Responder à altura do ataque aos direitos dos professores
e às condições de trabalho e de funcionamento das escolas
A ofensiva do Governo contra o emprego, os salários e os direitos dos professores, teve nas últimas semanas novo agravamento com a publicação e divulgação de um conjunto de diplomas legais, nomeadamente: Resolução nº 101-A/2010 (redução de despesas prevista no OE e no PEC); Projecto de Decreto-Lei sobre alterações curriculares; Projecto de Despacho sobre a organização do ano lectivo de 2011/2012.
A concretizarem-se as medidas anunciadas, perspectiva-se um fortíssimo desemprego que atingirá a generalidade dos docentes contratados e a que não escaparão milhares de professores dos quadros, num total de 30 a 40 mil postos de trabalho eliminados.
Perante esta ameaça que vem juntar-se ao roubo nos salários, ao congelamento das carreiras e à não realização do concurso para 2011, exige-se uma resposta sindical à altura da violência das medidas governamentais, com a prossecução e a intensificação da luta, quer para responder aos problemas dos professores, quer convergindo na acção com outros sectores.
Considerando ainda que é necessário tomar algumas medidas organizativas para tornar a intervenção sindical mais forte e mais combativa, medidas que assumem um carácter de urgência se tivermos em conta os seguintes aspectos:
- A inexistência de uma rede forte e activa de delegados sindicais dificulta gravemente a acção sindical e leva ao afastamento das escolas e à perda de influência junto dos professores.
- A revista Escola Informação e a página na Internet, sendo importantes e permitindo agilizar a circulação da informação, não substituem a presença do SPGL nas escolas.
- Essa presença só se torna efectiva com uma rede alargada de delegados, cuja formação político-sindical tem que ser sólida e garantir uma permanente actualização da informação a veicular a todos os professores, e não apenas aos sócios.
- É necessário um trabalho de novas sindicalizações, em particular junto dos professores mais novos.
- Esse trabalho não pode limitar-se à oferta de serviços, que transforma o SPGL em mediador de seguros ou de serviços médicos e/ou jurídicos, mas tem que assentar num trabalho sólido de defesa da profissionalidade docente e de consciencialização de classe.
- O trabalho junto dos professores contratados assume urgência e tem que ser articulado com a luta contra as medidas de contenção orçamental, porque em Setembro muitos já não terão horário, se não conseguirmos alterar essas medidas.
- As acções de luta específica dos professores devem centrar-se na defesa da democracia na escola, contestação do modelo de gestão e exigência de substituição do modelo de avaliação, com suspensão imediata do actual e aplicação de um modelo simplificado, a exemplo do que sucedeu em 2009.
- Essas acções de luta devem passar por plenários de escola, de zona e de região, mobilizando o maior número de professores através de contacto directo nas escolas, a cargo dos dirigentes e delegados sindicais em actividade.
No imediato, são prioritárias as seguintes acções e iniciativas:
1. Promover a dinamização de reuniões sindicais nas escolas, procurando recrutar delegados e activistas sindicais que garantam a ligação entre o SPGL e os professores, sindicalizados e não sindicalizados;
2. Assegurar um apoio sistemático e efectivo aos delegados e activistas sindicais, de forma a que estes possam manter-se informados e actualizados, dando apoio de proximidade aos professores nas escolas;
3. Realizar plenários regionais que deverão tomar a forma de vigílias ou manifestações, em horário compatível com a maior mobilização possível de professores (Sedes de Concelho e/ou Distrito);
4. Participar activamente em todas as iniciativas de luta promovidas pela Fenprof, Frente Comum e CGTP-IN, designadamente:
- Grande Protesto Nacional anunciado pela FENPROF para o mês de Março.
- Concentrações distritais promovidas pela CGTP para a semana de 24 a 29 de Janeiro.
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