~Moção~
DEFENDER O EMPREGO, O SALÁRIO, AS CARREIRAS E OS DIREITOS;
EXIGIR ESTABILIDADE E RESPEITO;
IR À LUTA POR MUDANÇAS PROFUNDAS E POSITIVAS!
Os professores e educadores presentes no Plenário Nacional realizado em Lisboa, no dia 12
de Março de 2011, consideram gravíssimo o facto de, em Portugal, a Educação ser posta em
causa por políticas que desrespeitam a Escola Pública e, em especial, toda a comunidade
escolar.
Conscientes de que a redução de gastos na Educação passa, essencialmente, por reduzir os
custos com os docentes – cortando nos seus salários e eliminando postos de trabalho – os
professores e educadores presentes rejeitam ser vítimas deste ataque movido pelo governo
que os transformou em alvo central.
Os professores e educadores presentes acusam os governantes de estarem a tomar
medidas que visam reduzir custos atingindo o que é vital para as escolas. Acusam o governo de
pôr em causa a estabilidade das escolas e de quem nelas trabalha, com violento impacto nos
docentes, de pôr em causa a qualidade da Educação e de, em muitos momentos, agir de máfé.
Exemplos disto são o incumprimento de acordos e o não honrar de outros compromissos, a
ocultação da verdadeira natureza das suas medidas sob uma capa de alegada intencionalidade
educativa, o recusar a negociação de matérias fundamentais e até de negociação obrigatória e
ao ignorar a realidade nas escolas, hoje fortemente marcada, entre muitos outros aspectos tão
negativos, pela aplicação de um regime de avaliação de desempenho que é mais uma fonte de
graves dificuldades.
É neste contexto muito negativo que os professores protestam e se manifestam:
- Contra todas as medidas do governo que, sem olhar a consequências, têm por objectivo a
eliminação de postos de trabalho nas escolas, delas relevando as regras sobre a organização
do próximo ano lectivo, o agravamento dos horários de trabalho dos docentes com a
eliminação das horas para trabalho individual, os mega-agrupamentos, os encerramentos de
escolas por critérios administrativos e, ainda, a ameaça do ME de manter as alterações
curriculares no ensino básico que, oportunamente, a Assembleia da República revogou;
- Contra o roubo nos salários, o agravamento da instabilidade decorrente da anunciada
anulação do concurso em 2011, o congelamento das carreiras e o arrastamento de ilegalidades
diversas que se abatem sobre os professores;
EXIGIR ESTABILIDADE E RESPEITO;
IR À LUTA POR MUDANÇAS PROFUNDAS E POSITIVAS!
Os professores e educadores presentes no Plenário Nacional realizado em Lisboa, no dia 12
de Março de 2011, consideram gravíssimo o facto de, em Portugal, a Educação ser posta em
causa por políticas que desrespeitam a Escola Pública e, em especial, toda a comunidade
escolar.
Conscientes de que a redução de gastos na Educação passa, essencialmente, por reduzir os
custos com os docentes – cortando nos seus salários e eliminando postos de trabalho – os
professores e educadores presentes rejeitam ser vítimas deste ataque movido pelo governo
que os transformou em alvo central.
Os professores e educadores presentes acusam os governantes de estarem a tomar
medidas que visam reduzir custos atingindo o que é vital para as escolas. Acusam o governo de
pôr em causa a estabilidade das escolas e de quem nelas trabalha, com violento impacto nos
docentes, de pôr em causa a qualidade da Educação e de, em muitos momentos, agir de máfé.
Exemplos disto são o incumprimento de acordos e o não honrar de outros compromissos, a
ocultação da verdadeira natureza das suas medidas sob uma capa de alegada intencionalidade
educativa, o recusar a negociação de matérias fundamentais e até de negociação obrigatória e
ao ignorar a realidade nas escolas, hoje fortemente marcada, entre muitos outros aspectos tão
negativos, pela aplicação de um regime de avaliação de desempenho que é mais uma fonte de
graves dificuldades.
É neste contexto muito negativo que os professores protestam e se manifestam:
- Contra todas as medidas do governo que, sem olhar a consequências, têm por objectivo a
eliminação de postos de trabalho nas escolas, delas relevando as regras sobre a organização
do próximo ano lectivo, o agravamento dos horários de trabalho dos docentes com a
eliminação das horas para trabalho individual, os mega-agrupamentos, os encerramentos de
escolas por critérios administrativos e, ainda, a ameaça do ME de manter as alterações
curriculares no ensino básico que, oportunamente, a Assembleia da República revogou;
- Contra o roubo nos salários, o agravamento da instabilidade decorrente da anunciada
anulação do concurso em 2011, o congelamento das carreiras e o arrastamento de ilegalidades
diversas que se abatem sobre os professores;
- Contra um regime de avaliação que não serve, injusto e burocrático, gerador de
problemas e conflitos, que perturba o normal funcionamento das escolas e retira tempo aos
professores para que se dediquem ao que é essencial no seu desempenho profissional: o
trabalho com os alunos;
- Contra um conjunto de outros aspectos que são traves mestras de uma política educativa
que é negativa e não contribui para que o futuro seja melhor. Entre eles, assinalam-se o actual
regime de gestão, a progressiva municipalização da Educação, o agravamento da precariedade,
entre outros aspectos.
Face à situação tão negativa que se vive, os professores e educadores exigem:
1. Respeito pelos seus direitos;
2. Respeito pelos interesses da Escola Pública;
3. Uma verdadeira política para uma Educação de qualidade;
4. Uma equipa ministerial com competência política para negociar, tomar decisões em
função dessa negociação e aplicar medidas que defendam os direitos e interesses dos
cidadãos e o futuro do país;
5. Que o governo português defenda o efectivo interesse nacional e deixe de resolver os
problemas da economia atacando quem já pouco tem para proteger os que não
abdicam de lucros que, apesar das constantes alegações de crise, não param de
crescer.
Porque a acção e a luta são fundamentais para resistir e inverter a actual situação, os
professores e educadores presentes decidem:
- Reforçar a greve às horas extraordinárias, luta determinante na defesa do horário de
trabalho;
- Envolver-se empenhadamente na promoção do Manifesto “Investir na Educação,
defender a Escola Pública” e na mobilização para a Marcha “Pela qualidade da Educação, em
defesa da Escola Pública” que se realizará no próximo dia 2 de Abril;
- Participar nas acções e lutas promovidas pelo movimento sindical em que, convergindo
com outros trabalhadores, sejam combatidas as actuais políticas e exigidas mudanças
profundas que valorizem quem trabalha e defendam os serviços públicos;
- Solidarizar-se com todas as acções e formas de luta que visem denunciar e combater uma
política que empobrece os portugueses e rouba o futuro, em particular, aos mais jovens;
- Que seja desenvolvido um amplo processo de auscultação e debate nas duas primeiras
semanas do 3.º período, que levem à tomada de decisões sobre as acções e as lutas a
desencadear até final do ano lectivo e no início do próximo.
Os professores e educadores reafirmam a sua determinação em continuar a lutar por uma
escola melhor, condição para a construção de uma sociedade mais justa e solidária e de um
país mais desenvolvido.
Lisboa, 12 de Março de 2011
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