NOTA DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CGTP

ACORDO NO SECTOR DOS PROFESSORES
GANHOS OBTIDOS SÃO FRUTO DE UMA ACÇÃO SINDICAL FORTEMENTE SUPORTADA PELA PARTICIPAÇÃO EMPENHADA E PELA LUTA REIVINDICATIVA
O recente acordo alcançado pelos professores sobre carreiras é de grande importância, não só pelo que dele resulta para aqueles profissionais, como pelo facto de, mais uma vez, se confirmar que a luta vale a pena e só através da luta de obtêm resultados.
Com este acordo, os professores conseguiram acabar com a divisão da sua carreira em categorias hierarquizadas. Garantiram, em alternativa, que os professores avaliados com Bom chegarão ao topo da carreira e que as classificações superiores funcionarão como factor de aceleração e nunca serão obstáculo à progressão dos restantes. Tornou-se ainda possível que mais de vinte mil docentes contratados, que já provaram a qualidade do seu desempenho profissional, fiquem dispensados de uma prova de ingresso que pretendia ser um filtro capaz de os afastar da profissão. Serão ainda antecipados, em dois anos, os concursos para ingresso e mobilidade nos quadros e, assim, se alcança a estabilidade desejada e necessária para um melhor funcionamento das escolas.
O acordo de princípios prevê um novo topo de carreira e regras especiais de transição, inclusive para quantos se encontram em condições de se aposentarem.
Já o regime de avaliação mantém muitos dos aspectos criticados no modelo anterior. O SIADAP continua presente e os ciclos bienais continuarão a provocar instabilidades e conflitualidades que a prática obrigará a mudar. Mas, modelo de avaliação à parte, um problema gravíssimo que se abate sobre as escolas e, de uma forma geral, sobre os serviços públicos, é o seu regime não democrático de gestão, que se repercute, claramente, também na avaliação dos profissionais. A luta pela sua alteração deverá continuar na primeira linha da acção sindical.
Com este acordo, não se encerra um processo negocial, mas inicia-se uma nova fase do mesmo que terá a primeira reunião no dia 20 de Janeiro: o de tradução legal dos princípios acordados e o de revisão de outros aspectos do Estatuto da Carreira Docente, com prioridade para o grave problema dos horários de trabalho.
Quotas na avaliação e recuperação de 2,5 anos de tempo de serviço cumprido e não contado, constituem duas frentes de luta que os professores terão de manter, no quadro mais global de toda a Administração Pública, sector a que pertencem e a quem, por lei, a Assembleia da República impôs as penalizações. Ficam os professores mais conscientes de que é necessário juntarem, nesta luta, a sua força à dos restantes trabalhadores da AP; ficam os partidos políticos mais responsabilizados para, na única sede em que é possível limpar estes dois escolhos – o Parlamento – tomarem a iniciativa e resolverem estes problemas.
Este foi, talvez, o mais importante acordo alcançado pelos professores nos últimos 20 anos, não só por permitir acabar com o mais grave problema de carreira com que se confrontaram, mas por surgir em verdadeiro contra-ciclo, neste momento em que as políticas governativas eliminam direitos, destroem carreiras profissionais e atacam os salários dos trabalhadores.
É preciso, neste momento, não esquecer: este acordo só foi possível devido à ampla e corajosa luta que os professores desenvolveram, assente numa sólida unidade na acção (com extraordinário contributo da FENPROF) e dos seus sindicatos e, por vezes, em conjunto com os restantes trabalhadores portugueses, outras vezes em acções específicas de grande dimensão e a que a CGTP-IN sempre se associou. Não ficam resolvidos os problemas dos professores, das escolas e da Educação, longe disso, mas reforça-se a confiança de que, prosseguindo-se uma intervenção sindical permanente e dinâmica, continuando a lutar, outros irão sendo atenuados ou resolvidos.
A luta vale a pena, valeu a pena pelos resultados obtidos e valeu a pena por ter contribuído de forma significativa para que hoje, na Assembleia da República, exista uma correlação de forças diferente que também teve grande influência neste processo.
Negociar é isto mesmo: aproveitar os contextos políticos mais favoráveis, ter propostas e apresentar contra-propostas, ser firme nos princípios e flexível nas posições que não questionam aqueles princípios, saber suportar a acção negocial, com o esclarecimento contínuo, a participação, a mobilização e a luta organizada com o objectivos muito concretos.
Com os resultados obtidos, não só os professores como todos os trabalhadores irão compreender ainda melhor que nem os tempos mais difíceis são tempos de baixar os braços.
A Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP