Na reunião do Conselho Nacional da FENPROF, realizada ontem, dia 17, foi analisada a situação político-sindical e definidas direcções de trabalho que importa assumir no imediato, para que a luta dos professores atinja os objectivos sufragados na gigantesca manifestação de 8 de Novembro e reafirmados na igualmente grandiosa greve nacional de 3 de Dezembro.
Das conclusões dessa reunião, que podem ser lidas em
http://www.fenprof.pt/?aba=27&cat=53&doc=3873&mid=115 ,
destacam-se as deliberações de não participar em mais reuniões que só legitimem as soluções do Governo, de prosseguir a luta por um ECD sem fractura e sem quotas, e pelo fim deste modelo de avaliação
Nesse sentido, foi decidido:
1. Reafirmar todo o apoio aos docentes, em particular, e às escolas/agrupamentos de escolas e aos seus conselhos executivos para que se concretize ou se mantenha a suspensão da avaliação do desempenho pretendida pela ME. Este processo está parado. A elevada consciência profissional dos docentes portugueses levou a que tal viesse a acontecer por todo o país. É necessário manter essa determinação e unidade que já garantiram a rejeição do modelo do ME/Governo.
2. Prosseguir a uma recolha militante de assinaturas no Manifesto em Defesa da Suspensão e Substituição do Modelo de Avaliação do Desempenho em vigor, para que este, em tempo recorde, seja o maior e mais significativo abaixo-assinado alguma vez realizado pelos professores (a subscrição on line está a decorrer em bom ritmo).
3. Combater qualquer antecipação da aplicação do decreto-regulamentar de simplificação do modelo que o ME, mais uma vez, quer impor, seja ela promovida por órgãos de gestão das escolas, seja ela resultado da pressão ou coacção sobre as escolas por parte da administração educativa, designadamente DGRHE e Direcções Regionais.
4. Apoiar todas as iniciativas parlamentares que visem, objectivamente, suspender esta avaliação do desempenho, para o que se exige a manutenção resistente da luta dos professores e educadores.
5. Preparar providências cautelares a interpor imediatamente após a publicação em Diário da República do decreto-regulamentar da dita simplificação do modelo, visando impedir ilegalidades na sua aplicação e suscitando, mais uma vez, a sua rejeição, conduzindo à necessária substituição, designadamente através da revisão do ECD.
6. Apelar a todos os Professores que (porque tal não é obrigação legal) se recusem, em desobediência cívica, a entregar os seus objectivos individuais. Para esse efeito, os Sindicatos disponibilizarão todo o apoio aos professores e escolas, sempre que tenham que tomar essa decisão.
7. Defender uma negociação séria que garanta que a revisão do Estatuto da Carreira Docente tenha como pontos prioritários e de partida a assunção de dois aspectos centrais:
a. Eliminação da divisão da Carreira Docente em duas categorias;
b. A consagração de um modelo de avaliação do desempenho sem quotas.
CASO O M.E. NÃO ACEITE, À PARTIDA, ACABAR COM A DIVISÃO DA CARREIRA ESTARÁ A CONDENAR QUALQUER SOLUÇÃO QUE PASSE POR UM PROCESSO NEGOCIAL.
OS PROFESSORES NÃO O ACEITARÃO.
A DISCUSSÃO SEGUINTE SOBRE A AVALIAÇÃO ESTARIA COMPROMETIDA, POIS ESTA DEPENDERÁ DA PRIMEIRA.
Reafirmando a necessidade de os professores recusarem e sacudirem as pressões a que estão a ser sujeitos e de que encontrem todas as estratégias possíveis, escola a escola, para que saia cada vez mais reforçada a Unidade nesta luta, o CN, sublinha, nessa perspectiva, que será muito importante o envolvimento dos professores nas acções já agendadas:
. 22 de Dezembro - Entrega ao ME do Manifesto contra o modelo de avaliação e a sua simplificação neste ano lectivo, através da recolha massiva de dezenas de milhar de assinaturas
. 13 de Janeiro - Jornada Nacional de Reflexão e de Luta, na qual os docentes e as escolas avaliem a evolução do processo de luta e negocial, apresentem propostas concretas e discutam as existentes para a revisão do ECD, para a substituição do actual modelo de avaliação do desempenho e para o prosseguimento da luta;
. 19 de Janeiro - Greve Nacional dos Professores, que muito mais do que uma greve que assinale a passagem sobre a publicação do Estatuto da Carreira Docente imposto pelo Ministério da Educação, seja, principalmente, uma grande jornada de afirmação das posições dos professores contra a fractura na carreira, o modelo de avaliação do desempenho em vigor, a prova de ingresso na profissão, por horários de trabalho justos e pedagogicamente correctos e pela alteração das condições de aposentação dos docentes, em que, designadamente, sejam reconhecidas condições especiais de aposentação que tenham em conta o levado desgaste provocado pelo exercício continuado da profissão.
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