A inutilidade deste regime de avaliação, o acordo sobre a carreira, os problemas que persistem

Documento aprovado no Conselho Nacional da Fenprof, 26 de Março: SAUDAÇÃO A FENPROF saúda os professores e educadores pela suspensão do actual regime de avaliação de desempenho dos docentes. Livram-se, assim, escolas e docentes, de uma inutilidade que em vez de resolver problemas os agravou, que em vez de tranquilizar as escolas constituiu factor de perturbação, que em vez de promover a cooperação semeou conflitos. Uma inutilidade porque, não sendo formativo, este modelo destinava-se quase só a garantir o que foi “congelado”: a progressão nas carreiras. Num momento em que as escolas estão prestes a entrar numa fase decisiva do ano, o seu terceiro período, a suspensão deste modelo de avaliação do desempenho deverá ser particularmente saudado, até porque, nesse sentido, muito contribuiu a luta dos professores. O ACORDO SOBRE A CARREIRA O Governo, repetidamente, afirma que este modelo de avaliação resultaria de um acordo com os sindicatos, esquecendo-se de acrescentar que tal acordo incidiu essencialmente sobre a carreira, sendo a avaliação o seu aspecto mais negativo. A FENPROF denunciou, desde logo, esse facto, demarcando-se de forma bem notória em termos públicos. O que foi efectivamente acordado, com excepção para o actual modelo de avaliação de desempenho, foi desrespeitado pelo ME, tendo o seu não cumprimento impedido milhares de professores de progredirem na carreira, conforme o tempo de permanência estabelecido nos escalões. Só por falta de seriedade política pode alguém alegar tal acordo em sua defesa quando impôs, por força do Orçamento de Estado para 2011, o congelamento das progressões e reduziu unilateralmente o valor das remunerações de cada escalão. É ainda de referir que esta avaliação, ao contrário das afirmações da Ministra da Educação, não estava a ser aplicada com normalidade nas escolas, como atestam as centenas de posições por estas tornadas públicas, assim como pelos próprios dirigentes das escolas. Foi a FENPROF – convém recordar – que, face a tão evidente constatação da anormalidade deste processo, exigiu a sua suspensão, quer junto do Governo, quer da Assembleia da República, logo no final do 1º período lectivo do ano em curso. PROBLEMAS QUE PERSISTEM No entanto, convém reafirmar que a avaliação de desempenho dos docentes sendo um problema das escolas e dos professores não é o único problema. As dimensões da crise que se abate sobre as escolas e os docentes são inúmeras e nenhuma das restantes fica solucionada com a suspensão da avaliação do desempenho ou, mesmo, com a demissão do governo. Senão vejamos: redução do financiamento das escolas, encerramentos, criação de mega-agrupamentos, normas para a organização e funcionamento das escolas em 2011/2012, medidas diversas impostas pelo Orçamento de Estado e de que resultará a eliminação de milhares de horários em Setembro, risco de desemprego para milhares de docentes, transferência de financiamentos para incertos fundos comunitários, arrastamento da precariedade devido à não realização de concurso como era compromisso, manutenção do roubo mensal nos salários, pagamento ilegal do serviço extraordinário e tantas outras questões que afectam gravemente as escolas, agravam as condições de trabalho dos docentes e atentam contra os seus direitos sócio-profissionais. A MARCHA NACIONAL PELA EDUCAÇÃO O momento que se vive é muito importante para o futuro da Educação e pleno de oportunidades de mudança. É necessário, aproveitando-o, garantir que serão mudanças de sentido positivo e, por essa razão, torna-se indispensável fazer ouvir a voz e as razões dos que defendem dias (muito) melhores para a Educação. A Marcha Nacional pela Educação, a realizar em 2 de Abril, em Lisboa, será uma grande oportunidade de a comunidade educativa fazer ouvir a sua voz! Lisboa, 26 de Março de 2011 O Conselho Nacional da FENPROF