Exigimos ao poder:
"Deixem-nos ser professores!"
Para os professores, torna-se indispensável um primeiro e claro sinal do novo Governo e/ou da Assembleia da República que constitua um inequívoco indicador de mudança. Esse sinal passa por, de imediato pela suspensão do actual modelo de avaliação, sendo salvaguardados todos os direitos dos docentes (fora de questão está uma eventual aceitação do actual regime de avaliação, ainda que simplificado) e pela garantia do fim da divisão da carreira docente.Esta foi uma das mensagens em destaque na conferência de imprensa que o Secretariado Nacional da FENPROF realizou no dia 2 de Outubro (sexta-feira), ao fim da tarde, em Lisboa. O encontro com a comunicação social teve lugar após a reunião de dois dias da Direcção da Federação. "O novo Governo terá que dar sinais, abrindo linhas de relacionamento institucional, de negociação e diálogo", realçou Mário Nogueira no encontro com a comunicação social. "Durante 4 anos, com particular expressão no último ano e meio, os professores e educadores exigiram, de muitas formas, que os deixassem ser professores. Hoje, estão criadas condições políticas - para as quais os professores contribuíram com a sua luta - que lhes permitem ter uma renovada esperança no futuro", destaca a declaração apresentada e comentada por Mário Nogueira, que estava acompanhado de Manuel Grilo (SPGL), Manuela Mendonça (SPN), Anabela Sotaia (SPRC), Rui Sousa (SPZS) e António Lucas (SPRA).
"Seria irresponsável que o poder mantivesse, como até aqui, uma postura de inflexibilidade, antidemocrática, que não dialogasse, não negociasse, não resolvesse os problemas, não contribuísse para que as escolas possam voltar a viver o clima de estabilidade que lhes faz falta. Neste novo quadro político, em que a Assembleia da República ganha um novo e importante protagonismo, a FENPROF assumirá as suas responsabilidades, apresentando propostas construídas no trabalho com os professores. Quanto aos professores, estarão atentos e manter-se-ão mobilizados, para, sendo necessário, voltarem a exigir, na rua, que os deixem ser professores!", sublinha a declaração sindical.
Noutra passagem, pode ler-se:"As eleições legislativas, de uma forma geral, corresponderam às expectativas da FENPROF: a Educação foi tema central de campanha; houve compromissos assumidos junto dos professores; o partido mais votado não obteve maioria absoluta; o voto dos portugueses foi um voto claramente de mudança - o próprio PS teve de assumir um discurso de valorização das políticas sociais e de abertura ao diálogo político e social - que cria condições para uma nova política também na Educação."
Três momentos fundamentaisInterpretando o novo quadro político resultante das recentes eleições ("abrem-se perspectivas positivas para o futuro, não surpreendendo, por isso, que as expectativas dos professores sejam positivas e estejam elevadas"), Mário Nogueira chamou a atenção para três momentos fundamentais:No imediato"Para os professores, torna-se indispensável um primeiro e claro sinal do novo Governo e/ou da Assembleia da República que constitua um inequívoco indicador de mudança. Esse sinal passa, de imediato, por suspender o actual modelo de avaliação, sendo salvaguardados todos os direitos dos docentes. Fora de questão está uma eventual aceitação do actual regime de avaliação, ainda que simplificado;e por garantir o fim da divisão da carreira docente." Nesse sentido, torna-se necessário revogar o despacho nº 19.255/2009, de 20 de Agosto (prova pública de acesso a professor titular), o decreto regulamentar nº 14/2009, de 21 de Agosto (calendarização, pelas escolas, do novo ciclo avaliativo) e garantir a progressão dos professores que obtenham esse direito.
No curto prazo(até final do primeiro período lectivo)Há que garantir:1º A negociação de um regime transitório de avaliação de desempenho para o ano em curso;2º A alteração do regime de transição dos docentes do ensino politécnico para a nova carreira docente;3º A correcção dos abusos e reposição da legalidade nos horários dos professores, bem como a reorganização, ainda este ano, da sua componente não lectiva;4º A realização de novo concurso no próximo ano lectivo, com um número de vagas de quadro adequado e a recuperação do regime de colocações cíclicas para efeitos de contratação; 5º A regularização e uniformização do regime de actividades de enriquecimento curricular, nomeadamente no que respeita ao regime contratual dos docentes;6º O respeito pelos direitos sindicais dos professores, nomeadamente o direito de reunião e o reconhecimento da autonomia das organizações sindicais.
No médio prazo(ao longo do ano lectivo)A FENPROF reafirma o conteúdo da Carta Reivindicativa que aprovou, dando prioridade aos seguintes aspectos:a) Revisão do Estatuto da Carreira Docente;b) Democratização da gestão das escolas;c) Alteração do regime de Educação Especial;d) Revogação do diploma que impõe a municipalização do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar;e) Revisão da Lei de Financiamento do Ensino Superior.
"Estas são as prioridades de um conjunto largo de mudanças que se impõe, de forma a desconstruir o edifício negativo que o anterior Governo foi erguendo, em boa parte dos casos contra tudo e contra todos", regista a nota sindical apresentada pelo Secretário Geral da FENPROF.
Os resultados das políticas levadas a efeito até agora estão à vista: um inegável sucesso estatístico; um indisfarçável fracasso na resolução dos problemas, como o recente relatório da OCDE voltou a pôr a nu!
Mobilizar os professoresDe imediato, a FENPROF partirá para as escolas, recolocando junto dos professores todas estas questões e promovendo a sua mobilização. O cartaz desta campanha contempla os aspectos imediatos das reivindicações, realça ainda a nota preparada para esta conferência de imprensa.
Além disso, a FENPROF solicitará reuniões a todos os partidos políticos com representação parlamentar para entregar a Carta Reivindicativa, apresentar as suas prioridades e conhecer as primeiras iniciativas que, sobre Educação, os partidos tomarão no início da nova legislatura;
Logo que seja conhecida, será também solicitada uma reunião à nova equipa ministerial para apresentar a Carta Reivindicativa e suas prioridades. Nessa reunião, para além da apreciação política do actual estado da Educação, procurar-se-á estabelecer as linhas de diálogo e negociação indispensáveis a um bom relacionamento institucional e à resolução dos problemas.
Como salientou Mário Nogueira, "os professores querem que os deixem ser professores! Há boas condições para que isso aconteça. Temos esperança no futuro. Mas se o futuro Governo, irresponsavelmente, mantiver o comportamento e as medidas impostas pelo cessante, os professores voltarão às ruas exigindo a mudança!"
"Se os professores tiverem boas condições de trabalho e de exercício profissional, se a sua profissão e a sua carreira forem devidamente dignificadas e valorizadas, ganharão as escolas em organização, ganhará o ensino em qualidade, ganharão os alunos nas suas aprendizagens! Por esse motivo, estamos perante desafios que não se colocam apenas aos professores mas a toda a sociedade porque, de facto, a Educação é de todos!" - conclui a nota sindical.
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