DAR FORÇA À FENPROF

Com a devida vénia, os Professores Unidos adoptam esta iniciativa do SPRC, por corresponder à nossa perspectiva de sindicalismo participado, combativo e democrático:


Provavelmente já recebeu este texto. MAS...
...MAS AGORA ENVIAMOS, TAMBÉM, EM FORMATO DE ABAIXO-ASSINADO.
Para quê?
Para, nalguns casos, facilitar o envolvimento de todos os colegas nas escolas e agrupamentos.

Neste momento é fundamental dar força a esta tomada de posição!

SUGERIMOS-LHE, COLEGA, QUE A ENVIE(M) PARA OS ENDEREÇOS DE CORREIO ELECTRÓNICO OU FAX ABAIXO INDICADOS.
Caso pretenda(m), pode(m) remetê-la para o Sindicato que nós a faremos chegar ao Ministério da Educação.

Para fazer download do documento para recolha de assinaturas, deve »clicar aqui« e mãos à obra!

Cordiais saudações,

A Direcção do SPRC


TOMADA DE POSIÇÃO

SOBRE O PROCESSO DE REVISÃO
DO ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE (ECD)

Os professores da Escola / Agrupamento ______________________, reunidos em _____ de Dezembro de 2009:

A) Valorizam os resultados obtidos pelos professores, fruto da sua luta, designadamente

1. a garantia de avaliação de todos os professores, ainda que tenham decidido não exercer o direito de apresentarem proposta de objectivos individuais;
2. a suspensão, de facto, do 2.º ciclo do modelo de avaliação imposto pelo anterior governo;
3. o desenvolvimento de um novo processo de revisão do ECD, com a eliminação das categorias e os conteúdos funcionais diferenciados que lhes estavam inerentes, bem como a substituição do modelo de avaliação em vigor.

B) Entendem, contudo, que as propostas apresentadas pelo ME, tanto para a estrutura da carreira, como para a avaliação de desempenho, estão aquém do desejável e do aceitável por

1. não serem eliminados os dispositivos administrativos já existentes no modelo anterior – quotas e contingentação por vagas – e, acentuando os seus efeitos, ser criada uma situação cujas consequências são, potencialmente, mais graves;
2. ser mantida uma carreira excessivamente longa e um modelo de avaliação que, pelos princípios enunciados, contém ainda uma forte componente administrativa;
3. o regime de avaliação proposto se desenvolver no quadro de um regime de gestão que assenta em lógicas de nomeação e de controlo absoluto por parte do director da escola ou agrupamento que, na verdade, continuará a centralizar todo o processo.

C) Face ao teor das propostas apresentadas pelo ME, considera-se não estarem reunidas condições mínimas para a existência de acordo negocial sobre o ECD, enquanto as propostas ministeriais mantiverem mecanismos administrativos de controlo das progressões, que, efectivamente, negam a possibilidade de reconhecimento do mérito absoluto e fazem depender de decisões políticas, subjugadas a interesses administrativos e economicistas, o desenvolvimento de carreira.

Aprovado por: ­­­­­­­­­­­­­­­­­­__________________________

Enviar para:

Ministério da Educação:
FAX 217 964 119
E-MAIL gme@me.gov.pt e se.adj-educacao@me.gov.pt