COMUNICADO DA FENPROF

Sem que os bons professores atinjam o topo da carreira
NÃO HÁ ACORDO COM O M.E.
Na reunião realizada a 30 de Dezembro entre o Ministério da Educação e a FENPROF foi analisada, ponto a ponto, a contraproposta negocial enviada ontem ao Ministério da Educação. Verificou-se abertura, por parte do ME, para, no âmbito de um acordo global de princípios, nenhum docente que se encontra no sistema ter de se sujeitar à prova de ingresso na profissão, serem introduzidas alterações no modelo de avaliação proposto e serem corrigidos aspectos do regime de transição entre carreiras de forma a evitar distorções e ultrapassagens nessa mesma transição.
Foi ainda manifestada disponibilidade para, em sede de revisão do ECD, serem alterados outros aspectos, nomeadamente os relacionados com horários de trabalho.
Contudo, aspecto essencial, o ME não admitiu que todos os bons professores, assim considerados por serem classificados com a menção de Bom em sede de avaliação do seu desempenho, atinjam o topo da carreira o que, para os professores, é inaceitável. Por esse motivo, a FENPROF nunca aceitará qualquer acordo que não garanta que os professores avaliados com Bom atinjam o topo da carreira. Depois de um grande debate em torno desta matéria, o ME solicitou a disponibilidade da FENPROF para uma nova e última ronda negocial, comprometendo-se a apresentar um novo texto sobre as questões em debate. Uma proposta que a não garantir de que todos os bons professores atingirão o topo da carreira, não merecerá o acordo da FENPROF.
Nova reunião a 7 de Janeiro
A FENPROF disponibilizou-se para essa reunião que foi marcada para o próximo dia 7 de Janeiro, a partir das 9.30 horas, considerando-a a derradeira oportunidade para o ME dar os passos necessários à construção dos consensos indispensáveis para a existência de acordo.
Mantendo-se o desacordo entre as partes, a FENPROF não irá requerer qualquer negociação suplementar, pois isso seria uma pura perda de tempo.
A manter-se o desacordo, fruto da falta de vontade política do Governo para solucionar este problema que criou com os professores, a FENPROF dirigir-se-á, de imediato, à Assembleia da República no sentido desta assumir responsabilidades que, então passarão a ser suas; convidará todas as organizações sindicais de docentes para uma reunião onde, entre outros aspectos, se faça o balanço do processo fracassado e encontrem formas de acção convergentes; orientará a sua acção para a as escolas e os professores promovendo a sua mobilização com vista ao prosseguimento de uma luta que se iniciou há cerca de dois anos e meio.
O Secretariado Nacional da FENPROF
30/12/2009

Obs.: Em entrevista à SIC Notícias, a ministra Alçada afirmou que a Prova de Ingresso é para manter. A contradição com o que foi dito à Fenprof dever-se-á à sua falta de conhecimento da situação e não a qualquer má-fé, já que terá garantido que "nenhum professor no sistema será sujeito à Prova de Ingresso"...