Avaliação de desempenho dos docentes: Princípios apresentados pelo MEC são demasiado gerais; Calendário negocial alargado para Setembro permitirá o envolvimento dos professores!
Os princípios gerais apresentados hoje pelo MEC, sobre o futuro modelo de avaliação dos docentes, são demasiado gerais não permitindo perceber qual o modelo que afinal é defendido pelo actual governo. Dir-se-ia que a reunião de hoje constituiu uma espécie de compasso de espera que permitirá à equipa do MEC, agora, desenhar o modelo que apresentará no dia 12 de Agosto para negociação sindical.
Neste conjunto, nada consta sobre o reconhecimento do mérito absoluto, princípio muito importante que deixaria, desde já, claro que seriam abolidas as quotas de avaliação. Quanto à avaliação externa, nos moldes em que é apresentada, e mesmo à necessidade de o avaliador ser de escalão mais elevado do que o avaliado, são soluções que já constaram de regimes anteriores de avaliação e que acabaram por se revelar inexequíveis. Falta agora saber até que ponto é que, com estes princípios, o MEC conseguirá libertar-se do modelo actual de avaliação – que o PSD, há poucos meses, considerou kafkiano e monstruoso – e apresentar um que tenha, efectivamente, uma matriz formativa.
Quanto ao calendário negocial, pretendia o MEC que se resumisse ao mês de Agosto, concluindo-se a negociação no dia 31. A FENPROF recusou esse calendário e insistiu na necessidade de as rondas negociais finais se desenvolverem já em Setembro, após o regresso dos professores às escolas.
Foi o que aconteceu: a proposta do ME será divulgada em 12 de Agosto e as rondas negociais terão lugar em 22/23 de Agosto, 29/30 de Agosto e 9 de Setembro. Após a realização desta ronda, decidir-se-á da necessidade de prosseguir ou não o processo negocial, podendo a FENPROF, se o MEC quiser concluir, sem acordo, as negociações, requerer a negociação suplementar podendo, assim, levar o processo negocial até finais de Setembro, garantindo que não será encerrado sem que os professores se pronunciem.
Ainda a propósito da avaliação, mas do ciclo que agora se conclui, a FENPROF insistiu na necessidade de, urgentemente, ser suspenso o actual modelo e anulada a produção de efeitos do ciclo que agora termina. O Ministro nada referiu sobre estas propostas, pelo que a FENPROF continuará a insistir nesse sentido. Não é admissível deixar prosseguir ou, pior ainda, ter influência na vida profissional dos docentes um modelo de avaliação que, recorda-se, os partidos agora no governo reconheceram como monstruoso e kafkiano.
O Secretariado Nacional
http://www.fenprof.pt/Download/FENPROF/SM_Doc/Mid_115/Doc_5746/Anexos/Principios_PropostaMEC.pdf
http://www.fenprof.pt/Download/FENPROF/SM_Doc/Mid_115/Doc_5746/Anexos/PrincipiosGerais.pdf
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