Até breve?!

Três perguntas inquietantes:
1. Os outros percursos fora da DREN são em Lisboa, ou em algo relacionado com a Educação?
2. A Escola Pública agora já é um "serviço" tendencialmente "público"?
3. O até breve é uma ameaça fundamentada no apoio que tem do partido do Governo?

A LUTA DOS PROFESSORES E O NOVO QUADRO POLÍTICO

PERSPECTIVAS DE ACÇÃO SINDICAL

A anterior legislatura abriu feridas profundas nas relações entre o Ministério da Educação e os professores. As condições de trabalho foram extremamente agravadas, com a generalização de ilegalidades na distribuição do serviço docente e na elaboração dos horários e com a transformação de trabalho pedagógico em componente não lectiva, como foi o caso das aulas de substituição, dos apoios a alunos com necessidades educativas especiais e das actividades de complemento e enriquecimento curricular.

A luta que os professores e educadores desenvolveram nas suas escolas, mas também nas manifestações e greves realizadas nos últimos quatro anos e meio, deu um contributo decisivo para que o partido do Governo tenha perdido a maioria absoluta e se sinta obrigado a mostrar uma face dialogante e humanista, que nunca fez parte do seu reportório governativo durante a anterior legislatura.

A escolha da nova Ministra da Educação enquadra-se nessa nova estratégia de negociação e de compromisso que o Governo quer fazer passar na opinião pública e publicada. Falta saber que orientações políticas receberá como incumbência do 1º Ministro, para poder avaliar as perspectivas que se abrem no sentido de começar a sarar as feridas abertas ou, pelo contrário, vir a aprofundá-las.

É por isso que nas escolas, a par das legítimas expectativas de que sejam respeitados os compromissos assumidos por todos os partidos da oposição de suspender o actual modelo de avaliação e rever o Estatuto da Carreira Docente, existe a consciência de que é necessário continuar a estar muito atento e vigilante.

Neste contexto torna-se muito clara a necessidade de uma acção sindical firme e determinada para que se atinjam os objectivos dos professores, sobretudo os que se prendem com a negociação do regresso a uma carreira única e a aprovação de um novo modelo de avaliação que seja formativo, contribua para melhorar as práticas lectivas e não tenha uma fixação de quotas administrativas que não respeitam a especificidade da função docente. Mas também com o retorno a formas de gestão democrática das escolas que não transformem os professores em meros funcionários e os directores em capatazes, controlados à distância pela Administração Central através das DRE’s. Ou ainda com a revogação do Estatuto do Aluno e a sua substituição por um instrumento que esteja ao serviço da aprendizagem e não do sucesso estatístico.

Numa altura em que persistem a instabilidade e a injustiça, provocadas pelas medidas do anterior Governo, em que sobre os professores contratados paira a ameaça permanente de rescisão dos contratos individuais de trabalho, se agudizam as relações de trabalho entre colegas devido à prepotência de muitos dos novos directores executivos, como se passa no caso dos professores que não foram ou não estão a ser avaliados porque não entregaram os objectivos individuais, a direcção do SPGL coloca como objectivo imediato da acção sindical uma nova revisão dos Estatutos internos, já desnecessariamente revistos em 2006.

Porquê esta revisão apressada e inoportuna dos Estatutos do SPGL? Lendo as propostas da direcção percebem-se os motivos:

· Procura-se consagrar estatutariamente uma concepção de sindicalismo em que os sócios só servem para pagar quotas.
· Propõe-se retirar ainda mais competências à Assembleia Geral de Sócios e à Assembleia de Delegados Sindicais, concretizando-se a transformação, iniciada em 2006, do SPGL num sindicato de dirigentes, fortemente centralizado, distante das escolas e, em consequência, enfraquecido e limitado na acção reivindicativa.

Para levar a efeito esta revisão, contrária aos interesses dos professores e do movimento sindical docente, os seus proponentes contaram com a passividade ou conivência de outros elementos da direcção e elaboraram uma "metodologia de votação" em que os sócios vão decidir "por correspondência", através de "credenciais" emitidas pela direcção, sem qualquer controle.

É preciso, é urgente, impedir mais este golpe profundo na democracia sindical.
É fundamental devolver o SPGL aos professores.

Os "Professores Unidos" alertam todos os professores, e os sócios do SPGL em particular, para a necessidade de travar este processo de revisão estatutária, antidemocrático nos métodos e antissindical nos objectivos.

Os professores e educadores precisam de um sindicato mais forte, mais participado e mais presente nas escolas.

Para impedir a descaracterização do SPGL, é necessário que os sócios participem activamente na vida sindical, a partir das escolas. Todos temos que evitar as dessindicalizações, que objectivamente a direcção pretende provocar, e fazer um grande esforço para obter novas sindicalizações. É imperativo eleger delegados sindicais, que são os mais directos representantes dos professores e a base essencial de um sindicalismo participado.

Compete aos associados do SPGL decidirem que rumo pretendem para o sindicato que ajudaram a construir.
Ainda temos uma palavra a dizer, antes que seja tarde demais.

MUDAR O ESTILO NÃO BASTA

Uma verdadeira mudança política exige capacidade de diálogo e negociação
Soube-se, ontem (22/10/2009), que Isabel Alçada será a nova Ministra da Educação. Sendo inevitável a substituição da anterior equipa ministerial, falta, agora, conhecer a composição da nova equipa e, mais importante ainda, o programa do Governo para a Educação e as suas disponibilidades orçamentais para 2010.
Da nova equipa do ME - a quem será solicitada uma primeira reunião logo que tome posse - espera-se capacidade de diálogo e negociação e aguardam-se sinais claros e inequívocos de mudança, devendo já os primeiros ser a suspensão do actual regime de avaliação, ficando as escolas dispensadas de apresentar a calendarização prevista até ao final do corrente mês de Outubro, e uma intervenção urgente no sentido da regularização dos horários de trabalho dos professores.
Também do titular da pasta do Ensino Superior, e apesar de se manter Mariano Gago, são aguardados sinais imediatos de mudança, devendo a substituição do regime de transição dos docentes do ensino superior politécnico para a nova carreira merecer prioridade na acção governativa.
Nas primeiras reuniões a realizar com estes governantes e suas equipas, a FENPROF apresentará a Carta Reivindicativa dos Professores e Educadores Portugueses, dando conta das suas prioridades para a governação neste importante sector da vida nacional.
Após mais de quatro anos de arrogância, prepotência e desconsideração dos professores, em particular pelo Ministério da Educação, a FENPROF espera uma nova atitude por parte dos governantes que assumirão funções na área da Educação. Tal contribuirá para a resolução dos graves problemas acumulados por anos sucessivos de más políticas, da responsabilidade de diversos governos, que impediram que se superasse a crise profunda que se abateu sobre a Educação, com consequências negativas para a organização e funcionamento das escolas, para o desempenho dos docentes, para as aprendizagens dos alunos, em suma, para um ensino da mais elevada qualidade.
O Secretariado Nacional da FENPROF23/10/2009

A NOVA MINISTRA

COSMÉTICA, SORRISOS E DELICADEZA
NÃO RESOLVEM PROBLEMAS DA ESCOLA PÚBLICA
Quando o primeiro ministro José Sócrates, na sequência da derrota nas eleições europeias, declarou que talvez os professores não tivessem sido tratados com suficiente delicadeza, já se prenunciava que a solução encontrada para a pasta da Educação seria idêntica à que foi experimentada na Saúde (mudar a imagem da ministra, mantendo as políticas).
E quando Isabel Alçada foi escolhida para apresentar o programa do PS para a Educação, confirmou-se que era essa a opção de Sócrates para tentar prosseguir a nefasta política educativa que tantos estragos provocou na Escola Pública nos últimos quatro anos.
A nova ministra está a ser apresentada e promovida como uma simpática ex-professora do 2º ciclo, co-autora dos livros da popular série infanto-juvenil "Uma Aventura..." e que até foi delegada sindical nos anos 80 (recorda-se agora).
Para além da simpatia pessoal que Isabel Alçada possa ter (tendo como comparação a anterior ministra, não é difícil) e do "estado de graça" ou "benefício da dúvida" que alguns se apressam conceder-lhe, o que realmente importa e vai contar para os professores é que haja de imediato um inequívoco sinal de mudança, suspendendo o modelo de avaliação de desempenho e dando início à revisão negociada do estatuto de Carreira Docente.
Os professores e educadores sabem, por experiência própria, que os melhores resultados dos processos negociais se conseguem quando são acompanhados pela sua participação, debate e luta.
O momento não é de passividade, nem de expectativa, é de exigência e prosseguimento da luta.

RESPOSTAS AO APELO DOS PROFESSORES

PCP, BE e PEV com iniciativas legislativas no âmbito da Carreira Docente
Avaliação do Desempenho do ME/Governo
e Fractura da Carreira debaixo de fogo

Respondendo ao apelo dos professores, materializado, aliás, através de dois documentos estratégicos aprovados pela FENPROF – Livro Negro das Políticas Educativas do XVII Governo Constitucional e Carta Reivindicativa dos Professores e Educadores – o PCP, o BE e Verdes deram entrada, na Assembleia da República, de diversos projectos que correspondem a importantes iniciativas legislativas que visam uma mudança estratégica das políticas educativas do Governo na área da Educação, designadamente quanto ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Assim, neste âmbito, o Partido Comunista Português apresentou as seguintes iniciativas:

Apreciação Parlamentar (1/XI) do Decreto-Lei n.º 270/2008, de 30 de Setembro, que "Procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho"
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=34807
Projecto de Lei (2/XI) que “Determina as condições da revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professoares dos ensinos Básico e Secundário, e as condições da sua realização”.
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=34809
O Bloco de Esquerda avançou com as seguintes iniciativas:

Projecto de Lei 13/XI que “Suspende do processo de avaliação de desempenho de educadores de infância e professores do ensino básico e secundário e cria uma unidade de missão para a elaboração de um novo modelo de avaliação”
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=34821
Projecto de Resolução (02/XI) que “Recomenda ao Governo a abertura imediata do processo de Revisão do Estatuto da Carreira Docente com vista à extinção da divisão entre professores titulares e professores”.
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=34816

O Partido Ecologista “Os Verdes” apresentou as seguintes iniciativas:
Projecto de Resolução (3/XI) que
“Recomenda a suspensão da avaliação dos docentes do ensino público não superior”.

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=34826

A QUEM SERVEM OS RANKINGS

E ASSIM SE PROMOVE O ENSINO PRIVADO...!

No dia em que são divulgados mais uns rankings de escolas, a FENPROF reafirma a sua forte contestação à elaboração destas listas, que considera redutoras, injustas e perversas.
A FENPROF repudia ainda a forma despudorada como por esta via se procura promover o ensino privado, colocando em causa, irresponsavelmente, o muito e bom trabalho que se faz na escola pública.
É inaceitável falar das “melhores” e das “piores” escolas, tendo apenas em conta os resultados dos alunos em exames nacionais. Não é possível avaliar uma escola a partir de uma única variável – ignorando o contexto em que se insere, os alunos que a frequentam, os recursos de que dispõe e os projectos que realiza.
Também não é legítimo comparar escolas cujas realidades educativas são diferentes ¬– escolas privadas que seleccionam criteriosamente os seus alunos (alunos esses que pretendem, na sua quase totalidade, prosseguir estudos e estão por isso altamente motivados para obter bons resultados) com escolas públicas, frequentadas por grupos heterogéneos de alunos, com diversas condições sócio-económicas e culturais e com motivações muito diferentes.
A FENPROF lamenta ainda que os rankings de escolas tenham sido introduzidos em Portugal numa altura em que outros países desistiam deles, por considerarem os seus efeitos negativos para o sistema de ensino. No Reino Unido, por exemplo, esta prática foi abandonada na Escócia, no País de Gales e na Irlanda do Norte, subsistindo apenas em Inglaterra, onde, neste preciso momento, decorre uma forte campanha contra a sua manutenção. Nesta campanha estão envolvidas várias entidades, nomeadamente os sindicatos dos professores e os directores das escolas. Recorda-se que na República da Irlanda foi o Supremo Tribunal que não permitiu a divulgação destes dados, por a considerar contrária ao interesse nacional. Por cá, vamos assistindo, ano após ano, a este simulacro de avaliação das escolas, num jogo com regras viciadas, em que a principal mensagem veiculada é que em Portugal as melhores escolas são as privadas. Assim se põe levianamente em causa todo o trabalho que professores e alunos desenvolvem quotidianamente na escola pública.
Até quando e em nome de quê, ou de quem?!
O Secretariado Nacional

PRETENDE-SE SINAL DE MUDANÇA

COMEMORAÇÕES DO DIA MUNDIAL DO PROFESSOR II

Mário Nogueira: "Investir nos Professores, agora!"

"Não iremos baixar os braços e continuaremos a dizer que queremos dar um rosto ao futuro"Em primeiro lugar, em nome da FENPROF, Mário Nogueira agradeceu a presença do Reitor António Nóvoa "neste dia tão importante para todos os professores e professoras portugueses". "Creia, Senhor Reitor, foi para nós uma grande honra tê-lo nesta sessão pública que promovemos a propósito do Dia Mundial dos Professores, isto porque V.ª Ex.ª é, pelo importantíssimo trabalho que tem desenvolvido em torno da profissão e dos profissionais docentes, uma referência para todos nós que assumimos esta profissão de futuro", realçou o Secretário Geral da FENPROF, que referiu logo de seguida:
"Um agradecimento, portanto, pela sua presença, bem como por ter partilhado connosco as reflexões que nos trouxe e acabámos de ouvir. Pela nossa parte tê-las-emos em consideração na acção que iremos desenvolver no tempo que agora se inicia e que esperamos seja um tempo novo."
Lema do Dia Mundial do Professor é um "recado"...Noutra passagem da sua intervenção, o Secretárioo Geral da FENPROF declarou:"O lema este ano escolhido pela UNESCO e pela Internacional de Educação para assinalar o Dia Mundial dos Professores constitui um óptimo "recado" também para o nosso país, sendo, no entanto, e infelizmente um "recado" para tantos e tantos outros países em que ainda não se compreendeu que o futuro passa por uma forte aposta e um forte investimento na Educação onde, naturalmente, os professores e educadores são protagonistas, isto é, como dizemos há muito tempo, são os principais actores de mudança. Um lema que, recordo, diz que "Para construir o futuro, é preciso investir nos professores agora!".
E acrescentou:"É, de facto, oportuno este lema e, principalmente, é importante que o poder político e, de uma forma mais geral, toda a sociedade o conheçam, o tomem em boa conta e, sobre ele, reflictam. "É uma consigna importante também para Portugal porque, neste país, o que se passou ao longo da Legislatura cessante e, em especial, nos últimos dois anos, foi de uma grande violência para os professores que viram postos em causa traços essenciais da matriz que define a sua identidade profissional, na sequência de políticas e de práticas desenvolvidas por um governo que não os valorizou, não os respeitou e, tendo-os declarado uma classe de privilegiados, desde cedo desenvolveu uma campanha junto da opinião pública que só por não ter conseguido o acolhimento desejado não teve, também, consequências tão negativas como as que se chegaram a temer."
Revisão do ECDO dirigente sindical lembrou ainda:"Pedra de toque dessa política que desvalorizou a profissão e a carreira dos docentes foi a revisão do Estatuto da Carreira Docente, que impôs o inadequado e incoerente regime de avaliação que ainda vigora, que dividiu os professores em profissionais de primeira e de segunda categoria, que não teve em conta a especificidade do exercício da profissão docente, como resulta claro das regras que definem a organização dos horários de trabalho ou de um insuportável regime de aposentação que está a levar milhares de docentes a saírem mais cedo da profissão, penalizados, mas incapazes de chegarem ao limite que lhes foi imposto".
Depois de afirmar que "este novo estatuto que o Governo, autocraticamente, impôs, foi justificado como fazendo parte de um novo paradigma educativo (é verdade, um paradigma que desrespeita os profissionais, a profissão e põe em causa a sua profissionalidade)", Mário Nogueira observou:
"Como escrevemos no Livro Negro das Políticas Educativas do XVII Governo Constitucional, a escola preconizada pela Lei de Bases do Sistema Educativo exige profissionais responsáveis, reflexivos e solidários, capazes de, quotidianamente, reinventarem as suas práticas num esforço permanente e partilhado. Mas o que realmente aconteceu, é que o Ministério da Educação e o Governo que agora cessam funções, procuraram tutelá-los como meros agentes administrativos, reduzindo a função docente a uma prática normalizada, ritualizada, susceptível de ser comandada à distância por decisores políticos e julgada por pretensos juízes alegadamente escolhidos entre os pares."
"É, esse sim, o novo paradigma em que assenta o chamado "ECD do ME", cujo conteúdo visa, precisamente, transformar os professores em operadores acríticos de verdadeiras linhas de montagem em que estão a ser transformadas as escolas portuguesas - como justificamos no Livro Negro - esperando-se, apenas, como em qualquer linha de montagem, que coloquem a peça exacta no sítio certo, dispensando-se qualquer exercício de criatividade, aliás, inviabilizado pelas longas horas de trabalho burocrático e de enfadonhas reuniões que se abatem sobre os professores."
40.000 professores e educadores sem direito a uma carreiraE prosseguiu Mário Nogueira:"Mas se é assim em relação a um Estatuto da Carreira Docente que queremos ver rapidamente substituído, é assim, igualmente, com outros aspectos que se encontram em conexão com este ECD, tais como a formação de professores, em todas as suas modalidades, que continua a não merecer a intervenção adequada que a qualifique (e a prova disso foi a eliminação dos estágios pedagógicos, o novo modelo de formação de docentes para o 2.º Ciclo do Ensino Básico ou o que não está a acontecer com a formação contínua de docentes), o novo regime de gestão das escolas que afasta os professores dos seus centros de decisão, a organização e distribuição do serviço docente, a relação laboral, hoje cada vez mais precária devido à aplicação de regras que permitem o aumento da discricionariedade, das pressões administrativas e das ameaças de desemprego, já para não falar do facto de cerca de 40.000 professores e educadores - de um conjunto que inclui os colocados pelo ME, pelas escolas e, também, os que trabalham nas AEC - não terem direito a uma carreira."
Semana do Trabalho DignoO Secretário Geral da FENPROF registou também a realização "ao longo da semana que hoje começa, no nosso País, e por iniciativa da CGTP-IN, da Semana do Trabalho Digno". E sublinhou a propósito: "Não poderia a FENPROF deixar de estar associada a esta semana, ainda mais num momento em que as condições em que muitos professores exercem funções no nosso país - a recibo verde, sem carreira, em situação de grande precariedade - são, efectivamente, indignas"."Este país está, de facto, pior no que respeita às relações laborais, sobretudo devido à imposição de um Código de Trabalho e de novos diplomas legais impostos à Administração Pública sobre carreiras, vínculos e salários, não sendo, por isso, possível que nos calemos e resignemos. Não será assim, e no sector dos professores, não será certamente, assumindo-se a FENPROF como a voz principal neste combate", afirmou.
"Nunca a FENPROF encarou as questões dos professores numa perspectiva corporativa, nem tal faria sentido numa organização com os princípios e uma ética democrática como a FENPROF", salientou mais adiante. "E é, por isso", acrescentou, "que ao defendermos a eliminação da divisão da carreira docente, sabemos que ao acabarmos com a desorganização que essa medida introduziu nas escolas e com os conflitos que fez estalar, estamos a contribuir para que melhore o desempenho dos professores, se criem melhores condições para o seu exercício profissional, se favoreçam as aprendizagens dos alunos. E o mesmo acontece quando, por exemplo, exigimos a substituição do actual modelo de avaliação de professores. Por não ter uma matriz formativa, este modelo não serve para nada que seja útil à escola, aos professores e aos alunos. Serve apenas aos burocratas e ao Ministério das Finanças que, com ele, controlam melhor os ritmos de progressão dos docentes na sua carreira. Não é dessa forma que se promove a qualidade do ensino, pelo contrário, assim só se introduzem desânimos e desencantos profissionais, cujas consequências me escuso de referir..."
Novo Governo "terá, obrigatoriamente, de estar aberto ao diálogo social e político e essa é uma novidade importante"Prosseguiu Mário Nogueira: "Estamos a iniciar um novo ciclo político, cujo quadro, para ficar completamente esclarecido, se completa no próximo domingo com as eleições autárquicas. Mas há um aspecto, deveras o mais importante, que já se conhece e para o qual os professores deram um excelente e extraordinário contributo: na Legislatura que se inicia não há nenhum partido que, por si só, tenha maioria absoluta para governar. Terá, obrigatoriamente, de estar aberto ao diálogo social e político e essa é uma novidade importante, depois de quatro anos e meio em que diálogo e negociação não passaram de uma miragem."
Depois de afirmar que "com um Governo que terá de negociar e um Parlamento que ganha protagonismo, é possível encarar o futuro com mais optimismo e os professores estão a encará-lo dessa forma", Mário Nogueira realçou:"As nossas lutas permitiram que a Educação e os professores entrassem no núcleo central do discurso político nos últimos tempos; porque esses tempos têm sido de campanha eleitoral, os partidos políticos assumiram compromissos com os professores e o próprio partido do governo teve de reconhecer erros cometidos; é agora o tempo - e os professores esperam que assim seja - de honrar os compromissos."
Duas medidas urgentes"É necessário, em primeiro lugar, um sinal claro que seja um forte e inequívoco indicador de mudança. Pelo que foi dito por aqueles que garantiram, nas eleições legislativas, a maioria parlamentar, há duas medidas que, sem dúvida, deverão ser tomadas de imediato - e serão elas esse importante sinal: suspender a avaliação de desempenho (criando um regime transitório aplicável enquanto não estiver definido uma novo modelo) e acabar com a divisão da carreira docente", esclareceu o dirigente da FENPROF, que acrescentou:
"Depois, sendo esses os desafios para o primeiro período lectivo, há que negociar o regime transitório de avaliação para que não se caia no vazio; há que corrigir os abusos e repor a legalidade nos horários dos docentes, para além de se reorganizar a sua componente não lectiva; há que garantir a realização de um novo concurso no próximo ano que acabe com a bagunça instalada na contratação, voltando ao modelo de colocações cíclicas, e que permita a abertura do número de vagas de quadro adequado às necessidades das escolas; há que regularizar o regime de contratação de docentes para as AEC; há que respeitar os direitos sindicais dos professores, conquista de todos os trabalhadores em 25 de Abril de 1974 e que 35 anos depois o Governo cessante pôs em causa."
Há muito mais a fazer"Por fim, e para o resto do ano lectivo, há muito mais a fazer: rever o ECD, como já afirmei; voltar a democratizar a gestão das escolas; alterar o regime imposto de Educação Especial que não deixa a escola portuguesa ser verdadeiramente inclusiva; revogar o diploma que municipaliza o ensino básico e a educação pré-escolar; aprovar regras de acção social escolar que sejam realmente eficazes e garantir a gratuitidade prevista na Constituição da República Portuguesa para uma escolaridade obrigatória que passará a ter 12 anos; rever a lei de financiamento do ensino superior que constitui uma sobrecarga para as famílias e lança as instituições para inevitáveis caminhos de privatização...", lembrou.
"Há muito para fazer, é claro. Por parte da FENPROF cumpriremos o nosso papel apresentando propostas sobre todas as matérias que sejam exequíveis e correspondam às que consideramos serem as necessidades das escolas, dos professores e da Educação. Propostas que exigirão investimento, é certo, mas é precisamente de falta de investimento na Educação que a OCDE acusou, há poucas semanas, o nosso País e é de investimento que a UNESCO e a Internacional de Educação (IE) decidiram falar neste Dia Mundial dos Professores", apontou o Secretário Geral da FENPROF.
Reuniões com os grupos parlamentares"Com as nossas propostas, que compilámos na Carta Reivindicativa dos Professores e Educadores Portugueses, reuniremos com os partidos políticos e com as novas equipas do Ministério da Educação e do Ministério do Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e procuraremos soluções de compromisso para os problemas que queremos ver solucionados", destacou Mário Nogueira. "Com os professores, continuaremos a pressão sobre o poder político, não apenas procurando ver cumpridos os compromissos assumidos, mas intervindo e agindo para que se tomem medidas que são indispensáveis mas que contingências políticas, administrativas e financeiras têm vindo a adiar", garantiu o dirigente sindical.
É necessário que nos deixem ser professores"Estamos certos de que os novos tempos serão tempos de novas políticas e de novas práticas; estamos certos de que, como afirmámos quando o ECD do ME nos foi imposto, as trevas não duram para sempre; estamos certos que neste novo tempo, mais exigente, mas também mais desafiador, nós professores e educadores, porque amamos a nossa profissão e exercemo-la apaixonadamente, não iremos baixar os braços e continuaremos a dizer que queremos dar um rosto ao futuro...mas para que este nosso desejo se concretize é necessário, no presente, que nos deixem ser professores. É apenas essa a exigência que fazemos, mas não é menor, pois foi ela que nos trouxe a quase todos para rua, para a luta, para a afirmação pública da Profissão de Professor como uma profissão de futuro", concluiu Mário Nogueira.

COMEMORAÇÕES DO DIA MUNDIAL DO PROFESSOR I

António Nóvoa:"O regresso dos Professores"

"Estamos a assistir, nos últimos anos, a um regresso dos professores e à afirmação da profissão docente, depois de quase quatro décadas de relativa invisibilidade", começou por referir António Nóvoa, que retomou e actualizou no auditório da Secundária de Camões os "desafios" da conferência que realizou a pedido da União Europeia, em Setembro de 2007.*"É certo que a sua importância dos professores e do seu trabalho nunca esteve em causa, mas os olhares viraram-se para outros problemas e preocupações: nos anos 70, foi o tempo da racionalização do ensino, da pedagogia por objectivos, do esforço para prever, planificar, controlar; depois, nos anos 80, assistimos a grandes reformas educativas, centradas na estrutura dos sistemas escolares e, muito particularmente, na engenharia do currículo; nos anos 90, dedicou-se uma atenção especial às organizações escolares, ao seu funcionamento, administração e gestão", lembrou o Reitor da Universidade de Lisboa, que caracterizou aqueles períodos como momentos de diminuição da capacidade de intervenção da profissão docente e de substituição dos professores por "novas ferramentas".
Entretanto, no início deste século XXI, realça Nóvoa, começa a notar-se a necessidade de "dar uma nova centralidade à profissão docente".
"Quatro ideias muito simples" apontadas à valorização da profissão Mais adiante, o prestigiado investigador deixou à apreciação da assistência "quatro ideias muito simples" apontadas à valorização da profissão docente.
A primeira: "é preciso passar a formação de professores para dentro da profissão", é preciso reforçar "a intervenção da profissão na formação dos seus profissionais".A segunda: "é preciso promover novos modelos de organização da profissão". Nóvoa destacou a importância da cultura profissional e afirmou, a propósito, como exemplo, que a profissão integra mal os jovens profissionais na profissão ("por vezes, são para eles os piores horários, as piores turmas e as piores escolas"). Realçou a importância do trabalho de equipa, observando a dado passo:
"Grande parte dos discursos torna-se irrealizável se a profissão continuar marcada por fortes tradições individualistas ou por rígidas regulações externas, designadamente burocráticas, que se têm acentuado nos últimos anos. A colegialidade, a partilha e as culturas colaborativas não se impõem por via administrativa ou por decisão superior. Mas o exemplo de outras profissões, como os médicos, os engenheiros ou os arquitectos, pode inspirar os professores. O modo como construíram parcerias entre o mundo profissional e o mundo universitário, como criaram formas de integração dos mais jovens, como concederam uma grande centralidade aos profissionais mais prestigiados ou como se predispuseram a prestar contas públicas do seu trabalho são exemplos para os quais vale a pena olhar com atenção."Segundo o Reitor da UL, há entre os professores portugueses "uma forte identidade sindical", mas a cultura profissional "é ainda frágil". Matérias fundamentais como a nova concepção de escola, a cultura colaborativa, capaz de introduzir dinâmicas de diferenciação, e as referências profissionais marcaram, nesta fase, a intervenção de António Nóvoa, atentamente seguida pelo auditório.A terceira: é a avaliação, abordada na perspectiva de elemento central, pilar da afirmação das profissões, relacionado com os itens de confiança, credibilidade e prestígio. Nóvoa deixou, nesta matéria, uma crítica contundente às "práticas empobrecedoras" de avaliação. Depois de caracterizar três formas possíveis de avaliação (inter-pares, como sucede no Ensino Superior; externa, realizada pelos "experts"; e de mecanismos hierárquicos), o Reitor da Universidade de Lisboa manifestou-se a favor da primeira, afirmando a propósito: "Devem ser os professores a ocupar este espaço. Se não, serão outros a fazê-lo".
A quarta:é preciso reforçar a presença pessoal e pública dos professores. "Há que dinamizar a capacidade de intervir publicamente", sublinhou António Nóvoa. "É ainda frágil a intervençâo dos professores no debate sobre as questões da Educação". Depois, deu um exemplo significativo e deixou um desafio:
Nos jornais "fala-se muito das escolas e dos professores. Falam os jornalistas, os colunistas, os universitários, os especialistas. Mas há uma ausência dos professores, uma espécie de silêncio de uma profissão que perdeu visibilidade no espaço público. É necessário que os professores também marquem presença, é necessário que os professores também aqui intervenham mais".
A força de uma profissão define-se, em grande parte, pela sua capacidade de comunicação com o público"Hoje, impõe-se uma abertura dos professores ao exterior. Comunicar com a sociedade é também responder perante a sociedade. Possivelmente, a profissão tornar-se-á mais vulnerável, mas esta é a condição necessária para a afirmação do seu prestígio e do seu estatuto social. Nas sociedades contemporâneas, a força de uma profissão define-se, em grande parte, pela sua capacidade de comunicação com o público", observou.Nos momentos finais da sua intervenção, Nóvoa associou a revalorização da cultura escolar e a redefinição de escola a uma visão de futuro e destacou que a cultura escolar tem que estar sempre em sintonia com a ideia de mobilidade social (a escola tem que assegurar essa mobilidade), alertando para a necessidade de construir uma escola centrada na aprendizagem: não basta estar na escola, é preciso que todos aprendam na escola!"Os tempos actuais não são fáceis", as últimas décadas foram marcadas por políticas de regulação e de burocratização do trabalho docente, mas "vivemos um momento histórico". Em que devemos viver e intervir com dinamismo, frisou o Reitor António Nóvoa, recordando Paulo Freire e a pedagogia da esperança.*Iniciativa da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (Conferência subordinada ao tema "Desenvolvimento profissional de professores para a qualidade e para a equidade da Aprendizagem ao longo da Vida", Lisboa, Parque das Nações , Pavilhão Atlântico, Sala Nónio, 27 e 28 de Setembro de 2007).

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA DA FENPROF II

Exigimos ao poder:
"Deixem-nos ser professores!"
Para os professores, torna-se indispensável um primeiro e claro sinal do novo Governo e/ou da Assembleia da República que constitua um inequívoco indicador de mudança. Esse sinal passa por, de imediato pela suspensão do actual modelo de avaliação, sendo salvaguardados todos os direitos dos docentes (fora de questão está uma eventual aceitação do actual regime de avaliação, ainda que simplificado) e pela garantia do fim da divisão da carreira docente.Esta foi uma das mensagens em destaque na conferência de imprensa que o Secretariado Nacional da FENPROF realizou no dia 2 de Outubro (sexta-feira), ao fim da tarde, em Lisboa. O encontro com a comunicação social teve lugar após a reunião de dois dias da Direcção da Federação. "O novo Governo terá que dar sinais, abrindo linhas de relacionamento institucional, de negociação e diálogo", realçou Mário Nogueira no encontro com a comunicação social. "Durante 4 anos, com particular expressão no último ano e meio, os professores e educadores exigiram, de muitas formas, que os deixassem ser professores. Hoje, estão criadas condições políticas - para as quais os professores contribuíram com a sua luta - que lhes permitem ter uma renovada esperança no futuro", destaca a declaração apresentada e comentada por Mário Nogueira, que estava acompanhado de Manuel Grilo (SPGL), Manuela Mendonça (SPN), Anabela Sotaia (SPRC), Rui Sousa (SPZS) e António Lucas (SPRA).
"Seria irresponsável que o poder mantivesse, como até aqui, uma postura de inflexibilidade, antidemocrática, que não dialogasse, não negociasse, não resolvesse os problemas, não contribuísse para que as escolas possam voltar a viver o clima de estabilidade que lhes faz falta. Neste novo quadro político, em que a Assembleia da República ganha um novo e importante protagonismo, a FENPROF assumirá as suas responsabilidades, apresentando propostas construídas no trabalho com os professores. Quanto aos professores, estarão atentos e manter-se-ão mobilizados, para, sendo necessário, voltarem a exigir, na rua, que os deixem ser professores!", sublinha a declaração sindical.
Noutra passagem, pode ler-se:"As eleições legislativas, de uma forma geral, corresponderam às expectativas da FENPROF: a Educação foi tema central de campanha; houve compromissos assumidos junto dos professores; o partido mais votado não obteve maioria absoluta; o voto dos portugueses foi um voto claramente de mudança - o próprio PS teve de assumir um discurso de valorização das políticas sociais e de abertura ao diálogo político e social - que cria condições para uma nova política também na Educação."
Três momentos fundamentaisInterpretando o novo quadro político resultante das recentes eleições ("abrem-se perspectivas positivas para o futuro, não surpreendendo, por isso, que as expectativas dos professores sejam positivas e estejam elevadas"), Mário Nogueira chamou a atenção para três momentos fundamentais:No imediato"Para os professores, torna-se indispensável um primeiro e claro sinal do novo Governo e/ou da Assembleia da República que constitua um inequívoco indicador de mudança. Esse sinal passa, de imediato, por suspender o actual modelo de avaliação, sendo salvaguardados todos os direitos dos docentes. Fora de questão está uma eventual aceitação do actual regime de avaliação, ainda que simplificado;e por garantir o fim da divisão da carreira docente." Nesse sentido, torna-se necessário revogar o despacho nº 19.255/2009, de 20 de Agosto (prova pública de acesso a professor titular), o decreto regulamentar nº 14/2009, de 21 de Agosto (calendarização, pelas escolas, do novo ciclo avaliativo) e garantir a progressão dos professores que obtenham esse direito.
No curto prazo(até final do primeiro período lectivo)Há que garantir:1º A negociação de um regime transitório de avaliação de desempenho para o ano em curso;2º A alteração do regime de transição dos docentes do ensino politécnico para a nova carreira docente;3º A correcção dos abusos e reposição da legalidade nos horários dos professores, bem como a reorganização, ainda este ano, da sua componente não lectiva;4º A realização de novo concurso no próximo ano lectivo, com um número de vagas de quadro adequado e a recuperação do regime de colocações cíclicas para efeitos de contratação; 5º A regularização e uniformização do regime de actividades de enriquecimento curricular, nomeadamente no que respeita ao regime contratual dos docentes;6º O respeito pelos direitos sindicais dos professores, nomeadamente o direito de reunião e o reconhecimento da autonomia das organizações sindicais.
No médio prazo(ao longo do ano lectivo)A FENPROF reafirma o conteúdo da Carta Reivindicativa que aprovou, dando prioridade aos seguintes aspectos:a) Revisão do Estatuto da Carreira Docente;b) Democratização da gestão das escolas;c) Alteração do regime de Educação Especial;d) Revogação do diploma que impõe a municipalização do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar;e) Revisão da Lei de Financiamento do Ensino Superior.
"Estas são as prioridades de um conjunto largo de mudanças que se impõe, de forma a desconstruir o edifício negativo que o anterior Governo foi erguendo, em boa parte dos casos contra tudo e contra todos", regista a nota sindical apresentada pelo Secretário Geral da FENPROF.
Os resultados das políticas levadas a efeito até agora estão à vista: um inegável sucesso estatístico; um indisfarçável fracasso na resolução dos problemas, como o recente relatório da OCDE voltou a pôr a nu!
Mobilizar os professoresDe imediato, a FENPROF partirá para as escolas, recolocando junto dos professores todas estas questões e promovendo a sua mobilização. O cartaz desta campanha contempla os aspectos imediatos das reivindicações, realça ainda a nota preparada para esta conferência de imprensa.
Além disso, a FENPROF solicitará reuniões a todos os partidos políticos com representação parlamentar para entregar a Carta Reivindicativa, apresentar as suas prioridades e conhecer as primeiras iniciativas que, sobre Educação, os partidos tomarão no início da nova legislatura;
Logo que seja conhecida, será também solicitada uma reunião à nova equipa ministerial para apresentar a Carta Reivindicativa e suas prioridades. Nessa reunião, para além da apreciação política do actual estado da Educação, procurar-se-á estabelecer as linhas de diálogo e negociação indispensáveis a um bom relacionamento institucional e à resolução dos problemas.
Como salientou Mário Nogueira, "os professores querem que os deixem ser professores! Há boas condições para que isso aconteça. Temos esperança no futuro. Mas se o futuro Governo, irresponsavelmente, mantiver o comportamento e as medidas impostas pelo cessante, os professores voltarão às ruas exigindo a mudança!"
"Se os professores tiverem boas condições de trabalho e de exercício profissional, se a sua profissão e a sua carreira forem devidamente dignificadas e valorizadas, ganharão as escolas em organização, ganhará o ensino em qualidade, ganharão os alunos nas suas aprendizagens! Por esse motivo, estamos perante desafios que não se colocam apenas aos professores mas a toda a sociedade porque, de facto, a Educação é de todos!" - conclui a nota sindical.

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA DA FENPROF

Tomamos conhecimento da conferência da Fenprof através de um despacho da Lusa que transcrevemos abaixo.

No site do SPGL, nada, como de costume.
Os dirigentes andam atarefados com as propostas de revisão de estatutos (foram revistos em 2006) e cada tendência da direcção tem uma proposta. Como vai haver reunião de direcção no dia 10, estão a procurar apoios na blogosfera:
http://www.profblog.org/2009/10/debate-no-spgl-em-torno-da-limitacao-de.html

http://educar.wordpress.com/2009/10/02/discutindo-o-paradigma-sindical/

Conferência de imprensa
Fenprof exige do futuro Governo “sinal inequívoco de mudança”
02.10.2009 – 21h04 LusaA

Fenprof exigiu hoje do futuro Governo “um sinal inequívoco de mudança” que se traduza na suspensão imediata do actual modelo de avaliação de professores e no fim da divisão da carreira docente.
Estas são as “expectativas legítimas” dos docentes, depois de uma campanha eleitoral em que a educação esteve no centro das propostas dos partidos e de se terem criado “outras condições” que permitem aos professores “ter confiança no futuro”, afirmou o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, numa conferência de imprensa em Lisboa.
“No imediato, o que os professores esperam é um sinal. Claro que ainda não temos Assembleia, ainda não temos Governo, mas logo que haja [os professores] esperam, de um ou de outro, ou mesmo dos dois, um sinal que seja efectivamente um indicador inequívoco de mudança”, disse.
O dirigente da Fenprof recordou ainda o “compromisso” obtido em período de campanha eleitoral com todos os partidos da oposição, os quais no novo quadro saído das eleições legislativas representam uma maioria parlamentar, para a suspensão do actual modelo de avaliação dos professores e para a revisão do estatuto da carreira docente. “Iremos ter um Governo que já não contará com uma maioria absoluta, que mesmo quando tudo e todos tinham uma opinião diferente esmagou, impondo sempre as suas soluções”, disse Mário Nogueira.
“Seria irresponsável que, neste quadro, o futuro Governo mantivesse uma postura que nós considerámos anti-democrática, de inflexibilidade negocial, não dialogante, e que mantivesse a instabilidade”, acrescentou o sindicalista. Mário Nogueira disse ainda acreditar que a Assembleia da República deixará de ser um espaço “para apresentar queixas” para passar a ser um espaço de “resolução de problemas”.
Até ao final do primeiro período deste ano lectivo a Fenprof quer ver garantida a negociação de um novo regime transitório de avaliação de desempenho, correcções aos horários e reorganização da sua componente não lectiva.
A Federação pede ainda a realização de um novo concurso de professores já no próximo ano lectivo com “um número de vagas de quadro adequado”. A Fenprof pretende ainda fazer uma ronda por todos os partidos políticos, aos quais quer dar a conhecer a sua Carta Reivindicativa para o próximo ano lectivo, e marcar uma reunião com a nova equipa ministerial, assim que for conhecida.