O abaixo-assinado que a Plataforma Sindical entregou ontem no Ministério da Educação, exigindo a suspensão do modelo de avaliação de desempenho do ME e a revisão do ECD, demonstra bem a forte determinação dos professores em prosseguir a luta em defesa da sua dignidade profissional e da qualidade da Escola Pública.
O acto de entrega acabou por trazer novos motivos de indignação, pois a senhora ministra, que tinha recebido 13 amostras de subservientes da política governamental, recusou-se a receber as quase 70 mil assinaturas que recusam essa política, e destacou para o efeito um secretário de Estado que não só desvalorizou o abaixo assinado, como ainda se permitiu insultar os subscritores, insinuando que as assinaturas poderiam ser falsas.
A melhor resposta a mais esta provocação desse secretário de Estado será dada no próximo dia 19 de Janeiro, com uma nova Greve Nacional dos professores e educadores portugueses.
Como salientou Mário Nogueira: «Os professores portaram-se valentemente e têm dado lições muito grandes a este Ministério da Educação (ME) e a este Governo. Ao contrário do Governo, os professores estão preocupados com a educação, o ensino e as escolas».
Sobre a revisão do ECD, o secretário geral da FENPROF e porta-voz da Plataforma Sindical recusa uma negociação «para entreter», apelando à tutela que abandone «o comportamento da encenação, do teatro e da farsa». «Exigimos uma revisão orientada para acabar com a divisão da carreira em duas categorias e substituir este modelo de avaliação, tendo por objectivo acabar com as quotas para a atribuição das classificações mais elevadas».
Relativamente à reunião para agendar e calendarizar a revisão do Estatuto da Carreira Docente, prevista para terça-feira, foi adiada para 5 de Janeiro e realiza-se ao mesmo tempo com todos os sindicatos do sector, e não em quatro mesas negociais, como inicialmente pretendia o ME.
Na reunião agendada para hoje, serão apresentadas propostas sobre «duas matérias» “que não têm a ver com a avaliação de desempenho e fora do âmbito do Estatuto da Carreira Docente” e que, «eventualmente», serão depois alvo de negociações, segundo informou Jorge Pedreira.
Mas como as declarações deste secretário de Estado valem o que valem (veja-se o episódio recente de 11 de Dezembro), os representantes sindicais estarão certamente atentos ao que pode ser mais uma manobra de encenação do filme “abertura negocial” para consumo externo.
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