Perguntas sobre Educação,colocadas aos partidos políticos com grupo parlamentar,para divulgação pública, pela FENPROF, através de publicação própria
Com a aproximação de eleições legislativas, os professores e educadores têm necessidade e pretendem conhecer as posições e propostas dos partidos políticos para a área da Educação. É natural que assim seja, pois continua a viver-se um período que se considera de forte ataque à Escola Pública, sendo uma das mais relevantes linhas desse ataque o que se desferiu contra os docentes e as suas condições de exercício profissional.
Com a aproximação de eleições legislativas, os professores e educadores têm necessidade e pretendem conhecer as posições e propostas dos partidos políticos para a área da Educação. É natural que assim seja, pois continua a viver-se um período que se considera de forte ataque à Escola Pública, sendo uma das mais relevantes linhas desse ataque o que se desferiu contra os docentes e as suas condições de exercício profissional.
Nesse sentido, com o objectivo de divulgar tais posições junto dos docentes portugueses através de publicação própria, a FENPROF decidiu colocar um conjunto de questões aos partidos políticos com representação parlamentar para as quais agradece, desde já, a vossa resposta, na certeza de que será um contributo muito importante para o esclarecimento dos professores e educadores com vista ao que poderão ser as futuras políticas educativas do nosso país, bem como as medidas que as concretizam.
ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE
- O vosso partido considera necessária uma profunda revisão do ECD em vigor? Em caso afirmativo, quais as matérias que entendem prioritárias nessa revisão?
- É favorável à eliminação da divisão da carreira em categorias? Em caso afirmativo, que alternativa defende?
- Que modelo de avaliação (linhas gerais) propõe para substituição do que actualmente vigora? Nele têm lugar as quotas que, na verdade, condicionam o reconhecimento e distinção do mérito absoluto?
- Deverá a entrada na profissão sujeitar-se a uma prova de ingresso? Que papel reserva para o período probatório que já se encontra previsto no ECD, mas, na verdade, nunca teve aplicação efectiva?
HORÁRIOS DE TRABALHO
- O ECD em vigor, a par dos despachos anuais que regulam a organização das escolas e a elaboração dos horários dos docentes, têm vindo a agravar os horários de trabalho dos professores e educadores, que hoje são verdadeiramente absurdos, em especial do ponto de vista pedagógico. Para além do aumento das horas lectivas no Ensino Secundário e na Educação Especial, a designada componente não lectiva de estabelecimento impôs um efectivo aumento do horário de trabalho, retirando disponibilidade aos docentes para uma das componentes mais importantes da sua actividade: a de trabalho individual, que apenas tem condições de ser cabalmente realizada para além das 35 horas semanais legalmente estabelecidas, o que tem óbvios prejuízos para toda a sua actividade. Que propostas tem o vosso partido para resolver este grave e muito sentido problema?
CONCURSOS DE PROFESSORES
- Considera que, nos concursos de professores e educadores, as classificações obtidas na avaliação de desempenho também deverão ser consideradas?
- Deverá ou não a ordenação dos professores, para efeitos de concurso, continuar a obedecer a critérios claros, objectivos e universais?
- Qual o âmbito que defendem para os concursos de professores (nacional, regional, local…)?
APOSENTAÇÃO
- O exercício continuado da docência provoca, como de há muito é reconhecido, um acentuado desgaste físico e psicológico nos profissionais. Consideram que, por esse motivo, deverão ser estabelecidos requisitos específicos para a aposentação dos docentes, permitindo a sua antecipação, sem perda do regime completo, relativamente ao regime geral da Administração Pública?
- Que outras medidas defende (de horário, de carreira…) para atenuar este desgaste que se verifica nos profissionais docentes?
IMAGEM SOCIAL DOS PROFESSORES
- Que medidas e iniciativas defende o partido no sentido de reforçar a imagem social dos professores, num momento em que o sentimento de desvalorização, provocado pelos ataques a que os profissionais têm sido sujeitos, se encontra instalado?
GESTÃO DAS ESCOLAS
- É favorável à existência de um órgão de direcção unipessoal?
- Que papel entende que deverá ser atribuído ao conselho pedagógico e qual a composição que propõe para a sua constituição?
- É favorável à revogação do Decreto-Lei n.º 75-A/2008 (actual modelo de direcção e gestão) e sua substituição por um modelo de direcção e gestão democrático? Em caso afirmativo, quais as traves mestras desse modelo?
MUNICIPALIZAÇÃO
- Considera que os municípios têm condições e recursos para assegurarem as responsabilidades que, no ensino básico, o Governo lhes atribuiu?
- Quais as competências que, em matéria de Educação, considera deverem ser atribuídas às autarquias? Admite, por exemplo, a transferência de responsabilidades relativas à colocação e gestão de pessoal docente?
- É favorável a uma profunda revisão do actual modelo das designadas AEC (Actividades de Enriquecimento Curricular)? Nesse quadro, defende a integração da língua estrangeira no currículo do 1.º Ciclo?
- Que modelo de resposta social defende que a Escola Pública deverá prestar aos alunos do Ensino Básico, designadamente no que respeita à ocupação dos seus tempos livres?
EDUCAÇÃO ESPECIAL
- Considera a CIF (Classificação Individual de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde) como o instrumento adequado para identificação de alunos abrangidos pela Educação Especial? Em caso de discordância com a CIF, quais as alternativas?
- Defende a revogação do Decreto-Lei n.º 3/2008 (regime de Educação Especial) e aprovação de um novo quadro legal, sobre Educação Especial, tendo por referência o anterior diploma, o Decreto-Lei n.º 319/91?
- Nos últimos anos tem diminuído o número de alunos apoiados de acordo com as necessidades educativas especiais que apresentam. Que medidas defende para que se inverta este caminho?
ENSINO SUPERIOR
- Considera que os problemas de financiamento do ensino superior são superáveis através da opção pelo regime fundacional?
- A aposta na I&D exige um quadro de financiamento específico e forte. Em linhas gerais e face às dificuldades de financiamento que se colocam às instituições de ensino superior, como entende que pode ser ganha aquela aposta?
ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR
- Num momento de profunda crise, cujas consequências para as famílias são as mais negativas, provocando o seu empobrecimento, que medidas mais relevantes defende no sentido de a acção social escolar ser, de facto, eficaz?
OBRIGATORIEDADE ESCOLAR
- O partido concorda com o alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos? Se concordar, quais as principais medidas que considera indispensáveis e prévias a esse alargamento?
- É favorável ao alargamento da obrigatoriedade de frequência à Educação Pré-Escolar, neste caso, ao grupo etário que antecede a entrada no 1.º Ciclo do Ensino Básico?
ÚLTIMA QUESTÃO
- Refira seis medidas que considere prioritárias para ajudar a Educação a sair da crise em que se encontra.
O Secretariado Nacional da FENPROF
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