NÃO À SAIDA DO SPGL DA CONFEDERAÇÃO PORTUGUESA
DE QUADROS TÉCNICOS E CIENTÍFICOS
A Confederação Portuguesa de Quadros Técnicos e Científicos constituiu-se em 1988, na sequência do Encontro Nacional de Quadros, realizado a 9 de Janeiro, na Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa, sob o lema “Os Quadros, a modernização e o desenvolvimento da sociedade portuguesa” e em que participaram mais de quatro centenas e meia de Quadros Técnicos e Científicos (Engenheiros, Professores, Economistas, Juristas e Magistrados, Médicos, Investigadores, Informáticos e outros).
O Encontro concluiu que “as organizações de Quadros ou representando Quadros actualmente existentes esgotaram-se ou podem vir a esgotar-se em sucessivas intervenções desenquadradas de perspectivas globais de defesa dos Quadros: os problemas avolumam-se, Quadros até há algum tempo activos afastam-se e os jovens tendem a alhear-se e não sentem atracção pela intervenção empenhada na resolução dos seus problemas”. Esta é uma afirmação que ainda hoje é actual: há tendências que procuram fragmentar por sectores a intervenção dos Quadros procurando impedir uma acção global e solidária de todos os Quadros em defesa dos seus interesses e direitos e pelo desenvolvimento sustentável de Portugal, no quadro de um mundo mais globalizado e injusto para aqueles que exercem a sua actividade por conta de outrem.
Face à situação constatada, o Encontro recomendou às organizações que o promoveram que desenvolvessem “os esforços necessários para discutir com todas as organizações de Quadros ou que representem Quadros, sem excepção, formas de colaboração que conduzam ao aparecimento de uma nova organização que possa vir a abranger todos os Quadros portugueses”.
O SPGL É UM DOS SINDICATOS FUNDADORES DA CONFEDERAÇÃO
PORTUGUESA DE QUADROS TÉCNICOS E CIENTÍFICOS (CPQTC)
Ainda em 1988, a Assembleia Geral de Sócios, com a participação da maioria dos sócios do SPGL, decidiu a sua integração na CPQTC, juntando-se ao Sindicato dos Professores do Norte, aos Sindicatos dos Trabalhadores da Função Pública do Norte, do Centro e do Sul e Açores, Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações, Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas, Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Urbanos de Lisboa, Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa, Sindicato dos Ferroviários do Centro, Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica do Distrito de Lisboa, Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Distrito de Lisboa, Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações, Sindicatos dos Médicos do Norte, do Centro e do Sul.
Os sócios do SPGL decidiram por esmagadora maioria a filiação por questões de solidariedade com os outros Quadros e porque entenderam que era absolutamente necessária uma estrutura que desse voz aos problemas dos Quadros e que respondesse à fraca organização dos Quadros nos sindicatos verticais e a algum isolacionismo nas organizações horizontais. Os docentes sentiram que tudo tinham a ganhar na conquista e manutenção dos seus direitos a uma carreira valorizada ao estar numa estrutura que assumisse com clareza a valorização e dignificação dos Quadros técnicos e científicos portugueses (Engenheiros, Arquitectos, Juristas, Magistrados, Economistas, Médicos, Investigadores, etc.).
EM NOVEMBRO DE 2002, OS SÓCIOS DO SPGL REAFIRMARAM
A SUA VONTADE DE PERMANÊNCIA DO SPGL NA CPQTC
Em Novembro de 2002, os sócios do SPGL voltaram a pronunciar-se sobre a permanência ou não do SPGL na Confederação de Quadros e a resposta continuou a ser pela sua permanência nessa organização, reconhecendo a necessidade de estarem com os outros Quadros.
Entretanto, alguns elementos que integram a actual Direcção do SPGL não desistem de impor o seu isolamento, propondo a sua saída da Confederação de Quadros. Desta forma o movimento sindical docente ficaria mais frágil perante o poder político e patronal, ao quebrar os laços de solidariedade com os restantes Quadros portugueses.
Tanto as conclusões do Encontro de Quadros, como a posição da Assembleia Geral de Sócios do SPGL realizada em 1988, continuam actuais.
Cada vez mais os Quadros e os docentes portugueses são afectados pelo desemprego, o subemprego, a precariedade de trabalho, a degradação dos salários e das carreiras profissionais, a degradação dos direitos sociais (aposentação, saúde, educação, segurança social, etc.), a flexibilização do horário de trabalho em detrimento do lazer e da vida familiar, a flexibilização do local de trabalho, o exercício de funções que não correspondem ao conteúdo funcional da respectiva categoria, o desrespeito pela deontologia e ética profissionais.
OS PROFESSORES CONTINUAM SOLIDÁRIOS
COM OS OUTROS QUADROS TÉCNICOS E CIENTÍFICOS
A solidariedade entre os Quadros e entre estes e os restantes trabalhadores é condição essencial para o reforço da garantia de êxito na luta pelos seus interesses individuais e colectivos
Vir nesta altura questionar as formas existentes de unidade e solidariedade dos Quadros vem fragilizar ainda mais as suas organizações e a sua intervenção na sociedade portuguesa em prol dos seus interesses e direitos e por um desenvolvimento sustentável do país, assente na valorização do trabalho, nomeadamente o trabalho qualificado, e a produção nacional de bens e serviços, principalmente aqueles com maior valor acrescentado recorrendo à inovação e incorporação de Ciência & Tecnologia.
Pretender que o SPGL abandone a CPQTC é um grande serviço que está a ser prestado ao poder político e patronal e não aos Docentes e Quadros portugueses.
Por tudo isso os sócios do SPGL têm que dizer novamente NÃO à saída da Confederação Portuguesa dos Quadros Técnicos e Científicos.
NO DIA 10 DE NOVEMBRO, DÁ MAIS FORÇA À SOLIDARIEDADE
ENTRE OS QUADROS TÉCNICOS E À SUA ACÇÃO REIVINDICATIVA
VOTA A FAVOR DA PERMANÊNCIA DO SPGL
NA CONFEDERAÇÃO PORTUGUESA
DE QUADROS TÉCNICOS E CIENTÍFICOS
domingo, 15 de novembro de 2009
sábado, 14 de novembro de 2009
VOTAÇÃO INICIADA ANTES DA DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS
Ontem, dia 13 de Novembro, houve diversos sócios do SPGL que receberam pelo correio as credenciais e os boletins de voto relativos à Revisão dos Estatutos e à Decisão sobre a Permanência do SPGL na Confederação de Quadros.
Não receberam qualquer informação sobre o conteúdo das propostas, nem sobre os respectivos proponentes. Significa isto que podem votar às cegas, ou por intuição, na proposta A, B, C ou D. E votar Sim ou Não na decisão sobre a Conf. Quadros, sem qualquer esclarecimento.
Também ontem, após protesto, e já ao fim do dia, foram colocadas no site as propostas de revisão dos Estatutos. Sobre as posições relativas à Confederação de Quadros, nada consta.
Os Professores Unidos alertam os sócios do SPGL para mais este atropelo das regras democráticas, tão mal tratadas pela Direcção do SPGL e MAG desde o início do processo.
E apelam aos associados do SPGL para que votem na Proposta B de Revisão dos Estatutos e digam Sim à permanência do SPGL na Confederação de Quadros.
VOTA B
SIM A UM SINDICATO MAIS FORTE, COMBATIVO E SOLIDÁRIO
SIM A UM SINDICATO MAIS PRESENTE NAS ESCOLAS
SIM À PERMANÊNCIA NA CONFEDERAÇÃO DE QUADROS
Não receberam qualquer informação sobre o conteúdo das propostas, nem sobre os respectivos proponentes. Significa isto que podem votar às cegas, ou por intuição, na proposta A, B, C ou D. E votar Sim ou Não na decisão sobre a Conf. Quadros, sem qualquer esclarecimento.
Também ontem, após protesto, e já ao fim do dia, foram colocadas no site as propostas de revisão dos Estatutos. Sobre as posições relativas à Confederação de Quadros, nada consta.
Os Professores Unidos alertam os sócios do SPGL para mais este atropelo das regras democráticas, tão mal tratadas pela Direcção do SPGL e MAG desde o início do processo.
E apelam aos associados do SPGL para que votem na Proposta B de Revisão dos Estatutos e digam Sim à permanência do SPGL na Confederação de Quadros.
VOTA B
SIM A UM SINDICATO MAIS FORTE, COMBATIVO E SOLIDÁRIO
SIM A UM SINDICATO MAIS PRESENTE NAS ESCOLAS
SIM À PERMANÊNCIA NA CONFEDERAÇÃO DE QUADROS
Poema com dedicatória
De uma seguidora indefectível da Direcção do SPGL, daquelas que acreditam de olhos fechados em qualquer patranha dos chefes, recebemos um mail em que diz recusar mensagens do teor da "Carta Aberta ao Presidente da MAG". Nem precisa ler.
A essa crente que sabemos muito inclinada a divagações poéticas (com blogue e tudo), dedicamos o seguinte poema:
"Porque o melhor enfim
É não ouvir, nem ver.
Passarem sobre mim
E nada me doer."
(Mário de Sá-Carneiro)
A essa crente que sabemos muito inclinada a divagações poéticas (com blogue e tudo), dedicamos o seguinte poema:
"Porque o melhor enfim
É não ouvir, nem ver.
Passarem sobre mim
E nada me doer."
(Mário de Sá-Carneiro)
sexta-feira, 13 de novembro de 2009
LAPSO CORRIGIDO
No post anterior, alertamos para a insólita situação de no site do SPGL ser dado destaque apenas à proposta A de Revisão dos Estatutos, enquanto o acesso à Proposta B se revelava quase impossível, de tão escondida se encontrar.
Apraz-nos registar que o lapso já foi corrigido e com alguma prontidão.
Entretanto, outros lapsos persistem por corrigir e mais graves do que esse. É o caso da Comissão Eleitoral prevista na Metodologia a seguir para a Revisão dos Estatutos e que a Mesa da Assembleia Geral afirma estar ali referida por lapso. Trata-se dum lapso em triplicado, porque a Comissão Eleitoral está referida três vezes:
http://www.spgl.pt/cache/bin/XPQ3jTwXX6826eV28FetSMaZKU.pdf
E é um lapso muito difícil, senão impossível, de corrigir, por várias razões:
- A metodologia foi aprovada em Assembleia Geral de Delegados e é a que está a ser seguida no processo de revisão em curso;
- A Mesa da Assembleia Geral, eleita na Lista da Direcção, controla todo o processo, ao arrepio dos mais elementares princípios democráticos e não permitiu a constituição de uma Comissão Eleitoral com representantes das várias propostas, como sempre foi prática no SPGL.
Cabe aos sócios do SPGL decidirem se é este rumo autocrático que pretendem para o sindicato que ajudaram a construir.
Apraz-nos registar que o lapso já foi corrigido e com alguma prontidão.
Entretanto, outros lapsos persistem por corrigir e mais graves do que esse. É o caso da Comissão Eleitoral prevista na Metodologia a seguir para a Revisão dos Estatutos e que a Mesa da Assembleia Geral afirma estar ali referida por lapso. Trata-se dum lapso em triplicado, porque a Comissão Eleitoral está referida três vezes:
http://www.spgl.pt/cache/bin/XPQ3jTwXX6826eV28FetSMaZKU.pdf
E é um lapso muito difícil, senão impossível, de corrigir, por várias razões:
- A metodologia foi aprovada em Assembleia Geral de Delegados e é a que está a ser seguida no processo de revisão em curso;
- A Mesa da Assembleia Geral, eleita na Lista da Direcção, controla todo o processo, ao arrepio dos mais elementares princípios democráticos e não permitiu a constituição de uma Comissão Eleitoral com representantes das várias propostas, como sempre foi prática no SPGL.
Cabe aos sócios do SPGL decidirem se é este rumo autocrático que pretendem para o sindicato que ajudaram a construir.
GUIA DE ACESSO À PROPOSTA B DE REVISÃO DOS ESTATUTOS NO SITE DO SPGL
Para localizar a Proposta B de Revisão dos Estatutos no site do SPGL, são necessários os seguintes procedimentos:
1º - No lado esquerdo, no tópico: Assembleia Geral de Sócios Extraordinária - 10 Dezembro 2009 Revisão dos Estatutos do SPGL e decisão de permanência ou não na Conf. de Quadros, clicar em saiba mais e abrirá um artigo
http://www.spgl.pt/artigo.aspx?sid=e74b4b59-2b1a-476a-b20f-5bfb35bbd746&cntx=DUeXeMeZ41e5oEFMFw2jTmzMsMyoRcqg5yxXgUdzcKeWUfl7hmQewY3VgME6HFlu
2º Voltar a clicar do lado esquerdo em Revisão dos Estatutos Proposta A saiba mais e abrirá
http://www.spgl.pt/artigo.aspx?sid=e74b4b59-2b1a-476a-b20f-5bfb35bbd746&cntx=DUeXeMeZ41e5oEFMFw2jTmzMsMyoRcqg5yxXgUdzcKeWUfl7hmQewY3VgME6HFlu
3º Vai aparecer-lhe apenas a Proposta A, mas não desista. Volte a clicar do lado esquerdo em Revisão dos Estatutos e surgir-lhe-á um quadro com as quatro propostas
http://www.spgl.pt/listagem.aspx?sid=e74b4b59-2b1a-476a-b20f-5bfb35bbd746&cntx=n8y3IhHJIkQgqvwKKsVKhpmYAOpcdgfSvraIaMZWKum%2BGDArdjfwEphjZXMFQ%2FQM
Mais simples, mais transparente, mais democrático, seria difícil.
Não foi este o SPGL que ajudamos a construir.
1º - No lado esquerdo, no tópico: Assembleia Geral de Sócios Extraordinária - 10 Dezembro 2009 Revisão dos Estatutos do SPGL e decisão de permanência ou não na Conf. de Quadros, clicar em saiba mais e abrirá um artigo
http://www.spgl.pt/artigo.aspx?sid=e74b4b59-2b1a-476a-b20f-5bfb35bbd746&cntx=DUeXeMeZ41e5oEFMFw2jTmzMsMyoRcqg5yxXgUdzcKeWUfl7hmQewY3VgME6HFlu
2º Voltar a clicar do lado esquerdo em Revisão dos Estatutos Proposta A saiba mais e abrirá
http://www.spgl.pt/artigo.aspx?sid=e74b4b59-2b1a-476a-b20f-5bfb35bbd746&cntx=DUeXeMeZ41e5oEFMFw2jTmzMsMyoRcqg5yxXgUdzcKeWUfl7hmQewY3VgME6HFlu
3º Vai aparecer-lhe apenas a Proposta A, mas não desista. Volte a clicar do lado esquerdo em Revisão dos Estatutos e surgir-lhe-á um quadro com as quatro propostas
http://www.spgl.pt/listagem.aspx?sid=e74b4b59-2b1a-476a-b20f-5bfb35bbd746&cntx=n8y3IhHJIkQgqvwKKsVKhpmYAOpcdgfSvraIaMZWKum%2BGDArdjfwEphjZXMFQ%2FQM
Mais simples, mais transparente, mais democrático, seria difícil.
Não foi este o SPGL que ajudamos a construir.
CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA MAG. DO SPGL
Exmo. Sr.
Presidente da Mesa da Assembleia Geral
Em reunião realizada no dia 9 de Novembro de 2009, na sede do SPGL, convocada por V. Exa. para promover a conciliação de propostas de revisão dos estatutos e preparar a Assembleia Geral Extraordinária de dia 10 de Dezembro de 2009, tive ocasião de expressar a minha reserva em relação à forma como V. Exa. está a dirigir este processo.
Constatei que o Sr. Presidente da MAG terá ficado surpreendido, quiçá ofendido, com o facto de, em minha opinião, não estar assegurado um tratamento equitativo de todas as propostas, no processo de votação que será dirigido pela MAG.
Considerando que poderei não ter sido suficientemente claro na exposição dos motivos que me levaram a questionar a isenção e a equidade de tratamento de todos os proponentes, no que à metodologia de votação das propostas diz respeito, venho dirigir-me a V. Exa., de forma respeitosa mas frontal, no sentido de tentar esclarecer algumas dúvidas metodológicas e existenciais.
Admitindo sem reservas a probidade e dedicação de todos os membros de todos os órgãos sociais do SPGL, permito-me no entanto chamar a atenção para os seguintes factos:
As eleições para os corpos sociais do SPGL realizaram-se em Maio deste ano, ou seja, há cerca de seis meses;
De acordo com os estatutos em vigor, no seu artigo 76º, a Mesa da Assembleia Geral é eleita conjuntamente com a Direcção Central por voto directo, secreto e universal;
O que significa que a MAG a que V. Exa. preside foi eleita com o mesmo programa eleitoral e sob o mesmo lema que a Direcção Central;
Dando cumprimento ao respectivo programa eleitoral, a MAG convocou para dia 10 de Dezembro de 2009 uma Assembleia Geral Extraordinária, em que se realizarão duas votações de grande importância para a vida do SPGL;
No exercício dos seus direitos estatutários, os sócios que em Maio tinham constituído listas concorrentes aos corpos sociais do SPGL decidiram agora apresentar propostas de revisão dos Estatutos, constatando-se que a identificação das propostas que irão ser votadas em AGE, em Dezembro, é exactamente igual à das listas que concorreram às eleições de Maio;
À Lista A de Maio corresponde agora a Proposta A; à Lista B de Maio corresponde agora a Proposta B; à Lista C de Maio corresponde agora a Proposta C; e à Lista D de Maio corresponde agora a Proposta D;
Acontece que a Lista A, tendo vencido sem contestação as eleições de Maio, elegeu a Direcção Central e a Mesa da Assembleia Geral, sob o mesmo programa e lema, o que faz supor que os membros da Mesa da Assembleia Geral partilham da mesma visão que a Direcção central sobre o futuro do SPGL. Admitir que não partilham essa visão tornaria absurda a sua participação no mesmo projecto eleitoral, realizado há menos de seis meses;
É com base nesta evidência que se torna difícil entender que a MAG faça finca-pé na não partilha da condução do processo de votação das propostas de revisão dos estatutos e da permanência ou não na Confederação de Quadros com os representantes das restantes propostas;
Não se pretende sugerir que haja uma deliberada intenção de favorecer a Direcção Central, constituída por sócios que partilham a mesma visão e entendimento do futuro do sindicato que os membros da MAG.
No entanto, para ilustrar a perplexidade que me assalta recorrerei à seguinte analogia:
Façamos o exercício de transposição deste processo de votação dos estatutos e de referendo sobre a permanência na Confederação de Quadros no nosso sindicato, para o nível do país:
Imaginemos um qualquer processo de consulta popular que envolva a realização de uma votação.
Imaginemos que, sobre as questões da consulta, cada um dos partidos existentes apresenta a sua proposta.
Imaginemos ainda que, ao invés de existir uma Comissão Nacional de Eleições, à qual compete organizar todos os processos eleitorais e referendários, existia um órgão que era eleito simultaneamente com a eleição dos deputados à AR e, ainda por cima, era constituído exclusivamente por membros da lista mais votada.
Nessas condições consideraria V. Exa. estar garantida a igualdade de tratamento a todos os concorrentes num processo de votação?
Não precisa responder, Sr. Presidente da Mesa da Assembleia Geral do SPGL, pois acredito que o seu civismo e apego à justiça só lhe permitiriam uma resposta.
Receba os meus cumprimentos
Francisco José Santana Nunes dos Santos
Sócio n.º 32628
Este texto foi enviado, com pedido de publicação, aos órgãos de comunicação social falada e escrita, aos responsáveis de diversos blogues de professores, em especial aos que têm um maior fluxo de visitantes e aos responsáveis dos movimentos de professores.
Presidente da Mesa da Assembleia Geral
Em reunião realizada no dia 9 de Novembro de 2009, na sede do SPGL, convocada por V. Exa. para promover a conciliação de propostas de revisão dos estatutos e preparar a Assembleia Geral Extraordinária de dia 10 de Dezembro de 2009, tive ocasião de expressar a minha reserva em relação à forma como V. Exa. está a dirigir este processo.
Constatei que o Sr. Presidente da MAG terá ficado surpreendido, quiçá ofendido, com o facto de, em minha opinião, não estar assegurado um tratamento equitativo de todas as propostas, no processo de votação que será dirigido pela MAG.
Considerando que poderei não ter sido suficientemente claro na exposição dos motivos que me levaram a questionar a isenção e a equidade de tratamento de todos os proponentes, no que à metodologia de votação das propostas diz respeito, venho dirigir-me a V. Exa., de forma respeitosa mas frontal, no sentido de tentar esclarecer algumas dúvidas metodológicas e existenciais.
Admitindo sem reservas a probidade e dedicação de todos os membros de todos os órgãos sociais do SPGL, permito-me no entanto chamar a atenção para os seguintes factos:
As eleições para os corpos sociais do SPGL realizaram-se em Maio deste ano, ou seja, há cerca de seis meses;
De acordo com os estatutos em vigor, no seu artigo 76º, a Mesa da Assembleia Geral é eleita conjuntamente com a Direcção Central por voto directo, secreto e universal;
O que significa que a MAG a que V. Exa. preside foi eleita com o mesmo programa eleitoral e sob o mesmo lema que a Direcção Central;
Dando cumprimento ao respectivo programa eleitoral, a MAG convocou para dia 10 de Dezembro de 2009 uma Assembleia Geral Extraordinária, em que se realizarão duas votações de grande importância para a vida do SPGL;
No exercício dos seus direitos estatutários, os sócios que em Maio tinham constituído listas concorrentes aos corpos sociais do SPGL decidiram agora apresentar propostas de revisão dos Estatutos, constatando-se que a identificação das propostas que irão ser votadas em AGE, em Dezembro, é exactamente igual à das listas que concorreram às eleições de Maio;
À Lista A de Maio corresponde agora a Proposta A; à Lista B de Maio corresponde agora a Proposta B; à Lista C de Maio corresponde agora a Proposta C; e à Lista D de Maio corresponde agora a Proposta D;
Acontece que a Lista A, tendo vencido sem contestação as eleições de Maio, elegeu a Direcção Central e a Mesa da Assembleia Geral, sob o mesmo programa e lema, o que faz supor que os membros da Mesa da Assembleia Geral partilham da mesma visão que a Direcção central sobre o futuro do SPGL. Admitir que não partilham essa visão tornaria absurda a sua participação no mesmo projecto eleitoral, realizado há menos de seis meses;
É com base nesta evidência que se torna difícil entender que a MAG faça finca-pé na não partilha da condução do processo de votação das propostas de revisão dos estatutos e da permanência ou não na Confederação de Quadros com os representantes das restantes propostas;
Não se pretende sugerir que haja uma deliberada intenção de favorecer a Direcção Central, constituída por sócios que partilham a mesma visão e entendimento do futuro do sindicato que os membros da MAG.
No entanto, para ilustrar a perplexidade que me assalta recorrerei à seguinte analogia:
Façamos o exercício de transposição deste processo de votação dos estatutos e de referendo sobre a permanência na Confederação de Quadros no nosso sindicato, para o nível do país:
Imaginemos um qualquer processo de consulta popular que envolva a realização de uma votação.
Imaginemos que, sobre as questões da consulta, cada um dos partidos existentes apresenta a sua proposta.
Imaginemos ainda que, ao invés de existir uma Comissão Nacional de Eleições, à qual compete organizar todos os processos eleitorais e referendários, existia um órgão que era eleito simultaneamente com a eleição dos deputados à AR e, ainda por cima, era constituído exclusivamente por membros da lista mais votada.
Nessas condições consideraria V. Exa. estar garantida a igualdade de tratamento a todos os concorrentes num processo de votação?
Não precisa responder, Sr. Presidente da Mesa da Assembleia Geral do SPGL, pois acredito que o seu civismo e apego à justiça só lhe permitiriam uma resposta.
Receba os meus cumprimentos
Francisco José Santana Nunes dos Santos
Sócio n.º 32628
Este texto foi enviado, com pedido de publicação, aos órgãos de comunicação social falada e escrita, aos responsáveis de diversos blogues de professores, em especial aos que têm um maior fluxo de visitantes e aos responsáveis dos movimentos de professores.
quinta-feira, 12 de novembro de 2009
ENTREVISTA A MÁRIO NOGUEIRA
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
SUSPENDER E GARANTIR O QUÊ?! PROSSEGUIR COMO?!
(entrevista do Secretário Geral da FENPROF ao Jornal da FENPROF, também no site da FENPROF e do SPRC)
Declarações de responsáveis do Governo levantaram algumas dúvidas sobre a suspensão da avaliação. Misturando ciclos de avaliação, os governantes têm dito que não suspenderão o que já terminou, procurando, assim, esconder que terão de suspender o que está em curso… percebe-se, é a forma como construíram a sua defesa política… O que se percebe menos é que haja quem não compreenda isso e, atraído pelo isco, morda no anzol… Foi com o objectivo de esclarecer as dúvidas que se criaram, que o Jornal da FENPROF decidiu entrevistar Mário Nogueira e divulgar, desde já, essa entrevista.
Jornal da FENPROF (JF): Na sequência da reunião que a FENPROF teve com a Ministra da Educação, houve quem levantasse dúvidas sobre se haveria alguma alteração de posição relativamente à exigência de suspensão do actual modelo de avaliação. Há algum fundamento nesse sentido?
Mário Nogueira (MN): Claro que não. Mas há, isso sim, quem tenha procurado criar equívocos a esse propósito. Equívocos que servem a uns – que não querem usar a palavra suspensão, mas já perceberam que têm de suspender – e, ao que parece, a outros – que nunca perdem uma oportunidade para deturpar a posição e a postura da FENPROF. As motivações de uns e outros poderão ser diferentes, mas o certo é que ambos contribuem, objectivamente, para os mesmos fins: lançar a confusão junto dos professores e fragilizar a sua unidade.
JF: Pois, mas a Ministra da Educação disse que o primeiro ciclo avaliativo não seria suspenso e prosseguiria até ao fim…
MN: Sim, mas isso é inevitável. Na verdade, o primeiro ciclo avaliativo não pode ser suspenso porque já terminou, tendo dado lugar ao segundo que começou com o ano lectivo. Como é óbvio, não se pode suspender o que já não acontece, logo, o que pode ser suspenso – e deve, urgentemente – é este ciclo que já decorre, com algumas escolas a exigirem, novamente, os objectivos individuais… onde isso acontece, apelamos aos colegas que os não entreguem, agora por razões acrescidas de coerência.
Relativamente àquele primeiro ciclo, o que decorre até Dezembro é um período já não de avaliação, mas de encerramento dos processos burocráticos e, eventualmente, jurídicos: preenchimento das últimas fichas, atribuição e fixação das menções, possibilidade de reclamação e recurso… daí que repita: o que poderá e deverá ser suspenso é o segundo ciclo, sendo interrompido de imediato. O primeiro, quanto muito, poderia ser anulado.
JF: E porque não se exige essa anulação?
MN: Porque já tendo terminado o período em avaliação, o importante é garantir que nenhum professor deixa de ser avaliado, pois, assim, se garante que não terá qualquer problema de progressão na carreira. Recordo que a legislação prevê que o “Regular” e Insuficiente” não produzirão efeitos (só confirmando-se num segundo ciclo, que não acontecerá) e que as restantes menções garantem a progressão quando se completar o módulo de tempo de serviço.
JF: Sendo assim, que efeitos do primeiro ciclo avaliativo a FENPROF reclama que sejam anulados?
MN: Os efeitos das menções de “Muito Bom” e “Excelente” que, por exemplo, em sede de concursos, valem, respectivamente, 1 e 2 valores na graduação profissional. A forma conturbada e diversa como decorreu o ciclo avaliativo já concluído e a desorientação revelada pelo ME em todo o processo justificam, em nome dos princípios da igualdade, equidade e da justiça, a anulação de tais efeitos. E é precisamente por não se exigir a anulação daquele primeiro ciclo, mas sim a avaliação de todos, que faz sentido esta exigência.
JF: Portanto, é neste quadro que a FENPROF exige que todos os professores sejam avaliados…
MN: Sim e até já correm processos em tribunal por, em algumas escolas – felizmente, em muito poucas – as direcções não quererem avaliar alguns professores. O ME divulgou que foram avaliados, até agora, 50.000 docentes… a FENPROF exige que sejam os 150.000! Naquele grupo de 50.000 contam-se muitos colegas que não apresentaram qualquer proposta de objectivos individuais. E é isso que deverá acontecer… todos terão de ser avaliados, independentemente de terem exercido o seu direito de apresentarem uma proposta de objectivos individuais. Não era obrigatório que o fizessem – aliás, se fosse, não poderia o ME ter dito às escolas que agissem como entendessem – e, por isso, quem não for avaliado por este motivo merecerá o apoio do seu Sindicato para recorrer aos tribunais. Estou em crer que a nova equipa ministerial não vai querer comprar esta “guerra”…
JF: Então é o segundo ciclo avaliativo, já em curso, que a FENPROF exige que seja suspenso…
MN: Exactamente! É deste segundo ciclo que, entretanto, se iniciou, com as escolas a serem obrigadas a definir a calendarização, que se exige a suspensão… nem poderia ser de outra forma. A suspensão do ciclo que está em curso é fundamental para que as escolas não tenham de desenvolver procedimentos que não servirão para nada, a não ser para atrapalhar o seu normal funcionamento, e para que os professores sejam poupados a trabalho inútil e perturbador da sua actividade docente. Se o ME vai chamar suspensão, interrupção, paragem, pausa… como costuma dizer um amigo meu, até pode chamar-lhe um apito… o que interessa é que este ciclo não prossiga e as escolas aguardem pelo novo modelo de avaliação a aprovar no âmbito de uma nova revisão do ECD. A esse propósito, recordo o que disse a Ministra, junto da comunicação social, no passado dia 10… de que comunicariam com as escolas para que não houvesse trabalho que não correspondesse às necessidades efectivas e sem consequências… pois bem, que seja dessa forma, aparentemente informal, que se interrompe o segundo ciclo… Importante mesmo é que se suspenda o desenvolvimento deste segundo ciclo, ainda que tal interrupção não se chame suspensão… Mas estou convencido que vai chamar-se…
JF: Referes-te ao que se irá passar na Assembleia da República…
MN: Claro… quanto ao ME ou ao Governo, não sei se terão a humildade democrática necessária para compreenderem que não suspender este segundo ciclo avaliativo é um erro; mas hoje há uma realidade política nova, no Parlamento, que, em situações como esta, pode decidir de acordo com o que é desejável e justo, corrigindo o que a obstinação de governantes impede que se faça. Não fora a luta dos professores, a acção da FENPROF e as iniciativas dos partidos políticos e, provavelmente, o Governo não teria chegado até onde já chegou, reconhecendo a necessidade de substituir o actual modelo de avaliação. Não tendo a coragem política necessária para levar até às últimas consequências a sua acção, parece-me que compete à Assembleia da República assumir essa responsabilidade. Pelos contactos que tivemos com todos os partidos – excepção para o PS, que continua com dificuldades de agenda – confiamos que, no próximo dia 19, tanto os projectos de Lei como os de Resolução serão aprovados no Parlamento. Se assim for, os professores terão razões de satisfação, pois será a obtenção de um importante objectivo da sua luta.
JF: E quanto à futura avaliação…
MN: Essa deverá ser definida num contexto de revisão global do Estatuto da Carreira Docente. Esse processo de revisão deverá iniciar-se ainda este mês, sendo desejável que não se arraste e se conclua até final do primeiro período lectivo. À cabeça, há que garantir a eliminação da divisão da carreira, aprovar, depois, um modelo formativo de avaliação e, por fim, alterar um conjunto de outros aspectos, igualmente importantes, de que destaco a alteração dos critérios para a organização dos horários de trabalho, a revogação da prova de ingresso, a aprovação de um regime específico de aposentação, a contagem de todo o tempo de serviço prestado pelos docentes… entre muitas outras questões que colocaremos na mesa negocial e que contribuirão para que nós, professores e educadores, tenhamos um estatuto profissional e de carreira que seja dignificante, valorizador e em que nos consigamos rever.
SUSPENDER E GARANTIR O QUÊ?! PROSSEGUIR COMO?!
(entrevista do Secretário Geral da FENPROF ao Jornal da FENPROF, também no site da FENPROF e do SPRC)
Declarações de responsáveis do Governo levantaram algumas dúvidas sobre a suspensão da avaliação. Misturando ciclos de avaliação, os governantes têm dito que não suspenderão o que já terminou, procurando, assim, esconder que terão de suspender o que está em curso… percebe-se, é a forma como construíram a sua defesa política… O que se percebe menos é que haja quem não compreenda isso e, atraído pelo isco, morda no anzol… Foi com o objectivo de esclarecer as dúvidas que se criaram, que o Jornal da FENPROF decidiu entrevistar Mário Nogueira e divulgar, desde já, essa entrevista.
Jornal da FENPROF (JF): Na sequência da reunião que a FENPROF teve com a Ministra da Educação, houve quem levantasse dúvidas sobre se haveria alguma alteração de posição relativamente à exigência de suspensão do actual modelo de avaliação. Há algum fundamento nesse sentido?
Mário Nogueira (MN): Claro que não. Mas há, isso sim, quem tenha procurado criar equívocos a esse propósito. Equívocos que servem a uns – que não querem usar a palavra suspensão, mas já perceberam que têm de suspender – e, ao que parece, a outros – que nunca perdem uma oportunidade para deturpar a posição e a postura da FENPROF. As motivações de uns e outros poderão ser diferentes, mas o certo é que ambos contribuem, objectivamente, para os mesmos fins: lançar a confusão junto dos professores e fragilizar a sua unidade.
JF: Pois, mas a Ministra da Educação disse que o primeiro ciclo avaliativo não seria suspenso e prosseguiria até ao fim…
MN: Sim, mas isso é inevitável. Na verdade, o primeiro ciclo avaliativo não pode ser suspenso porque já terminou, tendo dado lugar ao segundo que começou com o ano lectivo. Como é óbvio, não se pode suspender o que já não acontece, logo, o que pode ser suspenso – e deve, urgentemente – é este ciclo que já decorre, com algumas escolas a exigirem, novamente, os objectivos individuais… onde isso acontece, apelamos aos colegas que os não entreguem, agora por razões acrescidas de coerência.
Relativamente àquele primeiro ciclo, o que decorre até Dezembro é um período já não de avaliação, mas de encerramento dos processos burocráticos e, eventualmente, jurídicos: preenchimento das últimas fichas, atribuição e fixação das menções, possibilidade de reclamação e recurso… daí que repita: o que poderá e deverá ser suspenso é o segundo ciclo, sendo interrompido de imediato. O primeiro, quanto muito, poderia ser anulado.
JF: E porque não se exige essa anulação?
MN: Porque já tendo terminado o período em avaliação, o importante é garantir que nenhum professor deixa de ser avaliado, pois, assim, se garante que não terá qualquer problema de progressão na carreira. Recordo que a legislação prevê que o “Regular” e Insuficiente” não produzirão efeitos (só confirmando-se num segundo ciclo, que não acontecerá) e que as restantes menções garantem a progressão quando se completar o módulo de tempo de serviço.
JF: Sendo assim, que efeitos do primeiro ciclo avaliativo a FENPROF reclama que sejam anulados?
MN: Os efeitos das menções de “Muito Bom” e “Excelente” que, por exemplo, em sede de concursos, valem, respectivamente, 1 e 2 valores na graduação profissional. A forma conturbada e diversa como decorreu o ciclo avaliativo já concluído e a desorientação revelada pelo ME em todo o processo justificam, em nome dos princípios da igualdade, equidade e da justiça, a anulação de tais efeitos. E é precisamente por não se exigir a anulação daquele primeiro ciclo, mas sim a avaliação de todos, que faz sentido esta exigência.
JF: Portanto, é neste quadro que a FENPROF exige que todos os professores sejam avaliados…
MN: Sim e até já correm processos em tribunal por, em algumas escolas – felizmente, em muito poucas – as direcções não quererem avaliar alguns professores. O ME divulgou que foram avaliados, até agora, 50.000 docentes… a FENPROF exige que sejam os 150.000! Naquele grupo de 50.000 contam-se muitos colegas que não apresentaram qualquer proposta de objectivos individuais. E é isso que deverá acontecer… todos terão de ser avaliados, independentemente de terem exercido o seu direito de apresentarem uma proposta de objectivos individuais. Não era obrigatório que o fizessem – aliás, se fosse, não poderia o ME ter dito às escolas que agissem como entendessem – e, por isso, quem não for avaliado por este motivo merecerá o apoio do seu Sindicato para recorrer aos tribunais. Estou em crer que a nova equipa ministerial não vai querer comprar esta “guerra”…
JF: Então é o segundo ciclo avaliativo, já em curso, que a FENPROF exige que seja suspenso…
MN: Exactamente! É deste segundo ciclo que, entretanto, se iniciou, com as escolas a serem obrigadas a definir a calendarização, que se exige a suspensão… nem poderia ser de outra forma. A suspensão do ciclo que está em curso é fundamental para que as escolas não tenham de desenvolver procedimentos que não servirão para nada, a não ser para atrapalhar o seu normal funcionamento, e para que os professores sejam poupados a trabalho inútil e perturbador da sua actividade docente. Se o ME vai chamar suspensão, interrupção, paragem, pausa… como costuma dizer um amigo meu, até pode chamar-lhe um apito… o que interessa é que este ciclo não prossiga e as escolas aguardem pelo novo modelo de avaliação a aprovar no âmbito de uma nova revisão do ECD. A esse propósito, recordo o que disse a Ministra, junto da comunicação social, no passado dia 10… de que comunicariam com as escolas para que não houvesse trabalho que não correspondesse às necessidades efectivas e sem consequências… pois bem, que seja dessa forma, aparentemente informal, que se interrompe o segundo ciclo… Importante mesmo é que se suspenda o desenvolvimento deste segundo ciclo, ainda que tal interrupção não se chame suspensão… Mas estou convencido que vai chamar-se…
JF: Referes-te ao que se irá passar na Assembleia da República…
MN: Claro… quanto ao ME ou ao Governo, não sei se terão a humildade democrática necessária para compreenderem que não suspender este segundo ciclo avaliativo é um erro; mas hoje há uma realidade política nova, no Parlamento, que, em situações como esta, pode decidir de acordo com o que é desejável e justo, corrigindo o que a obstinação de governantes impede que se faça. Não fora a luta dos professores, a acção da FENPROF e as iniciativas dos partidos políticos e, provavelmente, o Governo não teria chegado até onde já chegou, reconhecendo a necessidade de substituir o actual modelo de avaliação. Não tendo a coragem política necessária para levar até às últimas consequências a sua acção, parece-me que compete à Assembleia da República assumir essa responsabilidade. Pelos contactos que tivemos com todos os partidos – excepção para o PS, que continua com dificuldades de agenda – confiamos que, no próximo dia 19, tanto os projectos de Lei como os de Resolução serão aprovados no Parlamento. Se assim for, os professores terão razões de satisfação, pois será a obtenção de um importante objectivo da sua luta.
JF: E quanto à futura avaliação…
MN: Essa deverá ser definida num contexto de revisão global do Estatuto da Carreira Docente. Esse processo de revisão deverá iniciar-se ainda este mês, sendo desejável que não se arraste e se conclua até final do primeiro período lectivo. À cabeça, há que garantir a eliminação da divisão da carreira, aprovar, depois, um modelo formativo de avaliação e, por fim, alterar um conjunto de outros aspectos, igualmente importantes, de que destaco a alteração dos critérios para a organização dos horários de trabalho, a revogação da prova de ingresso, a aprovação de um regime específico de aposentação, a contagem de todo o tempo de serviço prestado pelos docentes… entre muitas outras questões que colocaremos na mesa negocial e que contribuirão para que nós, professores e educadores, tenhamos um estatuto profissional e de carreira que seja dignificante, valorizador e em que nos consigamos rever.
terça-feira, 10 de novembro de 2009
PONTO DA SITUAÇÃO
1ª reunião com nova equipa ministerial:
revisão do ECD à cabeça das prioridades
A FENPROF reafirmou (10/11/2009), junto da nova equipa do Ministério da Educação, a exigência de suspensão do actual modelo de avaliação, a revisão urgente do Estatuto da Carreira Docente (ECD) e, neste âmbito, a eliminação da divisão dos professores em categorias e a substituição do actual modelo de avaliação, entre outros aspectos.
A nova Ministra da Educação afirmou ser prioridade da sua equipa a alteração do modelo de avaliação, a concretizar num quadro de revisão do ECD, referindo, a esse propósito, não haver possibilidade der analisar a avaliação sem analisar as questões da carreira. Quanto a este processo de revisão, o ME comprometeu-se a enviar à FENPROF, com a máxima brevidade (aguarda-se que tal aconteça na próxima semana), uma proposta de calendário negocial. Relativamente à futura estrutura da carreira (com ou sem categorias), o ME reservou para as negociações a apresentação da sua posição e de uma proposta, tendo a FENPROF referido, com grande clareza, que o fim da fractura da carreira será um dos pressupostos para o normal desenvolvimento desse processo de revisão.
Já em relação ao futuro modelo de avaliação, houve consenso nos grandes princípios por que se deverá orientar - formativo, com implicação na carreira e relevante para o desenvolvimento profissional dos docentes - faltando agora conhecer quais as propostas que o ME apresenta para a sua concretização. A FENPROF reafirmou a necessidade de abolir as quotas de avaliação e de centrar o futuro modelo no que é essencial na actividade profissional dos docentes: a leccionação e todo o trabalho que o professor desenvolve em torno da sua relação directa com os alunos, sem esquecer, obviamente, o seu contributo para um melhor desempenho da escola em que exerce actividade.
Foi neste quadro de alteração, no futuro próximo, do actual modelo de avaliação que a FENPROF colocou, nesta primeira reunião com a nova equipa ministerial, a necessidade de suspender o regime que vigora. Nesse sentido, a FENPROF esclareceu o seu conceito de suspensão:
a) Encerramento do primeiro ciclo avaliativo, sendo garantida a avaliação de todos os docentes, independentemente de terem apresentado proposta de objectivos individuais;
b) Não produção de efeitos da atribuição, no primeiro ciclo avaliativo, de Muito Bom e Excelente, de imediato nos concursos para contratação a realizar ainda este ano lectivo;
c) Não prosseguimento do segundo ciclo avaliativo, ficando as escolas dispensadas de desenvolver os procedimentos a que estariam obrigadas caso este não fosse suspenso.
Relativamente a esta matéria, a Ministra da Educação apenas afirmou que, em relação ao passado, há um ciclo a completar, nada referindo quanto ao futuro, o que faz supor que, sendo dada prioridade à revisão do ECD e do seu modelo de avaliação, o regime que ainda vigora cairá por si.
Face a esta reunião, ganham, ainda, maior importância, as iniciativas legislativas em curso na Assembleia da República projectos de resolução, de deliberação parlamentar e de lei , visando suspender a avaliação.
Da mesma forma, ganha importância acrescida a mobilização dos professores e educadores que deverá manter-se, residindo nela a força que a FENPROF encontrará para, em sede de negociação, apresentar e defender as propostas dos professores em torno das quais vêm lutando há mais de dois anos.
É de acrescentar que sobre o ECD, a FENPROF ainda referiu a necessidade de abolir a prova de ingresso na profissão, alterar as regras para a aposentação dos docentes e as condições de exercício da profissão nos anos que a antecedem, rever os critérios para a elaboração dos horários de trabalho, entre muitos outros aspectos para que apresentará propostas concretas.
PRIORIDADES PARA A ACÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
ver texto completo em:
http://www.fenprof.pt/?aba=27&cat=34&doc=4353&mid=115
O Secretariado Nacional da FENPROF
10/11/2009
revisão do ECD à cabeça das prioridades
A FENPROF reafirmou (10/11/2009), junto da nova equipa do Ministério da Educação, a exigência de suspensão do actual modelo de avaliação, a revisão urgente do Estatuto da Carreira Docente (ECD) e, neste âmbito, a eliminação da divisão dos professores em categorias e a substituição do actual modelo de avaliação, entre outros aspectos.
A nova Ministra da Educação afirmou ser prioridade da sua equipa a alteração do modelo de avaliação, a concretizar num quadro de revisão do ECD, referindo, a esse propósito, não haver possibilidade der analisar a avaliação sem analisar as questões da carreira. Quanto a este processo de revisão, o ME comprometeu-se a enviar à FENPROF, com a máxima brevidade (aguarda-se que tal aconteça na próxima semana), uma proposta de calendário negocial. Relativamente à futura estrutura da carreira (com ou sem categorias), o ME reservou para as negociações a apresentação da sua posição e de uma proposta, tendo a FENPROF referido, com grande clareza, que o fim da fractura da carreira será um dos pressupostos para o normal desenvolvimento desse processo de revisão.
Já em relação ao futuro modelo de avaliação, houve consenso nos grandes princípios por que se deverá orientar - formativo, com implicação na carreira e relevante para o desenvolvimento profissional dos docentes - faltando agora conhecer quais as propostas que o ME apresenta para a sua concretização. A FENPROF reafirmou a necessidade de abolir as quotas de avaliação e de centrar o futuro modelo no que é essencial na actividade profissional dos docentes: a leccionação e todo o trabalho que o professor desenvolve em torno da sua relação directa com os alunos, sem esquecer, obviamente, o seu contributo para um melhor desempenho da escola em que exerce actividade.
Foi neste quadro de alteração, no futuro próximo, do actual modelo de avaliação que a FENPROF colocou, nesta primeira reunião com a nova equipa ministerial, a necessidade de suspender o regime que vigora. Nesse sentido, a FENPROF esclareceu o seu conceito de suspensão:
a) Encerramento do primeiro ciclo avaliativo, sendo garantida a avaliação de todos os docentes, independentemente de terem apresentado proposta de objectivos individuais;
b) Não produção de efeitos da atribuição, no primeiro ciclo avaliativo, de Muito Bom e Excelente, de imediato nos concursos para contratação a realizar ainda este ano lectivo;
c) Não prosseguimento do segundo ciclo avaliativo, ficando as escolas dispensadas de desenvolver os procedimentos a que estariam obrigadas caso este não fosse suspenso.
Relativamente a esta matéria, a Ministra da Educação apenas afirmou que, em relação ao passado, há um ciclo a completar, nada referindo quanto ao futuro, o que faz supor que, sendo dada prioridade à revisão do ECD e do seu modelo de avaliação, o regime que ainda vigora cairá por si.
Face a esta reunião, ganham, ainda, maior importância, as iniciativas legislativas em curso na Assembleia da República projectos de resolução, de deliberação parlamentar e de lei , visando suspender a avaliação.
Da mesma forma, ganha importância acrescida a mobilização dos professores e educadores que deverá manter-se, residindo nela a força que a FENPROF encontrará para, em sede de negociação, apresentar e defender as propostas dos professores em torno das quais vêm lutando há mais de dois anos.
É de acrescentar que sobre o ECD, a FENPROF ainda referiu a necessidade de abolir a prova de ingresso na profissão, alterar as regras para a aposentação dos docentes e as condições de exercício da profissão nos anos que a antecedem, rever os critérios para a elaboração dos horários de trabalho, entre muitos outros aspectos para que apresentará propostas concretas.
PRIORIDADES PARA A ACÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
ver texto completo em:
http://www.fenprof.pt/?aba=27&cat=34&doc=4353&mid=115
O Secretariado Nacional da FENPROF
10/11/2009
segunda-feira, 9 de novembro de 2009
IMPORTANTES RESOLUÇÕES
Decorreu no dia 7 de Novembro (sábado) o Conselho Nacional da FENPROF. No final, realizou-se uma conferência de imprensa em que se procedeu à divulgação da resolução aprovada momentos antes naquele que é o mais importante órgão, entre congressos, da FENPROF.
No Conselho Nacional foram aprovados um conjunto de documentos preparatórios do X Congresso Nacional dos Professores, que decorrerá em Montemor-o-Novo, a 23 e 24 de Abril de 2010 e analisou-se a situação político-sindical. Foi ainda aprovada uma Resolução sobre as prioridades reivindicativas e a acção dos professores.
Durante a Conferência de Imprensa, Mário Nogueira salientou o que pretende a FENPROF quando reivindica a "suspensão da avaliação".
Não é interromper o primeiro ciclo avaliativo, como, de forma completamente injustificada, alguns membros do Governo clamam, mas sim
"a) Não prosseguir o segundo ciclo avaliativo;
b) Serem suspensos os efeitos que decorreriam da atribuição de Muito Bom e Excelente no 1.º ciclo avaliativo;
c) No primeiro ciclo avaliativo, serem avaliados todos os docentes, independentemente de terem ou não apresentado proposta de objectivos de avaliação, como, aliás, está a acontecer na grande maioria das escolas e agrupamentos".
Respondendendo às perguntas dos jornalistas presentes, Mário Nogueira frisou ainda que a acção dos professores decorrerá da avaliação da reunião marcada para a próxima terça-feira e dos momentos subsequentes, nomeadamente dos que vierem a decorrer de eventuais acções da Assembleia da República.
Ver o texto completo da Resolução em:
http://www.fenprof.pt/Download/FENPROF/SM_Doc/Mid_115/Doc_4351/Anexos/Resolução%20CN%20FENPROF.pdf
No Conselho Nacional foram aprovados um conjunto de documentos preparatórios do X Congresso Nacional dos Professores, que decorrerá em Montemor-o-Novo, a 23 e 24 de Abril de 2010 e analisou-se a situação político-sindical. Foi ainda aprovada uma Resolução sobre as prioridades reivindicativas e a acção dos professores.
Durante a Conferência de Imprensa, Mário Nogueira salientou o que pretende a FENPROF quando reivindica a "suspensão da avaliação".
Não é interromper o primeiro ciclo avaliativo, como, de forma completamente injustificada, alguns membros do Governo clamam, mas sim
"a) Não prosseguir o segundo ciclo avaliativo;
b) Serem suspensos os efeitos que decorreriam da atribuição de Muito Bom e Excelente no 1.º ciclo avaliativo;
c) No primeiro ciclo avaliativo, serem avaliados todos os docentes, independentemente de terem ou não apresentado proposta de objectivos de avaliação, como, aliás, está a acontecer na grande maioria das escolas e agrupamentos".
Respondendendo às perguntas dos jornalistas presentes, Mário Nogueira frisou ainda que a acção dos professores decorrerá da avaliação da reunião marcada para a próxima terça-feira e dos momentos subsequentes, nomeadamente dos que vierem a decorrer de eventuais acções da Assembleia da República.
Ver o texto completo da Resolução em:
http://www.fenprof.pt/Download/FENPROF/SM_Doc/Mid_115/Doc_4351/Anexos/Resolução%20CN%20FENPROF.pdf
quinta-feira, 5 de novembro de 2009
A SEGUIR COM MUITA ATENÇÃO
Fenprof quer reunião com a ministra «já na próxima semana»
Professores reclamam o fim da divisão da carreira docente
A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) espera reunir-se já na próxima semana com a ministra da Educação, Isabel Alçada, e que neste período se inicie um processo de revisão do estatuto da carreira docente, refere a Lusa.
«Iremos colocar logo à cabeça um processo de revisão do estatuto para que, entre outros objectivos, seja alcançado o fim da divisão da carreira docente e a substituição deste modelo de avaliação por um que efectivamente seja sério e justo», disse o secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira, após a primeira intervenção de José Sócrates no Parlamento sobre a Educação.
«Ficamos satisfeitos por o senhor primeiro-ministro ter dito na Assembleia da República que iríamos ter um modelo de avaliação sério e justo porque então significa que este vai ser finalmente suspenso e alterado», declarou.
A FENPROF sempre considerou o actual modelo desprovido de justiça e seriedade, sublinhando que criou nas escolas um clima de instabilidade, perturbação e conflito.
«O que a FENPROF tem defendido é um modelo sério, rigoroso, claro, mas justo. Esperamos que isso signifique o fim desse modelo de avaliação também assumido pelo Governo, uma vez que penso que o seu fim está já anunciado pelas posições dos partidos políticos da oposição», considerou.
«Relativamente à posição do senhor primeiro-ministro de não ajustar contas com o passado nas negociações que aí vêm, também é o que nós queremos. Não faz sentido que neste futuro que agora se aproxima continuássemos a ter uma relação tão negativa e tão contrária ao que deve ser a negociação e o clima de diálogo como aquela que aconteceu em quatro anos e meio», afirmou.
José Sócrates anunciou hoje no Parlamento que o Governo está disponível para «melhorar e aperfeiçoar» a avaliação dos professores, mas não para «destruir», dizendo que a ministra da Educação, Isabel Alçada, tomará «de imediato» a iniciativa do diálogo com os sindicatos.
«Não esperávamos mais nada que não fosse uma rápida reunião com a senhora ministra da Educação, esperamos até que seja já na próxima semana», indicou Mário Nogueira.
Professores reclamam o fim da divisão da carreira docente
A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) espera reunir-se já na próxima semana com a ministra da Educação, Isabel Alçada, e que neste período se inicie um processo de revisão do estatuto da carreira docente, refere a Lusa.
«Iremos colocar logo à cabeça um processo de revisão do estatuto para que, entre outros objectivos, seja alcançado o fim da divisão da carreira docente e a substituição deste modelo de avaliação por um que efectivamente seja sério e justo», disse o secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira, após a primeira intervenção de José Sócrates no Parlamento sobre a Educação.
«Ficamos satisfeitos por o senhor primeiro-ministro ter dito na Assembleia da República que iríamos ter um modelo de avaliação sério e justo porque então significa que este vai ser finalmente suspenso e alterado», declarou.
A FENPROF sempre considerou o actual modelo desprovido de justiça e seriedade, sublinhando que criou nas escolas um clima de instabilidade, perturbação e conflito.
«O que a FENPROF tem defendido é um modelo sério, rigoroso, claro, mas justo. Esperamos que isso signifique o fim desse modelo de avaliação também assumido pelo Governo, uma vez que penso que o seu fim está já anunciado pelas posições dos partidos políticos da oposição», considerou.
«Relativamente à posição do senhor primeiro-ministro de não ajustar contas com o passado nas negociações que aí vêm, também é o que nós queremos. Não faz sentido que neste futuro que agora se aproxima continuássemos a ter uma relação tão negativa e tão contrária ao que deve ser a negociação e o clima de diálogo como aquela que aconteceu em quatro anos e meio», afirmou.
José Sócrates anunciou hoje no Parlamento que o Governo está disponível para «melhorar e aperfeiçoar» a avaliação dos professores, mas não para «destruir», dizendo que a ministra da Educação, Isabel Alçada, tomará «de imediato» a iniciativa do diálogo com os sindicatos.
«Não esperávamos mais nada que não fosse uma rápida reunião com a senhora ministra da Educação, esperamos até que seja já na próxima semana», indicou Mário Nogueira.
terça-feira, 3 de novembro de 2009
MUDANÇAS SÓ COM A LUTA
Avaliação e estatuto da carreira docente
Mário Nogueira lamenta teimosia do Governo e "silêncio absoluto" do ministério
Público, 03.11.2009 - 11:06 Por Bárbara Wong
"Na educação o maior desafio não é a carreira nem a avaliação, mas estes são no imediato os principais", os professores têm que "estar ganhos" para aplicar a escolaridade obrigatória de 12 anos e introduzir as reformas necessárias e "não se pode ter isso em clima de conflito", alerta o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof). Em causa estão as declarações de Jorge Lacão que garante que está fora de questão o Governo suspender a avaliação dos professores.
Em declarações à TSF, o ministro afirma que o Executivo só está disponível para aperfeiçoar o actual modelo e apela ao sentido de responsabilidade da oposição."Essas declarações são mais teimosas do que lúcidas e decorrem de uma obstinação muito negativa. Para os professores a indignação vai crescer ainda mais", avisa Mário Nogueira que lamenta que "o ambiente comece a ser de regresso ao passado".
O secretário-geral da Fenprof lamenta o "silêncio absoluto" da nova ministra, as declarações de outros ministros e o facto do PS ainda não ter agendado reunião com as principais organizações sindicais quando todos os outros partidos já receberam os sindicatos. Nogueira lembra uma entrevista de José Sócrates onde o primeiro-ministro admitia que faltara "delicadeza" na relação com os professores.
"Parece que a nova equipa é mais delicada mas que vai fazer rigorosamente a mesma coisa."
Sobre Isabel Alçada diz: "Não é um sorriso nos lábios que faz falta aos professores mas outras medidas" que passam por uma avaliação que deve ter como objectivo melhorar o desempenho dos profissionais e não criar um ambiente negativo nas escolas, conclui.
As declarações de Jorge Lacão só serão surpreendentes para os ingénuos e para alguns conciliadores incorrigíveis que "acreditaram" que iria haver um "interregno" na luta e que até seria uma boa ocasião para rever os Estatutos do SPGL (vd. Escola Informação, nº 232, Outubro 2009, pág. 16).
Nada mais errado, como já tínhamos alertado em:
http://professores-unidos.blogspot.com/2009/10/luta-dos-professores-e-o-novo-quadro.html
Confirma-se que só com o prosseguimento da luta, os professores e educadores conseguirão a necessária ruptura e mudança das políticas educativas.
Mário Nogueira lamenta teimosia do Governo e "silêncio absoluto" do ministério
Público, 03.11.2009 - 11:06 Por Bárbara Wong
"Na educação o maior desafio não é a carreira nem a avaliação, mas estes são no imediato os principais", os professores têm que "estar ganhos" para aplicar a escolaridade obrigatória de 12 anos e introduzir as reformas necessárias e "não se pode ter isso em clima de conflito", alerta o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof). Em causa estão as declarações de Jorge Lacão que garante que está fora de questão o Governo suspender a avaliação dos professores.
Em declarações à TSF, o ministro afirma que o Executivo só está disponível para aperfeiçoar o actual modelo e apela ao sentido de responsabilidade da oposição."Essas declarações são mais teimosas do que lúcidas e decorrem de uma obstinação muito negativa. Para os professores a indignação vai crescer ainda mais", avisa Mário Nogueira que lamenta que "o ambiente comece a ser de regresso ao passado".
O secretário-geral da Fenprof lamenta o "silêncio absoluto" da nova ministra, as declarações de outros ministros e o facto do PS ainda não ter agendado reunião com as principais organizações sindicais quando todos os outros partidos já receberam os sindicatos. Nogueira lembra uma entrevista de José Sócrates onde o primeiro-ministro admitia que faltara "delicadeza" na relação com os professores.
"Parece que a nova equipa é mais delicada mas que vai fazer rigorosamente a mesma coisa."
Sobre Isabel Alçada diz: "Não é um sorriso nos lábios que faz falta aos professores mas outras medidas" que passam por uma avaliação que deve ter como objectivo melhorar o desempenho dos profissionais e não criar um ambiente negativo nas escolas, conclui.
As declarações de Jorge Lacão só serão surpreendentes para os ingénuos e para alguns conciliadores incorrigíveis que "acreditaram" que iria haver um "interregno" na luta e que até seria uma boa ocasião para rever os Estatutos do SPGL (vd. Escola Informação, nº 232, Outubro 2009, pág. 16).
Nada mais errado, como já tínhamos alertado em:
http://professores-unidos.blogspot.com/2009/10/luta-dos-professores-e-o-novo-quadro.html
Confirma-se que só com o prosseguimento da luta, os professores e educadores conseguirão a necessária ruptura e mudança das políticas educativas.
domingo, 1 de novembro de 2009
COLEGA: SUBSCREVE E APELA À SUBSCRIÇÃO DA PETIÇÃO DA CGTP-IN
A CGTP-IN lançou uma petição exigindo:
O ALARGAMENTO DA PROTECÇÃO NO DESEMPREGO
A REVOGAÇÃO DO FACTOR DE SUSTENTABILIDADE
ALTERAÇÃO DAS REGRAS DE ACTUALIZAÇÃO DAS PENSÕES E PRESTAÇÕES
Subscrever em:
http://www.cgtp.pt/peticoes/2009/sociais/index.php
O ALARGAMENTO DA PROTECÇÃO NO DESEMPREGO
A REVOGAÇÃO DO FACTOR DE SUSTENTABILIDADE
ALTERAÇÃO DAS REGRAS DE ACTUALIZAÇÃO DAS PENSÕES E PRESTAÇÕES
PETIÇÃO
Os Signatários reclamam:
O ALARGAMENTO DA PROTECÇÃO NO DESEMPREGO
Em consequência do encerramento de grande número de empresas, deslocalizações e salários em atraso, resultante da governação do PS e do comportamento do patronato, milhares de trabalhadores são hoje desempregados de longa duração e muitos outros, essencialmente jovens, devido ao emprego precário, estão desempregados e sem direito a protecção no desemprego, conduzindo muitos famílias à situação de pobreza.
Impõe-se alargar a protecção no desemprego, reduzindo os períodos de garantia para 365 e 90 dias dos subsídios de desemprego e social, e o prolongamento deste durante todo o período de recessão; majoração das prestações familiares e das prestações de desemprego quando há em simultâneo mais que um desempregado no mesmo agregado.
A REVOGAÇÃO DO FACTOR DE SUSTENTABILIDADE
O Governo de Sócrates impôs desde 1 de Janeiro de 2008 a todos os trabalhadores que se reformaram por velhice, uma redução na sua pensão. Ao valor da pensão resultante do cálculo, aplica-se este factor de sustentabilidade. Em 2008 a redução foi de 0,56%, e em 2009 o valor acumulado de 1,32%. Em cada ano, se a esperança de vida aos 65 anos aumentar, como está previsto, maior será a redução das pensões.
ALTERAÇÃO DAS REGRAS DE ACTUALIZAÇÃO DAS PENSÕES E PRESTAÇÕES
Milhares de reformados e aposentados têm perdido poder de compra, dado que os aumentos das pensões não acompanharam a inflação.
Com as novas regras de actualização (IAS), nem as pensões mínimas “escaparam”, deixando estas de crescer, mantendo só o poder de compras, rompendo com o ciclo da sua dignificação, que vinha há muito a ser prosseguido.
Os Signatários reclamam:
O ALARGAMENTO DA PROTECÇÃO NO DESEMPREGO
Em consequência do encerramento de grande número de empresas, deslocalizações e salários em atraso, resultante da governação do PS e do comportamento do patronato, milhares de trabalhadores são hoje desempregados de longa duração e muitos outros, essencialmente jovens, devido ao emprego precário, estão desempregados e sem direito a protecção no desemprego, conduzindo muitos famílias à situação de pobreza.
Impõe-se alargar a protecção no desemprego, reduzindo os períodos de garantia para 365 e 90 dias dos subsídios de desemprego e social, e o prolongamento deste durante todo o período de recessão; majoração das prestações familiares e das prestações de desemprego quando há em simultâneo mais que um desempregado no mesmo agregado.
A REVOGAÇÃO DO FACTOR DE SUSTENTABILIDADE
O Governo de Sócrates impôs desde 1 de Janeiro de 2008 a todos os trabalhadores que se reformaram por velhice, uma redução na sua pensão. Ao valor da pensão resultante do cálculo, aplica-se este factor de sustentabilidade. Em 2008 a redução foi de 0,56%, e em 2009 o valor acumulado de 1,32%. Em cada ano, se a esperança de vida aos 65 anos aumentar, como está previsto, maior será a redução das pensões.
ALTERAÇÃO DAS REGRAS DE ACTUALIZAÇÃO DAS PENSÕES E PRESTAÇÕES
Milhares de reformados e aposentados têm perdido poder de compra, dado que os aumentos das pensões não acompanharam a inflação.
Com as novas regras de actualização (IAS), nem as pensões mínimas “escaparam”, deixando estas de crescer, mantendo só o poder de compras, rompendo com o ciclo da sua dignificação, que vinha há muito a ser prosseguido.
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