A Proposta Reivindicativa Comum discutida e aprovada em Cimeira de Sindicatos da Administração Pública na 6.ª feira, 20 de Novembro, confirma a preocupação com a necessária recuperação do poder de compra. Uma recuperação que se defende gradual mas sustentada no princípio de que os trabalhadores não podem continuar a pagar o défice que resulta de políticas erradas de destruição do sector público.
Para a Frente Comum é fundamental que os trabalhadores do Estado tenham uma actualização salarial acima da inflação e num valor que permita atenuar as perdas verificadas nos últimos 10 anos. Apenas em 2009, ano de eleições sob forte contestação social, o governo aumentou os salários num nível que permitiu aliviar a pressão existente sobre estes trabalhadores. Este aumento (2,9%) permitiu que, ao contrário do que vinha acontecendo de 2000 para cá, os trabalhadores da administração pública melhorassem o seu poder de compra, mesmo que ainda de forma insuficiente.
Assim, a Cimeira da Frente Comum justifica, desta forma, a proposta de aumento que entregará ao governo, num ano em que se prevê o fim da tendência deflacionista, mas a manutenção de enormes dificuldades.
Os professores e educadores de infância, foram dos mais penalizados nestes anos ao perder entre 2000 e 2009 cerca de 11,1% do poder de compra, só atenuado (levemente) pelo aumento do ano passado.
A Frente Comum e a FENPROF defendem um aumento justo dos salários de 4,5%, um subsídio de refeição de 6,5%, a actualização dos escalões de IRS, de forma a evitar o agravamento da situação fiscal dos trabalhadores, maior rigor fiscal com as grandes fortunas e sector financeiro, a contagem integral do tempo de serviço retirado aos trabalhadores entre 2005 e 2008, aumento das comparticipações de ADSE em 10%, entre outros aspectos...
Plenário em Janeiro
No seguimento de uma proposta do Secretariado da Frente Comum, considerou-se que o desenvolvimento de um processo de luta em torno destas questões poderá ser inevitável, tendo em conta que, a manter-se o que tem sido anunciado pelo governo, 2010 poderá ser um ano de novo agravamento das condições de vida dos trabalhadores da administração pública e das suas famílias.
Assim, decidiu-se convocar um plenário de dirigentes, delegados e activistas sindicais, na primeira semana útil de Janeiro e a necessidade de colocar à discussão entre os trabalhadores a realização de uma Acção Nacional de Luta, em moldes a definir, em princípio, na 2.ª quinzena de Janeiro próximo, altura previsível da discussão do Orçamento de Estado, na Assembleia da República.
No próximo dia 10 de Dezembro, reunirá a Coordenadora da Frente Comum a fim de ser aprovada a data e a jornada de luta a realizar, defendendo-se, no imediato, como fundamental, o esclarecimento e mobilização dos trabalhadores nos locais de trabalho.
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