A abertura do ano lectivo

Num novo ano carregado de velhos e confrontado com novos problemas, a escola pública corre sérios riscos!

"Fácil é mandar abrir escolas: a bem ou a mal!... O pior são os gravíssimos problemas que se estão a viver na abertura do novo ano escolar", sublinhou Mário Nogueira, na conferência de imprensa que a FENPROF realizou na manhã desta segunda-feira, 13 de Setembro, em Lisboa.
Mário Nogueira apresentou e comentou uma declaração do Secretariado Nacional da FENPROF em que se alerta logo no início:

A Escola Pública corre riscos! É a conclusão a que se chega se tivermos em conta, por um lado, a falta de investimento e as medidas que o Governo do PS vem impondo na Educação e, por outro, as propostas do PSD para revisão de princípios constitucionais, nomeadamente na Educação.

E mais adiante:

A preparação do ano lectivo 2010/2011, pelo Governo começou no final do ano, transacto com a imposição de medidas como o encerramento de mais escolas do 1º Ciclo e a criação de mega-agrupamentos, a par de outras, de menor alcance mas não menos gravosas, como a alteração de critérios para a constituição de turmas CEF, ou a redução do número de professores-biliotecários.

É, pois, num quadro extremamente complexo e difícil que as escolas iniciam o ano, confrontadas com inúmeros problemas, de onde se destacam os seguintes:

•Um fortíssimo agravamento dos níveis de precariedade docente que potenciam um quadro de crescente instabilidade nas escolas;

•A instalação dos mega-agrupamentos, com as consequências que daí advêm, entre outras, redução de horas e horários, itinerância de docentes, transferências de alunos e ainda a constituição de novos órgãos, a aprovação de novos Projectos Educativos, Planos de Actividades e, de uma forma geral, a sua completa reorganização num quadro de maior dimensão e maiores restrições;

•O lançamento de mais um processo de avaliação de desempenho – aprovação de instrumentos, elaboração de registos, nomeação de relatores, constituição de comissões e júris, observação de aulas – que, no final do ano, será avaliado e inevitavelmente alterado;

•A manutenção do regime de horário de trabalho dos docentes, verdadeira aberração pedagógica, agravado pela realização de um número crescente de reuniões nas escolas e pela atribuição de tarefas que dificultam o desenvolvimento do que é essencial na actividade dos docentes: o trabalho com os seus alunos;

•A gestão das escolas que não sofreu qualquer alteração, nem sequer em aspectos que se situam no plano organizacional, como sejam a constituição e presidência do Conselho Pedagógico ou a reorganização dos departamentos curriculares e a designação dos seus coordenadores;

•As regras para a integração de alunos com NEE nas turmas que, não só se mantiveram com as claras insuficiências que apresentam – decorrentes da aplicação da CIF –, como, em muitos casos, estão a ser desrespeitadas;

•Uma evidente falta de pessoal auxiliar. As aposentações não foram compensadas com novos contratos, muitos municípios não conseguem responder, como é agora sua responsabilidade, às necessidades das escolas e os problemas agravam-se por esta razão;

•O arrastamento de uma pseudo-resposta social no 1º Ciclo, sob a forma de Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), cujo modelo, apesar de muito criticado e até rejeitado em diversas das suas vertentes, não mereceu qualquer alteração;

•Uma acção social escolar que não se reforça como se exigia num momento de crise social e económica em que a estagnação de salários e o aumento dos níveis de desemprego e precariedade provocam um significativo empobrecimento das famílias;
Esta é a realidade neste momento de abertura de mais um ano lectivo. Uma realidade que é indisfarçável, por muito que seja o esforço que a Ministra da Educação e o Primeiro-Ministro procurem fazer. Uma coisa é o que os governantes pretendem que pareça com as suas rápidas e mediáticas incursões nas escolas, outra o que as escolas vivem no seu dia a dia.

O PREOCUPANTE ANO DE 2011
E O SEU ORÇAMENTO DE ESTADO

O ano lectivo que se inicia desenvolver-se-á, na sua maior parte, em 2011, ano que, a partir de Janeiro, se sujeitará a um novo Orçamento de Estado.

Pelo que se sabe, tal orçamento irá conter cortes na Educação que terão sido propostos, até 31 de Agosto passado, por uma comissão criada pelo Governo com esse único propósito. Uma comissão comandada pelas Finanças e destinada a reduzir verbas. Mas reduzir em quê?!

Os dados divulgados, há dias, pela OCDE são esclarecedores:

•Portugal investe menos 1.200 euros por ano e por aluno do que a média dos países da OCDE;
•as verbas para a Educação representam apenas 5,5% do nosso PIB, quando a média da OCDE é de 6,2%, e isto não obstante os constrangimentos e atrasos estruturais que persistem;
•Portugal continua a apresentar das mais elevadas taxas de abandono e insucesso escolar e das mais baixas qualificações dentro da OCDE.
Se juntarmos a estes problemas, que constituem défices graves a superar, o grande desafio que constitui o alargamento efectivo da escolaridade obrigatória para 12 anos, somos levados a concluir que, na Educação, não há margem para serem cortadas ainda mais verbas, pois a situação que se vive é já de verdadeiro sub-financiamento.

É neste quadro negativo, que efectivamente atenta contra a Escola Pública, que o ano lectivo se inicia. Um quadro que resulta de uma política educativa desajustada e de desinvestimento que sucessivos governos, com destaque para os dois últimos, têm desenvolvido.

Não serão, porém, as propostas do PSD que, caso se concretizassem, resolveriam esta crise. Pretender retirar da Constituição da República Portuguesa o carácter “tendencialmente gratuito” da Educação ou introduzir-lhe o designado conceito de “liberdade de opção” – que traduz, na verdade, a intenção de privilegiar o privado em detrimento do público – significa pretender aprofundar ainda mais o ataque à Escola Pública que tem vindo a ser desferido.

Pela nossa parte, FENPROF, e certos de que contamos com o apoio da generalidade dos professores e educadores portugueses, resistiremos a tais ataques e lutaremos por uma Escola Pública de qualidade, gratuita e verdadeiramente inclusiva. É nesse quadro, que a FENPROF promoverá, em 9 de Outubro – sábado – uma sessão evocativa do Dia Mundial dos Professores que contará com a presença de figuras destacadas da Educação: a Doutora Ana Maria Bettencourt, Presidente do CNE, o Doutor Rui Canário e professores de Espanha e França. Terá também lugar uma homenagem a um grande Homem e Pedagogo, que este ano nos deixou, o Professor Rogério Fernandes.

Neste Dia Mundial dos Professores pretendemos abordar a Educação numa perspectiva ampla, não só evocando os professores e a sua profissão, mas deixando clara a sua importância, como de todos os cidadãos, neste momento de ataque, para a defesa da Escola Pública.

Caso este rumo não mereça uma forte viragem, diversas iniciativas, acções e lutas serão levadas por diante. Em tempo oportuno, a FENPROF apresentá-las-á e mobilizará os professores e educadores para as concretizar.