sábado, 10 de janeiro de 2009
ASSEMBLEIA DE DELEGADOS SINDICAIS - SPGL
Dia 12 de Janeiro (2ª feira) às 17h, no Auditório da Sede do SPGL (Rua Fialho de Almeida, nº3)
quarta-feira, 7 de janeiro de 2009
ESTE MODELO DE AVALIAÇÃO NÃO!
Apesar de estar mais do que provado que este modelo de avaliação do desempenho não é justo, nem exequível, o Governo insiste em ir remendando e impondo a sua vontade. O ME simplificou os procedimentos, mas mantém o modelo, por isso continuaremos a luta!
Nos últimos dias, temos assistido a uma verdadeira acção de intimidação por parte deste executivo, para que os professores entreguem os objectivos individuais. A nossa resposta terá de ser coerente com as posições até aqui tomadas, continuaremos a lutar pela revisão do ECD e por outro modelo de avaliação. Não vamos ceder a ameaças, pois não há nenhuma sanção disciplinar que nos possa ser aplicada.
Mobiliza os teus colegas para não entregarem dos objectivos individuais, firmes na luta continuaremos a dizer não a este modelo de avaliação!
Dia 19 de Janeiro será um dia decisivo, mobiliza a tua escola pela revisão do ECD, pelo fim da divisão da carreira, pelo fim deste modelo de avaliação, contra a prova de ingresso e contra a prepotência deste Governo.
Nos últimos dias, temos assistido a uma verdadeira acção de intimidação por parte deste executivo, para que os professores entreguem os objectivos individuais. A nossa resposta terá de ser coerente com as posições até aqui tomadas, continuaremos a lutar pela revisão do ECD e por outro modelo de avaliação. Não vamos ceder a ameaças, pois não há nenhuma sanção disciplinar que nos possa ser aplicada.
Mobiliza os teus colegas para não entregarem dos objectivos individuais, firmes na luta continuaremos a dizer não a este modelo de avaliação!
Dia 19 de Janeiro será um dia decisivo, mobiliza a tua escola pela revisão do ECD, pelo fim da divisão da carreira, pelo fim deste modelo de avaliação, contra a prova de ingresso e contra a prepotência deste Governo.
sábado, 3 de janeiro de 2009
Ameaças do ME não surpreendem: correspondem à sua postura antinegocial e antidemocrática
As ameaças aos professores que, em declarações a um jornal diário, um responsável do Ministério da Educação hoje profere (3/01/2009), não surpreendem e permitem aos portugueses compreender melhor o que tem sido negociar com a actual equipa do ME, bem como as razões de um conflito que atingiu proporções muito relevantes.
Para o Ministério da Educação parece não bastar a possibilidade de decidir a seu favor todas as "negociações", pelo que, pretenderão, também, poder decidir os momentos e as formas de luta dos professores, substituindo-se aos Sindicatos no que é o seu papel e de que não abdicam.
As palavras do responsável do ME que ameaça não negociar e até recuar em "concessões" alegadamente feitas aos Sindicatos, são o retrato exacto de uma equipa que não sabe lidar com as regras da democracia e que digere mal as acções e formas de luta que são desenvolvidas no quadro legal e constitucional português.
Convirá esclarecer que as ditas "concessões" são, num caso, a consolidação da divisão da carreira docente em categorias, impedindo os professores titulares de concorrerem livremente no próximo concurso, limitando-os às vagas sobrantes dessa categoria e impedindo, ainda, que beneficiem de formas de mobilidade para protecção na doença ou apoio a familiares a cargo; no outro caso, seria a não consideração, para efeitos de concurso, das classificações sujeitas a quotas, solução que o ME impôs em sede "negocial". Convirá esclarecer que, no próximo concurso, essas classificações não poderão ser consideradas, independentemente da solução legal adoptada e que, no seguinte, já não se encontrando no poder a actual equipa ministerial, o mais certo é que o regime dos concursos tenha sido alterado, esperando-se que isso aconteça na sequência de uma verdadeira negociação.
Pode, pois, o Ministério da Educação pressionar, ameaçar, fazer chantagem, usar grupos de professores como reféns... o único resultado que obterá com o seu comportamento será o agravamento do conflito que tem mantido com os professores. Com esta atitude antinegocial e esta postura antidemocrática o ME/Governo não só não conseguirá que acabem as lutas dos professores e regresse às escolas o desejável e necessário clima de serenidade e tranquilidade, como potenciará novos e mais agudos momentos de confronto e instabilidade. É lamentável e irresponsável este comportamento adoptado por quem deveria contribuir para a pacificação do sector.
O Secretariado Nacional da FENPROF3/01/2009
(www.fenprof.pt)
Para o Ministério da Educação parece não bastar a possibilidade de decidir a seu favor todas as "negociações", pelo que, pretenderão, também, poder decidir os momentos e as formas de luta dos professores, substituindo-se aos Sindicatos no que é o seu papel e de que não abdicam.
As palavras do responsável do ME que ameaça não negociar e até recuar em "concessões" alegadamente feitas aos Sindicatos, são o retrato exacto de uma equipa que não sabe lidar com as regras da democracia e que digere mal as acções e formas de luta que são desenvolvidas no quadro legal e constitucional português.
Convirá esclarecer que as ditas "concessões" são, num caso, a consolidação da divisão da carreira docente em categorias, impedindo os professores titulares de concorrerem livremente no próximo concurso, limitando-os às vagas sobrantes dessa categoria e impedindo, ainda, que beneficiem de formas de mobilidade para protecção na doença ou apoio a familiares a cargo; no outro caso, seria a não consideração, para efeitos de concurso, das classificações sujeitas a quotas, solução que o ME impôs em sede "negocial". Convirá esclarecer que, no próximo concurso, essas classificações não poderão ser consideradas, independentemente da solução legal adoptada e que, no seguinte, já não se encontrando no poder a actual equipa ministerial, o mais certo é que o regime dos concursos tenha sido alterado, esperando-se que isso aconteça na sequência de uma verdadeira negociação.
Pode, pois, o Ministério da Educação pressionar, ameaçar, fazer chantagem, usar grupos de professores como reféns... o único resultado que obterá com o seu comportamento será o agravamento do conflito que tem mantido com os professores. Com esta atitude antinegocial e esta postura antidemocrática o ME/Governo não só não conseguirá que acabem as lutas dos professores e regresse às escolas o desejável e necessário clima de serenidade e tranquilidade, como potenciará novos e mais agudos momentos de confronto e instabilidade. É lamentável e irresponsável este comportamento adoptado por quem deveria contribuir para a pacificação do sector.
O Secretariado Nacional da FENPROF3/01/2009
(www.fenprof.pt)
quinta-feira, 1 de janeiro de 2009
ANO NOVO COMEÇA SEM SURPRESAS
Para quem alimentou ilusões quanto a uma eventual quebra na "cooperação estratégica", depois dos fogachos sobre o Estatuto dos Açores, acaba de ser anunciada a promulgação do "Simplex Avaliativo" pelo Presidente da República.
Afinal, fez o que se esperava, dados os antecedentes. Também os professores farão, certamente, o que se espera deles.
Leia-se um excerto das declarações de Mário Nogueira:
"A promulgação, pelo Presidente da República, do decreto regulamentar sobre o regime “simplificado” de avaliação de desempenho não constitui nada de extraordinário nem altera a situação que, sobre este assunto, se vem vivendo.
Esperava-se esta promulgação, pois era obrigatória para que o decreto fosse publicado não tendo havido, da parte do Presidente da República, qualquer indício que levasse a supor que vetaria o diploma.
Se, ao promulgar o diploma legal, o Presidente da República fez o que dele se esperava,
o mesmo acontecerá com os professores que, a partir de dia 5 de Janeiro, ao regressarem às escolas, continuarão a fazer o que deles se espera:
a lutar, a manter suspensa a aplicação da avaliação do ME e, no dia 19 de Janeiro, a juntar ao objectivo da Greve - exigência de uma revisão do Estatuto da Carreira Docente que, entre outras medidas, elimine a divisão da carreira entre professores e professores-titulares e substitua o modelo de avaliação, incluindo a abolição das quotas para a atribuição das menções mais relevantes - a exigência de suspensão desta avaliação".
Afinal, fez o que se esperava, dados os antecedentes. Também os professores farão, certamente, o que se espera deles.
Leia-se um excerto das declarações de Mário Nogueira:
"A promulgação, pelo Presidente da República, do decreto regulamentar sobre o regime “simplificado” de avaliação de desempenho não constitui nada de extraordinário nem altera a situação que, sobre este assunto, se vem vivendo.
Esperava-se esta promulgação, pois era obrigatória para que o decreto fosse publicado não tendo havido, da parte do Presidente da República, qualquer indício que levasse a supor que vetaria o diploma.
Se, ao promulgar o diploma legal, o Presidente da República fez o que dele se esperava,
o mesmo acontecerá com os professores que, a partir de dia 5 de Janeiro, ao regressarem às escolas, continuarão a fazer o que deles se espera:
a lutar, a manter suspensa a aplicação da avaliação do ME e, no dia 19 de Janeiro, a juntar ao objectivo da Greve - exigência de uma revisão do Estatuto da Carreira Docente que, entre outras medidas, elimine a divisão da carreira entre professores e professores-titulares e substitua o modelo de avaliação, incluindo a abolição das quotas para a atribuição das menções mais relevantes - a exigência de suspensão desta avaliação".
quarta-feira, 31 de dezembro de 2008
COM TODA A CONFIANÇA, CONTINUAR A LUTA
No processo da avaliação do desempenho, o Governo não mudou nada de essencial .
Assim, mantém-se a resistência e a luta dos professores.
O chamado simplex aprovado pelo Governo não muda nada do que é essencial no seu modelo de avaliação do desempenho.
Nada obriga os professores a entregarem declarações, objectivos individuais ou a desenvolver qualquer actividade relacionada com o processo de avaliação.
Objectivos centrais da luta dos professores:
i) Suspender o processo de avaliação, negociar um novo modelo e uma solução simples e transitória para este ano lectivo.
ii) Acabar com a divisão da carreira em duas categorias e com as quotas na avaliação.
iii) Iniciar a revisão do Estatuto de Carreira centrada em cinco questões:
- estrututa da carreira sem categorias;
- avaliação do desempenho;
- prova de ingresso na profissão;
- horários de trabalho;
- aposentação.
Escola a escola, manter o caminho da suspensão de todos os procedimentos
na avaliação do desempenho
13 . Janeiro . Jornada Nacional de Reflexão e Luta
19 . Janeiro . Greve Nacional
Assim, mantém-se a resistência e a luta dos professores.
O chamado simplex aprovado pelo Governo não muda nada do que é essencial no seu modelo de avaliação do desempenho.
Nada obriga os professores a entregarem declarações, objectivos individuais ou a desenvolver qualquer actividade relacionada com o processo de avaliação.
Objectivos centrais da luta dos professores:
i) Suspender o processo de avaliação, negociar um novo modelo e uma solução simples e transitória para este ano lectivo.
ii) Acabar com a divisão da carreira em duas categorias e com as quotas na avaliação.
iii) Iniciar a revisão do Estatuto de Carreira centrada em cinco questões:
- estrututa da carreira sem categorias;
- avaliação do desempenho;
- prova de ingresso na profissão;
- horários de trabalho;
- aposentação.
Escola a escola, manter o caminho da suspensão de todos os procedimentos
na avaliação do desempenho
13 . Janeiro . Jornada Nacional de Reflexão e Luta
19 . Janeiro . Greve Nacional
sábado, 27 de dezembro de 2008
COMEÇAR 2009 COM RENOVADA DETERMINAÇÃO E CONFIANÇA
Clique na imagem para ampliar e observe como Pieter Bruegel anteviu o modelo de escola pública de Sócrates e Lurdes Rodrigues
Pieter Bruegel, o Velho,
The ass in the school, 1556
Pieter Bruegel, o Velho, The ass in the school, 1556
terça-feira, 23 de dezembro de 2008
70 MIL ASSINATURAS RECOLHIDAS APENAS NUMA SEMANA MOSTRAM DETERMINAÇÃO DOS PROFESSORES
O abaixo-assinado que a Plataforma Sindical entregou ontem no Ministério da Educação, exigindo a suspensão do modelo de avaliação de desempenho do ME e a revisão do ECD, demonstra bem a forte determinação dos professores em prosseguir a luta em defesa da sua dignidade profissional e da qualidade da Escola Pública.
O acto de entrega acabou por trazer novos motivos de indignação, pois a senhora ministra, que tinha recebido 13 amostras de subservientes da política governamental, recusou-se a receber as quase 70 mil assinaturas que recusam essa política, e destacou para o efeito um secretário de Estado que não só desvalorizou o abaixo assinado, como ainda se permitiu insultar os subscritores, insinuando que as assinaturas poderiam ser falsas.
A melhor resposta a mais esta provocação desse secretário de Estado será dada no próximo dia 19 de Janeiro, com uma nova Greve Nacional dos professores e educadores portugueses.
Como salientou Mário Nogueira: «Os professores portaram-se valentemente e têm dado lições muito grandes a este Ministério da Educação (ME) e a este Governo. Ao contrário do Governo, os professores estão preocupados com a educação, o ensino e as escolas».
Sobre a revisão do ECD, o secretário geral da FENPROF e porta-voz da Plataforma Sindical recusa uma negociação «para entreter», apelando à tutela que abandone «o comportamento da encenação, do teatro e da farsa». «Exigimos uma revisão orientada para acabar com a divisão da carreira em duas categorias e substituir este modelo de avaliação, tendo por objectivo acabar com as quotas para a atribuição das classificações mais elevadas».
Relativamente à reunião para agendar e calendarizar a revisão do Estatuto da Carreira Docente, prevista para terça-feira, foi adiada para 5 de Janeiro e realiza-se ao mesmo tempo com todos os sindicatos do sector, e não em quatro mesas negociais, como inicialmente pretendia o ME.
Na reunião agendada para hoje, serão apresentadas propostas sobre «duas matérias» “que não têm a ver com a avaliação de desempenho e fora do âmbito do Estatuto da Carreira Docente” e que, «eventualmente», serão depois alvo de negociações, segundo informou Jorge Pedreira.
Mas como as declarações deste secretário de Estado valem o que valem (veja-se o episódio recente de 11 de Dezembro), os representantes sindicais estarão certamente atentos ao que pode ser mais uma manobra de encenação do filme “abertura negocial” para consumo externo.
O acto de entrega acabou por trazer novos motivos de indignação, pois a senhora ministra, que tinha recebido 13 amostras de subservientes da política governamental, recusou-se a receber as quase 70 mil assinaturas que recusam essa política, e destacou para o efeito um secretário de Estado que não só desvalorizou o abaixo assinado, como ainda se permitiu insultar os subscritores, insinuando que as assinaturas poderiam ser falsas.
A melhor resposta a mais esta provocação desse secretário de Estado será dada no próximo dia 19 de Janeiro, com uma nova Greve Nacional dos professores e educadores portugueses.
Como salientou Mário Nogueira: «Os professores portaram-se valentemente e têm dado lições muito grandes a este Ministério da Educação (ME) e a este Governo. Ao contrário do Governo, os professores estão preocupados com a educação, o ensino e as escolas».
Sobre a revisão do ECD, o secretário geral da FENPROF e porta-voz da Plataforma Sindical recusa uma negociação «para entreter», apelando à tutela que abandone «o comportamento da encenação, do teatro e da farsa». «Exigimos uma revisão orientada para acabar com a divisão da carreira em duas categorias e substituir este modelo de avaliação, tendo por objectivo acabar com as quotas para a atribuição das classificações mais elevadas».
Relativamente à reunião para agendar e calendarizar a revisão do Estatuto da Carreira Docente, prevista para terça-feira, foi adiada para 5 de Janeiro e realiza-se ao mesmo tempo com todos os sindicatos do sector, e não em quatro mesas negociais, como inicialmente pretendia o ME.
Na reunião agendada para hoje, serão apresentadas propostas sobre «duas matérias» “que não têm a ver com a avaliação de desempenho e fora do âmbito do Estatuto da Carreira Docente” e que, «eventualmente», serão depois alvo de negociações, segundo informou Jorge Pedreira.
Mas como as declarações deste secretário de Estado valem o que valem (veja-se o episódio recente de 11 de Dezembro), os representantes sindicais estarão certamente atentos ao que pode ser mais uma manobra de encenação do filme “abertura negocial” para consumo externo.
sábado, 20 de dezembro de 2008
suspensão e revisão positiva do ECD
22 de Dezembro (segunda-feira), 17h00
- Se ainda não assinaste, pode fazê-lo online:
http://www.fenprof.pt/abaixoassinado/avaliação/
quinta-feira, 18 de dezembro de 2008
IMPORTANTES DELIBERAÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DA FENPROF
Na reunião do Conselho Nacional da FENPROF, realizada ontem, dia 17, foi analisada a situação político-sindical e definidas direcções de trabalho que importa assumir no imediato, para que a luta dos professores atinja os objectivos sufragados na gigantesca manifestação de 8 de Novembro e reafirmados na igualmente grandiosa greve nacional de 3 de Dezembro.
Das conclusões dessa reunião, que podem ser lidas em
http://www.fenprof.pt/?aba=27&cat=53&doc=3873&mid=115 ,
destacam-se as deliberações de não participar em mais reuniões que só legitimem as soluções do Governo, de prosseguir a luta por um ECD sem fractura e sem quotas, e pelo fim deste modelo de avaliação
Nesse sentido, foi decidido:
1. Reafirmar todo o apoio aos docentes, em particular, e às escolas/agrupamentos de escolas e aos seus conselhos executivos para que se concretize ou se mantenha a suspensão da avaliação do desempenho pretendida pela ME. Este processo está parado. A elevada consciência profissional dos docentes portugueses levou a que tal viesse a acontecer por todo o país. É necessário manter essa determinação e unidade que já garantiram a rejeição do modelo do ME/Governo.
2. Prosseguir a uma recolha militante de assinaturas no Manifesto em Defesa da Suspensão e Substituição do Modelo de Avaliação do Desempenho em vigor, para que este, em tempo recorde, seja o maior e mais significativo abaixo-assinado alguma vez realizado pelos professores (a subscrição on line está a decorrer em bom ritmo).
3. Combater qualquer antecipação da aplicação do decreto-regulamentar de simplificação do modelo que o ME, mais uma vez, quer impor, seja ela promovida por órgãos de gestão das escolas, seja ela resultado da pressão ou coacção sobre as escolas por parte da administração educativa, designadamente DGRHE e Direcções Regionais.
4. Apoiar todas as iniciativas parlamentares que visem, objectivamente, suspender esta avaliação do desempenho, para o que se exige a manutenção resistente da luta dos professores e educadores.
5. Preparar providências cautelares a interpor imediatamente após a publicação em Diário da República do decreto-regulamentar da dita simplificação do modelo, visando impedir ilegalidades na sua aplicação e suscitando, mais uma vez, a sua rejeição, conduzindo à necessária substituição, designadamente através da revisão do ECD.
6. Apelar a todos os Professores que (porque tal não é obrigação legal) se recusem, em desobediência cívica, a entregar os seus objectivos individuais. Para esse efeito, os Sindicatos disponibilizarão todo o apoio aos professores e escolas, sempre que tenham que tomar essa decisão.
7. Defender uma negociação séria que garanta que a revisão do Estatuto da Carreira Docente tenha como pontos prioritários e de partida a assunção de dois aspectos centrais:
a. Eliminação da divisão da Carreira Docente em duas categorias;
b. A consagração de um modelo de avaliação do desempenho sem quotas.
CASO O M.E. NÃO ACEITE, À PARTIDA, ACABAR COM A DIVISÃO DA CARREIRA ESTARÁ A CONDENAR QUALQUER SOLUÇÃO QUE PASSE POR UM PROCESSO NEGOCIAL.
OS PROFESSORES NÃO O ACEITARÃO.
A DISCUSSÃO SEGUINTE SOBRE A AVALIAÇÃO ESTARIA COMPROMETIDA, POIS ESTA DEPENDERÁ DA PRIMEIRA.
Reafirmando a necessidade de os professores recusarem e sacudirem as pressões a que estão a ser sujeitos e de que encontrem todas as estratégias possíveis, escola a escola, para que saia cada vez mais reforçada a Unidade nesta luta, o CN, sublinha, nessa perspectiva, que será muito importante o envolvimento dos professores nas acções já agendadas:
. 22 de Dezembro - Entrega ao ME do Manifesto contra o modelo de avaliação e a sua simplificação neste ano lectivo, através da recolha massiva de dezenas de milhar de assinaturas
. 13 de Janeiro - Jornada Nacional de Reflexão e de Luta, na qual os docentes e as escolas avaliem a evolução do processo de luta e negocial, apresentem propostas concretas e discutam as existentes para a revisão do ECD, para a substituição do actual modelo de avaliação do desempenho e para o prosseguimento da luta;
. 19 de Janeiro - Greve Nacional dos Professores, que muito mais do que uma greve que assinale a passagem sobre a publicação do Estatuto da Carreira Docente imposto pelo Ministério da Educação, seja, principalmente, uma grande jornada de afirmação das posições dos professores contra a fractura na carreira, o modelo de avaliação do desempenho em vigor, a prova de ingresso na profissão, por horários de trabalho justos e pedagogicamente correctos e pela alteração das condições de aposentação dos docentes, em que, designadamente, sejam reconhecidas condições especiais de aposentação que tenham em conta o levado desgaste provocado pelo exercício continuado da profissão.
Das conclusões dessa reunião, que podem ser lidas em
http://www.fenprof.pt/?aba=27&cat=53&doc=3873&mid=115 ,
destacam-se as deliberações de não participar em mais reuniões que só legitimem as soluções do Governo, de prosseguir a luta por um ECD sem fractura e sem quotas, e pelo fim deste modelo de avaliação
Nesse sentido, foi decidido:
1. Reafirmar todo o apoio aos docentes, em particular, e às escolas/agrupamentos de escolas e aos seus conselhos executivos para que se concretize ou se mantenha a suspensão da avaliação do desempenho pretendida pela ME. Este processo está parado. A elevada consciência profissional dos docentes portugueses levou a que tal viesse a acontecer por todo o país. É necessário manter essa determinação e unidade que já garantiram a rejeição do modelo do ME/Governo.
2. Prosseguir a uma recolha militante de assinaturas no Manifesto em Defesa da Suspensão e Substituição do Modelo de Avaliação do Desempenho em vigor, para que este, em tempo recorde, seja o maior e mais significativo abaixo-assinado alguma vez realizado pelos professores (a subscrição on line está a decorrer em bom ritmo).
3. Combater qualquer antecipação da aplicação do decreto-regulamentar de simplificação do modelo que o ME, mais uma vez, quer impor, seja ela promovida por órgãos de gestão das escolas, seja ela resultado da pressão ou coacção sobre as escolas por parte da administração educativa, designadamente DGRHE e Direcções Regionais.
4. Apoiar todas as iniciativas parlamentares que visem, objectivamente, suspender esta avaliação do desempenho, para o que se exige a manutenção resistente da luta dos professores e educadores.
5. Preparar providências cautelares a interpor imediatamente após a publicação em Diário da República do decreto-regulamentar da dita simplificação do modelo, visando impedir ilegalidades na sua aplicação e suscitando, mais uma vez, a sua rejeição, conduzindo à necessária substituição, designadamente através da revisão do ECD.
6. Apelar a todos os Professores que (porque tal não é obrigação legal) se recusem, em desobediência cívica, a entregar os seus objectivos individuais. Para esse efeito, os Sindicatos disponibilizarão todo o apoio aos professores e escolas, sempre que tenham que tomar essa decisão.
7. Defender uma negociação séria que garanta que a revisão do Estatuto da Carreira Docente tenha como pontos prioritários e de partida a assunção de dois aspectos centrais:
a. Eliminação da divisão da Carreira Docente em duas categorias;
b. A consagração de um modelo de avaliação do desempenho sem quotas.
CASO O M.E. NÃO ACEITE, À PARTIDA, ACABAR COM A DIVISÃO DA CARREIRA ESTARÁ A CONDENAR QUALQUER SOLUÇÃO QUE PASSE POR UM PROCESSO NEGOCIAL.
OS PROFESSORES NÃO O ACEITARÃO.
A DISCUSSÃO SEGUINTE SOBRE A AVALIAÇÃO ESTARIA COMPROMETIDA, POIS ESTA DEPENDERÁ DA PRIMEIRA.
Reafirmando a necessidade de os professores recusarem e sacudirem as pressões a que estão a ser sujeitos e de que encontrem todas as estratégias possíveis, escola a escola, para que saia cada vez mais reforçada a Unidade nesta luta, o CN, sublinha, nessa perspectiva, que será muito importante o envolvimento dos professores nas acções já agendadas:
. 22 de Dezembro - Entrega ao ME do Manifesto contra o modelo de avaliação e a sua simplificação neste ano lectivo, através da recolha massiva de dezenas de milhar de assinaturas
. 13 de Janeiro - Jornada Nacional de Reflexão e de Luta, na qual os docentes e as escolas avaliem a evolução do processo de luta e negocial, apresentem propostas concretas e discutam as existentes para a revisão do ECD, para a substituição do actual modelo de avaliação do desempenho e para o prosseguimento da luta;
. 19 de Janeiro - Greve Nacional dos Professores, que muito mais do que uma greve que assinale a passagem sobre a publicação do Estatuto da Carreira Docente imposto pelo Ministério da Educação, seja, principalmente, uma grande jornada de afirmação das posições dos professores contra a fractura na carreira, o modelo de avaliação do desempenho em vigor, a prova de ingresso na profissão, por horários de trabalho justos e pedagogicamente correctos e pela alteração das condições de aposentação dos docentes, em que, designadamente, sejam reconhecidas condições especiais de aposentação que tenham em conta o levado desgaste provocado pelo exercício continuado da profissão.
terça-feira, 16 de dezembro de 2008
EXEMPLO DE ACÇÃO SINDICAL
Do site do SPRC, transcrevemos, com a devida vénia:
Se na tua escola ainda não foi decidida a suspensão, este é o nosso apelo para que contribuas para que isso se verifique a curto prazo.
É nas escolas que a luta se vence.
Dinamiza a aprovação da suspensão!
Colega:
É urgente DECIDIR, em cada escola/agrupamento a SUSPENSÃO da vergonhosa avaliação de desempenho que o ME quer impor!
No momento actual da luta, tão importante como foi a presença de 100 mil professores na Marcha da Indignação de 8 de Março, tão importante como os extraordinários 120 mil na Manifestação Nacional de 8 de Novembro e, mesmo, tão importante como os 94% de adesão à Greve de 3 de Dezembro, é a acção de resistência e luta dos professores e educadores nas suas escolas/agrupamentos. É aqui que se estão a travar os combates decisivos. Entre estes, a resistência à aplicação do modelo de avaliação que o ME quer impor a todo o custo; é preciso PARAR os procedimentos daquela avaliação e fazer eco destas decisões, isolando o ME que teima em fazer de conta que está tudo a em marcha.
Por mais simplificações que se inventem, os professores não aceitarão um modelo que tem por base a existência de quotas, a divisão da carreira e a burocratização da profissão.
Já há mais de 400 escolas e agrupamentos, por todo o país, em que os professores decidiram suspender qualquer procedimento da avaliação do ME. Fizeram-no de diversas maneiras. Em alguns casos a decisão foi tomada em reuniões gerais de professores, ou organizadas pelos órgãos da escola, ou promovidas a partir de um grupo mais ou menos alargado que lançou o convite a todos os colegas. Noutros casos a decisão e o compromisso responsável e sério dos professores foram firmados através de expressivos abaixo-assinados subscritos pela totalidade ou pela maioria dos docentes.
Cada escola, cada agrupamento que decide suspender a aplicação do que o ME, cego e desvairado, quer impor, dá um contributo insubstituível para o êxito da luta. Cada escola, cada agrupamento que torna pública a decisão, é um espinho no autoritarismo e prepotência do Governo.
Se na tua escola ainda não foi decidida a suspensão, este é o nosso apelo para que contribuas para que isso se verifique a curto prazo, para que sejam cada vez mais os que se assumem sem equívocos do lado da suspensão. Afinal, fomos 120 mil em Lisboa, 134 mil em greve… Somos ainda mais a rejeitar este modelo de avaliação. Vamos assumi-lo, como já aconteceu em 400 escolas e agrupamentos!
É nas escolas que a luta se vence.
Dinamiza a aprovação da suspensão!
A iniciativa tem de partir de alguém.
Que parta já de ti, colega!
NOTAS:
1. Para qualquer esclarecimento ou apoio, contacta o SPRC (239 851 660 ou sprc@sprc.pt).
2. Até ao final desta semana é urgente recolher todas as assinaturas possíveis do
Abaixo-Assinado PELA SUSPENSÃO DA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO, disponível em http://www.fenprof.pt/abaixoassinado/avaliação/. Envolve-te activamente nessa recolha e faz chegar as assinaturas ao SPRC até sexta-feira. Que ninguém fique esquecido! Todos temos de assinar.
Se na tua escola ainda não foi decidida a suspensão, este é o nosso apelo para que contribuas para que isso se verifique a curto prazo.
É nas escolas que a luta se vence.
Dinamiza a aprovação da suspensão!
Colega:
É urgente DECIDIR, em cada escola/agrupamento a SUSPENSÃO da vergonhosa avaliação de desempenho que o ME quer impor!
No momento actual da luta, tão importante como foi a presença de 100 mil professores na Marcha da Indignação de 8 de Março, tão importante como os extraordinários 120 mil na Manifestação Nacional de 8 de Novembro e, mesmo, tão importante como os 94% de adesão à Greve de 3 de Dezembro, é a acção de resistência e luta dos professores e educadores nas suas escolas/agrupamentos. É aqui que se estão a travar os combates decisivos. Entre estes, a resistência à aplicação do modelo de avaliação que o ME quer impor a todo o custo; é preciso PARAR os procedimentos daquela avaliação e fazer eco destas decisões, isolando o ME que teima em fazer de conta que está tudo a em marcha.
Por mais simplificações que se inventem, os professores não aceitarão um modelo que tem por base a existência de quotas, a divisão da carreira e a burocratização da profissão.
Já há mais de 400 escolas e agrupamentos, por todo o país, em que os professores decidiram suspender qualquer procedimento da avaliação do ME. Fizeram-no de diversas maneiras. Em alguns casos a decisão foi tomada em reuniões gerais de professores, ou organizadas pelos órgãos da escola, ou promovidas a partir de um grupo mais ou menos alargado que lançou o convite a todos os colegas. Noutros casos a decisão e o compromisso responsável e sério dos professores foram firmados através de expressivos abaixo-assinados subscritos pela totalidade ou pela maioria dos docentes.
Cada escola, cada agrupamento que decide suspender a aplicação do que o ME, cego e desvairado, quer impor, dá um contributo insubstituível para o êxito da luta. Cada escola, cada agrupamento que torna pública a decisão, é um espinho no autoritarismo e prepotência do Governo.
Se na tua escola ainda não foi decidida a suspensão, este é o nosso apelo para que contribuas para que isso se verifique a curto prazo, para que sejam cada vez mais os que se assumem sem equívocos do lado da suspensão. Afinal, fomos 120 mil em Lisboa, 134 mil em greve… Somos ainda mais a rejeitar este modelo de avaliação. Vamos assumi-lo, como já aconteceu em 400 escolas e agrupamentos!
É nas escolas que a luta se vence.
Dinamiza a aprovação da suspensão!
A iniciativa tem de partir de alguém.
Que parta já de ti, colega!
NOTAS:
1. Para qualquer esclarecimento ou apoio, contacta o SPRC (239 851 660 ou sprc@sprc.pt).
2. Até ao final desta semana é urgente recolher todas as assinaturas possíveis do
Abaixo-Assinado PELA SUSPENSÃO DA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO, disponível em http://www.fenprof.pt/abaixoassinado/avaliação/. Envolve-te activamente nessa recolha e faz chegar as assinaturas ao SPRC até sexta-feira. Que ninguém fique esquecido! Todos temos de assinar.
segunda-feira, 15 de dezembro de 2008
DO ACORDO IMPOSSÍVEL À CERTEZA DA LUTA
Terminou mais uma reunião da farsa negocial em que o ME e o Governo pretendem enredar e entreter a Plataforma Sindical, enquanto prosseguem a campanha de desinformação da opinião pública. A reunião foi mais uma vez precedida das ridículas declarações do secretário de Estado, Jorge Pedreira, que disse, sem pestanejar, que só aceitava “propostas concretas” e não “propostas definidas”. Curiosamente, nenhum jornalista lhe perguntou qual a diferença entre umas e outras.
À saída da reunião, Mário Nogueira reafirmou:
"O maior desafio é a suspensão da avaliação do desempenho. Esta é uma luta que se ganha nas escolas. Temos que continuar a estar todos na luta pela suspensão do burocrático modelo de avaliação do ME, pela revisão do ECD, pela dignidade profissional dos educadores e professores portugueses. Neste momento, o processo de avaliação já foi suspenso em 447 escolas/agrupamentos de escolas. Esta é a luta principal dos docentes!".
O porta-voz da Plataforma Sindical acusou o Ministério de estar a pressionar as escolas no sentido da concretização de procedimentos ilegais no âmbito da avaliação, em especial da tentativa de imposição do preenchimento de fichas. "Isto é ilegal", sublinhou Mário Nogueira, que justificou: "Primeiro ainda não há decreto regulamentar. E quando houver tem que ir á apreciação da Presidência da República. Depois, tem que ser publicado em Diário da República. Entretanto, há ainda uma palavra da Assembleia da República, que pode vir a aprovar outras orientações. E há ainda o recurso aos tribunais..."
A agenda de luta para as próximas semanas está definida:
- Recolha de assinaturas do abaixo-assinado que será entregue a 22 de Dezembro
- Jornada Nacional de Reflexão e Luta no dia 13 de Janeiro
- Greve Nacional a 19 de Janeiro.
- Prosseguir o movimento de suspensão do modelo do ME.
À saída da reunião, Mário Nogueira reafirmou:
"O maior desafio é a suspensão da avaliação do desempenho. Esta é uma luta que se ganha nas escolas. Temos que continuar a estar todos na luta pela suspensão do burocrático modelo de avaliação do ME, pela revisão do ECD, pela dignidade profissional dos educadores e professores portugueses. Neste momento, o processo de avaliação já foi suspenso em 447 escolas/agrupamentos de escolas. Esta é a luta principal dos docentes!".
O porta-voz da Plataforma Sindical acusou o Ministério de estar a pressionar as escolas no sentido da concretização de procedimentos ilegais no âmbito da avaliação, em especial da tentativa de imposição do preenchimento de fichas. "Isto é ilegal", sublinhou Mário Nogueira, que justificou: "Primeiro ainda não há decreto regulamentar. E quando houver tem que ir á apreciação da Presidência da República. Depois, tem que ser publicado em Diário da República. Entretanto, há ainda uma palavra da Assembleia da República, que pode vir a aprovar outras orientações. E há ainda o recurso aos tribunais..."
A agenda de luta para as próximas semanas está definida:
- Recolha de assinaturas do abaixo-assinado que será entregue a 22 de Dezembro
- Jornada Nacional de Reflexão e Luta no dia 13 de Janeiro
- Greve Nacional a 19 de Janeiro.
- Prosseguir o movimento de suspensão do modelo do ME.
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