QUEM LUTA SEMPRE ALCANÇA

Professores Unidos na Manifestação Nacional da Administração Pública

Local de concentração:

Rua Joaquim António de Aguiar,

cruzamento com a Rua da Artilharia Um,

a partir das 14, 30h.

Professores Unidos mobilizados para a LUTA

A moção que iremos defender amanhã, na AGS do SPGL, constitui um documento em que se apela claramente à mobilização de todos os professores para a luta contra o mais brutal ataque jamais feito contra todos os trabalhadores.

Trata-se de um ataque em que os professores são atingidos em conjunto com todos os portugueses e em particular com os outros trabalhadores da Administração Pública.

A nossa participação na manifestação convocada pela Frente Comum para dia 6 é mais um passo no caminho até à Greve Geral convocada pela CGTP, para 24 de Novembro, a qual constitui o momento mais alto, mas não será nunca o fim da Luta.

Amanhã, na AG de Sócios, é fundamental obter uma votação significativa e a aprovação da nossa moção e por isso é imprescindível a comparência de todos os Professores Unidos que darão o seu voto à moção B

Resistir e lutar em defesa da Escola Pública e pela mudança de políticas

Professores e Educadores na Greve Geral de 24 de Novembro

O anúncio feito pelo Governo, a 29 de Setembro, de um novo pacote de medidas, no quadro do Orçamento de Estado para 2011, constitui um brutal ataque aos direitos sociais e salários dos trabalhadores em geral e, particularmente da Administração Pública.

A espoliação exercida sobre todos os funcionários públicos, de que os professores são um corpo numeroso e qualificado, a prática do quero-posso-e-mando, à revelia do Estado de direito democrático ou da figura do Estado-enquanto-pessoa-de-bem, a violação dos princípios da segurança jurídica e da irredutibilidade/intangibilidade dos vencimentos, constitucionalmente garantidos – tudo isto assume, objectivamente, o carácter de uma guerra contra os funcionários públicos.

Este brutal ataque consubstancia-se num corte de salários que nem sequer se destina a uma duração limitada no tempo, antes se assume como permanente, concretizando novos patamares salariais decididos unilateralmente, sem audição das organizações representativas dos trabalhadores, como obriga a Constituição da República.

A este novo conceito de salários regressivos é necessário juntar ainda o aumento dos descontos para a CGA e um novo aumento de 2% no IVA, o que se traduz na redução do poder de compra em centenas de euros todos os meses.

O congelamento de todas as progressões e promoções na carreira, com início imediato e supostamente até 31.Dez.2011, mas que previsivelmente se prolongará por mais alguns anos, significa um novo roubo de tempo de serviço a juntar ao anterior.

O agravamento da situação de precariedade de todos os contratados, decorrente do congelamento das admissões na função pública, vai traduzir-se num agravamento do desemprego, ao mesmo tempo que degradará as condições de trabalho de todos os serviços públicos e particularmente das escolas, que passarão a funcionar com menos professores e menos pessoal administrativo e auxiliar.

Esta degradação das condições de trabalho nas escolas, por diminuição de pessoal, será ainda agravada com o encerramento e a fusão de estabelecimentos de ensino, a ausência de apoio especializado a milhares de alunos com Necessidades Educativas Especiais, o abaixamento dos níveis de financiamento do sistema educativo e o avanço de dinâmicas privatizadoras e de lógicas de empresarialização das escolas nos vários graus de ensino.

Os professores, fazendo parte do vasto conjunto do funcionalismo público escolhido como alvo preferencial a abater por parte do poder político constituído, têm que lutar ao lado de todos quantos são atingidos pelo ataque do capital e dos defensores do neoliberalismo instalado.

A participação na manifestação de 6 de Novembro, convocada pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública e na Greve Geral, convocada pela CGTP, são parte da longa luta que temos pela frente e que exige a mobilização e o empenho de todos os professores e dos dirigentes, delegados e activistas sindicais.

Assim, a Assembleia Geral de Sócios do SPGL, reunida em 14 de Outubro de 2010 decide:

1. Aderir à Greve Geral convocada pela CGTP-IN para o dia 24 de Novembro;

2. Apelar a todos os professores e educadores para uma forte participação na Manifestação Nacional da Administração Pública de 6 de Novembro;

3. Considerar como acção sindical prioritária o esclarecimento, mobilização e organização da Greve Geral;

4. Recorrer não só aos meios habituais de informação e divulgação, mas também a outros meios de mobilização (por ex. colocação de panos, carros de som);

5. Promover reuniões e plenários de escolas, agrupamentos e zonas, de modo a envolver o maior número possível de professores na preparação e organização da Greve Geral em cada local de trabalho;

6. Manifestar a disponibilidade dos professores e educadores para prosseguirem a luta, quer no âmbito sectorial, quer no plano mais geral de novas acções de luta convergentes com outros trabalhadores;

7. Recomendar à Direcção Central que convoque para a 1ª quinzena de Dezembro uma Assembleia de Delegados Sindicais, com o objectivo de fazer um balanço da Greve Geral de 24 de Novembro e de perspectivar novas acções de luta.

Resistir e Lutar

Professores e Educadores na Greve Geral de 24 de Novembro

A Direcção do SPGL convocou uma Assembleia Geral de Sócios, para o dia 14 de Outubro de 2010, às 17h30, no Auditório da Ordem dos Engenheiros (Av. António Augusto de Aguiar, nº 3 D, em Lisboa), com a seguinte Ordem de Trabalhos:
Decisão sobre a Adesão à Greve Geral convocada pela CGTP-IN para 24 de Novembro

Os Professores Unidos irão apresentar uma moção para que a adesão seja empenhada e inequívoca e para que todas as estruturas sindicais participem activamente na mobilização de todos os professores.

Cuidado com eles!

Eles andam aí. E não é só nos transportes públicos.

Ataque brutal aos direitos do trabalho

Com a devida vénia, transcrevemos da Informação SPRC

PEC III é ataque brutal aos direitos do trabalho!
O Governo apresentou ontem, 29 de Setembro, um pacote de medidas (PEC III) para "reduzir o défice". Fê-lo, de forma arrogante e ofensiva, no mesmo dia em que mais de 70.000 trabalhadores se manifestavam na rua contra o ataque que os governos de José Sócrates, com o apoio do CDS/PP e do PPD/PSD, têm desferido aos direitos do trabalho, aos salários e ao emprego

No site do SPRC poderás tomar conhecimento de todas as medidas, devidamente quantificadas :
A análise do Economista Eugénio Rosa sobre as medidas anunciadas e as suas consequências;
Ver um filme que explica, de forma clara e concisa, por que vamos nós pagar uma coisa de que não somos responsáveis

Tudo em http://www.sprc.pt/.
Tão simples, para o que irás ganhar (sim, ganhar!) em meia dúzia de minutos!

VÁ! NÃO CONTINUES A DEIXAR-TE ENGANAR!

É já na 4ª feira, dia 29, que os Professores Unidos se vão juntar a todos os trabalhadores na Jornada de Luta convocada pela CGTP.

O local de encontro é, como habitualmente, na esquina da Rua Braancamp, ao pé da saída do Metro do Marquês de Pombal.

A presença de cada um é fundamental para que o protesto tenha a dimensão da nossa revolta contra as políticas que apenas penalizam o trabalho, enquanto o capital continua a ter lucros imensos com a crise.

29 de Setembro - Jornada de Luta

Num momento em que por toda a Europa (aliás, por todo o mundo) os trabalhadores sofrem, mais que qualquer outro sector da sociedade, as consequências de uma crise que não provocaram, nomeadamente arrostando com o desemprego, o aumento da precariedade laboral e a redução dos seus salários, a Confederação Europeia de Sindicatos (CES) convocou para o dia 29 de Setembro próximo uma jornada europeia de luta.

Esta jornada de luta assume diferentes contornos: além de uma manifestação europeia em Bruxelas, haverá greves gerais em alguns países (Espanha, por exemplo) e greves sectoriais e manifestações em outros.

Em Portugal, a CGTP-IN convocou Manifestações dos trabalhadores em Lisboa e no Porto, tendo como palavras de ordem centrais a defesa do emprego e dos salários e o combate às injustiças sociais, que se vêm agravando.

Os professores e educadores da zona do SPGL (e também do SPZona Sul) integrarão a manifestação de Lisboa, que partirá do Marques de Pombal, às 15 horas, e concentrar-se-ão ao fundo da Rua Fontes Pereira de Melo, do lado do Parque Eduardo VII.

Para prevenir eventuais dificuldades levantadas pelas escolas para justificar, ao abrigo da Lei, a ausência ao serviço, a FENPROF fez a entrega de um pré-aviso de greve, que deve ser usado apenas pelos docentes que dele necessitem.

A abertura do ano lectivo

Num novo ano carregado de velhos e confrontado com novos problemas, a escola pública corre sérios riscos!

"Fácil é mandar abrir escolas: a bem ou a mal!... O pior são os gravíssimos problemas que se estão a viver na abertura do novo ano escolar", sublinhou Mário Nogueira, na conferência de imprensa que a FENPROF realizou na manhã desta segunda-feira, 13 de Setembro, em Lisboa.
Mário Nogueira apresentou e comentou uma declaração do Secretariado Nacional da FENPROF em que se alerta logo no início:

A Escola Pública corre riscos! É a conclusão a que se chega se tivermos em conta, por um lado, a falta de investimento e as medidas que o Governo do PS vem impondo na Educação e, por outro, as propostas do PSD para revisão de princípios constitucionais, nomeadamente na Educação.

E mais adiante:

A preparação do ano lectivo 2010/2011, pelo Governo começou no final do ano, transacto com a imposição de medidas como o encerramento de mais escolas do 1º Ciclo e a criação de mega-agrupamentos, a par de outras, de menor alcance mas não menos gravosas, como a alteração de critérios para a constituição de turmas CEF, ou a redução do número de professores-biliotecários.

É, pois, num quadro extremamente complexo e difícil que as escolas iniciam o ano, confrontadas com inúmeros problemas, de onde se destacam os seguintes:

•Um fortíssimo agravamento dos níveis de precariedade docente que potenciam um quadro de crescente instabilidade nas escolas;

•A instalação dos mega-agrupamentos, com as consequências que daí advêm, entre outras, redução de horas e horários, itinerância de docentes, transferências de alunos e ainda a constituição de novos órgãos, a aprovação de novos Projectos Educativos, Planos de Actividades e, de uma forma geral, a sua completa reorganização num quadro de maior dimensão e maiores restrições;

•O lançamento de mais um processo de avaliação de desempenho – aprovação de instrumentos, elaboração de registos, nomeação de relatores, constituição de comissões e júris, observação de aulas – que, no final do ano, será avaliado e inevitavelmente alterado;

•A manutenção do regime de horário de trabalho dos docentes, verdadeira aberração pedagógica, agravado pela realização de um número crescente de reuniões nas escolas e pela atribuição de tarefas que dificultam o desenvolvimento do que é essencial na actividade dos docentes: o trabalho com os seus alunos;

•A gestão das escolas que não sofreu qualquer alteração, nem sequer em aspectos que se situam no plano organizacional, como sejam a constituição e presidência do Conselho Pedagógico ou a reorganização dos departamentos curriculares e a designação dos seus coordenadores;

•As regras para a integração de alunos com NEE nas turmas que, não só se mantiveram com as claras insuficiências que apresentam – decorrentes da aplicação da CIF –, como, em muitos casos, estão a ser desrespeitadas;

•Uma evidente falta de pessoal auxiliar. As aposentações não foram compensadas com novos contratos, muitos municípios não conseguem responder, como é agora sua responsabilidade, às necessidades das escolas e os problemas agravam-se por esta razão;

•O arrastamento de uma pseudo-resposta social no 1º Ciclo, sob a forma de Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), cujo modelo, apesar de muito criticado e até rejeitado em diversas das suas vertentes, não mereceu qualquer alteração;

•Uma acção social escolar que não se reforça como se exigia num momento de crise social e económica em que a estagnação de salários e o aumento dos níveis de desemprego e precariedade provocam um significativo empobrecimento das famílias;
Esta é a realidade neste momento de abertura de mais um ano lectivo. Uma realidade que é indisfarçável, por muito que seja o esforço que a Ministra da Educação e o Primeiro-Ministro procurem fazer. Uma coisa é o que os governantes pretendem que pareça com as suas rápidas e mediáticas incursões nas escolas, outra o que as escolas vivem no seu dia a dia.

O PREOCUPANTE ANO DE 2011
E O SEU ORÇAMENTO DE ESTADO

O ano lectivo que se inicia desenvolver-se-á, na sua maior parte, em 2011, ano que, a partir de Janeiro, se sujeitará a um novo Orçamento de Estado.

Pelo que se sabe, tal orçamento irá conter cortes na Educação que terão sido propostos, até 31 de Agosto passado, por uma comissão criada pelo Governo com esse único propósito. Uma comissão comandada pelas Finanças e destinada a reduzir verbas. Mas reduzir em quê?!

Os dados divulgados, há dias, pela OCDE são esclarecedores:

•Portugal investe menos 1.200 euros por ano e por aluno do que a média dos países da OCDE;
•as verbas para a Educação representam apenas 5,5% do nosso PIB, quando a média da OCDE é de 6,2%, e isto não obstante os constrangimentos e atrasos estruturais que persistem;
•Portugal continua a apresentar das mais elevadas taxas de abandono e insucesso escolar e das mais baixas qualificações dentro da OCDE.
Se juntarmos a estes problemas, que constituem défices graves a superar, o grande desafio que constitui o alargamento efectivo da escolaridade obrigatória para 12 anos, somos levados a concluir que, na Educação, não há margem para serem cortadas ainda mais verbas, pois a situação que se vive é já de verdadeiro sub-financiamento.

É neste quadro negativo, que efectivamente atenta contra a Escola Pública, que o ano lectivo se inicia. Um quadro que resulta de uma política educativa desajustada e de desinvestimento que sucessivos governos, com destaque para os dois últimos, têm desenvolvido.

Não serão, porém, as propostas do PSD que, caso se concretizassem, resolveriam esta crise. Pretender retirar da Constituição da República Portuguesa o carácter “tendencialmente gratuito” da Educação ou introduzir-lhe o designado conceito de “liberdade de opção” – que traduz, na verdade, a intenção de privilegiar o privado em detrimento do público – significa pretender aprofundar ainda mais o ataque à Escola Pública que tem vindo a ser desferido.

Pela nossa parte, FENPROF, e certos de que contamos com o apoio da generalidade dos professores e educadores portugueses, resistiremos a tais ataques e lutaremos por uma Escola Pública de qualidade, gratuita e verdadeiramente inclusiva. É nesse quadro, que a FENPROF promoverá, em 9 de Outubro – sábado – uma sessão evocativa do Dia Mundial dos Professores que contará com a presença de figuras destacadas da Educação: a Doutora Ana Maria Bettencourt, Presidente do CNE, o Doutor Rui Canário e professores de Espanha e França. Terá também lugar uma homenagem a um grande Homem e Pedagogo, que este ano nos deixou, o Professor Rogério Fernandes.

Neste Dia Mundial dos Professores pretendemos abordar a Educação numa perspectiva ampla, não só evocando os professores e a sua profissão, mas deixando clara a sua importância, como de todos os cidadãos, neste momento de ataque, para a defesa da Escola Pública.

Caso este rumo não mereça uma forte viragem, diversas iniciativas, acções e lutas serão levadas por diante. Em tempo oportuno, a FENPROF apresentá-las-á e mobilizará os professores e educadores para as concretizar.

O modelo errado de avaliação vai ser mais um factor de perturbação nas escolas

Procedimentos propostos pelo M.E. confirmam que avaliação será novo constrangimento na vida das escolas
O projecto de Despacho sobre avaliação de desempenho, apresentado pelo Ministério da Educação, bem como os seis anexos que o acompanham e que contêm regras sobre prazos, sobre procedimentos de auto-avaliação e ainda as fichas de avaliação global confirmam o que a FENPROF sempre referiu: o desenvolvimento do processo de avaliação constituirá um sério e preocupante entrave à vida normal das escolas, interferindo directa e negativamente na qualidade do desempenho dos docentes e criando novos focos de conflito entre os professores.

Quando era suposto que a avaliação de desempenho contribuísse para melhorar o desempenho dos professores, os procedimentos a que estes estarão obrigados e todos os trâmites que as escolas terão de cumprir irão ocupar muito do pouco tempo que os professores têm para realizarem outras tarefas, nomeadamente no âmbito do que é essencial na sua vida profissional: a actividade com os seus alunos.

Na reunião, a FENPROF propôs um conjunto de alterações que, sem alterarem o modelo no que é fundamental – essa é matéria que se encontra estabelecida no ECD e na regulamentação da avaliação, não sendo o que está, neste momento, em negociação –, poderá, contudo, contribuir para atenuar alguns dos efeitos mais negativos deste modelo de avaliação na vida profissional dos docentes.

Da reunião resulta, como positivo, a clarificação sobre a não penalização dos docentes quando as suas ausências ao serviço decorrerem de situações legalmente previstas no próprio ECD. Todavia, outros aspectos, como a complexidade do relatório de auto-avaliação, nomeadamente no que respeita à apresentação das designadas “evidências”, bem como muita da discricionariedade que pode influenciar a avaliação dos professores, tendo em conta o carácter subjectivo das próprias fichas e do seu preenchimento, são aspectos que não são menores e poderão mesmo ser muito negativos.

A FENPROF contestou ainda a forma como os docentes serão avaliados durante o designado período probatório que constitui um verdadeiro segundo estágio. O carácter de indução, que a FENPROF propôs, não está presente, assumindo este período probatório, não o carácter de tempo de apoio e integração, mas sobretudo de instrumento de selecção.

Para a FENPROF, o modelo de avaliação que vigorará no próximo ano não se afasta, como deveria, do anterior e será um grave factor de perturbação com que as escolas se confrontarão já a partir do dia 1 de Setembro. A FENPROF acompanhará no terreno todo o processo de implementação do modelo, bem como o seu desenvolvimento ao longo do ano para que, no final, tal como se prevê na lei, haja condições para alterar profundamente este errado modelo.

O Secretariado Nacional da FENPROF
27/08/2010

Contributos do ME e do Governo para a desertificação do País

Prepotência, demagogia e desrespeito
marcam processo de encerramento de escolas do 1º Ciclo
A forma como foi divulgada a lista de 701 escolas que, em princípio, já não abrirão em Setembro corresponde ao culminar de um processo marcado por uma atitude prepotente em que o desrespeito e a demagogia do ME e do Governo estiveram sempre presentes.

Fica claro, pela reacção de surpresa de diversos autarcas, que muitos municípios não deram o seu aval ao encerramento imposto e que, em inúmeros casos, as verbas que o governo transferirá fica muito aquém do necessário. Exemplo disso, é o que já se conhece em Lamego, cuja câmara municipal terá de arcar com cerca de 80% da despesa acrescida com transportes.

Segundo o ME, as escolas a encerrar têm menos de 21 alunos, mas sabe-se que tal não corresponde à verdade. Só na região centro, mais de duas dezenas de estabelecimentos têm mais do que esse número de alunos.

Para que este processo fosse transparente – e não é! – a lista de escolas a encerrar deveria ter sido divulgada com diversos elementos que continuam a ser desconhecidos. Deveria, para além do nome da escola, ser referido o número de alunos, a taxa de insucesso verificada e a escola de acolhimento dos alunos. Isto, partindo-se do princípio de que, em todos os casos, havia acordo do respectivo município e dos pais, o que já se sabe não acontecer. Foram estes os dados que, há mais de dois meses, a FENPROF solicitou ao ME, mas, até hoje, não obteve resposta. Assim, em pleno mês de Agosto e a menos de 15 dias do início de um novo ano escolar, as direcções regionais de educação limitaram-se a informar quais as escolas que irão encerrar e nada mais, o que é manifestamente insuficiente.

Principais penalizadas com esta imposição, serão as mais de dez mil crianças que passarão, em Setembro a ter de frequentar outra escola, principalmente se não estiverem asseguradas deslocações de curta duração nas condições de segurança e conforto legalmente estabelecidas e se não houver uma resposta social adequada e de qualidade que assegure refeições gratuitas e ocupação dos tempos que medeiam entre o final das aulas e o regresso a casa.

Todo o discurso do ME em torno da qualificação do sistema e da promoção do sucesso, não passa de pura demagogia.

Esta é uma medida que se enquadra na política economicista de um governo que decidiu encerrar serviços públicos, independentemente dos seus custos sociais e das consequências para o futuro de um país que, cada vez mais, assiste à desertificação de vastas zonas do território, como consequência desta política.

A FENPROF rejeita e reprova este encerramento de escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico, cego e em massa, e estará atenta às condições de transporte e de acolhimento dos alunos deslocados. Por entender que decisões deste tipo exigem sempre um amplo consenso dentro da comunidade educativa, estará ao lado de quantos, por não terem sido ouvidos ou ter sido desrespeitada a sua posição, decidirem protestar e lutar contra o encerramento das escolas imposto pelo Governo.

O Secretariado Nacional da FENPROF
19/08/2010

Ministério da Educação continua (em período de férias...) a promover o desemprego docente e a degradação da Escola Pública

FENPROF rejeita medidas que degradam a qualidade da educação
Em final de ano lectivo e estendendo-se agora para o período de férias da generalidade dos professores, o ME tem vindo a impor medidas de organização e funcionamento do ano escolar 2010/2011 que, para além de interferirem no trabalho já desenvolvido pelas escolas, terão consequências muito negativas na sua capacidade de organização pedagógica, no seu funcionamento e nas condições em que nelas se ensina e aprende. Consequências que se estendem aos docentes, provocando um significativo aumento do número de desempregados… mas, tudo indica, esse é o principal objectivo a atingir pelo ME/Governo.

Os efeitos dessas medidas compreender-se-ão melhor logo que for divulgada a lista de colocações para contratação para o próximo ano escolar, o que deverá acontecer até 31 de Agosto. Listas de um concurso que, inexplicavelmente, só ontem ao final da tarde viu iniciar-se a fase de “manifestação de preferências” pelos candidatos, o que traduz desrespeito por dezenas de milhar de professores que deveriam estar de férias sem mais esta preocupação que acresce à que decorre da incerteza da sua colocação.

A este atraso não será alheio o facto de, neste momento do ano, terem sido criados os mega-agrupamentos que obrigaram à extinção, não só de outros, como de escolas não agrupadas, cujos códigos tiveram de ser substituídos e só agora se conheceram.

Fazem parte deste conjunto de medidas destinado a reduzir a despesa na Educação e imposto já a pensar no Orçamento de Estado para 2011 – daí a necessidade de serem tomadas agora, caso contrário apenas incidiriam nos últimos quatro meses do ano – as seguintes:

- Encerramento de 701 escolas do 1.º Ciclo, já em Setembro;

- Criação de 86 mega-agrupamentos que resultam da extinção de cerca de duas centenas de agrupamentos e escolas não agrupadas;

- Eliminação do crédito global de horas das escolas que integraram mega-agrupamentos e atribuição de um único crédito às novas “unidades orgânicas”, independentemente do número de “unidades” extintas que absorveu;

- Alteração da relação professor-bibliotecário / número de alunos, no sentido de reduzir o número de docentes nesta função;

- Alteração das regras referentes à organização dos Cursos de Educação e Formação, quer quanto ao número de alunos por turma, quer quanto às condições de trabalho dos docentes;

- Impedimento, por despacho, de os docentes relatores (que têm tarefas de avaliação de outros docentes), usufruírem das reduções lectivas previstas no Decreto Regulamentar 2/2010, remetendo-as para a componente não lectiva de estabelecimento.

Para além destas medidas que resultam de quadros legais recentemente conhecidos ou, no que respeita aos aspectos relacionados com a rede escolar, de uma Resolução do Governo, chegaram ainda ao conhecimento da FENPROF iniciativas avulsas da administração educativa, relatadas por escolas situadas um pouco por todo o país, tais como:

- Recusa da matrícula de alunos, no 1.º ano escolaridade, que completam 6 anos entre 1 de Setembro e 31 de Dezembro de 2010. Há casos relatados em diversos concelhos desde Barcelos a Portimão;

- Distribuição de alunos matriculados em determinada EB 2.3 por outras escolas do mesmo concelho, para reduzir turmas no conjunto das escolas;

- Existência de turmas que não se enquadram nas normas legais gerais estabelecidas que impõem um máximo de 24 alunos no 1.º Ciclo do ensino Básico e 28 nos 2.º e 3.º Ciclos e no ensino Secundário;

- Existência de turmas que não se enquadram nas normas legalmente estabelecidas sobre integração de alunos com necessidades educativas especiais, ou por terem mais de 20 alunos, ou por integrarem mais de 2 alunos com NEE.

A este propósito da constituição de turmas, a FENPROF, em Setembro, solicitará uma reunião à Inspecção Geral de Educação para que, na sua acção inspectiva, dê uma particular atenção a este problema. Da mesma forma, a FENPROF denunciará todos os casos que violem esta importante norma da Escola Inclusiva, pugnando para que seja respeitada.

Se estas medidas, por si só, são motivo de grande preocupação relativamente ao que acontecerá em 2010/2011, falta saber quais serão ainda acrescentadas pelo grupo de trabalho criado pelo Despacho 11.917/2010, de 14 de Julho, que, liderado pelo Ministério das Finanças, até final do corrente mês de Agosto, deverá propor novas e ainda mais restritivas medidas para o Orçamento da Educação de 2011. O mesmo deverá acontecer com as propostas a apresentar pela também recém-criada comissão para a optimização dos recursos educativos. Com tantas comissões criadas é de crer que, cada vez mais, a equipa do ME vá perdendo personalidade política, limitando a sua acção à mera aplicação das medidas que outros decidiram.

Grande preocupação

Perante este quadro, é com grande preocupação que a FENPROF encara o ano lectivo que se aproxima. Será um ano em que, adivinha-se, haverá mais docentes no desemprego, se degradará a qualidade do ensino, agravar-se-ão as condições em que se irá desenvolver o processo de ensino-aprendizagem. Preocupação que cresce face ao cenário de agravamento da crise em que se encontra o país e tem provocado o empobrecimento das famílias e, mais ainda, quando seria muito importante um esforço extraordinário de investimento uma vez que estamos em plena fase de alargamento da escolaridade obrigatória, medida que será bem sucedida se for possível (e, assim, não será) eliminar ou reduzir a níveis residuais as taxas de insucesso e abandono escolares que continuam a assolar a escola portuguesa.

A FENPROF estranha que tenha sido neste contexto que o Ministério da Educação decidiu lançar o debate sobre o fim das retenções. Ou não passou de uma manobra de diversão, tida como necessária num momento de imposição de cortes; ou, face à incapacidade de, com qualidade e exigência, superar os défices do sistema educativo, o ME pretende encontrar parceiros para enveredar pela via do facilitismo e do faz-de-conta assente em novas realidades estatísticas.

O Governo não contará com o apoio da FENPROF na prossecução dessa política e na imposição de tais medidas, por não ser esse o caminho que defende a Escola Pública, antes abre espaço para novos e continuados ataques à Escola Pública, incluindo a tentativa de alteração dos princípios constitucionais que a definem e suportam.

Coimbra, 6 de Agosto de 2010
O Secretariado Nacional