Vamos à Luta, porque a Luta Continua!

O nosso compromisso é com quem trabalha e, por essa razão, a luta é para continuar a crescer!

Governo, patronato e UGT acordaram, na concertação social, um conjunto de medidas que abre portas a que se concretize o maior atentado, no Portugal Democrático, contra os direitos dos trabalhadores e o futuro do país. Tais medidas constam de um documento designado "compromisso para o crescimento, a competitividade e o emprego" que será assinado.

Muito se falou da meia-hora e do facto de o governo abandonar essa proposta. Convirá sublinhar que, a "cair" a meia-hora, tal fica a dever-se, em primeiro lugar, à grande luta que os trabalhadores e a CGTP têm desenvolvido contra esse aumento do horário de trabalho. Mas isso não "limpa" o documento de todas as outras malfeitorias que o governo nele introduziu e de que são exemplo:

•Acumulação de subsídio de desemprego com oferta de trabalho que o desempregado aceite, quando o salário é inferior ao valor do subsídio. Tal acumulação leva, de imediato, à redução de 50% do subsídio e, ao fim de 6 meses e até ao prazo de 1 ano, quando se esgota o mecanismo, à redução de 75%. Esta medida tem por objetivo incentivar os patrões a praticarem salários baixos, sendo uma forma de financiar indiretamente o patronato.


•Banco de horas: até às 150 horas não carece de regulamentação coletiva de trabalho, sendo de acordo direto do patrão com o empregado, o que significa a imposição pelo patronato. Aberta a possibilidade de criação de "banco de horas grupal";


•Eliminação do descanso compensatório (sábado, com remuneração extraordinária). Redução para metade da retribuição do trabalho extraordinário, bem como do trabalho prestado em domingo ou feriado. Alteração do regime de retribuição de trabalho extraordinário;


•Redução de 4 dias de feriados obrigatórios;


•Possibilidade de o patrão decidir "pontes" obrigando os trabalhadores a, nesse dia, estarem de férias que serão descontadas depois nas férias pretendidas;


•Falta injustificada a parte ou todo o dia que seja encostado a dia de descanso ou feriado dá origem a perda também desse segundo dia;


•Eliminação de 3 dias nas férias, fixando nos 22 (a que se descontarão as impostas pelo patrão com as pontes que ele decida fazer. Em 2012 poderão chegar a 4 dias);


•Possibilidade de os patrões suspenderem unilateralmente por períodos de 6 meses os contratos de trabalho;


•Em caso de extinção de posto de trabalho em empresa, o patrão decide quem despede, cabendo-lhe fixar, unilateralmente, os critérios de despedimento. É eliminada a obrigação de colocação do trabalhador, em caso de extinção de posto de trabalho, em posto compatível. O mesmo se aplica ao despedimento por alegada "inaptidão", conceito que também fica à disposição dos patrões;
Revisão, em negativo, do regime de compensações em caso de cessação do contrato de trabalho, cabendo ao trabalhador pagar para um fundo a criar para esta compensação;


•Redução do período de concessão de subsídio de desemprego para 540 dias. Redução do valor máximo do subsídio de desemprego para 2,5 IAS. Redução do limite máximo do montante mensal do subsídio de desemprego;


•Eliminação da contratação coletiva da obrigatoriedade de negociação da mobilidade geográfica e funcional, da organização do tempo de trabalho e da retribuição - esta é uma fragilização muito forte que é feita aos trabalhadores que poderão passar a ser "representados" por comissões criadas pelos patrões nas empresas.
Como é evidente, a ser aprovado para o setor privado, não tarda e o governo estará a querer aplicar estas medidas na Administração Pública e o MEC de Crato não perderá tempo para as querer incorporar nos Estatutos de Carreira Docente.

Ao não estar de acordo com estas medidas, a CGTP honrou o compromisso que firmou com os trabalhadores através do Pré-Aviso que, em conjunto, subscreveu quando convocou a Greve Geral de 24 de novembro. A CGTP, como sempre faz, honra os compromissos que assuma com os trabalhadores. A FENPROF revê-se e apoia esta prática.

São, pois ainda mais fortes, as razões para que haja uma grande participação de dirigentes, delegados e ativistas na ação de dia 18 de janeiro e, sobretudo, para que a Manifestação de 11 de fevereiro transforme o Terreiro do Paço no Terreiro do Povo! Vamos à luta porque A LUTA CONTINUA!