Prepotência, demagogia e desrespeito
marcam processo de encerramento de escolas do 1º Ciclo
A forma como foi divulgada a lista de 701 escolas que, em princípio, já não abrirão em Setembro corresponde ao culminar de um processo marcado por uma atitude prepotente em que o desrespeito e a demagogia do ME e do Governo estiveram sempre presentes.
Fica claro, pela reacção de surpresa de diversos autarcas, que muitos municípios não deram o seu aval ao encerramento imposto e que, em inúmeros casos, as verbas que o governo transferirá fica muito aquém do necessário. Exemplo disso, é o que já se conhece em Lamego, cuja câmara municipal terá de arcar com cerca de 80% da despesa acrescida com transportes.
Segundo o ME, as escolas a encerrar têm menos de 21 alunos, mas sabe-se que tal não corresponde à verdade. Só na região centro, mais de duas dezenas de estabelecimentos têm mais do que esse número de alunos.
Para que este processo fosse transparente – e não é! – a lista de escolas a encerrar deveria ter sido divulgada com diversos elementos que continuam a ser desconhecidos. Deveria, para além do nome da escola, ser referido o número de alunos, a taxa de insucesso verificada e a escola de acolhimento dos alunos. Isto, partindo-se do princípio de que, em todos os casos, havia acordo do respectivo município e dos pais, o que já se sabe não acontecer. Foram estes os dados que, há mais de dois meses, a FENPROF solicitou ao ME, mas, até hoje, não obteve resposta. Assim, em pleno mês de Agosto e a menos de 15 dias do início de um novo ano escolar, as direcções regionais de educação limitaram-se a informar quais as escolas que irão encerrar e nada mais, o que é manifestamente insuficiente.
Principais penalizadas com esta imposição, serão as mais de dez mil crianças que passarão, em Setembro a ter de frequentar outra escola, principalmente se não estiverem asseguradas deslocações de curta duração nas condições de segurança e conforto legalmente estabelecidas e se não houver uma resposta social adequada e de qualidade que assegure refeições gratuitas e ocupação dos tempos que medeiam entre o final das aulas e o regresso a casa.
Todo o discurso do ME em torno da qualificação do sistema e da promoção do sucesso, não passa de pura demagogia.
Esta é uma medida que se enquadra na política economicista de um governo que decidiu encerrar serviços públicos, independentemente dos seus custos sociais e das consequências para o futuro de um país que, cada vez mais, assiste à desertificação de vastas zonas do território, como consequência desta política.
A FENPROF rejeita e reprova este encerramento de escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico, cego e em massa, e estará atenta às condições de transporte e de acolhimento dos alunos deslocados. Por entender que decisões deste tipo exigem sempre um amplo consenso dentro da comunidade educativa, estará ao lado de quantos, por não terem sido ouvidos ou ter sido desrespeitada a sua posição, decidirem protestar e lutar contra o encerramento das escolas imposto pelo Governo.
O Secretariado Nacional da FENPROF
19/08/2010
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