Dia 17 de Março - Vota Lista B

LISTA B - Eleição dos delegados dos professores aposentados do SPGL ao X Congresso da FENPROF

A Lista B participa no X Congresso da FENPROF, assumindo plenamente o lema deste congresso:
Dar Valor aos Professores: Melhor Profissão, Melhor Escola Pública, Melhor Futuro
Os candidatos da Lista B consideram que a sua condição de aposentados é a de professores que lutaram no passado e lutam hoje, ao lado dos professores no activo e dos outros trabalhadores, por políticas educativas que valorizem e dignifiquem a profissão docente e por uma Escola Pública de qualidade, para todos, democrática e inclusiva, vector estratégico de desenvolvimento e progresso do País.
A Lista B defenderá no X Congresso da FENPROF:
- A revogação das leis que agravaram os requisitos e condições de aposentação e que alteraram a fórmula do cálculo de pensões;
- A redução dos descontos para a ADSE;
- Mais comparticipação nos medicamentos e melhores condições de acesso aos serviços de saúde;
- Os direitos adquiridos dos aposentados;
- O prosseguimento da luta dos professores reformados no quadro da Fenprof, Frente Comum e CGTP.

Os candidatos da Lista B representam todos os graus de ensino e áreas regionais e são os seguintes:
Manuel Gusmão
Maria Artur Botequilha
Lia Amaral
Sérgio Taipas
Eduardo Chitas
Frederico Carvalho
Manuela Miranda
João Louro
Adélia Goulart
Horácio Tanora Gonçalves
João Coutinho Duarte
Regina Martins
Isabel Flório
Pedro Germano
Joaquim Gonçalves
José Nozes Pires
Orlando Ponte
Ernâni Pinto Basto
Luísa Daniel
Alice Grazina
Maria Helena Raposo
João Casa Nova Ribeiro
Marina Almeida
Mário Goulart

Locais de Votação:
Lisboa (Sede) - 11h00 às 17h00
Delegações de Almada, Setúbal, Santarém, Abrantes e Caldas da Rainha - 11h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00

No próximo dia 17 de Março (quarta-feira),
Vota Lista B

São urgentes medidas adequadas para combater a indisciplina e a violência escolar

A Escola não deve ser permissiva e o ME não pode continuar a fingir
que a indisciplina e a violência nas escolas são excepções

FENPROF propõe, de imediato, a criação, no âmbito da Assembleia da República e com a particpação dos parceiros educativos e sociais, de um “Observatório para a Não-violência e para a Convivência Escolar”.
São em número crescente as situações de indisciplina e violência que entram pela escola dentro. Sendo verdade que a origem destes fenómenos é, por norma, exterior à escola e que esta, muitas vezes, não tem condições para evitar os impactos destes fenómenos, é necessário que, nas escolas, sejam criadas condições que permitam enfrentar, com o sucesso possível, tais situações e, em primeiro lugar, no plano da prevenção.
É sobretudo neste âmbito, que as escolas deverão poder exercer a sua autonomia, reduzindo o número de alunos por turma, desenvolvendo projectos educativos específicos adequados às dificuldades com que se confrontam, melhorando as condições em que trabalham professores e alunos e reforçando o número de funcionários auxiliares.
Evidentemente que o suicídio é sempre uma situação extrema de reacção a um problema, mas mesmo quando a reacção não é essa, a depressão, a baixa médica e a quebra de qualidade no desempenho profissional são consequências de todos conhecidas.
Para a FENPROF, independentemente da situação concreta que hoje se conheceu, os fenómenos de indisciplina e /ou violência terão de merecer a abordagem adequada e não podem continuar a passar em claro, sob pena de se tornarem cada vez mais frequentes e mais violentos. As escolas deverão ser locais de aprendizagem, de trabalho e de exigência e isso todos deverão compreender e respeitar, incluindo os alunos e as suas famílias.
A FENPROF, no seu anterior congresso, realizado em 2007, aprovou um conjunto de medidas concretas que, na altura, apresentou ao Ministério da Educação. Mas, para uma equipa ministerial que sempre desvalorizou estas situações, tais propostas foram ignoradas apesar de se perceber um aumento da sua frequência.
A FENPROF não desiste de as propor e reafirma, em primeiro lugar, a necessidade de ser criado, no âmbito da Assembleia da República e com a participação dos parceiros educativos e sociais, um “Observatório para a não-violência e para a convivência escolar”, a par de outras medidas de entre as quais se destacam:
- A atribuição às Escolas e Agrupamentos de Escolas dos recursos humanos, financeiros e materiais necessários para o desenvolvimento de planos de actividade que concretizem os seus Projectos Educativos, designadamente para:
- A diminuição da relação alunos/professor, a relação turmas/professor e a relação níveis/professor;
- A criação de equipas multidisciplinares que favoreçam o acompanhamento do percurso escolar dos alunos e a mediação de conflitos;
- A negociação de protocolos de cooperação entre as escolas e os operadores sociais integrados no meio em que a escola se integra;
- A garantia de apoio jurídico e judicial a todos os profissionais de educação (professores e pessoal auxiliar) vítimas de violência física e verbal em contexto escolar ou com ele relacionado;
- A integração nos planos de estudo da formação inicial, bem como nos planos de formação contínua de docentes da temática da gestão de conflitos e da não-violência e convivência escolares.
A FENPROF irá solicitar ao Ministério da Educação uma reunião com o único propósito de apreciar esta situação e de serem tomadas medidas adequadas a combatê-lo.
O Secretariado Nacional da FENPROF
12/03/2010

OS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O PEC

POSIÇÃO DOS SINDICATOS DA FRENTE COMUM DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOBRE O PLANO DE ESTABILIDADE E CRESCIMENTO 2010/2013
Os dados que já vieram a público sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento permitem afirmar que o governo quer continuar a fazer pagar aos trabalhadores – sejam do sector público ou do privado – os custos da crise do capitalismo, resultante da política seguida nas últimas 3 décadas e aprofundada por este e o anterior governo.
Os trabalhadores da Administração Pública já demonstraram que não estão disponíveis para pagar esta crise, cujos beneficiários continuam a acumular lucros e a aproveitar-se dela para agravar ainda mais o fosso entre o capital e o trabalho na distribuição do rendimento nacional – a percentagem dos salários no PIB passou de 59% em 1975, para 35% em 2005 e para 34,1% em 2009.
Relembramos que em 1973, em pleno regime fascista, aquela percentagem foi de 47,4%. O estafado e desacreditado argumento dos sacrifícios para todos traduz-se, no concreto, na aplicação de sacrifícios aos trabalhadores, para que o capital se acumule cada vez mais nas mãos de uns poucos.
Porque há dinheiro em Portugal, senão vejamos alguns exemplos:
· 20.000 milhões de euros foram postos à disposição da Banca e os lucros dos 5 maiores bancos, só nos primeiros 9 meses de 2009, atingiram cerca de 1.450 milhões;
· Cerca de 4.500 milhões de euros já foram utilizados para salvar o BPN;
· A banca paga de IRC cerca de metade do que paga a generalidade das empresas;
· A fuga ao IVA, só em 2009, atingiu 3.000 milhões de euros;
· A EDP apresentou lucros de 1.204 milhões de euros, mas o custo da energia eléctrica aumentou;
· A PT também teve lucros de 683 milhões de euros, mesmo com os esbanjamentos que vieram a público e ainda por esclarecer;
· Há administradores públicos com ordenados superiores aos dos EUA; e os exemplos podiam continuar…
Enquanto revela ter mãos largas para os grandes grupos económicos, o governo já anunciou publicamente, no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013, um conjunto de medidas que vão afectar gravemente os direitos e dos trabalhadores, nomeadamente da Administração Pública, das quais destacamos já as seguintes:
· Um crescimento médio que ronda apenas 1,1% ao ano, no período 2010- 2013, o que vai determinar que Portugal se afaste ainda mais da média comunitária, que o desemprego continue a aumentar, e o País continue mergulhado na crise;
· Actualizações salariais e nas pensões inferiores à taxa de inflação, o que determinará, nesse período, uma redução no poder de compra dos trabalhadores e dos aposentados superior a 7%, a acrescentar àquela já sofreram até 2010;
· Redução correspondente a 1,5 pontos percentuais do PIB nas despesas com pessoal, no mesmo período, o que significa uma redução superior a 2.500 milhões de euros, a preços actuais, nos orçamentos das Administrações Públicas; o que, para além de agravar a situação dos trabalhadores, vai determinar a degradação dos serviços públicos (saúde, educação, etc.) com consequências graves para a população;
· Redução da dedução especifica no IRS dos aposentados e reformados, com pensões superiores a 1607 euros, que baixará dos 6.000 euros actuais para 4.104 euros e que determinará um aumento do imposto que estes contribuintes terão de pagar;
· Redução dos benefícios fiscais, a nível de despesas de saúde e de educação, que determinará um aumento dos impostos a pagar por todos os trabalhadores com um rendimento tributável superior a 7300 euros por ano.
Enquanto pretende congelar salários e pensões e aumenta os impostos aos trabalhadores, o governo, como consta da proposta de Lei do OE2010, pretende dar um gigantesco perdão àqueles que transferiram centenas de milhões de euros para paraísos fiscais (para não pagarem impostos), que serão perdoados se pagarem uma taxa de imposto de apenas 5%. O crime compensa, e os paraísos fiscais continuam a permitir a fuga aos impostos do grande capital.
Para além disso, e já no âmbito do PEC 2010-2013, o governo anunciou a privatização das empresas públicas que ainda restam, o que, a concretizar-se, determinará que empresas estratégicas para o desenvolvimento do País e para a defesa das condições de vida da população (ANA, REN, CTT, seguradoras da CGD, etc.) caiam nas mãos de grandes grupos financeiros, que se aproveitarão para impor preços exorbitantes à população, como já sucedeu com a GALP e EDP, por um lado. Além de se perspectivar a venda dessas empresas ao desbarato, por efeito da actual crise bolsista.
O corte de benefícios fiscais vai atingir sobretudo os trabalhadores com salários na ordem dos 550 euros, o que é inadmissível. Entretanto, os bancos vão continuar a pagar uma taxa efectiva de IRC de cerca de metade da que é paga pelas restantes empresas. Procede-se assim, de facto, ao aumento de impostos sobre os trabalhadores, ainda que de forma encapotada.
Repare-se que, para salvar os interesses do capital, o governo não se inibiu de agravar o défice, com a aprovação, aliás, das instituições europeias; mas para combater o desemprego e minorar situações de pobreza, mesmo de quem trabalha, não só não se pode agravar o défice, como ainda tem de se diminuir para 3% até 2013, com brutais consequências nas condições de vida dos trabalhadores e da generalidade da população. Quer dizer, para salvar os lucros dos banqueiros pode-se aumentar o défice, mas, depois de satisfeito o capital financeiro, o défice terá de ser diminuído “à pressão”, aumentando o desemprego e a miséria.
A Frente Comum não aceita este “modelo” e entende que:
· A diminuição do défice pode e deve ser prorrogada no tempo, para além de 2013, não pondo em causa o crescimento económico e a vertente social;
· Devem ser reduzidos os desperdícios existentes na Administração Pública: aquisição de serviços que podem ser efectuados internamente (estudos, auditorias, pareceres jurídicos, etc,); frota automóvel; despesas de representação; externalização de serviços;
· O desenvolvimento económico do país é incompatível com o congelamento ou a redução dos salários e das pensões, com a precariedade e a repressão, seja no sector público, seja no privado;
· Tem sido a luta dos trabalhadores e dos seus sindicatos de classe por melhores condições de vida e de trabalho que tem impedido uma ainda maior degradação da situação social que hoje se vive.
Por isso, lutar contra os objectivos do governo e pela intervenção dos trabalhadores na vida dos serviços, respeitando os seus direitos, mas também as suas críticas e opiniões, é lutar pelo desenvolvimento económico do país.
Por isso, os trabalhadores da Administração Pública – mesmo sabendo que os resultados da sua luta não se verificarão de imediato, mas que vale a pena lutar, como se provou recentemente no caso dos professores – vão continuar a defender:
· Salários e pensões dignos, contra o seu congelamento e diminuição real;
· Uma aposentação digna, contra a retirada de direitos e a degradação das condições gerais de aposentação;
· Estabilidade, contra a destruição do vínculo de nomeação e a introdução da possibilidade de despedimento;
· Um sistema de avaliação justo e exequível, contra o injusto e irracional sistema de quotas;
· Contagem de todo o tempo de serviço:
· Contra a destruição das carreiras profissionais, a polivalência e a colocação em mobilidade especial;
· Uma administração pública de qualidade e eficaz, ao serviço das populações.
Demagogia do Governo sobre as reivindicações na AP
Para disfarçar o efectivo favorecimento do capital e do patronato à custa do retrocesso nos direitos dos trabalhadores da Administração Pública, o governo tem apresentado alguns argumentos de forma demagógica. Por exemplo:
- Diz que a reivindicação de aumento para o subsídio de almoço é muito elevada, mas não esclarece que o montante pedido é de € 6,50, um valor perfeitamente razoável para negociação;
- Sobre a aposentação, o governo afirma seraficamente que apenas acelera a aplicação de medidas previstas para 2015, mas não esclarece que essa é uma aceleração da aplicação de penalizações aos trabalhadores, violadora do princípio da segurança jurídica, que enforma o Estado de direito democrático; e omite que as pensões resultam dos descontos efectuados sobre os salários dos trabalhadores;
- Fala muito sobre abertura para o estabelecimento de parcerias em acções de formação, mas, além de cortar as candidaturas apresentadas pelos Sindicatos, esquece que não é com acções de formação que os trabalhadores podem comprar os bens de que necessitam.
Mais uma vez, a direita e o seu governo retomam e agravam a diabolização dos trabalhadores da Administração Pública, para “justificar” retrocessos sociais que, mais tarde ou mais cedo, atingirão todos os trabalhadores e as camadas mais desfavorecidas da população.
A Frente Comum não ilude os trabalhadores sobre os interesses antagónicos entre o governo e os trabalhadores da Administração Pública; de facto, o governo está cada vez mais claramente ao lado do capital e do patronato.
A luta imprescindível dos trabalhadoresPerante esta realidade, os trabalhadores da Administração Pública têm dado respostas contundente à direita e ao seu actual Governo, que perseguem o objectivo de efectuarem uma profunda e inconstitucional regressão social, com a retirada de direitos e a privatização de serviços públicos.
A manifestação do passado dia 5 de Fevereiro e a greve geral de 4 de Março foram pontos altos dessa luta.
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública e os trabalhadores não desistirão de continuar a lutar, também com os trabalhadores do sector privado, por melhores condições de vida e de trabalho, pelos seus direitos, pela defesa de uma Administração Pública de qualidade e pelo desenvolvimento do país.
Por isso, durante o mês de Abril, vão efectuar concentrações em todas as capitais de distrito, e farão uma grande manifestação, nos finais de Maio ou princípios de Junho. Também participarão na manifestação da juventude trabalhadora, no próximo dia 26 de Março, e vão contribuir para que os 120 anos do 1.º de Maio sejam igualmente uma grandiosa manifestação de vitalidade e afirmação do movimento sindical de classe.
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública

A Greve nas escolas

Escolas encerradas são cartão amarelo ao Governo mostrado pelos trabalhadores do serviço público de educação!
Um pouco por todo o país, há inúmeras escolas encerradas, outras a funcionar a “meio-gás” e algumas, ainda, que apesar de parecer funcionarem em pleno, têm diversos serviços paralisados (nomeadamente refeitórios), o que as obrigará a encerrar a partir do turno da tarde. Registaram-se ainda alguns casos em que houve substituição de trabalhadores em greve, incluindo docentes, o que corresponde a uma situação gravíssima de violação da lei, que merecerá o devido acompanhamento sindical.
A adesão dos professores apresenta variações muito grandes entre escolas, havendo as que aderiram a cem por exemplo e aquelas em que a greve não se fez sentir. Uma percentagem de adesão é extremamente difícil de obter dado o elevadíssimo número de escolas encerradas, que não permite o levantamento indispensável.
Esta luta convergente de toda a Administração Pública é importante e diz respeito aos profissionais docentes, como a todos os deste sector público. É que, para além dos salários (novo congelamento e nova desvalorização real do seu valor) e das pensões (alteração e/ou antecipação de regras provocando nova e agravada desvalorização do seu valor), há aspectos específicos, por exemplo, das carreiras, que continuam sem solução, precisamente devido a estarem condicionados por quadros legais que abrangem toda a Administração Pública.
São disso exemplo as quotas da avaliação (que decorrem do SIADAP e, por isso, vão manter-se na futura carreira) e a não contagem integral de tempo de serviço, para efeito de progressão na carreira (decorrente do “congelamento” de 2 anos e 4 meses imposto a todos os trabalhadores da Administração Pública).
Entre muitas outras, ficam alguns exemplos de escolas encerradas:
http://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=95&doc=4556

Porque cresce o ensino privado?

Políticas dos Governos e desrespeito pela lei têm contribuído para a proliferação de operadores privados em Educação
As políticas seguidas por diversos governos, tanto do PS como do PSD, têm contribuído para um crescimento acentuado do ensino privado, com prejuízo para o público. Se dúvidas existissem, bastaria olhar para o Orçamento de Estado para 2010, rubrica da Educação. Enquanto, no global, esta tem uma actualização de 0,8%, o ensino privado cresce 4,8% em relação ao ano anterior.
Isto acontece num dos países da OCDE em que a presença do privado na Educação é já das mais elevadas. Segundo um relatório divulgado em meados de 2009, em Portugal, o ensino privado tem um peso de 8,5% no 1.º Ciclo do Ensino Básico (2,9% na OCDE), de 5,5% no 3.º Ciclo do Ensino Básico (3% na OCDE) e de 13,5% no Ensino Secundário (5,3% na OCDE). Só no México, Japão e em alguns graus de ensino nos Estados Unidos da América, segundo este relatório internacional, é que Portugal é ultrapassado no que respeita ao peso do ensino privado.
Que ganhou o nosso país com este desvio de dinheiros públicos para os operadores privados em Educação? Nada! Os problemas de sucesso, de abandono e de qualificação não se resolveram, apenas se depauperou mais o ensino público.
Este peso do privado tem aumentado por diversas razões:
- Porque não há rigor no cumprimento da lei, no que respeita à verificação dos critérios de elegibilidade para efeitos de financiamento;
- Por haver pouca transparência na gestão dos dinheiros públicos por parte das empresas privadas de educação, como se confirmou pela instauração, há mais de uma década, de inúmeros processos disciplinares, a este propósito, cujo resultado nunca foi conhecido;
- Porque a desvalorização da Escola Pública, por parte de sucessivos governos, tem impedido que estas levem por diante projectos importantíssimos para a sua afirmação, geralmente devido a sub-financiamento ou à impossibilidade de contarem com recursos acrescidos, tendo em conta as suas reais necessidades, na medida em que as políticas centralizadoras do ME se sobrepõem à autonomia das escolas e dos seus órgãos de gestão;
- Pela ausência de uma política pública de requalificação do parque escolar. No Ensino Secundário cresce a entrega dos edifícios a uma empresa que, não tarda, mandará nas escolas, num primeiro passo que tenderá, a prazo, à alienação de património do Estado; nos 2.º e 3.º Ciclos é a ausência de qualquer política de requalificação, limitando-se o governo a transferir essa responsabilidade, sem recursos, para os municípios;
- Porque os colégios privados têm a possibilidade de desenvolver iniciativas que as escolas públicas estão impedidas, nomeadamente no âmbito da designada componente de apoio às famílias, em que se incluem as actividades de ocupação de tempos livres das crianças e jovens. As escolas públicas estão sujeitas a respostas insuficientes, tanto no que respeita a horários, como à qualidade de algumas actividades existentes, em que relevam as AEC para alunos do 1.º Ciclo;
- Porque em muitos aspectos concretos, sucessivos governos têm adoptado medidas que vão precisamente no sentido de reforçar as respostas privadas, designadamente através de processos de municipalização que acabam por levar à privatização, através da contratualização de serviços ou à manutenção de um peso extraordinariamente elevado do ensino privado em sectores como a Educação Pré-Escolar, o Ensino Profissional ou o Ensino Superior. Nos restantes sectores, por se fecharem os olhos às regras legalmente estabelecidas. Estas determinam que o ensino privado tem um carácter supletivo ao definirem que o financiamento dos colégios, no âmbito dos “contratos de associação”, apenas poderá ocorrer quando num raio de 4 quilómetros não existir uma escola pública ou, existindo, se esta se encontrar sobrelotada.
UM EXEMPLO CONCRETO
Exemplo de favorecimento do ensino privado – onde muitos profissionais docentes e não docentes continuam a não ver cumprida a lei no que concerne a salários, horários de trabalho e demais direitos laborais – é o que acontece na região centro do país, uma das mais afectadas por esta situação:
- No concelho de Coimbra, apesar de as escolas públicas existentes responderem satisfatoriamente ao número de crianças e jovens, há uma dezena de colégios que sobre ele actuam, sendo financiados pelo Estado através de contrato de associação;
- No conjunto dos seis distritos da região centro (Coimbra, Leiria, Aveiro, Viseu, Guarda e Castelo Branco), no que respeita ao financiamento, entre 2006 e 2008 os colégios privados passaram de um total de 87.602.546 de euros para 91.615.021 de euros;
- Nesta região, o Estado Português gasta por mês 8,3 Milhões de euros com o ensino privado, sem contar com o ensino profissional, as AEC e a Acção Social Escolar. Ou seja, uma despesa que faz sair dos cofres públicos, todos os dias, uma média de 274 mil euros;
- Segundo os últimos dados publicados em Diário da República, a situação agravou-se em 2009, pois, só nesse período, os colégios da região arrecadaram mais de 46,5 Milhões de euros, um valor record: superior em 11,4% ao do mesmo período de 2008. Tendo em conta que, no segundo semestre, o financiamento aumenta sempre, quando se conheceram os dados referentes a todo o ano passado saberemos que terá sido ultrapassada a barreira dos 100 Milhões.
A FENPROF E A DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA
Para a FENPROF, os problemas da Educação não se solucionam com a prestação de favores pelo Estado ao ensino privado. Este deverá sujeitar-se às regras legais que vigoram – e com as quais a FENPROF concorda – cabendo ao Estado fiscalizar a organização pedagógica, o funcionamento, as relações laborais estabelecidas e a atribuição e gestão dos dinheiros públicos, bem como avaliar a qualidade das respostas educativa e social. É que não são os “rankings de escolas” elaborados com base nos resultados dos alunos em exames nacionais, que provam qualquer diferença na qualidade do ensino, pelo contrário, apenas confirmam que a Escola Pública é quem, recebendo todos os alunos e vivendo uma situação de crescente sub-financiamento, consegue dar a melhor resposta. De resto, estes rankings têm sido utilizados com o objectivo único de, enganando os incautos, promover os operadores privados em Educação.
A grande aposta de futuro deverá ser feita no ensino público e na Escola Pública! É isso que a FENPROF exige e a Constituição da República Portuguesa impõe.
Só uma Escola Pública, Democrática, de Qualidade, Inclusiva e para Todos e Todas cumprirá o desígnio constitucional que sucessivos governos, com as suas políticas de desinvestimento, têm vindo a desrespeitar.
Preocupada com esta situação, a FENPROF decidiu centrar o debate, a realizar no seu décimo Congresso, precisamente na necessidade de afirmação e reforço da Escola Pública, quer em relação à necessidade de valorização dos seus profissionais docentes, como em muitos outros aspectos que contribuirão para que se alcance este desiderato. Após a realização deste Congresso (Montemor-o-Novo, 23 e 24 de Abril de 2010) a FENPROF estará ainda mais apetrechada para continuar a sua acção, juntamente com outros parceiros educativos, em defesa da Escola Pública Portuguesa.
O Secretariado Nacional da FENPROF2/03/2010

MOBILIZAÇÃO PARA A GREVE

Tarjetas para descarregar e imprimir:

Tarjeta sobre salários

Tarjeta sobre tempo de serviço

Targeta sobre as quotas na Avaliação do Desempenho

Targeta sobre aposentação

Moção aprovada por unanimidade na Assembleia Geral de Sócios do SPGL

FORTES RAZÕES PARA A GREVE DE 4 DE MARÇO

PRÉ-AVISO DE GREVE
4 DE MARÇO DE 2010
DAS ZERO ÀS VINTE E QUATRO HORAS

PELO AUMENTO REAL DOS SALÁRIOS,

POR PENSÕES DE APOSENTAÇÃO JUSTAS,

PELA CONTAGEM INTEGRAL DO TEMPO DE SERVIÇO
E CONTRA AS QUOTAS NA AVALIAÇÃO

PROFESSORES EXIGEM NEGOCIAÇÃO SÉRIA E JUSTA
NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Os professores e educadores são, na sua esmagadora maioria, trabalhadores da Administração Pública. Também nessa qualidade têm sido alvo dos mais diversos ataques desferidos por sucessivos governos que têm desrespeitado e procurado desvalorizar os serviços públicos, a Administração Pública e os que nela trabalham.
Nos últimos anos, estes ataques têm sido particularmente intensos e negativos com expressão ao nível da estabilidade, das carreiras e, neste âmbito, da avaliação de desempenho dos trabalhadores, dos salários e das aposentações.
Destacam-se, de entre as medidas impostas, o SIADAP (que definiu um modelo de avaliação muito negativo, agravado pelo regime de quotas a que se sujeita), a alteração das regras de aposentação sempre em sentido negativo, a estagnação salarial que tem provocado perdas sucessivas do poder de compra ou o regime de vínculos, carreiras e remunerações. Medidas que se reflectem directamente na vida dos professores ou tendem cada a vez mais a repercutir-se através dos seus estatutos de carreira.
Para 2010, o governo teima em manter esta política de responsabilização dos trabalhadores pela crise em que o país mergulhou e, apesar de já se ter provado que a sua superação não passa pelo agravamento das suas condições de trabalho e de vida, insiste nas medidas de sempre, negando o direito de negociação às organizações sindicais. É nesse quadro que pretende impor a não actualização dos salários, alterar novamente regras de aposentação e antecipar a aplicação de outras e continuar a não investir em áreas que deverão integrar o núcleo essencial das funções sociais do Estado, como é o caso da Educação.
É neste quadro que reclamando:
- Aumento real dos salários;
- Contagem integral do tempo de serviço prestado para efeitos de carreira;
- Eliminação das quotas na avaliação de desempenho;
- Pensões de aposentação justas.

A FENPROF, nos termos da lei, apresenta este Pré-Aviso e convoca uma Greve Nacional para o dia 4 de Março de 2010, abrangendo todos os docentes de todos os graus e níveis de educação e ensino. Para os efeitos legais, caso os órgãos de gestão, usando os seus direitos, adiram à greve agora convocada, ficará responsabilizado pela segurança do edifício e de todas as pessoas que nele permaneçam, o docente do quadro de nomeação definitiva mais antigo da escola que não se encontre em greve.

Lisboa, 25 de Fevereiro de 2010

O Secretariado Nacional da FENPROF

OS PROFESSORES NA GREVE DE 4 DE MARÇO

Conferência de Imprensa da FENPROF

A atenção que um governo dá (ou não) à Educação Especial é um bom critério para aferir da qualidade (ou não) das políticas educativas

Realidade da Educação Especial confirma necessidade de medidas urgentes
Só entre 2008 e 2009, por causa da aplicação da CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade e Incapacidade) mais de 16.000 alunos perderam os apoios de Educação Especial a que tinham direito. Ao longo da legislatura anterior, foram mais de 40.000 os alunos afastados de uma Educação Especial que, por razões exclusivamente economicistas, vê cada vez mais estreito o seu campo de intervenção, limitando-se a responder aos casos clinicamente identificáveis.
Mas o número de alunos apoiados parece continuar a ser exagerado para o ME, razão por que o afastamento de crianças e jovens da Educação Especial não pára.
Com o objectivo de elaborar um diagnóstico correcto da situação e, a partir daí, construir e apresentar propostas concretas ao ME que permitam retomar os princípios de uma Escola Pública Inclusiva, a FENPROF elaborou um inquérito e, com ele, efectuou um levantamento da situação da Educação Especial, hoje, em Portugal. E os resultados são muito preocupantes: continuam a ser retirados apoios aos alunos; há uma grande falta de professores de Educação Especial, bem como de outros técnicos especializados; os recursos físicos e materiais estão aquém das necessidades… E tudo isto no ensino básico, ou seja, na escolaridade obrigatória de 9 anos. Tendo em consideração o alargamento da escolaridade para 12 anos, então pode afirmar-se que, a não serem tomadas medidas imediatas, a situação pode tornar-se trágica num sector (Ensino Secundário) que não tem, sequer, um quadro para a Educação Especial.
Com números recolhidos nas escolas e muita preocupação, a FENPROF divulgará a realidade da Educação Especial em conferência de imprensa a realizar no dia 17 de Fevereiro.2010 (quarta-feira) , às16h00,na sua sede, em Lisboa (Rua Fialho de Almeida, nº 3).
A FENPROF conta com a presença dos/das Senhores/as Jornalistas.
O Secretariado Nacional

NÓS POR CÁ e os interesses dos alunos, ou talvez não

No programa Nós por Cá da SIC, de 11 de Fevereiro, foram feitas considerações e insinuações sobre os sindicatos de professores e sobre os interesses dos alunos que revelam ignorância e são atentatórias da dignidade dos docentes, em geral: http://sic.sapo.pt/programasinformacao/scripts/VideoPlayer.aspx?ch=nos%20por%20ca&videoId={5BE8E100-218B-451A-9E87-10A6EA639D22


O SPRC, em comunicado, desmonta as insinuações caluniosas:

Quem tem estado sempre atento aos interesses dos alunos: Somos “Nós por Cá” – nós Professores – quem sempre tem procurado fazê-lo.

A Direcção do Sindicato dos Professores da Região Centro considera caluniosa a transmissão de qualquer ideia de que os Sindicatos de Professores e a FENPROF agem em defesa de interesses alheios aos interesses gerais da Educação e dos alunos. Os docentes, quando defendem melhores condições para o exercício das suas funções estão, obrigatoriamente, a defender melhores condições de trabalho para alunos e professores. As denúncias que têm feito em defesa da escola pública, das condições físicas e dos equipamentos educativos, do financiamento público da Educação e do Ensino, bem como de mudanças no plano dos currículos de ensino e do Estatuto do Aluno, da educação para a sexualidade e de uma escola pública inclusiva de qualidade, ou mesmo das transferências imorais do orçamento de estado para os cofres dos patrões dos colégios privados com fins lucrativos, têm sempre, como é óbvio, um enquadramento fundamental: o de que os cidadãos residentes em Portugal têm direito às melhores condições para realizar uma escolaridade de qualidade e de que essa é uma atribuição do Estado. A campanha que tem sido feita contra os professores, pelo facto de, com a sua persistência e coragem, terem combatido a prepotência de uma maioria absoluta que quis impor uma dinâmica de destruição dos direitos dos professores, da escola pública e dos seus alunos, é ignóbil, inaceitável e atentatória do bom nome da classe, no plano geral, e de cada professor em particular. Nesse sentido, o SPRC manifesta a sua indignação pelo conteúdo do Programa “Nós por Cá”, do dia 11 de Fevereiro, o qual deveria ser objecto de uma auto-crítica e de um pedido formal de desculpas aos docentes portugueses.A Direcção (13.02.2010)

Professores Unidos sempre presentes

PROFESSORES UNIDOS NA MANIFESTAÇÃO DE 5 DE FEVEREIRO

PROFESSORES E EDUCADORES EM LUTA
NO DIA 5 DE FEVEREIRO

PARTICIPA!
NÃO VAMOS PERMITIR MAIS ESTA AFRONTA DO GOVERNO E DA MAIORIA À DIREITA NO PARLAMENTO!
Os Professores e Educadores portugueses, tal como a generalidade dos trabalhadores da Administração Pública, são vítimas de uma política extremamente negativa, levada a cabo pelo Governo do PS e suportada pelos que, à sua direita, hoje, com a visibilidade que não existiu no período da maioria absoluta, dão aval às políticas anti-sociais e anti-laborais, desenvolvidas.
As medidas anunciadas no âmbito do Orçamento de Estado para 2010 confirmam o que se afirmou.
É inaceitável o congelamento de salários que, nos últimos anos, têm vindo a degradar-se; é inaceitável a alteração das condições de aposentação, designadamente a antecipação em 5 anos de uma penalização acrescida que reduz, ainda mais, as pensões de aposentação; é inaceitável a alteração das referências de cálculo das pensões e outras medidas anunciadas que, na prática, levam a que se eleve a própria idade para a aposentação em regime de pensão (cada vez menos) completa.
Perante esta situação, a que acrescem outras que continuam a merecer igualmente uma forte contestação, como o SIADAP (de onde resulta a configuração do modelo de avaliação de desempenho dos professores, incluindo as quotas), a não contagem do tempo de serviço prestado entre 2005 e 2008 (2 anos e 4 meses), o regime de vínculos, carreiras e remunerações, bem como o de contrato de trabalho para funções públicas, entre outros aspectos,
sobram razões para os Professores e Educadores Portugueses marcarem forte presença na Manifestação Nacional da Administração Pública que se realizará no dia 5 de Fevereiro de 2010, em Lisboa.