Colocação de Professores
NÚMEROS E PROPAGANDA DO GOVERNO SÃO UMA FARSA!
10 RESPOSTAS – BONS MOTIVOS PARA LUTAR
O que fez o M.E./Governo em Julho e Agosto com a colocação de professores?
Transferiu a colocação de milhares de docentes que deveriam estar nos quadros (docentes dos QZP sem vaga nos quadros de agrupamento) – cerca de 12.000 – para a área das necessidades transitórias; impediu, pela primeira vez, cerca de 15.000 professores de concorrer (de habilitação própria e recém-licenciados); antecipou vagas que surgem normalmente nas "cíclicas" para o final de Agosto ou início de Setembro, como mera medida de propaganda eleitoral.
O que mudou então?
35.000 professores foram deixados de fora, alguns deles já com muito tempo de serviço, e outros que obtiveram colocação mantêm a sua condição de enorme insegurança e precariedade, sem que sejam criadas quaisquer expectativas de vinculação estável na profissão.
Mas é então verdade que esta seja a maior colocação de professores alguma vez verificada, como referiu o Secretário de Estado Valter Lemos?
Não! De maneira nenhuma! O que aconteceu este ano, juntando as duas fases, é uma enorme farsa propagandística que, de tão desleal, deverá ser denunciada por todos os meios ao dispor de todos os professores e de todos aqueles que olham para estes aspectos de uma forma séria.
O que aconteceu então este ano?
O que aconteceu de Fevereiro para cá foi uma mega-transferência de professores dos quadros de escola e de zona pedagógica para os novos quadros de agrupamento, cerca de metade dos professores colocados para 2009-2013, a par, como já se disse, de uma antecipação das colocações cíclicas. Tal, sendo positivo para os professores que com ela beneficiaram, revela uma grande falta de honestidade política, já que nos outros anos, podendo o mesmo ser feito, tal nunca aconteceu. Porque assim o governo poupava dinheiro com os ordenados desses docentes. Este ano é o “vale tudo”!
Mas então não é verdade que agora os professores estão muito mais estáveis?
Depende do ponto de vista. Para o Governo sim, pois agora só tem de organizar concursos de 4 em 4 anos. Para os professores não porque com a transferência dos quadros de escola para os de agrupamento, os professores nessa situação passaram de um âmbito local, para um âmbito que, por vezes tem a dimensão de todo um concelho administrativo, estando ainda sujeitos à perversa discricionaridade dos todo-poderosos directores que serão quem fará a distribuição anual dos docentes pelas escolas de cada agrupamento.
Então o Ministério da educação voltou a faltar à verdade?
Entendemos que sim, pois o que aconteceu este ano com a colocação em quadro de apenas 396 docentes (através de concurso externo), dos cerca de 50.000 candidatos, foi fazer com que, desde o anterior concurso (em 2006) até ao próximo que, segundo a legislação em vigor, só ocorrerá em 2013, num espaço de 7 anos, só entrem em quadro menos de 1% do total docentes em condições de obter a almejada estabilidade.
Esta farsa, no entanto, é completamente apagada do discurso dos membros do Governo e é tão mais grave quanto verificamos que nos últimos dois anos se aposentaram cerca de 5.000 professores e aumentou o número de alunos por turma, a acreditar nos números do ME do combate ao abandono escolar.
Então, e perante isto, que se pode fazer?
Prosseguir a luta, com qualquer que seja o próximo governo, caso não recue nesta intenção de só hacer um novo concurso em 2013. Tal como a FENPROF já afirmou, é fundamental fazer-se novo concurso no próximo ano. Essa tem de ser uma exigência fundamental.
Sim. Mas isso é para o ano. E agora?
Bem, agora temos de manter a pressão que pudermos fazer atá às eleições. Por isso, a FENPROF está a preparar uma acção de rua em Lisboa, junto da população e para a comunicação social, no próximo dia 7 de Setembro, e o SPRC vai organizar acções idênticas na região, em cada distrito, nas capitais de distrito. É fundamental participar.
Especialmente dirigida aos docentes contratados e desempregados?
Claro. Se é verdade que esta é uma matéria que interessa a todos, pois da maior estabilidade profissional resultará uma muito melhor qualidade de ensino e da escola pública, no entanto os docentes que estão em situação mais precária devem assumir esta como uma tarefa sua.
Apesar de, diz-se, serem pouco mobilizados?
Os jovens professores, por diversas razões, que estão relacionadas com o contexto em que fizeram a sua socialização, tendem a desvalorizar as acções colectivas, julgando, por vezes, que é preferível pensarem no seu caso... e que cada um trate de si. Felizmente, nos últimos tempos tem sido cada vez maior a consciencialização de que é necessário unirmo-nos para atingir os nossos objectivos mais nobres. E os professores contratados e desempregados têm, por vezes revelado criatividade e força. É fundamental que assumam esta como a sua luta.
fonte: SPRC
segunda-feira, 31 de agosto de 2009
quinta-feira, 20 de agosto de 2009
PROFESSORES ATENTOS VÃO AVALIAR O SIMPLEX E A POLÍTICA EDUCATIVA EM SETEMBRO
Nenhuma surpresa quanto à publicação pelo Presidente da República do decreto para prolongar a aplicação do modelo "simplex" de avaliação. Como a FENPROF muito oportunamente relembra, em comunicado, Cavaco Silva tem sido um fiel aliado do Governo PS na execução duma política educativa de direita, retrógrada e contrária aos interesses da Escola Pública:
"É de recordar que o Presidente da República já havia promulgado este mesmo modelo simplificado quando, pela primeira vez, o Governo decidiu aplicá-lo; promulgou o próprio regime completo de avaliação que, como se sabe, nunca conseguiu ser aplicado; mas, mais grave do que tudo isso, o Presidente da República promulgou o execrável estatuto da carreira docente que dividiu os professores em profissionais de primeira e de segunda, entre outros atentados à sua dignidade profissional.
Não é esta promulgação que confere qualidade ao "simplex" avaliativo ou o coloca acima de qualquer suspeita no que concerne a eventuais ilegalidades ou mesmo inconstitucionalidades que poderá conter. Recorda-se que o próprio Gabinete do Primeiro-Ministro admitiu a existência de "diferenças" ou "discrepâncias" entre este regime simplificado, argumentando, contudo, que se tratava de um regime transitório que se aplicaria apenas uma vez, o que, com esta prorrogação, deixou de ser verdade. No que respeita à constitucionalidade o Tribunal Constitucional, simplesmente, decidiu não se pronunciar.
Não é esta promulgação que fará com que os professores, com a FENPROF, deixem de lutar contra este regime de avaliação e retomem a luta já a partir de Setembro, independentemente de se aplicar na totalidade ou apenas parcialmente. Isto independentemente da opinião do Senhor Presidente da República e da sua identificação com as políticas educativas de um Governo que colocou, sempre, os professores e educadores no centro dos seus ataques mais violentos".
O Secretariado Nacional da FENPROF, 19/09/2009
"É de recordar que o Presidente da República já havia promulgado este mesmo modelo simplificado quando, pela primeira vez, o Governo decidiu aplicá-lo; promulgou o próprio regime completo de avaliação que, como se sabe, nunca conseguiu ser aplicado; mas, mais grave do que tudo isso, o Presidente da República promulgou o execrável estatuto da carreira docente que dividiu os professores em profissionais de primeira e de segunda, entre outros atentados à sua dignidade profissional.
Não é esta promulgação que confere qualidade ao "simplex" avaliativo ou o coloca acima de qualquer suspeita no que concerne a eventuais ilegalidades ou mesmo inconstitucionalidades que poderá conter. Recorda-se que o próprio Gabinete do Primeiro-Ministro admitiu a existência de "diferenças" ou "discrepâncias" entre este regime simplificado, argumentando, contudo, que se tratava de um regime transitório que se aplicaria apenas uma vez, o que, com esta prorrogação, deixou de ser verdade. No que respeita à constitucionalidade o Tribunal Constitucional, simplesmente, decidiu não se pronunciar.
Não é esta promulgação que fará com que os professores, com a FENPROF, deixem de lutar contra este regime de avaliação e retomem a luta já a partir de Setembro, independentemente de se aplicar na totalidade ou apenas parcialmente. Isto independentemente da opinião do Senhor Presidente da República e da sua identificação com as políticas educativas de um Governo que colocou, sempre, os professores e educadores no centro dos seus ataques mais violentos".
O Secretariado Nacional da FENPROF, 19/09/2009
domingo, 16 de agosto de 2009
Parque Escolar: Estado pagou a arquitectos mais de 20 milhões de euros sem concurso
A empresa pública criada, em 2007, para desenvolver as obras de transformação das escolas secundárias portuguesas já gastou mais de 20 milhões de euros em projectos de arquitectura que foram adjudicados por convite directo, sem consulta a terceiros nem publicitação dos contratados.
Até agora foram adjudicados 105 projectos (que correspondem ao número de escolas já intervencionadas ou em intervenção) a 80 gabinetes de arquitectura. Até ao final do ano estão mais 100 na calha.
A modernização destas 205 escolas de modo a que respondam às exigências actuais do ensino, nomeadamente à utilização de novas tecnologias e às novas normas de climatização e de ruído, representará um investimento de 2,5 mil milhões de euros. É quase o triplo do que foi gasto na construção da Ponte Vasco da Gama, por exemplo, e até 2015 deverão ser ainda intervencionadas outras 127.
Ao abrigo da legislação de excepção aprovada nos últimos dois anos em grande parte para garantir a rapidez da intervenção, a empresa Parque Escolar tem podido celebrar contratos por ajuste directo cujos montantes são, no caso dos projectos de arquitectura, oito vezes superiores ao limite fixado no regime normal. De 25 mil euros passou-se para 206 mil.
Mas neste regime de excepção estão estipuladas "obrigações de transparência" que a Parque Escolar não está a seguir. Estipula-se nomeadamente que, em caso de ajuste directo, devem ser convidadas pelo menos três entidades distintas para apresentação de propostas, bem como a obrigatoriedade da publicitação, no portal da Internet dedicado aos concursos públicos, da identificação do adjudicatário, das outras entidades convidadas e do preço contratual.
Em resposta a questões do PÚBLICO, a empresa alegou que não está obrigada a tal, uma vez que a legislação de que se socorreu para a adjudicação dos projectos de arquitectura foi o regime normal, consubstanciado no Decreto-Lei 179/99, que não previa "o tipo de publicitação exigido nas novas leis".
Esta resposta indicia estar-se perante uma espécie de dois em um que permite à Parque Escolar recorrer, por um lado, aos regimes de excepção entretanto aprovados para poder contratar mais caro, assim como para repetir encomendas por ajuste directo à mesma entidade, e, por outro lado, invocar o regime normal no que se refere à publicitação das adjudicações, regime em que o procedimento anterior se encontrava vedado.
Situação "imoral"
A um dos arquitectos escolhidos pela empresa foram já atribuídos seis projectos; outros dois respondem por cinco cada; há mais dois arquitectos com quatro encomendas e cinco com três. Segundo a empresa, um dos critérios que pesam na selecção dos projectistas é "a análise do trabalho realizado pelos arquitectos seleccionados para a fase-piloto [quatro escolas/quatro arquitectos] e para a fase 1 [26 escolas/22 arquitectos] do Programa de Modernização do Parque Escolar". Isto significa que a repetição de encomendas às mesmas entidades vai prosseguir.
Esta acumulação é particularmente delicada nos dias de hoje devido às dificuldades sentidas por muitos gabinetes de arquitectura que, devido à crise, estão com muito menos trabalho, alerta a arquitecta Ana Vaz Milheiro.
Pior: será mesmo um "escândalo público", de acordo com um texto de José Romano na revista Arquitectura 21, de que é director. Para ele, "a encomenda discricionária, sem qualquer pudor, de várias escolas a um mesmo arquitecto", tratando-se "de recursos públicos, é uma vergonha, é imoral." Considera que esta opção veio manchar todo o processo de requalificação do parque escolar que, segundo ele, constituiu a "mais importante decisão de investimento em obra pública" das últimas décadas.
Para além da experiência de trabalho com a Parque Escolar, os outros critérios de escolha dos arquitectos são "o recurso a informações curriculares recolhidas junto das entidades públicas, o trabalho desenvolvido, bem como o modo de relacionamento profissional no decurso do relacionamento contratual".
Ajuste directo
"Não os entendemos", comentou o presidente da Ordem dos Arquitectos, João Rodeia, que critica também o procedimento adoptado. A Ordem dos Arquitectos já alertou a Parque Escolar para o carácter "ambíguo" da forma de encomenda escolhida. Segundo este arquitecto, a empresa ter-se-á comprometido a lançar uma dezena de concursos, mas as informações fornecidas pela empresa ao PÚBLICO dão conta de que o ajuste directo continuará a ser o procedimento de eleição.
A Parque Escolar alega que o recurso a concursos públicos, com a envolvência de diferentes equipas, é dificilmente compatível com a metodologia adaptada nesta operação, que implica o "envolvimento, desde a primeira hora, de representantes da escola a intervencionar e do projectista". A empresa sublinha também, para justificar o recurso ao ajuste directo, a "dificuldade em compatibilizar os prazos de intervenção com os prazos inerentes à contratação por concurso público", que são mais longos.
Para o arquitecto Gonçalo Canto Moniz, que tem vários estudos publicados sobre arquitectura escolar, este argumento é insuficiente. "Um programa estatal desta dimensão poderia permitir conjugar diversos critérios de encomenda como diversos modelos de concurso público, a adjudicação directa e até a criação e um gabinete técnico para desenvolver soluções que possam vir a tipificar-se".
Escolher directamente os arquitectos, sem qualquer recurso a concursos públicos, significa não só menos transparência como excluir à partida os profissionais que habitualmente não têm acesso aos grandes trabalhos, frisa o presidente da Ordem dos Arquitectos. Sem debate, nem conhecimento público dos projectos, o que aconteceu nesta operação foi que "os arquitectos perderam completamente as escolas" e isso é tanto mais grave quando está em causa "um dos patrimónios mais importantes do século XX", lamenta Ana Vaz Milheiro.
in Público
Até agora foram adjudicados 105 projectos (que correspondem ao número de escolas já intervencionadas ou em intervenção) a 80 gabinetes de arquitectura. Até ao final do ano estão mais 100 na calha.
A modernização destas 205 escolas de modo a que respondam às exigências actuais do ensino, nomeadamente à utilização de novas tecnologias e às novas normas de climatização e de ruído, representará um investimento de 2,5 mil milhões de euros. É quase o triplo do que foi gasto na construção da Ponte Vasco da Gama, por exemplo, e até 2015 deverão ser ainda intervencionadas outras 127.
Ao abrigo da legislação de excepção aprovada nos últimos dois anos em grande parte para garantir a rapidez da intervenção, a empresa Parque Escolar tem podido celebrar contratos por ajuste directo cujos montantes são, no caso dos projectos de arquitectura, oito vezes superiores ao limite fixado no regime normal. De 25 mil euros passou-se para 206 mil.
Mas neste regime de excepção estão estipuladas "obrigações de transparência" que a Parque Escolar não está a seguir. Estipula-se nomeadamente que, em caso de ajuste directo, devem ser convidadas pelo menos três entidades distintas para apresentação de propostas, bem como a obrigatoriedade da publicitação, no portal da Internet dedicado aos concursos públicos, da identificação do adjudicatário, das outras entidades convidadas e do preço contratual.
Em resposta a questões do PÚBLICO, a empresa alegou que não está obrigada a tal, uma vez que a legislação de que se socorreu para a adjudicação dos projectos de arquitectura foi o regime normal, consubstanciado no Decreto-Lei 179/99, que não previa "o tipo de publicitação exigido nas novas leis".
Esta resposta indicia estar-se perante uma espécie de dois em um que permite à Parque Escolar recorrer, por um lado, aos regimes de excepção entretanto aprovados para poder contratar mais caro, assim como para repetir encomendas por ajuste directo à mesma entidade, e, por outro lado, invocar o regime normal no que se refere à publicitação das adjudicações, regime em que o procedimento anterior se encontrava vedado.
Situação "imoral"
A um dos arquitectos escolhidos pela empresa foram já atribuídos seis projectos; outros dois respondem por cinco cada; há mais dois arquitectos com quatro encomendas e cinco com três. Segundo a empresa, um dos critérios que pesam na selecção dos projectistas é "a análise do trabalho realizado pelos arquitectos seleccionados para a fase-piloto [quatro escolas/quatro arquitectos] e para a fase 1 [26 escolas/22 arquitectos] do Programa de Modernização do Parque Escolar". Isto significa que a repetição de encomendas às mesmas entidades vai prosseguir.
Esta acumulação é particularmente delicada nos dias de hoje devido às dificuldades sentidas por muitos gabinetes de arquitectura que, devido à crise, estão com muito menos trabalho, alerta a arquitecta Ana Vaz Milheiro.
Pior: será mesmo um "escândalo público", de acordo com um texto de José Romano na revista Arquitectura 21, de que é director. Para ele, "a encomenda discricionária, sem qualquer pudor, de várias escolas a um mesmo arquitecto", tratando-se "de recursos públicos, é uma vergonha, é imoral." Considera que esta opção veio manchar todo o processo de requalificação do parque escolar que, segundo ele, constituiu a "mais importante decisão de investimento em obra pública" das últimas décadas.
Para além da experiência de trabalho com a Parque Escolar, os outros critérios de escolha dos arquitectos são "o recurso a informações curriculares recolhidas junto das entidades públicas, o trabalho desenvolvido, bem como o modo de relacionamento profissional no decurso do relacionamento contratual".
Ajuste directo
"Não os entendemos", comentou o presidente da Ordem dos Arquitectos, João Rodeia, que critica também o procedimento adoptado. A Ordem dos Arquitectos já alertou a Parque Escolar para o carácter "ambíguo" da forma de encomenda escolhida. Segundo este arquitecto, a empresa ter-se-á comprometido a lançar uma dezena de concursos, mas as informações fornecidas pela empresa ao PÚBLICO dão conta de que o ajuste directo continuará a ser o procedimento de eleição.
A Parque Escolar alega que o recurso a concursos públicos, com a envolvência de diferentes equipas, é dificilmente compatível com a metodologia adaptada nesta operação, que implica o "envolvimento, desde a primeira hora, de representantes da escola a intervencionar e do projectista". A empresa sublinha também, para justificar o recurso ao ajuste directo, a "dificuldade em compatibilizar os prazos de intervenção com os prazos inerentes à contratação por concurso público", que são mais longos.
Para o arquitecto Gonçalo Canto Moniz, que tem vários estudos publicados sobre arquitectura escolar, este argumento é insuficiente. "Um programa estatal desta dimensão poderia permitir conjugar diversos critérios de encomenda como diversos modelos de concurso público, a adjudicação directa e até a criação e um gabinete técnico para desenvolver soluções que possam vir a tipificar-se".
Escolher directamente os arquitectos, sem qualquer recurso a concursos públicos, significa não só menos transparência como excluir à partida os profissionais que habitualmente não têm acesso aos grandes trabalhos, frisa o presidente da Ordem dos Arquitectos. Sem debate, nem conhecimento público dos projectos, o que aconteceu nesta operação foi que "os arquitectos perderam completamente as escolas" e isso é tanto mais grave quando está em causa "um dos patrimónios mais importantes do século XX", lamenta Ana Vaz Milheiro.
in Público
terça-feira, 11 de agosto de 2009
MAIS UMA DESCONSIDERAÇÃO
O que está a suceder com os colegas destacados por motivos de saúde é algo que não pode deixar de provocar a mais profunda revolta e repulsa até por mais uma insensata decisão da equipa ministerial que, ao que tudo indica, de forma premeditada, provocou a exclusão das listas do concurso de cerca de metade dos candidatos ao destacamento por motivos de saúde.
Os Professores Unidos manifestam a sua total solidariedade com esses colegas.
Do site do SPRC, transcrevemos:
CONCURSO DE DESTACAMENTO POR MOTIVOS DE SAÚDE
ME DEMONSTRA, UMA VEZ MAIS, UMA TOTAL DESCONSIDERAÇÃO PELOS PROFESSORES
A recente publicação, pela DGRHE, das listas provisórias relativas ao concurso de Destacamento por condições específicas (por motivos de saúde) está a deixar os professores candidatos ao mesmo à beira de um ataque de nervos.
De facto, as referidas listas excluem do concurso cerca de metade dos candidatos, o que é inédito, mas, pior do que isso, em inúmeras situações (será mesmo a maioria delas), a exclusão deve-se a motivos absurdamente mesquinhos ou mesmo injustificados, entre os quais se contam, como exemplo, os seguintes:
– Pelo facto do relatório médico que atesta a situação de doença que fundamenta o pedido de destacamento não possuir a vinheta do médico junto da sua assinatura, o que não só não faz sentido exigir, dado que o dito relatório possui um espaço próprio para identificar o n.º de cédula profissional como, em concursos anteriores, nunca tal foi exigido ou determinou a exclusão de qualquer candidato.
– Exigência de apresentação de novas declarações, emitidas por centros hospitalares devido ao facto de nas originalmente remetidas, por via electrónica, não serem visíveis os selos brancos respectivos que a DGRHE, teimosamente, exigiu aquando da formalização das candidaturas.
– Por não se reconhecer a certos estabelecimento hospitalares a competência para emitir alguns dos documentos exigidos para a formalização das candidaturas, não porque, perante as exigências da lei, não a tenham, mas pelo simples motivo da DGRHE, aparentemente, o desconhecer.
– Pela não consideração, pela DGRHE, de algumas declarações passadas por Estabelecimentos Hospitalares, as quais, na letra da lei, deveriam ser aceites.
Como se isto não bastasse, acresce que o ME, por conta de um claro atraso de que é inteiramente responsável, atira todo este procedimento para o mês de Agosto, no qual os professores deveriam estar, com toda a serenidade, a gozar umas mais do que merecidas férias, e em que, por muitos dos médicos, naturalmente, se encontrarem igualmente de férias, haverá enormes dificuldades – ou mesmo impossibilidade – para, em tempo útil (o prazo de reclamações das listas provisórias termina no próximo dia 11 de Agosto), concretizar as correcções agora, absurdamente, exigidas pela DGRHE.
Este é, pois, mais um exemplo da constante desconsideração pelos professores a que o ME já nos habituou, que a FENPROF não pode deixar de repudiar e denunciar. É também a confirmação de que esta equipa ministerial levará, até ao último dos seus fôlegos, a sua postura de desvalorização e desprezo pela classe docente, no caso, dirigida a um grupo de professores que, pelas suas específicas situações de saúde, se encontram já mais fragilizados.
A Direcção do SPRC
Os Professores Unidos manifestam a sua total solidariedade com esses colegas.
Do site do SPRC, transcrevemos:
CONCURSO DE DESTACAMENTO POR MOTIVOS DE SAÚDE
ME DEMONSTRA, UMA VEZ MAIS, UMA TOTAL DESCONSIDERAÇÃO PELOS PROFESSORES
A recente publicação, pela DGRHE, das listas provisórias relativas ao concurso de Destacamento por condições específicas (por motivos de saúde) está a deixar os professores candidatos ao mesmo à beira de um ataque de nervos.
De facto, as referidas listas excluem do concurso cerca de metade dos candidatos, o que é inédito, mas, pior do que isso, em inúmeras situações (será mesmo a maioria delas), a exclusão deve-se a motivos absurdamente mesquinhos ou mesmo injustificados, entre os quais se contam, como exemplo, os seguintes:
– Pelo facto do relatório médico que atesta a situação de doença que fundamenta o pedido de destacamento não possuir a vinheta do médico junto da sua assinatura, o que não só não faz sentido exigir, dado que o dito relatório possui um espaço próprio para identificar o n.º de cédula profissional como, em concursos anteriores, nunca tal foi exigido ou determinou a exclusão de qualquer candidato.
– Exigência de apresentação de novas declarações, emitidas por centros hospitalares devido ao facto de nas originalmente remetidas, por via electrónica, não serem visíveis os selos brancos respectivos que a DGRHE, teimosamente, exigiu aquando da formalização das candidaturas.
– Por não se reconhecer a certos estabelecimento hospitalares a competência para emitir alguns dos documentos exigidos para a formalização das candidaturas, não porque, perante as exigências da lei, não a tenham, mas pelo simples motivo da DGRHE, aparentemente, o desconhecer.
– Pela não consideração, pela DGRHE, de algumas declarações passadas por Estabelecimentos Hospitalares, as quais, na letra da lei, deveriam ser aceites.
Como se isto não bastasse, acresce que o ME, por conta de um claro atraso de que é inteiramente responsável, atira todo este procedimento para o mês de Agosto, no qual os professores deveriam estar, com toda a serenidade, a gozar umas mais do que merecidas férias, e em que, por muitos dos médicos, naturalmente, se encontrarem igualmente de férias, haverá enormes dificuldades – ou mesmo impossibilidade – para, em tempo útil (o prazo de reclamações das listas provisórias termina no próximo dia 11 de Agosto), concretizar as correcções agora, absurdamente, exigidas pela DGRHE.
Este é, pois, mais um exemplo da constante desconsideração pelos professores a que o ME já nos habituou, que a FENPROF não pode deixar de repudiar e denunciar. É também a confirmação de que esta equipa ministerial levará, até ao último dos seus fôlegos, a sua postura de desvalorização e desprezo pela classe docente, no caso, dirigida a um grupo de professores que, pelas suas específicas situações de saúde, se encontram já mais fragilizados.
A Direcção do SPRC
sábado, 8 de agosto de 2009
DA REVISÃO QUE NÃO HOUVE E DOS RETOQUES NO ECD
Alterações ao ECD, aprovadas pelo governo, só servem para consolidar algumas das soluções mais negativas
NOTA DA FENPROF À COMUNICAÇÃO SOCIAL
O que a Ministra da Educação afirmou, a propósito das alterações ao Estatuto da Carreira Docente (ECD) aprovadas em Conselho de Ministros, serve, sobretudo, para disfarçar a realidade: não houve, de facto, revisão do ECD; não teve lugar, na verdade, qualquer processo negocial. Apenas se realizaram algumas reuniões, em que o ME informou os Sindicatos sobre o que pretendia retocar no ECD e... retocou!
Exemplos:
Foi dito que a duração dos três primeiros escalões da carreira seriam reduzidos, cada um, em um ano; não se disse que a partir do 5.º escalão (sensivelmente a meio da carreira) a esmagadora maioria dos docentes está impedida de progredir;
Foi dito que a duração do 5.º escalão era reduzida em dois anos (de 4 para 2); não se disse que, para a esmagadora maioria dos docentes, isso é indiferente, pois não passará desse escalão;
Foi dito que eram criados dois novos escalões no topo da categoria de professor; não se disse que o acesso a esses escalões não depende do mérito revelado pelos docentes no seu desempenho, ou da sua aprovação em prova de acesso a professor-titular, mas da autorização do Ministério das Finanças para que se abra o concurso àquela categoria superior;
Foi dito que os professores que não obtiverem vaga em concurso a professor-titular progredirão aos, agora criados, 6.º e 7.º escalões da categoria inferior; não se disse que esses docentes revelaram, não apenas no seu desempenho, mas em prova a que se submeteram, o mesmo ou mérito superior ao dos que acederão a professor-titular. Só a não abertura de vagas, ainda que necessárias nas escolas, ditará um salário mensal que poderá atingir os 800 euros de diferença;
Foi dito que os professores poderiam fazer a prova de acesso a professor-titular mais cedo do que antes se previa; não se disse que isso de pouco vale, pois não havendo concurso (e este Governo já informou que não o abrirá) não há acesso a essa categoria, nem sequer aos novos escalões da categoria de professor;
Foi dito que no topo da categoria de professor-titular haverá um novo escalão; não se disse que as regras de acesso a esse escalão são tão fechadas que mesmo entre os professores titulares será residual o número dos que a ele acederão.
Por estas razões, as alterações aprovadas pelo Governo não mereceram o acordo da FENPROF. São alterações que visam consolidar as piores soluções que o ME impôs no âmbito da carreira docente: a divisão em categorias, a espúria prova de ingresso na profissão, o desqualificado modelo de avaliação e as suas quotas, só para dar alguns exemplos...
Para a FENPROFe os professores, o importante será mesmo continuar a combater este estatuto e colocar como prioridade, ao próximo Governo, a sua efectiva revisão, no sentido de ser aprovado um ECD que valorize e dignifique a profissão e os profissionais docentes.
Estamos, pois, perante alterações que servem, essencialmente, para enganar quem estiver muito distraído e não se aperceba que esta é uma estratégia de consolidação do chamado "ECD do ME" e dos princípios em que assenta.
É de recordar, contudo, que em relação a um dos seus aspectos mais negativos - a categorização dos professores -, com excepção do PS, já todos os partidos políticos assumiram o compromisso de eliminar essa repugnante divisão, o que reforça a confiança dos docentes em conseguirem, em breve, alcançar esse importante objectivo da sua luta.
O Secretariado Nacional da FENPROF
5/08/2009
NOTA DA FENPROF À COMUNICAÇÃO SOCIAL
O que a Ministra da Educação afirmou, a propósito das alterações ao Estatuto da Carreira Docente (ECD) aprovadas em Conselho de Ministros, serve, sobretudo, para disfarçar a realidade: não houve, de facto, revisão do ECD; não teve lugar, na verdade, qualquer processo negocial. Apenas se realizaram algumas reuniões, em que o ME informou os Sindicatos sobre o que pretendia retocar no ECD e... retocou!
Exemplos:
Foi dito que a duração dos três primeiros escalões da carreira seriam reduzidos, cada um, em um ano; não se disse que a partir do 5.º escalão (sensivelmente a meio da carreira) a esmagadora maioria dos docentes está impedida de progredir;
Foi dito que a duração do 5.º escalão era reduzida em dois anos (de 4 para 2); não se disse que, para a esmagadora maioria dos docentes, isso é indiferente, pois não passará desse escalão;
Foi dito que eram criados dois novos escalões no topo da categoria de professor; não se disse que o acesso a esses escalões não depende do mérito revelado pelos docentes no seu desempenho, ou da sua aprovação em prova de acesso a professor-titular, mas da autorização do Ministério das Finanças para que se abra o concurso àquela categoria superior;
Foi dito que os professores que não obtiverem vaga em concurso a professor-titular progredirão aos, agora criados, 6.º e 7.º escalões da categoria inferior; não se disse que esses docentes revelaram, não apenas no seu desempenho, mas em prova a que se submeteram, o mesmo ou mérito superior ao dos que acederão a professor-titular. Só a não abertura de vagas, ainda que necessárias nas escolas, ditará um salário mensal que poderá atingir os 800 euros de diferença;
Foi dito que os professores poderiam fazer a prova de acesso a professor-titular mais cedo do que antes se previa; não se disse que isso de pouco vale, pois não havendo concurso (e este Governo já informou que não o abrirá) não há acesso a essa categoria, nem sequer aos novos escalões da categoria de professor;
Foi dito que no topo da categoria de professor-titular haverá um novo escalão; não se disse que as regras de acesso a esse escalão são tão fechadas que mesmo entre os professores titulares será residual o número dos que a ele acederão.
Por estas razões, as alterações aprovadas pelo Governo não mereceram o acordo da FENPROF. São alterações que visam consolidar as piores soluções que o ME impôs no âmbito da carreira docente: a divisão em categorias, a espúria prova de ingresso na profissão, o desqualificado modelo de avaliação e as suas quotas, só para dar alguns exemplos...
Para a FENPROFe os professores, o importante será mesmo continuar a combater este estatuto e colocar como prioridade, ao próximo Governo, a sua efectiva revisão, no sentido de ser aprovado um ECD que valorize e dignifique a profissão e os profissionais docentes.
Estamos, pois, perante alterações que servem, essencialmente, para enganar quem estiver muito distraído e não se aperceba que esta é uma estratégia de consolidação do chamado "ECD do ME" e dos princípios em que assenta.
É de recordar, contudo, que em relação a um dos seus aspectos mais negativos - a categorização dos professores -, com excepção do PS, já todos os partidos políticos assumiram o compromisso de eliminar essa repugnante divisão, o que reforça a confiança dos docentes em conseguirem, em breve, alcançar esse importante objectivo da sua luta.
O Secretariado Nacional da FENPROF
5/08/2009
sexta-feira, 31 de julho de 2009
O ESTRANHO CASO DA MULTIPLICAÇÃO DOS SÓCIOS DO SPGL
Nas eleições do SPGL, recentemente realizadas (19 de Maio de 2009), o número de sócios constante dos cadernos eleitorais era de 17 621, número referente aos sócios na plena posse dos seus direitos estatutários (capítulo III dos Estatutos do SPGL). Este número consta igualmente do "Escola Informação" nº 230 (Maio/Junho 2009), págs. 6 e 8.
No Relatório Anual de Actividades do SPGL de 2008/2009, datado de 7 de Julho de 2009, consta um outro número de sócios relativo ao mês de Junho de 2009, ou seja, são indicados 19 382 sócios.
Esta discrepância de 1 761 sócios, em pouco mais de um mês, foi assinalada na reunião do Conselho Geral de 13 de Julho pelos membros eleitos pela Lista B, sendo apresentada pela Direcção a explicação de que tal divergência se deve à diferença de critérios usados para a contagem.
Ora, de acordo com os Estatutos do SPGL, os critérios para ser sócio do SPGL e manter essa qualidade estão claramente definidos nos artigos 8º e 12º (Cap. III), não havendo lugar a outras interpretações.
Na mesma reunião do Conselho Geral, o representante da Direcção confirmou que o número de 21 297 sócios, constante dos cadernos eleitorais em Junho de 2006, não estava correcto e que o número (22 328) que serviu para calcular o número de delegados do SPGL ao 9º Congresso da FENPROF, em Abril de 2007 também não estava correcto.
Se a Direcção reconhece a incorrecção dos números apresentados em Junho de 2006 e Abril de 2007, porquê agora e outra vez a apresentação de números artificialmente empolados, fora dos critérios estatutários?
As explicações são, aparentemente, duas e muito simples:
1. A Direcção do SPGL procura mascarar a perda real do número de associados que se tem verificado nos últimos anos (de 2006 a 2009 o SPGL perdeu 3 676 sócios);
2. A Direcção do SPGL está já a "preparar" a sua participação no próximo Congresso da FENPROF (Abril ou Maio de 2010), aumentando artificialmente o número de sócios para ter direito a mais delegados.
Os "Professores Unidos" (candidatos e apoiantes da Lista B nas últimas eleições) alertam todos os sócios do SPGL para a operação em curso de "enchimento" do número de associados do seu sindicato ao ritmo de mais de 50 novos sócios por dia e exigem explicações da Direcção, no respeito pelos Estatutos, pela democracia e transparência da vida sindical.
No Relatório Anual de Actividades do SPGL de 2008/2009, datado de 7 de Julho de 2009, consta um outro número de sócios relativo ao mês de Junho de 2009, ou seja, são indicados 19 382 sócios.
Esta discrepância de 1 761 sócios, em pouco mais de um mês, foi assinalada na reunião do Conselho Geral de 13 de Julho pelos membros eleitos pela Lista B, sendo apresentada pela Direcção a explicação de que tal divergência se deve à diferença de critérios usados para a contagem.
Ora, de acordo com os Estatutos do SPGL, os critérios para ser sócio do SPGL e manter essa qualidade estão claramente definidos nos artigos 8º e 12º (Cap. III), não havendo lugar a outras interpretações.
Na mesma reunião do Conselho Geral, o representante da Direcção confirmou que o número de 21 297 sócios, constante dos cadernos eleitorais em Junho de 2006, não estava correcto e que o número (22 328) que serviu para calcular o número de delegados do SPGL ao 9º Congresso da FENPROF, em Abril de 2007 também não estava correcto.
Se a Direcção reconhece a incorrecção dos números apresentados em Junho de 2006 e Abril de 2007, porquê agora e outra vez a apresentação de números artificialmente empolados, fora dos critérios estatutários?
As explicações são, aparentemente, duas e muito simples:
1. A Direcção do SPGL procura mascarar a perda real do número de associados que se tem verificado nos últimos anos (de 2006 a 2009 o SPGL perdeu 3 676 sócios);
2. A Direcção do SPGL está já a "preparar" a sua participação no próximo Congresso da FENPROF (Abril ou Maio de 2010), aumentando artificialmente o número de sócios para ter direito a mais delegados.
Os "Professores Unidos" (candidatos e apoiantes da Lista B nas últimas eleições) alertam todos os sócios do SPGL para a operação em curso de "enchimento" do número de associados do seu sindicato ao ritmo de mais de 50 novos sócios por dia e exigem explicações da Direcção, no respeito pelos Estatutos, pela democracia e transparência da vida sindical.
terça-feira, 28 de julho de 2009
CARTA DE MÁRIO NOGUEIRA À MINISTRA DA EDUCAÇÃO
A propósito de uma das mentiras de MLR na entrevista ao DN, já referida neste blogue, Mário Nogueira deu-se ao trabalho de escrever uma carta à senhora ministra que, com a devida vénia, transcrevemos:
http://topodacarreira.wordpress.com/2009/07/28/carta-a-ministra-de-educacao-mario-nogueira/
Carta à Ministra de Educação – Mário Nogueira•Julho 28, 2009
Exm.ª Senhora Ministra da Educação
Data: 28 de Julho de 2009
Assunto: Esclarecimentos e comentários a propósito da entrevista publicada no DN, em 26/07/2009
Serve esta carta, em primeiro lugar, para esclarecer a Senhora Ministra de que não sou, e nunca fui, membro do Comité Central do PCP, como, aliás, não sou membro de qualquer órgão dirigente do PCP, nem sequer a nível de freguesia. Não que, daí, viesse mal ao mundo, mas como V.ª Ex.ª parece incomodar-se com o facto, a ponto de sentir necessidade de o referir, mentindo, na entrevista publicada no DN, em 26 de Julho, p.p., achei por bem esclarecer a situação. Não tanto para que se sinta menos incomodada, mas, sobretudo, para combater a divulgação de mentiras.
Militante de base do PCP, sim, sou! Sem me incomodarem, pessoalmente, as referências, mas preocupando-me, enquanto democrata, que um membro do Governo do meu país, 35 anos depois do 25 de Abril, recorra a esse facto para responder a uma pergunta que lhe foi colocada a propósito de uma eventual instrumentalização da minha parte. O recurso a argumentos desse tipo era vulgar em governantes anteriores a este tempo de democracia, mas pensei já não ser assim… não dever ser assim com os actuais… pelos visto enganei-me…
Já quanto à minha militância sindical, é de sempre. Nem sempre como dirigente, mas sempre como militante. Sindicalizei-me logo que terminei o meu curso. Fui eleito delegado sindical, pelos meus colegas, no primeiro ano de exercício. Mais tarde elegeram-me dirigente sindical. Nessa qualidade, trabalhei no SPRC e, algum tempo depois, na FENPROF, sempre por vontade expressa dos meus colegas sindicalizados e democraticamente eleito. Penso serem hábitos herdados de um velho Homem do povo que, sem nunca fazer qualquer formação superior, soube sempre ser democrata e respeitar as outras pessoas. Felizmente, continua assim…
Já em relação a outros aspectos da sua entrevista, sendo pobre, procura retirar dividendos e apoios de afirmações que não são correctas e, por vezes, nem sequer verdadeiras. Por exemplo:
- É mentira que os Sindicatos de Professores não aceitem a avaliação, que a rejeitem. Prova disso é que, ao contrário do Ministério da Educação, entregaram propostas concretas para substituir o actual modelo, respeitando os prazos estabelecidos em reunião realizada, no Ministério da Educação, no dia 5 de Janeiro de 2009. Já antes, em 2006, quando foi revisto o ECD, tinham sido apresentadas propostas sindicais, nomeadamente, como desta vez, pela FENPROF;
- Não é verdade que os Sindicatos tenham procurado anular todas as diferenças, isto, ainda, relativamente à avaliação. Na verdade, contra essa indiferenciação na avaliação, os Sindicatos sempre exigiram, durante a vigência do anterior modelo de avaliação, que fosse regulamentada a designada avaliação de mérito. Por responsabilidade exclusiva de diversas equipas ministeriais, nunca foi;
- A FENPROF apresentou uma proposta concreta em relação à aplicação do modelo simplificado de avaliação no próximo ano. Defendeu que o prazo para a divulgação da calendarização do processo interno, fosse alargado para o final do primeiro período, dando, dessa forma, tempo e espaço ao próximo Governo para decidir politicamente o que fazer. O ME rejeitou a proposta;
- O movimento de transferências para as autarquias não está a ser consensual, como afirma. De facto, quando essa transferência já deveria ser um processo generalizado, há muitos meses, cerca de 2/3 dos municípios continuam por contratualizar com o Governo a assunção das novas responsabilidades, o que diz bem da controvérsia gerada por este “movimento”;
- A mudança do modelo de gestão das escolas foi tudo menos pacífica. Esteve sempre presente nas grandes acções dos professores e o facto de os prazos legalmente impostos serem cumpridos não permite afirmar que se trata de um processo pacífico. Mesmo onde já foram empossados directores, a polémica mantém-se, sendo os próprios que, muitas vezes, assumem posições de desacordo com o modelo. Alguns têm afirmado que a sua candidatura se deveu à necessidade de manter hábitos de gestão democrática nas suas escolas e uma forma de “tapar” candidaturas que chegaram a ser promovidas com declarações de responsáveis da administração educativa;
- As manifestações do tempo do Ministro Roberto Carneiro estão muito longe de terem conhecido uma dimensão, próxima sequer, das que se realizaram em 8 de Março e 8 de Novembro de 2008, 30 de Maio de 2009 ou, mesmo, da que reuniu 25.000 docentes em 5 de Outubro de 2006. O mesmo aconteceu em relação às greves que se realizaram. Muitas tiveram níveis de adesão que se aproximou dos 90 %, mas nenhuma os atingiu, como aconteceu com as que tiveram lugar em 3 de Dezembro de 2008 e 19 de Janeiro de 2009. Ou seja, nunca a contestação a políticas educativas e contra uma equipa ministerial foi tão forte como na Legislatura que agora termina;
Senhora Ministra da Educação,
O balanço dos efeitos negativos – para a Educação, o Ensino, a Escola Pública e a Profissão de Professor – das actuais políticas educativas e da acção da actual equipa ministerial far-se-ão sentir. Decerto, quando V.ª Ex.ª e a sua equipa já não tiverem qualquer responsabilidade política no sector. É sempre assim. Por essa razão, acontecerá o que, por norma, acontece: a culpa morrerá solteira. É pena…
Nota final: O teor desta carta será divulgada por meios próprios da FENPROF e seus Sindicatos e enviada à direcção do DN, com pedido de publicação.
Mário Nogueira
Professor; Dirigente Sindical (Secretário-Geral da FENPROF).
http://topodacarreira.wordpress.com/2009/07/28/carta-a-ministra-de-educacao-mario-nogueira/
Carta à Ministra de Educação – Mário Nogueira•Julho 28, 2009
Exm.ª Senhora Ministra da Educação
Data: 28 de Julho de 2009
Assunto: Esclarecimentos e comentários a propósito da entrevista publicada no DN, em 26/07/2009
Serve esta carta, em primeiro lugar, para esclarecer a Senhora Ministra de que não sou, e nunca fui, membro do Comité Central do PCP, como, aliás, não sou membro de qualquer órgão dirigente do PCP, nem sequer a nível de freguesia. Não que, daí, viesse mal ao mundo, mas como V.ª Ex.ª parece incomodar-se com o facto, a ponto de sentir necessidade de o referir, mentindo, na entrevista publicada no DN, em 26 de Julho, p.p., achei por bem esclarecer a situação. Não tanto para que se sinta menos incomodada, mas, sobretudo, para combater a divulgação de mentiras.
Militante de base do PCP, sim, sou! Sem me incomodarem, pessoalmente, as referências, mas preocupando-me, enquanto democrata, que um membro do Governo do meu país, 35 anos depois do 25 de Abril, recorra a esse facto para responder a uma pergunta que lhe foi colocada a propósito de uma eventual instrumentalização da minha parte. O recurso a argumentos desse tipo era vulgar em governantes anteriores a este tempo de democracia, mas pensei já não ser assim… não dever ser assim com os actuais… pelos visto enganei-me…
Já quanto à minha militância sindical, é de sempre. Nem sempre como dirigente, mas sempre como militante. Sindicalizei-me logo que terminei o meu curso. Fui eleito delegado sindical, pelos meus colegas, no primeiro ano de exercício. Mais tarde elegeram-me dirigente sindical. Nessa qualidade, trabalhei no SPRC e, algum tempo depois, na FENPROF, sempre por vontade expressa dos meus colegas sindicalizados e democraticamente eleito. Penso serem hábitos herdados de um velho Homem do povo que, sem nunca fazer qualquer formação superior, soube sempre ser democrata e respeitar as outras pessoas. Felizmente, continua assim…
Já em relação a outros aspectos da sua entrevista, sendo pobre, procura retirar dividendos e apoios de afirmações que não são correctas e, por vezes, nem sequer verdadeiras. Por exemplo:
- É mentira que os Sindicatos de Professores não aceitem a avaliação, que a rejeitem. Prova disso é que, ao contrário do Ministério da Educação, entregaram propostas concretas para substituir o actual modelo, respeitando os prazos estabelecidos em reunião realizada, no Ministério da Educação, no dia 5 de Janeiro de 2009. Já antes, em 2006, quando foi revisto o ECD, tinham sido apresentadas propostas sindicais, nomeadamente, como desta vez, pela FENPROF;
- Não é verdade que os Sindicatos tenham procurado anular todas as diferenças, isto, ainda, relativamente à avaliação. Na verdade, contra essa indiferenciação na avaliação, os Sindicatos sempre exigiram, durante a vigência do anterior modelo de avaliação, que fosse regulamentada a designada avaliação de mérito. Por responsabilidade exclusiva de diversas equipas ministeriais, nunca foi;
- A FENPROF apresentou uma proposta concreta em relação à aplicação do modelo simplificado de avaliação no próximo ano. Defendeu que o prazo para a divulgação da calendarização do processo interno, fosse alargado para o final do primeiro período, dando, dessa forma, tempo e espaço ao próximo Governo para decidir politicamente o que fazer. O ME rejeitou a proposta;
- O movimento de transferências para as autarquias não está a ser consensual, como afirma. De facto, quando essa transferência já deveria ser um processo generalizado, há muitos meses, cerca de 2/3 dos municípios continuam por contratualizar com o Governo a assunção das novas responsabilidades, o que diz bem da controvérsia gerada por este “movimento”;
- A mudança do modelo de gestão das escolas foi tudo menos pacífica. Esteve sempre presente nas grandes acções dos professores e o facto de os prazos legalmente impostos serem cumpridos não permite afirmar que se trata de um processo pacífico. Mesmo onde já foram empossados directores, a polémica mantém-se, sendo os próprios que, muitas vezes, assumem posições de desacordo com o modelo. Alguns têm afirmado que a sua candidatura se deveu à necessidade de manter hábitos de gestão democrática nas suas escolas e uma forma de “tapar” candidaturas que chegaram a ser promovidas com declarações de responsáveis da administração educativa;
- As manifestações do tempo do Ministro Roberto Carneiro estão muito longe de terem conhecido uma dimensão, próxima sequer, das que se realizaram em 8 de Março e 8 de Novembro de 2008, 30 de Maio de 2009 ou, mesmo, da que reuniu 25.000 docentes em 5 de Outubro de 2006. O mesmo aconteceu em relação às greves que se realizaram. Muitas tiveram níveis de adesão que se aproximou dos 90 %, mas nenhuma os atingiu, como aconteceu com as que tiveram lugar em 3 de Dezembro de 2008 e 19 de Janeiro de 2009. Ou seja, nunca a contestação a políticas educativas e contra uma equipa ministerial foi tão forte como na Legislatura que agora termina;
Senhora Ministra da Educação,
O balanço dos efeitos negativos – para a Educação, o Ensino, a Escola Pública e a Profissão de Professor – das actuais políticas educativas e da acção da actual equipa ministerial far-se-ão sentir. Decerto, quando V.ª Ex.ª e a sua equipa já não tiverem qualquer responsabilidade política no sector. É sempre assim. Por essa razão, acontecerá o que, por norma, acontece: a culpa morrerá solteira. É pena…
Nota final: O teor desta carta será divulgada por meios próprios da FENPROF e seus Sindicatos e enviada à direcção do DN, com pedido de publicação.
Mário Nogueira
Professor; Dirigente Sindical (Secretário-Geral da FENPROF).
SOBRE A REVISÃO QUE NÃO HOUVE E SOBRE AS MENTIRAS DO PEDREIRA
NOTA DA FENPROF À COMUNICAÇÃO SOCIAL
DE NOVO, EM CONTEXTO ANTI-NEGOCIAL, TERMINOU PROCESSO DE REVISÃO DO ECD, QUE SE ARRASTOU ATÉ HOJE, SEM QUE OS OBJECTIVOS DOS PROFESSORES FOSSEM ATINGIDOS
São lamentáveis as declarações do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, a propósito da postura da FENPROF no processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, que hoje terminou. Só não surpreendem, por virem na senda das mentiras proferidas pela Ministra Maria de Lurdes Rodrigues no âmbito de uma entrevista sua que foi ontem divulgada.
Sobre a designada “revisão” do ECD, a FENPROF nunca daria o seu aval às propostas que o ME apresentou, porque sendo uma organização responsável e representativa dos interesses dos professores, não se encontra disponível para caucionar a consolidação das piores soluções de carreira que o ME impôs. Em Janeiro de 2007, com o ECD que aprovou, o ME, entre outros aspectos, veio:
- Dividir os professores e a sua carreira;
- Impor uma desqualificada avaliação de desempenho;
- Estabelecer horários de trabalho que são um autêntico absurdo pedagógico;
- Criar uma espúria prova de ingresso;
- Consagrar um impróprio regime de aposentação;
- Institucionalizar a inaceitável perda de 2,5 anos de tempo de serviço…
Quando, em Janeiro de 2009, se iniciou o processo de revisão – por exigência dos professores e proposta das suas organizações sindicais – os objectivos eram os de valorizar e dignificar o Estatuto de Carreira Docente, nomeadamente através da eliminação das suas regras mais negativas e que antes se referiram. Terminado aquele processo, nem um desses aspectos negativos foi alterado… Nem um!
Podem, agora, os responsáveis do ME, tentando esconder ou fazer esquecer o mal que fizeram aos professores portugueses ao longo dos últimos quatro anos – tratando-os com desrespeito e desconsideração, ameaçando-os, injuriando-os, insultando-os, desvalorizando-os, mentindo sobre a sua atitude profissional, legislando contra os professores… –, que não o conseguirão. Os professores não esquecerão que foram tratados como inimigos e que, em todos os momentos, foram e continuam a ser os seus Sindicatos, e a FENPROF em particular, quem melhor os defende e organiza a luta de resistência e protesto que continua viva e necessária. Por essa razão, a equipa ministerial também hostilizou as organizações sindicais, adoptando medidas de cariz persecutório, quer das organizações, quer dos seus dirigentes.
Para a FENPROF e para os professores, o essencial é rever, de facto, o ECD, o que passa pela abertura de um processo realmente negocial com o próximo Governo. Sabe-se hoje que todos os partidos de oposição – CDS/PP, PSD, PEV, PCP e BE – são favoráveis ao fim da divisão da carreira docente, sendo também essa a posição da FENPROF e dos professores. Por esse motivo, não faria qualquer sentido a FENPROF colaborar com o actual Governo no sentido de consolidar tal divisão – que categoriza os professores em patamares hierarquizados –, preparando-se para exigir do próximo a sua eliminação. Uma eliminação que, tendo em conta os compromissos assumidos pelos partidos políticos, resultará do fim da maioria absoluta que suporta o actual Governo.
O Secretariado Nacional
http://www.fenprof.pt/?aba=27&cat=226&doc=4256&mid=115
DE NOVO, EM CONTEXTO ANTI-NEGOCIAL, TERMINOU PROCESSO DE REVISÃO DO ECD, QUE SE ARRASTOU ATÉ HOJE, SEM QUE OS OBJECTIVOS DOS PROFESSORES FOSSEM ATINGIDOS
São lamentáveis as declarações do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, a propósito da postura da FENPROF no processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, que hoje terminou. Só não surpreendem, por virem na senda das mentiras proferidas pela Ministra Maria de Lurdes Rodrigues no âmbito de uma entrevista sua que foi ontem divulgada.
Sobre a designada “revisão” do ECD, a FENPROF nunca daria o seu aval às propostas que o ME apresentou, porque sendo uma organização responsável e representativa dos interesses dos professores, não se encontra disponível para caucionar a consolidação das piores soluções de carreira que o ME impôs. Em Janeiro de 2007, com o ECD que aprovou, o ME, entre outros aspectos, veio:
- Dividir os professores e a sua carreira;
- Impor uma desqualificada avaliação de desempenho;
- Estabelecer horários de trabalho que são um autêntico absurdo pedagógico;
- Criar uma espúria prova de ingresso;
- Consagrar um impróprio regime de aposentação;
- Institucionalizar a inaceitável perda de 2,5 anos de tempo de serviço…
Quando, em Janeiro de 2009, se iniciou o processo de revisão – por exigência dos professores e proposta das suas organizações sindicais – os objectivos eram os de valorizar e dignificar o Estatuto de Carreira Docente, nomeadamente através da eliminação das suas regras mais negativas e que antes se referiram. Terminado aquele processo, nem um desses aspectos negativos foi alterado… Nem um!
Podem, agora, os responsáveis do ME, tentando esconder ou fazer esquecer o mal que fizeram aos professores portugueses ao longo dos últimos quatro anos – tratando-os com desrespeito e desconsideração, ameaçando-os, injuriando-os, insultando-os, desvalorizando-os, mentindo sobre a sua atitude profissional, legislando contra os professores… –, que não o conseguirão. Os professores não esquecerão que foram tratados como inimigos e que, em todos os momentos, foram e continuam a ser os seus Sindicatos, e a FENPROF em particular, quem melhor os defende e organiza a luta de resistência e protesto que continua viva e necessária. Por essa razão, a equipa ministerial também hostilizou as organizações sindicais, adoptando medidas de cariz persecutório, quer das organizações, quer dos seus dirigentes.
Para a FENPROF e para os professores, o essencial é rever, de facto, o ECD, o que passa pela abertura de um processo realmente negocial com o próximo Governo. Sabe-se hoje que todos os partidos de oposição – CDS/PP, PSD, PEV, PCP e BE – são favoráveis ao fim da divisão da carreira docente, sendo também essa a posição da FENPROF e dos professores. Por esse motivo, não faria qualquer sentido a FENPROF colaborar com o actual Governo no sentido de consolidar tal divisão – que categoriza os professores em patamares hierarquizados –, preparando-se para exigir do próximo a sua eliminação. Uma eliminação que, tendo em conta os compromissos assumidos pelos partidos políticos, resultará do fim da maioria absoluta que suporta o actual Governo.
O Secretariado Nacional
http://www.fenprof.pt/?aba=27&cat=226&doc=4256&mid=115
domingo, 26 de julho de 2009
UM CASO PERDIDO
A entrevista que a ocupante da pasta ministerial da Educação deu ao Diário de Notícias, vd. versão resumida em :
http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1317554
confirma um caso grave de autismo político que já era de há muito conhecido e que degenerou ao aproximar-se o final do mandato.
Lurdes Rodrigues, por efeito da repetição de inverdades, deixa transparecer na sua entrevista (com respostas preparadas num caderninho)que já acredita nas próprias mentiras: por ex. "os professores não querem nenhuma avaliação".
A dita entrevista ocupa 4 páginas e tem destaque na capa, em que o fotógrafo do D. N. logrou captar (sabe-se lá como) um sorriso de plástico à "popular" ministra (598 mil referências na Internet. Entre outras pérolas, a senhora diz que já foi avaliada quatro vezes, que não há problema com as decisões desfavoráveis dos tribunais porque as ciências jurídicas não são exactas, que ainda não sabe se vai continuar como ministra e que Mário Nogueira é do Comité Central do PCP. Tudo isto e muito mais, "sem sentir sede durante as quase duas horas em que respondeu às perguntas". Interessante e promissora foi a revelação de que uma das suas maiores ambições é "ir ao deserto da Namíbia".
http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1317554
confirma um caso grave de autismo político que já era de há muito conhecido e que degenerou ao aproximar-se o final do mandato.
Lurdes Rodrigues, por efeito da repetição de inverdades, deixa transparecer na sua entrevista (com respostas preparadas num caderninho)que já acredita nas próprias mentiras: por ex. "os professores não querem nenhuma avaliação".
A dita entrevista ocupa 4 páginas e tem destaque na capa, em que o fotógrafo do D. N. logrou captar (sabe-se lá como) um sorriso de plástico à "popular" ministra (598 mil referências na Internet. Entre outras pérolas, a senhora diz que já foi avaliada quatro vezes, que não há problema com as decisões desfavoráveis dos tribunais porque as ciências jurídicas não são exactas, que ainda não sabe se vai continuar como ministra e que Mário Nogueira é do Comité Central do PCP. Tudo isto e muito mais, "sem sentir sede durante as quase duas horas em que respondeu às perguntas". Interessante e promissora foi a revelação de que uma das suas maiores ambições é "ir ao deserto da Namíbia".
sábado, 18 de julho de 2009
INCAPACIDADE, MENTIRAS & INCOMPETÊNCIA
Avaliação de Desempenho dos Professores: o ME mentiu! Afinal não altera o modelo de avaliação!
A LUTA MANTER-SE-Á ACESA, PODENDO COMPROMETER A TRANQUILIDADE
NO INÍCIO DO PRÓXIMO ANO LECTIVO!
Abril/2008
O ME comprometeu-se a, durante os meses de Junho e Julho, negociar alterações ao modelo de avaliação;
Dezembro/2008
A Ministra da Educação assumiu, na Comissão de Educação da Assembleia da República, rever o modelo de avaliação, no final do ano lectivo, podendo chegar à sua substituição;
5/Janeiro/2009
Em reunião com a Plataforma Sindical, estabeleceram-se a metodologia e calendário negociais para a revisão do ECD. A avaliação de desempenho seria o terceiro aspecto a negociar, logo após "o ingresso na carreira" e a "estrutura da carreira". Ficou inscrito em acta, assinada também pelo ME, que:
- Os Sindicatos de Professores apresentariam, até 20 de Fevereiro, as propostas de alteração ao modelo de avaliação;
- O ME apresentaria as suas contrapropostas até 27 de Fevereiro;
- A negociação iniciar-se-ia em 4 e 5 de Março;
22/Janeiro/2009
A FENPROF apresentou publicamente, em Conferência de Imprensa, o seu modelo de avaliação de desempenho, articulando-o com a sua proposta de estrutura da carreira.
28/Janeiro/2009
Teve início o processo de revisão do ECD, tal como se encontrava previsto;
20/Fevereiro/2009
A FENPROF, como se encontrava previsto no calendário negocial, entregou no ME a sua proposta de modelo de avaliação de desempenho;
27/Fevereiro/2009
Contrariamente ao que tinha sido acordado, o ME não deu a conhecer as suas propostas para rever o modelo de avaliação;
3/Março/2009
Realizou-se a primeira reunião com vista a rever o modelo de avaliação. O ME, na própria reunião, apenas apresentou um documento genérico, contendo princípios e objectivos gerais sobre avaliação de desempenho, de onde se infere que, no essencial, não se distancia do actual modelo. A ausência de propostas concretas, mereceu uma forte crítica da FENPROF. O Ministério, negando o que acordara em 5 de Janeiro, garantiu que só em Junho e Julho de 2009 seria revisto o modelo de avaliação;
18/Março/2009
Face à ausência de propostas do ME, a Plataforma Sindical dos Professores reuniu e exigiu que este as apresentasse, designadamente em relação à avaliação de desempenho;
7/Abril/2009
O ME apresentou um documento com pequenas propostas sobre o ECD, que visavam, no essencial, consolidar as soluções mais negativas da própria carreira, designadamente a sua divisão em categorias. Contudo, continuou sem apresentar qualquer proposta para alterar a avaliação de desempenho;
16/Abril/2009
O ME apresentou novo documento à FENPROF em que a avaliação de desempenho continuava ausente, argumentando que apenas em Junho e Julho poderiam ser propostas alterações ao modelo, pois aguardava o resultado de diversos estudos que, em torno da matéria, se estariam a realizar, designadamente pelo Conselho Científico para a Avaliação de Professores (CCAP) e por equipa de peritos da OCDE;
5/Maio/2009
Face ao impasse negocial e à ausência de propostas concretas do ME, a FENPROF entregou no Ministério, de novo, em reunião realizada neste dia, as suas propostas, sobre avaliação de desempenho, estrutura da carreira, horários de trabalho e prova de ingresso, entre outras matérias. O ME reafirmou que a revisão da avaliação de desempenho iria ter lugar, apenas, em Junho e Julho;
12/Junho/2009
Em reunião realizada no ME, a FENPROF protestou por, em meados de Junho, não se ter iniciado a revisão do modelo de avaliação e nem se sequer serem conhecidas, ainda, as propostas do ME. Este informou, então, que, dado o atraso existente com o relatório da OCDE, possivelmente a revisão do modelo de avaliação não poderia ter em conta as suas recomendações, mas apenas as do CCAP;
19/Junho/2009
O CCAP, finalmente, entregou o seu relatório e recomendações ao Ministério da Educação formulando críticas em relação a diversos aspectos;
15/Julho/2009
Foi tornado público o relatório da OCDE, bem como as suas recomendações de alteração do modelo de avaliação em vigor. O modelo em vigor é considerado um ponto de partida, mas nunca um ponto de chegada ou solução. Daí as muitas recomendações apresentadas;
16/Julho/2009
O Ministério da Educação reuniu com os Sindicatos, sem que tivesse entregado qualquer proposta de revisão do ECD. Alguns minutos depois, os Sindicatos de Professores tinham conhecimento, por mail, de uma proposta com apenas três artigos. O primeiro contém a decisão política: o "simplex" é prorrogado até à revisão do regime de avaliação de desempenho que, afinal, já não é agora revisto! Os outros dois são instrumentais e apenas estabelecem prazos para a entrada em vigor (1 de Setembro) e para a calendarização pelas escolas (30 de Outubro).
Portanto, o Ministério da Educação mentiu aos professores e educadores, aos seus Sindicatos, aos deputados da Assembleia da República, ao país!
O ME mantém em vigor a avaliação que a quase totalidade dos docentes contestou na rua, a que todas as organizações sindicais de docentes se opuseram, que toda a oposição parlamentar e alguns deputados do PS pretenderam suspender, que mais de duas centenas de conselhos executivos exigiu que fosse suspensa, que o conselho das escolas aprovou que se suspendesse, que o Primeiro-Ministro, em recente entrevista televisiva, reconheceu ter sido um erro do governo.
Mais uma vez, contra tudo e contra todos, o ME decidiu impor a sua vontade e deixar tudo na mesma!
O M.E. NÃO TEM QUALQUER PROPOSTA PARA REVER O MODELO DE AVALIAÇÃO DOS PROFESSORES!
APÓS TANTOS RELATÓRIOS, TANTA CONTESTAÇÃO, TANTAS PROMESSAS, TANTA CONFUSÃO QUE LANÇOU NAS ESCOLAS, O M.E. É UM DESERTO DE IDEIAS!
INCAPACIDADE?! INCOMPETÊNCIA?! FALTA DE VONTADE POLÍTICA?!
UM POUCO DE TUDO A LEVAR O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO A PINTAR DE CORES AINDA MAIS NEGRAS O PANORAMA DA EDUCAÇÃO EM PORTUGAL E O SEU FUTURO, DESDE LOGO O INÍCIO DO PRÓXIMO ANO LECTIVO EM QUE VOLTARÃO A ESTAR, NO CENTRO DA POLÉMICA E DO CONFLITO, OS OBJECTIVOS INDIVIDUAIS DE AVALIAÇÃO (OI).
COMO NÃO PODERIA DEIXAR DE SER, O PRÓXIMO ANO LECTIVO INICIAR-SE-Á COM PROTESTO E LUTA!
O Secretariado Nacional da FENPROF
17/07/2009
A LUTA MANTER-SE-Á ACESA, PODENDO COMPROMETER A TRANQUILIDADE
NO INÍCIO DO PRÓXIMO ANO LECTIVO!
Abril/2008
O ME comprometeu-se a, durante os meses de Junho e Julho, negociar alterações ao modelo de avaliação;
Dezembro/2008
A Ministra da Educação assumiu, na Comissão de Educação da Assembleia da República, rever o modelo de avaliação, no final do ano lectivo, podendo chegar à sua substituição;
5/Janeiro/2009
Em reunião com a Plataforma Sindical, estabeleceram-se a metodologia e calendário negociais para a revisão do ECD. A avaliação de desempenho seria o terceiro aspecto a negociar, logo após "o ingresso na carreira" e a "estrutura da carreira". Ficou inscrito em acta, assinada também pelo ME, que:
- Os Sindicatos de Professores apresentariam, até 20 de Fevereiro, as propostas de alteração ao modelo de avaliação;
- O ME apresentaria as suas contrapropostas até 27 de Fevereiro;
- A negociação iniciar-se-ia em 4 e 5 de Março;
22/Janeiro/2009
A FENPROF apresentou publicamente, em Conferência de Imprensa, o seu modelo de avaliação de desempenho, articulando-o com a sua proposta de estrutura da carreira.
28/Janeiro/2009
Teve início o processo de revisão do ECD, tal como se encontrava previsto;
20/Fevereiro/2009
A FENPROF, como se encontrava previsto no calendário negocial, entregou no ME a sua proposta de modelo de avaliação de desempenho;
27/Fevereiro/2009
Contrariamente ao que tinha sido acordado, o ME não deu a conhecer as suas propostas para rever o modelo de avaliação;
3/Março/2009
Realizou-se a primeira reunião com vista a rever o modelo de avaliação. O ME, na própria reunião, apenas apresentou um documento genérico, contendo princípios e objectivos gerais sobre avaliação de desempenho, de onde se infere que, no essencial, não se distancia do actual modelo. A ausência de propostas concretas, mereceu uma forte crítica da FENPROF. O Ministério, negando o que acordara em 5 de Janeiro, garantiu que só em Junho e Julho de 2009 seria revisto o modelo de avaliação;
18/Março/2009
Face à ausência de propostas do ME, a Plataforma Sindical dos Professores reuniu e exigiu que este as apresentasse, designadamente em relação à avaliação de desempenho;
7/Abril/2009
O ME apresentou um documento com pequenas propostas sobre o ECD, que visavam, no essencial, consolidar as soluções mais negativas da própria carreira, designadamente a sua divisão em categorias. Contudo, continuou sem apresentar qualquer proposta para alterar a avaliação de desempenho;
16/Abril/2009
O ME apresentou novo documento à FENPROF em que a avaliação de desempenho continuava ausente, argumentando que apenas em Junho e Julho poderiam ser propostas alterações ao modelo, pois aguardava o resultado de diversos estudos que, em torno da matéria, se estariam a realizar, designadamente pelo Conselho Científico para a Avaliação de Professores (CCAP) e por equipa de peritos da OCDE;
5/Maio/2009
Face ao impasse negocial e à ausência de propostas concretas do ME, a FENPROF entregou no Ministério, de novo, em reunião realizada neste dia, as suas propostas, sobre avaliação de desempenho, estrutura da carreira, horários de trabalho e prova de ingresso, entre outras matérias. O ME reafirmou que a revisão da avaliação de desempenho iria ter lugar, apenas, em Junho e Julho;
12/Junho/2009
Em reunião realizada no ME, a FENPROF protestou por, em meados de Junho, não se ter iniciado a revisão do modelo de avaliação e nem se sequer serem conhecidas, ainda, as propostas do ME. Este informou, então, que, dado o atraso existente com o relatório da OCDE, possivelmente a revisão do modelo de avaliação não poderia ter em conta as suas recomendações, mas apenas as do CCAP;
19/Junho/2009
O CCAP, finalmente, entregou o seu relatório e recomendações ao Ministério da Educação formulando críticas em relação a diversos aspectos;
15/Julho/2009
Foi tornado público o relatório da OCDE, bem como as suas recomendações de alteração do modelo de avaliação em vigor. O modelo em vigor é considerado um ponto de partida, mas nunca um ponto de chegada ou solução. Daí as muitas recomendações apresentadas;
16/Julho/2009
O Ministério da Educação reuniu com os Sindicatos, sem que tivesse entregado qualquer proposta de revisão do ECD. Alguns minutos depois, os Sindicatos de Professores tinham conhecimento, por mail, de uma proposta com apenas três artigos. O primeiro contém a decisão política: o "simplex" é prorrogado até à revisão do regime de avaliação de desempenho que, afinal, já não é agora revisto! Os outros dois são instrumentais e apenas estabelecem prazos para a entrada em vigor (1 de Setembro) e para a calendarização pelas escolas (30 de Outubro).
Portanto, o Ministério da Educação mentiu aos professores e educadores, aos seus Sindicatos, aos deputados da Assembleia da República, ao país!
O ME mantém em vigor a avaliação que a quase totalidade dos docentes contestou na rua, a que todas as organizações sindicais de docentes se opuseram, que toda a oposição parlamentar e alguns deputados do PS pretenderam suspender, que mais de duas centenas de conselhos executivos exigiu que fosse suspensa, que o conselho das escolas aprovou que se suspendesse, que o Primeiro-Ministro, em recente entrevista televisiva, reconheceu ter sido um erro do governo.
Mais uma vez, contra tudo e contra todos, o ME decidiu impor a sua vontade e deixar tudo na mesma!
O M.E. NÃO TEM QUALQUER PROPOSTA PARA REVER O MODELO DE AVALIAÇÃO DOS PROFESSORES!
APÓS TANTOS RELATÓRIOS, TANTA CONTESTAÇÃO, TANTAS PROMESSAS, TANTA CONFUSÃO QUE LANÇOU NAS ESCOLAS, O M.E. É UM DESERTO DE IDEIAS!
INCAPACIDADE?! INCOMPETÊNCIA?! FALTA DE VONTADE POLÍTICA?!
UM POUCO DE TUDO A LEVAR O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO A PINTAR DE CORES AINDA MAIS NEGRAS O PANORAMA DA EDUCAÇÃO EM PORTUGAL E O SEU FUTURO, DESDE LOGO O INÍCIO DO PRÓXIMO ANO LECTIVO EM QUE VOLTARÃO A ESTAR, NO CENTRO DA POLÉMICA E DO CONFLITO, OS OBJECTIVOS INDIVIDUAIS DE AVALIAÇÃO (OI).
COMO NÃO PODERIA DEIXAR DE SER, O PRÓXIMO ANO LECTIVO INICIAR-SE-Á COM PROTESTO E LUTA!
O Secretariado Nacional da FENPROF
17/07/2009
quinta-feira, 16 de julho de 2009
PROPOSTA DE AVALIAÇÃO DO ME CABE NUM A/5
A alteração do modelo de avaliação dos professores por parte do Governo não vai acontecer. A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, anunciou esta quinta-feira que o modelo simplificado continuará a ser aplicado este ano lectivo.
Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof mostrou-se chocado com o anúncio e afirma que ainda vai «ponderar» se valerá a pena ir à reunião na próxima segunda-feira, onde começarão a ser discutidas as propostas de alteração que os sindicatos «acharem ser necessárias».
«O Governo entende que a solução mais adequada é, neste momento, prorrogar a vigência do actual modelo transitório, sem qualquer modificação precipitada, até que estejam reunidas as condições técnicas necessárias para a introdução das alterações que se revelem mais adequadas», afirmou Maria de Lurdes Rodrigues.
«Não fechamos a porta às propostas que os sindicatos possam apresentar [segunda-feira] de alteração ao regime simplificado», acrescentou Jorge Pedreira, secretário de Estado Adjunto e da Educação.
Por seu lado, e citando o recente relatório da OCDE sobre a avaliação dos docentes, os sindicatos insistem que este modelo deve ser substituído.
«A senhora ministra é mal-educada
Após duas horas de reunião, os sindicatos mostraram-se revoltados com a falta de apresentação de proposta de alteração ao modelo de avaliação por parte do ministério. No entanto, as propostas chegaram aos sindicatos, por email, depois da reunião ter acabado.
«Penso que é de assinalar a falta de educação do ministério e da senhora ministra, e é mal-educada porque pura e simplesmente não pode acontecer o que hoje aconteceu, em que os dirigentes sindicais estão na reunião, é-lhes dito ao longo da reunião que vai ser entregue a proposta de avaliação do desempenho para o próximo ano. A reunião termina e a ministra recusa-se a entregar e diz que enviam por email e depois dos dirigentes chegarem cá baixo é enviado por email para as sedes», afirmou Mário Nogueira, acrescentando que «isto não é maneira de relacionamento com ninguém».
«É uma falta de educação e nós não podemos deixar de assinalar porque esta a falar de um ministério da Educação», reiterou Mário Nogueira.
Proposta cabe numa folha A5
A proposta que o Ministério da Educação enviou aos sindicatos define apenas a prorrogação do regime simplificado e estipula o dia 30 de Outubro como a data limite para os directores definirem o calendário da avaliação de desempenho.
Durante a conferencia de impressa, a ministra sublinhou ainda algumas sugestões dão relatório da OCDE que considera importantes para a melhoria do sistema de avaliação, como o desenvolvimento de um programa de formação para professores avaliadores, o reforço da avaliação para efeitos de desenvolvimento profissional e da articulação entre avaliação de desempenho individual e avaliação externa das escolas.
No programa de avaliação que irá continuar em vigor, a observação de aulas era facultativa, excepto para os professores que quisessem aceder às classificações mais elevadas: «Muito Bom» e «Excelente», mas para a ministra «o desejável era que a observação de aulas fosse generalizada a todos os professores».
«Vamos aguardar as propostas dos sindicatos», afirmou Maria de Lurdes Rodrigues.
No entanto, Mário Nogueira considera não saber «sinceramente o que é possível negocciar numa coisa destas».
«Para quem em Dezembro dizia que os sindicatos tinham uma proposta que cabia numa folha A4, sinceramente, a proposta do ministério cabe em metade de um A4», referiu Mário Nogueira, acrescentando que as propostas enviadas referem que «se mantém o modelo simplificado (¿), que os calendários da avaliação passam a ser definidos, os do próximo ciclo, até dia 30 de Outubro, e que entra em vigor a 1 de Setembro».
http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/educacao-professores-avaliacao-ministra-fenprof-tvi24/1076183-4071.html
Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof mostrou-se chocado com o anúncio e afirma que ainda vai «ponderar» se valerá a pena ir à reunião na próxima segunda-feira, onde começarão a ser discutidas as propostas de alteração que os sindicatos «acharem ser necessárias».
«O Governo entende que a solução mais adequada é, neste momento, prorrogar a vigência do actual modelo transitório, sem qualquer modificação precipitada, até que estejam reunidas as condições técnicas necessárias para a introdução das alterações que se revelem mais adequadas», afirmou Maria de Lurdes Rodrigues.
«Não fechamos a porta às propostas que os sindicatos possam apresentar [segunda-feira] de alteração ao regime simplificado», acrescentou Jorge Pedreira, secretário de Estado Adjunto e da Educação.
Por seu lado, e citando o recente relatório da OCDE sobre a avaliação dos docentes, os sindicatos insistem que este modelo deve ser substituído.
«A senhora ministra é mal-educada
Após duas horas de reunião, os sindicatos mostraram-se revoltados com a falta de apresentação de proposta de alteração ao modelo de avaliação por parte do ministério. No entanto, as propostas chegaram aos sindicatos, por email, depois da reunião ter acabado.
«Penso que é de assinalar a falta de educação do ministério e da senhora ministra, e é mal-educada porque pura e simplesmente não pode acontecer o que hoje aconteceu, em que os dirigentes sindicais estão na reunião, é-lhes dito ao longo da reunião que vai ser entregue a proposta de avaliação do desempenho para o próximo ano. A reunião termina e a ministra recusa-se a entregar e diz que enviam por email e depois dos dirigentes chegarem cá baixo é enviado por email para as sedes», afirmou Mário Nogueira, acrescentando que «isto não é maneira de relacionamento com ninguém».
«É uma falta de educação e nós não podemos deixar de assinalar porque esta a falar de um ministério da Educação», reiterou Mário Nogueira.
Proposta cabe numa folha A5
A proposta que o Ministério da Educação enviou aos sindicatos define apenas a prorrogação do regime simplificado e estipula o dia 30 de Outubro como a data limite para os directores definirem o calendário da avaliação de desempenho.
Durante a conferencia de impressa, a ministra sublinhou ainda algumas sugestões dão relatório da OCDE que considera importantes para a melhoria do sistema de avaliação, como o desenvolvimento de um programa de formação para professores avaliadores, o reforço da avaliação para efeitos de desenvolvimento profissional e da articulação entre avaliação de desempenho individual e avaliação externa das escolas.
No programa de avaliação que irá continuar em vigor, a observação de aulas era facultativa, excepto para os professores que quisessem aceder às classificações mais elevadas: «Muito Bom» e «Excelente», mas para a ministra «o desejável era que a observação de aulas fosse generalizada a todos os professores».
«Vamos aguardar as propostas dos sindicatos», afirmou Maria de Lurdes Rodrigues.
No entanto, Mário Nogueira considera não saber «sinceramente o que é possível negocciar numa coisa destas».
«Para quem em Dezembro dizia que os sindicatos tinham uma proposta que cabia numa folha A4, sinceramente, a proposta do ministério cabe em metade de um A4», referiu Mário Nogueira, acrescentando que as propostas enviadas referem que «se mantém o modelo simplificado (¿), que os calendários da avaliação passam a ser definidos, os do próximo ciclo, até dia 30 de Outubro, e que entra em vigor a 1 de Setembro».
http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/educacao-professores-avaliacao-ministra-fenprof-tvi24/1076183-4071.html
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO: PROCEDIMENTOS A ADOPTAR
Começam a ser conhecidos alguns casos de recusa de avaliar os docentes que não entregaram os objectivos individuais. Sejam os novos directores uni-pessoais a querer mostrar serviço, sejam os pequeninos "Pedreiras" em bicos de pés a exercitar os seus poderzinhos, o certo é que começaram as recusas.
Com a razão que lhes assiste e apoiados pela FENPROF, os professores vão defender o seu direito à avaliação.
Ver os procedimentos a adoptar em:
http://www.fenprof.pt/Download/FENPROF/SM_Doc/Mid_115/Doc_4229/Anexos/AvaliacaoDesempenho.pdf
Com a razão que lhes assiste e apoiados pela FENPROF, os professores vão defender o seu direito à avaliação.
Ver os procedimentos a adoptar em:
http://www.fenprof.pt/Download/FENPROF/SM_Doc/Mid_115/Doc_4229/Anexos/AvaliacaoDesempenho.pdf
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