ACORDO DE PRINCÍPIOS GLOBAIS COM O M.E.
Declaração de Mário Nogueira, Secretário-Geral da FENPROF
A FENPROF chegou a um acordo de princípios globais com o ME sobre alguns aspectos do ECD.
O texto a que chegámos, em aspectos essenciais, assegura:
a) Que os bons professores, identificados como tal em sede de avaliação de desempenho, chegam ao topo da carreira.
b) Que, finalmente e de facto, acabou a divisão da carreira em categorias: 2/3 dos professores terminavam a sua carreira a meio. Com este acordo chegam todos ao topo da carreira.
c) Que a nenhum professor que se encontra em exercício se aplica a prova de ingresso (incluindo os professores do ensino particular, IPSS's e do Ensino de Português no Estrangeiro).
d) Que os professores que se aposentem até 2015 serão reposicionados num novo índice salarial de topo (índice 370), mesmo que não se encontrem nesse índice no momento da aposentação.
Na sequência deste acordo - que não encerra um processo, apenas permite o início de um novo ciclo - são abertas duas novas fases de negociação:
1ª Concretização em articulado destes princípios gerais.
2ª O início de um processo de negociação de outros aspectos (Horário e regime de trabalho; Componente lectiva e não lectiva; Formação; Direitos Profissionais; Aposentação; Vinculação dos professores contratados; Faltas, férias, licenças e dispensas; Exercício de funções não lectivas e/ou não docentes; Exercício de acção disciplinar; Profissionalização em serviço; Direitos profissionais). Nesse sentido, a primeira ronda negocial do novo processo terá lugar a 20 de Janeiro.
Ainda na sequência deste acordo - e uma vez que há cerca de 30 000 professores que foram impedidos de concorrer o ano passado (os titulares) e mais de 23 000 contratados que deveriam, em boa parte, estar integrados em quadros - o ME comprometeu-se a antecipar em 2 anos (já em 2011) o concurso para ingresso nos quadros e mobilidade, aberto a todos os professores e segundo regras que serão ainda negociadas.
É um acordo importante para os professores, daí o termos assinado. Contudo, em alguns aspectos, fica aquém do que a FENPROF defende e continuará a agir no sentido de os alterar.
Por exemplo, na avaliação de desempenho dos docentes a manutenção de ciclos de 2 anos é uma matéria que nos preocupa muito pela intranquilidade que provocará nas escolas.
Em relação às quotas na avaliação, apesar de serem diluídos alguns dos seus efeitos na carreira e de serem um mecanismo que advém de legislação geral da Administração Pública, a FENPROF declara que manterá, em sede de acção da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, uma luta activa e forte contra este mecanismo. Contudo, ficou previsto que no final do primeiro ciclo de avaliação o modelo será revisto.
Sobre a transição entre carreiras fica garantida a inexistência de ultrapassagens. Contudo, ao não ser contado integralmente o tempo de serviço, há perdas que procuraremos recuperar e que resultam sobretudo de uma lei geral da Administração Pública que retirou aos funcionários públicos 2,5 anos de serviço. No âmbito da Frente Comum manteremos a luta contra este roubo do tempo de serviço.
No âmbito da fixação do articulado deste novo ECD, continuaremos a exigeir a correcção de alguns aspectos relacionados com o regime transitório pois há aspectos que carecem de melhor solução.
O texto final que a seguir se apresenta reflecte a longa jornada de negociação e as alterações dela decorrentes:
Texto final do acordo
Uma certeza: os professores continuam a contar com a Fenprof
Sem comentários:
Enviar um comentário