sexta-feira, 31 de julho de 2009

O ESTRANHO CASO DA MULTIPLICAÇÃO DOS SÓCIOS DO SPGL

Nas eleições do SPGL, recentemente realizadas (19 de Maio de 2009), o número de sócios constante dos cadernos eleitorais era de 17 621, número referente aos sócios na plena posse dos seus direitos estatutários (capítulo III dos Estatutos do SPGL). Este número consta igualmente do "Escola Informação" nº 230 (Maio/Junho 2009), págs. 6 e 8.

No Relatório Anual de Actividades do SPGL de 2008/2009, datado de 7 de Julho de 2009, consta um outro número de sócios relativo ao mês de Junho de 2009, ou seja, são indicados 19 382 sócios.

Esta discrepância de 1 761 sócios, em pouco mais de um mês, foi assinalada na reunião do Conselho Geral de 13 de Julho pelos membros eleitos pela Lista B, sendo apresentada pela Direcção a explicação de que tal divergência se deve à diferença de critérios usados para a contagem.

Ora, de acordo com os Estatutos do SPGL, os critérios para ser sócio do SPGL e manter essa qualidade estão claramente definidos nos artigos 8º e 12º (Cap. III), não havendo lugar a outras interpretações.

Na mesma reunião do Conselho Geral, o representante da Direcção confirmou que o número de 21 297 sócios, constante dos cadernos eleitorais em Junho de 2006, não estava correcto e que o número (22 328) que serviu para calcular o número de delegados do SPGL ao 9º Congresso da FENPROF, em Abril de 2007 também não estava correcto.

Se a Direcção reconhece a incorrecção dos números apresentados em Junho de 2006 e Abril de 2007, porquê agora e outra vez a apresentação de números artificialmente empolados, fora dos critérios estatutários?

As explicações são, aparentemente, duas e muito simples:

1. A Direcção do SPGL procura mascarar a perda real do número de associados que se tem verificado nos últimos anos (de 2006 a 2009 o SPGL perdeu 3 676 sócios);

2. A Direcção do SPGL está já a "preparar" a sua participação no próximo Congresso da FENPROF (Abril ou Maio de 2010), aumentando artificialmente o número de sócios para ter direito a mais delegados.

Os "Professores Unidos" (candidatos e apoiantes da Lista B nas últimas eleições) alertam todos os sócios do SPGL para a operação em curso de "enchimento" do número de associados do seu sindicato ao ritmo de mais de 50 novos sócios por dia e exigem explicações da Direcção, no respeito pelos Estatutos, pela democracia e transparência da vida sindical.

terça-feira, 28 de julho de 2009

CARTA DE MÁRIO NOGUEIRA À MINISTRA DA EDUCAÇÃO

A propósito de uma das mentiras de MLR na entrevista ao DN, já referida neste blogue, Mário Nogueira deu-se ao trabalho de escrever uma carta à senhora ministra que, com a devida vénia, transcrevemos:

http://topodacarreira.wordpress.com/2009/07/28/carta-a-ministra-de-educacao-mario-nogueira/

Carta à Ministra de Educação – Mário Nogueira•Julho 28, 2009
Exm.ª Senhora Ministra da Educação

Data: 28 de Julho de 2009

Assunto: Esclarecimentos e comentários a propósito da entrevista publicada no DN, em 26/07/2009

Serve esta carta, em primeiro lugar, para esclarecer a Senhora Ministra de que não sou, e nunca fui, membro do Comité Central do PCP, como, aliás, não sou membro de qualquer órgão dirigente do PCP, nem sequer a nível de freguesia. Não que, daí, viesse mal ao mundo, mas como V.ª Ex.ª parece incomodar-se com o facto, a ponto de sentir necessidade de o referir, mentindo, na entrevista publicada no DN, em 26 de Julho, p.p., achei por bem esclarecer a situação. Não tanto para que se sinta menos incomodada, mas, sobretudo, para combater a divulgação de mentiras.

Militante de base do PCP, sim, sou! Sem me incomodarem, pessoalmente, as referências, mas preocupando-me, enquanto democrata, que um membro do Governo do meu país, 35 anos depois do 25 de Abril, recorra a esse facto para responder a uma pergunta que lhe foi colocada a propósito de uma eventual instrumentalização da minha parte. O recurso a argumentos desse tipo era vulgar em governantes anteriores a este tempo de democracia, mas pensei já não ser assim… não dever ser assim com os actuais… pelos visto enganei-me…

Já quanto à minha militância sindical, é de sempre. Nem sempre como dirigente, mas sempre como militante. Sindicalizei-me logo que terminei o meu curso. Fui eleito delegado sindical, pelos meus colegas, no primeiro ano de exercício. Mais tarde elegeram-me dirigente sindical. Nessa qualidade, trabalhei no SPRC e, algum tempo depois, na FENPROF, sempre por vontade expressa dos meus colegas sindicalizados e democraticamente eleito. Penso serem hábitos herdados de um velho Homem do povo que, sem nunca fazer qualquer formação superior, soube sempre ser democrata e respeitar as outras pessoas. Felizmente, continua assim…

Já em relação a outros aspectos da sua entrevista, sendo pobre, procura retirar dividendos e apoios de afirmações que não são correctas e, por vezes, nem sequer verdadeiras. Por exemplo:

- É mentira que os Sindicatos de Professores não aceitem a avaliação, que a rejeitem. Prova disso é que, ao contrário do Ministério da Educação, entregaram propostas concretas para substituir o actual modelo, respeitando os prazos estabelecidos em reunião realizada, no Ministério da Educação, no dia 5 de Janeiro de 2009. Já antes, em 2006, quando foi revisto o ECD, tinham sido apresentadas propostas sindicais, nomeadamente, como desta vez, pela FENPROF;

- Não é verdade que os Sindicatos tenham procurado anular todas as diferenças, isto, ainda, relativamente à avaliação. Na verdade, contra essa indiferenciação na avaliação, os Sindicatos sempre exigiram, durante a vigência do anterior modelo de avaliação, que fosse regulamentada a designada avaliação de mérito. Por responsabilidade exclusiva de diversas equipas ministeriais, nunca foi;

- A FENPROF apresentou uma proposta concreta em relação à aplicação do modelo simplificado de avaliação no próximo ano. Defendeu que o prazo para a divulgação da calendarização do processo interno, fosse alargado para o final do primeiro período, dando, dessa forma, tempo e espaço ao próximo Governo para decidir politicamente o que fazer. O ME rejeitou a proposta;

- O movimento de transferências para as autarquias não está a ser consensual, como afirma. De facto, quando essa transferência já deveria ser um processo generalizado, há muitos meses, cerca de 2/3 dos municípios continuam por contratualizar com o Governo a assunção das novas responsabilidades, o que diz bem da controvérsia gerada por este “movimento”;

- A mudança do modelo de gestão das escolas foi tudo menos pacífica. Esteve sempre presente nas grandes acções dos professores e o facto de os prazos legalmente impostos serem cumpridos não permite afirmar que se trata de um processo pacífico. Mesmo onde já foram empossados directores, a polémica mantém-se, sendo os próprios que, muitas vezes, assumem posições de desacordo com o modelo. Alguns têm afirmado que a sua candidatura se deveu à necessidade de manter hábitos de gestão democrática nas suas escolas e uma forma de “tapar” candidaturas que chegaram a ser promovidas com declarações de responsáveis da administração educativa;

- As manifestações do tempo do Ministro Roberto Carneiro estão muito longe de terem conhecido uma dimensão, próxima sequer, das que se realizaram em 8 de Março e 8 de Novembro de 2008, 30 de Maio de 2009 ou, mesmo, da que reuniu 25.000 docentes em 5 de Outubro de 2006. O mesmo aconteceu em relação às greves que se realizaram. Muitas tiveram níveis de adesão que se aproximou dos 90 %, mas nenhuma os atingiu, como aconteceu com as que tiveram lugar em 3 de Dezembro de 2008 e 19 de Janeiro de 2009. Ou seja, nunca a contestação a políticas educativas e contra uma equipa ministerial foi tão forte como na Legislatura que agora termina;

Senhora Ministra da Educação,

O balanço dos efeitos negativos – para a Educação, o Ensino, a Escola Pública e a Profissão de Professor – das actuais políticas educativas e da acção da actual equipa ministerial far-se-ão sentir. Decerto, quando V.ª Ex.ª e a sua equipa já não tiverem qualquer responsabilidade política no sector. É sempre assim. Por essa razão, acontecerá o que, por norma, acontece: a culpa morrerá solteira. É pena…

Nota final: O teor desta carta será divulgada por meios próprios da FENPROF e seus Sindicatos e enviada à direcção do DN, com pedido de publicação.
Mário Nogueira
Professor; Dirigente Sindical (Secretário-Geral da FENPROF).

SOBRE A REVISÃO QUE NÃO HOUVE E SOBRE AS MENTIRAS DO PEDREIRA

NOTA DA FENPROF À COMUNICAÇÃO SOCIAL
DE NOVO, EM CONTEXTO ANTI-NEGOCIAL, TERMINOU PROCESSO DE REVISÃO DO ECD, QUE SE ARRASTOU ATÉ HOJE, SEM QUE OS OBJECTIVOS DOS PROFESSORES FOSSEM ATINGIDOS

São lamentáveis as declarações do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, a propósito da postura da FENPROF no processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, que hoje terminou. Só não surpreendem, por virem na senda das mentiras proferidas pela Ministra Maria de Lurdes Rodrigues no âmbito de uma entrevista sua que foi ontem divulgada.

Sobre a designada “revisão” do ECD, a FENPROF nunca daria o seu aval às propostas que o ME apresentou, porque sendo uma organização responsável e representativa dos interesses dos professores, não se encontra disponível para caucionar a consolidação das piores soluções de carreira que o ME impôs. Em Janeiro de 2007, com o ECD que aprovou, o ME, entre outros aspectos, veio:

- Dividir os professores e a sua carreira;

- Impor uma desqualificada avaliação de desempenho;

- Estabelecer horários de trabalho que são um autêntico absurdo pedagógico;

- Criar uma espúria prova de ingresso;

- Consagrar um impróprio regime de aposentação;

- Institucionalizar a inaceitável perda de 2,5 anos de tempo de serviço…

Quando, em Janeiro de 2009, se iniciou o processo de revisão – por exigência dos professores e proposta das suas organizações sindicais – os objectivos eram os de valorizar e dignificar o Estatuto de Carreira Docente, nomeadamente através da eliminação das suas regras mais negativas e que antes se referiram. Terminado aquele processo, nem um desses aspectos negativos foi alterado… Nem um!

Podem, agora, os responsáveis do ME, tentando esconder ou fazer esquecer o mal que fizeram aos professores portugueses ao longo dos últimos quatro anos – tratando-os com desrespeito e desconsideração, ameaçando-os, injuriando-os, insultando-os, desvalorizando-os, mentindo sobre a sua atitude profissional, legislando contra os professores… –, que não o conseguirão. Os professores não esquecerão que foram tratados como inimigos e que, em todos os momentos, foram e continuam a ser os seus Sindicatos, e a FENPROF em particular, quem melhor os defende e organiza a luta de resistência e protesto que continua viva e necessária. Por essa razão, a equipa ministerial também hostilizou as organizações sindicais, adoptando medidas de cariz persecutório, quer das organizações, quer dos seus dirigentes.

Para a FENPROF e para os professores, o essencial é rever, de facto, o ECD, o que passa pela abertura de um processo realmente negocial com o próximo Governo. Sabe-se hoje que todos os partidos de oposição – CDS/PP, PSD, PEV, PCP e BE – são favoráveis ao fim da divisão da carreira docente, sendo também essa a posição da FENPROF e dos professores. Por esse motivo, não faria qualquer sentido a FENPROF colaborar com o actual Governo no sentido de consolidar tal divisão – que categoriza os professores em patamares hierarquizados –, preparando-se para exigir do próximo a sua eliminação. Uma eliminação que, tendo em conta os compromissos assumidos pelos partidos políticos, resultará do fim da maioria absoluta que suporta o actual Governo.
O Secretariado Nacional

http://www.fenprof.pt/?aba=27&cat=226&doc=4256&mid=115

domingo, 26 de julho de 2009

UM CASO PERDIDO

A entrevista que a ocupante da pasta ministerial da Educação deu ao Diário de Notícias, vd. versão resumida em :
http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1317554
confirma um caso grave de autismo político que já era de há muito conhecido e que degenerou ao aproximar-se o final do mandato.
Lurdes Rodrigues, por efeito da repetição de inverdades, deixa transparecer na sua entrevista (com respostas preparadas num caderninho)que já acredita nas próprias mentiras: por ex. "os professores não querem nenhuma avaliação".
A dita entrevista ocupa 4 páginas e tem destaque na capa, em que o fotógrafo do D. N. logrou captar (sabe-se lá como) um sorriso de plástico à "popular" ministra (598 mil referências na Internet. Entre outras pérolas, a senhora diz que já foi avaliada quatro vezes, que não há problema com as decisões desfavoráveis dos tribunais porque as ciências jurídicas não são exactas, que ainda não sabe se vai continuar como ministra e que Mário Nogueira é do Comité Central do PCP. Tudo isto e muito mais, "sem sentir sede durante as quase duas horas em que respondeu às perguntas". Interessante e promissora foi a revelação de que uma das suas maiores ambições é "ir ao deserto da Namíbia".

sábado, 18 de julho de 2009

INCAPACIDADE, MENTIRAS & INCOMPETÊNCIA

Avaliação de Desempenho dos Professores: o ME mentiu! Afinal não altera o modelo de avaliação!
A LUTA MANTER-SE-Á ACESA, PODENDO COMPROMETER A TRANQUILIDADE
NO INÍCIO DO PRÓXIMO ANO LECTIVO!

Abril/2008
O ME comprometeu-se a, durante os meses de Junho e Julho, negociar alterações ao modelo de avaliação;

Dezembro/2008
A Ministra da Educação assumiu, na Comissão de Educação da Assembleia da República, rever o modelo de avaliação, no final do ano lectivo, podendo chegar à sua substituição;

5/Janeiro/2009
Em reunião com a Plataforma Sindical, estabeleceram-se a metodologia e calendário negociais para a revisão do ECD. A avaliação de desempenho seria o terceiro aspecto a negociar, logo após "o ingresso na carreira" e a "estrutura da carreira". Ficou inscrito em acta, assinada também pelo ME, que:
- Os Sindicatos de Professores apresentariam, até 20 de Fevereiro, as propostas de alteração ao modelo de avaliação;
- O ME apresentaria as suas contrapropostas até 27 de Fevereiro;
- A negociação iniciar-se-ia em 4 e 5 de Março;

22/Janeiro/2009
A FENPROF apresentou publicamente, em Conferência de Imprensa, o seu modelo de avaliação de desempenho, articulando-o com a sua proposta de estrutura da carreira.

28/Janeiro/2009
Teve início o processo de revisão do ECD, tal como se encontrava previsto;

20/Fevereiro/2009
A FENPROF, como se encontrava previsto no calendário negocial, entregou no ME a sua proposta de modelo de avaliação de desempenho;

27/Fevereiro/2009
Contrariamente ao que tinha sido acordado, o ME não deu a conhecer as suas propostas para rever o modelo de avaliação;

3/Março/2009
Realizou-se a primeira reunião com vista a rever o modelo de avaliação. O ME, na própria reunião, apenas apresentou um documento genérico, contendo princípios e objectivos gerais sobre avaliação de desempenho, de onde se infere que, no essencial, não se distancia do actual modelo. A ausência de propostas concretas, mereceu uma forte crítica da FENPROF. O Ministério, negando o que acordara em 5 de Janeiro, garantiu que só em Junho e Julho de 2009 seria revisto o modelo de avaliação;

18/Março/2009
Face à ausência de propostas do ME, a Plataforma Sindical dos Professores reuniu e exigiu que este as apresentasse, designadamente em relação à avaliação de desempenho;

7/Abril/2009
O ME apresentou um documento com pequenas propostas sobre o ECD, que visavam, no essencial, consolidar as soluções mais negativas da própria carreira, designadamente a sua divisão em categorias. Contudo, continuou sem apresentar qualquer proposta para alterar a avaliação de desempenho;

16/Abril/2009
O ME apresentou novo documento à FENPROF em que a avaliação de desempenho continuava ausente, argumentando que apenas em Junho e Julho poderiam ser propostas alterações ao modelo, pois aguardava o resultado de diversos estudos que, em torno da matéria, se estariam a realizar, designadamente pelo Conselho Científico para a Avaliação de Professores (CCAP) e por equipa de peritos da OCDE;

5/Maio/2009
Face ao impasse negocial e à ausência de propostas concretas do ME, a FENPROF entregou no Ministério, de novo, em reunião realizada neste dia, as suas propostas, sobre avaliação de desempenho, estrutura da carreira, horários de trabalho e prova de ingresso, entre outras matérias. O ME reafirmou que a revisão da avaliação de desempenho iria ter lugar, apenas, em Junho e Julho;

12/Junho/2009
Em reunião realizada no ME, a FENPROF protestou por, em meados de Junho, não se ter iniciado a revisão do modelo de avaliação e nem se sequer serem conhecidas, ainda, as propostas do ME. Este informou, então, que, dado o atraso existente com o relatório da OCDE, possivelmente a revisão do modelo de avaliação não poderia ter em conta as suas recomendações, mas apenas as do CCAP;

19/Junho/2009
O CCAP, finalmente, entregou o seu relatório e recomendações ao Ministério da Educação formulando críticas em relação a diversos aspectos;

15/Julho/2009
Foi tornado público o relatório da OCDE, bem como as suas recomendações de alteração do modelo de avaliação em vigor. O modelo em vigor é considerado um ponto de partida, mas nunca um ponto de chegada ou solução. Daí as muitas recomendações apresentadas;

16/Julho/2009
O Ministério da Educação reuniu com os Sindicatos, sem que tivesse entregado qualquer proposta de revisão do ECD. Alguns minutos depois, os Sindicatos de Professores tinham conhecimento, por mail, de uma proposta com apenas três artigos. O primeiro contém a decisão política: o "simplex" é prorrogado até à revisão do regime de avaliação de desempenho que, afinal, já não é agora revisto! Os outros dois são instrumentais e apenas estabelecem prazos para a entrada em vigor (1 de Setembro) e para a calendarização pelas escolas (30 de Outubro).

Portanto, o Ministério da Educação mentiu aos professores e educadores, aos seus Sindicatos, aos deputados da Assembleia da República, ao país!

O ME mantém em vigor a avaliação que a quase totalidade dos docentes contestou na rua, a que todas as organizações sindicais de docentes se opuseram, que toda a oposição parlamentar e alguns deputados do PS pretenderam suspender, que mais de duas centenas de conselhos executivos exigiu que fosse suspensa, que o conselho das escolas aprovou que se suspendesse, que o Primeiro-Ministro, em recente entrevista televisiva, reconheceu ter sido um erro do governo.

Mais uma vez, contra tudo e contra todos, o ME decidiu impor a sua vontade e deixar tudo na mesma!

O M.E. NÃO TEM QUALQUER PROPOSTA PARA REVER O MODELO DE AVALIAÇÃO DOS PROFESSORES!

APÓS TANTOS RELATÓRIOS, TANTA CONTESTAÇÃO, TANTAS PROMESSAS, TANTA CONFUSÃO QUE LANÇOU NAS ESCOLAS, O M.E. É UM DESERTO DE IDEIAS!

INCAPACIDADE?! INCOMPETÊNCIA?! FALTA DE VONTADE POLÍTICA?!
UM POUCO DE TUDO A LEVAR O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO A PINTAR DE CORES AINDA MAIS NEGRAS O PANORAMA DA EDUCAÇÃO EM PORTUGAL E O SEU FUTURO, DESDE LOGO O INÍCIO DO PRÓXIMO ANO LECTIVO EM QUE VOLTARÃO A ESTAR, NO CENTRO DA POLÉMICA E DO CONFLITO, OS OBJECTIVOS INDIVIDUAIS DE AVALIAÇÃO (OI).

COMO NÃO PODERIA DEIXAR DE SER, O PRÓXIMO ANO LECTIVO INICIAR-SE-Á COM PROTESTO E LUTA!

O Secretariado Nacional da FENPROF
17/07/2009

quinta-feira, 16 de julho de 2009

PROPOSTA DE AVALIAÇÃO DO ME CABE NUM A/5

A alteração do modelo de avaliação dos professores por parte do Governo não vai acontecer. A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, anunciou esta quinta-feira que o modelo simplificado continuará a ser aplicado este ano lectivo.

Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof mostrou-se chocado com o anúncio e afirma que ainda vai «ponderar» se valerá a pena ir à reunião na próxima segunda-feira, onde começarão a ser discutidas as propostas de alteração que os sindicatos «acharem ser necessárias».

«O Governo entende que a solução mais adequada é, neste momento, prorrogar a vigência do actual modelo transitório, sem qualquer modificação precipitada, até que estejam reunidas as condições técnicas necessárias para a introdução das alterações que se revelem mais adequadas», afirmou Maria de Lurdes Rodrigues.

«Não fechamos a porta às propostas que os sindicatos possam apresentar [segunda-feira] de alteração ao regime simplificado», acrescentou Jorge Pedreira, secretário de Estado Adjunto e da Educação.

Por seu lado, e citando o recente relatório da OCDE sobre a avaliação dos docentes, os sindicatos insistem que este modelo deve ser substituído.

«A senhora ministra é mal-educada
Após duas horas de reunião, os sindicatos mostraram-se revoltados com a falta de apresentação de proposta de alteração ao modelo de avaliação por parte do ministério. No entanto, as propostas chegaram aos sindicatos, por email, depois da reunião ter acabado.

«Penso que é de assinalar a falta de educação do ministério e da senhora ministra, e é mal-educada porque pura e simplesmente não pode acontecer o que hoje aconteceu, em que os dirigentes sindicais estão na reunião, é-lhes dito ao longo da reunião que vai ser entregue a proposta de avaliação do desempenho para o próximo ano. A reunião termina e a ministra recusa-se a entregar e diz que enviam por email e depois dos dirigentes chegarem cá baixo é enviado por email para as sedes», afirmou Mário Nogueira, acrescentando que «isto não é maneira de relacionamento com ninguém».

«É uma falta de educação e nós não podemos deixar de assinalar porque esta a falar de um ministério da Educação», reiterou Mário Nogueira.

Proposta cabe numa folha A5
A proposta que o Ministério da Educação enviou aos sindicatos define apenas a prorrogação do regime simplificado e estipula o dia 30 de Outubro como a data limite para os directores definirem o calendário da avaliação de desempenho.

Durante a conferencia de impressa, a ministra sublinhou ainda algumas sugestões dão relatório da OCDE que considera importantes para a melhoria do sistema de avaliação, como o desenvolvimento de um programa de formação para professores avaliadores, o reforço da avaliação para efeitos de desenvolvimento profissional e da articulação entre avaliação de desempenho individual e avaliação externa das escolas.

No programa de avaliação que irá continuar em vigor, a observação de aulas era facultativa, excepto para os professores que quisessem aceder às classificações mais elevadas: «Muito Bom» e «Excelente», mas para a ministra «o desejável era que a observação de aulas fosse generalizada a todos os professores».

«Vamos aguardar as propostas dos sindicatos», afirmou Maria de Lurdes Rodrigues.

No entanto, Mário Nogueira considera não saber «sinceramente o que é possível negocciar numa coisa destas».

«Para quem em Dezembro dizia que os sindicatos tinham uma proposta que cabia numa folha A4, sinceramente, a proposta do ministério cabe em metade de um A4», referiu Mário Nogueira, acrescentando que as propostas enviadas referem que «se mantém o modelo simplificado (¿), que os calendários da avaliação passam a ser definidos, os do próximo ciclo, até dia 30 de Outubro, e que entra em vigor a 1 de Setembro».

http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/educacao-professores-avaliacao-ministra-fenprof-tvi24/1076183-4071.html

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO: PROCEDIMENTOS A ADOPTAR

Começam a ser conhecidos alguns casos de recusa de avaliar os docentes que não entregaram os objectivos individuais. Sejam os novos directores uni-pessoais a querer mostrar serviço, sejam os pequeninos "Pedreiras" em bicos de pés a exercitar os seus poderzinhos, o certo é que começaram as recusas.
Com a razão que lhes assiste e apoiados pela FENPROF, os professores vão defender o seu direito à avaliação.
Ver os procedimentos a adoptar em:

http://www.fenprof.pt/Download/FENPROF/SM_Doc/Mid_115/Doc_4229/Anexos/AvaliacaoDesempenho.pdf

quarta-feira, 15 de julho de 2009

Ficha de Auto-avaliação

Independentemente de terem ou não entregue a ficha de objectivos individuais (OI’s), todos os professores têm direito à avaliação do seu trabalho no biénio 2007/09.

Para isso é preciso que entreguem a FAA nos serviços administrativos e peçam o respectivo recibo.

Dessa forma ficam com uma prova de cumprimento da obrigação de entrega do documento a que formalmente todos estamos vinculados pela legislação em vigor, não podendo a hierarquia acusar ninguém de incumprimento e, dessa forma, justificar uma eventual recusa em avaliar o(a) professor(a).

Com a entrega da FAA, a “batata quente” passa para o lado de lá. Entenda-se por “lado de lá” a estrutura hierárquica do ME, que em termos de proximidade começa nos directores e termina na ministra, passando pelos directores regionais e pelos secretários de Estado.

Num primeiro momento podem acontecer duas coisas:

1. O director, independentemente de ler ou não a FAA, atribui uma classificação de serviço – o processo termina, ficando provado que não é necessário que um professor defina os seus próprios objectivos para poder ser avaliado;
2. O director informa que não avaliará o professor(a) e não atribuirá qualquer classificação – é imprescindível dar início a um recurso hierárquico, que será levado até às últimas instâncias, no sentido de ser reposta a legalidade e de apurar responsabilidades pelo incumprimento da lei.
Evidentemente que todos sabemos que as decisões judiciais são contingentes e que há muitas instâncias de recurso. É preciso ter consciência de que poderá tratar-se de um processo longo e que os responsáveis morais (Maria de Lurdes Rodrigues, Jorge Pedreira e Valter Lemos) já estarão muito longe quando o processo for concluído. Já quanto aos responsáveis materiais (todos os avaliadores que decidirem acatar ordens verbais que contrariam a legislação em vigor) estarão quase de certeza ainda em funções. Lamentavelmente, será sobre eles que recairá a reparação de eventuais danos morais e patrimoniais.

segunda-feira, 13 de julho de 2009

DIA 16 A CONCENTRAÇÃO É FRENTE AO C.N.E.

Ministério da Educação muda local e horário de reunião
16 DE JULHO – 14h30 – FRENTE AO C.N.E.
APELO AO PROTESTO DOS PROFESSORES
SEM COLOCAÇÃO EM QUADRO PARA 2009/2013

PROFESSORES DOS QZP (SEM QUADRO DE AGRUPAMENTO) E DESEMPREGADOS/CONTRATADOS

No próximo dia 16 de Julho, pelas 14H30 a FENPROF será recebida pelo Ministério da Educação no Conselho Nacional de Educação (à última da hora o ME decidiu alterar o local de reunião) para uma reunião onde apresentará o seu veemente protesto contra a atitude irresponsável do Governo de anunciar a existência de mais de 30.000 lugares que só serão ocupados a partir da 2.ª fase de colocações, em situação precária e que aprofunda a já enorme instabilidade de emprego existente entre os professores e educadores.

sábado, 11 de julho de 2009

PROFESSORES NÃO COLOCADOS: TODOS À CONCENTRAÇÃO NO DIA 16

Reclamação de novo concurso já no próximo ano será levada ao ME pela FENPROF no dia 16 (quinta-feira)
Face aos resultados catastróficos do concurso de colocação de docentes, recentemente divulgados, "a FENPROF reclama, desde já, a abertura de um novo concurso no próximo ano" (e não apenas daqui a quatro anos!...)

Esta posição foi reforçada na reunião que o Secretariado Nacional da FENPROF realizou na cidade de Santarém (8 e 9 de Julho), que destacou, igualmente, um forte apelo aos QZPs e aos outros docentes não colocados para que se concentrem no dia 16 de Julho (quinta-feira), às 16h00, junto ao Ministério da Educação. Nesse momento decorrerá uma reunião entre responsáveis do ME e uma delegação da FENPROF.

Como afirmou o Secretário Geral da FENPROF, "nessa reunião colocaremos a necessidade de garantia de que nenhum docente dos QZP agora não colocado seja afectado em qualquer direito que lhe é reconhecido, nomeadamente em termos de área de colocação. Exigiremos, igualmente, a não aplicação do Regime de Mobilidade Especial aos docentes".

Ao mesmo tempo que reafirmará a necessidade de um novo concurso no próximo ano, a FENPROF levará ao ME um conjunto de propostas concretas que, dando qualidade à organização e funcionamento das escolas, logo ao ensino e à educação, podem contribuir para o aumento do emprego dos docentes.

Como sublinha uma breve nota divulgada pelo Secretariado Nacional da FENPROF no encontro com a comunicação social realizado em Lisboa na tarde de 7 de Julho, "um governo que apenas permite a entrada de 417 professores nos quadros, mas, desde já, afirma que irá contratar 38.000 docentes é um governo que ou está a mentir, ou reconhece que não abriu o número de vagas que as escolas e os agrupamentos necessitavam".
"Admitindo que não há governantes mentirosos, então é necessário que, no próximo ano, abra um novo concurso com vista a corrigir esta grave distorção", concluía a nota sindical.

segunda-feira, 6 de julho de 2009

DE 50 000 CANDIDATOS ENTRAM 417

CONCURSOS DE PROFESSORES - Confirmam-se resultados que são dos piores de sempre: mais de 99% dos candidatos não entrou nos Quadros!

Numa profunda e inaceitável manifestação de desrespeito pelos professores, o Ministério da Educação, em vez de tornar públicas as listas de colocação dos docentes, para 2009/2010, decidiu, antes, manipular os números para fazer crer o que não é verdade, pois a verdade, usando os números que o ME hoje mesmo tornou públicos, é que:

- 99% dos docentes que concorreram para ingressar em quadro não o conseguiram (apenas entraram 417 dos cerca de 50.000 candidatos que apresentaram 65.464 candidaturas - menos de 1%);

- 11.836 docentes que já pertencem aos quadros (40,9% do total de docentes dos QZP) não obtiveram colocação no novo quadro criado (Quadro de Agrupamento).

Perante estes números, pode dizer-se que este é um dos piores concursos de sempre, o que só consegue ser disfarçado pela manipulação de números, a um ponto que é de todo inaceitável. Por exemplo, nos quadros que o ME divulga no seu site, é indicado que entre Quadros de Agrupamento e de Escola, a relação vagas positivas / vagas negativas é a seguinte:

2005 - 4.430 / 7.358;

2006 - 6.303 / 5.969;

2009 - 20.896 / 2.660.

Ora bem, estamos perante uma grosseira manipulação de números, com o intuito de enganar a opinião pública.

De facto, se o ME considera todas as vagas abertas para os novos Quadros de Agrupamento, que vieram substituir os QZP (que incluíam 28.926 docentes), não pode apenas considerar como negativas as do Quadro de Escola (as 2.660 referidas), mas acrescentar-lhe as que faziam parte do quadro que se extingue - o QZP - e essas são, segundo o Ministério, 28.926.

Isto é, no cômputo global, não há 18.236 vagas positivas este ano, mas, se a este número, forem subtraídas, também, as 28.926 que correspondem a docentes dos QZP que foram obrigados a concorrer para o Quadro de Agrupamento, e nele deveriam ser colocados, então o saldo é negativo, correspondendo a 10.690 vagas a menos.

Não se compreende, também, como pode o ME afirmar que, numa segunda fase, serão colocados mais 38.000 docentes dos QZP e contratados, quando as escolas ainda não fizeram o levantamento de necessidades após esta primeira fase de colocação. O que há são cerca de 38.000 docentes por colocar, entre QZP's e contratados de primeira prioridade, e outros tantos que são identificados pelo ME como "Outros candidatos".

A FENPROF, após uma análise mais detalhada das listas definitivas, pronunciar-se-á de forma ainda mais precisa, analisando a situação grupo a grupo, mas denuncia, desde já, a manipulação que o ME pretende fazer dos números e reafirma que estamos perante o concurso mais negativo dos últimos anos, que fará crescer, como nunca, as situações de instabilidade para docentes dos quadros e remeterá para o desemprego muitos milhares de docentes que aguardavam o ingresso em quadro ou, pelo menos, uma contratação.

Nota final: Numa primeira observação, verifica-se que a maior parte dos docentes que ingressou em quadro são dos grupos 350 (Espanhol) e 550 (Informática). Na Educação Pré-Escolar, no 1.º Ciclo do Ensino Básico, no grupo 910 da Educação Especial ou na generalidade dos grupos do 2.º Ciclo não houve qualquer colocação que correspondesse a entrada em quadro.

O Secretariado Nacional