Reivindicações apresentadas pela Fenprof ao ministro da educação

A FENPROF reuniu-se ontem com o ministro de educação, a quem entregou uma listagem contendo as principais reivindicações da classe docente, tanto no que diz respeito à defesa da Escola Pública de qualidade e para todos, como no que diz respeito às preocupações profissionais dos professores do ensino básico, secundário e superior.
A lista, sendo extensa, fica aqui resumida:

PROBLEMAS DA EDUCAÇÃO, DE ABORDAGEM E RESOLUÇÃO PRIORITÁRIAS:

MEDIDAS IMEDIATAS:
Suspensão imediata e substituição do regime de avaliação de desempenho
Revisão de normas sobre a organização do próximo ano lectivo e a elaboração dos horários de trabalho dos docentes
Reformulação do processo de reorganização da rede escolar
Garantia de mobilidade nacional dos docentes que se encontram colocados nas regiões autónomas
Correcção das ilegalidades criadas recentemente aos docentes contratados
Regularização das situações de carreira dos docentes *
Reconhecimento da avaliação de desempenho dos docentes realizada nas Regiões Autónomas
Antecipar, para 2012, o concurso de ingresso e mobilidade nos quadros previsto apenas para 2013
Regularização das situações de exercício de funções docentes no Ensino Superior

Relativamente a outros aspectos fundamentais para a promoção do sucesso e da qualidade educativa e para combate ao abandono escolar, a FENPROF propõe, para que se desenvolvam os normais processos negociais ao longo do ano 2011/2012:
Debate que permita a realização de uma verdadeira reorganização curricular
Revisão global de programas e dos próprios modelos de avaliação dos alunos
Alteração do regime de autonomia e gestão das escolas
Valorização do Estatuto da Carreira Docente
Revisão e valorização dos regimes de formação inicial, contínua e especializada de docentes
Revisão do Decreto-Lei n.º 3/2008, sobre Educação Especial
Revisão do regime de financiamento do Ensino Superior
Debate público sobre a reorganização da rede de ensino superior público
Regime de contrato e de carreira a aplicar aos docentes do ensino superior privado e garantia de aplicação do ECDU aos docentes em exercício nas fundações
Reforço da acção social escolar

* SITUAÇÕES ILEGAIS RELACIONADAS COM A CARREIRA DOCENTE, DE RESOLUÇÃO URGENTE
“ULTRAPASSAGEM” DE PROFESSORES NA CARREIRA – DOCENTES COM MAIS ANTIGUIDADE VENCEM POR ÍNDICE INFERIOR
DOCENTES IMPEDIDOS DE PROGREDIR ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2010 POR RAZÕES ALHEIAS À SUA VONTADE – M.E. NÃO ESTABELECEU CONTINGENTAÇÃO
TRANSIÇÃO DE DOCENTES INTEGRADOS NO 1.º ESCALÃO DA CARREIRA DO ÍNDICE 151 PARA O 167
ORIENTAÇÕES DO M.E. SOBRE APLICAÇÃO DO REGIME DE AVALIAÇÃO
AUSÊNCIA DE REGIME AVALIATIVO PARA DOCENTES EM MOBILIDADE A 100% QUE, POR ESSA RAZÃO, FORAM IMPEDIDOS DE PROGREDIR NA CARREIRA, PERDERAM TEMPO DE SERVIÇO, PARA ALÉM DE OUTRAS PENALIZAÇÕES
ÍNDICE SALARIAL DOS DOCENTES CONTRATADOS PROFISSIONALIZADOS – INTEGRAÇÃO NO ÍNDICE 167
PROCESSAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS AOS DOCENTES