Colocação de Professores
NÚMEROS E PROPAGANDA DO GOVERNO SÃO UMA FARSA!
10 RESPOSTAS – BONS MOTIVOS PARA LUTAR
O que fez o M.E./Governo em Julho e Agosto com a colocação de professores?
Transferiu a colocação de milhares de docentes que deveriam estar nos quadros (docentes dos QZP sem vaga nos quadros de agrupamento) – cerca de 12.000 – para a área das necessidades transitórias; impediu, pela primeira vez, cerca de 15.000 professores de concorrer (de habilitação própria e recém-licenciados); antecipou vagas que surgem normalmente nas "cíclicas" para o final de Agosto ou início de Setembro, como mera medida de propaganda eleitoral.
O que mudou então?
35.000 professores foram deixados de fora, alguns deles já com muito tempo de serviço, e outros que obtiveram colocação mantêm a sua condição de enorme insegurança e precariedade, sem que sejam criadas quaisquer expectativas de vinculação estável na profissão.
Mas é então verdade que esta seja a maior colocação de professores alguma vez verificada, como referiu o Secretário de Estado Valter Lemos?
Não! De maneira nenhuma! O que aconteceu este ano, juntando as duas fases, é uma enorme farsa propagandística que, de tão desleal, deverá ser denunciada por todos os meios ao dispor de todos os professores e de todos aqueles que olham para estes aspectos de uma forma séria.
O que aconteceu então este ano?
O que aconteceu de Fevereiro para cá foi uma mega-transferência de professores dos quadros de escola e de zona pedagógica para os novos quadros de agrupamento, cerca de metade dos professores colocados para 2009-2013, a par, como já se disse, de uma antecipação das colocações cíclicas. Tal, sendo positivo para os professores que com ela beneficiaram, revela uma grande falta de honestidade política, já que nos outros anos, podendo o mesmo ser feito, tal nunca aconteceu. Porque assim o governo poupava dinheiro com os ordenados desses docentes. Este ano é o “vale tudo”!
Mas então não é verdade que agora os professores estão muito mais estáveis?
Depende do ponto de vista. Para o Governo sim, pois agora só tem de organizar concursos de 4 em 4 anos. Para os professores não porque com a transferência dos quadros de escola para os de agrupamento, os professores nessa situação passaram de um âmbito local, para um âmbito que, por vezes tem a dimensão de todo um concelho administrativo, estando ainda sujeitos à perversa discricionaridade dos todo-poderosos directores que serão quem fará a distribuição anual dos docentes pelas escolas de cada agrupamento.
Então o Ministério da educação voltou a faltar à verdade?
Entendemos que sim, pois o que aconteceu este ano com a colocação em quadro de apenas 396 docentes (através de concurso externo), dos cerca de 50.000 candidatos, foi fazer com que, desde o anterior concurso (em 2006) até ao próximo que, segundo a legislação em vigor, só ocorrerá em 2013, num espaço de 7 anos, só entrem em quadro menos de 1% do total docentes em condições de obter a almejada estabilidade.
Esta farsa, no entanto, é completamente apagada do discurso dos membros do Governo e é tão mais grave quanto verificamos que nos últimos dois anos se aposentaram cerca de 5.000 professores e aumentou o número de alunos por turma, a acreditar nos números do ME do combate ao abandono escolar.
Então, e perante isto, que se pode fazer?
Prosseguir a luta, com qualquer que seja o próximo governo, caso não recue nesta intenção de só hacer um novo concurso em 2013. Tal como a FENPROF já afirmou, é fundamental fazer-se novo concurso no próximo ano. Essa tem de ser uma exigência fundamental.
Sim. Mas isso é para o ano. E agora?
Bem, agora temos de manter a pressão que pudermos fazer atá às eleições. Por isso, a FENPROF está a preparar uma acção de rua em Lisboa, junto da população e para a comunicação social, no próximo dia 7 de Setembro, e o SPRC vai organizar acções idênticas na região, em cada distrito, nas capitais de distrito. É fundamental participar.
Especialmente dirigida aos docentes contratados e desempregados?
Claro. Se é verdade que esta é uma matéria que interessa a todos, pois da maior estabilidade profissional resultará uma muito melhor qualidade de ensino e da escola pública, no entanto os docentes que estão em situação mais precária devem assumir esta como uma tarefa sua.
Apesar de, diz-se, serem pouco mobilizados?
Os jovens professores, por diversas razões, que estão relacionadas com o contexto em que fizeram a sua socialização, tendem a desvalorizar as acções colectivas, julgando, por vezes, que é preferível pensarem no seu caso... e que cada um trate de si. Felizmente, nos últimos tempos tem sido cada vez maior a consciencialização de que é necessário unirmo-nos para atingir os nossos objectivos mais nobres. E os professores contratados e desempregados têm, por vezes revelado criatividade e força. É fundamental que assumam esta como a sua luta.
fonte: SPRC
segunda-feira, 31 de agosto de 2009
quinta-feira, 20 de agosto de 2009
PROFESSORES ATENTOS VÃO AVALIAR O SIMPLEX E A POLÍTICA EDUCATIVA EM SETEMBRO
Nenhuma surpresa quanto à publicação pelo Presidente da República do decreto para prolongar a aplicação do modelo "simplex" de avaliação. Como a FENPROF muito oportunamente relembra, em comunicado, Cavaco Silva tem sido um fiel aliado do Governo PS na execução duma política educativa de direita, retrógrada e contrária aos interesses da Escola Pública:
"É de recordar que o Presidente da República já havia promulgado este mesmo modelo simplificado quando, pela primeira vez, o Governo decidiu aplicá-lo; promulgou o próprio regime completo de avaliação que, como se sabe, nunca conseguiu ser aplicado; mas, mais grave do que tudo isso, o Presidente da República promulgou o execrável estatuto da carreira docente que dividiu os professores em profissionais de primeira e de segunda, entre outros atentados à sua dignidade profissional.
Não é esta promulgação que confere qualidade ao "simplex" avaliativo ou o coloca acima de qualquer suspeita no que concerne a eventuais ilegalidades ou mesmo inconstitucionalidades que poderá conter. Recorda-se que o próprio Gabinete do Primeiro-Ministro admitiu a existência de "diferenças" ou "discrepâncias" entre este regime simplificado, argumentando, contudo, que se tratava de um regime transitório que se aplicaria apenas uma vez, o que, com esta prorrogação, deixou de ser verdade. No que respeita à constitucionalidade o Tribunal Constitucional, simplesmente, decidiu não se pronunciar.
Não é esta promulgação que fará com que os professores, com a FENPROF, deixem de lutar contra este regime de avaliação e retomem a luta já a partir de Setembro, independentemente de se aplicar na totalidade ou apenas parcialmente. Isto independentemente da opinião do Senhor Presidente da República e da sua identificação com as políticas educativas de um Governo que colocou, sempre, os professores e educadores no centro dos seus ataques mais violentos".
O Secretariado Nacional da FENPROF, 19/09/2009
"É de recordar que o Presidente da República já havia promulgado este mesmo modelo simplificado quando, pela primeira vez, o Governo decidiu aplicá-lo; promulgou o próprio regime completo de avaliação que, como se sabe, nunca conseguiu ser aplicado; mas, mais grave do que tudo isso, o Presidente da República promulgou o execrável estatuto da carreira docente que dividiu os professores em profissionais de primeira e de segunda, entre outros atentados à sua dignidade profissional.
Não é esta promulgação que confere qualidade ao "simplex" avaliativo ou o coloca acima de qualquer suspeita no que concerne a eventuais ilegalidades ou mesmo inconstitucionalidades que poderá conter. Recorda-se que o próprio Gabinete do Primeiro-Ministro admitiu a existência de "diferenças" ou "discrepâncias" entre este regime simplificado, argumentando, contudo, que se tratava de um regime transitório que se aplicaria apenas uma vez, o que, com esta prorrogação, deixou de ser verdade. No que respeita à constitucionalidade o Tribunal Constitucional, simplesmente, decidiu não se pronunciar.
Não é esta promulgação que fará com que os professores, com a FENPROF, deixem de lutar contra este regime de avaliação e retomem a luta já a partir de Setembro, independentemente de se aplicar na totalidade ou apenas parcialmente. Isto independentemente da opinião do Senhor Presidente da República e da sua identificação com as políticas educativas de um Governo que colocou, sempre, os professores e educadores no centro dos seus ataques mais violentos".
O Secretariado Nacional da FENPROF, 19/09/2009
domingo, 16 de agosto de 2009
Parque Escolar: Estado pagou a arquitectos mais de 20 milhões de euros sem concurso
A empresa pública criada, em 2007, para desenvolver as obras de transformação das escolas secundárias portuguesas já gastou mais de 20 milhões de euros em projectos de arquitectura que foram adjudicados por convite directo, sem consulta a terceiros nem publicitação dos contratados.
Até agora foram adjudicados 105 projectos (que correspondem ao número de escolas já intervencionadas ou em intervenção) a 80 gabinetes de arquitectura. Até ao final do ano estão mais 100 na calha.
A modernização destas 205 escolas de modo a que respondam às exigências actuais do ensino, nomeadamente à utilização de novas tecnologias e às novas normas de climatização e de ruído, representará um investimento de 2,5 mil milhões de euros. É quase o triplo do que foi gasto na construção da Ponte Vasco da Gama, por exemplo, e até 2015 deverão ser ainda intervencionadas outras 127.
Ao abrigo da legislação de excepção aprovada nos últimos dois anos em grande parte para garantir a rapidez da intervenção, a empresa Parque Escolar tem podido celebrar contratos por ajuste directo cujos montantes são, no caso dos projectos de arquitectura, oito vezes superiores ao limite fixado no regime normal. De 25 mil euros passou-se para 206 mil.
Mas neste regime de excepção estão estipuladas "obrigações de transparência" que a Parque Escolar não está a seguir. Estipula-se nomeadamente que, em caso de ajuste directo, devem ser convidadas pelo menos três entidades distintas para apresentação de propostas, bem como a obrigatoriedade da publicitação, no portal da Internet dedicado aos concursos públicos, da identificação do adjudicatário, das outras entidades convidadas e do preço contratual.
Em resposta a questões do PÚBLICO, a empresa alegou que não está obrigada a tal, uma vez que a legislação de que se socorreu para a adjudicação dos projectos de arquitectura foi o regime normal, consubstanciado no Decreto-Lei 179/99, que não previa "o tipo de publicitação exigido nas novas leis".
Esta resposta indicia estar-se perante uma espécie de dois em um que permite à Parque Escolar recorrer, por um lado, aos regimes de excepção entretanto aprovados para poder contratar mais caro, assim como para repetir encomendas por ajuste directo à mesma entidade, e, por outro lado, invocar o regime normal no que se refere à publicitação das adjudicações, regime em que o procedimento anterior se encontrava vedado.
Situação "imoral"
A um dos arquitectos escolhidos pela empresa foram já atribuídos seis projectos; outros dois respondem por cinco cada; há mais dois arquitectos com quatro encomendas e cinco com três. Segundo a empresa, um dos critérios que pesam na selecção dos projectistas é "a análise do trabalho realizado pelos arquitectos seleccionados para a fase-piloto [quatro escolas/quatro arquitectos] e para a fase 1 [26 escolas/22 arquitectos] do Programa de Modernização do Parque Escolar". Isto significa que a repetição de encomendas às mesmas entidades vai prosseguir.
Esta acumulação é particularmente delicada nos dias de hoje devido às dificuldades sentidas por muitos gabinetes de arquitectura que, devido à crise, estão com muito menos trabalho, alerta a arquitecta Ana Vaz Milheiro.
Pior: será mesmo um "escândalo público", de acordo com um texto de José Romano na revista Arquitectura 21, de que é director. Para ele, "a encomenda discricionária, sem qualquer pudor, de várias escolas a um mesmo arquitecto", tratando-se "de recursos públicos, é uma vergonha, é imoral." Considera que esta opção veio manchar todo o processo de requalificação do parque escolar que, segundo ele, constituiu a "mais importante decisão de investimento em obra pública" das últimas décadas.
Para além da experiência de trabalho com a Parque Escolar, os outros critérios de escolha dos arquitectos são "o recurso a informações curriculares recolhidas junto das entidades públicas, o trabalho desenvolvido, bem como o modo de relacionamento profissional no decurso do relacionamento contratual".
Ajuste directo
"Não os entendemos", comentou o presidente da Ordem dos Arquitectos, João Rodeia, que critica também o procedimento adoptado. A Ordem dos Arquitectos já alertou a Parque Escolar para o carácter "ambíguo" da forma de encomenda escolhida. Segundo este arquitecto, a empresa ter-se-á comprometido a lançar uma dezena de concursos, mas as informações fornecidas pela empresa ao PÚBLICO dão conta de que o ajuste directo continuará a ser o procedimento de eleição.
A Parque Escolar alega que o recurso a concursos públicos, com a envolvência de diferentes equipas, é dificilmente compatível com a metodologia adaptada nesta operação, que implica o "envolvimento, desde a primeira hora, de representantes da escola a intervencionar e do projectista". A empresa sublinha também, para justificar o recurso ao ajuste directo, a "dificuldade em compatibilizar os prazos de intervenção com os prazos inerentes à contratação por concurso público", que são mais longos.
Para o arquitecto Gonçalo Canto Moniz, que tem vários estudos publicados sobre arquitectura escolar, este argumento é insuficiente. "Um programa estatal desta dimensão poderia permitir conjugar diversos critérios de encomenda como diversos modelos de concurso público, a adjudicação directa e até a criação e um gabinete técnico para desenvolver soluções que possam vir a tipificar-se".
Escolher directamente os arquitectos, sem qualquer recurso a concursos públicos, significa não só menos transparência como excluir à partida os profissionais que habitualmente não têm acesso aos grandes trabalhos, frisa o presidente da Ordem dos Arquitectos. Sem debate, nem conhecimento público dos projectos, o que aconteceu nesta operação foi que "os arquitectos perderam completamente as escolas" e isso é tanto mais grave quando está em causa "um dos patrimónios mais importantes do século XX", lamenta Ana Vaz Milheiro.
in Público
Até agora foram adjudicados 105 projectos (que correspondem ao número de escolas já intervencionadas ou em intervenção) a 80 gabinetes de arquitectura. Até ao final do ano estão mais 100 na calha.
A modernização destas 205 escolas de modo a que respondam às exigências actuais do ensino, nomeadamente à utilização de novas tecnologias e às novas normas de climatização e de ruído, representará um investimento de 2,5 mil milhões de euros. É quase o triplo do que foi gasto na construção da Ponte Vasco da Gama, por exemplo, e até 2015 deverão ser ainda intervencionadas outras 127.
Ao abrigo da legislação de excepção aprovada nos últimos dois anos em grande parte para garantir a rapidez da intervenção, a empresa Parque Escolar tem podido celebrar contratos por ajuste directo cujos montantes são, no caso dos projectos de arquitectura, oito vezes superiores ao limite fixado no regime normal. De 25 mil euros passou-se para 206 mil.
Mas neste regime de excepção estão estipuladas "obrigações de transparência" que a Parque Escolar não está a seguir. Estipula-se nomeadamente que, em caso de ajuste directo, devem ser convidadas pelo menos três entidades distintas para apresentação de propostas, bem como a obrigatoriedade da publicitação, no portal da Internet dedicado aos concursos públicos, da identificação do adjudicatário, das outras entidades convidadas e do preço contratual.
Em resposta a questões do PÚBLICO, a empresa alegou que não está obrigada a tal, uma vez que a legislação de que se socorreu para a adjudicação dos projectos de arquitectura foi o regime normal, consubstanciado no Decreto-Lei 179/99, que não previa "o tipo de publicitação exigido nas novas leis".
Esta resposta indicia estar-se perante uma espécie de dois em um que permite à Parque Escolar recorrer, por um lado, aos regimes de excepção entretanto aprovados para poder contratar mais caro, assim como para repetir encomendas por ajuste directo à mesma entidade, e, por outro lado, invocar o regime normal no que se refere à publicitação das adjudicações, regime em que o procedimento anterior se encontrava vedado.
Situação "imoral"
A um dos arquitectos escolhidos pela empresa foram já atribuídos seis projectos; outros dois respondem por cinco cada; há mais dois arquitectos com quatro encomendas e cinco com três. Segundo a empresa, um dos critérios que pesam na selecção dos projectistas é "a análise do trabalho realizado pelos arquitectos seleccionados para a fase-piloto [quatro escolas/quatro arquitectos] e para a fase 1 [26 escolas/22 arquitectos] do Programa de Modernização do Parque Escolar". Isto significa que a repetição de encomendas às mesmas entidades vai prosseguir.
Esta acumulação é particularmente delicada nos dias de hoje devido às dificuldades sentidas por muitos gabinetes de arquitectura que, devido à crise, estão com muito menos trabalho, alerta a arquitecta Ana Vaz Milheiro.
Pior: será mesmo um "escândalo público", de acordo com um texto de José Romano na revista Arquitectura 21, de que é director. Para ele, "a encomenda discricionária, sem qualquer pudor, de várias escolas a um mesmo arquitecto", tratando-se "de recursos públicos, é uma vergonha, é imoral." Considera que esta opção veio manchar todo o processo de requalificação do parque escolar que, segundo ele, constituiu a "mais importante decisão de investimento em obra pública" das últimas décadas.
Para além da experiência de trabalho com a Parque Escolar, os outros critérios de escolha dos arquitectos são "o recurso a informações curriculares recolhidas junto das entidades públicas, o trabalho desenvolvido, bem como o modo de relacionamento profissional no decurso do relacionamento contratual".
Ajuste directo
"Não os entendemos", comentou o presidente da Ordem dos Arquitectos, João Rodeia, que critica também o procedimento adoptado. A Ordem dos Arquitectos já alertou a Parque Escolar para o carácter "ambíguo" da forma de encomenda escolhida. Segundo este arquitecto, a empresa ter-se-á comprometido a lançar uma dezena de concursos, mas as informações fornecidas pela empresa ao PÚBLICO dão conta de que o ajuste directo continuará a ser o procedimento de eleição.
A Parque Escolar alega que o recurso a concursos públicos, com a envolvência de diferentes equipas, é dificilmente compatível com a metodologia adaptada nesta operação, que implica o "envolvimento, desde a primeira hora, de representantes da escola a intervencionar e do projectista". A empresa sublinha também, para justificar o recurso ao ajuste directo, a "dificuldade em compatibilizar os prazos de intervenção com os prazos inerentes à contratação por concurso público", que são mais longos.
Para o arquitecto Gonçalo Canto Moniz, que tem vários estudos publicados sobre arquitectura escolar, este argumento é insuficiente. "Um programa estatal desta dimensão poderia permitir conjugar diversos critérios de encomenda como diversos modelos de concurso público, a adjudicação directa e até a criação e um gabinete técnico para desenvolver soluções que possam vir a tipificar-se".
Escolher directamente os arquitectos, sem qualquer recurso a concursos públicos, significa não só menos transparência como excluir à partida os profissionais que habitualmente não têm acesso aos grandes trabalhos, frisa o presidente da Ordem dos Arquitectos. Sem debate, nem conhecimento público dos projectos, o que aconteceu nesta operação foi que "os arquitectos perderam completamente as escolas" e isso é tanto mais grave quando está em causa "um dos patrimónios mais importantes do século XX", lamenta Ana Vaz Milheiro.
in Público
terça-feira, 11 de agosto de 2009
MAIS UMA DESCONSIDERAÇÃO
O que está a suceder com os colegas destacados por motivos de saúde é algo que não pode deixar de provocar a mais profunda revolta e repulsa até por mais uma insensata decisão da equipa ministerial que, ao que tudo indica, de forma premeditada, provocou a exclusão das listas do concurso de cerca de metade dos candidatos ao destacamento por motivos de saúde.
Os Professores Unidos manifestam a sua total solidariedade com esses colegas.
Do site do SPRC, transcrevemos:
CONCURSO DE DESTACAMENTO POR MOTIVOS DE SAÚDE
ME DEMONSTRA, UMA VEZ MAIS, UMA TOTAL DESCONSIDERAÇÃO PELOS PROFESSORES
A recente publicação, pela DGRHE, das listas provisórias relativas ao concurso de Destacamento por condições específicas (por motivos de saúde) está a deixar os professores candidatos ao mesmo à beira de um ataque de nervos.
De facto, as referidas listas excluem do concurso cerca de metade dos candidatos, o que é inédito, mas, pior do que isso, em inúmeras situações (será mesmo a maioria delas), a exclusão deve-se a motivos absurdamente mesquinhos ou mesmo injustificados, entre os quais se contam, como exemplo, os seguintes:
– Pelo facto do relatório médico que atesta a situação de doença que fundamenta o pedido de destacamento não possuir a vinheta do médico junto da sua assinatura, o que não só não faz sentido exigir, dado que o dito relatório possui um espaço próprio para identificar o n.º de cédula profissional como, em concursos anteriores, nunca tal foi exigido ou determinou a exclusão de qualquer candidato.
– Exigência de apresentação de novas declarações, emitidas por centros hospitalares devido ao facto de nas originalmente remetidas, por via electrónica, não serem visíveis os selos brancos respectivos que a DGRHE, teimosamente, exigiu aquando da formalização das candidaturas.
– Por não se reconhecer a certos estabelecimento hospitalares a competência para emitir alguns dos documentos exigidos para a formalização das candidaturas, não porque, perante as exigências da lei, não a tenham, mas pelo simples motivo da DGRHE, aparentemente, o desconhecer.
– Pela não consideração, pela DGRHE, de algumas declarações passadas por Estabelecimentos Hospitalares, as quais, na letra da lei, deveriam ser aceites.
Como se isto não bastasse, acresce que o ME, por conta de um claro atraso de que é inteiramente responsável, atira todo este procedimento para o mês de Agosto, no qual os professores deveriam estar, com toda a serenidade, a gozar umas mais do que merecidas férias, e em que, por muitos dos médicos, naturalmente, se encontrarem igualmente de férias, haverá enormes dificuldades – ou mesmo impossibilidade – para, em tempo útil (o prazo de reclamações das listas provisórias termina no próximo dia 11 de Agosto), concretizar as correcções agora, absurdamente, exigidas pela DGRHE.
Este é, pois, mais um exemplo da constante desconsideração pelos professores a que o ME já nos habituou, que a FENPROF não pode deixar de repudiar e denunciar. É também a confirmação de que esta equipa ministerial levará, até ao último dos seus fôlegos, a sua postura de desvalorização e desprezo pela classe docente, no caso, dirigida a um grupo de professores que, pelas suas específicas situações de saúde, se encontram já mais fragilizados.
A Direcção do SPRC
Os Professores Unidos manifestam a sua total solidariedade com esses colegas.
Do site do SPRC, transcrevemos:
CONCURSO DE DESTACAMENTO POR MOTIVOS DE SAÚDE
ME DEMONSTRA, UMA VEZ MAIS, UMA TOTAL DESCONSIDERAÇÃO PELOS PROFESSORES
A recente publicação, pela DGRHE, das listas provisórias relativas ao concurso de Destacamento por condições específicas (por motivos de saúde) está a deixar os professores candidatos ao mesmo à beira de um ataque de nervos.
De facto, as referidas listas excluem do concurso cerca de metade dos candidatos, o que é inédito, mas, pior do que isso, em inúmeras situações (será mesmo a maioria delas), a exclusão deve-se a motivos absurdamente mesquinhos ou mesmo injustificados, entre os quais se contam, como exemplo, os seguintes:
– Pelo facto do relatório médico que atesta a situação de doença que fundamenta o pedido de destacamento não possuir a vinheta do médico junto da sua assinatura, o que não só não faz sentido exigir, dado que o dito relatório possui um espaço próprio para identificar o n.º de cédula profissional como, em concursos anteriores, nunca tal foi exigido ou determinou a exclusão de qualquer candidato.
– Exigência de apresentação de novas declarações, emitidas por centros hospitalares devido ao facto de nas originalmente remetidas, por via electrónica, não serem visíveis os selos brancos respectivos que a DGRHE, teimosamente, exigiu aquando da formalização das candidaturas.
– Por não se reconhecer a certos estabelecimento hospitalares a competência para emitir alguns dos documentos exigidos para a formalização das candidaturas, não porque, perante as exigências da lei, não a tenham, mas pelo simples motivo da DGRHE, aparentemente, o desconhecer.
– Pela não consideração, pela DGRHE, de algumas declarações passadas por Estabelecimentos Hospitalares, as quais, na letra da lei, deveriam ser aceites.
Como se isto não bastasse, acresce que o ME, por conta de um claro atraso de que é inteiramente responsável, atira todo este procedimento para o mês de Agosto, no qual os professores deveriam estar, com toda a serenidade, a gozar umas mais do que merecidas férias, e em que, por muitos dos médicos, naturalmente, se encontrarem igualmente de férias, haverá enormes dificuldades – ou mesmo impossibilidade – para, em tempo útil (o prazo de reclamações das listas provisórias termina no próximo dia 11 de Agosto), concretizar as correcções agora, absurdamente, exigidas pela DGRHE.
Este é, pois, mais um exemplo da constante desconsideração pelos professores a que o ME já nos habituou, que a FENPROF não pode deixar de repudiar e denunciar. É também a confirmação de que esta equipa ministerial levará, até ao último dos seus fôlegos, a sua postura de desvalorização e desprezo pela classe docente, no caso, dirigida a um grupo de professores que, pelas suas específicas situações de saúde, se encontram já mais fragilizados.
A Direcção do SPRC
sábado, 8 de agosto de 2009
DA REVISÃO QUE NÃO HOUVE E DOS RETOQUES NO ECD
Alterações ao ECD, aprovadas pelo governo, só servem para consolidar algumas das soluções mais negativas
NOTA DA FENPROF À COMUNICAÇÃO SOCIAL
O que a Ministra da Educação afirmou, a propósito das alterações ao Estatuto da Carreira Docente (ECD) aprovadas em Conselho de Ministros, serve, sobretudo, para disfarçar a realidade: não houve, de facto, revisão do ECD; não teve lugar, na verdade, qualquer processo negocial. Apenas se realizaram algumas reuniões, em que o ME informou os Sindicatos sobre o que pretendia retocar no ECD e... retocou!
Exemplos:
Foi dito que a duração dos três primeiros escalões da carreira seriam reduzidos, cada um, em um ano; não se disse que a partir do 5.º escalão (sensivelmente a meio da carreira) a esmagadora maioria dos docentes está impedida de progredir;
Foi dito que a duração do 5.º escalão era reduzida em dois anos (de 4 para 2); não se disse que, para a esmagadora maioria dos docentes, isso é indiferente, pois não passará desse escalão;
Foi dito que eram criados dois novos escalões no topo da categoria de professor; não se disse que o acesso a esses escalões não depende do mérito revelado pelos docentes no seu desempenho, ou da sua aprovação em prova de acesso a professor-titular, mas da autorização do Ministério das Finanças para que se abra o concurso àquela categoria superior;
Foi dito que os professores que não obtiverem vaga em concurso a professor-titular progredirão aos, agora criados, 6.º e 7.º escalões da categoria inferior; não se disse que esses docentes revelaram, não apenas no seu desempenho, mas em prova a que se submeteram, o mesmo ou mérito superior ao dos que acederão a professor-titular. Só a não abertura de vagas, ainda que necessárias nas escolas, ditará um salário mensal que poderá atingir os 800 euros de diferença;
Foi dito que os professores poderiam fazer a prova de acesso a professor-titular mais cedo do que antes se previa; não se disse que isso de pouco vale, pois não havendo concurso (e este Governo já informou que não o abrirá) não há acesso a essa categoria, nem sequer aos novos escalões da categoria de professor;
Foi dito que no topo da categoria de professor-titular haverá um novo escalão; não se disse que as regras de acesso a esse escalão são tão fechadas que mesmo entre os professores titulares será residual o número dos que a ele acederão.
Por estas razões, as alterações aprovadas pelo Governo não mereceram o acordo da FENPROF. São alterações que visam consolidar as piores soluções que o ME impôs no âmbito da carreira docente: a divisão em categorias, a espúria prova de ingresso na profissão, o desqualificado modelo de avaliação e as suas quotas, só para dar alguns exemplos...
Para a FENPROFe os professores, o importante será mesmo continuar a combater este estatuto e colocar como prioridade, ao próximo Governo, a sua efectiva revisão, no sentido de ser aprovado um ECD que valorize e dignifique a profissão e os profissionais docentes.
Estamos, pois, perante alterações que servem, essencialmente, para enganar quem estiver muito distraído e não se aperceba que esta é uma estratégia de consolidação do chamado "ECD do ME" e dos princípios em que assenta.
É de recordar, contudo, que em relação a um dos seus aspectos mais negativos - a categorização dos professores -, com excepção do PS, já todos os partidos políticos assumiram o compromisso de eliminar essa repugnante divisão, o que reforça a confiança dos docentes em conseguirem, em breve, alcançar esse importante objectivo da sua luta.
O Secretariado Nacional da FENPROF
5/08/2009
NOTA DA FENPROF À COMUNICAÇÃO SOCIAL
O que a Ministra da Educação afirmou, a propósito das alterações ao Estatuto da Carreira Docente (ECD) aprovadas em Conselho de Ministros, serve, sobretudo, para disfarçar a realidade: não houve, de facto, revisão do ECD; não teve lugar, na verdade, qualquer processo negocial. Apenas se realizaram algumas reuniões, em que o ME informou os Sindicatos sobre o que pretendia retocar no ECD e... retocou!
Exemplos:
Foi dito que a duração dos três primeiros escalões da carreira seriam reduzidos, cada um, em um ano; não se disse que a partir do 5.º escalão (sensivelmente a meio da carreira) a esmagadora maioria dos docentes está impedida de progredir;
Foi dito que a duração do 5.º escalão era reduzida em dois anos (de 4 para 2); não se disse que, para a esmagadora maioria dos docentes, isso é indiferente, pois não passará desse escalão;
Foi dito que eram criados dois novos escalões no topo da categoria de professor; não se disse que o acesso a esses escalões não depende do mérito revelado pelos docentes no seu desempenho, ou da sua aprovação em prova de acesso a professor-titular, mas da autorização do Ministério das Finanças para que se abra o concurso àquela categoria superior;
Foi dito que os professores que não obtiverem vaga em concurso a professor-titular progredirão aos, agora criados, 6.º e 7.º escalões da categoria inferior; não se disse que esses docentes revelaram, não apenas no seu desempenho, mas em prova a que se submeteram, o mesmo ou mérito superior ao dos que acederão a professor-titular. Só a não abertura de vagas, ainda que necessárias nas escolas, ditará um salário mensal que poderá atingir os 800 euros de diferença;
Foi dito que os professores poderiam fazer a prova de acesso a professor-titular mais cedo do que antes se previa; não se disse que isso de pouco vale, pois não havendo concurso (e este Governo já informou que não o abrirá) não há acesso a essa categoria, nem sequer aos novos escalões da categoria de professor;
Foi dito que no topo da categoria de professor-titular haverá um novo escalão; não se disse que as regras de acesso a esse escalão são tão fechadas que mesmo entre os professores titulares será residual o número dos que a ele acederão.
Por estas razões, as alterações aprovadas pelo Governo não mereceram o acordo da FENPROF. São alterações que visam consolidar as piores soluções que o ME impôs no âmbito da carreira docente: a divisão em categorias, a espúria prova de ingresso na profissão, o desqualificado modelo de avaliação e as suas quotas, só para dar alguns exemplos...
Para a FENPROFe os professores, o importante será mesmo continuar a combater este estatuto e colocar como prioridade, ao próximo Governo, a sua efectiva revisão, no sentido de ser aprovado um ECD que valorize e dignifique a profissão e os profissionais docentes.
Estamos, pois, perante alterações que servem, essencialmente, para enganar quem estiver muito distraído e não se aperceba que esta é uma estratégia de consolidação do chamado "ECD do ME" e dos princípios em que assenta.
É de recordar, contudo, que em relação a um dos seus aspectos mais negativos - a categorização dos professores -, com excepção do PS, já todos os partidos políticos assumiram o compromisso de eliminar essa repugnante divisão, o que reforça a confiança dos docentes em conseguirem, em breve, alcançar esse importante objectivo da sua luta.
O Secretariado Nacional da FENPROF
5/08/2009
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