A PROVA DOS NOVE
Programa de 31 de janeiro 2011.
Um debate onde vão ser analisadas algumas questões importantes do setor da Educação, nomeadamente a do ensino particular e cooperativo.
Como convidados deste programa, entre outros:
ISABEL ALÇADA, ministra da Educação
ISABEL SOARES, diretora Colégio Moderno
PEDRO DUARTE, vice-presidente grupo parlamentar PSD
NUNO CRATO, prof. universitário
MÁRIO NOGUEIRA, secretário-geral Fenprof
JOÃO ALVARENGA, pres. Associação Estabelecimentos Ensino Particular e Cooperativo
domingo, 30 de janeiro de 2011
sábado, 29 de janeiro de 2011
Até quando vão rir desavergonhadamente?
A redução de cinco mil docentes ajudou a compensar a derrapagem da despesa com os dois submarinos.
(Direcção-Geral do Orçamento)
sexta-feira, 28 de janeiro de 2011
Governo quer despedir milhares de professores
Intenção do Governo é despedir milhares de professores, com graves consequências para as escolas e a qualidade do ensino
A FENPROF vai tornar ainda mais visível, junto da opinião pública, a denúncia do grande ataque que o Governo está a desferir contra a Educação e a qualidade do ensino. Ataque que resulta de um Orçamento de Estado, aprovado na Assembleia da República com os votos favoráveis do PS e a abstenção do PSD, que impõe um corte de 803 milhões de euros na Educação.
Sabendo-se que a redução de 5.000 professores neste ano lectivo, conforme esclareceu o Ministério das Finanças, apenas contribuiu para atenuar a dívida resultante da absurda compra de dois submarinos, pretende, então, o governo atingir a brutal redução de 11,5% nas verbas para a Educação, sobretudo à custa do emprego e dos salários dos docentes.
No que respeita aos salários, iniciou-se já o roubo mensal que, a não ser suspenso, retirará aos professores, em 2011, quase 160 milhões de euros. Relativamente ao emprego, o Governo prepara medidas que, em Setembro, eliminarão entre 30.000 e 40.000 horários de trabalho que correspondem a outros tantos empregos de docentes. Medidas que se reflectirão nas escolas públicas e também nas particulares e cooperativas, visto que a organização pedagógica e as regras de funcionamento são comuns.
Esta brutal onda de desemprego que se abaterá sobre os professores terá consequências muito graves no trabalho das escolas e um impacto extremamente nefasto na qualidade educativa. O governo de José Sócrates e, em particular, o Ministério de Isabel Alçada, que age como simples direcção-geral do Ministério das Finanças, ficarão indelevelmente ligados ao maior ataque jamais desferido contra a Educação, no Portugal democrático, caso não voltem atrás nas suas intenções negativas.
Procurando sensibilizar a opinião pública e, em particular, a comunidade educativa para um ataque que urge parar, a FENPROF, a partir da próxima semana, vai colocar em todo o país faixas e MUPPI’s com a seguinte inscrição:
Escolas:
Extinção de mais 30.000 horários
Ameaça emprego dos professores
Põe em causa a qualidade educativa
Simultaneamente, à porta de cada escola será colocada a seguinte faixa:
Governo quer despedir muitos professores
Mas eles fazem falta aos seus filhos nesta escola!
Esta denúncia é parte de uma luta que está em curso e irá conhecer novas acções que, em breve, serão divulgadas.
O Secretariado Nacional da FENPROF
28/01/2011
A FENPROF vai tornar ainda mais visível, junto da opinião pública, a denúncia do grande ataque que o Governo está a desferir contra a Educação e a qualidade do ensino. Ataque que resulta de um Orçamento de Estado, aprovado na Assembleia da República com os votos favoráveis do PS e a abstenção do PSD, que impõe um corte de 803 milhões de euros na Educação.
Sabendo-se que a redução de 5.000 professores neste ano lectivo, conforme esclareceu o Ministério das Finanças, apenas contribuiu para atenuar a dívida resultante da absurda compra de dois submarinos, pretende, então, o governo atingir a brutal redução de 11,5% nas verbas para a Educação, sobretudo à custa do emprego e dos salários dos docentes.
No que respeita aos salários, iniciou-se já o roubo mensal que, a não ser suspenso, retirará aos professores, em 2011, quase 160 milhões de euros. Relativamente ao emprego, o Governo prepara medidas que, em Setembro, eliminarão entre 30.000 e 40.000 horários de trabalho que correspondem a outros tantos empregos de docentes. Medidas que se reflectirão nas escolas públicas e também nas particulares e cooperativas, visto que a organização pedagógica e as regras de funcionamento são comuns.
Esta brutal onda de desemprego que se abaterá sobre os professores terá consequências muito graves no trabalho das escolas e um impacto extremamente nefasto na qualidade educativa. O governo de José Sócrates e, em particular, o Ministério de Isabel Alçada, que age como simples direcção-geral do Ministério das Finanças, ficarão indelevelmente ligados ao maior ataque jamais desferido contra a Educação, no Portugal democrático, caso não voltem atrás nas suas intenções negativas.
Procurando sensibilizar a opinião pública e, em particular, a comunidade educativa para um ataque que urge parar, a FENPROF, a partir da próxima semana, vai colocar em todo o país faixas e MUPPI’s com a seguinte inscrição:
Escolas:
Extinção de mais 30.000 horários
Ameaça emprego dos professores
Põe em causa a qualidade educativa
Simultaneamente, à porta de cada escola será colocada a seguinte faixa:
Governo quer despedir muitos professores
Mas eles fazem falta aos seus filhos nesta escola!
Esta denúncia é parte de uma luta que está em curso e irá conhecer novas acções que, em breve, serão divulgadas.
O Secretariado Nacional da FENPROF
28/01/2011
quinta-feira, 27 de janeiro de 2011
Não ao roubo dos salários
Em Lisboa é amanhã, dia 28, às 14h 30 no Largo de Camões
No âmbito das concentrações distritais marcadas, em todo o país, pela CGTP-IN, para a semana de 24 a 29 de Janeiro, dando continuidade à justa indignação e protesto dos trabalhadores contra as políticas anti-sociais do Governo e exigindo melhores condições de vida e de trabalho, vai realizar-se amanhã, dia 28 de Janeiro, uma concentração no Largo de Camões.
Comparece!
- Pelo Emprego
- Contra o aumento do custo de vida
- Não ao roubo dos salários
- Não ao roubo no Salário Mínimo Nacional!
Entrevista a Mário Nogueira sobre o financiamento do ensino privado
Do site da Fenprof, com a devida vénia:
Nos últimos dias, os estabelecimentos de ensino particular têm promovido protestos por lhes ter sido reduzido o financiamento. Protestos que irão continuar, segundo dizem, até que o Ministério da Educação satisfaça as suas exigências. A esse propósito, entrevistámos o Secretário-Geral da FENPROF que considera que os professores têm sido as principais vítimas de todo o problema e defende, como solução, a aprovação de uma Lei de Financiamento da Educação que estabeleça um quadro transparente e objectivo de todo o financiamento.
O corte de verbas aos colégios que têm contrato de associação tem levado a muitos protestos. Quem achas que, na verdade, são as principais vítimas de tudo o que está a acontecer?
Mário Nogueira (MN): Sem dúvida, os professores. Eles têm sido as primeiras vítimas da situação, sofrendo todo o tipo de pressões e ameaças, mas não só, muitos viram, ilegalmente, alterado o seu horário de trabalho, reduzido o seu salário e alguns foram despedidos.
Mas em relação aos protestos, como os consideras?
MN: Absolutamente legítimos. Aliás, legítimos são todos os protestos, concorde-se ou não com o motivo, desde que respeitem as regras da democracia. Agora, e falo por mim, achei deprimente o tipo de acção que escolheram. Associar crianças e morte parece-me muito infeliz e jamais seria capaz de, algum dia, desfilar em protesto com uma fotografia do meu filho dentro de um caixão. O que todos vimos foi realmente deprimente e de muito mau gosto.
E que achas do encerramento dos colégios como forma de protesto?
MN: Acho que os professores deverão exigir cumprir o seu horário de trabalho para evitar que lhes descontem esses dias. De resto, acho estranho que os pais dos alunos estejam impedi-los de ir à escola. Espero que, no final do ano, não obriguem os professores a compensar estas aulas. Só faltava isso!
Achas que os colégios têm ou não razões para protestarem de forma tão veemente como o têm feito?
MN: Independentemente disso, e já lá vou, há uma coisa que já diziam os nossos pais, e é bem verdade, para se ser respeitado é preciso respeitar. E o problema é que durante duas décadas, muitos dos empresários do sector da Educação não respeitaram nada nem ninguém: desrespeitaram os professores na relação laboral que com eles estabeleceram, desrespeitaram as famílias cobrando verbas que não deveriam ser cobradas e desrespeitaram as regras de financiamento procurando dar-lhes a volta para ver como conseguiam retirar a máxima vantagem, com a agravante de quase sempre o fazerem para lucro pessoal…
Falas das piscinas, dos campos de golfe e de actividades como equitação, tal como afirmou a ministra?
MN: … e de impérios que se alargaram a sectores como o turismo, a saúde, o lazer, a imobiliária, a indústria do café, o investimento no ensino superior ou nos PALOP… Toda a actividade empresarial, sendo lícita, é legítima, mas quando os sinais exteriores surpreendem é bom que, para que não fiquem dúvidas, as inspecções funcionem. Além disso, como há quem intervenha seriamente neste sector, até me parece bom para esses que se distinga o trigo do joio. O Ensino Particular e Cooperativo não vive todo destes expedientes, e quem não recorre a eles merece não ser confundido.
Concordas então com o posicionamento que o Ministério da Educação tem mantido neste processo…
MN: Em abstracto sim, mas é necessário perceber duas coisas. Em primeiro lugar, por que acontece isto agora, quando no passado foram muitas as denúncias ignoradas por sucessivos governos. Seria bom que fosse um posicionamento político, ideológico, mas parece-me mais uma questão conjuntural. Não há dinheiro, e então há que cortar em todo o lado onde é possível e aqui é possível. Espero enganar-me nisto, mas se tivermos em conta a natureza das políticas do actual governo, provavelmente não estarei enganado.
Voltando às verbas, achas que os 80.080 euros por ano e turma que o governo pretende pagar a partir de Setembro são suficientes?
MN: Eu acho que não são, mas não são para nenhuma escola, seja ela pública ou particular contratualizada para compensar a ausência de resposta pública. Diz o governo que, actualmente, as escolas públicas têm um financiamento de 90.000 euros ano por turma e é conhecido o sub-financiamento a que elas estão sujeitas. Ora, se o governo pretende baixar para os 80.080 euros, então a situação ficará ainda mais difícil. E isso é válido para os dois sectores. Seria preciso que se soubesse, e não se sabe, como chegou o ME aos 80.080 euros, se isso corresponde ao que é necessário ou ao que foi autorizado pelo Ministério das Finanças.
Então qual o valor que considerarias adequado?
MN: Eu acho que a questão não é fixar um valor único. Acho que o necessário é definir critérios. O financiamento de uma turma deverá compreender o quê? E é a partir daí que se fixam os valores. Até porque há escolas em que os docentes são mais antigos na carreira, outras em que não é assim, as coisas não podem ser tratadas como se fossem todas iguais. É claro que fixados os critérios, apresentadas as candidaturas e garantido o financiamento, do Estado exige-se a necessária fiscalização. É para isso que servem a ACT e a IGE. Agora quando as acções inspectivas se fazem, as irregularidades são detectadas, os processos instaurados e depois tudo acaba arquivado… Se assim for, está aberto o campo para a fraude. E o problema é que tem sido assim em muitas situações.
Em tua opinião faltam critérios claros e universais?
MN: Faltam. Critérios que deveriam estar fixados numa Lei de Financiamento da Educação. Nela constariam as regras de financiamento do sector público e do sector privado, as responsabilidades das autarquias, as responsabilidades das famílias… isso é que seria transparente e objectivo. Assim não, é cada um a ver se engana o parceiro!
Por fim, em alguns protestos têm-se ouvido pais a afirmar que têm o direito de escolher a escola do seu filho. Têm ou não?
MN: É claro que têm, o que não têm é o direito de exigir que os outros – e os outros aqui são os contribuintes – paguem o exercício desse direito. O Estado deve pagar integralmente a educação de um jovem no ensino particular se ele não tiver acesso à escola pública; mas se a frequência do colégio se dever a uma opção dos pais, eles não podem exigir aos que não fizeram tal escolha que, com os seus impostos, paguem essa opção. Seria pouco democrático. O que todos devemos exigir é que os nossos impostos sirvam para o Estado promover uma resposta educativa pública de grande qualidade. Resposta essa que deverá ser prestada por escolas públicas ou, não havendo possibilidade, por estabelecimentos privados contratualizados para o efeito. / www.fenprof.pt
Nos últimos dias, os estabelecimentos de ensino particular têm promovido protestos por lhes ter sido reduzido o financiamento. Protestos que irão continuar, segundo dizem, até que o Ministério da Educação satisfaça as suas exigências. A esse propósito, entrevistámos o Secretário-Geral da FENPROF que considera que os professores têm sido as principais vítimas de todo o problema e defende, como solução, a aprovação de uma Lei de Financiamento da Educação que estabeleça um quadro transparente e objectivo de todo o financiamento.
O corte de verbas aos colégios que têm contrato de associação tem levado a muitos protestos. Quem achas que, na verdade, são as principais vítimas de tudo o que está a acontecer?
Mário Nogueira (MN): Sem dúvida, os professores. Eles têm sido as primeiras vítimas da situação, sofrendo todo o tipo de pressões e ameaças, mas não só, muitos viram, ilegalmente, alterado o seu horário de trabalho, reduzido o seu salário e alguns foram despedidos.
Mas em relação aos protestos, como os consideras?
MN: Absolutamente legítimos. Aliás, legítimos são todos os protestos, concorde-se ou não com o motivo, desde que respeitem as regras da democracia. Agora, e falo por mim, achei deprimente o tipo de acção que escolheram. Associar crianças e morte parece-me muito infeliz e jamais seria capaz de, algum dia, desfilar em protesto com uma fotografia do meu filho dentro de um caixão. O que todos vimos foi realmente deprimente e de muito mau gosto.
E que achas do encerramento dos colégios como forma de protesto?
MN: Acho que os professores deverão exigir cumprir o seu horário de trabalho para evitar que lhes descontem esses dias. De resto, acho estranho que os pais dos alunos estejam impedi-los de ir à escola. Espero que, no final do ano, não obriguem os professores a compensar estas aulas. Só faltava isso!
Achas que os colégios têm ou não razões para protestarem de forma tão veemente como o têm feito?
MN: Independentemente disso, e já lá vou, há uma coisa que já diziam os nossos pais, e é bem verdade, para se ser respeitado é preciso respeitar. E o problema é que durante duas décadas, muitos dos empresários do sector da Educação não respeitaram nada nem ninguém: desrespeitaram os professores na relação laboral que com eles estabeleceram, desrespeitaram as famílias cobrando verbas que não deveriam ser cobradas e desrespeitaram as regras de financiamento procurando dar-lhes a volta para ver como conseguiam retirar a máxima vantagem, com a agravante de quase sempre o fazerem para lucro pessoal…
Falas das piscinas, dos campos de golfe e de actividades como equitação, tal como afirmou a ministra?
MN: … e de impérios que se alargaram a sectores como o turismo, a saúde, o lazer, a imobiliária, a indústria do café, o investimento no ensino superior ou nos PALOP… Toda a actividade empresarial, sendo lícita, é legítima, mas quando os sinais exteriores surpreendem é bom que, para que não fiquem dúvidas, as inspecções funcionem. Além disso, como há quem intervenha seriamente neste sector, até me parece bom para esses que se distinga o trigo do joio. O Ensino Particular e Cooperativo não vive todo destes expedientes, e quem não recorre a eles merece não ser confundido.
Concordas então com o posicionamento que o Ministério da Educação tem mantido neste processo…
MN: Em abstracto sim, mas é necessário perceber duas coisas. Em primeiro lugar, por que acontece isto agora, quando no passado foram muitas as denúncias ignoradas por sucessivos governos. Seria bom que fosse um posicionamento político, ideológico, mas parece-me mais uma questão conjuntural. Não há dinheiro, e então há que cortar em todo o lado onde é possível e aqui é possível. Espero enganar-me nisto, mas se tivermos em conta a natureza das políticas do actual governo, provavelmente não estarei enganado.
Voltando às verbas, achas que os 80.080 euros por ano e turma que o governo pretende pagar a partir de Setembro são suficientes?
MN: Eu acho que não são, mas não são para nenhuma escola, seja ela pública ou particular contratualizada para compensar a ausência de resposta pública. Diz o governo que, actualmente, as escolas públicas têm um financiamento de 90.000 euros ano por turma e é conhecido o sub-financiamento a que elas estão sujeitas. Ora, se o governo pretende baixar para os 80.080 euros, então a situação ficará ainda mais difícil. E isso é válido para os dois sectores. Seria preciso que se soubesse, e não se sabe, como chegou o ME aos 80.080 euros, se isso corresponde ao que é necessário ou ao que foi autorizado pelo Ministério das Finanças.
Então qual o valor que considerarias adequado?
MN: Eu acho que a questão não é fixar um valor único. Acho que o necessário é definir critérios. O financiamento de uma turma deverá compreender o quê? E é a partir daí que se fixam os valores. Até porque há escolas em que os docentes são mais antigos na carreira, outras em que não é assim, as coisas não podem ser tratadas como se fossem todas iguais. É claro que fixados os critérios, apresentadas as candidaturas e garantido o financiamento, do Estado exige-se a necessária fiscalização. É para isso que servem a ACT e a IGE. Agora quando as acções inspectivas se fazem, as irregularidades são detectadas, os processos instaurados e depois tudo acaba arquivado… Se assim for, está aberto o campo para a fraude. E o problema é que tem sido assim em muitas situações.
Em tua opinião faltam critérios claros e universais?
MN: Faltam. Critérios que deveriam estar fixados numa Lei de Financiamento da Educação. Nela constariam as regras de financiamento do sector público e do sector privado, as responsabilidades das autarquias, as responsabilidades das famílias… isso é que seria transparente e objectivo. Assim não, é cada um a ver se engana o parceiro!
Por fim, em alguns protestos têm-se ouvido pais a afirmar que têm o direito de escolher a escola do seu filho. Têm ou não?
MN: É claro que têm, o que não têm é o direito de exigir que os outros – e os outros aqui são os contribuintes – paguem o exercício desse direito. O Estado deve pagar integralmente a educação de um jovem no ensino particular se ele não tiver acesso à escola pública; mas se a frequência do colégio se dever a uma opção dos pais, eles não podem exigir aos que não fizeram tal escolha que, com os seus impostos, paguem essa opção. Seria pouco democrático. O que todos devemos exigir é que os nossos impostos sirvam para o Estado promover uma resposta educativa pública de grande qualidade. Resposta essa que deverá ser prestada por escolas públicas ou, não havendo possibilidade, por estabelecimentos privados contratualizados para o efeito. / www.fenprof.pt
segunda-feira, 24 de janeiro de 2011
É já amanhã
Vamos todos impugnar a redução ilegal dos salários!
Caro Colega,
No âmbito das iniciativas que a FENPROF e os seus sindicatos têm vindo a desenvolver contra o iníquo e inadmissível corte nos salários, vimos, agora, propor-lhe que tome a iniciativa e intervenha, também, com o seu contributo pessoal.Depois das Providências Cautelares interpostas por todas as organizações da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública e, por isso, também, pela FENPROF e pelos seus sindicatos, chegou a hora de entregarmos uma reclamação sobre o acto cometido de redução salarial, tendo a FENPROF agendado para o dia 25 de Janeiro esta importante acção.Assim, propomos que, numa acção concertada a nível nacional, envolvendo docentes e investigadores de todos os níveis de educação e ensino, acompanhem as seguintes orientações:
Esta minuta de reclamação pode ser fotocopiada e distribuída por outros professores;
Para fazer esta reclamação, deve solicitar, previamente, o respectivo recibo de vencimento (em Janeiro, tendo em conta a coincidência do dia 23 com um domingo, os vencimentos serão pagos a 21, 6.ª feira);
Depois de preenchida, deve ser entregue no dia 25 de Janeiro ou, caso tal seja impossível neste dia, deve fazê-lo num dos dias seguintes;
No acto da entrega deve solicitar-se uma cópia carimbada com data de entrega para desenvolvimento deste processo;
Esta minuta encontra-se disponível para descarregar em http://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=226&doc=5266, com indicações precisas quanto aos procedimentos a tomar.
MINUTAS DE RECLAMAÇÃO
ENSINO NÃO SUPERIOR
ATENÇÃO! Tentando contornar a ilegalidade com que os novos vencimentos seriam processados, o Ministério da Educação está a proceder à emissão de recibos de vencimento tomando por base os índices constantes no ECD e não os valores que resultam da aprovação do Orçamento de Estado para 2011. Nesse sentido vimo-nos forçados a alterar a minuta de reclamação que temos estado a distribuir desde de 12 de Janeiro.
Minuta de Reclamação (PDF) (nova versão)basta imprimir e preencher
Minuta de Reclamação (DOC) (nova versão)para preencher as lacunas no seu computador
Minuta de Reclamação - Trabalho Extraordinário (DOC)para preencher as lacunas no seu computador
Minuta de Reclamação - Cargos de Gestão (DOC)para preencher as lacunas no seu computador
ENSINO SUPERIOR
Instruções e Minuta de Reclamação
INFORMAÇÃO LEGAL
De acordo com o código de procedimento dos tribunais administrativos,
O acto de processamento de vencimento constitui um acto administrativo impugnável.
O prazo para impugnação contenciosa do referido acto é de três meses a contar da data em que o interessado teve conhecimento do mesmo.
A reclamação, meio administrativo de impugnação, deverá ser apresentada à entidade responsável pelo processamento do vencimento, no prazo de 15 dias úteis contados da data em que o interessado teve conhecimento do acto de processamento do vencimento.
A apresentação da reclamação suspende o prazo de impugnação contenciosa do acto administrativo, prazo este que só retoma o seu curso com a notificação da decisão proferida sobre a impugnação administrativa ou com o decurso do prazo legal para a Administração (30 dias úteis) proferir tal decisão (caso esta não seja comunicada em data anterior).
Verificada qualquer das situações previstas no ponto anterior, deverão os docentes e investigadores que pretendam proceder à impugnação contenciosa do acto administrativo em questão, dirigir-se aos Serviços de Apoio a Sócios ou do Contencioso do respectivo Sindicato
Caro Colega,
No âmbito das iniciativas que a FENPROF e os seus sindicatos têm vindo a desenvolver contra o iníquo e inadmissível corte nos salários, vimos, agora, propor-lhe que tome a iniciativa e intervenha, também, com o seu contributo pessoal.Depois das Providências Cautelares interpostas por todas as organizações da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública e, por isso, também, pela FENPROF e pelos seus sindicatos, chegou a hora de entregarmos uma reclamação sobre o acto cometido de redução salarial, tendo a FENPROF agendado para o dia 25 de Janeiro esta importante acção.Assim, propomos que, numa acção concertada a nível nacional, envolvendo docentes e investigadores de todos os níveis de educação e ensino, acompanhem as seguintes orientações:
Esta minuta de reclamação pode ser fotocopiada e distribuída por outros professores;
Para fazer esta reclamação, deve solicitar, previamente, o respectivo recibo de vencimento (em Janeiro, tendo em conta a coincidência do dia 23 com um domingo, os vencimentos serão pagos a 21, 6.ª feira);
Depois de preenchida, deve ser entregue no dia 25 de Janeiro ou, caso tal seja impossível neste dia, deve fazê-lo num dos dias seguintes;
No acto da entrega deve solicitar-se uma cópia carimbada com data de entrega para desenvolvimento deste processo;
Esta minuta encontra-se disponível para descarregar em http://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=226&doc=5266, com indicações precisas quanto aos procedimentos a tomar.
MINUTAS DE RECLAMAÇÃO
ENSINO NÃO SUPERIOR
ATENÇÃO! Tentando contornar a ilegalidade com que os novos vencimentos seriam processados, o Ministério da Educação está a proceder à emissão de recibos de vencimento tomando por base os índices constantes no ECD e não os valores que resultam da aprovação do Orçamento de Estado para 2011. Nesse sentido vimo-nos forçados a alterar a minuta de reclamação que temos estado a distribuir desde de 12 de Janeiro.
Minuta de Reclamação (PDF) (nova versão)basta imprimir e preencher
Minuta de Reclamação (DOC) (nova versão)para preencher as lacunas no seu computador
Minuta de Reclamação - Trabalho Extraordinário (DOC)para preencher as lacunas no seu computador
Minuta de Reclamação - Cargos de Gestão (DOC)para preencher as lacunas no seu computador
ENSINO SUPERIOR
Instruções e Minuta de Reclamação
INFORMAÇÃO LEGAL
De acordo com o código de procedimento dos tribunais administrativos,
O acto de processamento de vencimento constitui um acto administrativo impugnável.
O prazo para impugnação contenciosa do referido acto é de três meses a contar da data em que o interessado teve conhecimento do mesmo.
A reclamação, meio administrativo de impugnação, deverá ser apresentada à entidade responsável pelo processamento do vencimento, no prazo de 15 dias úteis contados da data em que o interessado teve conhecimento do acto de processamento do vencimento.
A apresentação da reclamação suspende o prazo de impugnação contenciosa do acto administrativo, prazo este que só retoma o seu curso com a notificação da decisão proferida sobre a impugnação administrativa ou com o decurso do prazo legal para a Administração (30 dias úteis) proferir tal decisão (caso esta não seja comunicada em data anterior).
Verificada qualquer das situações previstas no ponto anterior, deverão os docentes e investigadores que pretendam proceder à impugnação contenciosa do acto administrativo em questão, dirigir-se aos Serviços de Apoio a Sócios ou do Contencioso do respectivo Sindicato
quinta-feira, 20 de janeiro de 2011
O movimento sindical unitário e as eleições presidenciais
O título do post e os destaques são nossos:
Eleições presidenciais: posição da FENPROF
As eleições presidenciais de 23 de Janeiro realizam-se num contexto político muito complexo, com o Governo do PS, apoiado pela direita, a pressionar a generalidade dos trabalhadores com sacrifícios cada vez maiores, através da adopção de políticas que apenas favorecem os interesses dos poderosos. Também na Educação, esta convergência tem sido notória, como recentemente voltou a ficar claro com PS, PSD e CDS a unirem-se contra os professores, impedindo que o Estatuto da Carreira Docente tivesse sido alterado em aspectos centrais como, por exemplo, a avaliação de desempenho.
Em Portugal caminha-se perigosamente para a destruição do Estado Social, com fortíssimos ataques à Escola Pública, ao Serviço Nacional de Saúde e ao carácter solidário e universal do sistema de protecção social (onde se inclui o sistema de Segurança Social) e essa tem sido matriz das políticas do actual governo que, claramente, sucumbe às exigências da direita, satisfazendo-as, e do actual Presidente da República.
Como refere a CGTP-IN e a FENPROF subscreve:
Estas eleições devem ser encaradas com grande atenção e elevado sentido de responsabilidade por todos, porque, não obstante o PR não ter funções executivas, tem poderes que podem influenciar e determinar a defesa dos interesses da generalidade da população, da independência e da soberania do país.
O actual Presidente da República, cujas responsabilidades nos bloqueios em que se encontra o país são grandes é, de novo, o candidato de toda a direita e procura a reeleição sem debate e sem confronto de projectos, para assim evitar que os portugueses tomem plena consciência da dimensão e gravidade da situação em que nos encontramos e das suas fortíssimas responsabilidades.
Cavaco Silva, por defender um Orçamento de Estado que é mau para o País e para os portugueses quando apela a que os “sacrifícios sejam justamente distribuídos por todos” faz um mero exercício de retórica, com grande dose de cinismo, pois tem vindo a apoiar e impulsionar a aplicação de políticas que geram desemprego, que empobrecem os trabalhadores e a população, que sacrificam os mais desprotegidos em benefício dos grandes accionistas dos grupos económicos e financeiros, de uma burguesia e de um centrão de interesses que, com cheiros de corrupção, se instalou no poder político e económico e se vai apropriando da riqueza que é de todos. Por isso nada disse quando as grandes empresas anteciparam para 2010 a distribuição dos lucros pelos accionistas, para não pagarem impostos em 2011.
O candidato Cavaco Silva representa uma perigosa perspectiva, profundamente conservadora, para o futuro dos portugueses, do país em geral e dos trabalhadores em particular.
Por um lado, afirma que não se deve mexer na legislação laboral e que defende o Estado Social, mas por outro tem promulgado diplomas que visam a sua destruição e cala-se perante uma revisão profunda das condições das relações laborais que está em curso com a chamada “Iniciativa para a Competitividade e o Emprego” apresentada pelo Governo. Finge não perceber a intenção de despedir mais facilmente, de desregular e flexibilizar o mercado de trabalho violentamente, de diminuir a retribuição do trabalho e fragilizar a força negocial dos trabalhadores, afastando os sindicatos da contratação colectiva das empresas que aquela Resolução do Conselho de Ministros comporta. Entretanto, nada diz quando os seus apoiantes, designadamente o PSD, assumem que a sua reeleição é indispensável para aplicarem projectos políticos que, a serem concretizados, estilhaçarão o Estado Social.
Os professores não esquecem que o Presidente da República que se recandidata foi um inequívoco apoiante das políticas e medidas impostas à Educação na anterior Legislatura, promulgando, sem colocar dúvidas, todos os diplomas legais (ECD do ME, regime de avaliação dos professores, gestão das escolas, entre outros), muitos deles com uma celeridade inusitada.
Tal como a generalidade do movimento sindical unitário, também a FENPROF exige a apresentação de propostas concretas pelos candidatos, projectos e ideias claras para debate, identificação objectiva de compromissos, transparência e rigor no que cada candidatura propõe para a resolução dos problemas de quem trabalha, para um melhor nível de vida das pessoas, para o funcionamento democrático das organizações e instituições, para o combate à corrupção, para uma justa distribuição da riqueza, pela defesa e dinamização do sector produtivo, para o desenvolvimento de Portugal.
Tais objectivos impõem a ruptura com as actuais políticas e uma atitude exigente de acção pela mudança e por profundas transformações sociais e políticas num projecto político devidamente ancorado e fundamentado nos compromissos enunciados.
É preciso que a indignação e o descontentamento dos professores e educadores se manifeste pelo voto na defesa dos seus interesses e não pela abstenção que só beneficia as políticas gravosas e anti-sociais e os responsáveis pela situação em que o país se encontra.
Com esperança e confiança é necessário que, com o seu voto, todos e todas contribuam para a construção de um Portugal mais democrático e efectivamente justo, solidário, independente e soberano.
Lisboa, Janeiro de 2011
O Secretariado Nacional da FENPROF
Eleições presidenciais: posição da FENPROF
As eleições presidenciais de 23 de Janeiro realizam-se num contexto político muito complexo, com o Governo do PS, apoiado pela direita, a pressionar a generalidade dos trabalhadores com sacrifícios cada vez maiores, através da adopção de políticas que apenas favorecem os interesses dos poderosos. Também na Educação, esta convergência tem sido notória, como recentemente voltou a ficar claro com PS, PSD e CDS a unirem-se contra os professores, impedindo que o Estatuto da Carreira Docente tivesse sido alterado em aspectos centrais como, por exemplo, a avaliação de desempenho.
Em Portugal caminha-se perigosamente para a destruição do Estado Social, com fortíssimos ataques à Escola Pública, ao Serviço Nacional de Saúde e ao carácter solidário e universal do sistema de protecção social (onde se inclui o sistema de Segurança Social) e essa tem sido matriz das políticas do actual governo que, claramente, sucumbe às exigências da direita, satisfazendo-as, e do actual Presidente da República.
Como refere a CGTP-IN e a FENPROF subscreve:
Estas eleições devem ser encaradas com grande atenção e elevado sentido de responsabilidade por todos, porque, não obstante o PR não ter funções executivas, tem poderes que podem influenciar e determinar a defesa dos interesses da generalidade da população, da independência e da soberania do país.
O actual Presidente da República, cujas responsabilidades nos bloqueios em que se encontra o país são grandes é, de novo, o candidato de toda a direita e procura a reeleição sem debate e sem confronto de projectos, para assim evitar que os portugueses tomem plena consciência da dimensão e gravidade da situação em que nos encontramos e das suas fortíssimas responsabilidades.
Cavaco Silva, por defender um Orçamento de Estado que é mau para o País e para os portugueses quando apela a que os “sacrifícios sejam justamente distribuídos por todos” faz um mero exercício de retórica, com grande dose de cinismo, pois tem vindo a apoiar e impulsionar a aplicação de políticas que geram desemprego, que empobrecem os trabalhadores e a população, que sacrificam os mais desprotegidos em benefício dos grandes accionistas dos grupos económicos e financeiros, de uma burguesia e de um centrão de interesses que, com cheiros de corrupção, se instalou no poder político e económico e se vai apropriando da riqueza que é de todos. Por isso nada disse quando as grandes empresas anteciparam para 2010 a distribuição dos lucros pelos accionistas, para não pagarem impostos em 2011.
O candidato Cavaco Silva representa uma perigosa perspectiva, profundamente conservadora, para o futuro dos portugueses, do país em geral e dos trabalhadores em particular.
Por um lado, afirma que não se deve mexer na legislação laboral e que defende o Estado Social, mas por outro tem promulgado diplomas que visam a sua destruição e cala-se perante uma revisão profunda das condições das relações laborais que está em curso com a chamada “Iniciativa para a Competitividade e o Emprego” apresentada pelo Governo. Finge não perceber a intenção de despedir mais facilmente, de desregular e flexibilizar o mercado de trabalho violentamente, de diminuir a retribuição do trabalho e fragilizar a força negocial dos trabalhadores, afastando os sindicatos da contratação colectiva das empresas que aquela Resolução do Conselho de Ministros comporta. Entretanto, nada diz quando os seus apoiantes, designadamente o PSD, assumem que a sua reeleição é indispensável para aplicarem projectos políticos que, a serem concretizados, estilhaçarão o Estado Social.
Os professores não esquecem que o Presidente da República que se recandidata foi um inequívoco apoiante das políticas e medidas impostas à Educação na anterior Legislatura, promulgando, sem colocar dúvidas, todos os diplomas legais (ECD do ME, regime de avaliação dos professores, gestão das escolas, entre outros), muitos deles com uma celeridade inusitada.
Tal como a generalidade do movimento sindical unitário, também a FENPROF exige a apresentação de propostas concretas pelos candidatos, projectos e ideias claras para debate, identificação objectiva de compromissos, transparência e rigor no que cada candidatura propõe para a resolução dos problemas de quem trabalha, para um melhor nível de vida das pessoas, para o funcionamento democrático das organizações e instituições, para o combate à corrupção, para uma justa distribuição da riqueza, pela defesa e dinamização do sector produtivo, para o desenvolvimento de Portugal.
Tais objectivos impõem a ruptura com as actuais políticas e uma atitude exigente de acção pela mudança e por profundas transformações sociais e políticas num projecto político devidamente ancorado e fundamentado nos compromissos enunciados.
É preciso que a indignação e o descontentamento dos professores e educadores se manifeste pelo voto na defesa dos seus interesses e não pela abstenção que só beneficia as políticas gravosas e anti-sociais e os responsáveis pela situação em que o país se encontra.
Com esperança e confiança é necessário que, com o seu voto, todos e todas contribuam para a construção de um Portugal mais democrático e efectivamente justo, solidário, independente e soberano.
Lisboa, Janeiro de 2011
O Secretariado Nacional da FENPROF
quarta-feira, 19 de janeiro de 2011
Quem ordenou a provocação?
Tribunal decide levar a julgamento um dos sindicalistas detidos
O sindicalista José Manuel Marques, detido na passada terça-feira em Lisboa junto à residência oficial do primeiro-ministro, vai sentar-se no banco dos réus no dia 31 de Janeiro. O tribunal decidiu levar a julgamento este sindicalista, acusado de desobediência à autoridade.
O outro dirigente sindical que também foi detido pela polícia após uma concentração contra os cortes salariais teve um destino diferente. De acordo com a advogada, Marcos Rosa, do SPZS/ Federação Nacional dos Professores (FENPROF), não sai do tribunal como arguido mas tem nova audiência marcada para 2 de Fevereiro. Indignado com a decisão judicial, José Manuel Marques, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração local-STAL, disse à SIC que até 31 de Janeiro irá preparar a sua defesa no sentido de provar que não furou o cordão policial, como alega o tribunal. O sindicalista disse também que “foi tudo uma precipitação”. O julgamento começou hoje, mas foi pedido o adiamento porque os próprios arguidos não tinham conhecimento das acusações de que são alvo, disse o dirigente sindical. "É preciso preparar a defesa", afirmou, justificando assim o pedido de adiamento e sublinhando que não é um criminoso, apenas um dirigente sindical. O outro detido, Marco Rosa, também em declarações aos jornalistas à porta do tribunal, afirmou ter saído hoje sem estar acusado de nada."O Ministério Público precisa de mais tempo para recolher dados para me acusar", disse, acrescentado que "não é a força repressiva que vai parar a luta, vai intensificá-la". No final das declarações de Marco Rosa, José Manuel Marques salientou que o seu "camarada, que não está acusado de nada, foi ontem (terça-feira) algemado como um criminoso", acrescentando que vão avançar com uma ação em tribunal contra o agente que o algemou. Enquanto os arguidos falavam com os jornalistas, os dirigentes sindicais reunidos à porta do tribunal, no Parque das Nações, em Lisboa, gritavam frases como: "A luta continua", "25 de Abril sempre, fascismo nunca mais". Os dois dirigentes sindicais detidos na terça-feira participavam numa concentração frente à residência do primeiro-ministro em protesto contra os cortes salariais na função pública, que terminou com confrontos entre manifestantes e agentes policiais./ SIC com Lusa, 19/01/2011
Queixa contra a actuação policial
Dezenas de sindicalistas, empenhando cartazes e exigindo liberdade sindical, estiveram esta quarta-feira no Campus da Justiça, em Lisboa, numa vincada afirmação de solidariedade com os dirigentes sindicais detidos e que foram presentes ao juiz. "A qualquer provocação como a que nos fizeram ontem [terça-feira], vamos responder com tolerância democrática", salientou Mário Nogueira em breves palavras dirigidas aos sindicalistas presentes.Entretanto, o secretário-geral da FENPROF garantiu hoje que a Federação vai avançar com uma queixa contra a actuação policial na concentração de terça-feira em frente à residência do primeiro-ministro, que resultou na detenção de dois sindicalistas. Mário Nogueira garantiu que a FENPROF vai avançar com uma queixa contra os agentes policiais, criticando que o dirigente desta estrutura sindical Marco Rosa – um dos dois detidos – tenha sido algemado.“É inaceitável que um cidadão que se deslocava para casa fosse algemado como um bandido. Isso não pode acontecer e terá as consequências jurídicas naturais, não iremos ficar quietos nem calados”, referiu. Nogueira considerou ainda que o que se passou terça-feira “é muito preocupante no plano democrático”: “revela bem como a democracia em Portugal – nomeadamente nos últimos tempos com este governo e este Presidente da República - tem vindo a degradar-se". Afirmou também que “a maior parte dos polícias retira o crachá” com o nome, em situações como estas, atitude que condenou.Os agentes “estão num serviço público e todo o cidadão tem o direito de identificar a pessoa por quem é atendido, neste caso, atendido à bastonada”, disse, acrescentando que o elemento que algemou o dirigente da FENPROF “estava identificado.
O sindicalista José Manuel Marques, detido na passada terça-feira em Lisboa junto à residência oficial do primeiro-ministro, vai sentar-se no banco dos réus no dia 31 de Janeiro. O tribunal decidiu levar a julgamento este sindicalista, acusado de desobediência à autoridade.
O outro dirigente sindical que também foi detido pela polícia após uma concentração contra os cortes salariais teve um destino diferente. De acordo com a advogada, Marcos Rosa, do SPZS/ Federação Nacional dos Professores (FENPROF), não sai do tribunal como arguido mas tem nova audiência marcada para 2 de Fevereiro. Indignado com a decisão judicial, José Manuel Marques, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração local-STAL, disse à SIC que até 31 de Janeiro irá preparar a sua defesa no sentido de provar que não furou o cordão policial, como alega o tribunal. O sindicalista disse também que “foi tudo uma precipitação”. O julgamento começou hoje, mas foi pedido o adiamento porque os próprios arguidos não tinham conhecimento das acusações de que são alvo, disse o dirigente sindical. "É preciso preparar a defesa", afirmou, justificando assim o pedido de adiamento e sublinhando que não é um criminoso, apenas um dirigente sindical. O outro detido, Marco Rosa, também em declarações aos jornalistas à porta do tribunal, afirmou ter saído hoje sem estar acusado de nada."O Ministério Público precisa de mais tempo para recolher dados para me acusar", disse, acrescentado que "não é a força repressiva que vai parar a luta, vai intensificá-la". No final das declarações de Marco Rosa, José Manuel Marques salientou que o seu "camarada, que não está acusado de nada, foi ontem (terça-feira) algemado como um criminoso", acrescentando que vão avançar com uma ação em tribunal contra o agente que o algemou. Enquanto os arguidos falavam com os jornalistas, os dirigentes sindicais reunidos à porta do tribunal, no Parque das Nações, em Lisboa, gritavam frases como: "A luta continua", "25 de Abril sempre, fascismo nunca mais". Os dois dirigentes sindicais detidos na terça-feira participavam numa concentração frente à residência do primeiro-ministro em protesto contra os cortes salariais na função pública, que terminou com confrontos entre manifestantes e agentes policiais./ SIC com Lusa, 19/01/2011
Queixa contra a actuação policial
Dezenas de sindicalistas, empenhando cartazes e exigindo liberdade sindical, estiveram esta quarta-feira no Campus da Justiça, em Lisboa, numa vincada afirmação de solidariedade com os dirigentes sindicais detidos e que foram presentes ao juiz. "A qualquer provocação como a que nos fizeram ontem [terça-feira], vamos responder com tolerância democrática", salientou Mário Nogueira em breves palavras dirigidas aos sindicalistas presentes.Entretanto, o secretário-geral da FENPROF garantiu hoje que a Federação vai avançar com uma queixa contra a actuação policial na concentração de terça-feira em frente à residência do primeiro-ministro, que resultou na detenção de dois sindicalistas. Mário Nogueira garantiu que a FENPROF vai avançar com uma queixa contra os agentes policiais, criticando que o dirigente desta estrutura sindical Marco Rosa – um dos dois detidos – tenha sido algemado.“É inaceitável que um cidadão que se deslocava para casa fosse algemado como um bandido. Isso não pode acontecer e terá as consequências jurídicas naturais, não iremos ficar quietos nem calados”, referiu. Nogueira considerou ainda que o que se passou terça-feira “é muito preocupante no plano democrático”: “revela bem como a democracia em Portugal – nomeadamente nos últimos tempos com este governo e este Presidente da República - tem vindo a degradar-se". Afirmou também que “a maior parte dos polícias retira o crachá” com o nome, em situações como estas, atitude que condenou.Os agentes “estão num serviço público e todo o cidadão tem o direito de identificar a pessoa por quem é atendido, neste caso, atendido à bastonada”, disse, acrescentando que o elemento que algemou o dirigente da FENPROF “estava identificado.
terça-feira, 18 de janeiro de 2011
Como classificar?
Governo recorre a estratagema para ocultar o roubo do salário
A forma como o Governo impôs a redução dos salários aos professores é, no mínimo, original. De acordo com os recibos de vencimento que já começaram a ser enviados aos professores, o vencimento-base é o mesmo do mês de Dezembro de 2010.
Contudo, ao verificarem-se os valores dos descontos, tanto para efeitos sociais, como fiscais, confirma-se que estes incidiram sobre uma base diferente da que é dada como o salário ilíquido. O segredo desvenda-se em baixo, quando surge a referência a uma alegada “taxa de redução remuneratória”. Portanto, esta redução salarial deve-se à aplicação de uma taxa de valor variável que é calculada da seguinte forma:
entre 1.500 e 2.000 euros: 3,5%
acima de 2.000 euros: 3,5% sobre os 2.000 e 16% sobre o restante montante.
Com esta forma de reduzir o salário, o Governo poderá continuar a afirmar internacionalmente que os professores portugueses beneficiam de um vencimento que de facto não têm.
Todavia, com esta habilidade, com que o Governo procura fingir que não houve alteração do salário-base, são criadas situações muito graves de desigualdade. Por exemplo, como todos os abonos acumulam para cálculo da taxa, um professor que tenha serviço extraordinário ou, por exemplo, exerça um cargo de direcção e, por esse motivo, tenha direito a suplemento remuneratório, é “taxado” sobre o total abonado ainda que sejam parcelas de natureza diferente. Assim, e porque a diferença chega a ser superior a 1%, por aplicação desta “taxa” com estas regras, o salário líquido de quem exerce cargos é inferior ao de quem a não exerce, pois a taxa agravada aplica-se a todos as parcelas.
Da mesma forma, o absentismo pode passar a ser um benefício, na medida em que da perda de 1/6 do vencimento-base por faltas até 30 dias, resulta um desagravamento da taxa.
Já para não falar da taxa em si. Uma taxa (diferente de um imposto) é uma obrigação de um particular da qual deverá resultar uma “contraprestação” do Estado ao particular, através de um serviço prestado, o que aqui não acontece. Ou seja, a taxa é paga por um indivíduo para lhe ser prestado um serviço que, no caso, não existe. A contrapartida é zero.
Num momento em que está prestes a concretizar-se o roubo, o que deve acontecer no próximo dia 21, são cada vez em maior número as razões que justificam a contestação jurídica destes cortes, por parte dos professores. Dia 25, individualmente, apresentarão nas suas escolas a Impugnação do acto imposto pelo Governo. A partir daí, os professores partirão para os tribunais. Tribunais onde, em breve, entrarão as acções principais decorrentes das providências cautelares apresentadas pela FENPROF e cuja decisão ainda se aguarda.
O Secretariado Nacional da FENPROF18/01/2011
A forma como o Governo impôs a redução dos salários aos professores é, no mínimo, original. De acordo com os recibos de vencimento que já começaram a ser enviados aos professores, o vencimento-base é o mesmo do mês de Dezembro de 2010.
Contudo, ao verificarem-se os valores dos descontos, tanto para efeitos sociais, como fiscais, confirma-se que estes incidiram sobre uma base diferente da que é dada como o salário ilíquido. O segredo desvenda-se em baixo, quando surge a referência a uma alegada “taxa de redução remuneratória”. Portanto, esta redução salarial deve-se à aplicação de uma taxa de valor variável que é calculada da seguinte forma:
entre 1.500 e 2.000 euros: 3,5%
acima de 2.000 euros: 3,5% sobre os 2.000 e 16% sobre o restante montante.
Com esta forma de reduzir o salário, o Governo poderá continuar a afirmar internacionalmente que os professores portugueses beneficiam de um vencimento que de facto não têm.
Todavia, com esta habilidade, com que o Governo procura fingir que não houve alteração do salário-base, são criadas situações muito graves de desigualdade. Por exemplo, como todos os abonos acumulam para cálculo da taxa, um professor que tenha serviço extraordinário ou, por exemplo, exerça um cargo de direcção e, por esse motivo, tenha direito a suplemento remuneratório, é “taxado” sobre o total abonado ainda que sejam parcelas de natureza diferente. Assim, e porque a diferença chega a ser superior a 1%, por aplicação desta “taxa” com estas regras, o salário líquido de quem exerce cargos é inferior ao de quem a não exerce, pois a taxa agravada aplica-se a todos as parcelas.
Da mesma forma, o absentismo pode passar a ser um benefício, na medida em que da perda de 1/6 do vencimento-base por faltas até 30 dias, resulta um desagravamento da taxa.
Já para não falar da taxa em si. Uma taxa (diferente de um imposto) é uma obrigação de um particular da qual deverá resultar uma “contraprestação” do Estado ao particular, através de um serviço prestado, o que aqui não acontece. Ou seja, a taxa é paga por um indivíduo para lhe ser prestado um serviço que, no caso, não existe. A contrapartida é zero.
Num momento em que está prestes a concretizar-se o roubo, o que deve acontecer no próximo dia 21, são cada vez em maior número as razões que justificam a contestação jurídica destes cortes, por parte dos professores. Dia 25, individualmente, apresentarão nas suas escolas a Impugnação do acto imposto pelo Governo. A partir daí, os professores partirão para os tribunais. Tribunais onde, em breve, entrarão as acções principais decorrentes das providências cautelares apresentadas pela FENPROF e cuja decisão ainda se aguarda.
O Secretariado Nacional da FENPROF18/01/2011
segunda-feira, 17 de janeiro de 2011
Alteração da minuta de reclamação
MINUTAS DE RECLAMAÇÃO
ENSINO NÃO SUPERIOR
ATENÇÃO! Tentando contornar a ilegalidade com que os novos vencimentos seriam processados, o Ministério da Educação está a proceder à emissão de recibos de vencimento tomando por base os índices constantes no ECD e não os valores que resultam da aprovação do Orçamento de Estado para 2011. Nesse sentido vimo-nos forçados a alterar a minuta de reclamação que temos estado a distribuir desde de 4ª feira, 12 de Janeiro.
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ENSINO SUPERIOR
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ENSINO NÃO SUPERIOR
ATENÇÃO! Tentando contornar a ilegalidade com que os novos vencimentos seriam processados, o Ministério da Educação está a proceder à emissão de recibos de vencimento tomando por base os índices constantes no ECD e não os valores que resultam da aprovação do Orçamento de Estado para 2011. Nesse sentido vimo-nos forçados a alterar a minuta de reclamação que temos estado a distribuir desde de 4ª feira, 12 de Janeiro.
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ENSINO SUPERIOR
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sábado, 15 de janeiro de 2011
25 de Janeiro: Vamos todos impugnar a redução salarial!
Caro Colega,
No âmbito das iniciativas que a FENPROF e os seus sindicatos têm vindo a desenvolver contra o iníquo e inadmissível corte nos salários, vimos, agora, propor-lhe que tome a iniciativa e intervenha, também, com o seu contributo pessoal.Depois das Providências Cautelares interpostas por todas as organizações da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública e, por isso, também, pela FENPROF e pelos seus sindicatos, chegou a hora de entregarmos uma reclamação sobre o acto cometido de redução salarial, tendo a FENPROF agendado para o dia 25 de Janeiro esta importante acção.Assim, propomos que, numa acção concertada a nível nacional, envolvendo docentes e investigadores de todos os níveis de educação e ensino, acompanhem as seguintes orientações:
Esta minuta de reclamação pode ser fotocopiada e distribuída por outros professores;
Para fazer esta reclamação, deve solicitar, previamente, o respectivo recibo de vencimento (em Janeiro, tendo em conta a coincidência do dia 23 com um domingo, os vencimentos serão pagos a 21, 6.ª feira);
Depois de preenchida, deve ser entregue no dia 25 de Janeiro ou, caso tal seja impossível neste dia, deve fazê-lo num dos dias seguintes;
No acto da entrega deve solicitar-se uma cópia carimbada com data de entrega para desenvolvimento deste processo;
Esta minuta de reclamação pode ser fotocopiada e distribuída por outros professores;
Para fazer esta reclamação, deve solicitar, previamente, o respectivo recibo de vencimento (em Janeiro, tendo em conta a coincidência do dia 23 com um domingo, os vencimentos serão pagos a 21, 6.ª feira);
Depois de preenchida, deve ser entregue no dia 25 de Janeiro ou, caso tal seja impossível neste dia, deve fazê-lo num dos dias seguintes;
No acto da entrega deve solicitar-se uma cópia carimbada com data de entrega para desenvolvimento deste processo;
Esta minuta encontra-se disponível para descarregar em www.fenprof.pt, com indicações precisas quanto aos procedimentos a tomar.
MINUTAS DE RECLAMAÇÃO
ENSINO NÃO SUPERIOR
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ENSINO SUPERIOR
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INFORMAÇÃO LEGAL
De acordo com o código de procedimento dos tribunais administrativos,
O acto de processamento de vencimento constitui um acto administrativo impugnável.
O prazo para impugnação contenciosa do referido acto é de três meses a contar da data em que o interessado teve conhecimento do mesmo.
A reclamação, meio administrativo de impugnação, deverá ser apresentada à entidade responsável pelo processamento do vencimento, no prazo de 15 dias úteis contados da data em que o interessado teve conhecimento do acto de processamento do vencimento.
A apresentação da reclamação suspende o prazo de impugnação contenciosa do acto administrativo, prazo este que só retoma o seu curso com a notificação da decisão proferida sobre a impugnação administrativa ou com o decurso do prazo legal para a Administração (30 dias úteis) proferir tal decisão (caso esta não seja comunicada em data anterior).
Verificada qualquer das situações previstas no ponto anterior, deverão os docentes e investigadores que pretendam proceder à impugnação contenciosa do acto administrativo em questão, dirigir-se aos Serviços de Apoio a Sócios ou do Contencioso do respectivo Sindicato.
ENSINO NÃO SUPERIOR
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ENSINO SUPERIOR
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INFORMAÇÃO LEGAL
De acordo com o código de procedimento dos tribunais administrativos,
O acto de processamento de vencimento constitui um acto administrativo impugnável.
O prazo para impugnação contenciosa do referido acto é de três meses a contar da data em que o interessado teve conhecimento do mesmo.
A reclamação, meio administrativo de impugnação, deverá ser apresentada à entidade responsável pelo processamento do vencimento, no prazo de 15 dias úteis contados da data em que o interessado teve conhecimento do acto de processamento do vencimento.
A apresentação da reclamação suspende o prazo de impugnação contenciosa do acto administrativo, prazo este que só retoma o seu curso com a notificação da decisão proferida sobre a impugnação administrativa ou com o decurso do prazo legal para a Administração (30 dias úteis) proferir tal decisão (caso esta não seja comunicada em data anterior).
Verificada qualquer das situações previstas no ponto anterior, deverão os docentes e investigadores que pretendam proceder à impugnação contenciosa do acto administrativo em questão, dirigir-se aos Serviços de Apoio a Sócios ou do Contencioso do respectivo Sindicato.
quinta-feira, 13 de janeiro de 2011
A acção sindical que urge desenvolver
Responder à altura do ataque aos direitos dos professores
e às condições de trabalho e de funcionamento das escolas
A ofensiva do Governo contra o emprego, os salários e os direitos dos professores, teve nas últimas semanas novo agravamento com a publicação e divulgação de um conjunto de diplomas legais, nomeadamente: Resolução nº 101-A/2010 (redução de despesas prevista no OE e no PEC); Projecto de Decreto-Lei sobre alterações curriculares; Projecto de Despacho sobre a organização do ano lectivo de 2011/2012.
A concretizarem-se as medidas anunciadas, perspectiva-se um fortíssimo desemprego que atingirá a generalidade dos docentes contratados e a que não escaparão milhares de professores dos quadros, num total de 30 a 40 mil postos de trabalho eliminados.
Perante esta ameaça que vem juntar-se ao roubo nos salários, ao congelamento das carreiras e à não realização do concurso para 2011, exige-se uma resposta sindical à altura da violência das medidas governamentais, com a prossecução e a intensificação da luta, quer para responder aos problemas dos professores, quer convergindo na acção com outros sectores.
Considerando ainda que é necessário tomar algumas medidas organizativas para tornar a intervenção sindical mais forte e mais combativa, medidas que assumem um carácter de urgência se tivermos em conta os seguintes aspectos:
- A inexistência de uma rede forte e activa de delegados sindicais dificulta gravemente a acção sindical e leva ao afastamento das escolas e à perda de influência junto dos professores.
- A revista Escola Informação e a página na Internet, sendo importantes e permitindo agilizar a circulação da informação, não substituem a presença do SPGL nas escolas.
- Essa presença só se torna efectiva com uma rede alargada de delegados, cuja formação político-sindical tem que ser sólida e garantir uma permanente actualização da informação a veicular a todos os professores, e não apenas aos sócios.
- É necessário um trabalho de novas sindicalizações, em particular junto dos professores mais novos.
- Esse trabalho não pode limitar-se à oferta de serviços, que transforma o SPGL em mediador de seguros ou de serviços médicos e/ou jurídicos, mas tem que assentar num trabalho sólido de defesa da profissionalidade docente e de consciencialização de classe.
- O trabalho junto dos professores contratados assume urgência e tem que ser articulado com a luta contra as medidas de contenção orçamental, porque em Setembro muitos já não terão horário, se não conseguirmos alterar essas medidas.
- As acções de luta específica dos professores devem centrar-se na defesa da democracia na escola, contestação do modelo de gestão e exigência de substituição do modelo de avaliação, com suspensão imediata do actual e aplicação de um modelo simplificado, a exemplo do que sucedeu em 2009.
- Essas acções de luta devem passar por plenários de escola, de zona e de região, mobilizando o maior número de professores através de contacto directo nas escolas, a cargo dos dirigentes e delegados sindicais em actividade.
No imediato, são prioritárias as seguintes acções e iniciativas:
1. Promover a dinamização de reuniões sindicais nas escolas, procurando recrutar delegados e activistas sindicais que garantam a ligação entre o SPGL e os professores, sindicalizados e não sindicalizados;
2. Assegurar um apoio sistemático e efectivo aos delegados e activistas sindicais, de forma a que estes possam manter-se informados e actualizados, dando apoio de proximidade aos professores nas escolas;
3. Realizar plenários regionais que deverão tomar a forma de vigílias ou manifestações, em horário compatível com a maior mobilização possível de professores (Sedes de Concelho e/ou Distrito);
4. Participar activamente em todas as iniciativas de luta promovidas pela Fenprof, Frente Comum e CGTP-IN, designadamente:
- Grande Protesto Nacional anunciado pela FENPROF para o mês de Março.
- Concentrações distritais promovidas pela CGTP para a semana de 24 a 29 de Janeiro.
e às condições de trabalho e de funcionamento das escolas
A ofensiva do Governo contra o emprego, os salários e os direitos dos professores, teve nas últimas semanas novo agravamento com a publicação e divulgação de um conjunto de diplomas legais, nomeadamente: Resolução nº 101-A/2010 (redução de despesas prevista no OE e no PEC); Projecto de Decreto-Lei sobre alterações curriculares; Projecto de Despacho sobre a organização do ano lectivo de 2011/2012.
A concretizarem-se as medidas anunciadas, perspectiva-se um fortíssimo desemprego que atingirá a generalidade dos docentes contratados e a que não escaparão milhares de professores dos quadros, num total de 30 a 40 mil postos de trabalho eliminados.
Perante esta ameaça que vem juntar-se ao roubo nos salários, ao congelamento das carreiras e à não realização do concurso para 2011, exige-se uma resposta sindical à altura da violência das medidas governamentais, com a prossecução e a intensificação da luta, quer para responder aos problemas dos professores, quer convergindo na acção com outros sectores.
Considerando ainda que é necessário tomar algumas medidas organizativas para tornar a intervenção sindical mais forte e mais combativa, medidas que assumem um carácter de urgência se tivermos em conta os seguintes aspectos:
- A inexistência de uma rede forte e activa de delegados sindicais dificulta gravemente a acção sindical e leva ao afastamento das escolas e à perda de influência junto dos professores.
- A revista Escola Informação e a página na Internet, sendo importantes e permitindo agilizar a circulação da informação, não substituem a presença do SPGL nas escolas.
- Essa presença só se torna efectiva com uma rede alargada de delegados, cuja formação político-sindical tem que ser sólida e garantir uma permanente actualização da informação a veicular a todos os professores, e não apenas aos sócios.
- É necessário um trabalho de novas sindicalizações, em particular junto dos professores mais novos.
- Esse trabalho não pode limitar-se à oferta de serviços, que transforma o SPGL em mediador de seguros ou de serviços médicos e/ou jurídicos, mas tem que assentar num trabalho sólido de defesa da profissionalidade docente e de consciencialização de classe.
- O trabalho junto dos professores contratados assume urgência e tem que ser articulado com a luta contra as medidas de contenção orçamental, porque em Setembro muitos já não terão horário, se não conseguirmos alterar essas medidas.
- As acções de luta específica dos professores devem centrar-se na defesa da democracia na escola, contestação do modelo de gestão e exigência de substituição do modelo de avaliação, com suspensão imediata do actual e aplicação de um modelo simplificado, a exemplo do que sucedeu em 2009.
- Essas acções de luta devem passar por plenários de escola, de zona e de região, mobilizando o maior número de professores através de contacto directo nas escolas, a cargo dos dirigentes e delegados sindicais em actividade.
No imediato, são prioritárias as seguintes acções e iniciativas:
1. Promover a dinamização de reuniões sindicais nas escolas, procurando recrutar delegados e activistas sindicais que garantam a ligação entre o SPGL e os professores, sindicalizados e não sindicalizados;
2. Assegurar um apoio sistemático e efectivo aos delegados e activistas sindicais, de forma a que estes possam manter-se informados e actualizados, dando apoio de proximidade aos professores nas escolas;
3. Realizar plenários regionais que deverão tomar a forma de vigílias ou manifestações, em horário compatível com a maior mobilização possível de professores (Sedes de Concelho e/ou Distrito);
4. Participar activamente em todas as iniciativas de luta promovidas pela Fenprof, Frente Comum e CGTP-IN, designadamente:
- Grande Protesto Nacional anunciado pela FENPROF para o mês de Março.
- Concentrações distritais promovidas pela CGTP para a semana de 24 a 29 de Janeiro.
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