Do site da Fenprof, transcrevemos, com a devida vénia, um conjunto de respostas de Mário Nogueira às principais questões que se colocam, neste momento, sobre a luta dos professores
Mário Nogueira:
"É necessário, neste momento, que os professores manifestem as suas preocupações"
"Estamos em fase de os partidos políticos elaborarem os seus programas eleitorais e assumirem os seus compromissos perante os portugueses. Ora, é necessário, neste momento, que os professores manifestem as suas preocupações e reafirmem publicamente as suas propostas e soluções para fazer frente aos principais problemas da Educação. Esta é a oportunidade" - é assim que o Secretário-Geral da FENPROF fala da importância das lutas anunciadas para este mês de Maio.
De facto, a Plataforma Sindical dos Professores anunciou diversas acções e lutas que culminam com uma grande Manifestação Nacional a realizar em 30 de Maio. A Mário Nogueira, Secretário-Geral da FENPROF e porta-voz da Plataforma Sindical dos Professores, colocámos diversas questões a propósito deste novo ciclo de lutas anunciado. As suas respostas, para além de corresponderem, naturalmente, à sua opinião, traduzem a perspectiva do Secretariado Nacional da FENPROF que reuniu recentemente, em Lisboa, nos dias 7 e 8 de Maio.
Jornal da FENPROF (JF): Esta Manifestação convocada para 30 de Maio corresponde, de facto, à vontade expressa pela maioria dos professores na semana de Consulta realizada?
Mário Nogueira (MN): Sim, foi a acção mais vezes proposta e votada, nos casos em que se recorreu à votação. Os professores pretendem demonstrar, neste final de ano lectivo que é também a recta final do mandato do Governo, que não esqueceram o que este fez de mal à educação, à escola e à sua organização inclusiva e democrática, como não esquecem os ataques que foram desferidos contra si, professores, sobretudo através da imposição de um estatuto que desvaloriza a profissão e o seu exercício, e de um discurso público que desrespeitou os profissionais e chegou a pôr em causa o seu profissionalismo.
JF: Mas, então, este é apenas uma manifestação de protesto, ou existe também algo mais de exigência?
MN: Esta manifestação, como todas as acções previstas para este mês de Maio, tem objectivos bem mais ambiciosos do que o simples protesto. Este tem um peso forte, sem dúvida, mas há outros objectivos a atingir: um deles é poder influenciar, ainda, o processo de revisão do ECD que está em curso. O ME mantém-se irredutível nas suas posições sobre a divisão da carreira docente, por exemplo, e ainda não apresentou propostas para substituir o modelo de avaliação, e só o deverá fazer em Junho ou Julho, portanto este ciclo de lutas será muito importante, também, para este processo de revisão do ECD.
JF: E quanto ao futuro, ao tempo que virá depois das eleições...
MN: Aí claro, o que acontecer agora será determinante para esse futuro. Estamos em fase de os partidos políticos - tanto os que poderão constituir governo como os que, através dos seus grupos parlamentares, influenciarão as políticas - elaborarem os seus programas eleitorais e assumirem os seus compromissos perante os portugueses. Ora, é necessário, neste momento, que os professores manifestem as suas preocupações e reafirmem publicamente as suas propostas e soluções para fazer frente aos principais problemas da Educação. Esta é a oportunidade e as lutas anunciadas, em particular a Manifestação Nacional de 30 de Maio, serão extremamente importantes para esse fim.
JF: Falaste em partidos que, não estando no Governo, poderão influenciar as políticas desenvolvidas. Tendo em conta o que aconteceu na presente legislatura, achas ser isso possível?
MN: Acho ser possível e tenho muita confiança que isso aconteça. O Governo do PS, nesta legislatura, legitimado democraticamente pela maioria absoluta alcançada, decidiu transformá-la em poder absoluto e deixou de ouvir, de dialogar, de negociar… espero, sinceramente, que os portugueses, tendo aprendido a lição, façam as suas escolhas sem que delas resulte qualquer nova maioria absoluta. Se assim acontecer, todos serão importantes, pois as suas propostas poderão ser aprovadas, bastando que todos compreendam que a Educação, como outras áreas, não são feudo de um ou outro partido, do governo ou de meia dúzia de "experts". É uma questão nacional que deve merecer amplos consensos, soluções de compromissos e um envolvimento particular, na decisão das políticas e na sua concretização, dos professores e educadores representados pelos seus Sindicatos.
JF: Então esta Manifestação tem uma importância tão grande ou maior do que as anteriores?
MN: Pois tem. Dir-se-ia que esta Manifestação é a Marcha da Força da Razão dos Professores, que a têm e dela não desistem, mesmo quando confrontados com a força de uma maioria absoluta tão arrogante e prepotente como a que nos governa. E ter-se razão é sempre meio caminho andado para começar a construir o futuro. É o que pretendemos. De resto, lá diz o velho ditado popular que não há duas sem três. É verdade, e lá estaremos em Lisboa...outra vez.
JF: E há quem lhe chame a Manifestação do Adeus. Será?
MN: Espero que também seja. Do adeus a esta equipa ministerial que tanto mal fez aos professores e à Escola Pública, mas, também, do adeus a esta política.
JF: E quanto às outras acções anunciadas?
MN: São igualmente muito importantes e fazem parte do mesmo conjunto. Hoje, dia 12 de Maio, em Carta Aberta, dissemos o que tem de ser dito a um Primeiro-Ministro que nunca assumiu as suas responsabilidades políticas tendo recusado receber a Plataforma, quando esta lhe solicitou; dia 20 entregaremos um grande abaixo-assinado no ME em que os docentes exigem uma efectiva revisão do ECD, insistem na necessidade de suspender, este ano, a avaliação e exigem a negociação imediata de um novo modelo de avaliação; dia 26 será um dia muito importante e, no fundo, uma experiência.Para obviar os custos de uma greve de dia inteiro, muitos colegas sugeriram que fossem convocadas greves parciais para determinado dia. Afinal, como fazem outros sectores, designadamente os transportes, mas não só. Foi o que quisemos fazer. No dia 26 de Maio, em sinal de protesto, de luta e de luto as aulas, em Portugal, só se iniciam às 10.30 horas. Penso que será uma greve com muita adesão e, quem sabe, para o futuro as greves poderão até prolongar-se por vários dias, atingindo apenas parte de cada um deles. Vamos ver… também nesse aspecto, a decisão será sempre dos professores.
JF: Há professores que perguntam por que razão aspectos tão importantes como a gestão ou o novo regime de vínculos não têm um espaço nobre nas reivindicações e nos objectivos de luta agora apresentados. Que dizer sobre essa questão colocada por alguns professores?
MN: Há que distinguir dois planos de intervenção, o da FENPROF e o da Plataforma, em que a FENPROF participa. Dentro da Plataforma, aquilo que reúne o consenso de todos, logo, é objectivo comum assumido, é a problemática da carreira docente. Há acordo quanto a rejeição do modelo de avaliação, da divisão da carreira, da prova de ingresso, enfim, em relação a tudo o que é fundamental. Quanto às outras matérias, há, igualmente, pontos importantes de convergência, mas também há opiniões diferentes, o que é normal, salutar e democrático se tivermos em conta que estamos a falar de onze organizações diversas.Pela nossa parte, todavia, não temos qualquer dúvida e incluímos nos nossos objectivos de luta o combate a esta gestão não democrática que é nociva ao funcionamento e organização das escolas, ao novo regime de vínculos que pretende precarizar o exercício da profissão e criar mais instabilidade, para além de apresentar aspectos de constitucionalidade duvidosa que também estamos a combater.
JF: Portanto, são esses os objectivos de luta da FENPROF?
MN: Para além da carreira, da gestão, dos vínculos, a FENPROF coloca, ainda, no rol dos seus principais objectivos de luta, o problema dos concursos e estamos muito preocupados com o que acontecerá em Setembro, mês em que milhares de contratados ficarão sem emprego e milhares de docentes dos quadros ficarão sem colocação no novo quadro de agrupamento. De momento, são estes os quatro principais motivos da luta em que a FENPROF está envolvida, sem, contudo, desvalorizar outros que não deixámos cair, como é o caso da Educação Especial, da municipalização do ensino, da privatização de respostas educativas, do designado reordenamento da rede que está a ser imposto… ou, no ensino superior, dos maus projectos de revisão dos estatutos de carreira que foram apresentados e da tentativa de privatizar as instituições transformando-as em fundações.
JF: E quanto ao futuro da Plataforma, a FENPROF, como organização mais forte e representativa, manter-se-á empenhada em preservá-la?
MN: Sempre! Sem abdicarmos dos nossos princípios, o que nunca fizemos, e aproveitando as suas potencialidades na criação de um clima de ainda maior unidade entre os professores, a Plataforma tem sido um espaço de consenso e convergência importante e, em nossa opinião, tem condições para continuar a ser. Pela nossa parte, tudo faremos nesse sentido, propondo o encontro, procurando os pontos de consenso, assumindo posicionamentos de compromisso. Porém, claro, os professores podem também contar que, caso essa convergência se torne difícil de construir ou, mesmo, em alguns momentos, impossível, contarão sempre com a FENPROF que nunca deixará de assumir as suas responsabilidades perante aqueles que representa e que a tornaram na maior organização sindical de professores, educadores e investigadores portugueses. Contarão connosco, como sempre contaram com o nosso envolvimento, o nosso empenhamento, a nossa vontade de fazer sempre mais e melhor. É isso que nos move, é só isso que nos move!
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