curso, em torno, designadamente, de aspectos relacionados com a avaliação do desempenho, os concursos ou a gestão. No caso dos concursos, deverá alargar-se à forma como o ME pretende que sejam seleccionados os docentes para os TEIP. No caso da gestão, apoiando acções de escola que visem contestar o mecanismo de selecção do director, que é de legalidade duvidosa, bem como conseguir o pedido de fiscalização sucessiva e abstracta da constitucionalidade do diploma legal e, ainda, o requerimento ao Ministério Público para que proceda à interposição de acção de impugnação de normas por ilegalidade.
3. Envolvimento dos professores e educadores na luta contra o modelo de gestão criado pelo actual governo, nomeadamente através do envio de um postal ao primeiro-ministro que expresse a rejeição do Decreto-Lei n.º 75/2008.
4. Prosseguimento da acção institucional a desenvolver junto do Governo, da Assembleia da República, da Provedoria de Justiça e da Procuradoria-Geral da República. Reforço do pedido de audiência ao Presidente da República, que se torna mais importante, ainda, neste momento em que se aproxima o final do ano lectivo sem que se preveja um abrandamento do conflito que o ME provocou com os professores e educadores;
5. Ampla divulgação, a partir do final de Abril, ou início de Maio, do Livro Negro das Políticas Educativas do actual Governo;
6. Aprovação, no final do ano lectivo, da Carta Reivindicativa dos Professores e Educadores Portugueses, fundamental para apresentar aos partidos políticos e comprometê-los, antes das eleições, com medidas que visem defender a Escola Pública e dignificar e valorizar a profissão docente;
7. Divulgação, junto dos docentes, em Setembro próximo, de uma publicação contendo as posições dos partidos com representação parlamentar sobre os aspectos essenciais das políticas laborais e para a Educação;
8. Acção junto dos professores no sentido do aprofundamento da consciência de que a resolução dos problemas, a consecução dos seus objectivos de luta, passa em grande medida por uma alteração da correlação de forças que resulte dos próximos actos eleitorais, no sentido de permitir uma efectiva mudança de rumo das actuais políticas.
9. Ampla consulta aos professores, na semana de 20 a 24 de Abril, no sentido de conhecer a sua disponibilidade e do estabelecimento de compromissos de acção, com vista às lutas a desenvolver no 3.º período lectivo, designadamente a possibilidade de realização de uma Manifestação Nacional, em Maio, e de se recorrer à greve até ao final do ano;
10. Apelo e mobilização dos docentes para uma grande participação nas iniciativas do 25 de Abril e 1.º de Maio, devendo estas representar importantes momentos de luta dos professores contra as actuais políticas;
11. Defesa empenhada da garantia de que o desfecho da aplicação do modelo de avaliação de desempenho, neste ano lectivo, se fará contra os atropelos já conhecidos, ou ainda encobertos, deste Ministério, mas sempre afirmando o direito dos professores a uma avaliação com um mínimo de dignidade, tenham ou não entregue uma proposta de objectivos individuais, sempre em ambiente de luta contra mais esta imposição;
12. Envolvimento empenhado da FENPROF nas lutas de todos os trabalhadores, sejam promovidas pela CGTP-IN, sejam pela FCSAP;
13. Preparação de iniciativas que dêem corpo a fortes acções de denúncia e reivindicativa no início do próximo ano lectivo, tanto mais que, pelo contexto político que se viverá, o Governo prepara-se para uma vasta acção de propaganda, pela qual procurará branquear a política educativa que desenvolveu, as medidas que a concretizaram e os resultados obtidos.
O Conselho Nacional da FENPROF apela a todos os professores e educadores para que se empenhem na criação de uma ampla e interventiva unidade nas escolas, fundamental para prosseguirem, com êxito, a luta que, de uma forma tão exemplar e digna, vêm desenvolvendo desde há três anos.Lisboa, 2 de Abril de 2009
O Conselho Nacional da FENPROF

quarta-feira, 1 de abril de 2009

RAZÕES DA CANDIDATURA

UNIR OS PROFESSORES E EDUCADORES
PARA REFORÇAR A LUTA
ELEGER UMA DIRECÇÃO DE CONFIANÇA

As grandes acções de protesto (abaixo-assinados, manifestações, greves, recusa da entrega dos Objectivos Individuais de Avaliação) que a FENPROF tem vindo a desenvolver, no âmbito de uma alargada plataforma sindical, para além do impacto que tiveram, tornaram mais evidentes, na área sindical do SPGL, as debilidades e insuficiências organizativas e de acção de uma direcção que se revelou incapaz de acompanhar a luta que se desenvolvia nas escolas, quer por falta de iniciativa, quer por assumir posições ambíguas e hesitantes, deixando os professores entregues a si próprios no confronto com a prepotente equipa ministerial.

A necessidade imperiosa de mudar de rumo na orientação sindical, transformando o SPGL num poderoso instrumento de intervenção que volte a ganhar a confiança dos professores e educadores, leva-nos a apresentar uma candidatura que possa assegurar uma efectiva renovação e mudança da linha de acção sindical prosseguida nos últimos anos e que, por se ter afastado das escolas e dos problemas reais dos professores e também pela acomodação de alguns dirigentes, deixou de ter condições para responder aos grandes desafios que hoje se colocam ao movimento sindical docente.

A candidatura que apresentamos considera como razão essencial da existência do SPGL a defesa intransigente dos direitos dos seus associados, promovendo e alargando a unidade e a acção comum dos professores para melhorar as suas condições de trabalho e situação sócio-profissional, praticando um sindicalismo assente nos princípios da liberdade, participação democrática, independência, unidade e solidariedade.

Sob o lema "Unir os Professores e Educadores para Reforçar a Luta, Eleger uma Direcção de Confiança", a candidatura que apresentamos foi desenvolvida a partir das escolas e é unitária, plural e de renovação, com muitos jovens candidatos, dirigentes, delegados e activistas sindicais com mais experiência, e com equilibrada representação sectorial e regional.
Os candidatos que apresentamos têm experiência e provas dadas de ter estado sempre nas lutas dos professores e educadores na defesa da Escola Pública e da dignificação da profissão docente.

Ao contrário da actual direcção do SPGL, participámos empenhadamente na eleição do actual secretário-geral da FENPROF que, como sabem os professores, veio dar nova dinâmica ao movimento sindical, à qual se colaram, nos últimos tempos, aqueles que a todo o custo tentaram impedir a sua eleição para disfarçar a sua incapacidade de praticar um sindicalismo participado e combativo, no qual os professores se revejam e possam confiar.