Cerca de 200 dirigentes e delegados sindicais do SPRC, reunidos em Viseu, acabam de aprovar uma importante resolução com a análise da situação político-sindical e perspectivas de acção:
"A democracia portuguesa vive um dos momentos mais difíceis da sua história, mergulhada numa crise social, económica e política que os trabalhadores, apesar de a não terem provocado, estão a ser obrigados a resolver à custa de grandes sacrifícios, com implicação no seu emprego, na sua estabilidade, no seu salário, nos seus direitos e no seu bem-estar.
A aplicação de medidas que provocam desemprego, precariedade e reduções nos salários e direitos, como se tem confirmado, não atenua nem resolve a crise. Pelo contrário, tem vindo a agravá-la. É, por isso, indispensável definir alternativas e, como questão fundamental imediata, renegociar a dívida: prazos, juros e valor que se agravou por força da especulação financeira.
A renegociação da dívida, o investimento na produção nacional e a taxação efectiva da banca e dos grandes grupos económicos e financeiros são, no conjunto, parte decisiva da alternativa desejável, face ao rumo negativo que tem vindo a ser percorrido – e o actual Governo pretende prosseguir –, orientado para o aumento da exploração de quem trabalha (redução de salários, cortes nos subsídios, bloqueamento das carreiras, aumento das situações de precariedade, agravamento do desemprego, redução e eliminação de direitos laborais), a fragilização dos direitos sociais (desemprego, aposentação, apoios no acesso à saúde e à educação), as privatizações em sectores estratégicos da economia nacional e uma acelerada degradação das funções sociais do Estado, no âmbito de uma alegada reforma em curso na União Europeia que mais não é do que um violentíssimo ataque ao Estado Social.
No que à Educação diz respeito, o programa do Governo PSD/CDS apresenta a mesma matriz identificada no plano geral. É, por essa razão, um programa que desvaloriza a Escola Pública, aponta para o desenvolvimento de dinâmicas de privatização sob a capa de uma alegada “liberdade de escolha”, pretende acentuar o papel da escola no aprofundamento da estratificação social, reproduzindo e agravando as desigualdades e injustiças que se vivem na sociedade portuguesa e restringindo o acesso aos níveis mais elevados do conhecimento e da ciência.
Este programa parte da ideia, que é falsa, de que nas escolas não há uma cultura de esforço, de trabalho, de exigência, o que é extremamente injusto para os que fazem da escola um quotidiano de vida e trabalho comprometido e empenhado.
Neste quadro de grande complexidade, os delegados e dirigentes sindicais do SPRC, reunidos em Viseu, nas Jornadas Sindicais 2011, consideram indispensável:
NO PLANO GERAL:
- A renegociação imediata da dívida externa;
- A alteração do regime fiscal e da taxação da banca, grandes fortunas e dos lucros dos grandes grupos económicos e do sector financeiro. Não é injectando dinheiro e enriquecendo ainda mais quem mais tem que se resolvem os problemas da economia portuguesa;
- A defesa de serviços públicos e da qualidade das suas respostas, nomeadamente em áreas como a Educação, Saúde, Segurança Social, Energia, Transportes, Água, entre outras.
NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO E DO ENSINO
- O respeito pela Constituição da República Portuguesa no que concerne à relação entre público e privado, devendo os níveis de financiamento, em qualquer dos casos, serem os adequados às necessidades identificadas, tendo em conta a natureza pública ou privada da promoção;
- A revisão profunda do modelo organizacional das escolas no sentido da sua democratização, do reforço da sua vertente pedagógica e de um maior envolvimento e participação dos agentes educativos, em particular dos professores e educadores;
- A reorganização adequada da rede escolar, tendo em conta a avaliação das anteriores experiências e a opinião das comunidades locais;
- A defesa das carreiras profissionais, valorizando o seu estatuto e negociando soluções que contrariem a progressiva desvalorização e precarização da profissão docente;
- A revisão profunda do actual regime de Educação Especial, no sentido de promover a verdadeira inclusão escolar e educativa;
- A revisão do regime de financiamento das instituições de Ensino Superior, de forma a garantir um financiamento adequado às suas reais necessidades e ao exercício pleno da sua autonomia;
- Uma reorganização curricular profunda que tenha em conta o carácter universal da Educação Pré-Escolar, o alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos e a nova organização daí decorrente, assim como a indispensável valorização das vias profissional, tecnológica e artística.
NO IMEDIATO, DO GOVERNO E DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, EXIGEM-SE:
- Capacidade de diálogo e negociação, assumindo que a grave crise que se abate sobre a Educação não se resolverá à margem dos seus protagonistas e muito menos contra eles;
- A substituição urgente dos regimes de avaliação de desempenho dos docentes em vigor na Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico, Secundário e Superior, devendo ser anulados todos os efeitos discriminatórios que decorrem do ciclo que agora encerra;
- A correcção de normas relativas à organização dos horários dos docentes, para 2011/2012, e atribuição, às escolas, de um crédito global de horas adequado às suas necessidades, estabelecidas no quadro da sua autonomia;
- A criação de condições para a estabilização do corpo docente das escolas, antecipando para 2012 o concurso previsto apenas para 2013 e definindo regras de vinculação que acompanhem o que está definido na legislação geral de trabalho e respeitem o princípio de que a necessidades permanentes têm de corresponder situações de vínculo estáveis;
- A regularização da situação contratual e laboral dos docentes colocados nas AEC, bem como a redefinição deste modelo de actividades de enriquecimento curricular;
- A regularização da situação laboral e contratual do exercício da docência no Ensino Superior, nomeadamente quando esta tem lugar através do recurso a investigadores e bolseiros;
- O respeito pelas remunerações dos trabalhadores, exigindo-se a reposição do roubo salarial imposto desde Janeiro, rejeitando-se qualquer novo roubo, nomeadamente o que já foi anunciado para o subsídio de Natal, e reclamando a correcção de todas ilegalidades e impedimentos decorrentes da transição e dos reposicionamentos na carreira.
Viseu, 8 de Julho de 2011
Aprovada por unanimidade
Sem comentários:
Enviar um comentário