A intervenção de Mário Nogueira no Congresso do SPM constitui uma importante e oportuna análise do momento político que pode ser lida na íntegra em:
http://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=226&doc=5647
Sobre as medidas impostas a Portugal pela troika e sobre as suas consequências na Educação, transcrevemos o comunicado da Fenprof:
"Violência das medidas impostas a Portugal abater-se-á impiedosamente sobre os professores e as escolas
Ao contrário do que afirmam os que se preparam para dar o seu acordo à “troika” estrangeira, as medidas que estão a ser impostas ao país serão muito violentas para o país e os portugueses, reflectindo-se de forma muito negativa na Educação, em particular nas condições de organização e funcionamento das escolas e nas condições de trabalho e de vida dos professores e educadores.
Quanto às escolas, o prosseguimento da constituição de mega-agrupamentos é das medidas mais visíveis, como, aliás, já referia o PEC 4, ficando pouco claro como se pretendem estabelecer, para o futuro, as regras de financiamento das escolas.
Claro é o corte de 400 milhões de euros a impor à Educação, em 2012 e 2013, o que significa que, em apenas três anos (incluindo 2011), a redução orçamental será de 1.200 milhões de euros o que terá consequências muito graves para o sector e um impacto gravíssimo na qualidade educativa.
Também em relação aos docentes, enquanto trabalhadores, profissionais da educação e cidadãos, as medidas terão um forte e grave impacto nas suas condições de exercício da profissão e de vida.
Senão vejamos:
- As carreiras continuarão congeladas em 2012 e 2013, perfazendo, com perdas anteriores, 5,5 anos de tempo de serviço não contado;
- Os salários estarão congelados durante o mesmo período, desvalorizando-se, entre outros factores, devido à inflação;
- O salário líquido – aquele que, realmente, é recebido – sofrerá uma forte redução devido à alteração das regras de IRS, designadamente com a eliminação de deduções fiscais na saúde, educação, aquisição de casa…
As pensões de aposentação serão ainda mais reduzidas através da aplicação de uma “taxa de redução” semelhante à que já se aplica aos salários;
- Milhares de professores contratados ficarão desempregados por força da redução das contratações na Administração Pública. O primeiro grande impacto terá lugar já em Setembro próximo;
- Milhares de lugares do quadro serão eliminados para satisfazer a redução anual de trabalhadores do quadro, imposta pela “troika” estrangeira, em 2012, 2013 e 2014;
- O subsídio de desemprego será reduzido no seu valor e no período de duração;
- Na saúde, as consequências serão igualmente gravosas com a redução do orçamento da ADSE em 30%, em 2012, e 20% em 2013, o que poderá pôr em causa o próprio sistema. Os docentes irão descontar mais, mas perderão apoios e as comparticipações serão reduzidas, sendo ainda obrigados a pagar taxas moderadoras e medicamentos a custo superior;
- Para além do IRS, os professores, como os restantes trabalhadores portugueses, serão sujeitos a um aumento de carga fiscal, designadamente com a aplicação de taxas superiores de IVA a bens e produtos a que hoje se aplica a taxa mínima. Também os impostos municipais se agravarão para compensar os cortes que sofrerão, nos próximos anos, os orçamentos das autarquias;
Os professores, como os demais trabalhadores, serão ainda vítimas do aumento do custo de vida que resultará do agravamento dos juros bancários, do aumento de preços da electricidade, dos transportes e dos produtos petrolíferos, para além das consequências, para o país e os cidadãos, decorrentes do gravíssimo pacote de privatizações que se pretende impor.
Por fim, não se podem esquecer todas as medidas que o governo já tinha imposto e se aplicarão a partir de Setembro, designadamente ao nível dos horários de trabalho e da organização da vida nas escolas. São medidas, recorda-se, que levarão à eliminação de milhares de horários, logo, postos de trabalho.
Estas medidas, a concretizarem-se, terão consequências gravíssimas para o país e, naturalmente, para a Escola Pública e os professores e educadores. A experiência de outros países, em que medidas deste tipo foram impostas, prova que os problemas não se resolveram, pelo contrário, agravaram-se e apenas lucraram aqueles que vivem desta exploração desenfreada dos povos.
Calar a indignação e a revolta seria a pior opção, pelo que a FENPROF tudo fará para mobilizar os docentes para as lutas que se tornam, essas sim, inevitáveis e urgentes! Nesse sentido, a FENPROF estará presente e apela aos professores e educadores que participem nas Manifestações Nacionais previstas para 19 de Maio e convocadas pela CGTP-IN."
O Secretariado Nacional da FENPROF
7/05/2011
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