RESPOSTAS AO APELO DOS PROFESSORES

PCP, BE e PEV com iniciativas legislativas no âmbito da Carreira Docente
Avaliação do Desempenho do ME/Governo
e Fractura da Carreira debaixo de fogo

Respondendo ao apelo dos professores, materializado, aliás, através de dois documentos estratégicos aprovados pela FENPROF – Livro Negro das Políticas Educativas do XVII Governo Constitucional e Carta Reivindicativa dos Professores e Educadores – o PCP, o BE e Verdes deram entrada, na Assembleia da República, de diversos projectos que correspondem a importantes iniciativas legislativas que visam uma mudança estratégica das políticas educativas do Governo na área da Educação, designadamente quanto ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Assim, neste âmbito, o Partido Comunista Português apresentou as seguintes iniciativas:

Apreciação Parlamentar (1/XI) do Decreto-Lei n.º 270/2008, de 30 de Setembro, que "Procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho"
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=34807
Projecto de Lei (2/XI) que “Determina as condições da revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professoares dos ensinos Básico e Secundário, e as condições da sua realização”.
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=34809
O Bloco de Esquerda avançou com as seguintes iniciativas:

Projecto de Lei 13/XI que “Suspende do processo de avaliação de desempenho de educadores de infância e professores do ensino básico e secundário e cria uma unidade de missão para a elaboração de um novo modelo de avaliação”
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=34821
Projecto de Resolução (02/XI) que “Recomenda ao Governo a abertura imediata do processo de Revisão do Estatuto da Carreira Docente com vista à extinção da divisão entre professores titulares e professores”.
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=34816

O Partido Ecologista “Os Verdes” apresentou as seguintes iniciativas:
Projecto de Resolução (3/XI) que
“Recomenda a suspensão da avaliação dos docentes do ensino público não superior”.

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=34826