Eleições no SPGL - 31 de Maio

TEMPO DE LUTAR, TEMPO DE MUDAR

UM SINDICATO PRESENTE NAS ESCOLAS

PROFESSORES UNIDOS EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA

Os Professores Unidos, que se apresentam às eleições de dia 31 de Maio sob este lema, propõem que esta candidatura se afirme com o contributo de todos aqueles que consideram necessário e fundamental um SPGL mais forte, prestigiado e ativo nas escolas. Para isso apelam à participação e subscrição desta lista, que surge como um projecto unitário e de classe que pretende:

• um SPGL mais activo, forte e presente nas escolas, com a eleição de novos e mais delegados sindicais, valorizando a sua atividade e reanimando os núcleos sindicais;
• o reforço da sindicalização e o combate à crescente dessindicalização, com particular atenção aos jovens professores, reafirmando que só a força organizada dos professores é o meio para desenvolver a luta em defesa dos seus direitos;
• uma Escola Pública de Qualidade, Gratuita e Para Todos, que promova a equidade e garanta igualdade de oportunidades para todos os cidadãos, de acordo com os princípios consignados na Constituição da República Portuguesa e na actual Lei de Bases do Sistema Educativo;
• o combate e a denúncia da crescente degradação das condições de trabalho com que os professores estão confrontados nas escolas, em consequência das políticas e decisões dos sucessivos governos;
• acompanhar e apoiar ativamente os professores em início de carreira, em situação de precariedade ou de desemprego e os aposentados;
• a efectiva participação dos sócios na vida e decisões do SPGL, nomeadamente revalorizando a Assembleia Geral de Sócios, sempre que possível de modo descentralizado, e as Assembleias de Delegados Sindicais;
• um SPGL que contribua para o reforço da afirmação e do prestigio da FENPROF participando de forma ativa, empenhada e cooperante na definição da política sindical e educativa e nas acções a desenvolver por esta;
• uma participação empenhada e activa na definição da política sindical e nas lutas do movimento sindical unitário, numa lógica de unidade na acção e de respeito pela identidade de cada sindicato.

TODOS NA GREVE GERAL !

Greve Geral 22 Março - Concentrações Nacionais

TODAS AS RAZÕES PARA UMA FORTE GREVE GERAL

“O futuro depende de nós, da nossa determinação, da confiança que temos em nós mesmos”
Os tempos são difíceis, as lutas justificam-se fortes e, próxima que está uma grande luta – a Greve Geral convocada para 22 de março –, quisemos ouvir o Secretário-Geral da FENPROF sobre a situação que hoje se vive e que, em particular, vivem os professores e a Educação. Esperança e confiança foram as suas palavras finais em relação ao futuro porque, afirmou, o futuro depende “de nós, da nossa determinação, das nossas convicções, da confiança que temos em nós mesmos. O futuro é uma construção coletiva, mas os coletivos constroem-se de vontades, disponibilidades e compromissos individuais.” E rematou: “continuo a acreditar nas pessoas”. A conversa passou ainda pelas alterações em curso – currículos, concursos, gestão… – e as suas consequências para os docentes.

Estamos a atravessar um tempo extraordinariamente difícil que os professores sentem de forma particularmente forte. Será o mais difícil desde o 25 de Abril?
Mário Nogueira (MN): Provavelmente! O país caiu nas garras dos especuladores e agiotas internacionais que fazem dele um balão de ensaio para aumentar, em toda a Europa, a exploração dos trabalhadores e o empobrecimento generalizado dos povos. É um tempo em que as pessoas contam cada vez menos, enquanto o capital se enche como há muito não acontecia, concentrando, em si, a riqueza que é produzida.
E como se chegou aqui? Vivemos mesmo acima das nossas possibilidades?
MN: De forma alguma. O problema criou-se com as políticas levadas a cabo por sucessivos governos. Destruíram o nosso aparelho produtivo, gastaram milhares de milhões com as parcerias público-privadas, roubaram dinheiros públicos através da especulação financeira, dos off-shores, de gastos com o BPN e outros, de sucessivas derrapagens em grandes obras públicas, apostaram em baixos salários e trabalho precário e, como todos sabemos, continuaram a conviver com o compadrio, a corrupção, a evasão fiscal e a economia paralela… que se podia esperar disto?
Achas que a chegada troika ao país ainda agravou os problemas?
MN: Claro. Se a situação já era desastrosa, agravou-se com a entrada da troika e com o acordo de agressão que foi assinado pelo governo anterior e pelos partidos do atual governo. As medidas de austeridade que se sucedem sem parar são todas dirigidas contra os trabalhadores, não promovem o crescimento e o país, asfixiado pelo garrote da dívida, parece dirigir-se para o abismo.
Há factos que confirmam esse caminho?
MN: Sim, há factos e números que falam por si: 1,2 milhões de desempregados, 1 milhão de precários, o salário mínimo nacional mais baixo da zona euro com um valor líquido abaixo do limiar da pobreza, 1 milhão de idosos com pensões abaixo dos 300 euros… isto tudo apesar de os portugueses trabalharem mais horas que, em média, os trabalhadores da zona euro!
Problemas que o acordo na concertação irá agravar, concordas?
MN: Concordo sim, a situação já é a que é, mas os poderes político e económico ainda acham pouco. O acordo da “troika” governo – patronato – UGT, pretende trabalho gratuito, com a eliminação de dias de férias, feriados, folgas e descansos compensatórios, reduzir ainda mais o pagamento de trabalho extraordinário, impor bancos de horas e flexibilizar horários de trabalho, impor a mobilidade geográfica forçada, facilitar despedimentos e reduzir o valor das indemnizações, generalizar a precariedade e reduzir a proteção no desemprego, fragilizar a Segurança Social e destruir a contratação e a negociação coletivas.
Relativamente à segurança social, tem-se ouvido dizer que a Caixa Geral de Aposentações está perto da falência?
MN: É o que se ouve dizer, mas não se diz tudo. Por exemplo, a Caixa Geral de Aposentações tem vivido, quase só, da contribuição dos trabalhadores. O Estado, enquanto entidade patronal, deveria descontar 24% sobre o valor dos salários dos trabalhadores, como acontece com os demais empregadores, mas os governos têm ignorado essa obrigação e não descontam. Como não há-de a situação estar desequilibrada? Mas isto não se vai dizendo…
Voltando ao acordo da concertação, as medidas também serão aplicadas à Função Pública?
MN: É o que quer o governo, mas é sempre assim porque esta gente tem sempre a intenção de nivelar por baixo, pelo pior e mais grave. Já só por ingenuidade se pode pensar que não é assim. Teve lugar uma reunião no Ministério das Finanças, em 17 de fevereiro, em que foram eles claros: em nome de uma alegada uniformização, pretendem aplicar aos funcionários públicos o acordo que a UGT assinou. E também disseram querer rever os estatutos de carreira dos corpos especiais, incluindo as tabelas salariais.
Mas há determinados grupos a quem o governo decidiu que, por exemplo, não seriam aplicados os cortes salariais. Exceções?
MN: Sim e se os professores não se mexerem, não lutarem, não contestarem estas políticas, não tarda e serão eles a exceção, levando com tudo o que há de pior. Se deixarmos, irão incorporar os cortes nas tabelas salariais, tornando-os definitivos, acabarão com a grelha salarial autónoma, tornarão oficial a extinção dos subsídios de férias e de Natal. Temos de agir enquanto é tempo!
E como podem os professores fazer-se ouvir?
MN: Lutando, lutando muito! Dia 22 teremos uma grande oportunidade e um importante momento de luta que, unindo todos, não pode deixar ninguém de fora. Refiro-me à Greve Geral convocada para 22 de março que deve merecer uma grande adesão dos professores. Aqueles que tanto nos têm roubado estarão atentos…
Uma greve que, para os professores, vem no momento certo…
MN: Sim, claro! Se não fosse este o momento certo de lutar qual seria? Quando fossem despedidos? Quando já não tivessem forma de pagar a casa, o carro, os seguros, os estudos dos filhos, a cirurgia avançada que remove o tumor? Quando já não aguentassem silenciar o seu empobrecimento? Quando tivessem de recorrer ao banco alimentar? Se esperássemos por chegar aí para irmos à luta, provavelmente o problema já não teria solução.
E, reconhecidamente, os professores têm sido dos grupos profissionais mais afetados?
MN: Pois têm, aos professores já foi congelada a carreira, agravado o horário de trabalho, reduzido o salário, reduzido para metade o último subsídio de Natal, eliminados os subsídios de férias e Natal deste ano, agravados os requisitos para a aposentação e reduzidas as pensões, eliminado o abono de família… em dois anos reduziram o nosso rendimento entre 20 a 30% mas hoje pagamos mais IRS, mais IVA, mais IMI, mais do gás, da luz, da água, da alimentação, da renda de casa, dos combustíveis, dos transportes públicos, da educação dos nossos filhos, da nossa saúde e dos nossos familiares…
Também a Educação tem sofrido muito com os cortes orçamentais. Como achas que irá resistir o sistema educativo?
MN: Vai ser muito complicado. Este ano, reduziram 1500 milhões de euros na Educação, em cima dos 800 milhões do ano passado. Portugal é último na UE com a Educação a valer apenas 3,8% do PIB! Como combater, sem investimento, as elevadas taxas de insucesso e abandono escolares que persistem? Como responder positivamente a desafios tão importantes e exigentes como o alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos? Não é possível! E a questão é que, nesta situação de crise tão profunda, seria necessário reforçar respostas, não apenas no plano educativo, mas no social, dada a situação das famílias.
Mas não está o governo a cortar gorduras que ainda subsistem?
MN: Na Educação, há muito que deixou de haver gorduras. Por exemplo, a chamada revisão da estrutura curricular persegue, apenas, dois objetivos: de imediato, extinguir cerca de 10.000 horários de trabalho e poupar 102 milhões de euros; depois, ter caminho aberto para limitar o designado núcleo essencial das aprendizagens ao aprender a ler, escrever e contar, retirando daí tudo o que contribui para a formação plena dos cidadãos e lhes permite uma intervenção cívica ajustada aos princípios das sociedades verdadeiramente democráticas.

E há outras medidas em curso…

MN: Sim, que não têm como quadro de referências o educativo ou o social, mas apenas o político e o financeiro. São os mega-agrupamentos com automatismos que os desencadeiam, é a extinção de projetos das escolas ou o aumento de alunos por turma…
E quanto à gestão, da revisão em curso resultarão alterações significativas?
MN: Esta revisão visa, sobretudo, criar os automatismos que refiro antes: sempre que os órgãos de gestão cessem mandatos são nomeadas comissões administrativas provisórias que criarão o mega-agrupamento. Já em relação à gestão, no que é essencial, nada se altera. A “eleição” dos coordenadores de departamento é condicionada por três escolhas do diretor, os pais são afastados do conselho pedagógico, mas não se alteram as competências deste órgão. De positivo, apenas a possibilidade de as escolas constituírem os departamentos tidos por adequados. Essa foi uma proposta nossa, porque essa impossibilidade é um forte constrangimento à boa organização pedagógica das escolas.
E também está em curso um processo de revisão do regime de concursos, tendo a FENPROF requerido a negociação suplementar. Porquê?

MN: Porque as soluções até agora encontradas não são ajustadas às necessidades das escolas e dos professores. Este novo regime, na prática, assume o “despedimento” de milhares de contratados e aumenta a instabilidade dos docentes dos quadros. Há omissões, como a da vinculação, que são inaceitáveis, há opções negativas e há formulações que, nuns casos são dúbias e, em outros, são contraditórias. Nunca a FENPROF poderia concordar com uma solução final global destas, pelas razões que já tornámos públicas.

Como resistir a tudo isto e combater estas medidas?
MN: Só assumindo um forte compromisso com a ação e a luta. É preciso que sejam combatidas resignações e comodismos, é preciso contrariar pensamentos simplistas porque não é simples a situação com que estamos confrontados. Às vezes, há quem diga que perdemos muito com a luta e que, por exemplo, com a greve se perde um dia. E sem a luta, o que ganhamos? Rigorosamente nada e se ficarmos parados podemos contar com mais cortes, mais perdas, mais roubos. Muito mais do que um dia…

E já se preparam tais roubos, não?
MN: Claro, por isso já se diz que a recessão não será de 1,8% mas de 3,3%, que o desemprego não será de 13,6% mas de 14,5%, que, nos próximos 3 anos, irão reduzir 2% dos funcionários públicos, com aplicação ministério a ministério, ou que os professores ganham acima da média… Estão a preparar o terreno.

Achas que devemos olhar para o exemplo grego?
MN: É muito importante que o façamos. Os gregos são os maus da fita e Portugal o menino bem comportado… e então? À Grécia é desculpada boa parte da dívida, reestruturada a própria dívida, uma agência até já veio subir o seu rating em 4 níveis e a OCDE diz que as perspetivas são de crescimento da economia. Portugal continua a pagar tudo, as perspetivas são negativas e vai-se ouvindo falar na necessidade de novo resgate, que é como quem diz mais e maiores sacrifícios para quem trabalha. Isto é porquê, porque os gregos encolheram e pararam? Sabemos bem que não!
Tens dito que, entre outros aspetos, há também uma grande responsabilidade dos trabalhadores, e dos professores em particular, em relação ao futuro, que pretendes afirmar com isso?
MN: Que é enorme a nossa responsabilidade para com as gerações seguintes à nossa. Herdámos, dos nossos pais, direitos e, sobretudo, uma democracia que eles construíram em tempos muito difíceis. Poderemos ficar de bem connosco se desperdiçarmos tudo isso, deixando aos nossos filhos menos do que tivemos para nós? Não nos podemos acomodar atrás dos custos da luta. Uma greve custa um dia de salário? Pois bem, para muitos o nosso presente custou-lhes a vida, caramba! O futuro que estamos a construir é o dos nossos filhos e dos nossos netos, aqueles para quem dizemos, com sinceridade, que queremos o melhor… Então lutemos por isso!
Uma última pergunta: como vês esse futuro de que falas?
MN: Com esperança e confiança que, essas, nós dominamos. A esperança e a confiança no futuro, num futuro melhor, porque esse depende de nós, da nossa determinação, das nossas convicções, da confiança que temos em nós mesmos. O futuro é uma construção coletiva, mas os coletivos, constroem-se de vontades, disponibilidades e compromissos individuais. A cada um cabe contribuir com a sua parte e eu continuo a acreditar nas pessoas.

Assembleia Geral de Sócios do SPGL

Convocatória
Assembleia Geral de Sócios
Dia 8 de março de 2012, às 18h00
Por solicitação da Direção Central, convoco, ao abrigo dos artigos 57º, 58º e 59º dos Estatutos do SPGL, a Assembleia Geral a realizar no próximo dia 8 de março às 18h00,na União das Associações de Comércio e Serviços, Rua Castilho nº 14, em Lisboa:
e com a Ordem de Trabalhos:
Análise da situação político-sindical;
Decisão sobre a adesão à greve geral convocada pela CGTP para 22 de março.
Se à hora marcada não estiver presente o número de sócios exigido legalmente, a Assembleia funcionará, em segunda convocatória, trinta minutos depois com qualquer número de associados.
Lisboa, 28 de fevereiro de 2012
O Presidente da Mesa da Assembleia Geral
Artur Oliveira Moura Baptista

Importante:
(1) As moções relativas ao ponto 2 da O.T. deverão dar entrada no SPGL até às 12h00 do dia 7 de março.
(2) A reunião entre a Mesa da Assembleia Geral e os proponentes terá lugar no dia 7 de março, às 18h00, na sede do Sindicato (Rua Fialho de Almeida, nº 3 – Lisboa)

Alterações aos concursos: encenação e um ministro aldrabão

Para a FENPROF, o respeito pelos professores e pela negociação falam mais alto do que qualquer encenação política!
UM FINAL DE NEGOCIAÇÃO QUE NÃO DIGNIFICA O PROCESSO EM CURSO
Na sexta-feira, dia 2 de março, a FENPROF recebeu, ao final da tarde, um novo projeto do MEC para prosseguir a negociação de alterações ao atual regime de concursos para colocação de docentes.
Na segunda-feira, dia 5 de março, a FENPROF compareceu, como fora convocada, na reunião negocial que se iniciou cerca das 15.00 horas.
Às 18 horas, a reunião foi interrompida para que pudesse reunir a mesa negocial seguinte que aguardava, há hora e meia, o início da sua reunião. Foi proposto pelo MEC que a mesma prosseguisse no dia seguinte ou, perante a impossibilidade de agenda, às 20.30 horas do mesmo dia, o que aconteceu.
Às 21 horas, a FENPROF era informada, pelo próprio ministro, que seria apresentada uma nova versão do projeto em negociação esperando que, no final da reunião, houvesse acordo entre as partes.
Isto foi o que se passou em dois dias que, de permeio, tiveram um fim de semana. Esta não é forma de negociar!
PRAZOS LEGAIS NEGOCIAIS AINDA NÃO SE ESGOTARAM
Face a esta situação, facilmente se compreende que:
A comissão negociadora da FENPROF não se encontrava mandatada para manifestar uma posição final negocial, pois não estava previsto, neste dia, encerrar as negociações.
Sendo a FENPROF uma Federação do Sindicatos de Professores, com órgãos democraticamente eleitos, cabe a estes tomar as decisões de caráter político, como é a celebração, ou não, de um acordo negocial.
A FENPROF não abdica de qualquer direito que a Lei 23/98, de 26 de maio (Lei da negociação coletiva na Administração Pública) estabelece, pelo que admite requerer a realização de um processo de negociação suplementar, decisão que será tomada pelo seu Conselho Nacional que reunirá nos próximos dias 9 e 10 (sexta e sábado próximos).
ASPETOS FUNDAMENTAIS SOBRE OS QUAIS A FENPROF DISCORDA
Relativamente ao desenvolvimento do processo negocial, a FENPROF regista algumas alterações de sentido positivo entre a primeira e a segunda versão do projeto do MEC, ainda que, em alguns aspetos, a solução apontada fique aquém do que já hoje vigora. São disso exemplo, os requisitos estabelecidos para integração de docentes na primeira prioridade do concurso externo. Ainda assim, muitas dessas alterações ficam a dever-se aos contributos que a FENPROF apresentou no sentido de atenuar alguns dos efeitos mais negativos da proposta que recebeu.
Há, no entanto, questões fundamentais relativamente às quais a FENPROF tem profundo desacordo. Na reunião realizada no MEC foram destacados 12 pontos de desacordo:
Ausência de qualquer regime, ainda que excecional, de vinculação de docentes contratados. Nos termos do código de trabalho, aplicável ao setor privado, há regras para a contratação que não pode exceder 3 anos. A FENPROF admitiu, como ponto de partida negocial, a criação de um regime excecional semelhante ao que os partidos hoje no governo, em 2010, votaram favoravelmente na Assembleia da República, como Resolução. O MEC não admitiu essa possibilidade;
A realização de concursos interno e externo, para ingresso e transferência nos quadros, apenas de 4 em 4 anos;
Discriminação imposta aos docentes das Regiões Autónomas que, em algumas modalidades, não podem ser candidatos em igualdade de circunstâncias dos seus colegas do restante território nacional;
Não consideração, no âmbito do concurso geral, da colocação de docentes em agrupamentos TEIP e escolas com contrato de autonomia, mantendo a contratação, nesses casos, apenas ao nível da escola;
Regras para integração de docentes na primeira prioridade de candidatura ao concurso externo e à contratação, quer no que respeita ao tempo de serviço exigido (agravando-se a situação atual), quer na diluição do serviço prestado em estabelecimentos públicos. A salvaguarda de integração na primeira prioridade apenas de candidatos provenientes de estabelecimentos públicos tem compensado, de alguma forma, a não aplicação das regras previstas no código de trabalho (artigo145.º) para o setor privado, em que é dada preferência na admissão em recrutamento ao externo e em igualdade de condições, aos trabalhadores que já se encontravam contratados;
Contratação por oferta de escola dependente de entrevista, cuja ponderação é de 50%;
Regras extremamente penalizadoras dos docentes, que, no respeito pelos preceitos legais, denunciem os seus contratos, tanto dentro, como fora do período experimental. Relativamente a este, o MEC procura impor soluções que contrariam o disposto na Lei 59/2008 (Regime de Contrato de trabalho em Funções Públicas), que impede a exclusão do período experimental;
Recuperação da norma que confere aos ministérios das Finanças e da Educação fixar uma quota anual de contratação, o que poderá pôr em risco a contratação que se tornar indispensável ao longo do ano escolar;
Perda de paridade salarial entre o índice remuneratório dos docentes contratados licenciados profissionalizados e os que se encontram no escalão de ingresso na carreira, o que acontece pela primeira vez;
Insistência no processo de renovação de colocações por contratação que, como se confirmou este ano, perverte profundamente o princípio da graduação profissional (tendo deixado desempregados alguns dos docentes com maior antiguidade), com a agravante de o MEC pretender estender esta norma à contratação por oferta de escola;
Impossibilidade de os docentes com habilitação própria se apresentarem a concurso, ainda que em última prioridade, após todos os profissionalizados, sendo-lhes apenas reservada a possibilidade de se candidatarem a ofertas de escola e sem garantia de consideração do seu tempo de serviço;
Não realização, em 2012, de um concurso em todas as suas modalidades, incluindo o concurso interno e externo. Como se sabe, o corpo docente das escolas é hoje extremamente instável e precário, em resultado de, nos últimos seis anos, se terem aposentado mais de 23.000 docentes e entrado nos quadros, em 2009, apenas 396. A realização deste concurso extraordinário já esteve prevista para 2011.
NOTA FINAL A PROPÓSITO DAS DECLARAÇÕES DO MINISTRO ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES, MIGUEL RELVAS
O Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares afirmou hoje, a propósito da posição da FENPROF neste processo negocial, que não pode haver acordo com quem não apresenta propostas. Só por ignorância ou má-fé podem fazer-se declarações destas. Se tem dúvidas sobre a postura da FENPROF neste processo o Ministro Relvas deverá informar-se junto dos seus colegas do MEC e/ou consultar a página Web da FENPROF. A FENPROF, não só apresentou documentos escritos contendo propostas concretas, como levou para a reunião realizada na segunda-feira uma apreciação profunda e alternativas concretas para o documento que recebera na sexta. Fica mal ao governante faltar à verdade.
O Secretariado Nacional
http://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=94&doc=6152

11 de Fevereiro - Grande Manifestação

Estamos perante uma política de terrorismo económico e social que exige uma resposta de grande dimensão a nível nacional.
O Governo do PSD-CDS e o grande patronato pretendem:
colocar o Estado ao serviço das empresas;
pôr a segurança social a financiar os patrões para pagar menos e precariezar as relações de trabalho;
facilitar os despedimentos e diminuir as indemnizações e o valor do subsídio de desemprego;
flexibilizar os horários de trabalho e reduzir a retribuição;
atacar a contratação colectiva e promover o trabalho gratuito com a redução de feriados e dias de férias.
Esta é uma política que é preciso combater. Dia 11 vamos manifestar todos os descontentamentos, protestos e indignações contra a política que rouba aos trabalhadores e ao povo ao mesmo tempo que empurra o país para o precipício.

Vamos à Luta, porque a Luta Continua!

O nosso compromisso é com quem trabalha e, por essa razão, a luta é para continuar a crescer!

Governo, patronato e UGT acordaram, na concertação social, um conjunto de medidas que abre portas a que se concretize o maior atentado, no Portugal Democrático, contra os direitos dos trabalhadores e o futuro do país. Tais medidas constam de um documento designado "compromisso para o crescimento, a competitividade e o emprego" que será assinado.

Muito se falou da meia-hora e do facto de o governo abandonar essa proposta. Convirá sublinhar que, a "cair" a meia-hora, tal fica a dever-se, em primeiro lugar, à grande luta que os trabalhadores e a CGTP têm desenvolvido contra esse aumento do horário de trabalho. Mas isso não "limpa" o documento de todas as outras malfeitorias que o governo nele introduziu e de que são exemplo:

•Acumulação de subsídio de desemprego com oferta de trabalho que o desempregado aceite, quando o salário é inferior ao valor do subsídio. Tal acumulação leva, de imediato, à redução de 50% do subsídio e, ao fim de 6 meses e até ao prazo de 1 ano, quando se esgota o mecanismo, à redução de 75%. Esta medida tem por objetivo incentivar os patrões a praticarem salários baixos, sendo uma forma de financiar indiretamente o patronato.


•Banco de horas: até às 150 horas não carece de regulamentação coletiva de trabalho, sendo de acordo direto do patrão com o empregado, o que significa a imposição pelo patronato. Aberta a possibilidade de criação de "banco de horas grupal";


•Eliminação do descanso compensatório (sábado, com remuneração extraordinária). Redução para metade da retribuição do trabalho extraordinário, bem como do trabalho prestado em domingo ou feriado. Alteração do regime de retribuição de trabalho extraordinário;


•Redução de 4 dias de feriados obrigatórios;


•Possibilidade de o patrão decidir "pontes" obrigando os trabalhadores a, nesse dia, estarem de férias que serão descontadas depois nas férias pretendidas;


•Falta injustificada a parte ou todo o dia que seja encostado a dia de descanso ou feriado dá origem a perda também desse segundo dia;


•Eliminação de 3 dias nas férias, fixando nos 22 (a que se descontarão as impostas pelo patrão com as pontes que ele decida fazer. Em 2012 poderão chegar a 4 dias);


•Possibilidade de os patrões suspenderem unilateralmente por períodos de 6 meses os contratos de trabalho;


•Em caso de extinção de posto de trabalho em empresa, o patrão decide quem despede, cabendo-lhe fixar, unilateralmente, os critérios de despedimento. É eliminada a obrigação de colocação do trabalhador, em caso de extinção de posto de trabalho, em posto compatível. O mesmo se aplica ao despedimento por alegada "inaptidão", conceito que também fica à disposição dos patrões;
Revisão, em negativo, do regime de compensações em caso de cessação do contrato de trabalho, cabendo ao trabalhador pagar para um fundo a criar para esta compensação;


•Redução do período de concessão de subsídio de desemprego para 540 dias. Redução do valor máximo do subsídio de desemprego para 2,5 IAS. Redução do limite máximo do montante mensal do subsídio de desemprego;


•Eliminação da contratação coletiva da obrigatoriedade de negociação da mobilidade geográfica e funcional, da organização do tempo de trabalho e da retribuição - esta é uma fragilização muito forte que é feita aos trabalhadores que poderão passar a ser "representados" por comissões criadas pelos patrões nas empresas.
Como é evidente, a ser aprovado para o setor privado, não tarda e o governo estará a querer aplicar estas medidas na Administração Pública e o MEC de Crato não perderá tempo para as querer incorporar nos Estatutos de Carreira Docente.

Ao não estar de acordo com estas medidas, a CGTP honrou o compromisso que firmou com os trabalhadores através do Pré-Aviso que, em conjunto, subscreveu quando convocou a Greve Geral de 24 de novembro. A CGTP, como sempre faz, honra os compromissos que assuma com os trabalhadores. A FENPROF revê-se e apoia esta prática.

São, pois ainda mais fortes, as razões para que haja uma grande participação de dirigentes, delegados e ativistas na ação de dia 18 de janeiro e, sobretudo, para que a Manifestação de 11 de fevereiro transforme o Terreiro do Paço no Terreiro do Povo! Vamos à luta porque A LUTA CONTINUA!

Professores Unidos elegem 4 delegados ao XII Congresso da CGTP

Aos colegas, amigos e camaradas que, com o seu voto, ajudaram a eleger quatro delegados da lista B, contra os cinco delegados eleitos pela direção, os Professores Unidos manifestam o seu enorme agradecimento.

Nas circunstâncias difíceis em que se verificou a votação, realizada durante o período letivo e com mesas eleitorais apenas na sede e nas delegações regionais do sindicato, o facto da lista B ter tido mais votos na mesa da sede e de ter eleito quatro dos seus membros é motivo de satisfação para todos quantos nos deram o seu apoio.

É preciso acreditar que, com o nosso trabalho e empenho, o SPGL pode voltar a ser o sindicato de que os professores precisam para enfrentar os desafios do futuro, defendendo os direitos dos professores e a qualidade do ensino na escola pública.

Eleição de delegados ao XII Congresso da CGTP

CONGRESSO DA CGTP - ELEIÇÃO DE DELEGADOS DO SPGL

No próximo dia 12, entre as 14 e as 18h vai realizar-se a votação para eleger delegados do SPGL ao congresso da CGTP.
Oo "Professores Unidos" vão apresentar uma lista "B" concorrente sob o lema:
POR UM SINDICALISMO DE INTERVENÇÃO E DE TRANSFORMAÇÃO, REFORÇAR A UNIDADE E A LUTA DOS PROFESSORES E DE TODOS DO TRABALHADORES
Vão ser eleitos 9 delegados, segundo o método de Hondt , pelo que cada voto entrado na urna é fundamental para alcançarmos os nossos objetivos.
Se conseguires levar algum colega contigo, mesmo não ficando para a assembleia, procura que vão votar e na na lista "B".

Os locais de funcionamento das mesas de voto serão:
- Lisboa - Sede do Sindicato – Auditório – (Rua Fialho de Almeida nº 3)
- Santarém - Delegação do SPGL – (Rua Vasco da Gama, 16 J – 1º Esqº)
- Setúbal - Delegação do SPGL – (Rua Dr. Alves da Fonseca, 5 – 2º)
- Torres Vedras - Delegação do SPGL – (Bairro Vila Morena, Edifício Sol Jardim, Loja 3-2º piso - Lote 2)


PROGRAMA E LISTA DE CANDIDATOS

Por um sindicalismo de intervenção e de transformação,
reforçar a unidade e a luta dos professores e de todos os trabalhadores

O XII Congresso da CGTP-IN realiza-se no contexto de uma ofensiva sem precedentes contra os direitos dos professores e de todos os trabalhadores, na sequência do Acordo assinado pelo Governo do PS, com o PSD, com o CDS e com a Troika, cuja aplicação está a conduzir o país a um grave retrocesso social e civilizacional.
Prosseguir e intensificar a luta contra essa política destruidora é a grande prioridade de todo o movimento sindical unitário e daí a importância do XII Congresso para tornar a CGTP mais forte, renovada e interventiva.
Os candidatos da Lista B assumem plenamente os princípios e objectivos programáticos do projecto sindical da CGTP-IN (Unidade, Democracia, Independência, Solidariedade, Sindicalismo de Massas) e propõem-se contribuir para que o XII Congresso defina as orientações, caminhos, propostas e reivindicações que melhor correspondam aos interesses dos trabalhadores e do país.
O reforço do papel do Estado numa política de desenvolvimento económico e social; o direito ao trabalho e ao trabalho com direitos; a estabilidade de emprego e a luta contra a precariedade; a defesa do Estado Social; uma Escola Pública de qualidade, gratuita e inclusiva, são algumas das linhas programáticas da CGTP-IN que particularmente interessam ao movimento sindical docente e a que os candidatos da Lista B darão especial atenção na sua participação no XII Congresso.
Conscientes de que estes objectivos de luta reivindicativa só podem ser concretizados com um sindicalismo de intervenção e de transformação, reforçando a organização sindical a partir dos locais de trabalho e a unidade em torno de interesses comuns e defesa dos direitos dos professores e de todos os trabalhadores, os candidatos da Lista B comprometem-se a intervir no XII Congresso com inteira fidelidade ao lema adoptado:
Portugal Desenvolvido e Soberano, Trabalho com Direitos.



Candidatos Efetivos
1. Rosa Maria Vaz de Almeida – sócia nº 54740 - Setúbal
2. Francisco José Santana Nunes dos Santos - sócio nº 32628 - Lisboa
3. Rogério Borges Pereira Mota – sócio nº 1383 - Lisboa
4. Jorge Manuel Alves – sócio nº 39452 – Ensino Superior
5. João Domingos Rato Viegas – sócio nº 19046 - Setúbal
6. Paulo Jorge da Encarnação Silva Bacelar de Macedo – sócio nº 50954 - Santarém
7. Rui Capão Andrade – sócio nº 21412 – Lisboa
8. Maria Teresa Lopes de Oliveira – sócia nº 46883 - Oeste
9. Ricardo Manuel Francisco Miguel – sócio nº 66622 - Oeste
Suplentes
1. Carla Maria Emirene Leão Fernandes – sócia nº 71865 - Lisboa
2. Susana Maria Seixas Alves de Matos – sócia nº 61178 – Lisboa

Delegado Representante da Lista
Francisco José Santana Nunes dos Santos - sócio nº 32628

Desvalorização do ensino e degradação da Escola Pública

FENPROF prepara e incentiva discussão com os professores sobre a “revisão da estrutura curricular” proposta pelo MEC e sublinha que "é preciso tempo"
Embora tendo como tema central, previamente anunciado, a revisão da estrutura curricular, a conferência de imprensa que a FENPROF realizou após dois dias de reunião do seu Secretariado Nacional, nesta terça-feira, dia 20, não deixou passar, naturalmente, a “surpresa”, conhecida uma hora antes do início deste encontro com a comunicação social: o anunciado novo corte de mais 380 milhões de euros no setor da Educação, em sintonia com as diretrizes da “troika”. Para além, registe-se, do corte de 1500 milhões (700 em salários e 800 em funcionamento), contemplado no Orçamento de Estado (OE) para 2012, que ainda não entrou em vigor. “Isto é verdadeiramente obsceno e criminoso, isto é de uma irresponsabilidade total, tanto mais quando se sabe que o nosso país ocupa o último lugar dos 27 da UE na relação da educação com o PIB ”, como sublinhou Mário Nogueira no diálogo com os jornalistas.
O novo corte, alertou o Secretário Geral da FENPROF, vai significar "uma escola pior, com mais professores no desemprego". E acrescentou: "O Governo está a preparar as cerimónias fúnebres da escola pública de qualidade; este é o verdadeiro objetivo destas políticas".
"Este PM não serve para nada!"Salientando que "estão a pôr em causa o futuro do país - livre e soberano, com autonomia para tomar decisões", o dirigente sindical acusou o Primeiro Ministro de "desistir do futuro do país", lembrando as suas propostas para os professores que estão no desemprego: "Passos Coelho disse-lhes para desaparecerem daqui, para emigrarem, que aqui não há nada para lhes dar!..." "Isto é deitar fora o garante do futuro", realçou Mário Nogueira, que afirmaria ainda: "Este PM não serve para nada. Devia ser o primeiro a agarrar nos remos e a pôr-se a andar".
"Cortar é o que está em cima da mesa""Esta revisão da rede escolar é apenas uma peça do puzzle que tem como objetivo central a desvalorização do ensino e o ataque à escola pública. Parte contaminada à nascença, ignorando as realidades e os desafios que se colocam a uma escolaridade de 12 anos. Parte de um memorando assinado com a troika, que definiu que tem que se cortar a torto e a direito, e de um OE que define um corte de 102 milhões através de alterações curriculares. O objetivo é só cortar: cortar no funcionamento da escola pública, cortar nos professores. Cortar é o que está em cima da mesa", referiu o Secretário Geral da FENPROF.
Depois de sublinhar que "há aqui uma visão economicista e uma carga ideológica que visa a alteração do que é hoje a escola pública", Mário Nogueira declarou que esta revisão curricular não tem em conta a formação integral do indivíduo, de "um cidadão crítico e interveniente", acusando o MEC de pretender uma escola do "ler, contar e escrever e de só mais alguma coisa (pouca)". "As expressões também são essenciais, tal como o estudo acompanhado, a formação cívica, as ciências experimentais", acrescentou.Nuno Crato, observou Mário Nogueira, "não esconde" esta opção e já por várias vezes enalteceu o sistema norte-americano, em que há uma escola destinada às elites e depois uma outra, "dos mínimos, para o resto da população. Isto não está na Constituição da República Portuguesa", salientou o dirigente sindical, que relacionou o ataque à escola pública com as políticas da "liberdade de escolha" e do "cheque ensino".
Menos 11 580 horáriosTendo com base a realidade nacional dos 794 agrupamentos de escola, dos 7 628 estabelecimentos integrados em agrupamentos, das 283 escolas secundárias não agrupadas e das 213 secundárias que integram agrupamentos, e tendo ainda em consideração o horário letivo médio dos docentes dos ensinos básico e secundário, o número de turmas e o número médio de alunos por turma, esta reestruturação desenhada pelo MEC implica que fiquem no desemprego mais 10 000 professores. Mário Nogueira apresentou as "parcelas" desta conta, explicando, por exemplo, que a extinção da Formação Cívica e do Estudo Acompanhado provocam menos 3 000 horários, que as alterações em EVT (com EV e ET) fazem perder outros 3 000 horários e que as alteraçõers na disciplina de Ciências da Natureza apontam para menos 1200 horários. E mais: a extinção da Formação Cívica e do EA no 3º Ciclo conduzem a um decréscimo de 2070 horários, as alterações do modelo de desdobramento pelo de "alternância" em Ciências Naturais e Físico-Química provocam menos 1610 horários e as eliminações no Secundário sem consideração de trienal a opção anual 1 apontam para menos 700 horários. A soma dá 11 580 horários, correspondendo, assim, a cerca de 10 000 professores afetados.
"As outras peças do puzzle"A FENPROF também chamou a atenção para "as outras peças do puzzle", que o MEC de Nuno Crato quer ampliar, nomeadamente no capítulo do encerramento de escolas, da imposição dos mega-agrupamentos e do aumento do número de alunos por turma. "Isto tem impacto em todos os professores, afetando todo os grupos disciplinares", registou Mário Nogueira neste encontro com a comunicação social, em que também participaram Anabela Delgado (SPGL), Manuela Mendonça (SPN), João Louceiro (SPRC), Joaquim Páscoa (SPZS), Marília Azevedo (SPM) e António Lucas (SPRA).
"O que é que vamos fazer?""Os professores têm que se envolver na discussão desta revisão curricular", salientou Mário Nogueira. "Vamos promover reuniões nas escolas, em todo o país para ouvir as opiniões dos professores. Vamos reunir com as associações profissionais e científicas, com as confederações de pais e encarregados de educação e com as associações dos diretores de escolas/agrupamentos", acrescentou.O Secretário Geral da FENPROF revelou ainda que vai ser editado e divulgado um cartaz para dinamização deste trabalho e que vão decorrer reuniões do Secretariado Nacional e do Conselho Nacional (órgão máximo da Federação entre Congressos).
"É preciso tempo para realizar este debate a nível nacional. Os professores têm que ser ouvidos", realçou Mário Nogueira. / JPO

TODOS NA GREVE GERAL!

Aumentar o trabalho político-sindical nas escolas

SN da FENPROF avalia muito negativamente a ação do Governo
O Secretariado Nacional da FENPROF, reunido em Lisboa (17/11/2011), reafirmou a sua grande preocupação face à grave situação em que se encontra o país que, na Educação, se reflete num cada vez maior desinvestimento, bem como nos sucessivos atentados de que estão a ser alvo os docentes e investigadores portugueses, não apenas ao nível dos seus salários, mas igualmente das suas condições de trabalho e do seu emprego. Essas são consequências de políticas negativas e antisociais que têm vindo a ser desenvolvidas ao longo dos últimos anos, que se acentuaram este ano e que se agravarão de forma violenta em 2012, como decorre da proposta de Orçamento do Estado apresentado pelo governo e de ameaças provenientes da UE que já se refere a medidas adicionais a impor no próximo ano.
Para a FENPROF, será fundamental dar todo o combate possível a este rumo indesejável para que estão a empurrar o país, com grande penalização dos trabalhadores portugueses que são vítimas de sucessivos e cada vez mais graves sacrifícios. Relativamente aos salários, a redução imposta já em 2011 (que se irá manter), a par do corte de cerca de metade do subsídio de Natal deste ano e do roubo dos dois subsídios do próximo ano, fará com que a desvalorização dos níveis salariais dos docentes – sem entrar em linha de conta com inflação, congelamento de carreiras e aumento da carga fiscal – chegue a atingir 30%, fazendo com que desçam para valores que correspondem, em média, a 3 escalões abaixo daquele em que se encontram, remetendo os salários para níveis semelhantes aos do início dos anos 90.
Contudo, insatisfeitos com estes cortes, governo e troika pretendem ainda ver-se livres de milhares de trabalhadores da Administração Pública, incluindo docentes, pelo que pretendem tomar medidas que levarão a uma redução, em 2012, de cerca de 25.000 professores, entre contratados e dos quadros. Acontece que as medidas previstas terão consequências trágicas para a organização pedagógica e o funcionamento das escolas, bem como para a própria qualidade educativa.
Com um orçamento para a Educação que vale apenas 3,8% do seu PIB, Portugal não conseguirá superar os défices que apresenta neste setor – insucesso, abandono, insuficientes taxas de frequência do ensino superior, entre outros – e dificilmente conseguirá, com êxito, alargar a escolaridade obrigatória para 12 anos.
Orientações e iniciativasConsciente desta grave situação e com a certeza de que só através de uma forte luta organizada será possível resistir e, em alguns aspetos, parar esta espiral de degradação e destruição, o Secretariado Nacional da FENPROF decidiu nesta reunião:
Continuar e, se possível, aumentar o trabalho nas escolas com o objetivo de denunciar, esclarecer e mobilizar os docentes e investigadores no sentido de lutarem contra estas políticas levadas a cabo pelo governo e ditadas do exterior;
Fazer um forte e renovado apelo a todos os profissionais da área da Educação e Ciência no sentido de garantirem uma elevada adesão à Greve Geral de 24 de novembro, demonstrando, também assim, a sua indignação face à situação criada e rejeição das medidas de austeridade que afetam, em particular, os trabalhadores e os serviços públicos, e impõem outras medidas que, em espiral negativa, se sucedem;
Interpor ações em Tribunal contra o corte que, já este mês, será concretizado reduzindo a cerca de metade o subsídio de Natal, bem como contra o roubo dos subsídios previsto para 2012. As minutas para este ano serão divulgadas no dia 23, data em que será pago o subsídio de Natal;
Lançar um abaixo-assinado nacional, a subscrever por todos os docentes, recusando alterações curriculares impostas por via orçamental e exigindo uma verdadeira reorganização curricular que tenha em conta as efetivas necessidades do sistema educativo e do país. Nesse sentido, exigir-se-á a realização de um amplo debate nacional, a decorrer nos próximos meses de janeiro e fevereiro, que culmine com um “Dia D” de debate nacional nas escolas;
Promover, em 28, 29 e 30 de novembro, Plenários Distritais de Docentes Aposentados, bem como, em 9 de fevereiro, um Encontro Nacional de Professores e Educadores Aposentados.
Com os professores, educadores e investigadores, a FENPROF irá decidir outras formas de ação e de luta que contribuam para a forte resistência e o grande combate que todos os portugueses terão de assumir contra o aumento da exploração e do empobrecimento e contra a destruição do Estado social, processo que está a ser organizado e levado por diante pelo atual governo. Nesse sentido, estará disponível para convergir com os trabalhadores de outros setores da vida nacional e, em particular, no quadro da CGTP-IN, para se envolver em ações e lutas gerais que venham a ser decididas.
O Secretariado Nacional da FENPROF17/11/2011