Reivindicações apresentadas pela Fenprof ao ministro da educação

A FENPROF reuniu-se ontem com o ministro de educação, a quem entregou uma listagem contendo as principais reivindicações da classe docente, tanto no que diz respeito à defesa da Escola Pública de qualidade e para todos, como no que diz respeito às preocupações profissionais dos professores do ensino básico, secundário e superior.
A lista, sendo extensa, fica aqui resumida:

PROBLEMAS DA EDUCAÇÃO, DE ABORDAGEM E RESOLUÇÃO PRIORITÁRIAS:

MEDIDAS IMEDIATAS:
Suspensão imediata e substituição do regime de avaliação de desempenho
Revisão de normas sobre a organização do próximo ano lectivo e a elaboração dos horários de trabalho dos docentes
Reformulação do processo de reorganização da rede escolar
Garantia de mobilidade nacional dos docentes que se encontram colocados nas regiões autónomas
Correcção das ilegalidades criadas recentemente aos docentes contratados
Regularização das situações de carreira dos docentes *
Reconhecimento da avaliação de desempenho dos docentes realizada nas Regiões Autónomas
Antecipar, para 2012, o concurso de ingresso e mobilidade nos quadros previsto apenas para 2013
Regularização das situações de exercício de funções docentes no Ensino Superior

Relativamente a outros aspectos fundamentais para a promoção do sucesso e da qualidade educativa e para combate ao abandono escolar, a FENPROF propõe, para que se desenvolvam os normais processos negociais ao longo do ano 2011/2012:
Debate que permita a realização de uma verdadeira reorganização curricular
Revisão global de programas e dos próprios modelos de avaliação dos alunos
Alteração do regime de autonomia e gestão das escolas
Valorização do Estatuto da Carreira Docente
Revisão e valorização dos regimes de formação inicial, contínua e especializada de docentes
Revisão do Decreto-Lei n.º 3/2008, sobre Educação Especial
Revisão do regime de financiamento do Ensino Superior
Debate público sobre a reorganização da rede de ensino superior público
Regime de contrato e de carreira a aplicar aos docentes do ensino superior privado e garantia de aplicação do ECDU aos docentes em exercício nas fundações
Reforço da acção social escolar

* SITUAÇÕES ILEGAIS RELACIONADAS COM A CARREIRA DOCENTE, DE RESOLUÇÃO URGENTE
“ULTRAPASSAGEM” DE PROFESSORES NA CARREIRA – DOCENTES COM MAIS ANTIGUIDADE VENCEM POR ÍNDICE INFERIOR
DOCENTES IMPEDIDOS DE PROGREDIR ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2010 POR RAZÕES ALHEIAS À SUA VONTADE – M.E. NÃO ESTABELECEU CONTINGENTAÇÃO
TRANSIÇÃO DE DOCENTES INTEGRADOS NO 1.º ESCALÃO DA CARREIRA DO ÍNDICE 151 PARA O 167
ORIENTAÇÕES DO M.E. SOBRE APLICAÇÃO DO REGIME DE AVALIAÇÃO
AUSÊNCIA DE REGIME AVALIATIVO PARA DOCENTES EM MOBILIDADE A 100% QUE, POR ESSA RAZÃO, FORAM IMPEDIDOS DE PROGREDIR NA CARREIRA, PERDERAM TEMPO DE SERVIÇO, PARA ALÉM DE OUTRAS PENALIZAÇÕES
ÍNDICE SALARIAL DOS DOCENTES CONTRATADOS PROFISSIONALIZADOS – INTEGRAÇÃO NO ÍNDICE 167
PROCESSAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS AOS DOCENTES

7 de Setembro – Acção pública de sensibilização dos portugueses contra a precariedade e a instabilidade de emprego

Colocação de Professores
NÚMEROS E PROPAGANDA DO GOVERNO SÃO UMA FARSA!


10 RESPOSTAS – BONS MOTIVOS PARA LUTAR


O que fez o M.E./Governo em Julho e Agosto com a colocação de professores?

Transferiu a colocação de milhares de docentes que deveriam estar nos quadros (docentes dos QZP sem vaga nos quadros de agrupamento) – cerca de 12.000 – para a área das necessidades transitórias; impediu, pela primeira vez, cerca de 15.000 professores de concorrer (de habilitação própria e recém-licenciados); antecipou vagas que surgem normalmente nas "cíclicas" para o final de Agosto ou início de Setembro, como mera medida de propaganda eleitoral.

O que mudou então?

35.000 professores foram deixados de fora, alguns deles já com muito tempo de serviço, e outros que obtiveram colocação mantêm a sua condição de enorme insegurança e precariedade, sem que sejam criadas quaisquer expectativas de vinculação estável na profissão.

Mas é então verdade que esta seja a maior colocação de professores alguma vez verificada, como referiu o Secretário de Estado Valter Lemos?

Não! De maneira nenhuma! O que aconteceu este ano, juntando as duas fases, é uma enorme farsa propagandística que, de tão desleal, deverá ser denunciada por todos os meios ao dispor de todos os professores e de todos aqueles que olham para estes aspectos de uma forma séria.

O que aconteceu então este ano?

O que aconteceu de Fevereiro para cá foi uma mega-transferência de professores dos quadros de escola e de zona pedagógica para os novos quadros de agrupamento, cerca de metade dos professores colocados para 2009-2013, a par, como já se disse, de uma antecipação das colocações cíclicas. Tal, sendo positivo para os professores que com ela beneficiaram, revela uma grande falta de honestidade política, já que nos outros anos, podendo o mesmo ser feito, tal nunca aconteceu. Porque assim o governo poupava dinheiro com os ordenados desses docentes. Este ano é o “vale tudo”!

Mas então não é verdade que agora os professores estão muito mais estáveis?

Depende do ponto de vista. Para o Governo sim, pois agora só tem de organizar concursos de 4 em 4 anos. Para os professores não porque com a transferência dos quadros de escola para os de agrupamento, os professores nessa situação passaram de um âmbito local, para um âmbito que, por vezes tem a dimensão de todo um concelho administrativo, estando ainda sujeitos à perversa discricionaridade dos todo-poderosos directores que serão quem fará a distribuição anual dos docentes pelas escolas de cada agrupamento.

Então o Ministério da educação voltou a faltar à verdade?

Entendemos que sim, pois o que aconteceu este ano com a colocação em quadro de apenas 396 docentes (através de concurso externo), dos cerca de 50.000 candidatos, foi fazer com que, desde o anterior concurso (em 2006) até ao próximo que, segundo a legislação em vigor, só ocorrerá em 2013, num espaço de 7 anos, só entrem em quadro menos de 1% do total docentes em condições de obter a almejada estabilidade.

Esta farsa, no entanto, é completamente apagada do discurso dos membros do Governo e é tão mais grave quanto verificamos que nos últimos dois anos se aposentaram cerca de 5.000 professores e aumentou o número de alunos por turma, a acreditar nos números do ME do combate ao abandono escolar.

Então, e perante isto, que se pode fazer?

Prosseguir a luta, com qualquer que seja o próximo governo, caso não recue nesta intenção de só hacer um novo concurso em 2013. Tal como a FENPROF já afirmou, é fundamental fazer-se novo concurso no próximo ano. Essa tem de ser uma exigência fundamental.

Sim. Mas isso é para o ano. E agora?

Bem, agora temos de manter a pressão que pudermos fazer atá às eleições. Por isso, a FENPROF está a preparar uma acção de rua em Lisboa, junto da população e para a comunicação social, no próximo dia 7 de Setembro, e o SPRC vai organizar acções idênticas na região, em cada distrito, nas capitais de distrito. É fundamental participar.

Especialmente dirigida aos docentes contratados e desempregados?

Claro. Se é verdade que esta é uma matéria que interessa a todos, pois da maior estabilidade profissional resultará uma muito melhor qualidade de ensino e da escola pública, no entanto os docentes que estão em situação mais precária devem assumir esta como uma tarefa sua.

Apesar de, diz-se, serem pouco mobilizados?

Os jovens professores, por diversas razões, que estão relacionadas com o contexto em que fizeram a sua socialização, tendem a desvalorizar as acções colectivas, julgando, por vezes, que é preferível pensarem no seu caso... e que cada um trate de si. Felizmente, nos últimos tempos tem sido cada vez maior a consciencialização de que é necessário unirmo-nos para atingir os nossos objectivos mais nobres. E os professores contratados e desempregados têm, por vezes revelado criatividade e força. É fundamental que assumam esta como a sua luta.

fonte: SPRC

Assembleia Geral de Sócios do SPGL - 3 Fevereiro - 17h00 - Hotel Roma

1. Votação do Plano Anual de Actividades para o ano de 2009.
2. Análise da situação sindical da luta dos docentes e perspectivas de continuação do processo em curso.

Jantar de Confraternização e Luta - 30 Janeiro

SUSPENSÃO DAS GREVES REGIONAIS É UMA DEMONSTRAÇÃO DA RESPONSABILIDADE E DA FORÇA DA PLATAFORMA SINDICAL

Em consequência directa da gigantesca Greve de 3 de Dezembro, o ME e o Governo foram obrigados a admitir a substituição do seu modelo de avaliação do desempenho e a aceitar, pela primeira vez, negociar todas as questões que a Plataforma Sindical tem vindo a colocar, designadamente sobre a indissociável relação entre a suspensão do modelo e a revisão do Estatuto de Carreira Docente. Uma primeira reunião negocial foi agendada para o próximo dia 15. Neste novo contexto, a Plataforma Sindical decidiu, muito responsavelmente e dando mostras inequívocas de abertura negocial, suspender as greves regionais agendadas para a próxima semana e manter a Greve Nacional de 19 de Janeiro pela revisão do ECD. A greve, enquanto forma de luta superior, não pode ser banalizada, sob pena de se reduzirem os seus efeitos. A suspensão das greves regionais é um sinal de força, só possivel por quem tem a confiança dos professores para, em cada momento, decidir as formas de luta mais adequadas. Na próxima semana, a luta vai prosseguir com a aprovação de moções no dia 11 e, sobretudo, com a continuação da suspensão de facto do modelo de avaliação do ME no maior número possível de escolas (minuta disponível muito em breve). Na segunda semana de Janeiro, serão efectuadas reuniões, em todas as escolas, ao abrigo da Lei Sindical, para discussão do modelo de avaliação pretendido pelos professores. Prevê-se também a distribuição de um comunicado aos encarregados de educação e às famílias. Os professores, ao contrário do Ministério da Educação, estão a demonstrar que no centro das suas preocupações estão os alunos e a defesa da Escola Pública e da qualidade do ensino.

HOJE, A NÃO PERDER:

17:00 – 19:30 - Assembleia Geral de Sócios do SPGL, na Sala Veneza do Hotel Roma
(É o órgão de decisão máxima do sindicato, daí a importância da participação dos associados)

23:00 – PRÓS E CONTRAS – “Suspensão ou simplificação?”
(Participação de Mário Nogueira, secretário geral da Fenprof e porta-voz da Plataforma Sindical, e de Rosário Gama, presidente do Conselho Executivo da Escola Infanta Dona Maria; do outro lado, Jorge Pedreira, secretário de Estado da Educação, e Júlio Pedrosa, presidente do Conselho Nacional de Educação)

SUSPENSÃO DA AVALIAÇÃO JÁ!

Mobiliza-te e mobiliza os colegas da tua escola!


27 de Novembro – Protesto Descentralizado
Lisboa – em frente ao ME (A. 5 de Outubro) às 18h30
Santarém – Largo do Seminário às 21h
Setúbal – em frente ao Governo Civil às 21h
Caldas da Rainha – Praça da República – Praça da Fruta às 21h

3 de Dezembro – GREVE NACIONAL

4 e 5 de Dezembro – Vigílias 24h/24h em frente ao ME

11 de Dezembro – Greve Regional