Numa demonstração da mais absoluta falta de isenção e de condições éticas para desempenhar o lugar que ocupa, a presidente da Mesa da Assembleia Geral do SPGL acaba de emitir um comunicado de apelo ao voto (publicado no site oficial) em que implicitamente faz propaganda da lista A, com a utilização do mesmo slogan da lista:
http://www.spgl.pt/artigo.aspx?sid=d8c8ec61-2fc0-4669-91a7-3189e30a7ae9&cntx=%2Fd%2ByiItjiwgHFQjO7Dnc9y2%2FtM0GdRgRPD9d60t9XGCZBAj%2B4BRQuBGZMV4Xfcuw
Por isso, dê força ao seu Sindicato, votando no próximo dia 19 de Maio, 3ª feira.
P’Mesa da Assembleia Geral do SPGL
Ana Carita
De seguida, a mesma criatura subscreve um comunicado da Lista A (publicado no blogue oficial dessa lista), onde se repete a mesma frase de apelo ao voto na Lista A que antes tinha escrito enquanto presidente da Mesa da Assembleia Geral e por inerência da Comissão Eleitoral:
http://spgllistaa.blogspot.com/2009/05/com-lista-por-um-spgl-forte-e-combativo.html
DÁ MAIS FORÇA AO NOSSO SINDICATO VOTANDO NA LISTA A
Ana Carita (Orientadora Escolar. Membro dos Corpos Gerentes e do C.N da FENPROF em vários mandatos)
Cada dia que passa, acrescem as razões porque é preciso, urgentemente preciso, ELEGER UMA DIRECÇÃO DE CONFIANÇA
Basta de promiscuidade e de falta de isenção
Os professores não precisam de dirigentes que se preocupam mais com a manutenção dos interesses instalados do que com a defesa dos direitos sócio-profissionais dos associados, da dignificação da profissão docente e da Escola Pública.
sábado, 16 de maio de 2009
quarta-feira, 13 de maio de 2009
terça-feira, 12 de maio de 2009
AS PALAVRAS CERTAS NO MOMENTO CERTO
Do site da Fenprof, transcrevemos, com a devida vénia, um conjunto de respostas de Mário Nogueira às principais questões que se colocam, neste momento, sobre a luta dos professores
Mário Nogueira:
"É necessário, neste momento, que os professores manifestem as suas preocupações"
"Estamos em fase de os partidos políticos elaborarem os seus programas eleitorais e assumirem os seus compromissos perante os portugueses. Ora, é necessário, neste momento, que os professores manifestem as suas preocupações e reafirmem publicamente as suas propostas e soluções para fazer frente aos principais problemas da Educação. Esta é a oportunidade" - é assim que o Secretário-Geral da FENPROF fala da importância das lutas anunciadas para este mês de Maio.
De facto, a Plataforma Sindical dos Professores anunciou diversas acções e lutas que culminam com uma grande Manifestação Nacional a realizar em 30 de Maio. A Mário Nogueira, Secretário-Geral da FENPROF e porta-voz da Plataforma Sindical dos Professores, colocámos diversas questões a propósito deste novo ciclo de lutas anunciado. As suas respostas, para além de corresponderem, naturalmente, à sua opinião, traduzem a perspectiva do Secretariado Nacional da FENPROF que reuniu recentemente, em Lisboa, nos dias 7 e 8 de Maio.
Jornal da FENPROF (JF): Esta Manifestação convocada para 30 de Maio corresponde, de facto, à vontade expressa pela maioria dos professores na semana de Consulta realizada?
Mário Nogueira (MN): Sim, foi a acção mais vezes proposta e votada, nos casos em que se recorreu à votação. Os professores pretendem demonstrar, neste final de ano lectivo que é também a recta final do mandato do Governo, que não esqueceram o que este fez de mal à educação, à escola e à sua organização inclusiva e democrática, como não esquecem os ataques que foram desferidos contra si, professores, sobretudo através da imposição de um estatuto que desvaloriza a profissão e o seu exercício, e de um discurso público que desrespeitou os profissionais e chegou a pôr em causa o seu profissionalismo.
JF: Mas, então, este é apenas uma manifestação de protesto, ou existe também algo mais de exigência?
MN: Esta manifestação, como todas as acções previstas para este mês de Maio, tem objectivos bem mais ambiciosos do que o simples protesto. Este tem um peso forte, sem dúvida, mas há outros objectivos a atingir: um deles é poder influenciar, ainda, o processo de revisão do ECD que está em curso. O ME mantém-se irredutível nas suas posições sobre a divisão da carreira docente, por exemplo, e ainda não apresentou propostas para substituir o modelo de avaliação, e só o deverá fazer em Junho ou Julho, portanto este ciclo de lutas será muito importante, também, para este processo de revisão do ECD.
JF: E quanto ao futuro, ao tempo que virá depois das eleições...
MN: Aí claro, o que acontecer agora será determinante para esse futuro. Estamos em fase de os partidos políticos - tanto os que poderão constituir governo como os que, através dos seus grupos parlamentares, influenciarão as políticas - elaborarem os seus programas eleitorais e assumirem os seus compromissos perante os portugueses. Ora, é necessário, neste momento, que os professores manifestem as suas preocupações e reafirmem publicamente as suas propostas e soluções para fazer frente aos principais problemas da Educação. Esta é a oportunidade e as lutas anunciadas, em particular a Manifestação Nacional de 30 de Maio, serão extremamente importantes para esse fim.
JF: Falaste em partidos que, não estando no Governo, poderão influenciar as políticas desenvolvidas. Tendo em conta o que aconteceu na presente legislatura, achas ser isso possível?
MN: Acho ser possível e tenho muita confiança que isso aconteça. O Governo do PS, nesta legislatura, legitimado democraticamente pela maioria absoluta alcançada, decidiu transformá-la em poder absoluto e deixou de ouvir, de dialogar, de negociar… espero, sinceramente, que os portugueses, tendo aprendido a lição, façam as suas escolhas sem que delas resulte qualquer nova maioria absoluta. Se assim acontecer, todos serão importantes, pois as suas propostas poderão ser aprovadas, bastando que todos compreendam que a Educação, como outras áreas, não são feudo de um ou outro partido, do governo ou de meia dúzia de "experts". É uma questão nacional que deve merecer amplos consensos, soluções de compromissos e um envolvimento particular, na decisão das políticas e na sua concretização, dos professores e educadores representados pelos seus Sindicatos.
JF: Então esta Manifestação tem uma importância tão grande ou maior do que as anteriores?
MN: Pois tem. Dir-se-ia que esta Manifestação é a Marcha da Força da Razão dos Professores, que a têm e dela não desistem, mesmo quando confrontados com a força de uma maioria absoluta tão arrogante e prepotente como a que nos governa. E ter-se razão é sempre meio caminho andado para começar a construir o futuro. É o que pretendemos. De resto, lá diz o velho ditado popular que não há duas sem três. É verdade, e lá estaremos em Lisboa...outra vez.
JF: E há quem lhe chame a Manifestação do Adeus. Será?
MN: Espero que também seja. Do adeus a esta equipa ministerial que tanto mal fez aos professores e à Escola Pública, mas, também, do adeus a esta política.
JF: E quanto às outras acções anunciadas?
MN: São igualmente muito importantes e fazem parte do mesmo conjunto. Hoje, dia 12 de Maio, em Carta Aberta, dissemos o que tem de ser dito a um Primeiro-Ministro que nunca assumiu as suas responsabilidades políticas tendo recusado receber a Plataforma, quando esta lhe solicitou; dia 20 entregaremos um grande abaixo-assinado no ME em que os docentes exigem uma efectiva revisão do ECD, insistem na necessidade de suspender, este ano, a avaliação e exigem a negociação imediata de um novo modelo de avaliação; dia 26 será um dia muito importante e, no fundo, uma experiência.Para obviar os custos de uma greve de dia inteiro, muitos colegas sugeriram que fossem convocadas greves parciais para determinado dia. Afinal, como fazem outros sectores, designadamente os transportes, mas não só. Foi o que quisemos fazer. No dia 26 de Maio, em sinal de protesto, de luta e de luto as aulas, em Portugal, só se iniciam às 10.30 horas. Penso que será uma greve com muita adesão e, quem sabe, para o futuro as greves poderão até prolongar-se por vários dias, atingindo apenas parte de cada um deles. Vamos ver… também nesse aspecto, a decisão será sempre dos professores.
JF: Há professores que perguntam por que razão aspectos tão importantes como a gestão ou o novo regime de vínculos não têm um espaço nobre nas reivindicações e nos objectivos de luta agora apresentados. Que dizer sobre essa questão colocada por alguns professores?
MN: Há que distinguir dois planos de intervenção, o da FENPROF e o da Plataforma, em que a FENPROF participa. Dentro da Plataforma, aquilo que reúne o consenso de todos, logo, é objectivo comum assumido, é a problemática da carreira docente. Há acordo quanto a rejeição do modelo de avaliação, da divisão da carreira, da prova de ingresso, enfim, em relação a tudo o que é fundamental. Quanto às outras matérias, há, igualmente, pontos importantes de convergência, mas também há opiniões diferentes, o que é normal, salutar e democrático se tivermos em conta que estamos a falar de onze organizações diversas.Pela nossa parte, todavia, não temos qualquer dúvida e incluímos nos nossos objectivos de luta o combate a esta gestão não democrática que é nociva ao funcionamento e organização das escolas, ao novo regime de vínculos que pretende precarizar o exercício da profissão e criar mais instabilidade, para além de apresentar aspectos de constitucionalidade duvidosa que também estamos a combater.
JF: Portanto, são esses os objectivos de luta da FENPROF?
MN: Para além da carreira, da gestão, dos vínculos, a FENPROF coloca, ainda, no rol dos seus principais objectivos de luta, o problema dos concursos e estamos muito preocupados com o que acontecerá em Setembro, mês em que milhares de contratados ficarão sem emprego e milhares de docentes dos quadros ficarão sem colocação no novo quadro de agrupamento. De momento, são estes os quatro principais motivos da luta em que a FENPROF está envolvida, sem, contudo, desvalorizar outros que não deixámos cair, como é o caso da Educação Especial, da municipalização do ensino, da privatização de respostas educativas, do designado reordenamento da rede que está a ser imposto… ou, no ensino superior, dos maus projectos de revisão dos estatutos de carreira que foram apresentados e da tentativa de privatizar as instituições transformando-as em fundações.
JF: E quanto ao futuro da Plataforma, a FENPROF, como organização mais forte e representativa, manter-se-á empenhada em preservá-la?
MN: Sempre! Sem abdicarmos dos nossos princípios, o que nunca fizemos, e aproveitando as suas potencialidades na criação de um clima de ainda maior unidade entre os professores, a Plataforma tem sido um espaço de consenso e convergência importante e, em nossa opinião, tem condições para continuar a ser. Pela nossa parte, tudo faremos nesse sentido, propondo o encontro, procurando os pontos de consenso, assumindo posicionamentos de compromisso. Porém, claro, os professores podem também contar que, caso essa convergência se torne difícil de construir ou, mesmo, em alguns momentos, impossível, contarão sempre com a FENPROF que nunca deixará de assumir as suas responsabilidades perante aqueles que representa e que a tornaram na maior organização sindical de professores, educadores e investigadores portugueses. Contarão connosco, como sempre contaram com o nosso envolvimento, o nosso empenhamento, a nossa vontade de fazer sempre mais e melhor. É isso que nos move, é só isso que nos move!
Mário Nogueira:
"É necessário, neste momento, que os professores manifestem as suas preocupações"
"Estamos em fase de os partidos políticos elaborarem os seus programas eleitorais e assumirem os seus compromissos perante os portugueses. Ora, é necessário, neste momento, que os professores manifestem as suas preocupações e reafirmem publicamente as suas propostas e soluções para fazer frente aos principais problemas da Educação. Esta é a oportunidade" - é assim que o Secretário-Geral da FENPROF fala da importância das lutas anunciadas para este mês de Maio.
De facto, a Plataforma Sindical dos Professores anunciou diversas acções e lutas que culminam com uma grande Manifestação Nacional a realizar em 30 de Maio. A Mário Nogueira, Secretário-Geral da FENPROF e porta-voz da Plataforma Sindical dos Professores, colocámos diversas questões a propósito deste novo ciclo de lutas anunciado. As suas respostas, para além de corresponderem, naturalmente, à sua opinião, traduzem a perspectiva do Secretariado Nacional da FENPROF que reuniu recentemente, em Lisboa, nos dias 7 e 8 de Maio.
Jornal da FENPROF (JF): Esta Manifestação convocada para 30 de Maio corresponde, de facto, à vontade expressa pela maioria dos professores na semana de Consulta realizada?
Mário Nogueira (MN): Sim, foi a acção mais vezes proposta e votada, nos casos em que se recorreu à votação. Os professores pretendem demonstrar, neste final de ano lectivo que é também a recta final do mandato do Governo, que não esqueceram o que este fez de mal à educação, à escola e à sua organização inclusiva e democrática, como não esquecem os ataques que foram desferidos contra si, professores, sobretudo através da imposição de um estatuto que desvaloriza a profissão e o seu exercício, e de um discurso público que desrespeitou os profissionais e chegou a pôr em causa o seu profissionalismo.
JF: Mas, então, este é apenas uma manifestação de protesto, ou existe também algo mais de exigência?
MN: Esta manifestação, como todas as acções previstas para este mês de Maio, tem objectivos bem mais ambiciosos do que o simples protesto. Este tem um peso forte, sem dúvida, mas há outros objectivos a atingir: um deles é poder influenciar, ainda, o processo de revisão do ECD que está em curso. O ME mantém-se irredutível nas suas posições sobre a divisão da carreira docente, por exemplo, e ainda não apresentou propostas para substituir o modelo de avaliação, e só o deverá fazer em Junho ou Julho, portanto este ciclo de lutas será muito importante, também, para este processo de revisão do ECD.
JF: E quanto ao futuro, ao tempo que virá depois das eleições...
MN: Aí claro, o que acontecer agora será determinante para esse futuro. Estamos em fase de os partidos políticos - tanto os que poderão constituir governo como os que, através dos seus grupos parlamentares, influenciarão as políticas - elaborarem os seus programas eleitorais e assumirem os seus compromissos perante os portugueses. Ora, é necessário, neste momento, que os professores manifestem as suas preocupações e reafirmem publicamente as suas propostas e soluções para fazer frente aos principais problemas da Educação. Esta é a oportunidade e as lutas anunciadas, em particular a Manifestação Nacional de 30 de Maio, serão extremamente importantes para esse fim.
JF: Falaste em partidos que, não estando no Governo, poderão influenciar as políticas desenvolvidas. Tendo em conta o que aconteceu na presente legislatura, achas ser isso possível?
MN: Acho ser possível e tenho muita confiança que isso aconteça. O Governo do PS, nesta legislatura, legitimado democraticamente pela maioria absoluta alcançada, decidiu transformá-la em poder absoluto e deixou de ouvir, de dialogar, de negociar… espero, sinceramente, que os portugueses, tendo aprendido a lição, façam as suas escolhas sem que delas resulte qualquer nova maioria absoluta. Se assim acontecer, todos serão importantes, pois as suas propostas poderão ser aprovadas, bastando que todos compreendam que a Educação, como outras áreas, não são feudo de um ou outro partido, do governo ou de meia dúzia de "experts". É uma questão nacional que deve merecer amplos consensos, soluções de compromissos e um envolvimento particular, na decisão das políticas e na sua concretização, dos professores e educadores representados pelos seus Sindicatos.
JF: Então esta Manifestação tem uma importância tão grande ou maior do que as anteriores?
MN: Pois tem. Dir-se-ia que esta Manifestação é a Marcha da Força da Razão dos Professores, que a têm e dela não desistem, mesmo quando confrontados com a força de uma maioria absoluta tão arrogante e prepotente como a que nos governa. E ter-se razão é sempre meio caminho andado para começar a construir o futuro. É o que pretendemos. De resto, lá diz o velho ditado popular que não há duas sem três. É verdade, e lá estaremos em Lisboa...outra vez.
JF: E há quem lhe chame a Manifestação do Adeus. Será?
MN: Espero que também seja. Do adeus a esta equipa ministerial que tanto mal fez aos professores e à Escola Pública, mas, também, do adeus a esta política.
JF: E quanto às outras acções anunciadas?
MN: São igualmente muito importantes e fazem parte do mesmo conjunto. Hoje, dia 12 de Maio, em Carta Aberta, dissemos o que tem de ser dito a um Primeiro-Ministro que nunca assumiu as suas responsabilidades políticas tendo recusado receber a Plataforma, quando esta lhe solicitou; dia 20 entregaremos um grande abaixo-assinado no ME em que os docentes exigem uma efectiva revisão do ECD, insistem na necessidade de suspender, este ano, a avaliação e exigem a negociação imediata de um novo modelo de avaliação; dia 26 será um dia muito importante e, no fundo, uma experiência.Para obviar os custos de uma greve de dia inteiro, muitos colegas sugeriram que fossem convocadas greves parciais para determinado dia. Afinal, como fazem outros sectores, designadamente os transportes, mas não só. Foi o que quisemos fazer. No dia 26 de Maio, em sinal de protesto, de luta e de luto as aulas, em Portugal, só se iniciam às 10.30 horas. Penso que será uma greve com muita adesão e, quem sabe, para o futuro as greves poderão até prolongar-se por vários dias, atingindo apenas parte de cada um deles. Vamos ver… também nesse aspecto, a decisão será sempre dos professores.
JF: Há professores que perguntam por que razão aspectos tão importantes como a gestão ou o novo regime de vínculos não têm um espaço nobre nas reivindicações e nos objectivos de luta agora apresentados. Que dizer sobre essa questão colocada por alguns professores?
MN: Há que distinguir dois planos de intervenção, o da FENPROF e o da Plataforma, em que a FENPROF participa. Dentro da Plataforma, aquilo que reúne o consenso de todos, logo, é objectivo comum assumido, é a problemática da carreira docente. Há acordo quanto a rejeição do modelo de avaliação, da divisão da carreira, da prova de ingresso, enfim, em relação a tudo o que é fundamental. Quanto às outras matérias, há, igualmente, pontos importantes de convergência, mas também há opiniões diferentes, o que é normal, salutar e democrático se tivermos em conta que estamos a falar de onze organizações diversas.Pela nossa parte, todavia, não temos qualquer dúvida e incluímos nos nossos objectivos de luta o combate a esta gestão não democrática que é nociva ao funcionamento e organização das escolas, ao novo regime de vínculos que pretende precarizar o exercício da profissão e criar mais instabilidade, para além de apresentar aspectos de constitucionalidade duvidosa que também estamos a combater.
JF: Portanto, são esses os objectivos de luta da FENPROF?
MN: Para além da carreira, da gestão, dos vínculos, a FENPROF coloca, ainda, no rol dos seus principais objectivos de luta, o problema dos concursos e estamos muito preocupados com o que acontecerá em Setembro, mês em que milhares de contratados ficarão sem emprego e milhares de docentes dos quadros ficarão sem colocação no novo quadro de agrupamento. De momento, são estes os quatro principais motivos da luta em que a FENPROF está envolvida, sem, contudo, desvalorizar outros que não deixámos cair, como é o caso da Educação Especial, da municipalização do ensino, da privatização de respostas educativas, do designado reordenamento da rede que está a ser imposto… ou, no ensino superior, dos maus projectos de revisão dos estatutos de carreira que foram apresentados e da tentativa de privatizar as instituições transformando-as em fundações.
JF: E quanto ao futuro da Plataforma, a FENPROF, como organização mais forte e representativa, manter-se-á empenhada em preservá-la?
MN: Sempre! Sem abdicarmos dos nossos princípios, o que nunca fizemos, e aproveitando as suas potencialidades na criação de um clima de ainda maior unidade entre os professores, a Plataforma tem sido um espaço de consenso e convergência importante e, em nossa opinião, tem condições para continuar a ser. Pela nossa parte, tudo faremos nesse sentido, propondo o encontro, procurando os pontos de consenso, assumindo posicionamentos de compromisso. Porém, claro, os professores podem também contar que, caso essa convergência se torne difícil de construir ou, mesmo, em alguns momentos, impossível, contarão sempre com a FENPROF que nunca deixará de assumir as suas responsabilidades perante aqueles que representa e que a tornaram na maior organização sindical de professores, educadores e investigadores portugueses. Contarão connosco, como sempre contaram com o nosso envolvimento, o nosso empenhamento, a nossa vontade de fazer sempre mais e melhor. É isso que nos move, é só isso que nos move!
PROFESSORES UNIDOS PELA MUDANÇA DAS POLÍTICAS EDUCATIVAS
Carta Aberta ao Primeiro Ministro de Portugal
Senhor Primeiro-Ministro,
Ao longo da Legislatura, cujo final se aproxima, os professores e educadores portugueses pugnaram e lutaram pela dignificação e valorização da sua profissão, pela qualidade educativa da Escola Pública e pela criação de condições de trabalho propiciadoras das boas aprendizagens dos alunos.
Insensível e, muitas vezes, indiferente às preocupações e propostas fundamentadas dos professores, apresentadas pelas suas organizações sindicais, o Governo desvalorizou grandes acções de protesto e exigência realizadas e, na mesa das negociações, ignorou as propostas sindicais, em tudo o que é fundamental, assumindo uma atitude de grande inflexibilidade negocial e arrogância política.
Mas, para além de um posicionamento contrário ao diálogo e à concertação, o Governo optou por intoxicar a opinião pública, pondo em causa o brio profissional dos docentes, a dedicação e a isenção do exercício funcional destes profissionais. Desvalorizou os docentes, contribuindo para a fragilização da sua autoridade, enquanto educadores, através de medidas e de um discurso que potenciam situações de indisciplina e violência.
Lamenta-se que, ao longo da Legislatura, o Senhor Primeiro-Ministro não tivesse recebido a Plataforma Sindical dos Professores, apesar dos insistentes pedidos formulados. Se tal tivesse acontecido, poderia, em momentos de maior crispação, ter contribuído para aliviar a tensão existente e devolver a tranquilidade necessária aos processos negociais e à resolução dos problemas, com reflexos positivos para as escolas… mas não quis, V.ª Ex.ª, assumir essa responsabilidade política.
A par de todas as medidas que tanto desvalorizaram a profissão docente e as escolas, o desrespeito que os responsáveis do ME e do Governo revelaram pelos docentes e suas organizações sindicais contribuiu, igualmente e de forma indelével, para a escalada de degradação do próprio relacionamento institucional, inviabilizando a construção de consensos e de compromissos políticos tão necessários à Educação. Situação que, aliás, continua a verificar-se.
Senhor Primeiro-Ministro,
Entre outros diplomas legais que o Governo aprovou e impôs, o Estatuto da Carreira Docente constitui um dos instrumentos que mais contribuem para a deterioração das condições de trabalho e de exercício profissional, com implicações negativas na organização e funcionamento das escolas e nas aprendizagens dos alunos.
Teria sido fundamental e de elevado interesse público que o Ministério da Educação, no âmbito do processo de revisão iniciado em Janeiro de 2009, tivesse aproveitado para alterar alguns dos aspectos que merecem maior contestação e mais contribuem para o clima de grande insatisfação e desmotivação que se mantém muito vivo nas escolas e que, ao mesmo tempo, têm levado a uma cada vez maior degradação das condições de exercício da profissão. Mas desperdiçou essa oportunidade!
Neste final de Legislatura, os Professores e Educadores Portugueses reafirmam:
- o seu profundo desacordo com as políticas educativas do actual Governo, contra as quais se manifestam;
- ser indispensável a assunção de compromissos claros para o futuro, no sentido de uma profunda mudança no rumo dessas políticas;
- a necessidade de se pôr fim à postura anti-negocial que imperou ao longo destes quatro anos.
Estas exigências colocamo-las ao Senhor Primeiro-Ministro, como a todos os dirigentes de partidos políticos que se preparam para integrar ou influenciar, através da sua representação parlamentar, a futura governação, esperando, desta forma, contribuir para a devolução, a Portugal, das condições de governabilidade na Educação e de exercício profissional na docência, necessárias à defesa de uma Educação e um Ensino Públicos de Qualidade para Todos.
Lisboa, 12 de Maio de 2009
A Plataforma Sindical dos Professores
Senhor Primeiro-Ministro,
Ao longo da Legislatura, cujo final se aproxima, os professores e educadores portugueses pugnaram e lutaram pela dignificação e valorização da sua profissão, pela qualidade educativa da Escola Pública e pela criação de condições de trabalho propiciadoras das boas aprendizagens dos alunos.
Insensível e, muitas vezes, indiferente às preocupações e propostas fundamentadas dos professores, apresentadas pelas suas organizações sindicais, o Governo desvalorizou grandes acções de protesto e exigência realizadas e, na mesa das negociações, ignorou as propostas sindicais, em tudo o que é fundamental, assumindo uma atitude de grande inflexibilidade negocial e arrogância política.
Mas, para além de um posicionamento contrário ao diálogo e à concertação, o Governo optou por intoxicar a opinião pública, pondo em causa o brio profissional dos docentes, a dedicação e a isenção do exercício funcional destes profissionais. Desvalorizou os docentes, contribuindo para a fragilização da sua autoridade, enquanto educadores, através de medidas e de um discurso que potenciam situações de indisciplina e violência.
Lamenta-se que, ao longo da Legislatura, o Senhor Primeiro-Ministro não tivesse recebido a Plataforma Sindical dos Professores, apesar dos insistentes pedidos formulados. Se tal tivesse acontecido, poderia, em momentos de maior crispação, ter contribuído para aliviar a tensão existente e devolver a tranquilidade necessária aos processos negociais e à resolução dos problemas, com reflexos positivos para as escolas… mas não quis, V.ª Ex.ª, assumir essa responsabilidade política.
A par de todas as medidas que tanto desvalorizaram a profissão docente e as escolas, o desrespeito que os responsáveis do ME e do Governo revelaram pelos docentes e suas organizações sindicais contribuiu, igualmente e de forma indelével, para a escalada de degradação do próprio relacionamento institucional, inviabilizando a construção de consensos e de compromissos políticos tão necessários à Educação. Situação que, aliás, continua a verificar-se.
Senhor Primeiro-Ministro,
Entre outros diplomas legais que o Governo aprovou e impôs, o Estatuto da Carreira Docente constitui um dos instrumentos que mais contribuem para a deterioração das condições de trabalho e de exercício profissional, com implicações negativas na organização e funcionamento das escolas e nas aprendizagens dos alunos.
Teria sido fundamental e de elevado interesse público que o Ministério da Educação, no âmbito do processo de revisão iniciado em Janeiro de 2009, tivesse aproveitado para alterar alguns dos aspectos que merecem maior contestação e mais contribuem para o clima de grande insatisfação e desmotivação que se mantém muito vivo nas escolas e que, ao mesmo tempo, têm levado a uma cada vez maior degradação das condições de exercício da profissão. Mas desperdiçou essa oportunidade!
Neste final de Legislatura, os Professores e Educadores Portugueses reafirmam:
- o seu profundo desacordo com as políticas educativas do actual Governo, contra as quais se manifestam;
- ser indispensável a assunção de compromissos claros para o futuro, no sentido de uma profunda mudança no rumo dessas políticas;
- a necessidade de se pôr fim à postura anti-negocial que imperou ao longo destes quatro anos.
Estas exigências colocamo-las ao Senhor Primeiro-Ministro, como a todos os dirigentes de partidos políticos que se preparam para integrar ou influenciar, através da sua representação parlamentar, a futura governação, esperando, desta forma, contribuir para a devolução, a Portugal, das condições de governabilidade na Educação e de exercício profissional na docência, necessárias à defesa de uma Educação e um Ensino Públicos de Qualidade para Todos.
Lisboa, 12 de Maio de 2009
A Plataforma Sindical dos Professores
domingo, 10 de maio de 2009
COM TODA A CONFIANÇA, QUEREMOS A MUDANÇA !
Ao aproximar-se a última semana de campanha para as eleições no SPGL, os Professores Unidos - LISTA B reafirmam a sua confiança de que os professores estão a compreender a necessidade de renovação e de voltar a fazer das escolas o centro da acção sindical
Para unir os professores e educadores
Para reforçar a sua luta
Para eleger uma direcção de confiança
Para dar mais força à FENPROF
VOTA LISTA B
sexta-feira, 8 de maio de 2009
FALTA DE CULTURA DEMOCRÁTICA DO SECRETÁRIO DE ESTADO VL
Onde e quando é que já ouvimos declarações deste tipo?
Declarações de Valter Lemos sobre direito de participação democrática de dirigentes sindicais revela falta de estatura e cultura democráticas
O Secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, afirmou em Faro (6/05/2009), que a FENPROF marcou uma manifestação para dia 30 de Maio por ter dirigentes que se candidatam nas listas da CDU ao Parlamento Europeu, pelo que aproveitariam a acção para campanha eleitoral.
Sobre essas afirmações, à FENPROF cumpre afirmar:
1. A integração de listas, seja para que eleições for, é uma decisão que compete a cada cidadão ou cidadã, havendo nos quadros dirigentes da FENPROF e seus Sindicatos muitos professores que se candidataram e/ou foram eleitos, por diversas forças políticas, para os mais variados órgãos, quer de nível municipal, quer nacional ou, mesmo, europeu;
2. A Manifestação Nacional prevista para dia 30 de Maio foi convocada pela Plataforma Sindical dos Professores, que reúne 11 organizações sindicais, e não pela FENPROF;
3. Esta Manifestação esteve, inicialmente, prevista para dia 16 de Maio, tendo sido adiada por, nesse dia, se realizar uma iniciativa promovida pela Igreja Católica que deverá concentrar em Lisboa mais de 150.000 pessoas;
4. No dia 23 de Maio, sábado seguinte, realiza-se em Lisboa uma marcha promovida pelo PCP, tendo, por essa razão e evitando, assim, interpretações especulativas, sido decidido não realizar nesse dia a Manifestação de Professores;
5. Para não ser a um sábado, a Manifestação teria de se realizar em dia de semana, ou seja, com a convocação de greve, não tendo sido essa a opção tomada neste terceiro período lectivo, sobretudo pelas consequências que dela adviriam;
6. Assim sendo, restou o sábado dia 30, tendo-se evitado, como alguns professores propuseram nas reuniões realizadas, que se realizasse em 6 de Junho, véspera das eleições europeias;
7. As declarações do Secretário de Estado só não surpreendem por virem de quem vêm, ou seja, de quem já revelou, por várias vezes ao longo da Legislatura, ter dificuldade em lidar com as regras da democracia, não apresentado nem estatura, nem cultura para integrar este ou qualquer outro Governo que resulte da vivência democrática do tempo actual. Espera-se que o referido secretário de Estado não tenha elaborado a lista de cinco (5) comunistas, que contabilizou, para, sobre eles, entre outros militantes de partidos de oposição, exercer represálias, como o seu ministério tem feito em relação aos sindicalistas, incluindo os do seu próprio partido político;
8. Para a FENPROF, esta Manifestação será um importante momento para os professores e educadores, unidos em torno da sua Plataforma Sindical, voltarem à rua e condenarem a política educativa e os políticos do actual governo que tanto desconsideraram, atacaram e insultaram os docentes, mas, mais do que isso, para deixarem já um sinal claro, ao próximo Governo, de que é necessário alterar profundamente o rumo dessas políticas.
O Secretariado Nacional da FENPROF
7/05/2009
Declarações de Valter Lemos sobre direito de participação democrática de dirigentes sindicais revela falta de estatura e cultura democráticas
O Secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, afirmou em Faro (6/05/2009), que a FENPROF marcou uma manifestação para dia 30 de Maio por ter dirigentes que se candidatam nas listas da CDU ao Parlamento Europeu, pelo que aproveitariam a acção para campanha eleitoral.
Sobre essas afirmações, à FENPROF cumpre afirmar:
1. A integração de listas, seja para que eleições for, é uma decisão que compete a cada cidadão ou cidadã, havendo nos quadros dirigentes da FENPROF e seus Sindicatos muitos professores que se candidataram e/ou foram eleitos, por diversas forças políticas, para os mais variados órgãos, quer de nível municipal, quer nacional ou, mesmo, europeu;
2. A Manifestação Nacional prevista para dia 30 de Maio foi convocada pela Plataforma Sindical dos Professores, que reúne 11 organizações sindicais, e não pela FENPROF;
3. Esta Manifestação esteve, inicialmente, prevista para dia 16 de Maio, tendo sido adiada por, nesse dia, se realizar uma iniciativa promovida pela Igreja Católica que deverá concentrar em Lisboa mais de 150.000 pessoas;
4. No dia 23 de Maio, sábado seguinte, realiza-se em Lisboa uma marcha promovida pelo PCP, tendo, por essa razão e evitando, assim, interpretações especulativas, sido decidido não realizar nesse dia a Manifestação de Professores;
5. Para não ser a um sábado, a Manifestação teria de se realizar em dia de semana, ou seja, com a convocação de greve, não tendo sido essa a opção tomada neste terceiro período lectivo, sobretudo pelas consequências que dela adviriam;
6. Assim sendo, restou o sábado dia 30, tendo-se evitado, como alguns professores propuseram nas reuniões realizadas, que se realizasse em 6 de Junho, véspera das eleições europeias;
7. As declarações do Secretário de Estado só não surpreendem por virem de quem vêm, ou seja, de quem já revelou, por várias vezes ao longo da Legislatura, ter dificuldade em lidar com as regras da democracia, não apresentado nem estatura, nem cultura para integrar este ou qualquer outro Governo que resulte da vivência democrática do tempo actual. Espera-se que o referido secretário de Estado não tenha elaborado a lista de cinco (5) comunistas, que contabilizou, para, sobre eles, entre outros militantes de partidos de oposição, exercer represálias, como o seu ministério tem feito em relação aos sindicalistas, incluindo os do seu próprio partido político;
8. Para a FENPROF, esta Manifestação será um importante momento para os professores e educadores, unidos em torno da sua Plataforma Sindical, voltarem à rua e condenarem a política educativa e os políticos do actual governo que tanto desconsideraram, atacaram e insultaram os docentes, mas, mais do que isso, para deixarem já um sinal claro, ao próximo Governo, de que é necessário alterar profundamente o rumo dessas políticas.
O Secretariado Nacional da FENPROF
7/05/2009
quinta-feira, 7 de maio de 2009
Maio - Professores Unidos em Luta
As acções decididas pela Plataforma Sindical para o mês de Maio surgem como continuidade de um longo processo de luta contra as políticas neo-liberais, que os partidos do centrão político vêm impondo ao país há longos anos.
Os Professores Unidos têm consciência de que a luta é demorada e que não há vitórias fáceis. Apenas a persistência, a determinação, a coragem e a firmeza dos Professores Portugueses permitirá derrotar as políticas que atentam contra a Escola Pública de Qualidade para todos os portugueses.
Mas é preciso deixar desde já claro aos responsáveis que virão depois de Maria de Lurdes Rodrigues, que a nossa luta não se esgota na substituição de uma equipa governamental. A nossa luta só será vitoriosa com a substituição de políticas erradas por políticas públicas que defendam a Escola Pública, os seus alunos e os profissionais que nela trabalham.
quarta-feira, 6 de maio de 2009
IMPUGNAR DESDE JÁ AS NOTIFICAÇÕES PARA A TRANSIÇÃO PARA CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
A Lista B volta a alertar os colegas da necessidade urgente de impugnarem desde já por via hierárquica a notificação para transitarem para a modalidade de contrato individual de trabalho.
Com a devida vénia, transcrevemos do site do SPRC:
Que ninguém se esqueça ….!!!
Quem não fizer esta impugnação hierárquica,
fica impedido de impugnar contenciosamente
Caro(a) Colega,
Aplicando a Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a escolas estão a notificar os professores de que transitaram para a modalidade de contrato individual de trabalho em funções públicas.
Desta forma cessa unilateralmente o vínculo de nomeação como funcionário público.
As escolas que não procederam à afixação das listas/aviso ou à notificação vão fazê-lo certamente nos próximos dias.
Trata-se de um recuo de décadas nos nossos direitos – o fim dos vínculos de trabalho e o princípio do fim dos quadros (QE e QZP).
A muitos de nós nunca tal coisa passou pela cabeça ….. Pois, mas, com este Governo e esta maioria, tudo pode acontecer!
Ora, para além do ataque a direitos com décadas, na opinião dos juristas, esta situação viola vários princípios legais e constitucionais.
Desde logo, são violados os princípios da segurança jurídica e da confiança, que fazem parte de um Estado de Direito democrático, consagrado no art. 2.º da Constituição da República Portuguesa (CRP). São também violados os art. 53.º e 58.º da mesma CRP, que garantem o direito à função pública e o direito ao lugar.
Esta situação tem que ser contestada no plano da acção sindical, mas também juridicamente. Neste último domínio, o primeiro passo é a impugnação do acto administrativo com que o Governo pretende pôr fim aos vínculos ao Estado , por exemplo, dos professores dos QE e QZP.
Clicando aqui poderá descarregar uma minuta para a impugnação daquele acto ilegal (*.doc)
Este requerimento deverá ser enviado no prazo de 30 dias contado da data da publicação da lista de transição nas Escolas ou, para os professores que não se encontrem a exercer funções docentes, da data em que da mesma transição forem notificados.
Saudações sindicais.
A Direcção do SPRC/FENPROF
Com a devida vénia, transcrevemos do site do SPRC:
Que ninguém se esqueça ….!!!
Quem não fizer esta impugnação hierárquica,
fica impedido de impugnar contenciosamente
Caro(a) Colega,
Aplicando a Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a escolas estão a notificar os professores de que transitaram para a modalidade de contrato individual de trabalho em funções públicas.
Desta forma cessa unilateralmente o vínculo de nomeação como funcionário público.
As escolas que não procederam à afixação das listas/aviso ou à notificação vão fazê-lo certamente nos próximos dias.
Trata-se de um recuo de décadas nos nossos direitos – o fim dos vínculos de trabalho e o princípio do fim dos quadros (QE e QZP).
A muitos de nós nunca tal coisa passou pela cabeça ….. Pois, mas, com este Governo e esta maioria, tudo pode acontecer!
Ora, para além do ataque a direitos com décadas, na opinião dos juristas, esta situação viola vários princípios legais e constitucionais.
Desde logo, são violados os princípios da segurança jurídica e da confiança, que fazem parte de um Estado de Direito democrático, consagrado no art. 2.º da Constituição da República Portuguesa (CRP). São também violados os art. 53.º e 58.º da mesma CRP, que garantem o direito à função pública e o direito ao lugar.
Esta situação tem que ser contestada no plano da acção sindical, mas também juridicamente. Neste último domínio, o primeiro passo é a impugnação do acto administrativo com que o Governo pretende pôr fim aos vínculos ao Estado , por exemplo, dos professores dos QE e QZP.
Clicando aqui poderá descarregar uma minuta para a impugnação daquele acto ilegal (*.doc)
Este requerimento deverá ser enviado no prazo de 30 dias contado da data da publicação da lista de transição nas Escolas ou, para os professores que não se encontrem a exercer funções docentes, da data em que da mesma transição forem notificados.
Saudações sindicais.
A Direcção do SPRC/FENPROF
terça-feira, 5 de maio de 2009
O DESACORDO É TOTAL, OS MOTIVOS PARA A LUTA AUMENTAM
ME inflexível em relação aos aspectos mais negativos do ECD
Na reunião realizada esta terça-feira, dia 5 de Maio, no ME, no âmbito do que deveria ser um processo de revisão do ECD, o Ministério reafirmou a sua inflexibilidade relativamente a dois dos aspectos mais contestados pelos professores: a prova de ingresso na profissão (relativamente ao qual apresentou um projecto de diploma legal) e a divisão da carreira em categorias (não tendo, ainda, apresentado qualquer proposta com vista à realização do anunciado novo concurso extraordinário).
Sobre estas duas matérias, a FENPROF não apresentou qualquer proposta ou parecer por duas razões que referiu:
1. O seu desacordo com estas soluções de carreira, que visam afastar jovens docentes da profissão e impedir, aqueles que conseguem ultrapassar esse obstáculo, o acesso aos escalões mais elevados da carreira docente;
2. Porque nem a prova de ingresso, nem o concurso extraordinário a titular serão realizados no actual mandato. Do próximo Governo, a FENPROF pretende, não a aplicação destes procedimentos, mas a sua eliminação, pelo que não faria qualquer sentido que contribuísse para a sua consolidação.
Do documento apresentado pelo ME sobre a prova de ingresso, destacam-se, ainda, negativamente:
· a imposição da prova de ingresso como um requisito para o exercício de funções docentes o que, na opinião da FENPROF, fere a Lei de Bases do Sistema Educativo;
· o facto de docentes já avaliados positivamente pelo seu desempenho, terem de se submeter a esta prova para poderem continuar a exercer a profissão;
· serem criados obstáculos à mobilidade dos docentes das regiões autónomas para o continente, incluindo os que já estão integrados nos quadros.
FENPROF CONSIDERA FRUSTRANTE PROCESSO DE REVISÃO DO ECD
Nesta reunião, a FENPROF entregou ao ME um ofício em que considera frustrante o rumo do processo de revisão do ECD que, efectivamente, não tem passado de um mero processo de ajustamento e "aperfeiçoamento" de alguns dos aspectos mais negativos impostos pelo ME através do ECD em vigor.
Com o objectivo de levar por diante um processo de verdadeira revisão do ECD, a FENPROF entregou, hoje, de novo, as suas propostas sobre "Prova de Ingresso", "Estrutura da Carreira" e "Avaliação de Desempenho", a que acrescentou um novo documento (que se anexa) contendo propostas que visam rever os seguintes aspectos: direitos profissionais, horários de trabalho, formação de professores, conteúdos das componentes lectiva e não lectiva, requisitos para a aposentação, regimes de faltas, férias, licenças e dispensas e contagem integral do tempo de serviço.
O Secretariado Nacional da FENPROF5/05/2009
Na reunião realizada esta terça-feira, dia 5 de Maio, no ME, no âmbito do que deveria ser um processo de revisão do ECD, o Ministério reafirmou a sua inflexibilidade relativamente a dois dos aspectos mais contestados pelos professores: a prova de ingresso na profissão (relativamente ao qual apresentou um projecto de diploma legal) e a divisão da carreira em categorias (não tendo, ainda, apresentado qualquer proposta com vista à realização do anunciado novo concurso extraordinário).
Sobre estas duas matérias, a FENPROF não apresentou qualquer proposta ou parecer por duas razões que referiu:
1. O seu desacordo com estas soluções de carreira, que visam afastar jovens docentes da profissão e impedir, aqueles que conseguem ultrapassar esse obstáculo, o acesso aos escalões mais elevados da carreira docente;
2. Porque nem a prova de ingresso, nem o concurso extraordinário a titular serão realizados no actual mandato. Do próximo Governo, a FENPROF pretende, não a aplicação destes procedimentos, mas a sua eliminação, pelo que não faria qualquer sentido que contribuísse para a sua consolidação.
Do documento apresentado pelo ME sobre a prova de ingresso, destacam-se, ainda, negativamente:
· a imposição da prova de ingresso como um requisito para o exercício de funções docentes o que, na opinião da FENPROF, fere a Lei de Bases do Sistema Educativo;
· o facto de docentes já avaliados positivamente pelo seu desempenho, terem de se submeter a esta prova para poderem continuar a exercer a profissão;
· serem criados obstáculos à mobilidade dos docentes das regiões autónomas para o continente, incluindo os que já estão integrados nos quadros.
FENPROF CONSIDERA FRUSTRANTE PROCESSO DE REVISÃO DO ECD
Nesta reunião, a FENPROF entregou ao ME um ofício em que considera frustrante o rumo do processo de revisão do ECD que, efectivamente, não tem passado de um mero processo de ajustamento e "aperfeiçoamento" de alguns dos aspectos mais negativos impostos pelo ME através do ECD em vigor.
Com o objectivo de levar por diante um processo de verdadeira revisão do ECD, a FENPROF entregou, hoje, de novo, as suas propostas sobre "Prova de Ingresso", "Estrutura da Carreira" e "Avaliação de Desempenho", a que acrescentou um novo documento (que se anexa) contendo propostas que visam rever os seguintes aspectos: direitos profissionais, horários de trabalho, formação de professores, conteúdos das componentes lectiva e não lectiva, requisitos para a aposentação, regimes de faltas, férias, licenças e dispensas e contagem integral do tempo de serviço.
O Secretariado Nacional da FENPROF5/05/2009
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DESRESPEITA DECISÃO DO TRIBUNAL
AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO: ME CONDENADO TENTA, ABUSIVAMENTE, CONCLUIR O QUE NÃO PODE
O Ministério da Educação, abusivamente, procura retirar da providência cautelar decretada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, cuja sentença o condena, conclusões que não pode.
De facto, o objectivo da providência cautelar requerida pelo SPRC/FENPROF era apenas um e foi alcançado: impedir o ME de continuar a enviar orientações para as escolas que criavam situações de desigualdade entre docentes, o que configurava uma inconstitucionalidade! Tudo o que, para além disto, seja retirado de apreciações manifestadas pelo juiz é abusivo, especulativo e não tem qualquer aplicação, porquanto não integra a parte decisória do acórdão que determina, e apenas isso, "que o requerido Ministério da Educação se abstenha de prosseguir no [seu] comportamento" que induzia os órgãos de gestão das escolas a incorrerem em actos geradores de situações de desigualdade entre docentes.
Se os docentes que não entregaram a sua proposta de objectivos individuais de avaliação podem ou não ser avaliados é de outro processo, sendo que são centenas os recursos a tribunal que estão prestes a ser interpostos, os primeiros já amanhã, na região centro, sob patrocínio dos Sindicatos de Professores. A par disso, há ainda que aguardar pelo resultado do pedido de fiscalização sucessiva e abstracta da constitucionalidade do modelo simplificado de avaliação, apresentado pela Assembleia da República ao Tribunal Constitucional, que poderá fazer cair todo o processo de avaliação em curso este ano.
Para a FENPROF, todos os professores, independentemente de terem ou não apresentado proposta de objectivos individuais (um direito que podem ou não exercer) terão de ser avaliados, caso o processo em curso não venha a ser suspenso. Uma posição que, para a FENPROF, se reforça com a decisão do TAFC de suspender as orientações do ME – sendo esta a única decisão constante da sentença que condena o Ministério da Educação –, pelas quais este fazia depender a efectivação da avaliação de uma abstracta "situação concreta da escola" a ter em conta pelos órgãos de gestão.
Se o ME tem outro entendimento, então a FENPROF desafia os seus responsáveis a assumirem oficialmente e não em comunicado a sua posição. Cá estaremos para, finalmente, avançarmos judicialmente contra quem, de facto, merece: o Ministério da Educação e não os Presidentes dos Conselhos Executivos, para quem aquele tinha sacudido responsabilidades neste processo.
O Secretariado Nacional da FENPROF
O Ministério da Educação, abusivamente, procura retirar da providência cautelar decretada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, cuja sentença o condena, conclusões que não pode.
De facto, o objectivo da providência cautelar requerida pelo SPRC/FENPROF era apenas um e foi alcançado: impedir o ME de continuar a enviar orientações para as escolas que criavam situações de desigualdade entre docentes, o que configurava uma inconstitucionalidade! Tudo o que, para além disto, seja retirado de apreciações manifestadas pelo juiz é abusivo, especulativo e não tem qualquer aplicação, porquanto não integra a parte decisória do acórdão que determina, e apenas isso, "que o requerido Ministério da Educação se abstenha de prosseguir no [seu] comportamento" que induzia os órgãos de gestão das escolas a incorrerem em actos geradores de situações de desigualdade entre docentes.
Se os docentes que não entregaram a sua proposta de objectivos individuais de avaliação podem ou não ser avaliados é de outro processo, sendo que são centenas os recursos a tribunal que estão prestes a ser interpostos, os primeiros já amanhã, na região centro, sob patrocínio dos Sindicatos de Professores. A par disso, há ainda que aguardar pelo resultado do pedido de fiscalização sucessiva e abstracta da constitucionalidade do modelo simplificado de avaliação, apresentado pela Assembleia da República ao Tribunal Constitucional, que poderá fazer cair todo o processo de avaliação em curso este ano.
Para a FENPROF, todos os professores, independentemente de terem ou não apresentado proposta de objectivos individuais (um direito que podem ou não exercer) terão de ser avaliados, caso o processo em curso não venha a ser suspenso. Uma posição que, para a FENPROF, se reforça com a decisão do TAFC de suspender as orientações do ME – sendo esta a única decisão constante da sentença que condena o Ministério da Educação –, pelas quais este fazia depender a efectivação da avaliação de uma abstracta "situação concreta da escola" a ter em conta pelos órgãos de gestão.
Se o ME tem outro entendimento, então a FENPROF desafia os seus responsáveis a assumirem oficialmente e não em comunicado a sua posição. Cá estaremos para, finalmente, avançarmos judicialmente contra quem, de facto, merece: o Ministério da Educação e não os Presidentes dos Conselhos Executivos, para quem aquele tinha sacudido responsabilidades neste processo.
O Secretariado Nacional da FENPROF
MAIO DE LUTA DOS PROFESSORES
ACÇÕES A DESENVOLVER:
12 de Maio - Divulgação pública de uma Carta Aberta ao Senhor Primeiro-Ministro
20 de Maio - Entrega, no Ministério da Educação, do Abaixo-Assinado
26 de Maio - Jornada Nacional de Protesto, de Luta e de Luto. Neste dia, para além da manifestação de luto dos professores e das escolas, as aulas só começam às 10H30
Os docentes paralisarão os dois primeiros tempos lectivos (90 minutos), durante os quais aprovarão posições de escola.
30 de Maio - Manifestação Nacional dos Professores e Educadores Portugueses 15H00 - Marquês de Pombal
Voltar a invadir o centro de Lisboa e a inundar de protesto e exigência a Avenida da Liberdade
segunda-feira, 4 de maio de 2009
PROFESSORES CONTINUAM UNIDOS NA LUTA
Plataforma Sindical anuncia Manifestação Nacional de Professores a 30 de Maio
PROFESSORES EXIGEM E LUTAM PELA DIGNIFICAÇÃO DA PROFISSÃO, PELA VALORIZAÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA, POR UMA MUDANÇA NA POLÍTICA EDUCATIVA!
PLATAFORMA SINDICAL APRESENTA EXIGÊNCIAS QUE COLOCAM AO ACTUAL GOVERNO E COMPROMISSOS QUE OS PROFESSORES ESPERAM DOS PARTIDOS POLÍTICOS
A Plataforma Sindical dos Professores promoveu a Semana de Consulta dos Professores em que se realizaram cerca de 1.400 reuniões sindicais. Este é um saldo extremamente positivo, uma vez que esta semana decorreu já no 3.º período lectivo, aproximando-se já o final das actividades lectivas.
Nesta ampla consulta realizada, a que se juntaram inúmeros contributos individuais e colectivos que chegaram aos Sindicatos, destacou-se o clima de grande insatisfação e profunda indignação dos professores que continua a sentir-se nas escolas, principalmente pelas seguintes razões:
A recusa do Ministério da Educação de alterar os aspectos mais gravosos do Estatuto de Carreira que impôs aos professores, mantendo-se inflexível em relação à divisão dos professores em categorias, ao modelo de avaliação que insiste em aplicar, incluindo as quotas que impedem o reconhecimento e distinção do verdadeiro mérito, à absurda prova de ingresso (que hoje confirma com o envio de um projecto em que se limita a reafirmar as suas posições), entre outros aspectos. Esta postura do ME está a transformar a prevista revisão do ECD num processo de meros acertos técnicos em que uma ou outra aparente melhoria se destina, apenas, a consolidar as opções políticas que levaram à configuração do actual estatuto;
A obstinação do ME em manter um modelo de avaliação perverso e injusto e que não corresponde às necessidades das escolas e dos professores, agravado pelo conjunto de ameaças que os responsáveis da equipa ministerial têm dirigido aos professores. Acresce o facto de os procedimentos adoptados para este ano serem de constitucionalidade e legalidade duvidosa;
A sobrecarga de trabalho que, decorrente de horários pedagogicamente desadequados, se abate sobre os professores retirando-lhes disponibilidade para o que é mais importante na sua actividade profissional e interfere na própria qualidade do ensino;
A preocupação com que aguardam o resultado de um concurso de que deverá resultar um forte agravamento das situações de desemprego e de instabilidade profissional, e desacordo em relação a perversos critérios de recrutamento de docentes para os TEIP (experiência anunciada para acabar com os concursos de professores), que apresentam uma elevada carga de subjectividade, põem em causa direitos profissionais e levantam dúvidas no plano da legalidade;
Outras razões que, em muitas reuniões, os professores referiram com preocupação, tais como, a alteração da natureza do regime de vínculo laboral, a implementação do novo modelo de gestão, as novas regras da Educação Especial, para considerar apenas alguns dos aspectos mais focados.
Em síntese, os professores e educadores portugueses mantêm um profundo desacordo face às políticas educativas do actual Governo, ao desrespeito que a equipa do ME continua a manifestar pelos professores e pela Escola Pública e desejam uma mudança profunda do rumo dessas políticas, pretendendo deixar, desde já, um forte sinal, nesse sentido, também ao próximo Governo.
Objectivos concretos:
Num momento em que o ano lectivo, bem como a Legislatura se aproximam do final, entendem os professores e a sua Plataforma Sindical que é tempo de voltar à rua e de, com grande visibilidade, expressarem:
O seu mais veemente protesto pelas políticas educativas do Governo que, nos últimos 4 anos, desvalorizaram a profissão e a carreira docente e retiraram capacidade às escolas para cumprirem, em pleno, o seu papel;
A sua exigência, junto do actual Governo e do ME em particular, de uma verdadeira revisão do ECD que elimine a divisão dos professores em categorias, imposta por razões de ordem administrativa e financeira, que revogue a absurda prova de ingresso na profissão, que reveja profundamente o modelo de avaliação, acabando, também, com as quotas que o condicionam;
A exigência de suspensão, este ano, do "simplex" avaliativo que, para além da sua natureza negativa, é de constitucionalidade e legalidade duvidosa podendo, por isso, todos os procedimentos desenvolvidos ser revogados pelos tribunais. O início imediato do processo de substituição do actual modelo de avaliação, tendo por base, até pela ausência de qualquer proposta do ME, as propostas sindicais apresentadas;
A negociação, ainda este ano lectivo, de normas pedagogicamente adequadas com vista à organização das escolas e à elaboração dos horários dos professores para o próximo ano lectivo;
A necessidade de o próximo Governo dar a atenção devida à Educação, investindo inequivocamente no sector, tomar medidas que dignifiquem e valorizem, profissional, material e socialmente, os docentes e que contribuam para a valorização da Escola Pública, deixando, desde já, esse sinal aos partidos políticos que agora elaboram os seus programas e assumem os seus compromissos eleitorais.
Maio de luta e determinação
Com os objectivos antes descritos, a Plataforma Sindical dos Professores, depois de ouvidos os professores e educadores e no respeito pelas decisões de cada organização que a integra, decide, ao longo do mês de Maio, levar por diante as seguintes acções e lutas:
12 de Maio: Divulgação pública de uma Carta Aberta ao Senhor Primeiro-Ministro, dando conta do grande descontentamento que existe no sector e sobre as suas razões;
20 de Maio: Entrega, no Ministério da Educação, do Abaixo-Assinado "Por uma revisão do ECD que corresponda às exigências dos Professores; Pela substituição do actual modelo de avaliação; por negociações sérias!"
26 de Maio: Jornada Nacional de Protesto, de Luta e de Luto dos Professores e Educadores. Neste dia, para além da manifestação de luto dos professores e das escolas, os docentes paralisarão dois tempos lectivos (90 minutos), durante os quais aprovarão posições de escola;
30 de Maio: Manifestação Nacional dos Professores e Educadores Portugueses de protesto e rejeição da política educativa do actual Governo, de exigência de revisão efectiva do ECD, de suspensão e substituição do actual modelo de avaliação do desempenho e de manifestação, junto dos partidos políticos, da necessidade de assumirem compromissos claros no sentido de, na próxima Legislatura, ser profundamente alterado o rumo da política educativa e revistos quadros legais que impõem medidas muito negativas e gravosas, como é o caso do Estatuto da Carreira Docente, entre outros.
A realização de outras acções e lutas comuns dependerá da avaliação que, em cada momento, a Plataforma Sindical dos Professores fizer da situação.
No quadro da sua acção específica, cada organização sindical levará, ainda, por diante outras iniciativas autónomas que pretendem contribuir para que se alcancem estes objectivos que são comuns porque são dos Professores e Educadores Portugueses.
Lisboa, 4 de Maio de 2009
A Plataforma Sindical dos Professores
PROFESSORES EXIGEM E LUTAM PELA DIGNIFICAÇÃO DA PROFISSÃO, PELA VALORIZAÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA, POR UMA MUDANÇA NA POLÍTICA EDUCATIVA!
PLATAFORMA SINDICAL APRESENTA EXIGÊNCIAS QUE COLOCAM AO ACTUAL GOVERNO E COMPROMISSOS QUE OS PROFESSORES ESPERAM DOS PARTIDOS POLÍTICOS
A Plataforma Sindical dos Professores promoveu a Semana de Consulta dos Professores em que se realizaram cerca de 1.400 reuniões sindicais. Este é um saldo extremamente positivo, uma vez que esta semana decorreu já no 3.º período lectivo, aproximando-se já o final das actividades lectivas.
Nesta ampla consulta realizada, a que se juntaram inúmeros contributos individuais e colectivos que chegaram aos Sindicatos, destacou-se o clima de grande insatisfação e profunda indignação dos professores que continua a sentir-se nas escolas, principalmente pelas seguintes razões:
A recusa do Ministério da Educação de alterar os aspectos mais gravosos do Estatuto de Carreira que impôs aos professores, mantendo-se inflexível em relação à divisão dos professores em categorias, ao modelo de avaliação que insiste em aplicar, incluindo as quotas que impedem o reconhecimento e distinção do verdadeiro mérito, à absurda prova de ingresso (que hoje confirma com o envio de um projecto em que se limita a reafirmar as suas posições), entre outros aspectos. Esta postura do ME está a transformar a prevista revisão do ECD num processo de meros acertos técnicos em que uma ou outra aparente melhoria se destina, apenas, a consolidar as opções políticas que levaram à configuração do actual estatuto;
A obstinação do ME em manter um modelo de avaliação perverso e injusto e que não corresponde às necessidades das escolas e dos professores, agravado pelo conjunto de ameaças que os responsáveis da equipa ministerial têm dirigido aos professores. Acresce o facto de os procedimentos adoptados para este ano serem de constitucionalidade e legalidade duvidosa;
A sobrecarga de trabalho que, decorrente de horários pedagogicamente desadequados, se abate sobre os professores retirando-lhes disponibilidade para o que é mais importante na sua actividade profissional e interfere na própria qualidade do ensino;
A preocupação com que aguardam o resultado de um concurso de que deverá resultar um forte agravamento das situações de desemprego e de instabilidade profissional, e desacordo em relação a perversos critérios de recrutamento de docentes para os TEIP (experiência anunciada para acabar com os concursos de professores), que apresentam uma elevada carga de subjectividade, põem em causa direitos profissionais e levantam dúvidas no plano da legalidade;
Outras razões que, em muitas reuniões, os professores referiram com preocupação, tais como, a alteração da natureza do regime de vínculo laboral, a implementação do novo modelo de gestão, as novas regras da Educação Especial, para considerar apenas alguns dos aspectos mais focados.
Em síntese, os professores e educadores portugueses mantêm um profundo desacordo face às políticas educativas do actual Governo, ao desrespeito que a equipa do ME continua a manifestar pelos professores e pela Escola Pública e desejam uma mudança profunda do rumo dessas políticas, pretendendo deixar, desde já, um forte sinal, nesse sentido, também ao próximo Governo.
Objectivos concretos:
Num momento em que o ano lectivo, bem como a Legislatura se aproximam do final, entendem os professores e a sua Plataforma Sindical que é tempo de voltar à rua e de, com grande visibilidade, expressarem:
O seu mais veemente protesto pelas políticas educativas do Governo que, nos últimos 4 anos, desvalorizaram a profissão e a carreira docente e retiraram capacidade às escolas para cumprirem, em pleno, o seu papel;
A sua exigência, junto do actual Governo e do ME em particular, de uma verdadeira revisão do ECD que elimine a divisão dos professores em categorias, imposta por razões de ordem administrativa e financeira, que revogue a absurda prova de ingresso na profissão, que reveja profundamente o modelo de avaliação, acabando, também, com as quotas que o condicionam;
A exigência de suspensão, este ano, do "simplex" avaliativo que, para além da sua natureza negativa, é de constitucionalidade e legalidade duvidosa podendo, por isso, todos os procedimentos desenvolvidos ser revogados pelos tribunais. O início imediato do processo de substituição do actual modelo de avaliação, tendo por base, até pela ausência de qualquer proposta do ME, as propostas sindicais apresentadas;
A negociação, ainda este ano lectivo, de normas pedagogicamente adequadas com vista à organização das escolas e à elaboração dos horários dos professores para o próximo ano lectivo;
A necessidade de o próximo Governo dar a atenção devida à Educação, investindo inequivocamente no sector, tomar medidas que dignifiquem e valorizem, profissional, material e socialmente, os docentes e que contribuam para a valorização da Escola Pública, deixando, desde já, esse sinal aos partidos políticos que agora elaboram os seus programas e assumem os seus compromissos eleitorais.
Maio de luta e determinação
Com os objectivos antes descritos, a Plataforma Sindical dos Professores, depois de ouvidos os professores e educadores e no respeito pelas decisões de cada organização que a integra, decide, ao longo do mês de Maio, levar por diante as seguintes acções e lutas:
12 de Maio: Divulgação pública de uma Carta Aberta ao Senhor Primeiro-Ministro, dando conta do grande descontentamento que existe no sector e sobre as suas razões;
20 de Maio: Entrega, no Ministério da Educação, do Abaixo-Assinado "Por uma revisão do ECD que corresponda às exigências dos Professores; Pela substituição do actual modelo de avaliação; por negociações sérias!"
26 de Maio: Jornada Nacional de Protesto, de Luta e de Luto dos Professores e Educadores. Neste dia, para além da manifestação de luto dos professores e das escolas, os docentes paralisarão dois tempos lectivos (90 minutos), durante os quais aprovarão posições de escola;
30 de Maio: Manifestação Nacional dos Professores e Educadores Portugueses de protesto e rejeição da política educativa do actual Governo, de exigência de revisão efectiva do ECD, de suspensão e substituição do actual modelo de avaliação do desempenho e de manifestação, junto dos partidos políticos, da necessidade de assumirem compromissos claros no sentido de, na próxima Legislatura, ser profundamente alterado o rumo da política educativa e revistos quadros legais que impõem medidas muito negativas e gravosas, como é o caso do Estatuto da Carreira Docente, entre outros.
A realização de outras acções e lutas comuns dependerá da avaliação que, em cada momento, a Plataforma Sindical dos Professores fizer da situação.
No quadro da sua acção específica, cada organização sindical levará, ainda, por diante outras iniciativas autónomas que pretendem contribuir para que se alcancem estes objectivos que são comuns porque são dos Professores e Educadores Portugueses.
Lisboa, 4 de Maio de 2009
A Plataforma Sindical dos Professores
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