A demissão do governo cria uma nova situação política no país. Contudo, os problemas que afectam o futuro da Escola Pública e dos docentes não se solucionam com a demissão!
O governo, ainda que em gestão, pretende encerrar centenas de escolas e criar mais de centena e meia de mega-agrupamentos, como, em 23 de Março, na Assembleia da República, a Ministra da Educação confirmou, reconhecendo, pela primeira vez, as implicações que estas medidas terão no emprego dos docentes.
O despacho que prevê novas regras para a organização do próximo ano lectivo – reduzindo drasticamente o crédito global de horas que as escolas têm para se organizar e funcionar, extinguindo os projectos educativos em curso e tornando residual a componente individual do horários dos professores – já foi assinado pela ministra, como a própria confirmou à saída da audição parlamentar, estando em vias de publicação em Diário da República.
Para além destes problemas, o regime de avaliação de desempenho teima em arrastar-se nas escolas, a precariedade dos docentes agrava-se, o concurso para ingresso e mobilidade nos quadros não se realiza, o desemprego ameaça em força já para Setembro, os salários mantêm-se reduzidos pairando ameaças de ainda maior desvalorização, as escolas vêem o garrote financeiro a apertar cada vez mais, o pacote de medidas aprovado em Orçamento de Estado, previsto para se aplicar em Setembro, está aí, potenciando uma significativa perda de qualidade do ensino. Tudo isto acontece num quadro global de agravamento das condições de vida da generalidade dos portugueses e de grande pressão sobre alguns dos principais alicerces do Estado Social.
Esta é uma realidade que não se altera com a demissão do governo. Alterar-se-á alguma coisa, no imediato, se conseguirmos parar estas medidas e, no futuro, se tiver lugar uma mudança profunda das políticas também para a Educação.
Pelas razões que se referiram, nada justificaria que os protestos e as exigências, as lutas e as propostas fossem agora suspensas.
Pelo contrário, o tempo só será de esperança se não baixarmos os braços. Se virmos na actual situação política uma nova oportunidade de afirmarmos, reafirmarmos e confirmarmos as nossas posições, jogando forte para que se corrijam alguns dos graves erros cometidos pelo governo demissionário, quase sempre com o apoio, explícito ou velado, dos partidos da direita parlamentar.
São estas as razões por que a FENPROF está aqui hoje e manterá todos os protestos previstos para este ciclo de acções, denunciando outros problemas e outras dimensões da crise em que se encontra a Educação. São estas as razões por que a FENPROF entende que este não é tempo para aliviarmos pressões, mas de as acentuarmos, talvez até com novos destinatários: aqueles que se preparam para a disputa eleitoral e terão, agora, de assumir os seus compromissos. Portanto, é neste quadro, que se considera como indispensável o prosseguimento da luta dos professores, da comunidade educativa e de todos os portugueses que, PEC após PEC, estão a ficar mais pobres e com menos direitos.
A Escola Pública corre riscos e vive problemas que não se resolvem com a demissão do governo. O tempo que vivemos é de esperança, mas, ao mesmo tempo, pleno de perigos e riscos. É obrigação de todos nós apontarmos e defendermos o caminho que queremos percorrer.
Hoje, mais do que nunca, faz falta o nosso envolvimento na acção e na luta por um futuro melhor.
(Declaração do Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira, em 24 de Março de 2011, na abertura da segunda acção do ciclo de denúncia, protesto e exigência, junto ao ME )
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