Há escolas que teimam em avançar com uma avaliação em vias de ser revogada...
Em alguns agrupamentos e escolas não agrupadas, está a ser retomado o desenvolvimento do segundo ciclo do regime de avaliação que, em breve, será substituído, conforme decorre do acordo de princípios estabelecido entre o ME e as organizações sindicais. Neles, os professores estão a ser obrigados a optar entre a avaliação simplificada e a que integra a componente científico-pedagógica, sendo-lhes, igualmente, solicitada a entrega de objectivos individuais de avaliação. Esta é uma situação sem sentido, mas que resulta do facto de este segundo ciclo avaliativo não ter sido suspenso, nem pelo ME/Governo, nem pela Assembleia da República. A FENPROF colocou, hoje, ao Ministério da Educação a necessidade de, clara e inequivocamente, as escolas serem informadas de que deverão parar com um procedimento que, para além de reintroduzir nas escolas um indesejado clima de intranquilidade e desassossego, exigirá dos professores um esforço que, sendo acrescido, é desnecessário.
Simultaneamente, na sequência das decisões do seu Secretariado Nacional, a FENPROF também fez ao Ministério da Educação um documento em que identifica diversas situações que, a não serem devidamente acauteladas, poderiam penalizar os docentes quando os princípios acordados no passado dia 7 de Janeiro forem traduzidos em articulado legal. São disso exemplo, a situação dos professores que estão no escalão de ingresso, bem como dos que, independentemente da categoria, se encontram no índice 245. Também constam desse documento aspectos como o acesso aos 3.º, 5.º e 7.º escalões em 2010 e 2011, a aposentação de docentes até 2015, a majoração das classificações obtidas para efeitos de progressão, a dispensa da prova de ingresso por docentes em serviço nas AEC, a aquisição dos graus de mestre e doutor, entre outros…
Espera a FENPROF, com as suas propostas, evitar eventuais penalizações na transição para a nova carreira e contribuir para a estabilização da carreira dos professores e educadores, bem como para a promoção de um clima de serenidade nas escolas, propício ao bom desempenho profissional docente.
O Secretariado Nacional da FENPROF26/01/20010
terça-feira, 26 de janeiro de 2010
domingo, 24 de janeiro de 2010
A importância do acordo e perspectivas a curto prazo
SN da FENPROF reafirma a importância do acordo sobre carreiras e prepara acção futura
O Secretariado Nacional da FENPROF, reunido em Lisboa, no passado dia 22 (sexta-feira), avaliou positivamente o processo negocial, em curso, de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), cuja primeira fase culminou com a assinatura, em 7 de Janeiro, de um acordo de princípios. Positivo foi também o balanço do trabalho que os Sindicatos de Professores têm vindo a desenvolver com os professores, nomeadamente através de plenários realizados em horário pós-laboral e de reuniões em escolas.
Para além das naturais dúvidas colocadas pelos professores, relativamente a situações concretas que, agora, merecerão resposta no plano jurídico com a publicação de um novo Estatuto da Carreira Docente (ECD), é opinião generalizada dos professores que o acordo celebrado em 7 de Janeiro é extremamente importante, não só pelo que dele resulta em relação à estrutura da carreira (eliminando a sua divisão em categorias) e a uma efectiva, ainda que faseada, valorização da carreira docente, mas também por consagrar ou se perspectivarem alterações em aspectos tão importantes como a prova de ingresso na profissão ou os horários de trabalho dos docentes. De igual modo, a antecipação, em dois anos, dos concursos de professores é considerada como uma decisão de grande importância, tendo em conta que, no último concurso, só 396 docentes conseguiram ingressar nos quadros e mais de 30.000 foram impedidos de concorrer.
Esta avaliação globalmente positiva do acordo celebrado não reduz, contudo, as preocupações que a FENPROF, em Conferência de Imprensa, manifestou, logo após a sua assinatura, em relação à avaliação de desempenho. A insistência em ciclos bienais e em cinco menções qualitativas, a par da manutenção das quotas (impostas superiormente por lei geral da Administração Pública), bem como de alguns procedimentos que, na aplicação do modelo anterior, já se revelaram inconsistentes, permitem antever o agravamento de alguns dos problemas que surgiram nas escolas, nos dois últimos anos, e ainda se arrastam. Mesmo a centralidade que, agora, é dada ao Conselho Pedagógico no processo avaliativo acaba por se desvirtuar pelo facto de este órgão, hoje, ser presidido pelo director da escola que ainda nomeia os restantes membros docentes que o integram.
Tendo em consideração as preocupações que antes se referiram e o previsível acentuar de conflitos, resultado, também, das consequências que as classificações terão na progressão dos professores na carreira, a FENPROF considera muito positivo o facto de ter ficado prevista uma avaliação do novo regime logo após o seu primeiro ciclo (já em 2011) e não, como pretendia o ME, só passados dois ciclos.
Novas frentes negociaisPara o Secretariado Nacional da FENPROF o tempo, agora, será de grande envolvimento em novas frentes negociais.
Algumas directamente decorrentes do acordo celebrado (tradução legal dos princípios acordados e revisão de outros aspectos do ECD, com destaque para o regime e os horários de trabalho); outras, correspondendo a aspectos estruturantes do sistema, como são exemplo o regime de direcção e gestão das escolas, o regime de Educação Especial, a reorganização curricular num quadro global de alargamento da escolaridade obrigatória ou o Estatuto do Aluno
Ainda em relação à transcrição legal dos princípios constantes do Acordo do passado dia 7 de Janeiro, a FENPROF elaborou uma listagem de aspectos que deverão ser tidos em conta no sentido de prevenir eventuais perdas ou subversões do acordado, lista essa que conterá propostas de solução a entregar no ME no início da próxima semana.
Entretanto, as reuniões de escola e os plenários sindicais prosseguirão, contribuindo, não apenas, para o esclarecimento dos professores sobre aspectos do acordo, mas também para a definição das futuras linhas de acção e intervenção sindical.
10º Congresso da FENPROF
Nesta reunião, o Secretariado Nacional da FENPROF trabalhou ainda em diversos aspectos preparatórios do seu décimo Congresso que se realizará nos dias 23 e 24 de Abril, em Montemor-o-Novo, sob o lema "DAR VALOR AOS PROFESSORES – Melhor Profissão; Melhor Escola Pública; Melhor Futuro".
O Secretariado Nacional da FENPROF
O Secretariado Nacional da FENPROF, reunido em Lisboa, no passado dia 22 (sexta-feira), avaliou positivamente o processo negocial, em curso, de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), cuja primeira fase culminou com a assinatura, em 7 de Janeiro, de um acordo de princípios. Positivo foi também o balanço do trabalho que os Sindicatos de Professores têm vindo a desenvolver com os professores, nomeadamente através de plenários realizados em horário pós-laboral e de reuniões em escolas.
Para além das naturais dúvidas colocadas pelos professores, relativamente a situações concretas que, agora, merecerão resposta no plano jurídico com a publicação de um novo Estatuto da Carreira Docente (ECD), é opinião generalizada dos professores que o acordo celebrado em 7 de Janeiro é extremamente importante, não só pelo que dele resulta em relação à estrutura da carreira (eliminando a sua divisão em categorias) e a uma efectiva, ainda que faseada, valorização da carreira docente, mas também por consagrar ou se perspectivarem alterações em aspectos tão importantes como a prova de ingresso na profissão ou os horários de trabalho dos docentes. De igual modo, a antecipação, em dois anos, dos concursos de professores é considerada como uma decisão de grande importância, tendo em conta que, no último concurso, só 396 docentes conseguiram ingressar nos quadros e mais de 30.000 foram impedidos de concorrer.
Esta avaliação globalmente positiva do acordo celebrado não reduz, contudo, as preocupações que a FENPROF, em Conferência de Imprensa, manifestou, logo após a sua assinatura, em relação à avaliação de desempenho. A insistência em ciclos bienais e em cinco menções qualitativas, a par da manutenção das quotas (impostas superiormente por lei geral da Administração Pública), bem como de alguns procedimentos que, na aplicação do modelo anterior, já se revelaram inconsistentes, permitem antever o agravamento de alguns dos problemas que surgiram nas escolas, nos dois últimos anos, e ainda se arrastam. Mesmo a centralidade que, agora, é dada ao Conselho Pedagógico no processo avaliativo acaba por se desvirtuar pelo facto de este órgão, hoje, ser presidido pelo director da escola que ainda nomeia os restantes membros docentes que o integram.
Tendo em consideração as preocupações que antes se referiram e o previsível acentuar de conflitos, resultado, também, das consequências que as classificações terão na progressão dos professores na carreira, a FENPROF considera muito positivo o facto de ter ficado prevista uma avaliação do novo regime logo após o seu primeiro ciclo (já em 2011) e não, como pretendia o ME, só passados dois ciclos.
Novas frentes negociaisPara o Secretariado Nacional da FENPROF o tempo, agora, será de grande envolvimento em novas frentes negociais.
Algumas directamente decorrentes do acordo celebrado (tradução legal dos princípios acordados e revisão de outros aspectos do ECD, com destaque para o regime e os horários de trabalho); outras, correspondendo a aspectos estruturantes do sistema, como são exemplo o regime de direcção e gestão das escolas, o regime de Educação Especial, a reorganização curricular num quadro global de alargamento da escolaridade obrigatória ou o Estatuto do Aluno
Ainda em relação à transcrição legal dos princípios constantes do Acordo do passado dia 7 de Janeiro, a FENPROF elaborou uma listagem de aspectos que deverão ser tidos em conta no sentido de prevenir eventuais perdas ou subversões do acordado, lista essa que conterá propostas de solução a entregar no ME no início da próxima semana.
Entretanto, as reuniões de escola e os plenários sindicais prosseguirão, contribuindo, não apenas, para o esclarecimento dos professores sobre aspectos do acordo, mas também para a definição das futuras linhas de acção e intervenção sindical.
10º Congresso da FENPROF
Nesta reunião, o Secretariado Nacional da FENPROF trabalhou ainda em diversos aspectos preparatórios do seu décimo Congresso que se realizará nos dias 23 e 24 de Abril, em Montemor-o-Novo, sob o lema "DAR VALOR AOS PROFESSORES – Melhor Profissão; Melhor Escola Pública; Melhor Futuro".
O Secretariado Nacional da FENPROF
sexta-feira, 22 de janeiro de 2010
Professores e educadores na Manifestação Nacional de 5 de Fevereiro
Administração Pública volta à rua a 5 de Fevereiro
Os educadores e professores, tal como os outros trabalhadores da Administração Pública, têm vindo a ser confrontados com uma escalada de medidas de cariz marcadamente neoliberal que lhes retiram direitos arduamente conquistados ao longo de décadas e que se traduzem no aumento da precariedade e da instabilidade, na destruição do vínculo público, na utilização de quotas no sistema de avaliação, na retirada de direitos de aposentação, na degradação dos salários e pensões, entre outros.
O processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, levada a cabo pela anterior equipa ministerial chefiada por Maria de Lurdes Rodrigues (decretos-lei nº 15/2007, de 19 de Janeiro, e 270/2009, de 30 de Setembro), conduziu à fractura na carreira, com a imposição de duas categorias profissionais, impedindo, na prática, que dois terços dos educadores/professores acedessem aos índices remuneratórios mais elevados, correspondentes à categoria de 'professor titular'.
Agora, o "Acordo de Princípios para a Revisão do Estatuto da Carreira Docente e do Modelo de Avaliação dos Professores dos Ensinos Básicos e Secundário e dos Educadores de Infância" vai pôr fim - após a publicação dos indispensáveis normativos legais - a essa fractura, abrindo a todos os professores o índice 370 (o último da carreira), quando na Administração Pública só um número limitado de técnicos superiores o atinge.
Mas se o acordo representa uma inquestionável e significativa vitória da classe docente, isso não significa que deixou de haver razões para continuar a lutar. A suspensão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), por inaplicável e por ter sido imposto sem que fosse objecto de uma verdadeira negociação, continua a determinar e condicionar o modo como os educadores e professores são avaliados. Alguns dos aspectos ainda presentes no desenvolvimento da carreira - casos do estrangulamento no acesso aos 5º e 7º escalões e da não consideração do tempo de serviço prestado entre 30 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007 (leis nº 43/2005 e nº 53-C/2006) - são razões mais do que suficientes para o nosso envolvimento na luta de todos os trabalhadores no âmbito da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (FCSAP).
A Cimeira de Sindicatos da Administração Pública realizada no dia 20 de Novembro aprovou a Proposta Reivindicativa para 2010, que poderá ser um ano de novo agravamento das condições de vida dos trabalhadores da Administração Pública e das suas famílias. É, pois, uma proposta que contempla todo um conjunto de justas reivindicações que têm como objectivo a valorização das funções sociais do Estado e a estabilidade profissional de quem assegura serviços fundamentais para a população e para o desenvolvimento do país, sustentadas no princípio de que os trabalhadores não podem continuar a pagar o défice que resulta de políticas erradas de destruição do sector público.
Certa de que os trabalhadores da Administração Pública não podem continuar a ser o bode expiatório das desastrosas políticas de sucessivos Governos, com ou sem maioria absoluta, e não aceitam continuar a pagar a crise, a FCSAP decidiu, a par de outras iniciativas - caso de uma vigília frente à Assembleia da República na última semana de discussão do Orçamento Geral do Estado -, convocar para o dia 5 de Fevereiro uma manifestação nacional, onde os educadores/professores, conjuntamente com os outros trabalhadores, irão reivindicar melhores condições de vida e de trabalho. / H. B.
quarta-feira, 20 de janeiro de 2010
Propostas entregues pela Fenprof
FENPROF entregou no ME propostas para uma revisão global do ECD
Na reunião realizada estaquarta-feira, dia 20 de Janeiro, no Ministério da Educação, a FENPROF apresentou uma proposta global que visa rever diversos aspectos do ECD, para além dos que foram considerados no âmbito do acordo de princípios assinado em 7 de Janeiro.
O destaque foi para o grave problema do regime e horários de trabalho. Na abordagem feita pela FENPROF, são identificadas as incorrecções e distorções que a anterior equipa ministerial, em 2007, introduziu no ECD sobre a organização dos horários de trabalho, levando a que os professores se sujeitem, hoje, a horários que vão muito para além das 35 horas semanais legalmente estabelecidas. Para além do aspecto legal, esta situação leva a que os horários de trabalho dos docentes, actualmente em vigor, sejam pedagogicamente incorrectos e inaceitáveis.
Para além das horas lectivas atribuídas aos docentes, foi institucionalizada uma "componente" que não tem enquadramento legal em sede de ECD, supostamente destinada a "outras actividades", mas que, na verdade, se destina a mais actividades lectivas. Além disso, o ME transferiu para a componente não lectiva de estabelecimento, actividades que são lectivas, tais como o apoio ao estudo, a substituição de docentes, os apoios pedagógicos, as tutorias, o apoio a alunos para quem o português é língua não materna e as coadjuvações.
Se o que antes se referiu já levou a uma redução efectiva do tempo do professor para o seu trabalho individual (preparação de aulas, correcção de testes, elaboração de textos, bem como de materiais pedagógicos?), o problema agravou-se quando a quase totalidade do tempo sobrante da componente individual de trabalho dos docentes foi ocupada com a participação em reuniões nas escolas, que, apesar de não terem carácter ocasional, foram ilegalmente tratadas como tal.
Sobre o regime e horários de trabalho, a FENPROF apresentou um conjunto largo que propostas. Tal documento, contudo, não se limitou ao problema dos horários, tendo a FENPROF apresentado, igualmente, propostas sobre direitos profissionais, formação de professores e de educadores de infância (nas suas vertentes inicial, contínua e especializada), concurso de pessoal docente (incluindo sobre vinculação de docentes contratados e profissionalização em serviço), organização e reestruturação da carreira docente, aposentação, regimes de faltas, férias, licenças e dispensas e também sobre equiparação a serviço docente efectivo.
Por fim, a FENPROF propôs a abertura de um processo negocial que vise estabelecer um regime de faseamento que permita, a todos os professores, num período de tempo a definir, recuperar o tempo de serviço que os regimes de transição entre carreiras, aprovados unilateralmente pelo Governo em 2007 e 2009, retirou aos professores.
PROPOSTAS PARA TRANSCRIÇÃO LEGAL DO ACORDO DE PRINCÍPIOS
Nesta reunião, a FENPROF também já apresentou, como se encontrava previsto, um conjunto de propostas que visa, na transcrição legal do acordo de princípios assinado em 7 de Janeiro, p.p., evitar problemas, tais como perdas de tempo de serviço ou ultrapassagens em tempo de serviço, assim como clarificar aspectos que, transitoriamente, terão de obter uma resposta específica. Nesse conjunto, constam aspectos como a transição de docentes na carreira em alguns escalões/índices, a progressão dos docentes ainda em 2010, os efeitos da nova carreira na aposentação, a majoração de classificações, a mobilidade entre o continente e as regiões autónomas, ou os efeitos de graus académicos adquiridos pelos docentes e que ainda não produziram efeitos na carreira.
Ficou prevista nova ronda negocial para a quarta-feira dia 3 de Fevereiro, nela se aguardando as contrapropostas do ME às propostas que foram agora apresentadas pela FENPROF.
Entretanto, na próxima sexta-feira, dia 22 de Janeiro, reúne, em Lisboa, o Secretariado Nacional da FENPROF que fará um balanço dos processos negociais em curso, dos plenários de professores que, um pouco por todo o país, têm sido realizados e definirá as linhas de actuação sindical para o futuro próximo, quer no que respeita à continuação das negociações, quer à acção sindical dos professores, cuja iniciativa mais próxima será a participação na Manifestação Nacional da Administração Pública prevista para o próximo dia 5 de Fevereiro. A presença dos professores nesta manifestação é de grande importância, tanto mais que se sabe que alguns dos aspectos mais negativos da sua carreira (por exemplo, as quotas da avaliação e a não contagem de 2 anos e 4 meses de tempo de serviço) são problemas gerais da Administração Pública, cuja resolução exige a intervenção da própria Assembleia da República.
O Secretariado Nacional da FENPROF
20/01/2010
VER AS PROPOSTAS
Na reunião realizada estaquarta-feira, dia 20 de Janeiro, no Ministério da Educação, a FENPROF apresentou uma proposta global que visa rever diversos aspectos do ECD, para além dos que foram considerados no âmbito do acordo de princípios assinado em 7 de Janeiro.
O destaque foi para o grave problema do regime e horários de trabalho. Na abordagem feita pela FENPROF, são identificadas as incorrecções e distorções que a anterior equipa ministerial, em 2007, introduziu no ECD sobre a organização dos horários de trabalho, levando a que os professores se sujeitem, hoje, a horários que vão muito para além das 35 horas semanais legalmente estabelecidas. Para além do aspecto legal, esta situação leva a que os horários de trabalho dos docentes, actualmente em vigor, sejam pedagogicamente incorrectos e inaceitáveis.
Para além das horas lectivas atribuídas aos docentes, foi institucionalizada uma "componente" que não tem enquadramento legal em sede de ECD, supostamente destinada a "outras actividades", mas que, na verdade, se destina a mais actividades lectivas. Além disso, o ME transferiu para a componente não lectiva de estabelecimento, actividades que são lectivas, tais como o apoio ao estudo, a substituição de docentes, os apoios pedagógicos, as tutorias, o apoio a alunos para quem o português é língua não materna e as coadjuvações.
Se o que antes se referiu já levou a uma redução efectiva do tempo do professor para o seu trabalho individual (preparação de aulas, correcção de testes, elaboração de textos, bem como de materiais pedagógicos?), o problema agravou-se quando a quase totalidade do tempo sobrante da componente individual de trabalho dos docentes foi ocupada com a participação em reuniões nas escolas, que, apesar de não terem carácter ocasional, foram ilegalmente tratadas como tal.
Sobre o regime e horários de trabalho, a FENPROF apresentou um conjunto largo que propostas. Tal documento, contudo, não se limitou ao problema dos horários, tendo a FENPROF apresentado, igualmente, propostas sobre direitos profissionais, formação de professores e de educadores de infância (nas suas vertentes inicial, contínua e especializada), concurso de pessoal docente (incluindo sobre vinculação de docentes contratados e profissionalização em serviço), organização e reestruturação da carreira docente, aposentação, regimes de faltas, férias, licenças e dispensas e também sobre equiparação a serviço docente efectivo.
Por fim, a FENPROF propôs a abertura de um processo negocial que vise estabelecer um regime de faseamento que permita, a todos os professores, num período de tempo a definir, recuperar o tempo de serviço que os regimes de transição entre carreiras, aprovados unilateralmente pelo Governo em 2007 e 2009, retirou aos professores.
PROPOSTAS PARA TRANSCRIÇÃO LEGAL DO ACORDO DE PRINCÍPIOS
Nesta reunião, a FENPROF também já apresentou, como se encontrava previsto, um conjunto de propostas que visa, na transcrição legal do acordo de princípios assinado em 7 de Janeiro, p.p., evitar problemas, tais como perdas de tempo de serviço ou ultrapassagens em tempo de serviço, assim como clarificar aspectos que, transitoriamente, terão de obter uma resposta específica. Nesse conjunto, constam aspectos como a transição de docentes na carreira em alguns escalões/índices, a progressão dos docentes ainda em 2010, os efeitos da nova carreira na aposentação, a majoração de classificações, a mobilidade entre o continente e as regiões autónomas, ou os efeitos de graus académicos adquiridos pelos docentes e que ainda não produziram efeitos na carreira.
Ficou prevista nova ronda negocial para a quarta-feira dia 3 de Fevereiro, nela se aguardando as contrapropostas do ME às propostas que foram agora apresentadas pela FENPROF.
Entretanto, na próxima sexta-feira, dia 22 de Janeiro, reúne, em Lisboa, o Secretariado Nacional da FENPROF que fará um balanço dos processos negociais em curso, dos plenários de professores que, um pouco por todo o país, têm sido realizados e definirá as linhas de actuação sindical para o futuro próximo, quer no que respeita à continuação das negociações, quer à acção sindical dos professores, cuja iniciativa mais próxima será a participação na Manifestação Nacional da Administração Pública prevista para o próximo dia 5 de Fevereiro. A presença dos professores nesta manifestação é de grande importância, tanto mais que se sabe que alguns dos aspectos mais negativos da sua carreira (por exemplo, as quotas da avaliação e a não contagem de 2 anos e 4 meses de tempo de serviço) são problemas gerais da Administração Pública, cuja resolução exige a intervenção da própria Assembleia da República.
O Secretariado Nacional da FENPROF
20/01/2010
VER AS PROPOSTAS
Regime de horários em negociação
Declarações à saída da reunião com a tutela
Mário Nogueira convicto de que haverá alterações ao horário dos professores
20.01.2010 – 15:30 Por Lusa
O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, manifestou hoje a convicção de que o Governo irá alterar o regime horário dos docentes, uma medida que está a ser debatida entre os sindicatos e o Ministério da Educação.O Governo e os sindicatos encontram-se a negociar alguns dos pontos do acordo alcançado na passada semana.
“Aquilo que nos pareceu, e temos a certeza, é que vai haver alteração. Agora, vamos ver qual será a dimensão”, declarou o dirigente da Fenprof, após uma reunião com o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Ventura.
O Governo e os sindicatos encontram-se a negociar alguns dos pontos do acordo alcançado na passada semana, relativo ao Estatuto da Carreira Docente. Aos jornalistas, Mário Nogueira alertou que os professores necessitam de tempo para preparar as aulas, caso contrário a qualidade do ensino “será afectada”.
“Além do número de horas base lectivas, há outro problema: desde 2007 que houve transferência de tarefas da componente lectiva [aulas] para a não lectiva [acompanhamento de estudo e reuniões, por exemplo], o que faz com que os professores, e com muita frequência, cheguem às escolas às 08h00 e saiam às 23h00”, sublinhou o dirigente, defendendo a necessidade de se definir “com muito rigor” as actividades de cada componente.
A alteração do regime horário dos docentes constitui um dos pontos abordados na proposta que a Fenprof entregou hoje ao secretário de Estado e da Educação. No documento, Mário Nogueira propõe que a componente lectiva integre todas as actividades desenvolvidas com turmas, grupos de alunos ou apoio individualizado, não devendo ultrapassar as 22 horas semanais, no caso dos docentes da Educação Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico.
No caso dos professores do 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico, Secundário e Especial, a carga horária dispensada na componente lectiva deverá restringir-se às 20 horas semanais. A proposta da Fenprof sugere ainda a redução da componente lectiva em função da idade, propondo que aos docentes da Educação Pré-Escolar e do 1º Ciclo que completarem 55 anos de idade seja possibilitada a redução semanal “em cinco horas”.
Mário Nogueira adiantou que a próxima reunião com o Ministério da Educação deverá ocorrer no dia 03 de Fevereiro, devendo os encontros prolongar-se de acordo com as “necessidades decorrentes da negociação”. Antes de Abril ou Maio, o decreto-lei “não deverá estar pronto”, concluiu o secretário-geral da Fenprof.
Mário Nogueira convicto de que haverá alterações ao horário dos professores
20.01.2010 – 15:30 Por Lusa
O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, manifestou hoje a convicção de que o Governo irá alterar o regime horário dos docentes, uma medida que está a ser debatida entre os sindicatos e o Ministério da Educação.O Governo e os sindicatos encontram-se a negociar alguns dos pontos do acordo alcançado na passada semana.
“Aquilo que nos pareceu, e temos a certeza, é que vai haver alteração. Agora, vamos ver qual será a dimensão”, declarou o dirigente da Fenprof, após uma reunião com o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Ventura.
O Governo e os sindicatos encontram-se a negociar alguns dos pontos do acordo alcançado na passada semana, relativo ao Estatuto da Carreira Docente. Aos jornalistas, Mário Nogueira alertou que os professores necessitam de tempo para preparar as aulas, caso contrário a qualidade do ensino “será afectada”.
“Além do número de horas base lectivas, há outro problema: desde 2007 que houve transferência de tarefas da componente lectiva [aulas] para a não lectiva [acompanhamento de estudo e reuniões, por exemplo], o que faz com que os professores, e com muita frequência, cheguem às escolas às 08h00 e saiam às 23h00”, sublinhou o dirigente, defendendo a necessidade de se definir “com muito rigor” as actividades de cada componente.
A alteração do regime horário dos docentes constitui um dos pontos abordados na proposta que a Fenprof entregou hoje ao secretário de Estado e da Educação. No documento, Mário Nogueira propõe que a componente lectiva integre todas as actividades desenvolvidas com turmas, grupos de alunos ou apoio individualizado, não devendo ultrapassar as 22 horas semanais, no caso dos docentes da Educação Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico.
No caso dos professores do 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico, Secundário e Especial, a carga horária dispensada na componente lectiva deverá restringir-se às 20 horas semanais. A proposta da Fenprof sugere ainda a redução da componente lectiva em função da idade, propondo que aos docentes da Educação Pré-Escolar e do 1º Ciclo que completarem 55 anos de idade seja possibilitada a redução semanal “em cinco horas”.
Mário Nogueira adiantou que a próxima reunião com o Ministério da Educação deverá ocorrer no dia 03 de Fevereiro, devendo os encontros prolongar-se de acordo com as “necessidades decorrentes da negociação”. Antes de Abril ou Maio, o decreto-lei “não deverá estar pronto”, concluiu o secretário-geral da Fenprof.
terça-feira, 19 de janeiro de 2010
Revisão do ECD prossegue dia 20
FENPROF APRESENTARÁ PROPOSTAS PARA VALORIZAR
CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DOCENTE
A FENPROF reúne no ME no próximo dia 20, quarta-feira, a partir das 9.30 horas. Tal como se encontrava previsto, esta será a primeira reunião das que darão continuidade ao processo negocial de revisão do ECD, cujo momento mais relevante foi, até agora, a assinatura do acordo de princípios, no passado dia 7, referente a estrutura da carreira, avaliação de desempenho e transição entre carreiras. Na sequência daquele acordo, abrem-se agora dois novos percursos negociais: o de tradução legal dos princípios gerais acordados e o de revisão de outras matérias do ECD, sendo dada prioridade à resolução do problema dos horários de trabalho dos docentes.
Na reunião de dia 20, a FENPROF apresentará um documento para negociação contendo propostas referentes aos seguintes capítulos do ECD:
.i) Horários e regime de trabalho;
ii) Direitos profissionais;
iii) Formação de professores e educadores;
iv) Concursos, incluindo a vinculação de professores contratados;
v) Aposentação de professores;
vi) Regimes de faltas, férias, licenças e dispensas… entre outros aspectos a rever.
Nesta reunião, a FENPROF também apresentará propostas que visam concretizar alguns dos aspectos acordados no dia 7, prevenindo situações pontuais de eventual penalização ou ultrapassagem que possam surgir na transição de acordo global de princípios para articulado legal.
A FENPROF manifestará ainda a sua disponibilidade para iniciar um processo de negociação que vise, de forma faseada no tempo, recuperar o tempo de serviço que os docentes perderam para efeitos de carreira na sequência dos processos de transição impostos pela anterior equipa ministerial, nomeadamente em 2007 (transição para o DL 15/2007, de 19 de Janeiro) e 2009 (transição para o DL 270/2009, de 30 de Setembro)
Na sexta-feira, dia 22 de Janeiro, em Lisboa, reunirá o Secretariado Nacional da FENPROF com o objectivo de analisar o reinício das negociações, aprovar propostas para esta fase negocial e efectuar um balanço da primeira semana de reuniões com os professores que se realizarão em todo o país por iniciativa dos Sindicatos que integram a FENPROF.
O Secretariado Nacional
CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DOCENTE
A FENPROF reúne no ME no próximo dia 20, quarta-feira, a partir das 9.30 horas. Tal como se encontrava previsto, esta será a primeira reunião das que darão continuidade ao processo negocial de revisão do ECD, cujo momento mais relevante foi, até agora, a assinatura do acordo de princípios, no passado dia 7, referente a estrutura da carreira, avaliação de desempenho e transição entre carreiras. Na sequência daquele acordo, abrem-se agora dois novos percursos negociais: o de tradução legal dos princípios gerais acordados e o de revisão de outras matérias do ECD, sendo dada prioridade à resolução do problema dos horários de trabalho dos docentes.
Na reunião de dia 20, a FENPROF apresentará um documento para negociação contendo propostas referentes aos seguintes capítulos do ECD:
.i) Horários e regime de trabalho;
ii) Direitos profissionais;
iii) Formação de professores e educadores;
iv) Concursos, incluindo a vinculação de professores contratados;
v) Aposentação de professores;
vi) Regimes de faltas, férias, licenças e dispensas… entre outros aspectos a rever.
Nesta reunião, a FENPROF também apresentará propostas que visam concretizar alguns dos aspectos acordados no dia 7, prevenindo situações pontuais de eventual penalização ou ultrapassagem que possam surgir na transição de acordo global de princípios para articulado legal.
A FENPROF manifestará ainda a sua disponibilidade para iniciar um processo de negociação que vise, de forma faseada no tempo, recuperar o tempo de serviço que os docentes perderam para efeitos de carreira na sequência dos processos de transição impostos pela anterior equipa ministerial, nomeadamente em 2007 (transição para o DL 15/2007, de 19 de Janeiro) e 2009 (transição para o DL 270/2009, de 30 de Setembro)
Na sexta-feira, dia 22 de Janeiro, em Lisboa, reunirá o Secretariado Nacional da FENPROF com o objectivo de analisar o reinício das negociações, aprovar propostas para esta fase negocial e efectuar um balanço da primeira semana de reuniões com os professores que se realizarão em todo o país por iniciativa dos Sindicatos que integram a FENPROF.
O Secretariado Nacional
sexta-feira, 15 de janeiro de 2010
QUADROS EXPLICATIVOS E CLARIFICADORES DO ACORDO
A Fenprof disponibilizou alguns quadros explicativos de aspectos do acordo que clarificam algumas questões que têm suscitado dúvidas.
Podem ser descarregados para impressão e divulgação nas escolas os seguintes:
1 - Regime de Progressão - Quadro comparativo global / regime transitório;
2 - Aspectos de carreira;
3 - Concurso para colocação de docentes;
4 - Algums diferenças em relação às restantes carreiras e situação de vínculo na Administração Pública.
Podem ser descarregados para impressão e divulgação nas escolas os seguintes:
1 - Regime de Progressão - Quadro comparativo global / regime transitório;
2 - Aspectos de carreira;
3 - Concurso para colocação de docentes;
4 - Algums diferenças em relação às restantes carreiras e situação de vínculo na Administração Pública.
quinta-feira, 14 de janeiro de 2010
PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O ACORDO
O blogue Topo da Carreira
http://topodacarreira.wordpress.com/
conseguiu uma entrevista exlusiva com Mário Nogueira que pode ser lida em:
http://topodacarreira.files.wordpress.com/2010/01/entrevista-mn.pdf
O secretário geral da Fenprof responde com a clareza e a forte convicção a que nos habituou e que são uma garantia de que a luta dos professores tem a direcção certa
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conseguiu uma entrevista exlusiva com Mário Nogueira que pode ser lida em:
http://topodacarreira.files.wordpress.com/2010/01/entrevista-mn.pdf
O secretário geral da Fenprof responde com a clareza e a forte convicção a que nos habituou e que são uma garantia de que a luta dos professores tem a direcção certa
terça-feira, 12 de janeiro de 2010
NOTA DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CGTP
ACORDO NO SECTOR DOS PROFESSORES
GANHOS OBTIDOS SÃO FRUTO DE UMA ACÇÃO SINDICAL FORTEMENTE SUPORTADA PELA PARTICIPAÇÃO EMPENHADA E PELA LUTA REIVINDICATIVA
O recente acordo alcançado pelos professores sobre carreiras é de grande importância, não só pelo que dele resulta para aqueles profissionais, como pelo facto de, mais uma vez, se confirmar que a luta vale a pena e só através da luta de obtêm resultados.
Com este acordo, os professores conseguiram acabar com a divisão da sua carreira em categorias hierarquizadas. Garantiram, em alternativa, que os professores avaliados com Bom chegarão ao topo da carreira e que as classificações superiores funcionarão como factor de aceleração e nunca serão obstáculo à progressão dos restantes. Tornou-se ainda possível que mais de vinte mil docentes contratados, que já provaram a qualidade do seu desempenho profissional, fiquem dispensados de uma prova de ingresso que pretendia ser um filtro capaz de os afastar da profissão. Serão ainda antecipados, em dois anos, os concursos para ingresso e mobilidade nos quadros e, assim, se alcança a estabilidade desejada e necessária para um melhor funcionamento das escolas.
O acordo de princípios prevê um novo topo de carreira e regras especiais de transição, inclusive para quantos se encontram em condições de se aposentarem.
Já o regime de avaliação mantém muitos dos aspectos criticados no modelo anterior. O SIADAP continua presente e os ciclos bienais continuarão a provocar instabilidades e conflitualidades que a prática obrigará a mudar. Mas, modelo de avaliação à parte, um problema gravíssimo que se abate sobre as escolas e, de uma forma geral, sobre os serviços públicos, é o seu regime não democrático de gestão, que se repercute, claramente, também na avaliação dos profissionais. A luta pela sua alteração deverá continuar na primeira linha da acção sindical.
Com este acordo, não se encerra um processo negocial, mas inicia-se uma nova fase do mesmo que terá a primeira reunião no dia 20 de Janeiro: o de tradução legal dos princípios acordados e o de revisão de outros aspectos do Estatuto da Carreira Docente, com prioridade para o grave problema dos horários de trabalho.
Quotas na avaliação e recuperação de 2,5 anos de tempo de serviço cumprido e não contado, constituem duas frentes de luta que os professores terão de manter, no quadro mais global de toda a Administração Pública, sector a que pertencem e a quem, por lei, a Assembleia da República impôs as penalizações. Ficam os professores mais conscientes de que é necessário juntarem, nesta luta, a sua força à dos restantes trabalhadores da AP; ficam os partidos políticos mais responsabilizados para, na única sede em que é possível limpar estes dois escolhos – o Parlamento – tomarem a iniciativa e resolverem estes problemas.
Este foi, talvez, o mais importante acordo alcançado pelos professores nos últimos 20 anos, não só por permitir acabar com o mais grave problema de carreira com que se confrontaram, mas por surgir em verdadeiro contra-ciclo, neste momento em que as políticas governativas eliminam direitos, destroem carreiras profissionais e atacam os salários dos trabalhadores.
É preciso, neste momento, não esquecer: este acordo só foi possível devido à ampla e corajosa luta que os professores desenvolveram, assente numa sólida unidade na acção (com extraordinário contributo da FENPROF) e dos seus sindicatos e, por vezes, em conjunto com os restantes trabalhadores portugueses, outras vezes em acções específicas de grande dimensão e a que a CGTP-IN sempre se associou. Não ficam resolvidos os problemas dos professores, das escolas e da Educação, longe disso, mas reforça-se a confiança de que, prosseguindo-se uma intervenção sindical permanente e dinâmica, continuando a lutar, outros irão sendo atenuados ou resolvidos.
A luta vale a pena, valeu a pena pelos resultados obtidos e valeu a pena por ter contribuído de forma significativa para que hoje, na Assembleia da República, exista uma correlação de forças diferente que também teve grande influência neste processo.
Negociar é isto mesmo: aproveitar os contextos políticos mais favoráveis, ter propostas e apresentar contra-propostas, ser firme nos princípios e flexível nas posições que não questionam aqueles princípios, saber suportar a acção negocial, com o esclarecimento contínuo, a participação, a mobilização e a luta organizada com o objectivos muito concretos.
Com os resultados obtidos, não só os professores como todos os trabalhadores irão compreender ainda melhor que nem os tempos mais difíceis são tempos de baixar os braços.
A Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP
GANHOS OBTIDOS SÃO FRUTO DE UMA ACÇÃO SINDICAL FORTEMENTE SUPORTADA PELA PARTICIPAÇÃO EMPENHADA E PELA LUTA REIVINDICATIVA
O recente acordo alcançado pelos professores sobre carreiras é de grande importância, não só pelo que dele resulta para aqueles profissionais, como pelo facto de, mais uma vez, se confirmar que a luta vale a pena e só através da luta de obtêm resultados.
Com este acordo, os professores conseguiram acabar com a divisão da sua carreira em categorias hierarquizadas. Garantiram, em alternativa, que os professores avaliados com Bom chegarão ao topo da carreira e que as classificações superiores funcionarão como factor de aceleração e nunca serão obstáculo à progressão dos restantes. Tornou-se ainda possível que mais de vinte mil docentes contratados, que já provaram a qualidade do seu desempenho profissional, fiquem dispensados de uma prova de ingresso que pretendia ser um filtro capaz de os afastar da profissão. Serão ainda antecipados, em dois anos, os concursos para ingresso e mobilidade nos quadros e, assim, se alcança a estabilidade desejada e necessária para um melhor funcionamento das escolas.
O acordo de princípios prevê um novo topo de carreira e regras especiais de transição, inclusive para quantos se encontram em condições de se aposentarem.
Já o regime de avaliação mantém muitos dos aspectos criticados no modelo anterior. O SIADAP continua presente e os ciclos bienais continuarão a provocar instabilidades e conflitualidades que a prática obrigará a mudar. Mas, modelo de avaliação à parte, um problema gravíssimo que se abate sobre as escolas e, de uma forma geral, sobre os serviços públicos, é o seu regime não democrático de gestão, que se repercute, claramente, também na avaliação dos profissionais. A luta pela sua alteração deverá continuar na primeira linha da acção sindical.
Com este acordo, não se encerra um processo negocial, mas inicia-se uma nova fase do mesmo que terá a primeira reunião no dia 20 de Janeiro: o de tradução legal dos princípios acordados e o de revisão de outros aspectos do Estatuto da Carreira Docente, com prioridade para o grave problema dos horários de trabalho.
Quotas na avaliação e recuperação de 2,5 anos de tempo de serviço cumprido e não contado, constituem duas frentes de luta que os professores terão de manter, no quadro mais global de toda a Administração Pública, sector a que pertencem e a quem, por lei, a Assembleia da República impôs as penalizações. Ficam os professores mais conscientes de que é necessário juntarem, nesta luta, a sua força à dos restantes trabalhadores da AP; ficam os partidos políticos mais responsabilizados para, na única sede em que é possível limpar estes dois escolhos – o Parlamento – tomarem a iniciativa e resolverem estes problemas.
Este foi, talvez, o mais importante acordo alcançado pelos professores nos últimos 20 anos, não só por permitir acabar com o mais grave problema de carreira com que se confrontaram, mas por surgir em verdadeiro contra-ciclo, neste momento em que as políticas governativas eliminam direitos, destroem carreiras profissionais e atacam os salários dos trabalhadores.
É preciso, neste momento, não esquecer: este acordo só foi possível devido à ampla e corajosa luta que os professores desenvolveram, assente numa sólida unidade na acção (com extraordinário contributo da FENPROF) e dos seus sindicatos e, por vezes, em conjunto com os restantes trabalhadores portugueses, outras vezes em acções específicas de grande dimensão e a que a CGTP-IN sempre se associou. Não ficam resolvidos os problemas dos professores, das escolas e da Educação, longe disso, mas reforça-se a confiança de que, prosseguindo-se uma intervenção sindical permanente e dinâmica, continuando a lutar, outros irão sendo atenuados ou resolvidos.
A luta vale a pena, valeu a pena pelos resultados obtidos e valeu a pena por ter contribuído de forma significativa para que hoje, na Assembleia da República, exista uma correlação de forças diferente que também teve grande influência neste processo.
Negociar é isto mesmo: aproveitar os contextos políticos mais favoráveis, ter propostas e apresentar contra-propostas, ser firme nos princípios e flexível nas posições que não questionam aqueles princípios, saber suportar a acção negocial, com o esclarecimento contínuo, a participação, a mobilização e a luta organizada com o objectivos muito concretos.
Com os resultados obtidos, não só os professores como todos os trabalhadores irão compreender ainda melhor que nem os tempos mais difíceis são tempos de baixar os braços.
A Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP
domingo, 10 de janeiro de 2010
TUDO O QUE VOCÊ QUERIA SABER SOBRE O ACORDO, MAS TINHA VERGONHA DE PERGUNTAR
Este foi um importante acordo para os professores, mas a luta por uma escola pública democrática, inclusiva e onde se possa ensinar e aprender vai continuar"
No passado dia 7 de Janeiro, a FENPROF subscreveu um texto de acordo com o Ministério da Educação (ME) sobre aspectos da carreira docente. Tendo em consideração as declarações de Mário Nogueira, na própria noite do acordo, este não é um acordo absoluto, mas um acordo global, apenas possível porque pesaram mais os aspectos positivos do que os negativos. Com a intenção de esclarecer os professores e educadores, o Jornal da FENPROF (JF) entrevistou o Secretário-Geral da Federação que afirmou ter sido um dos acordos mais importantes alguma vez conseguido pelos professores e os seus Sindicatos, principalmente por terem sido obtidos ganhos "contra a corrente do jogo". Ou seja, num momento em que são postos em causa direitos, carreiras e salários de todos os trabalhadores, os professores conseguiram - com a sua luta - dar um passo em frente, num caminho que tem ainda muito para percorrer. "Não queremos ser excepção" - disse Mário Nogueira - "mas ficamos contentes se formos exemplo".
JF - Depois de uma Legislatura em que a FENPROF acusou o Governo de negar princípios elementares da negociação, chegou a acordo com o ME sobre aspectos referentes à carreira docente. Confirma-se então que alguma coisa mudou, o que foi?
Mário Nogueira (MN) - Sobretudo o tipo de maioria em que o Governo do mesmo Primeiro-Ministro se suporta. Não foi a substituição da anterior equipa do ME que permitiu este acordo. A substituição foi natural, pois estávamos perante quem não era capaz de governar sem poder absoluto e de lidar com as regras da democracia. Foi, de facto, a perda de maioria absoluta, para que muito contribuiu a luta dos professores, que obrigou o Governo a mudar de atitude. Foi, por isso, a luta dos professores que permitiu que se dessem estes passos reconhecidamente importantes.
JF - Quer então dizer que não foi a postura da actual equipa ministerial que permitiu a negociação e o acordo?
MN - Seria injusto afirmar que a actual equipa ministerial se comportou como a anterior, pois, na verdade, houve negociação. Todavia, como todos sabemos, a decisão política nestas coisas é sempre do Governo e o que permitiu que, em alguns aspectos, se tivesse avançado foi a força que os professores deram aos seus Sindicatos e o que isso significou de fragilização do poder político. Houve um certo reequilíbrio de forças, que resultou de uma correlação diferente que se reflecte no Parlamento e repercute nestes processos. As grandes manifestações de professores e as suas extraordinárias greves, estiveram presentes em cada momento da negociação.
JF- Trata-se de um acordo global de princípios que contém aspectos que continuam a merecer a crítica da FENPROF. Porque foi assinado, então, o acordo?
MN - Porque os aspectos positivos pesam bastante mais do que os negativos.
JF - E que foram...…
MN - ... A efectiva eliminação da divisão da carreira e dos mecanismos que impediam que dois terços dos professores, cerca de cem mil, atingissem o topo da carreira ainda que fossem bons, ou até mais do que bons professores… em consequência, a garantia, decorrente dos mecanismos previstos, de que todos poderão chegar ao índice máximo em tempo útil, ou seja, antes de se poderem aposentar. A média cifrar-se-á em 34 anos de serviço. Mas, também: a dispensa de os docentes contratados se submeterem à prova de ingresso, a efectiva desvalorização dos efeitos da atribuição de classificações sujeitas a quotas, a fixação de um novo topo de carreira aberto a todos os docentes a partir de 2015 e, até lá, a garantia de que os que reúnam os requisitos para a aposentação a ele terão acesso, a garantia de uma regime transitório sem perdas e, em muitos casos, com ganhos... para além do que consta no texto que assinámos, foi ainda acordado, com registo em acta negocial, a realização de um novo concurso, já no próximo ano, com alteração de algumas das actuais regras.
JF – Esse concurso era desejado por muitos docentes…
MN – Sim, desde logo pelos colegas contratados que, face ao exíguo número de vagas do último concurso, não entraram nos quadros. Mas também para os colegas que eram titulares ou que eram apenas detentores de habilitação própria e não puderam concorrer, como para todos quantos pretendam mudar de escola, aproximando-se da sua área de residência.
JF - Mas vamos então ao acordo...Relativamente à estrutura da carreira quais os principais ganhos?
MN - O fim da divisão e de tudo quanto isso significava; o acesso ao topo por parte dos bons professores; a diluição dos efeitos das classificações sujeitas a quotas que, mantendo-se, porém, não significarão qualquer prejuízo para os professores classificados com Bom, pois nos dois momentos em que existem vagas, elas não serão ocupadas por quem foi avaliado acima de Bom.
JF - Vagas e quotas...…
MN - Pois. Na verdade mantiveram-se as quotas na avaliação, mas também é verdade que nos deparámos com dois problemas. Por um lado, são mecanismos gerais da Administração Pública, por outro, foram estabelecidos através de leis da Assembleia da República, num primeiro momento, em 2004, pelo PSD, mais tarde, em 2006, confirmados pela maioria absoluta do PS. Assim, só novas leis da Assembleia poderão revogar estes mecanismos gerais. Pela nossa parte, penso termos feito o que podíamos, ao desvalorizarmos os efeitos das quotas. Já em relação às vagas, alterámos completamente a sua natureza. No estatuto ainda em vigor são de carácter eliminatório, no futuro serão reguladoras de fluxos de progressão, ou seja, apenas influirão nos ritmos de progressão sem impedir que ela aconteça.
JF - E quanto à avaliação de desempenho?
MN - Temos muitas preocupações com o modelo que transparece do texto e dissemo-lo à equipa ministerial e aos professores logo na conferência de imprensa que se seguiu. Não há uma ruptura com o modelo anterior, apesar de algumas alterações. Os ciclos de dois anos não contribuem para a tão falada e desejada tranquilidade das escolas; as cinco menções de avaliação com a agravante de algumas se sujeitarem a quotas serão motivo de conflito; depois, e esse não é uma aspecto menor, o facto de a gestão das escolas não se reger por regras democráticas é razão para que estejamos apreensivos: o director é quem preside ao conselho pedagógico, quem nomeia os coordenadores e indirectamente o relator, a organização da escola nem sempre respeita o desígnio pedagógico e tudo isso deve levar-nos a perceber que a alteração do actual modelo de gestão é, não só por este motivo, mas também por ele, fundamental. Mas vamos ver como se fará a tradução legal destes princípios. Penso que ainda aí teremos espaço de manobra suficiente para melhorar o modelo…
JF - E o regime transitório?
MN - Estamos perante regras de elevada complexidade. Simples seria se os professores transitassem de acordo com o seu tempo de serviço integralmente contado. Mas não… Desde logo, temos o gravíssimo problema dos dois anos e meio que nos foram retirados. Trata-se, como no caso das quotas, de um problema geral da Administração Pública (AP), imposto por lei da Assembleia, pela maioria absoluta do PS. Portanto, estamos perante um problema que deverá ser combatido por todos os sectores da AP e que deverá merecer dos partidos políticos uma iniciativa parlamentar. Como a FENPROF afirmou, estamos disponíveis para encontrar uma forma faseada de contar este tempo, mas não nos calaremos enquanto nos continuar a ser roubado. Depois, há um conjunto de situações que terão de ser devidamente acauteladas na elaboração da legislação. O princípio da não ultrapassagem ficou acordado e agora é preciso sermos muito cautelosos no articulado legal.
JF- Segundo ouvimos na própria noite do acordo, não se encerrou qualquer processo negocial, apenas se inicia uma nova fase. Explica lá isso...…
MN - É verdade. Este acordo de princípios terá agora de merecer tradução legal e, para além disso, há múltiplos aspectos que dele não fazem parte. Por isso, tal como estava previsto, iremos agora avançar para a negociação, por um lado, do texto legal, por outro de questões que são também muito importantes para os professores, de entre as quais destaco o problema dos horários de trabalho que são hoje verdadeiramente absurdos do ponto de vista pedagógico. A primeira reunião desta nova fase de negociações terá lugar no dia 20 de Janeiro.
O papel da Assembleia da República
JF - A Assembleia da República teria sido uma alternativa ao Governo para este processo de revisão do ECD. Não teria sido melhor?
MN - A Assembleia da República poderia ter sido essa alternativa, mas apenas num quadro de ruptura negocial. Em primeiro lugar, estamos perante matéria que é competência do governo, depois as coisas, às vezes, não são como parecem. Decerto ainda não esquecemos o que se passou com a suspensão do modelo de avaliação, nem temos estado distraídos perante posições publicamente assumidas por deputados da oposição que, por exemplo, criticam o facto de todos os bons professores chegarem ao topo da carreira... A Assembleia é um espaço muito importante para trabalharmos, mas não nos podemos deixar iludir...…
JF - Mas poderá a Assembleia ainda intervir em alguns aspectos?
MN - Claro que poderá e deverá. Por exemplo, em relação às quotas e aos 2,5 anos como antes referi. Resultando de leis da Assembleia, compete aos partidos expurgá-las destes elementos tão nefastos. E existem iniciativas parlamentares que poderão ser tomadas e das quais resultarão medidas positivas para a carreira, entre elas, algumas alterações ao modelo de avaliação (afinal tudo decorre do SIADAP que é uma lei da Assembleia) ou a aprovação de mecanismos que permitam vincular os professores contratados com mais anos de serviço.
JF - Face a este acordo, a luta dos professores vai continuar?
MN - É claro que sim. Os professores lutam por uma Escola Pública de qualidade que é incompatível com a existência de profissionais em situação de instabilidade, com profissionais que não sejam devidamente dignificados e valorizados, mas também com um regime de gestão que não seja democrático, com um regime de educação especial que não promova a inclusão, com a possibilidade de municipalização do ensino, com um estatuto do aluno que é permissivo e que não contribui para que se reforce a autoridade dos professores, com más condições de trabalho nas escolas… enfim, são ainda inúmeros os motivos que justificam a continuação da luta dos professores.
JF - Podemos então contar com uma FENPROF que se manterá combativa?
MN - Claro que sim. Uma FENPROF que pretende continuar a marcar a agenda da Educação, uma FENPROF que pretende continuar a assumir as reivindicações dos professores, uma FENPROF que continuará a defender uma Escola Pública Democrática, Inclusiva, ao serviço de todos e onde se possa ensinar e aprender.
No passado dia 7 de Janeiro, a FENPROF subscreveu um texto de acordo com o Ministério da Educação (ME) sobre aspectos da carreira docente. Tendo em consideração as declarações de Mário Nogueira, na própria noite do acordo, este não é um acordo absoluto, mas um acordo global, apenas possível porque pesaram mais os aspectos positivos do que os negativos. Com a intenção de esclarecer os professores e educadores, o Jornal da FENPROF (JF) entrevistou o Secretário-Geral da Federação que afirmou ter sido um dos acordos mais importantes alguma vez conseguido pelos professores e os seus Sindicatos, principalmente por terem sido obtidos ganhos "contra a corrente do jogo". Ou seja, num momento em que são postos em causa direitos, carreiras e salários de todos os trabalhadores, os professores conseguiram - com a sua luta - dar um passo em frente, num caminho que tem ainda muito para percorrer. "Não queremos ser excepção" - disse Mário Nogueira - "mas ficamos contentes se formos exemplo".
JF - Depois de uma Legislatura em que a FENPROF acusou o Governo de negar princípios elementares da negociação, chegou a acordo com o ME sobre aspectos referentes à carreira docente. Confirma-se então que alguma coisa mudou, o que foi?
Mário Nogueira (MN) - Sobretudo o tipo de maioria em que o Governo do mesmo Primeiro-Ministro se suporta. Não foi a substituição da anterior equipa do ME que permitiu este acordo. A substituição foi natural, pois estávamos perante quem não era capaz de governar sem poder absoluto e de lidar com as regras da democracia. Foi, de facto, a perda de maioria absoluta, para que muito contribuiu a luta dos professores, que obrigou o Governo a mudar de atitude. Foi, por isso, a luta dos professores que permitiu que se dessem estes passos reconhecidamente importantes.
JF - Quer então dizer que não foi a postura da actual equipa ministerial que permitiu a negociação e o acordo?
MN - Seria injusto afirmar que a actual equipa ministerial se comportou como a anterior, pois, na verdade, houve negociação. Todavia, como todos sabemos, a decisão política nestas coisas é sempre do Governo e o que permitiu que, em alguns aspectos, se tivesse avançado foi a força que os professores deram aos seus Sindicatos e o que isso significou de fragilização do poder político. Houve um certo reequilíbrio de forças, que resultou de uma correlação diferente que se reflecte no Parlamento e repercute nestes processos. As grandes manifestações de professores e as suas extraordinárias greves, estiveram presentes em cada momento da negociação.
JF- Trata-se de um acordo global de princípios que contém aspectos que continuam a merecer a crítica da FENPROF. Porque foi assinado, então, o acordo?
MN - Porque os aspectos positivos pesam bastante mais do que os negativos.
JF - E que foram...…
MN - ... A efectiva eliminação da divisão da carreira e dos mecanismos que impediam que dois terços dos professores, cerca de cem mil, atingissem o topo da carreira ainda que fossem bons, ou até mais do que bons professores… em consequência, a garantia, decorrente dos mecanismos previstos, de que todos poderão chegar ao índice máximo em tempo útil, ou seja, antes de se poderem aposentar. A média cifrar-se-á em 34 anos de serviço. Mas, também: a dispensa de os docentes contratados se submeterem à prova de ingresso, a efectiva desvalorização dos efeitos da atribuição de classificações sujeitas a quotas, a fixação de um novo topo de carreira aberto a todos os docentes a partir de 2015 e, até lá, a garantia de que os que reúnam os requisitos para a aposentação a ele terão acesso, a garantia de uma regime transitório sem perdas e, em muitos casos, com ganhos... para além do que consta no texto que assinámos, foi ainda acordado, com registo em acta negocial, a realização de um novo concurso, já no próximo ano, com alteração de algumas das actuais regras.
JF – Esse concurso era desejado por muitos docentes…
MN – Sim, desde logo pelos colegas contratados que, face ao exíguo número de vagas do último concurso, não entraram nos quadros. Mas também para os colegas que eram titulares ou que eram apenas detentores de habilitação própria e não puderam concorrer, como para todos quantos pretendam mudar de escola, aproximando-se da sua área de residência.
JF - Mas vamos então ao acordo...Relativamente à estrutura da carreira quais os principais ganhos?
MN - O fim da divisão e de tudo quanto isso significava; o acesso ao topo por parte dos bons professores; a diluição dos efeitos das classificações sujeitas a quotas que, mantendo-se, porém, não significarão qualquer prejuízo para os professores classificados com Bom, pois nos dois momentos em que existem vagas, elas não serão ocupadas por quem foi avaliado acima de Bom.
JF - Vagas e quotas...…
MN - Pois. Na verdade mantiveram-se as quotas na avaliação, mas também é verdade que nos deparámos com dois problemas. Por um lado, são mecanismos gerais da Administração Pública, por outro, foram estabelecidos através de leis da Assembleia da República, num primeiro momento, em 2004, pelo PSD, mais tarde, em 2006, confirmados pela maioria absoluta do PS. Assim, só novas leis da Assembleia poderão revogar estes mecanismos gerais. Pela nossa parte, penso termos feito o que podíamos, ao desvalorizarmos os efeitos das quotas. Já em relação às vagas, alterámos completamente a sua natureza. No estatuto ainda em vigor são de carácter eliminatório, no futuro serão reguladoras de fluxos de progressão, ou seja, apenas influirão nos ritmos de progressão sem impedir que ela aconteça.
JF - E quanto à avaliação de desempenho?
MN - Temos muitas preocupações com o modelo que transparece do texto e dissemo-lo à equipa ministerial e aos professores logo na conferência de imprensa que se seguiu. Não há uma ruptura com o modelo anterior, apesar de algumas alterações. Os ciclos de dois anos não contribuem para a tão falada e desejada tranquilidade das escolas; as cinco menções de avaliação com a agravante de algumas se sujeitarem a quotas serão motivo de conflito; depois, e esse não é uma aspecto menor, o facto de a gestão das escolas não se reger por regras democráticas é razão para que estejamos apreensivos: o director é quem preside ao conselho pedagógico, quem nomeia os coordenadores e indirectamente o relator, a organização da escola nem sempre respeita o desígnio pedagógico e tudo isso deve levar-nos a perceber que a alteração do actual modelo de gestão é, não só por este motivo, mas também por ele, fundamental. Mas vamos ver como se fará a tradução legal destes princípios. Penso que ainda aí teremos espaço de manobra suficiente para melhorar o modelo…
JF - E o regime transitório?
MN - Estamos perante regras de elevada complexidade. Simples seria se os professores transitassem de acordo com o seu tempo de serviço integralmente contado. Mas não… Desde logo, temos o gravíssimo problema dos dois anos e meio que nos foram retirados. Trata-se, como no caso das quotas, de um problema geral da Administração Pública (AP), imposto por lei da Assembleia, pela maioria absoluta do PS. Portanto, estamos perante um problema que deverá ser combatido por todos os sectores da AP e que deverá merecer dos partidos políticos uma iniciativa parlamentar. Como a FENPROF afirmou, estamos disponíveis para encontrar uma forma faseada de contar este tempo, mas não nos calaremos enquanto nos continuar a ser roubado. Depois, há um conjunto de situações que terão de ser devidamente acauteladas na elaboração da legislação. O princípio da não ultrapassagem ficou acordado e agora é preciso sermos muito cautelosos no articulado legal.
JF- Segundo ouvimos na própria noite do acordo, não se encerrou qualquer processo negocial, apenas se inicia uma nova fase. Explica lá isso...…
MN - É verdade. Este acordo de princípios terá agora de merecer tradução legal e, para além disso, há múltiplos aspectos que dele não fazem parte. Por isso, tal como estava previsto, iremos agora avançar para a negociação, por um lado, do texto legal, por outro de questões que são também muito importantes para os professores, de entre as quais destaco o problema dos horários de trabalho que são hoje verdadeiramente absurdos do ponto de vista pedagógico. A primeira reunião desta nova fase de negociações terá lugar no dia 20 de Janeiro.
O papel da Assembleia da República
JF - A Assembleia da República teria sido uma alternativa ao Governo para este processo de revisão do ECD. Não teria sido melhor?
MN - A Assembleia da República poderia ter sido essa alternativa, mas apenas num quadro de ruptura negocial. Em primeiro lugar, estamos perante matéria que é competência do governo, depois as coisas, às vezes, não são como parecem. Decerto ainda não esquecemos o que se passou com a suspensão do modelo de avaliação, nem temos estado distraídos perante posições publicamente assumidas por deputados da oposição que, por exemplo, criticam o facto de todos os bons professores chegarem ao topo da carreira... A Assembleia é um espaço muito importante para trabalharmos, mas não nos podemos deixar iludir...…
JF - Mas poderá a Assembleia ainda intervir em alguns aspectos?
MN - Claro que poderá e deverá. Por exemplo, em relação às quotas e aos 2,5 anos como antes referi. Resultando de leis da Assembleia, compete aos partidos expurgá-las destes elementos tão nefastos. E existem iniciativas parlamentares que poderão ser tomadas e das quais resultarão medidas positivas para a carreira, entre elas, algumas alterações ao modelo de avaliação (afinal tudo decorre do SIADAP que é uma lei da Assembleia) ou a aprovação de mecanismos que permitam vincular os professores contratados com mais anos de serviço.
JF - Face a este acordo, a luta dos professores vai continuar?
MN - É claro que sim. Os professores lutam por uma Escola Pública de qualidade que é incompatível com a existência de profissionais em situação de instabilidade, com profissionais que não sejam devidamente dignificados e valorizados, mas também com um regime de gestão que não seja democrático, com um regime de educação especial que não promova a inclusão, com a possibilidade de municipalização do ensino, com um estatuto do aluno que é permissivo e que não contribui para que se reforce a autoridade dos professores, com más condições de trabalho nas escolas… enfim, são ainda inúmeros os motivos que justificam a continuação da luta dos professores.
JF - Podemos então contar com uma FENPROF que se manterá combativa?
MN - Claro que sim. Uma FENPROF que pretende continuar a marcar a agenda da Educação, uma FENPROF que pretende continuar a assumir as reivindicações dos professores, uma FENPROF que continuará a defender uma Escola Pública Democrática, Inclusiva, ao serviço de todos e onde se possa ensinar e aprender.
sexta-feira, 8 de janeiro de 2010
PROCESSO DE REVISÃO DO ECD NÃO TERMINOU
FENPROF celebra acordo com o ME sobre avaliação de desempenho e estrutura da carreira
Intervenção de Mário Nogueira, Secretário-geral da FENPROF, em conferência de imprensa, após assinatura do Acordo
A FENPROF chegou a um acordo de princípios globais com o ME sobre alguns aspectos do ECD: Avaliação de Desempenho e Estrutura da Carreira.
O texto a que chegámos, em aspecto essenciais, assegura:
Que os bons professores, identificados como tal em sede de avaliação de desempenho, chegam ao topo da carreira.
Que, finalmente e de facto, acabou a divisão da carreira em categorias: 2/3 dos professores terminavam a sua carreira a meio. Com este acordo chegam todos ao topo da carreira.
Que a nenhum professor que se encontra em exercício se aplica a prova de ingresso (incluindo os professores do ensino particular, IPSS's e do Ensino de Português no Estrangeiro).
Que os professores que se aposentem até 2015 serão reposicionados num novo índice salarial de topo (índice 370).
Na sequência deste acordo - que não encerra um processo, apenas permite o início de um novo ciclo - são abertas duas novas fases de negociação:
1ª Concretização em articulado destes princípios gerais.
2ª O início de um processo de negociação de outros aspectos (Horário e regime de trabalho; Componente lectiva e não lectiva; Formação; Direitos Profissionais; Aposentação; Vinculação dos professores contratados; Faltas, férias, licenças e dispensas; Exercício de funções não lectivas e/ou não docentes; Exercício de acção disciplinar; Profissionalização em serviço; Direitos profissionais). Nesse sentido, a primeira ronda negocial do novo processo terá lugar a 20 de Janeiro.
Ainda na sequência deste acordo - e uma vez que há cerca de 30 000 professores que foram impedidos de concorrer o ano passado (os titulares) e mais de 23 000 contratados que deveriam, em boa parte, estar integrados em quadros - o ME comprometeu-se a antecipar em 2 anos (já em 2011) o concurso para ingresso nos quadros e mobilidade, aberto a todos os professores e segundo regras que serão ainda negociadas.
É um acordo importante para os professores, daí o termos assinado. Contudo, em alguns aspectos, fica aquém do que a FENPROF defende e, assim, continuará a agir no sentido de os alterar. Por exemplo, na avaliação de desempenho dos docentes a manutenção de ciclos de 2 anos é uma matéria que nos preocupa muito pela intranquilidade que provocará nas escolas. Em relação às quotas na avaliação, apesar de serem diluídos alguns dos seus efeitos na carreira e de serem um mecanismo que advém de legislação geral da Administração Pública, a FENPROF em sede da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, manterá uma luta activa e forte contra este mecanismo. Contudo, ficou previsto que no final do primeiro ciclo de avaliação o modelo será revisto.
Sobre a transição entre carreiras há a garantia de não existirem ultrapassagens. Contudo, ao não ser contado integralmente o tempo de serviço há perdas que procuraremos recuperar e que resultam sobretudo de uma lei geral da Administração Pública que retirou aos funcionários 2,5 anos de serviço. No âmbito da Frente Comum manteremos a luta contra este roubo do tempo de serviço.
No âmbito da fixação do articulado deste novo ECD, procuraremos ainda corrigir alguns aspectos relacionados com o regime transitório pois há aspectos que carecem de melhor solução.
Quanto à estrutura da carreira continuamos a entender que é demasiado longa (34 anos) contrariando normas e recomendações internacionais. Consideramos ainda que não tem sentido a existência de escalões condicionados a vagas. Todavia, sendo elas de natureza apenas reguladora de fluxos e não eliminatórias, os mecanismos de ponderação encontrados garantem que todos os professores chegarão ao topo da carreira. Mecanismos que só poderão ser revistos em 2013 em sede de negociação com os sindicatos.
Neste momento, a FENPROF saúda os professores e educadores portugueses pela fortíssima luta que têm desenvolvido e que foi determinante para que se chegasse a este acordo global. Uma luta que, tendo resultados, nos permite afirmar que tem valido a pena!
Tem valido a pena e terá de continuar porque o processo de revisão do ECD ainda não terminou e porque há outras matérias, para além do ECD, que são urgentes de rever:
- A melhoria das condições de trabalho nas escolas, para alunos e professores;
- A criação de condições que reforcem a autoridade dos professores nas escolas;
- A revisão dos horários dos professores;
- A vinculação dos professores contratados;
- A gestão das escolas;
- O regime de Educação Especial;
- O Estatuto do Aluno;
- A reorganização curricular tanto do Básico como do Secundário;
- A criação de condições que permitam um efectivo combate a duas das principais chagas que afectam o nosso sistema educativo: o insucesso e o abandono escolares.
Aos professores uma última mensagem: podem continuar a contar com a FENPROF.
Intervenção de Mário Nogueira, Secretário-geral da FENPROF, em conferência de imprensa, após assinatura do Acordo
A FENPROF chegou a um acordo de princípios globais com o ME sobre alguns aspectos do ECD: Avaliação de Desempenho e Estrutura da Carreira.
O texto a que chegámos, em aspecto essenciais, assegura:
Que os bons professores, identificados como tal em sede de avaliação de desempenho, chegam ao topo da carreira.
Que, finalmente e de facto, acabou a divisão da carreira em categorias: 2/3 dos professores terminavam a sua carreira a meio. Com este acordo chegam todos ao topo da carreira.
Que a nenhum professor que se encontra em exercício se aplica a prova de ingresso (incluindo os professores do ensino particular, IPSS's e do Ensino de Português no Estrangeiro).
Que os professores que se aposentem até 2015 serão reposicionados num novo índice salarial de topo (índice 370).
Na sequência deste acordo - que não encerra um processo, apenas permite o início de um novo ciclo - são abertas duas novas fases de negociação:
1ª Concretização em articulado destes princípios gerais.
2ª O início de um processo de negociação de outros aspectos (Horário e regime de trabalho; Componente lectiva e não lectiva; Formação; Direitos Profissionais; Aposentação; Vinculação dos professores contratados; Faltas, férias, licenças e dispensas; Exercício de funções não lectivas e/ou não docentes; Exercício de acção disciplinar; Profissionalização em serviço; Direitos profissionais). Nesse sentido, a primeira ronda negocial do novo processo terá lugar a 20 de Janeiro.
Ainda na sequência deste acordo - e uma vez que há cerca de 30 000 professores que foram impedidos de concorrer o ano passado (os titulares) e mais de 23 000 contratados que deveriam, em boa parte, estar integrados em quadros - o ME comprometeu-se a antecipar em 2 anos (já em 2011) o concurso para ingresso nos quadros e mobilidade, aberto a todos os professores e segundo regras que serão ainda negociadas.
É um acordo importante para os professores, daí o termos assinado. Contudo, em alguns aspectos, fica aquém do que a FENPROF defende e, assim, continuará a agir no sentido de os alterar. Por exemplo, na avaliação de desempenho dos docentes a manutenção de ciclos de 2 anos é uma matéria que nos preocupa muito pela intranquilidade que provocará nas escolas. Em relação às quotas na avaliação, apesar de serem diluídos alguns dos seus efeitos na carreira e de serem um mecanismo que advém de legislação geral da Administração Pública, a FENPROF em sede da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, manterá uma luta activa e forte contra este mecanismo. Contudo, ficou previsto que no final do primeiro ciclo de avaliação o modelo será revisto.
Sobre a transição entre carreiras há a garantia de não existirem ultrapassagens. Contudo, ao não ser contado integralmente o tempo de serviço há perdas que procuraremos recuperar e que resultam sobretudo de uma lei geral da Administração Pública que retirou aos funcionários 2,5 anos de serviço. No âmbito da Frente Comum manteremos a luta contra este roubo do tempo de serviço.
No âmbito da fixação do articulado deste novo ECD, procuraremos ainda corrigir alguns aspectos relacionados com o regime transitório pois há aspectos que carecem de melhor solução.
Quanto à estrutura da carreira continuamos a entender que é demasiado longa (34 anos) contrariando normas e recomendações internacionais. Consideramos ainda que não tem sentido a existência de escalões condicionados a vagas. Todavia, sendo elas de natureza apenas reguladora de fluxos e não eliminatórias, os mecanismos de ponderação encontrados garantem que todos os professores chegarão ao topo da carreira. Mecanismos que só poderão ser revistos em 2013 em sede de negociação com os sindicatos.
Neste momento, a FENPROF saúda os professores e educadores portugueses pela fortíssima luta que têm desenvolvido e que foi determinante para que se chegasse a este acordo global. Uma luta que, tendo resultados, nos permite afirmar que tem valido a pena!
Tem valido a pena e terá de continuar porque o processo de revisão do ECD ainda não terminou e porque há outras matérias, para além do ECD, que são urgentes de rever:
- A melhoria das condições de trabalho nas escolas, para alunos e professores;
- A criação de condições que reforcem a autoridade dos professores nas escolas;
- A revisão dos horários dos professores;
- A vinculação dos professores contratados;
- A gestão das escolas;
- O regime de Educação Especial;
- O Estatuto do Aluno;
- A reorganização curricular tanto do Básico como do Secundário;
- A criação de condições que permitam um efectivo combate a duas das principais chagas que afectam o nosso sistema educativo: o insucesso e o abandono escolares.
Aos professores uma última mensagem: podem continuar a contar com a FENPROF.
Firmeza da Fenprof no acordo de princípios globais e início de um novo ciclo de negociação
ACORDO DE PRINCÍPIOS GLOBAIS COM O M.E.
Declaração de Mário Nogueira, Secretário-Geral da FENPROF
A FENPROF chegou a um acordo de princípios globais com o ME sobre alguns aspectos do ECD.
O texto a que chegámos, em aspectos essenciais, assegura:
a) Que os bons professores, identificados como tal em sede de avaliação de desempenho, chegam ao topo da carreira.
b) Que, finalmente e de facto, acabou a divisão da carreira em categorias: 2/3 dos professores terminavam a sua carreira a meio. Com este acordo chegam todos ao topo da carreira.
c) Que a nenhum professor que se encontra em exercício se aplica a prova de ingresso (incluindo os professores do ensino particular, IPSS's e do Ensino de Português no Estrangeiro).
d) Que os professores que se aposentem até 2015 serão reposicionados num novo índice salarial de topo (índice 370), mesmo que não se encontrem nesse índice no momento da aposentação.
Na sequência deste acordo - que não encerra um processo, apenas permite o início de um novo ciclo - são abertas duas novas fases de negociação:
1ª Concretização em articulado destes princípios gerais.
2ª O início de um processo de negociação de outros aspectos (Horário e regime de trabalho; Componente lectiva e não lectiva; Formação; Direitos Profissionais; Aposentação; Vinculação dos professores contratados; Faltas, férias, licenças e dispensas; Exercício de funções não lectivas e/ou não docentes; Exercício de acção disciplinar; Profissionalização em serviço; Direitos profissionais). Nesse sentido, a primeira ronda negocial do novo processo terá lugar a 20 de Janeiro.
Ainda na sequência deste acordo - e uma vez que há cerca de 30 000 professores que foram impedidos de concorrer o ano passado (os titulares) e mais de 23 000 contratados que deveriam, em boa parte, estar integrados em quadros - o ME comprometeu-se a antecipar em 2 anos (já em 2011) o concurso para ingresso nos quadros e mobilidade, aberto a todos os professores e segundo regras que serão ainda negociadas.
É um acordo importante para os professores, daí o termos assinado. Contudo, em alguns aspectos, fica aquém do que a FENPROF defende e continuará a agir no sentido de os alterar.
Por exemplo, na avaliação de desempenho dos docentes a manutenção de ciclos de 2 anos é uma matéria que nos preocupa muito pela intranquilidade que provocará nas escolas.
Em relação às quotas na avaliação, apesar de serem diluídos alguns dos seus efeitos na carreira e de serem um mecanismo que advém de legislação geral da Administração Pública, a FENPROF declara que manterá, em sede de acção da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, uma luta activa e forte contra este mecanismo. Contudo, ficou previsto que no final do primeiro ciclo de avaliação o modelo será revisto.
Sobre a transição entre carreiras fica garantida a inexistência de ultrapassagens. Contudo, ao não ser contado integralmente o tempo de serviço, há perdas que procuraremos recuperar e que resultam sobretudo de uma lei geral da Administração Pública que retirou aos funcionários públicos 2,5 anos de serviço. No âmbito da Frente Comum manteremos a luta contra este roubo do tempo de serviço.
No âmbito da fixação do articulado deste novo ECD, continuaremos a exigeir a correcção de alguns aspectos relacionados com o regime transitório pois há aspectos que carecem de melhor solução.
O texto final que a seguir se apresenta reflecte a longa jornada de negociação e as alterações dela decorrentes:
Texto final do acordo
Uma certeza: os professores continuam a contar com a Fenprof
Declaração de Mário Nogueira, Secretário-Geral da FENPROF
A FENPROF chegou a um acordo de princípios globais com o ME sobre alguns aspectos do ECD.
O texto a que chegámos, em aspectos essenciais, assegura:
a) Que os bons professores, identificados como tal em sede de avaliação de desempenho, chegam ao topo da carreira.
b) Que, finalmente e de facto, acabou a divisão da carreira em categorias: 2/3 dos professores terminavam a sua carreira a meio. Com este acordo chegam todos ao topo da carreira.
c) Que a nenhum professor que se encontra em exercício se aplica a prova de ingresso (incluindo os professores do ensino particular, IPSS's e do Ensino de Português no Estrangeiro).
d) Que os professores que se aposentem até 2015 serão reposicionados num novo índice salarial de topo (índice 370), mesmo que não se encontrem nesse índice no momento da aposentação.
Na sequência deste acordo - que não encerra um processo, apenas permite o início de um novo ciclo - são abertas duas novas fases de negociação:
1ª Concretização em articulado destes princípios gerais.
2ª O início de um processo de negociação de outros aspectos (Horário e regime de trabalho; Componente lectiva e não lectiva; Formação; Direitos Profissionais; Aposentação; Vinculação dos professores contratados; Faltas, férias, licenças e dispensas; Exercício de funções não lectivas e/ou não docentes; Exercício de acção disciplinar; Profissionalização em serviço; Direitos profissionais). Nesse sentido, a primeira ronda negocial do novo processo terá lugar a 20 de Janeiro.
Ainda na sequência deste acordo - e uma vez que há cerca de 30 000 professores que foram impedidos de concorrer o ano passado (os titulares) e mais de 23 000 contratados que deveriam, em boa parte, estar integrados em quadros - o ME comprometeu-se a antecipar em 2 anos (já em 2011) o concurso para ingresso nos quadros e mobilidade, aberto a todos os professores e segundo regras que serão ainda negociadas.
É um acordo importante para os professores, daí o termos assinado. Contudo, em alguns aspectos, fica aquém do que a FENPROF defende e continuará a agir no sentido de os alterar.
Por exemplo, na avaliação de desempenho dos docentes a manutenção de ciclos de 2 anos é uma matéria que nos preocupa muito pela intranquilidade que provocará nas escolas.
Em relação às quotas na avaliação, apesar de serem diluídos alguns dos seus efeitos na carreira e de serem um mecanismo que advém de legislação geral da Administração Pública, a FENPROF declara que manterá, em sede de acção da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, uma luta activa e forte contra este mecanismo. Contudo, ficou previsto que no final do primeiro ciclo de avaliação o modelo será revisto.
Sobre a transição entre carreiras fica garantida a inexistência de ultrapassagens. Contudo, ao não ser contado integralmente o tempo de serviço, há perdas que procuraremos recuperar e que resultam sobretudo de uma lei geral da Administração Pública que retirou aos funcionários públicos 2,5 anos de serviço. No âmbito da Frente Comum manteremos a luta contra este roubo do tempo de serviço.
No âmbito da fixação do articulado deste novo ECD, continuaremos a exigeir a correcção de alguns aspectos relacionados com o regime transitório pois há aspectos que carecem de melhor solução.
O texto final que a seguir se apresenta reflecte a longa jornada de negociação e as alterações dela decorrentes:
Texto final do acordo
Uma certeza: os professores continuam a contar com a Fenprof
quinta-feira, 7 de janeiro de 2010
O ME NÃO QUER O ACORDO
As notícias que surgem da reunião negocial comprovam que o ME/Governo não quer chegar a acordo com os sindicatos e está a tentar uma última manobra de divisão (reuniões em quatro salas) e apresenta propostas que já sabe que não podem ser aceites.
O regresso à contestação e à luta é inevitável.
Do Público On-line:
O Ministério da Educação aceitou prescindir de fazer depender a progressão para o terceiro escalão da carreira dos professores da abertura de vagas. Esta iniciativa é uma das principais novidades da proposta governamental hoje entregue aos sindicatos dos professores.
A Fenprof já se mostrou crítica.
“O texto que temos em nosso poder não merecerá o acordo da Fenprof”, declarou Mário Nogueira no final da reunião do secretariado nacional da federação, realizada na sala de imprensa do Ministério da Educação. Nogueira frisou, contudo, que as negociações prosseguem e que aguardam ainda a contraproposta que o ME irá entregar esta tarde. Na proposta anterior, o Governo fazia depender a progressão para o terceiro, quinto e sétimo escalão da carreira da abertura de vagas. Esta é uma das medidas mais contestadas pelos sindicatos. Ao deixar cair a exigência de vagas para o terceiro escalão, o Ministério da Educação faz desaparecer aquele que seria o principal estrangulamento na progressão da carreira de muitos professores já que esta limitação de acessos abrangeria o maior número de docentes uma vez que seria válido logo ao fim de oito anos de docência.O Ministério terá também deixado cair a obrigação de realização de uma prova de ingresso na docência. Mas para os professores classificados com Bom, a progressão na carreira para o quinto e sétimo escalão continuará a ficar dependente da abertura de vagas. Esta condição é uma das questões mais contestadas pelos sindicatos, que faziam depender o seu acordo da garantia de que também todos os professores classificados com Bom poderiam contar aceder ao topo da carreira, um patamar que por enquanto continuará, à partida, a ser garantido apenas àqueles que têm Muito Bom ou Excelente na avaliação do seu desempenho como professores. Apesar de se manter este ponto de discórdia, alguns dirigentes sindicais disseram aos jornalistas que o facto de as negociações prosseguirem "já quer dizer alguma coisa". Hoje, ao contrário do que é habitual, as reuniões dos responsáveis pelo Ministério da Educação (ME) com os representantes dos vários sindicatos de professores não estão a decorrer de forma consecutiva, ao longo do dia, mas sim em simultâneo. Às 10h iniciaram-se quatro reuniões em outras tantas salas e são os representantes do Ministério quem circula por elas, na tentativa de construção de um consenso. A ronda negocial foi interrompida para o almoço e recomeçou por volta das 15h. A ministra da Educação e o secretário de Estado entregaram a sua proposta sala a sala. Até agora, só a Fenprof entregou as suas contrapropostas ao Governo. Nas quatro salas, situadas em pisos diferentes o que obriga os governantes a andarem constantemente acima e abaixo, estão a Federação Nacional de Professores (Fenprof) - que representa cerca de 70 por cento da classe docente -, a Federação Nacional dos Sindicatos de Educação (FNE) e nas duas restantes estão, em cada uma, seis pequenos sindicatos de professores.
Notícia actualizada às 16h18
O regresso à contestação e à luta é inevitável.
Do Público On-line:
O Ministério da Educação aceitou prescindir de fazer depender a progressão para o terceiro escalão da carreira dos professores da abertura de vagas. Esta iniciativa é uma das principais novidades da proposta governamental hoje entregue aos sindicatos dos professores.
A Fenprof já se mostrou crítica.
“O texto que temos em nosso poder não merecerá o acordo da Fenprof”, declarou Mário Nogueira no final da reunião do secretariado nacional da federação, realizada na sala de imprensa do Ministério da Educação. Nogueira frisou, contudo, que as negociações prosseguem e que aguardam ainda a contraproposta que o ME irá entregar esta tarde. Na proposta anterior, o Governo fazia depender a progressão para o terceiro, quinto e sétimo escalão da carreira da abertura de vagas. Esta é uma das medidas mais contestadas pelos sindicatos. Ao deixar cair a exigência de vagas para o terceiro escalão, o Ministério da Educação faz desaparecer aquele que seria o principal estrangulamento na progressão da carreira de muitos professores já que esta limitação de acessos abrangeria o maior número de docentes uma vez que seria válido logo ao fim de oito anos de docência.O Ministério terá também deixado cair a obrigação de realização de uma prova de ingresso na docência. Mas para os professores classificados com Bom, a progressão na carreira para o quinto e sétimo escalão continuará a ficar dependente da abertura de vagas. Esta condição é uma das questões mais contestadas pelos sindicatos, que faziam depender o seu acordo da garantia de que também todos os professores classificados com Bom poderiam contar aceder ao topo da carreira, um patamar que por enquanto continuará, à partida, a ser garantido apenas àqueles que têm Muito Bom ou Excelente na avaliação do seu desempenho como professores. Apesar de se manter este ponto de discórdia, alguns dirigentes sindicais disseram aos jornalistas que o facto de as negociações prosseguirem "já quer dizer alguma coisa". Hoje, ao contrário do que é habitual, as reuniões dos responsáveis pelo Ministério da Educação (ME) com os representantes dos vários sindicatos de professores não estão a decorrer de forma consecutiva, ao longo do dia, mas sim em simultâneo. Às 10h iniciaram-se quatro reuniões em outras tantas salas e são os representantes do Ministério quem circula por elas, na tentativa de construção de um consenso. A ronda negocial foi interrompida para o almoço e recomeçou por volta das 15h. A ministra da Educação e o secretário de Estado entregaram a sua proposta sala a sala. Até agora, só a Fenprof entregou as suas contrapropostas ao Governo. Nas quatro salas, situadas em pisos diferentes o que obriga os governantes a andarem constantemente acima e abaixo, estão a Federação Nacional de Professores (Fenprof) - que representa cerca de 70 por cento da classe docente -, a Federação Nacional dos Sindicatos de Educação (FNE) e nas duas restantes estão, em cada uma, seis pequenos sindicatos de professores.
Notícia actualizada às 16h18
quarta-feira, 6 de janeiro de 2010
Na véspera da última reunião, a ministra adopta o estilo da antecessora de triste memória
Transcrevemos o comunicado da Fenprof, em linguagem contida, a propósito das declarações de Isabel Alçada a roçar o insulto:
Reunião final de negociação antecedida de declarações pouco felizes da Ministra da Educação
Esta quinta-feira, dia 7 de Janeiro, ocorrerá uma ronda final de negociação com os diferentes Sindicatos representativos dos professores (agora prevista para as 10 horas).
Seria curial que nas horas que antecedem esse ultimo esforço de aproximação de posições, próprios de um ciclo negocial que se encerra, não se produzissem declarações que perturbem o clima de diálogo que tem caracterizado todo este processo.
Assim não pensou a Srª Ministra que, em declarações públicas hoje produzidas e referindo-se às taxas de incidência das menções qualitativas de avaliação de desempenho correspondentes ao muito conturbado ciclo anterior de avaliação, considera mais de 80% de classificações de bom registadas como uma "normalidade" própria do defensismo característico da classe profissional docente.
Há dois aspectos nestas declarações que a FENPROF quer destacar:
Consistindo o modelo simplificado que prevaleceu até agora num sistema de avaliação dirigido a aspectos burocráticos (assiduidade, cumprimento do serviço distribuído e acções de formação contínua) o que seria absolutamente anormal é que não se registassem indicadores desta dimensão (os professores faltam pouco, frequentam as acções de formação que lhe são facultadas e têm o hábito de cumprir o serviço que lhes é distribuído).
Por outro lado, ao invés de revelar estranheza pela verificação de resultados deste tipo, deveria a Srª Ministra manifestar o seu contentamento por poder contar com um tão grande número de docentes que, quer perante um modelo atribiliário que lhes foi imposto como perante outro que se sustente no rigor e na exigência, são capazes de responder com tão claros indicadores de bom desempenho profissional.
A FENPROF, ao mesmo tempo que reputa de infelizes estas declarações, reafirma que não se deixará perturbar por este tipo de afirmações e, serena e responsavelmente, abordará amanhã a reunião final deste primeiro ciclo de negociação.
O Secretariado Nacional da FENPROF
6/01/2010
Reunião final de negociação antecedida de declarações pouco felizes da Ministra da Educação
Esta quinta-feira, dia 7 de Janeiro, ocorrerá uma ronda final de negociação com os diferentes Sindicatos representativos dos professores (agora prevista para as 10 horas).
Seria curial que nas horas que antecedem esse ultimo esforço de aproximação de posições, próprios de um ciclo negocial que se encerra, não se produzissem declarações que perturbem o clima de diálogo que tem caracterizado todo este processo.
Assim não pensou a Srª Ministra que, em declarações públicas hoje produzidas e referindo-se às taxas de incidência das menções qualitativas de avaliação de desempenho correspondentes ao muito conturbado ciclo anterior de avaliação, considera mais de 80% de classificações de bom registadas como uma "normalidade" própria do defensismo característico da classe profissional docente.
Há dois aspectos nestas declarações que a FENPROF quer destacar:
Consistindo o modelo simplificado que prevaleceu até agora num sistema de avaliação dirigido a aspectos burocráticos (assiduidade, cumprimento do serviço distribuído e acções de formação contínua) o que seria absolutamente anormal é que não se registassem indicadores desta dimensão (os professores faltam pouco, frequentam as acções de formação que lhe são facultadas e têm o hábito de cumprir o serviço que lhes é distribuído).
Por outro lado, ao invés de revelar estranheza pela verificação de resultados deste tipo, deveria a Srª Ministra manifestar o seu contentamento por poder contar com um tão grande número de docentes que, quer perante um modelo atribiliário que lhes foi imposto como perante outro que se sustente no rigor e na exigência, são capazes de responder com tão claros indicadores de bom desempenho profissional.
A FENPROF, ao mesmo tempo que reputa de infelizes estas declarações, reafirma que não se deixará perturbar por este tipo de afirmações e, serena e responsavelmente, abordará amanhã a reunião final deste primeiro ciclo de negociação.
O Secretariado Nacional da FENPROF
6/01/2010
Desemprego a aumentar
Governo manipula número de desempregados
Apesar de Sócrates já ver sinais de recuperação da crise (onde?, para quem?), o desemprego continua a aumentar a um ritmo devastador. De acordo com os dados da Informação Mensal do Mercado de Emprego de Novembro de 2009, o número de desempregados era de 523.680, quando em Outubro teria sido de 517.526 de acordo com a Informação Mensal do Mercado de Emprego de Outubro de 2009. Mas se cotejarmos as duas últimas informações mensais referidas verificamos que estes números estão manipulados, pois no espaço de um mês foram eliminados dos ficheiros -49.501 desempregados sem explicação.
Eugénio Rosa* - 30.12.09
O desemprego registado divulgado mensalmente pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) não inclui a totalidade dos desempregados, pois não abrange os desempregados que não tomaram a iniciativa de se inscreverem nos Centros de Emprego. E há muitos desempregados nesta situação. Mesmo assim o IEFP procura reduzir todos os meses os números do desemprego registado para assim reduzir a gravidade da situação aos olhos da opinião publica, e justificar a insuficiência das medidas tomadas pelo governo. O IEFP acabou de divulgar o número de desempregados que estavam inscritos no fim do mês de Novembro de 2009, ou seja, o desemprego registado. E de acordo com a "Informação Mensal do Mercado de Emprego" de Novembro de 2009 (a nº 11 de 2009), o número de desempregados registados nos Centros de Emprego, em 30/11/2009, atingiu 523.680 quando, no mês anterior (Outubro/2009) era 517.526, o que não deixa de ser um numero muito elevado com um crescimento continuo. No entanto, mesmo aquele número de desempregados – 523.680 – só não é muito mais elevado porque o IEFP faz todos os meses uma limpeza sistemática dos ficheiros dos Centros de Emprego não se dando ao trabalho de apresentar qualquer justificação na "Informação Mensal" que publica indicando as razões dessa "limpeza".
Apesar de Sócrates já ver sinais de recuperação da crise (onde?, para quem?), o desemprego continua a aumentar a um ritmo devastador. De acordo com os dados da Informação Mensal do Mercado de Emprego de Novembro de 2009, o número de desempregados era de 523.680, quando em Outubro teria sido de 517.526 de acordo com a Informação Mensal do Mercado de Emprego de Outubro de 2009. Mas se cotejarmos as duas últimas informações mensais referidas verificamos que estes números estão manipulados, pois no espaço de um mês foram eliminados dos ficheiros -49.501 desempregados sem explicação.
Eugénio Rosa* - 30.12.09
O desemprego registado divulgado mensalmente pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) não inclui a totalidade dos desempregados, pois não abrange os desempregados que não tomaram a iniciativa de se inscreverem nos Centros de Emprego. E há muitos desempregados nesta situação. Mesmo assim o IEFP procura reduzir todos os meses os números do desemprego registado para assim reduzir a gravidade da situação aos olhos da opinião publica, e justificar a insuficiência das medidas tomadas pelo governo. O IEFP acabou de divulgar o número de desempregados que estavam inscritos no fim do mês de Novembro de 2009, ou seja, o desemprego registado. E de acordo com a "Informação Mensal do Mercado de Emprego" de Novembro de 2009 (a nº 11 de 2009), o número de desempregados registados nos Centros de Emprego, em 30/11/2009, atingiu 523.680 quando, no mês anterior (Outubro/2009) era 517.526, o que não deixa de ser um numero muito elevado com um crescimento continuo. No entanto, mesmo aquele número de desempregados – 523.680 – só não é muito mais elevado porque o IEFP faz todos os meses uma limpeza sistemática dos ficheiros dos Centros de Emprego não se dando ao trabalho de apresentar qualquer justificação na "Informação Mensal" que publica indicando as razões dessa "limpeza".
O quadro acima, construído com dados constantes dessa "Informação" do IEFP, mostra a dimensão da "limpeza" feita nos ficheiros dos Centros de Emprego apenas no mês de Novembro de 2009.
No último dia de Outubro de 2009, existiam registados nos ficheiros dos Centros de Emprego 517.526 desempregados, de acordo com o próprio IEFP. Durante o mês de Novembro inscreveram mais 61.204 desempregados, e os Centros de Emprego colocaram (arranjaram emprego) para 5.549 desempregados. Portanto, se somarmos aos 517.526 desempregados que transitaram de Outubro para Novembro o numero de desempregados que se inscreveram durante o mês de Novembro (61.204) e se depois retirarmos à soma assim obtida aqueles que os Centros de Emprego arranjaram emprego (5.549), obtém-se 573.181, que era o número de desempregados que devia existir no fim de Novembro de 2009.No entanto, o IEFP divulgou na sua "Informação Mensal do Mercado do Trabalho" que estavam inscritos nos Centros de Emprego no fim do mês de Novembro apenas 523.680 desempregados, o que significa que desapareceram dos ficheiros dos Centros de Emprego 49.501 desempregados (573.181-523.680), sem que o IEFP apresente qualquer justificação na "Informação" que divulgou. Ao ter esse comportamento, o IEFP apenas mostra que não se sente à vontade para tornar pública as razões que o levaram a eliminar elevado número de desempregados que estavam inscritos, ou então porque está convencido que a opinião pública e os media não notam a diferença. Infelizmente os grandes órgãos de comunicação social, incluindo TV, que divulgaram os números do desemprego registado, acabaram por participar nesse campanha de engano da opinião pública na medida em que não chamaram a atenção para essa diferença importante nos números do desemprego registado. Desta forma procura-se ocultar a gravidade extrema da situação social e justificar a falta de mais medidas para combater o problema social mais grave.
* Economista
publicado a partir de:
http://odiario.info/articulo.php?p=1423&more=1&c=1
* Economista
publicado a partir de:
http://odiario.info/articulo.php?p=1423&more=1&c=1
segunda-feira, 4 de janeiro de 2010
Salários...
O Governador do Banco de Portugal ganha 250.000 Euros anuais
O responsável do Banco Central dos Estados Unidos ganha 140.000 Euros anuais
Estamos esclarecidos !
Bem pode Vitor Constâncio pregar contra o aumento dos salários ….
Ver mais em www.cgtp.pt (no tempo de antena)
Assina as petições que se encontram na barra lateral à direita
O responsável do Banco Central dos Estados Unidos ganha 140.000 Euros anuais
Estamos esclarecidos !
Bem pode Vitor Constâncio pregar contra o aumento dos salários ….
Ver mais em www.cgtp.pt (no tempo de antena)
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