Intervenção de Manuel Gusmão no lançamento deste projecto sindical em 22 de Outubro.Uma política anti-democrática na educação e no ensino Se quiséssemos caracterizar, de forma concentrada, as orientações fundamentais da política de Educação e Ensino do actual governo talvez pudéssemos apontar os traços seguintes:
- É uma política avulsa, mas multiforme e insistente, de ataque à Escola Pública, ao arrepio do modelo constitucional, afrontando princípios ou violando-os por omissão; desresponsabilizando o Estado das suas funções sociais e culturais constitucionalmente consagradas e corroendo assim o próprio caracter democrático do Estado.
- Uma política que, ao serviço dos grandes interesse económicos, acentua o papel do sistema de ensino na reprodução social e ideológica, e aposta na privatização indirecta de sectores da educação e ensino; uma política que provoca, no sistema educativo e fora dele, a manutenção dos mecanismos de elitização do conhecimento, atribuindo às classes trabalhadoras apenas a capacidade de adquirir competências profissionais, ao serviço das necessidades flutuantes do mercado de trabalho.
- Uma política que, ignorando o direito à ducação de milhares e milhares de crianças e de jovens, se revela um sector da propaganda governamental e promove não o efectivo acesso e sucesso educativos, mas a sua manipulação estatística.
- Esta é, simultaneamente, uma política autoritária e arrogante de desvalorização da função social docente.
De facto, os professores têm sido confrontados como uma política de ataques aos seus direitos laborais e de desrespeito das suas organizações sindicais, uma política que lesa a sua liberdade no exercício da sua função educativa. Uma política que tenta isolar cada professor, comprimir fortemente a sua autonomia profissional e intelectual, constrangendo as suas possibilidades de intervenção pedagógica e procurando limitá-lo ao papel de instrumento para a formatação de consciências, segundo os ditames da ideologia dominante.
Um elo evidente e as suas consequências necessárias
Há assim um elo evidente entre o caracter anti-demorático, anti-popular e anti-constitucional de uma política para a Educação e o ensino e o facto dessa mesma política se exercer contra os direitos, interesses e aspirações dos professores.
É a compreensão da existência desse elo que leva a que, na sua melhor tradição, o sindicalismo docente em geral e o SPGL em particular, sempre tenha conseguido articular a defesa dos direitos e interesses socio-profissionais dos professores, a luta contra políticas anti-democráticas dos Ministérios da Educção e a defesa de políticas que, simultaneamente, respondiam a direitos e apirações legítimas dos professores e correspondiam às necessidades do país.
Isto significa a compreensão da necessidade e a elevação da capacidade de aliar a actividade de reinvindicação económica e social de natureza profisional e a actividade de denúncia, protesto e proposta alternativa em matéria de política educativa. Significa que a luta sindical é indissociavelmente socio-profissional e política, sem ser partidária. Sem a sua dimensão política, a acção sindical reduzir-se-ia aos limites de uma defesa corporativa e, sobretudo, desarmaria os professores, isolando-os dos outros trabalhadores e impedindo-os de lutar pela consagração ou pela defesa duradouras dos seus direitos e conquistas. Entretanto, sem a luta pelos direitos e condições de trabalho, pelo emprego e por salários, a dimensão política da acção sindical tenderia a deslocar e a restringir o terreno de luta e a preterir a luta dos próprios professores em favor de um jogo de gabinete, em que os “nossos representantes” tenderiam a representar-se a si próprios, mais do que a representarem a nossa vontade.
A situação actual em que uma ministra cega, surda e muda, confunde arrogantemente imposição e negociação, demonstra, entretanto, à saciedade que a suposta alternativa entre um sindicalismo de luta e um sindicalismo de negociação é uma falsa alternativa manipuladora. A alternativa pode pôr-se sim entre um sindicalismo de reivindicação e luta, e de luta por uma efectiva negociação, e um sindicalismo que finge negociar, tal como finge que luta.
Os maiores acertos do sindicalismo docente e do SPGL verificaram-se sempre que se encontrou o justo e fundamental equilíbrio entre a necessária capacidade de iniciativa da direcção, em resposta ao seu dever de reforçar a organização da luta, e a dinâmica sustentada da vida sindical nas escolas.
Um projecto sindical para a revalorização social da profissão docente
O governo escolheu os professores e os sindicatos como os principais responsáveis pela profunda crise que se vive hoje na escola pública, escondendo desta forma os acentuados recuos no processo constitucional de democratização do ensino, que é a causa essencial dos problemas existentes.
No seguimento da campanha que desenvolveu junto da opinião pública com que procurou denegrir a imagem dos docentes, o governo impôs um novo Estatuto da Carreira Docente e um modelo de avaliação injustos, um horário de trabalho pedagogicamente desajustado e, muitas vezes, ilegal; agravou a precariedade dos vínculos laborais e introduziu mais instabilidade mesmo para os docentes que se encontram nos quadros.
Em resultado directo e indirecto desta política, milhares de professores são afastados ou escolhem abandonar o ensino, enquanto os que permanecem são amarrados numa teia de burocracia e procedimentos administrativos, de menorização e vigilância política; a frustração, o desencanto e o desgosto crescem.
Em face desta situação, tem a direcção actual do SPGL estado à altura? Tem sido o organizador da luta que se exigia, uma garantia da esperança e um apoio do brio profissional ou, burocratizada, tornou-se objectivamente um obstáculo à organização e mobilização para a luta?
O projecto unitário de intervenção sindical que aqui estamos a forjar tem como grandes objectivos: devolver o sindicato aos professores, levá-lo ao estilo e métodos de trabalho que caracterizam a sua melhor tradição, devolver aos professores o seu legítimo orgulho profissional, o seu imprescindível direito à esperança e as razões para confiarem em si mesmos e na sua organização sindical.
Reconhecendo que as comunidades educativas são efectivamente plurais, complexas e heterogéneas, há que insistir em que o papel dos educadores e professores não pode ser subvalorizado, sem risco de desastre. Nunca, em nenhum país do mundo, alguma reforma educativa democrática foi realizada sem eles, muito menos contra eles. A sistemática hostilização dos seus direitos e legítimos interesses é apenas o reflexo, na esfera da educação e do ensino, da ofensiva mais geral contra o direito ao trabalho e ao trabalho com direitos, ofensiva que é, realmente, uma depreciação do trabalho humano.
