FENPROF rejeita medidas que degradam a qualidade da educação
Em final de ano lectivo e estendendo-se agora para o período de férias da generalidade dos professores, o ME tem vindo a impor medidas de organização e funcionamento do ano escolar 2010/2011 que, para além de interferirem no trabalho já desenvolvido pelas escolas, terão consequências muito negativas na sua capacidade de organização pedagógica, no seu funcionamento e nas condições em que nelas se ensina e aprende. Consequências que se estendem aos docentes, provocando um significativo aumento do número de desempregados… mas, tudo indica, esse é o principal objectivo a atingir pelo ME/Governo.
Os efeitos dessas medidas compreender-se-ão melhor logo que for divulgada a lista de colocações para contratação para o próximo ano escolar, o que deverá acontecer até 31 de Agosto. Listas de um concurso que, inexplicavelmente, só ontem ao final da tarde viu iniciar-se a fase de “manifestação de preferências” pelos candidatos, o que traduz desrespeito por dezenas de milhar de professores que deveriam estar de férias sem mais esta preocupação que acresce à que decorre da incerteza da sua colocação.
A este atraso não será alheio o facto de, neste momento do ano, terem sido criados os mega-agrupamentos que obrigaram à extinção, não só de outros, como de escolas não agrupadas, cujos códigos tiveram de ser substituídos e só agora se conheceram.
Fazem parte deste conjunto de medidas destinado a reduzir a despesa na Educação e imposto já a pensar no Orçamento de Estado para 2011 – daí a necessidade de serem tomadas agora, caso contrário apenas incidiriam nos últimos quatro meses do ano – as seguintes:
- Encerramento de 701 escolas do 1.º Ciclo, já em Setembro;
- Criação de 86 mega-agrupamentos que resultam da extinção de cerca de duas centenas de agrupamentos e escolas não agrupadas;
- Eliminação do crédito global de horas das escolas que integraram mega-agrupamentos e atribuição de um único crédito às novas “unidades orgânicas”, independentemente do número de “unidades” extintas que absorveu;
- Alteração da relação professor-bibliotecário / número de alunos, no sentido de reduzir o número de docentes nesta função;
- Alteração das regras referentes à organização dos Cursos de Educação e Formação, quer quanto ao número de alunos por turma, quer quanto às condições de trabalho dos docentes;
- Impedimento, por despacho, de os docentes relatores (que têm tarefas de avaliação de outros docentes), usufruírem das reduções lectivas previstas no Decreto Regulamentar 2/2010, remetendo-as para a componente não lectiva de estabelecimento.
Para além destas medidas que resultam de quadros legais recentemente conhecidos ou, no que respeita aos aspectos relacionados com a rede escolar, de uma Resolução do Governo, chegaram ainda ao conhecimento da FENPROF iniciativas avulsas da administração educativa, relatadas por escolas situadas um pouco por todo o país, tais como:
- Recusa da matrícula de alunos, no 1.º ano escolaridade, que completam 6 anos entre 1 de Setembro e 31 de Dezembro de 2010. Há casos relatados em diversos concelhos desde Barcelos a Portimão;
- Distribuição de alunos matriculados em determinada EB 2.3 por outras escolas do mesmo concelho, para reduzir turmas no conjunto das escolas;
- Existência de turmas que não se enquadram nas normas legais gerais estabelecidas que impõem um máximo de 24 alunos no 1.º Ciclo do ensino Básico e 28 nos 2.º e 3.º Ciclos e no ensino Secundário;
- Existência de turmas que não se enquadram nas normas legalmente estabelecidas sobre integração de alunos com necessidades educativas especiais, ou por terem mais de 20 alunos, ou por integrarem mais de 2 alunos com NEE.
A este propósito da constituição de turmas, a FENPROF, em Setembro, solicitará uma reunião à Inspecção Geral de Educação para que, na sua acção inspectiva, dê uma particular atenção a este problema. Da mesma forma, a FENPROF denunciará todos os casos que violem esta importante norma da Escola Inclusiva, pugnando para que seja respeitada.
Se estas medidas, por si só, são motivo de grande preocupação relativamente ao que acontecerá em 2010/2011, falta saber quais serão ainda acrescentadas pelo grupo de trabalho criado pelo Despacho 11.917/2010, de 14 de Julho, que, liderado pelo Ministério das Finanças, até final do corrente mês de Agosto, deverá propor novas e ainda mais restritivas medidas para o Orçamento da Educação de 2011. O mesmo deverá acontecer com as propostas a apresentar pela também recém-criada comissão para a optimização dos recursos educativos. Com tantas comissões criadas é de crer que, cada vez mais, a equipa do ME vá perdendo personalidade política, limitando a sua acção à mera aplicação das medidas que outros decidiram.
Grande preocupação
Perante este quadro, é com grande preocupação que a FENPROF encara o ano lectivo que se aproxima. Será um ano em que, adivinha-se, haverá mais docentes no desemprego, se degradará a qualidade do ensino, agravar-se-ão as condições em que se irá desenvolver o processo de ensino-aprendizagem. Preocupação que cresce face ao cenário de agravamento da crise em que se encontra o país e tem provocado o empobrecimento das famílias e, mais ainda, quando seria muito importante um esforço extraordinário de investimento uma vez que estamos em plena fase de alargamento da escolaridade obrigatória, medida que será bem sucedida se for possível (e, assim, não será) eliminar ou reduzir a níveis residuais as taxas de insucesso e abandono escolares que continuam a assolar a escola portuguesa.
A FENPROF estranha que tenha sido neste contexto que o Ministério da Educação decidiu lançar o debate sobre o fim das retenções. Ou não passou de uma manobra de diversão, tida como necessária num momento de imposição de cortes; ou, face à incapacidade de, com qualidade e exigência, superar os défices do sistema educativo, o ME pretende encontrar parceiros para enveredar pela via do facilitismo e do faz-de-conta assente em novas realidades estatísticas.
O Governo não contará com o apoio da FENPROF na prossecução dessa política e na imposição de tais medidas, por não ser esse o caminho que defende a Escola Pública, antes abre espaço para novos e continuados ataques à Escola Pública, incluindo a tentativa de alteração dos princípios constitucionais que a definem e suportam.
Coimbra, 6 de Agosto de 2010
O Secretariado Nacional
segunda-feira, 9 de agosto de 2010
quinta-feira, 22 de julho de 2010
Balanço do ano lectivo de 2009/2010 e perspectivas
FENPROF aprova linhas de acção já a pensar no arranque do próximo ano lectivo
Após dois dias de trabalho, o Conselho Nacional da FENPROF, reunido em Lisboa a 14 e 15 de Julho, apresentou em conferência de imprensa, pela voz do Secretário Geral, Mário Nogueira, as conclusões fundamentais do debate desenvolvido no órgão máximo da Federação entre Congressos. Foi a primeira reunião do CN com agenda mais alargada, depois do 10º Congresso, realizado em Montemor-o-Novo em Junho passado.
Como foi referido aos jornalistas, o Conselho Nacional analisou a "crise", tentando clarificar aspectos fundamentais como as suas causas e origens e, naturalmente, os impactos e reflexos na sociedade e no sector da educação. Nesse sentido, Mário Nogueira lembrou que o sector do ensino e a realidade sócio-profissional dos professores e educadores se integram num contexto e, como tal, "há que encarar os problemas, as ofensivas e as lutas".
"Não foram os trabalhadores que provocaram esta crise", acentuou. A ofensiva contra a escola pública, comentou mais adiante, integra-se "na ofensiva geral contra as funções sociais do Estado".
Política centralizadora
A realidade que se vive nas escolas, marcada por uma acentuada política centralizadora, marcou este Conselho Nacional da FENPROF. As escolas, como foi sublinhado, devem construir a sua autonomia num quadro em que é essencial relevar a responsabilização do Estado em matéria de educação e ensino; a regulação da oferta pública nacional de educação e ensino; a garantia de equidade e transparência no sistema de recrutamento de professores; e o respeito por direitos estruturantes da profissão docente.
Presidido por João Cunha Serra, o Conselho Nacional, órgão constituído por 85 elementos em representação dos vários Sindicatos da FENPROF, fez o balanço de um ano pleno de acontecimentos – eleições legislativas, acordo de princípios, revisão do ECD, medidas do PEC, encerramento de escolas e criação de mega-agrupamentos … – e que, no plano sindical, contou com a realização do 10º Congresso da FENPROF, a maior e mais representativa organização de docentes portugueses.
O balanço do ano escolar no plano político e sindical; os resultados obtidos a partir do Acordo de Princípios, os concursos em 2011 – a sua importância como factor de mobilidade e a sua necessidade vital para o combate à precariedade; os aspectos da negociação colectiva; a tentação de aplicação da Lei 12-A negando o acordo de manutenção do regime específico para os professores e as suas consequências no plano profissional e organizacional da profissão docente; os horários de trabalho e a sua adequação às melhores condições de exercício da profissão; o combate à precariedade e ao desemprego e a situação no capítulo da Gestão das Escolas, foram temas em destaque no plenário do CN, que condenou a política de irresponsabilidade do Ministério em matérias estruturas como a rede escolar.
"Não houve consulta, não houve diálogo, não houve sensibilidade", realçou Mário Nogueira, que alertou para as consequências pedagógicas e de funcionamento de mega-agrupamentos, instaurados exclusivamente por objectivos economicistas, que, entretanto, em todo o País, têm merecido a firme condenação de professores, pais e encarregados de educação, autarcas e comunidades locais.
Para além do balanço e da apreciação crítica à actuação do Governo e do Ministério da Educação, o Conselho Nacional projectou o futuro, quer definindo os objectivos reivindicativos da FENPROF, quer apontando as formas de agir e lutar para alterar o rumo negativo da actual política educativa que pouco ou nada se afasta da que foi seguida pela equipa ministerial anterior.
"A política dos PECs, o desemprego e a precariedade laboral, a avaliação (continua a ser um modelo burocratizado e confuso) e as consequências do encerramento cego de escolas e a imposição dos mega-agrupamentos justificam sérias preocupações da FENPROF ao encarar o arranque do próximo ano lectivo e o cenário para os meses seguintes", como alertou Mário Nogueira, que chamou a atenção dos jornalistas, por um lado, para a importância das iniciativas parlamentares que visam corrigir aspectos negativos do Estatuto da Carreira Docente, e, por outro, para a necessidade de garantir "outras normas em matéria de horários de trabalho dos docentes", criticando, a propósito, "o desrespeito do Ministério da Educação por compromissos assumidos".
Setembro
No próximo dia 1 de Setembro, a FENPROF estará na rua para apresentar o "Manual de Sobrevivência dos Professores e Educadores Contratados", um "documento de apoio a todos os colegas vítimas da precariedade laboral", como referiu Mário Nogueira.
Os Sindicatos da FENPROF marcarão também presença saliente na Jornada Europeia de Acção, a 29 de Setembro, que a Confederação Europeia (CES) marcou por toda a Europa. No nosso país decorrerão manifestações em Lisboa e no Porto, convocadas pela CGTP-IN.
Outubro
As comemorações do 5 de Outubro como Dia Mundial do Professor, que em Portugal coincidem com o centenário da República, serão marcadas por quatro iniciativas, entre Setembro e Outubro. Mário Nogueira pormenorizou: "No Fundão, com o apoio da Escola Secundária e da Câmara Municipal, decorrerá um debate sobre o papel do professor na sociedade, que será também uma forma de recordar a figura, o exemplo e o trabalho do Professor Salvado Sampaio, antigo membro do Conselho Nacional da FENPROF".
E acrescentou: "Haverá também um seminário internacional (com representantes de vários países, em particular do Sul da Europa) sobre a actualidade e os desafios da escola pública. Não é só em Portugal que se sente o ataque fortíssimo à escola pública..."
Mário Nogueira divulgou ainda a realização em Lisboa de um plenário nacional, em Outubro, que abordará três temas centrais: o emprego, a estabilidade profissional e a luta pela melhoria das condições de trabalho nas escolas.
O CN aprovou também um Dia D - de debate - nas escolas, para o qual será preparado um guião. Pretende-se, com esta iniciativa, promover uma discussão profunda sobre o estado da Educação e os compromissos para a acção dos educadores e professores portugueses.
Lutar pela valorização
da Escola Pública
"Que avaliação daríamos ao ME?". A resposta do Secretário Geral da FENPROF não podia ser mais rápida: "Depois de uma fase inicial em que pretendeu acalmar e analisar a situação, esta equipa ministerial não trouxe nada de novo, nem mais competência política, nem mais capacidade técnica...".
Como foi sublinhado no encontro com a comunicação social, "os professores continuarão a lutar por uma Escola Pública de qualidade e uma profissão digna e valorizada".
"O actual Governo, na sequência das políticas anteriores, não defende a escola pública, mas o PSD de Passos Coelho, pelo que ouvimos, não é alternativa", registou o Secretário Geral da FENPROF.
Após dois dias de trabalho, o Conselho Nacional da FENPROF, reunido em Lisboa a 14 e 15 de Julho, apresentou em conferência de imprensa, pela voz do Secretário Geral, Mário Nogueira, as conclusões fundamentais do debate desenvolvido no órgão máximo da Federação entre Congressos. Foi a primeira reunião do CN com agenda mais alargada, depois do 10º Congresso, realizado em Montemor-o-Novo em Junho passado.
Como foi referido aos jornalistas, o Conselho Nacional analisou a "crise", tentando clarificar aspectos fundamentais como as suas causas e origens e, naturalmente, os impactos e reflexos na sociedade e no sector da educação. Nesse sentido, Mário Nogueira lembrou que o sector do ensino e a realidade sócio-profissional dos professores e educadores se integram num contexto e, como tal, "há que encarar os problemas, as ofensivas e as lutas".
"Não foram os trabalhadores que provocaram esta crise", acentuou. A ofensiva contra a escola pública, comentou mais adiante, integra-se "na ofensiva geral contra as funções sociais do Estado".
Política centralizadora
A realidade que se vive nas escolas, marcada por uma acentuada política centralizadora, marcou este Conselho Nacional da FENPROF. As escolas, como foi sublinhado, devem construir a sua autonomia num quadro em que é essencial relevar a responsabilização do Estado em matéria de educação e ensino; a regulação da oferta pública nacional de educação e ensino; a garantia de equidade e transparência no sistema de recrutamento de professores; e o respeito por direitos estruturantes da profissão docente.
Presidido por João Cunha Serra, o Conselho Nacional, órgão constituído por 85 elementos em representação dos vários Sindicatos da FENPROF, fez o balanço de um ano pleno de acontecimentos – eleições legislativas, acordo de princípios, revisão do ECD, medidas do PEC, encerramento de escolas e criação de mega-agrupamentos … – e que, no plano sindical, contou com a realização do 10º Congresso da FENPROF, a maior e mais representativa organização de docentes portugueses.
O balanço do ano escolar no plano político e sindical; os resultados obtidos a partir do Acordo de Princípios, os concursos em 2011 – a sua importância como factor de mobilidade e a sua necessidade vital para o combate à precariedade; os aspectos da negociação colectiva; a tentação de aplicação da Lei 12-A negando o acordo de manutenção do regime específico para os professores e as suas consequências no plano profissional e organizacional da profissão docente; os horários de trabalho e a sua adequação às melhores condições de exercício da profissão; o combate à precariedade e ao desemprego e a situação no capítulo da Gestão das Escolas, foram temas em destaque no plenário do CN, que condenou a política de irresponsabilidade do Ministério em matérias estruturas como a rede escolar.
"Não houve consulta, não houve diálogo, não houve sensibilidade", realçou Mário Nogueira, que alertou para as consequências pedagógicas e de funcionamento de mega-agrupamentos, instaurados exclusivamente por objectivos economicistas, que, entretanto, em todo o País, têm merecido a firme condenação de professores, pais e encarregados de educação, autarcas e comunidades locais.
Para além do balanço e da apreciação crítica à actuação do Governo e do Ministério da Educação, o Conselho Nacional projectou o futuro, quer definindo os objectivos reivindicativos da FENPROF, quer apontando as formas de agir e lutar para alterar o rumo negativo da actual política educativa que pouco ou nada se afasta da que foi seguida pela equipa ministerial anterior.
"A política dos PECs, o desemprego e a precariedade laboral, a avaliação (continua a ser um modelo burocratizado e confuso) e as consequências do encerramento cego de escolas e a imposição dos mega-agrupamentos justificam sérias preocupações da FENPROF ao encarar o arranque do próximo ano lectivo e o cenário para os meses seguintes", como alertou Mário Nogueira, que chamou a atenção dos jornalistas, por um lado, para a importância das iniciativas parlamentares que visam corrigir aspectos negativos do Estatuto da Carreira Docente, e, por outro, para a necessidade de garantir "outras normas em matéria de horários de trabalho dos docentes", criticando, a propósito, "o desrespeito do Ministério da Educação por compromissos assumidos".
Setembro
No próximo dia 1 de Setembro, a FENPROF estará na rua para apresentar o "Manual de Sobrevivência dos Professores e Educadores Contratados", um "documento de apoio a todos os colegas vítimas da precariedade laboral", como referiu Mário Nogueira.
Os Sindicatos da FENPROF marcarão também presença saliente na Jornada Europeia de Acção, a 29 de Setembro, que a Confederação Europeia (CES) marcou por toda a Europa. No nosso país decorrerão manifestações em Lisboa e no Porto, convocadas pela CGTP-IN.
Outubro
As comemorações do 5 de Outubro como Dia Mundial do Professor, que em Portugal coincidem com o centenário da República, serão marcadas por quatro iniciativas, entre Setembro e Outubro. Mário Nogueira pormenorizou: "No Fundão, com o apoio da Escola Secundária e da Câmara Municipal, decorrerá um debate sobre o papel do professor na sociedade, que será também uma forma de recordar a figura, o exemplo e o trabalho do Professor Salvado Sampaio, antigo membro do Conselho Nacional da FENPROF".
E acrescentou: "Haverá também um seminário internacional (com representantes de vários países, em particular do Sul da Europa) sobre a actualidade e os desafios da escola pública. Não é só em Portugal que se sente o ataque fortíssimo à escola pública..."
Mário Nogueira divulgou ainda a realização em Lisboa de um plenário nacional, em Outubro, que abordará três temas centrais: o emprego, a estabilidade profissional e a luta pela melhoria das condições de trabalho nas escolas.
O CN aprovou também um Dia D - de debate - nas escolas, para o qual será preparado um guião. Pretende-se, com esta iniciativa, promover uma discussão profunda sobre o estado da Educação e os compromissos para a acção dos educadores e professores portugueses.
Lutar pela valorização
da Escola Pública
"Que avaliação daríamos ao ME?". A resposta do Secretário Geral da FENPROF não podia ser mais rápida: "Depois de uma fase inicial em que pretendeu acalmar e analisar a situação, esta equipa ministerial não trouxe nada de novo, nem mais competência política, nem mais capacidade técnica...".
Como foi sublinhado no encontro com a comunicação social, "os professores continuarão a lutar por uma Escola Pública de qualidade e uma profissão digna e valorizada".
"O actual Governo, na sequência das políticas anteriores, não defende a escola pública, mas o PSD de Passos Coelho, pelo que ouvimos, não é alternativa", registou o Secretário Geral da FENPROF.
quarta-feira, 7 de julho de 2010
quarta-feira, 23 de junho de 2010
Acabou a divisão da carreira docente!
Acabou a divisão da carreira docente!
Com a publicação do Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de Junho, a partir de amanhã é eliminada a divisão da carreira docente, contra a qual os professores e educadores tanto lutaram. É esse o aspecto mais importante de quantos integram o novo Estatuto da Carreira Docente (ECD), a par, naturalmente, da possibilidade de milhares de docentes, que têm estado impedidos de progredir na carreira, poderem, de novo, fazê-lo.
Outros aspectos igualmente importantes deste novo ECD são:
- A consagração do direito à negociação;
- A obrigatoriedade de o concurso ser o processo normal de recrutamento de docentes;
- A manutenção dos quadros de escola e agrupamento, determinando o ingresso na carreira por parte dos docentes que neles venham a ser providos;
- A dispensa de submissão a prova de ingresso por parte de todos os docentes contratados que já alguma vez tenham sido avaliados com Bom.
Há, contudo, aspectos dos quais a FENPROF discorda, razão por que continuará a pugnar pela sua alteração. Desses, destacam-se três: a não contagem integral do tempo de serviço para efeitos de transição para a nova carreira; a introdução de vagas para acesso a dois escalões da carreira; o regime de avaliação de desempenho que não mereceu as alterações que se justificavam e a FENPROF propôs, para além de continuar a prever a existência de quotas para atribuição das menções mais elevadas.
Relativamente à contagem do tempo de serviço, a FENPROF intervirá junto da Assembleia da República no sentido de ser reposta a justiça no reposicionamento dos docentes; quanto à avaliação de desempenho, no processo de revisão do modelo, previsto para o próximo ano lectivo, a FENPROF apresentará as propostas que considera justas e adequadas com vista à sua efectiva alteração.
Por fim, regista-se o facto de o diploma publicado corresponder ao que foi negociado com a FENPROF (versão final da negociação, datada de 26 de Março de 2010), o que chegou a estar em dúvida face às declarações pouco claras, ontem, do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Educação. Um eventual não reconhecimento de especificidades de carreira previstas no presente Estatuto obrigaria a uma revisão global do ECD, o que não está previsto. Aliás, nem sequer faria sentido que entrasse em vigor um diploma legal que contivesse normas ilegais. Tal facto inviabilizaria, de resto, a sua promulgação pela Presidência da República.
O Secretariado Nacional
Com a publicação do Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de Junho, a partir de amanhã é eliminada a divisão da carreira docente, contra a qual os professores e educadores tanto lutaram. É esse o aspecto mais importante de quantos integram o novo Estatuto da Carreira Docente (ECD), a par, naturalmente, da possibilidade de milhares de docentes, que têm estado impedidos de progredir na carreira, poderem, de novo, fazê-lo.
Outros aspectos igualmente importantes deste novo ECD são:
- A consagração do direito à negociação;
- A obrigatoriedade de o concurso ser o processo normal de recrutamento de docentes;
- A manutenção dos quadros de escola e agrupamento, determinando o ingresso na carreira por parte dos docentes que neles venham a ser providos;
- A dispensa de submissão a prova de ingresso por parte de todos os docentes contratados que já alguma vez tenham sido avaliados com Bom.
Há, contudo, aspectos dos quais a FENPROF discorda, razão por que continuará a pugnar pela sua alteração. Desses, destacam-se três: a não contagem integral do tempo de serviço para efeitos de transição para a nova carreira; a introdução de vagas para acesso a dois escalões da carreira; o regime de avaliação de desempenho que não mereceu as alterações que se justificavam e a FENPROF propôs, para além de continuar a prever a existência de quotas para atribuição das menções mais elevadas.
Relativamente à contagem do tempo de serviço, a FENPROF intervirá junto da Assembleia da República no sentido de ser reposta a justiça no reposicionamento dos docentes; quanto à avaliação de desempenho, no processo de revisão do modelo, previsto para o próximo ano lectivo, a FENPROF apresentará as propostas que considera justas e adequadas com vista à sua efectiva alteração.
Por fim, regista-se o facto de o diploma publicado corresponder ao que foi negociado com a FENPROF (versão final da negociação, datada de 26 de Março de 2010), o que chegou a estar em dúvida face às declarações pouco claras, ontem, do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Educação. Um eventual não reconhecimento de especificidades de carreira previstas no presente Estatuto obrigaria a uma revisão global do ECD, o que não está previsto. Aliás, nem sequer faria sentido que entrasse em vigor um diploma legal que contivesse normas ilegais. Tal facto inviabilizaria, de resto, a sua promulgação pela Presidência da República.
O Secretariado Nacional
sexta-feira, 4 de junho de 2010
Posição da Fenprof sobre a reorganização da rede escolar
Por um reordenamento (a) sério da rede escolar que respeite as crianças e as comunidades educativas
Em conferência de imprensa realizada esta sexta-feira, dia 4 de Junho, em Lisboa, a FENPROF divulgou a sua proposta de reorganização da rede escolar, a apresentar às Confederações de Pais, Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Ministério da Educação e Grupos Parlamentares. Em primeiro lugar, a Federação sublinha que "o encerramento de escolas deve resultar das decisões assumidas e homologadas nas cartas educativas – único instrumento legal de planeamento neste domínio."
Como referiu Mário Nogueira neste encontro com a comunicação social, "o Ministério da Educação tem procurado justificar o injustificável, ou seja, tem tentado afirmar que o encerramento de escolas do 1.º Ciclo, bem como a fusão de agrupamentos e/ou integração das escolas secundárias nos mesmos, ainda que à revelia da opinião e vontade das comunidades educativas, e contrariando as cartas educativas municipais, correspondem a um reordenamento da rede escolar feito no sentido de beneficiar as crianças e as populações. Só falta afirmar que a contestação que já começa a surgir por parte de pais, autarcas, escolas e professores é coisa de gente pobre e mal agradecida!"
Na verdade, e citamos já uma nota de imprensa entretanto divulgada pela Federação, "as intenções que subjazem a estas medidas anunciadas são puramente economicistas. Com os encerramentos, as fusões e as integrações o ME pretende, essencialmente, poupar nos profissionais de educação, docentes e não docentes, reduzindo significativamente o seu número. Quanto aos principais sacrificados serão os mesmos de sempre: os alunos. Que se sujeitarão a deslocações ainda mais longas, em transportes que estão muito longe de respeitar as regras legalmente estabelecidas e para os quais as respostas sociais e sócio-educativas que encontrarão, em muitos casos, não correspondem às necessidades."
"A FENPROF não se opõe à reorganização da rede escolar, pelo contrário, acha-a indispensável, mas há critérios a respeitar e que a FENPROF propõe. São esses critérios que se divulgam abaixo e que serão apresentados à ANMP, Confederações de Associações de Pais e Ministério da Educação logo que sejam marcadas as reuniões que lhes foram solicitadas", esclarece a nota sindical.
Além de Mário Nogueira, a Mesa da conferência de imprensa - na qual foi reafirmada a solidariedade da FENPROF com os protestos das populações e dos órgãos autárquicos que venham a realizar-se no País - integrava António Avelãs e Manuel Grilo (SPGL), Manuel Rodrigues (SPRC) e Clotilde Duarte (SPRA).
REORGANIZAÇÃO DA REDE ESCOLAR: PROPOSTA DA FENPROF
REQUISITOS PARA ENCERRAMENTO DE ESCOLAS
O encerramento de escolas deve resultar das decisões assumidas e homologadas nas cartas educativas – único instrumento legal de planeamento neste domínio.
Embora decorrente da carta educativa, o encerramento das escolas só deve concretizar-se quando esteja concluído o centro escolar que acolherá as crianças oriundas das escolas encerradas.
No processo de encerramento de escolas é ainda fundamental assegurar um conjunto de outras condições:
- Acordo dos pais e encarregados de educação;
- Posição favorável da Câmara Municipal suportado em parecer favorável da Junta de Freguesia;
- Deslocações nunca superiores a 30 minutos;
- Garantia de refeições gratuitas;
- Ocupação de tempos livres, com actividades orientadas, durante o tempo compreendido entre o final das actividades lectivas e a deslocação para a localidade de residência;
- Garantia de colocação do professor da turma da escola encerrada no centro escolar de acolhimento dos alunos, ainda que em actividades de apoio;
•Nas escolas de lugar único que se mantiverem abertas por não reunirem os requisitos antes enunciados, sempre que a turma tiver alunos de mais do que dois anos de escolaridade, haverá lugar à colocação de um segundo docente.
REORGANIZAÇÃO DOS AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS
Pela proposta do ME, os agrupamentos de escolas poderão ter até 3.000 alunos. Isto quer dizer que um agrupamento poderá integrar:
- Uma Escola Secundária com 600 alunos;
- Uma EB2.3 com 900 alunos;
- Um conjunto de EB1 com um total de 1.400 alunos;
- Alguns Jardins-de-infância num total de 100 crianças.
Isto pode significar cerca de 400 docentes dependendo do mesmo agrupamento e casos há em que alguns departamentos curriculares ultrapassarão a centena de docentes. Não tem qualquer sentido do ponto de vista pedagógico, as estruturas intermédias não funcionam, as relações dentro da comunidade educativa tendem a tornar-se impessoais.
A FENPROF discorda que se estabeleça como regra a (re)constituição de agrupamentos de escolas que incluam estabelecimentos de educação pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário. Considera ainda desajustado que num mesmo edifício escolar se concentrem os alunos do 5º ao 12º ano de escolaridade, pelo que só, excepcionalmente, essa situação deverá surgir.
A sequencialidade pedagógica pode e deve ser alcançada com medidas no plano da organização curricular e dos programas, bem como com a eventual criação de estruturas que articulem a actividade e os projectos educativos ao nível concelhio.
A reorganização dos agrupamentos de escolas deve, em qualquer caso, respeitar alguns critérios quanto à sua dimensão:
- O número de alunos por agrupamento não deve ultrapassar os 1.500;
- A partir dos 600 alunos, o agrupamento deve manter-se como unidade de gestão autónoma;
- Na Educação Pré-Escolar e no 1º Ciclo do Ensino Básico os Conselhos de Docentes não devem exceder os 30 professores ou educadores o que implica o desdobramento de todos os que excedam este número, tendo em consideração a localização geográfica dos estabelecimentos. A organização e dimensão dos departamentos curriculares nos 2º e 3º Ciclos e do Ensino Secundário deve ser objecto de decisão Conselho Pedagógico;
- Dentro do agrupamento, qualquer movimento que leve à transferência de alunos de um estabelecimento para outro deve carecer de pareceres favoráveis do Conselho Pedagógico, da Associação de Pais e do Município.
ESTABELECIMENTOS PARTICULARES E COOPERATIVOS
Os estabelecimentos de ensino de natureza particular ou cooperativa não integrarão os agrupamentos de escolas. A sua consideração no âmbito da rede escolas, nomeadamente no que concerne à atribuição de alunos, obedece às regras estabelecidas na lei em vigor.
Lisboa, 4 de Junho de 2010
O Secretariado Nacional da FENPROF
Em conferência de imprensa realizada esta sexta-feira, dia 4 de Junho, em Lisboa, a FENPROF divulgou a sua proposta de reorganização da rede escolar, a apresentar às Confederações de Pais, Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Ministério da Educação e Grupos Parlamentares. Em primeiro lugar, a Federação sublinha que "o encerramento de escolas deve resultar das decisões assumidas e homologadas nas cartas educativas – único instrumento legal de planeamento neste domínio."
Como referiu Mário Nogueira neste encontro com a comunicação social, "o Ministério da Educação tem procurado justificar o injustificável, ou seja, tem tentado afirmar que o encerramento de escolas do 1.º Ciclo, bem como a fusão de agrupamentos e/ou integração das escolas secundárias nos mesmos, ainda que à revelia da opinião e vontade das comunidades educativas, e contrariando as cartas educativas municipais, correspondem a um reordenamento da rede escolar feito no sentido de beneficiar as crianças e as populações. Só falta afirmar que a contestação que já começa a surgir por parte de pais, autarcas, escolas e professores é coisa de gente pobre e mal agradecida!"
Na verdade, e citamos já uma nota de imprensa entretanto divulgada pela Federação, "as intenções que subjazem a estas medidas anunciadas são puramente economicistas. Com os encerramentos, as fusões e as integrações o ME pretende, essencialmente, poupar nos profissionais de educação, docentes e não docentes, reduzindo significativamente o seu número. Quanto aos principais sacrificados serão os mesmos de sempre: os alunos. Que se sujeitarão a deslocações ainda mais longas, em transportes que estão muito longe de respeitar as regras legalmente estabelecidas e para os quais as respostas sociais e sócio-educativas que encontrarão, em muitos casos, não correspondem às necessidades."
"A FENPROF não se opõe à reorganização da rede escolar, pelo contrário, acha-a indispensável, mas há critérios a respeitar e que a FENPROF propõe. São esses critérios que se divulgam abaixo e que serão apresentados à ANMP, Confederações de Associações de Pais e Ministério da Educação logo que sejam marcadas as reuniões que lhes foram solicitadas", esclarece a nota sindical.
Além de Mário Nogueira, a Mesa da conferência de imprensa - na qual foi reafirmada a solidariedade da FENPROF com os protestos das populações e dos órgãos autárquicos que venham a realizar-se no País - integrava António Avelãs e Manuel Grilo (SPGL), Manuel Rodrigues (SPRC) e Clotilde Duarte (SPRA).
REORGANIZAÇÃO DA REDE ESCOLAR: PROPOSTA DA FENPROF
REQUISITOS PARA ENCERRAMENTO DE ESCOLAS
O encerramento de escolas deve resultar das decisões assumidas e homologadas nas cartas educativas – único instrumento legal de planeamento neste domínio.
Embora decorrente da carta educativa, o encerramento das escolas só deve concretizar-se quando esteja concluído o centro escolar que acolherá as crianças oriundas das escolas encerradas.
No processo de encerramento de escolas é ainda fundamental assegurar um conjunto de outras condições:
- Acordo dos pais e encarregados de educação;
- Posição favorável da Câmara Municipal suportado em parecer favorável da Junta de Freguesia;
- Deslocações nunca superiores a 30 minutos;
- Garantia de refeições gratuitas;
- Ocupação de tempos livres, com actividades orientadas, durante o tempo compreendido entre o final das actividades lectivas e a deslocação para a localidade de residência;
- Garantia de colocação do professor da turma da escola encerrada no centro escolar de acolhimento dos alunos, ainda que em actividades de apoio;
•Nas escolas de lugar único que se mantiverem abertas por não reunirem os requisitos antes enunciados, sempre que a turma tiver alunos de mais do que dois anos de escolaridade, haverá lugar à colocação de um segundo docente.
REORGANIZAÇÃO DOS AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS
Pela proposta do ME, os agrupamentos de escolas poderão ter até 3.000 alunos. Isto quer dizer que um agrupamento poderá integrar:
- Uma Escola Secundária com 600 alunos;
- Uma EB2.3 com 900 alunos;
- Um conjunto de EB1 com um total de 1.400 alunos;
- Alguns Jardins-de-infância num total de 100 crianças.
Isto pode significar cerca de 400 docentes dependendo do mesmo agrupamento e casos há em que alguns departamentos curriculares ultrapassarão a centena de docentes. Não tem qualquer sentido do ponto de vista pedagógico, as estruturas intermédias não funcionam, as relações dentro da comunidade educativa tendem a tornar-se impessoais.
A FENPROF discorda que se estabeleça como regra a (re)constituição de agrupamentos de escolas que incluam estabelecimentos de educação pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário. Considera ainda desajustado que num mesmo edifício escolar se concentrem os alunos do 5º ao 12º ano de escolaridade, pelo que só, excepcionalmente, essa situação deverá surgir.
A sequencialidade pedagógica pode e deve ser alcançada com medidas no plano da organização curricular e dos programas, bem como com a eventual criação de estruturas que articulem a actividade e os projectos educativos ao nível concelhio.
A reorganização dos agrupamentos de escolas deve, em qualquer caso, respeitar alguns critérios quanto à sua dimensão:
- O número de alunos por agrupamento não deve ultrapassar os 1.500;
- A partir dos 600 alunos, o agrupamento deve manter-se como unidade de gestão autónoma;
- Na Educação Pré-Escolar e no 1º Ciclo do Ensino Básico os Conselhos de Docentes não devem exceder os 30 professores ou educadores o que implica o desdobramento de todos os que excedam este número, tendo em consideração a localização geográfica dos estabelecimentos. A organização e dimensão dos departamentos curriculares nos 2º e 3º Ciclos e do Ensino Secundário deve ser objecto de decisão Conselho Pedagógico;
- Dentro do agrupamento, qualquer movimento que leve à transferência de alunos de um estabelecimento para outro deve carecer de pareceres favoráveis do Conselho Pedagógico, da Associação de Pais e do Município.
ESTABELECIMENTOS PARTICULARES E COOPERATIVOS
Os estabelecimentos de ensino de natureza particular ou cooperativa não integrarão os agrupamentos de escolas. A sua consideração no âmbito da rede escolas, nomeadamente no que concerne à atribuição de alunos, obedece às regras estabelecidas na lei em vigor.
Lisboa, 4 de Junho de 2010
O Secretariado Nacional da FENPROF
Nunca um governo encerrou tantas escolas
Transcrevemos uma Nota do Gabinete de Imprensa do PCP sobre o anunciado encerramento de escolas pelo Governo:
Encerramento de mais 900 escolas agrava injustiças e atrasa o país
A decisão de encerrar mais 900 escolas do 1º ciclo do Ensino Básico a partir do próximo ano lectivo, inserida no conjunto de medidas acordadas entre PS e PSD, é parte de uma estratégia puramente economicista decidida em 2005 pelo primeiro governo do PS/Sócrates, cujo objectivo era o de encerrar 4500 escolas do 1º ciclo do Ensino Básico e dezenas de jardins de infância, numa clara afronta ao direito constitucional de igualdade de acesso à educação e ao sucesso escolar, revelando um profundo desprezo pelos direitos dos alunos.
Tal como o PCP denunciou logo em 2005, esta medida, associada à implementação em curso de organização e racionalização dos Agrupamentos Escolares, desrespeitando claramente as tipologias definidas na Lei de Bases do Sistema Educativo, insere-se inequivocamente na estratégia deste Governo de reduzir ao mínimo as responsabilidades do Estado nas suas funções sociais, deveres constitucionalmente consagrados desde Abril de 1976.
É falsa a tese de que o sucesso está nas grandes concentrações de alunos ou de que uma escola com menos de 20 alunos leva obrigatoriamente ao insucesso. O encerramento de escolas e a integração de milhares de alunos em “mega” agrupamentos não se insere em nenhuma preocupação pedagógica ou social, apenas na obsessão de reduzir o investimento na educação, prejudicando desta forma o percurso escolar dos alunos e atirando para o desemprego milhares de trabalhadores da educação.
Tal como aconteceu com o encerramento de 2300 escolas desde 2005 até hoje, muitas aldeias e freguesias deste país vão acelerar o processo de desertificação e milhares de crianças vão ser afastadas do seu ambiente natural e de uma relação estreita e saudável com os familiares mais directos, aspectos que são fundamentais no desenvolvimento equilibrado das crianças. Muitas destas crianças vão também ter de passar duas e mais horas diárias em transportes escolares, alguns deles sem as mínimas condições de segurança, e escolas com milhares de alunos vão tornar-se mais impessoais.
Estamos por isso perante uma concepção educativa que para além de apostar na centralização, na baixa formação e qualificação dos portugueses e nos baixos salários é sobretudo desumana. Nenhum outro governo ao longo da história do nosso país encerrou tantas escolas. Esta é mais uma das marcas da política educativa do Governo PS - independentemente de quem esteve ou está à frente do Ministério da Educação - e que contou agora com o compromisso do PSD.
O encerramento de escolas, sendo uma questão com dimensão educativa, tem também um fortíssimo impacto social, económico e cultural em vastas regiões do país já por si atingidas pelo problema do desemprego, da desertificação, da emigração, dos baixos rendimentos ou da pobreza.
O PCP defende que é necessário travar esta decisão desastrosa e apela à luta das populações, dos professores, dos funcionários e da comunidade educativa para que impeçam a concretização desta medida que agravaria as injustiças e atrasaria ainda mais o nosso país.
Para o PCP, a realidade nacional reclama mais investimento na educação, como valor estratégico para o desenvolvimento equilibrado do país e para o reforço da identidade nacional, com prioridade para um efectivo combate ao abandono e ao insucesso escolar e à exclusão social e escolar.
Encerramento de mais 900 escolas agrava injustiças e atrasa o país
A decisão de encerrar mais 900 escolas do 1º ciclo do Ensino Básico a partir do próximo ano lectivo, inserida no conjunto de medidas acordadas entre PS e PSD, é parte de uma estratégia puramente economicista decidida em 2005 pelo primeiro governo do PS/Sócrates, cujo objectivo era o de encerrar 4500 escolas do 1º ciclo do Ensino Básico e dezenas de jardins de infância, numa clara afronta ao direito constitucional de igualdade de acesso à educação e ao sucesso escolar, revelando um profundo desprezo pelos direitos dos alunos.
Tal como o PCP denunciou logo em 2005, esta medida, associada à implementação em curso de organização e racionalização dos Agrupamentos Escolares, desrespeitando claramente as tipologias definidas na Lei de Bases do Sistema Educativo, insere-se inequivocamente na estratégia deste Governo de reduzir ao mínimo as responsabilidades do Estado nas suas funções sociais, deveres constitucionalmente consagrados desde Abril de 1976.
É falsa a tese de que o sucesso está nas grandes concentrações de alunos ou de que uma escola com menos de 20 alunos leva obrigatoriamente ao insucesso. O encerramento de escolas e a integração de milhares de alunos em “mega” agrupamentos não se insere em nenhuma preocupação pedagógica ou social, apenas na obsessão de reduzir o investimento na educação, prejudicando desta forma o percurso escolar dos alunos e atirando para o desemprego milhares de trabalhadores da educação.
Tal como aconteceu com o encerramento de 2300 escolas desde 2005 até hoje, muitas aldeias e freguesias deste país vão acelerar o processo de desertificação e milhares de crianças vão ser afastadas do seu ambiente natural e de uma relação estreita e saudável com os familiares mais directos, aspectos que são fundamentais no desenvolvimento equilibrado das crianças. Muitas destas crianças vão também ter de passar duas e mais horas diárias em transportes escolares, alguns deles sem as mínimas condições de segurança, e escolas com milhares de alunos vão tornar-se mais impessoais.
Estamos por isso perante uma concepção educativa que para além de apostar na centralização, na baixa formação e qualificação dos portugueses e nos baixos salários é sobretudo desumana. Nenhum outro governo ao longo da história do nosso país encerrou tantas escolas. Esta é mais uma das marcas da política educativa do Governo PS - independentemente de quem esteve ou está à frente do Ministério da Educação - e que contou agora com o compromisso do PSD.
O encerramento de escolas, sendo uma questão com dimensão educativa, tem também um fortíssimo impacto social, económico e cultural em vastas regiões do país já por si atingidas pelo problema do desemprego, da desertificação, da emigração, dos baixos rendimentos ou da pobreza.
O PCP defende que é necessário travar esta decisão desastrosa e apela à luta das populações, dos professores, dos funcionários e da comunidade educativa para que impeçam a concretização desta medida que agravaria as injustiças e atrasaria ainda mais o nosso país.
Para o PCP, a realidade nacional reclama mais investimento na educação, como valor estratégico para o desenvolvimento equilibrado do país e para o reforço da identidade nacional, com prioridade para um efectivo combate ao abandono e ao insucesso escolar e à exclusão social e escolar.
sábado, 29 de maio de 2010
quinta-feira, 20 de maio de 2010
29 DE MAIO, TODOS NA RUA, SEM FALTA(S)!
ECD está para promulgação e publicação.
Acção oportuna da FENPROF foi determinante para impedir aplicação da Lei dos Vínculos
APELO
29 DE MAIO, TODOS NA RUA, SEM FALTA(S)!
Muitos colegas estão a receber um mail que refere um problema solucionado há dois meses, devido à pronta intervenção da FENPROF e à mobilização que, de imediato, se fez sentir nas escolas.
Recorda-se que, em 15 de Março, o ME enviou à FENPROF um projecto de ECD contendo aspectos que não haviam sido negociados, tais como: fim dos concursos nacionais e de todas as actuais formas de mobilidade; eliminação dos quadros das escolas e substituição por mapas de pessoal; alteração compulsiva dos vínculos laborais, passando os professores “efectivos” a sujeitar-se ao regime de contrato de trabalho; entre outras malfeitorias que resultavam da aplicação aos docentes, através do ECD, do disposto na Lei 12-A/2008 (Lei dos vínculos na Administração Pública).
A pronta reacção da FENPROF, através de denúncia pública e exigência junto do ME, fez com que, em escassos dias, este tivesse recuado e substituído aquele projecto por outro em que todos os “corpos estranhos” introduzidos no ECD à revelia da negociação foram retirados (versão de 26 de Março). Foi também determinante, para este desfecho, o Acordo de Princípios que a FENPROF assinou em 8 de Janeiro com o ME, pois não contemplava qualquer daqueles aspectos como, em 18 de Março, se afirmava em comunicado.
Portanto, as preocupações do mail que está a circular estão, neste momento, ultrapassadas. A notícia que nele consta é verdadeira, mas já tem dois meses, tendo o problema, que era muito grave, sido resolvido, para já, com a salvaguarda dos direitos e interesses dos professores.
Quanto ao ECD, como também foi noticiado, foi já aprovado em Conselho de Ministros, no dia 22 de Abril, encontrando-se, agora, na Presidência da República para promulgação. Posteriormente será publicado em Diário da República, entrando, então, em vigor.
O NOVO ECD NÃO É UM PRODUTO FINAL,
MAS UM IMPORTANTÍSSIMO PONTO DE PASSAGEM
Por cada dia que passa, se torna mais evidente a importância do Acordo de Princípios que assinámos em 8 de Janeiro. Num tempo em que o Governo destruiu carreiras na Administração Pública, congela e reduz salários, aumenta impostos, impede o ingresso nos quadros da Administração Pública, elimina importantes apoios sociais e já ameaça com novas e mais graves medidas, a defesa do ECD – ainda que deste que está aquém do que todos defendemos e consideramos justo, pelo que se torna indispensável que continuemos a lutar pela sua valorização – é fundamental e o que se obteve com este acordo e este ECD foi uma situação mais favorável do que a que vigorava desde que, em 2007, fora imposto aos professores o “ECD do ME”. Revogar tal estatuto e acabar com a divisão da carreira foi a prioridade. Agora, é necessário alterarmos positivamente o seu conteúdo, mas esse é o passo seguinte.
Entretanto, as actas mais importantes do processo negocial (30 de Dezembro, 7 de Janeiro, 20 de Janeiro e 10 de Fevereiro) estão já em fase de correcção, sendo divulgadas integralmente pela FENPROF, junto de todos os professores, logo que estejam assinadas. Serão importantíssimos elementos que permitirão conhecer ainda melhor a postura da FENPROF, bem como do Governo, ao longo do processo negocial, e identificar os aspectos que terão de continuar a merecer a nossa luta.
O TEMPO QUE SE VIVE EXIGE MUITA UNIDADE E LUTA
O tempo que se vive exige uma grande mobilização de todos e uma forte participação de todos na luta. O ECD é muito importante para todos os professores, mas as medidas gerais que o Governo do PS, apoiado pelo PSD, está a impor são inaceitáveis: para além de tudo o que consta do Orçamento de Estado para 2010, do PEC 1 e deste PEC 2, as ameaças de outras medidas, ainda mais graves, serem impostas continua em aberto, sendo que a possibilidade de o 13.º mês ser parcial ou totalmente eliminado é uma ameaça real.
Nós, Professores e Educadores, juntamente com todos os Trabalhadores e Trabalhadoras do nosso país, estamos obrigados a dar uma fortíssima resposta a quem nos quer mexer no bolso. Não é tempo de desânimo ou desistência, pelo contrário, e cada pedra que se perca no nosso muro de resistência, será uma que reforça a acção do Governo e isso não pode acontecer.
O tempo é de grande unidade de todos e todas. O tempo é de protestar e exigir na rua! O tempo é de luta! Dia 29 de Maio, Colegas, todos em Lisboa para exigirmos outras políticas para a Educação e para o País! Sem falta(s)!
Lisboa, 19 de Maio de 2010
O Secretariado Nacional da FENPROF
terça-feira, 11 de maio de 2010
Paz Sim! NATO Não!
Campanha «Paz Sim! NATO Não!» continua a crescer!
Mais de 70 organizações aderiram à Campanha em defesa da paz e contra a Cimeira da NATO em Portugal (ver lista em anexo).
Depois da realização da sua Jornada nacional, no passado dia 15 de Abril, e da participação no desfile do 25 de Abril e nas manifestações do 1º de Maio, a Campanha «Paz Sim! NATO Não!» continua a ampliar-se, com a adesão de numerosas organizações sociais e de cidadãos e cidadãs que decidem abraçar os objectivos desta campanha.
A Campanha «Paz Sim! NATO Não!» reafirma o seu apelo a todas as forças da sociedade portuguesa – associações, sindicatos, organizações políticas – e a todos os cidadãos e cidadãs no sentido de convergirem para o reforço e ampliação de um movimento que dê adequada expressão pública da oposição da população portuguesa à realização da Cimeira da NATO, em Portugal, e aos seus objectivos belicistas, exigindo às autoridades portuguesas o cumprimento das determinações da Carta das Nações Unidas e da Constituição da República Portuguesa, em respeito pelo direito internacional, e pela soberania e igualdade dos povos.
Recorde-se que das múltiplas iniciativas que a Campanha «Paz Sim! NATO Não!» tem concretizado e irá ainda promover, se destacam a realização de um acampamento de juventude, em Julho e a grandiosa manifestação, aquando da realização da Cimeira da NATO, em Novembro.
10 de Maio de 2010
www.pazsimnatonao.org
segunda-feira, 10 de maio de 2010
Manifestação Nacional 29 de Maio
Porque “JÁ BASTA!”, em 29 de Maio todos(as) na rua!
No seu Congresso, os Professores decidiram manifestar-se em Lisboa, num sábado, apontando para 29 de Maio. Em 29 de Maio, a Administração Pública já havia decidido manifestar-se, uma vez que têm sido estes trabalhadores que, em primeiro lugar e directamente, mais têm sofrido com as medidas ditas de contenção impostas pelo governo. Entretanto, no 1.º de Maio, Manuel Carvalho da Silva, convergindo com estas datas, anunciou que, para este dia, a CGTP-IN convocou todos os trabalhadores do sector privado, o que significa que se prevê, para 29 de Maio, uma das maiores, senão a maior manifestação de sempre dos trabalhadores portugueses. Foi neste contexto que a página electrónica da FENPROF decidiu entrevistar Mário Nogueira, começando por lhe perguntar se…
... Há razões para que assim aconteça?
Mário Nogueira (MN) - Como nunca! E os professores têm hoje razões acrescidas para se manifestarem juntando forças aos restantes trabalhadores portugueses. Está hoje claro como nunca que os problemas que afectam os professores, as escolas, a Educação em geral resultam de políticas globais do governo que se traduzem em políticas educativas de cariz muito negativo dada a matriz geral em que assentam.
Exemplos disso?
MN - Por exemplo, a carreira e o seu modelo de avaliação que não consegue desligar-se do SIADAP; o problema dos vínculos tendo os professores, já por duas vezes, sido alvo de tentativa de transformação do seu vínculo de nomeação definitiva em contrato para funções públicas; o modelo autoritário de gestão imposto às escolas; as dinâmicas de desresponsabilização do poder central, ora por via da municipalização, ora da privatização… estes são apenas alguns exemplos dos reflexos das políticas gerais do governo quando aplicadas no sector da Educação.
E o PEC, também deverá constituir motivo de preocupação para os professores?
MN- Deve e muito. Aliás, como para qualquer trabalhador. Recordo que estas medidas começaram como o Orçamento de Estado para este ano, uma espécie de PEC zero; segue-se o PEC1, para o qual o “centrão” se entendeu na Assembleia da República e que será congelamento de salários por diversos anos, agravamento efectivo de impostos, desvalorização de pensões, aumento da precariedade e do desemprego, privatizações… O PEC só afecta quem trabalha ou trabalhou. Alguém ouviu dizer que reduziu os abonos dos Mexias deste país?! Claro que não e Sócrates e tirando Coelho cartola, até já anunciou PEC2, com cortes aos desempregados, entre outras medidas socialmente injustas. Portanto, o PEC não é mais do que a velha receita de exigir mais a quem tem menos. O PEC tem consequências muito graves também para os professores e para o serviço público de Educação. E, claro, com ele ganham sempre os mesmos, pois PEC a PEC enche o capital o papo!
Falaste em PEC zero… light?!
MN - Antes fosse. Não, o PEC zero , como disse, é o OE para 2010… Esse foi, de facto, o PEC antes do PEC: congelamento de salários; agravamento do regime de pensões; eliminação de benefícios fiscais que corresponde a verdadeiro aumento de impostos… Portanto, foi tudo menos light…
…E a Grécia já vai no PEC 5, certo?
MN - Sim, já vai no quinto e sempre com a mesma matriz anti-laboral e anti-social. Agora, depois de vários pacotes, todos contendo medidas muito negativas para quem trabalha, o que se anuncia é o corte dos subsídios de férias e Natal dos trabalhadores da Administração Pública, o que abrange os professores, claro, pelo menos nos próximos 3 anos.
Dia 29, a concentração dos professores está anunciada para o Ministério da Educação. A partir daí como farão os professores?
MN - No dia 29, procuraremos dar, com a nossa luta, duas respostas. Por um lado, uma resposta específica aos problemas que mais directamente afectam os docentes enquanto profissionais e as escolas em que exercem a sua profissão, problemas esses que tardam em obter propostas concretas; por outro, entendemos ser de enormíssima importância a convergência com demais trabalhadores, tanto do privado, como do sector público, afinal afectados, como nós, pelos mesmos problemas.
Assim sendo, de que forma participarão os professores?
MN - às 14 horas, quando nos concentrarmos na 5 de Outubro, junto ao Ministério da Educação, afirmaremos as nossas exigências específicas, tais como “Concursos justos, sem a avaliação a interferir no emprego e nas colocações”, “Horários de trabalho pedagogicamente e humanamente adequados”, “Gestão democrática das escolas”, “Valorização das condições de trabalho e dignificação das carreiras docentes”.
Partiremos dali, em manifestação, para nos juntarmos aos restantes trabalhadores da Administração Pública e daí, em conjunto, iremos convergir com os restantes trabalhadores portugueses que protestam contra as políticas do governo, exigem um novo rumo para o país, contestam o PEC e consideram imorais os benefícios que os mais poderosos continuam a garantir.
Estou convencido que será uma das maiores, senão a maior manifestação de sempre dos trabalhadores portugueses em defesa do trabalho, dos seus direitos e dos serviços públicos. Faremos história em 29 de Maio.
Fica então o apelo à participação de todos…
MN - Sim, seremos muitos se cada um de nós, assumindo a sua responsabilidade individual, participar. Mais do que isso, será necessário que cada um se assuma como um pólo dinamizador da mobilização, na sua escola, no sentido de uma grande presença de professores.
Estamos perante um grande desafio que se coloca a cada trabalhador: demonstrar a sua oposição a medidas que se abatem sempre sobre os mesmos e os professores têm sido dos mais penalizados por essas políticas e medidas. Se dermos, como daremos, uma forte resposta no dia 29 de Maio, serão maiores as dificuldades dos governantes para prosseguirem com medidas ainda mais penalizadoras, como já acontece na Grécia. Mas a importância desta luta ultrapassa fronteiras, é também bom que se diga. Estamos confrontados com políticas que sendo nacionais, decorrem de opções internacionais, das especulações financeiras e uma coisa é certa: com esta crise há gente a ganhar muito dinheiro, pois até com a desgraça alheia o capital ganha dinheiro…
Como assim?
MN - Tão simples como isto, há dias um dos mais destacados dirigentes patronais do país dizia que deveriam ser criados seguros de salário e de desemprego com forte suporte do Estado… ou seja, no fundo propunha que chagas sociais como aquelas que referiu (perda de salário ou desemprego) possam reverter ainda mais para o capital financeiro que, criando tais seguros, contariam com o financiamento público para gerarem lucros próprios, quando o que é suposto é que seja o próprio Estado a desenvolver respostas públicas solidárias nesse sentido. Vivemos um tempo em que o capital declarou guerra a quem trabalha, não podemos deixar de responder adequadamente. Às vezes oiço afirmar que, nesta crise, estamos todos do mesmo lado e todos temos de fazer sacrifícios para a ultrapassar…
E não estamos?
MN - Claro que não! Da crise resulta desemprego… para quem?! Para os trabalhadores, claro! Resulta precariedade… para quem?! Resultam salários baixos… cortes nas aposentações… aumento de impostos… alienação de bens e serviços públicos… Estamos todos do mesmo lado… claro que não, pelo que, quem está (sempre) do lado de baixo não pode admitir que isso se eternize. Face à situação que vivemos, o caminho é apenas um, o da acção e da luta!
No seu Congresso, os Professores decidiram manifestar-se em Lisboa, num sábado, apontando para 29 de Maio. Em 29 de Maio, a Administração Pública já havia decidido manifestar-se, uma vez que têm sido estes trabalhadores que, em primeiro lugar e directamente, mais têm sofrido com as medidas ditas de contenção impostas pelo governo. Entretanto, no 1.º de Maio, Manuel Carvalho da Silva, convergindo com estas datas, anunciou que, para este dia, a CGTP-IN convocou todos os trabalhadores do sector privado, o que significa que se prevê, para 29 de Maio, uma das maiores, senão a maior manifestação de sempre dos trabalhadores portugueses. Foi neste contexto que a página electrónica da FENPROF decidiu entrevistar Mário Nogueira, começando por lhe perguntar se…
... Há razões para que assim aconteça?
Mário Nogueira (MN) - Como nunca! E os professores têm hoje razões acrescidas para se manifestarem juntando forças aos restantes trabalhadores portugueses. Está hoje claro como nunca que os problemas que afectam os professores, as escolas, a Educação em geral resultam de políticas globais do governo que se traduzem em políticas educativas de cariz muito negativo dada a matriz geral em que assentam.
Exemplos disso?
MN - Por exemplo, a carreira e o seu modelo de avaliação que não consegue desligar-se do SIADAP; o problema dos vínculos tendo os professores, já por duas vezes, sido alvo de tentativa de transformação do seu vínculo de nomeação definitiva em contrato para funções públicas; o modelo autoritário de gestão imposto às escolas; as dinâmicas de desresponsabilização do poder central, ora por via da municipalização, ora da privatização… estes são apenas alguns exemplos dos reflexos das políticas gerais do governo quando aplicadas no sector da Educação.
E o PEC, também deverá constituir motivo de preocupação para os professores?
MN- Deve e muito. Aliás, como para qualquer trabalhador. Recordo que estas medidas começaram como o Orçamento de Estado para este ano, uma espécie de PEC zero; segue-se o PEC1, para o qual o “centrão” se entendeu na Assembleia da República e que será congelamento de salários por diversos anos, agravamento efectivo de impostos, desvalorização de pensões, aumento da precariedade e do desemprego, privatizações… O PEC só afecta quem trabalha ou trabalhou. Alguém ouviu dizer que reduziu os abonos dos Mexias deste país?! Claro que não e Sócrates e tirando Coelho cartola, até já anunciou PEC2, com cortes aos desempregados, entre outras medidas socialmente injustas. Portanto, o PEC não é mais do que a velha receita de exigir mais a quem tem menos. O PEC tem consequências muito graves também para os professores e para o serviço público de Educação. E, claro, com ele ganham sempre os mesmos, pois PEC a PEC enche o capital o papo!
Falaste em PEC zero… light?!
MN - Antes fosse. Não, o PEC zero , como disse, é o OE para 2010… Esse foi, de facto, o PEC antes do PEC: congelamento de salários; agravamento do regime de pensões; eliminação de benefícios fiscais que corresponde a verdadeiro aumento de impostos… Portanto, foi tudo menos light…
…E a Grécia já vai no PEC 5, certo?
MN - Sim, já vai no quinto e sempre com a mesma matriz anti-laboral e anti-social. Agora, depois de vários pacotes, todos contendo medidas muito negativas para quem trabalha, o que se anuncia é o corte dos subsídios de férias e Natal dos trabalhadores da Administração Pública, o que abrange os professores, claro, pelo menos nos próximos 3 anos.
Dia 29, a concentração dos professores está anunciada para o Ministério da Educação. A partir daí como farão os professores?
MN - No dia 29, procuraremos dar, com a nossa luta, duas respostas. Por um lado, uma resposta específica aos problemas que mais directamente afectam os docentes enquanto profissionais e as escolas em que exercem a sua profissão, problemas esses que tardam em obter propostas concretas; por outro, entendemos ser de enormíssima importância a convergência com demais trabalhadores, tanto do privado, como do sector público, afinal afectados, como nós, pelos mesmos problemas.
Assim sendo, de que forma participarão os professores?
MN - às 14 horas, quando nos concentrarmos na 5 de Outubro, junto ao Ministério da Educação, afirmaremos as nossas exigências específicas, tais como “Concursos justos, sem a avaliação a interferir no emprego e nas colocações”, “Horários de trabalho pedagogicamente e humanamente adequados”, “Gestão democrática das escolas”, “Valorização das condições de trabalho e dignificação das carreiras docentes”.
Partiremos dali, em manifestação, para nos juntarmos aos restantes trabalhadores da Administração Pública e daí, em conjunto, iremos convergir com os restantes trabalhadores portugueses que protestam contra as políticas do governo, exigem um novo rumo para o país, contestam o PEC e consideram imorais os benefícios que os mais poderosos continuam a garantir.
Estou convencido que será uma das maiores, senão a maior manifestação de sempre dos trabalhadores portugueses em defesa do trabalho, dos seus direitos e dos serviços públicos. Faremos história em 29 de Maio.
Fica então o apelo à participação de todos…
MN - Sim, seremos muitos se cada um de nós, assumindo a sua responsabilidade individual, participar. Mais do que isso, será necessário que cada um se assuma como um pólo dinamizador da mobilização, na sua escola, no sentido de uma grande presença de professores.
Estamos perante um grande desafio que se coloca a cada trabalhador: demonstrar a sua oposição a medidas que se abatem sempre sobre os mesmos e os professores têm sido dos mais penalizados por essas políticas e medidas. Se dermos, como daremos, uma forte resposta no dia 29 de Maio, serão maiores as dificuldades dos governantes para prosseguirem com medidas ainda mais penalizadoras, como já acontece na Grécia. Mas a importância desta luta ultrapassa fronteiras, é também bom que se diga. Estamos confrontados com políticas que sendo nacionais, decorrem de opções internacionais, das especulações financeiras e uma coisa é certa: com esta crise há gente a ganhar muito dinheiro, pois até com a desgraça alheia o capital ganha dinheiro…
Como assim?
MN - Tão simples como isto, há dias um dos mais destacados dirigentes patronais do país dizia que deveriam ser criados seguros de salário e de desemprego com forte suporte do Estado… ou seja, no fundo propunha que chagas sociais como aquelas que referiu (perda de salário ou desemprego) possam reverter ainda mais para o capital financeiro que, criando tais seguros, contariam com o financiamento público para gerarem lucros próprios, quando o que é suposto é que seja o próprio Estado a desenvolver respostas públicas solidárias nesse sentido. Vivemos um tempo em que o capital declarou guerra a quem trabalha, não podemos deixar de responder adequadamente. Às vezes oiço afirmar que, nesta crise, estamos todos do mesmo lado e todos temos de fazer sacrifícios para a ultrapassar…
E não estamos?
MN - Claro que não! Da crise resulta desemprego… para quem?! Para os trabalhadores, claro! Resulta precariedade… para quem?! Resultam salários baixos… cortes nas aposentações… aumento de impostos… alienação de bens e serviços públicos… Estamos todos do mesmo lado… claro que não, pelo que, quem está (sempre) do lado de baixo não pode admitir que isso se eternize. Face à situação que vivemos, o caminho é apenas um, o da acção e da luta!
segunda-feira, 3 de maio de 2010
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