Administração Pública volta à rua a 5 de Fevereiro
Os educadores e professores, tal como os outros trabalhadores da Administração Pública, têm vindo a ser confrontados com uma escalada de medidas de cariz marcadamente neoliberal que lhes retiram direitos arduamente conquistados ao longo de décadas e que se traduzem no aumento da precariedade e da instabilidade, na destruição do vínculo público, na utilização de quotas no sistema de avaliação, na retirada de direitos de aposentação, na degradação dos salários e pensões, entre outros.
O processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, levada a cabo pela anterior equipa ministerial chefiada por Maria de Lurdes Rodrigues (decretos-lei nº 15/2007, de 19 de Janeiro, e 270/2009, de 30 de Setembro), conduziu à fractura na carreira, com a imposição de duas categorias profissionais, impedindo, na prática, que dois terços dos educadores/professores acedessem aos índices remuneratórios mais elevados, correspondentes à categoria de 'professor titular'.
Agora, o "Acordo de Princípios para a Revisão do Estatuto da Carreira Docente e do Modelo de Avaliação dos Professores dos Ensinos Básicos e Secundário e dos Educadores de Infância" vai pôr fim - após a publicação dos indispensáveis normativos legais - a essa fractura, abrindo a todos os professores o índice 370 (o último da carreira), quando na Administração Pública só um número limitado de técnicos superiores o atinge.
Mas se o acordo representa uma inquestionável e significativa vitória da classe docente, isso não significa que deixou de haver razões para continuar a lutar. A suspensão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), por inaplicável e por ter sido imposto sem que fosse objecto de uma verdadeira negociação, continua a determinar e condicionar o modo como os educadores e professores são avaliados. Alguns dos aspectos ainda presentes no desenvolvimento da carreira - casos do estrangulamento no acesso aos 5º e 7º escalões e da não consideração do tempo de serviço prestado entre 30 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007 (leis nº 43/2005 e nº 53-C/2006) - são razões mais do que suficientes para o nosso envolvimento na luta de todos os trabalhadores no âmbito da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (FCSAP).
A Cimeira de Sindicatos da Administração Pública realizada no dia 20 de Novembro aprovou a Proposta Reivindicativa para 2010, que poderá ser um ano de novo agravamento das condições de vida dos trabalhadores da Administração Pública e das suas famílias. É, pois, uma proposta que contempla todo um conjunto de justas reivindicações que têm como objectivo a valorização das funções sociais do Estado e a estabilidade profissional de quem assegura serviços fundamentais para a população e para o desenvolvimento do país, sustentadas no princípio de que os trabalhadores não podem continuar a pagar o défice que resulta de políticas erradas de destruição do sector público.
Certa de que os trabalhadores da Administração Pública não podem continuar a ser o bode expiatório das desastrosas políticas de sucessivos Governos, com ou sem maioria absoluta, e não aceitam continuar a pagar a crise, a FCSAP decidiu, a par de outras iniciativas - caso de uma vigília frente à Assembleia da República na última semana de discussão do Orçamento Geral do Estado -, convocar para o dia 5 de Fevereiro uma manifestação nacional, onde os educadores/professores, conjuntamente com os outros trabalhadores, irão reivindicar melhores condições de vida e de trabalho. / H. B.
Sem comentários:
Enviar um comentário