M.E. TENTA ENGANAR OS PROFESSORES,
PARA ESCONDER QUE A REVISÃO DO E.C.D. É UMA FRAUDE!
Os Professores e Educadores, através dos seus Sindicatos, exigiram rever o estatuto da carreira docente – que, contra tudo e todos, o ME lhes impôs – para, entre outros aspectos:
- ser eliminada a divisão da carreira em categorias;
- ser substituído o modelo de avaliação do desempenho;
- serem eliminadas as quotas da avaliação;
- ser revogada a designada prova de ingresso na profissão…
As alterações que o ME se propõe agora introduzir, e que pretendem aliviar a enorme pressão dos professores e dos seus sindicatos, podendo melhorar alguns aspectos pontuais, orientam-se no sentido da consolidação do quadro de soluções negativas impostas pelo ME e que urge remover. Ou seja, o Ministério da Educação, quer aproveitar este processo que deveria ser de revisão do ECD, não para o rever, mas para retocar e aperfeiçoar alguns dos aspectos mais negativos que impôs, como se confirma pela leitura do documento que enviou aos Sindicatos, em 7 de Abril, e, posteriormente, divulgou junto das escolas. De facto, o documento apresentado pelo ME:
- mantém a divisão da carreira, opção que tem por objectivo impedir que mais de 2/3 dos docentes possam atingir o topo;
- mantém as vagas para acesso aos escalões de topo que, no conjunto, constituem a categoria de professor titular;
- mantém a prova de ingresso na profissão;
- nada propõe, como havia sido previsto, para rever o modelo de avaliação de desempenho;
- apresenta diversas referências às classificações sujeitas a quotas como determinantes para ter acesso a prémios e/ou outros alegados benefícios.
Quanto a outras matérias que os Sindicatos propuseram – recuperação dos 2,5 anos de tempo de serviço não contado entre 2005 e 2008; regras específicas para a aposentação dos docentes; horários de trabalho –, o ME já foi dizendo que não haverá alteração do ECD.
Em suma, o Ministério da Educação propõe uma nova pintura para tornar mais colorido o seu edifício; porém, o que os professores pretendem é destruir tal edifício, substituindo-o por outro. Ou seja, substituir o gravoso ECD do ME, que esmaga e desvaloriza os professores, por um Estatuto da Carreira Docente que valorize e dignifique os professores e o seu exercício profissional.
Com a intenção de confundir os professores, fingindo fazer cedências nas suas posições, o ME afirmou, junto da comunicação social, que admitia deixar cair as vagas para acesso à categoria de titular. Só não acrescentou, como fez na reunião com a FENPROF, as suas condições:
- que os Sindicatos aceitem as restantes medidas, como a divisão da carreira, as quotas ou a prova de ingresso…
- que para a realização da prova para acesso a titular deixaria de ser, apenas, exigido o tempo de serviço, sendo estabelecidos, logo à partida, requisitos que impediriam milhares de professores de a realizarem;
- que o grau de exigência daquela prova constituiria um segundo crivo de grande selectividade…
De facto, assim, o ME bem pode dispensar as vagas…
Colegas,
Contra os que continuam a desrespeitar de forma intolerável e a desferir sucessivos ataques aos professores, que os tentam enganar com artimanhas e procuram manipular a opinião pública com discursos demagógicos e mentirosos, só há uma resposta: prosseguir a luta contra o ECD do ME e, de uma forma mais geral, contra a política educativa do actual Governo.
Da luta ninguém está dispensado! Nesta luta, somos todos necessários!
O Secretariado Nacional da FENPROF
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