NOTA DA FENPROF À COMUNICAÇÃO SOCIAL
DE NOVO, EM CONTEXTO ANTI-NEGOCIAL, TERMINOU PROCESSO DE REVISÃO DO ECD, QUE SE ARRASTOU ATÉ HOJE, SEM QUE OS OBJECTIVOS DOS PROFESSORES FOSSEM ATINGIDOS
São lamentáveis as declarações do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, a propósito da postura da FENPROF no processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, que hoje terminou. Só não surpreendem, por virem na senda das mentiras proferidas pela Ministra Maria de Lurdes Rodrigues no âmbito de uma entrevista sua que foi ontem divulgada.
Sobre a designada “revisão” do ECD, a FENPROF nunca daria o seu aval às propostas que o ME apresentou, porque sendo uma organização responsável e representativa dos interesses dos professores, não se encontra disponível para caucionar a consolidação das piores soluções de carreira que o ME impôs. Em Janeiro de 2007, com o ECD que aprovou, o ME, entre outros aspectos, veio:
- Dividir os professores e a sua carreira;
- Impor uma desqualificada avaliação de desempenho;
- Estabelecer horários de trabalho que são um autêntico absurdo pedagógico;
- Criar uma espúria prova de ingresso;
- Consagrar um impróprio regime de aposentação;
- Institucionalizar a inaceitável perda de 2,5 anos de tempo de serviço…
Quando, em Janeiro de 2009, se iniciou o processo de revisão – por exigência dos professores e proposta das suas organizações sindicais – os objectivos eram os de valorizar e dignificar o Estatuto de Carreira Docente, nomeadamente através da eliminação das suas regras mais negativas e que antes se referiram. Terminado aquele processo, nem um desses aspectos negativos foi alterado… Nem um!
Podem, agora, os responsáveis do ME, tentando esconder ou fazer esquecer o mal que fizeram aos professores portugueses ao longo dos últimos quatro anos – tratando-os com desrespeito e desconsideração, ameaçando-os, injuriando-os, insultando-os, desvalorizando-os, mentindo sobre a sua atitude profissional, legislando contra os professores… –, que não o conseguirão. Os professores não esquecerão que foram tratados como inimigos e que, em todos os momentos, foram e continuam a ser os seus Sindicatos, e a FENPROF em particular, quem melhor os defende e organiza a luta de resistência e protesto que continua viva e necessária. Por essa razão, a equipa ministerial também hostilizou as organizações sindicais, adoptando medidas de cariz persecutório, quer das organizações, quer dos seus dirigentes.
Para a FENPROF e para os professores, o essencial é rever, de facto, o ECD, o que passa pela abertura de um processo realmente negocial com o próximo Governo. Sabe-se hoje que todos os partidos de oposição – CDS/PP, PSD, PEV, PCP e BE – são favoráveis ao fim da divisão da carreira docente, sendo também essa a posição da FENPROF e dos professores. Por esse motivo, não faria qualquer sentido a FENPROF colaborar com o actual Governo no sentido de consolidar tal divisão – que categoriza os professores em patamares hierarquizados –, preparando-se para exigir do próximo a sua eliminação. Uma eliminação que, tendo em conta os compromissos assumidos pelos partidos políticos, resultará do fim da maioria absoluta que suporta o actual Governo.
O Secretariado Nacional
http://www.fenprof.pt/?aba=27&cat=226&doc=4256&mid=115
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