FENPROF rejeita medidas que degradam a qualidade da educação
Em final de ano lectivo e estendendo-se agora para o período de férias da generalidade dos professores, o ME tem vindo a impor medidas de organização e funcionamento do ano escolar 2010/2011 que, para além de interferirem no trabalho já desenvolvido pelas escolas, terão consequências muito negativas na sua capacidade de organização pedagógica, no seu funcionamento e nas condições em que nelas se ensina e aprende. Consequências que se estendem aos docentes, provocando um significativo aumento do número de desempregados… mas, tudo indica, esse é o principal objectivo a atingir pelo ME/Governo.
Os efeitos dessas medidas compreender-se-ão melhor logo que for divulgada a lista de colocações para contratação para o próximo ano escolar, o que deverá acontecer até 31 de Agosto. Listas de um concurso que, inexplicavelmente, só ontem ao final da tarde viu iniciar-se a fase de “manifestação de preferências” pelos candidatos, o que traduz desrespeito por dezenas de milhar de professores que deveriam estar de férias sem mais esta preocupação que acresce à que decorre da incerteza da sua colocação.
A este atraso não será alheio o facto de, neste momento do ano, terem sido criados os mega-agrupamentos que obrigaram à extinção, não só de outros, como de escolas não agrupadas, cujos códigos tiveram de ser substituídos e só agora se conheceram.
Fazem parte deste conjunto de medidas destinado a reduzir a despesa na Educação e imposto já a pensar no Orçamento de Estado para 2011 – daí a necessidade de serem tomadas agora, caso contrário apenas incidiriam nos últimos quatro meses do ano – as seguintes:
- Encerramento de 701 escolas do 1.º Ciclo, já em Setembro;
- Criação de 86 mega-agrupamentos que resultam da extinção de cerca de duas centenas de agrupamentos e escolas não agrupadas;
- Eliminação do crédito global de horas das escolas que integraram mega-agrupamentos e atribuição de um único crédito às novas “unidades orgânicas”, independentemente do número de “unidades” extintas que absorveu;
- Alteração da relação professor-bibliotecário / número de alunos, no sentido de reduzir o número de docentes nesta função;
- Alteração das regras referentes à organização dos Cursos de Educação e Formação, quer quanto ao número de alunos por turma, quer quanto às condições de trabalho dos docentes;
- Impedimento, por despacho, de os docentes relatores (que têm tarefas de avaliação de outros docentes), usufruírem das reduções lectivas previstas no Decreto Regulamentar 2/2010, remetendo-as para a componente não lectiva de estabelecimento.
Para além destas medidas que resultam de quadros legais recentemente conhecidos ou, no que respeita aos aspectos relacionados com a rede escolar, de uma Resolução do Governo, chegaram ainda ao conhecimento da FENPROF iniciativas avulsas da administração educativa, relatadas por escolas situadas um pouco por todo o país, tais como:
- Recusa da matrícula de alunos, no 1.º ano escolaridade, que completam 6 anos entre 1 de Setembro e 31 de Dezembro de 2010. Há casos relatados em diversos concelhos desde Barcelos a Portimão;
- Distribuição de alunos matriculados em determinada EB 2.3 por outras escolas do mesmo concelho, para reduzir turmas no conjunto das escolas;
- Existência de turmas que não se enquadram nas normas legais gerais estabelecidas que impõem um máximo de 24 alunos no 1.º Ciclo do ensino Básico e 28 nos 2.º e 3.º Ciclos e no ensino Secundário;
- Existência de turmas que não se enquadram nas normas legalmente estabelecidas sobre integração de alunos com necessidades educativas especiais, ou por terem mais de 20 alunos, ou por integrarem mais de 2 alunos com NEE.
A este propósito da constituição de turmas, a FENPROF, em Setembro, solicitará uma reunião à Inspecção Geral de Educação para que, na sua acção inspectiva, dê uma particular atenção a este problema. Da mesma forma, a FENPROF denunciará todos os casos que violem esta importante norma da Escola Inclusiva, pugnando para que seja respeitada.
Se estas medidas, por si só, são motivo de grande preocupação relativamente ao que acontecerá em 2010/2011, falta saber quais serão ainda acrescentadas pelo grupo de trabalho criado pelo Despacho 11.917/2010, de 14 de Julho, que, liderado pelo Ministério das Finanças, até final do corrente mês de Agosto, deverá propor novas e ainda mais restritivas medidas para o Orçamento da Educação de 2011. O mesmo deverá acontecer com as propostas a apresentar pela também recém-criada comissão para a optimização dos recursos educativos. Com tantas comissões criadas é de crer que, cada vez mais, a equipa do ME vá perdendo personalidade política, limitando a sua acção à mera aplicação das medidas que outros decidiram.
Grande preocupação
Perante este quadro, é com grande preocupação que a FENPROF encara o ano lectivo que se aproxima. Será um ano em que, adivinha-se, haverá mais docentes no desemprego, se degradará a qualidade do ensino, agravar-se-ão as condições em que se irá desenvolver o processo de ensino-aprendizagem. Preocupação que cresce face ao cenário de agravamento da crise em que se encontra o país e tem provocado o empobrecimento das famílias e, mais ainda, quando seria muito importante um esforço extraordinário de investimento uma vez que estamos em plena fase de alargamento da escolaridade obrigatória, medida que será bem sucedida se for possível (e, assim, não será) eliminar ou reduzir a níveis residuais as taxas de insucesso e abandono escolares que continuam a assolar a escola portuguesa.
A FENPROF estranha que tenha sido neste contexto que o Ministério da Educação decidiu lançar o debate sobre o fim das retenções. Ou não passou de uma manobra de diversão, tida como necessária num momento de imposição de cortes; ou, face à incapacidade de, com qualidade e exigência, superar os défices do sistema educativo, o ME pretende encontrar parceiros para enveredar pela via do facilitismo e do faz-de-conta assente em novas realidades estatísticas.
O Governo não contará com o apoio da FENPROF na prossecução dessa política e na imposição de tais medidas, por não ser esse o caminho que defende a Escola Pública, antes abre espaço para novos e continuados ataques à Escola Pública, incluindo a tentativa de alteração dos princípios constitucionais que a definem e suportam.
Coimbra, 6 de Agosto de 2010
O Secretariado Nacional
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