11 de Fevereiro - Grande Manifestação

Estamos perante uma política de terrorismo económico e social que exige uma resposta de grande dimensão a nível nacional.
O Governo do PSD-CDS e o grande patronato pretendem:
colocar o Estado ao serviço das empresas;
pôr a segurança social a financiar os patrões para pagar menos e precariezar as relações de trabalho;
facilitar os despedimentos e diminuir as indemnizações e o valor do subsídio de desemprego;
flexibilizar os horários de trabalho e reduzir a retribuição;
atacar a contratação colectiva e promover o trabalho gratuito com a redução de feriados e dias de férias.
Esta é uma política que é preciso combater. Dia 11 vamos manifestar todos os descontentamentos, protestos e indignações contra a política que rouba aos trabalhadores e ao povo ao mesmo tempo que empurra o país para o precipício.

Vamos à Luta, porque a Luta Continua!

O nosso compromisso é com quem trabalha e, por essa razão, a luta é para continuar a crescer!

Governo, patronato e UGT acordaram, na concertação social, um conjunto de medidas que abre portas a que se concretize o maior atentado, no Portugal Democrático, contra os direitos dos trabalhadores e o futuro do país. Tais medidas constam de um documento designado "compromisso para o crescimento, a competitividade e o emprego" que será assinado.

Muito se falou da meia-hora e do facto de o governo abandonar essa proposta. Convirá sublinhar que, a "cair" a meia-hora, tal fica a dever-se, em primeiro lugar, à grande luta que os trabalhadores e a CGTP têm desenvolvido contra esse aumento do horário de trabalho. Mas isso não "limpa" o documento de todas as outras malfeitorias que o governo nele introduziu e de que são exemplo:

•Acumulação de subsídio de desemprego com oferta de trabalho que o desempregado aceite, quando o salário é inferior ao valor do subsídio. Tal acumulação leva, de imediato, à redução de 50% do subsídio e, ao fim de 6 meses e até ao prazo de 1 ano, quando se esgota o mecanismo, à redução de 75%. Esta medida tem por objetivo incentivar os patrões a praticarem salários baixos, sendo uma forma de financiar indiretamente o patronato.


•Banco de horas: até às 150 horas não carece de regulamentação coletiva de trabalho, sendo de acordo direto do patrão com o empregado, o que significa a imposição pelo patronato. Aberta a possibilidade de criação de "banco de horas grupal";


•Eliminação do descanso compensatório (sábado, com remuneração extraordinária). Redução para metade da retribuição do trabalho extraordinário, bem como do trabalho prestado em domingo ou feriado. Alteração do regime de retribuição de trabalho extraordinário;


•Redução de 4 dias de feriados obrigatórios;


•Possibilidade de o patrão decidir "pontes" obrigando os trabalhadores a, nesse dia, estarem de férias que serão descontadas depois nas férias pretendidas;


•Falta injustificada a parte ou todo o dia que seja encostado a dia de descanso ou feriado dá origem a perda também desse segundo dia;


•Eliminação de 3 dias nas férias, fixando nos 22 (a que se descontarão as impostas pelo patrão com as pontes que ele decida fazer. Em 2012 poderão chegar a 4 dias);


•Possibilidade de os patrões suspenderem unilateralmente por períodos de 6 meses os contratos de trabalho;


•Em caso de extinção de posto de trabalho em empresa, o patrão decide quem despede, cabendo-lhe fixar, unilateralmente, os critérios de despedimento. É eliminada a obrigação de colocação do trabalhador, em caso de extinção de posto de trabalho, em posto compatível. O mesmo se aplica ao despedimento por alegada "inaptidão", conceito que também fica à disposição dos patrões;
Revisão, em negativo, do regime de compensações em caso de cessação do contrato de trabalho, cabendo ao trabalhador pagar para um fundo a criar para esta compensação;


•Redução do período de concessão de subsídio de desemprego para 540 dias. Redução do valor máximo do subsídio de desemprego para 2,5 IAS. Redução do limite máximo do montante mensal do subsídio de desemprego;


•Eliminação da contratação coletiva da obrigatoriedade de negociação da mobilidade geográfica e funcional, da organização do tempo de trabalho e da retribuição - esta é uma fragilização muito forte que é feita aos trabalhadores que poderão passar a ser "representados" por comissões criadas pelos patrões nas empresas.
Como é evidente, a ser aprovado para o setor privado, não tarda e o governo estará a querer aplicar estas medidas na Administração Pública e o MEC de Crato não perderá tempo para as querer incorporar nos Estatutos de Carreira Docente.

Ao não estar de acordo com estas medidas, a CGTP honrou o compromisso que firmou com os trabalhadores através do Pré-Aviso que, em conjunto, subscreveu quando convocou a Greve Geral de 24 de novembro. A CGTP, como sempre faz, honra os compromissos que assuma com os trabalhadores. A FENPROF revê-se e apoia esta prática.

São, pois ainda mais fortes, as razões para que haja uma grande participação de dirigentes, delegados e ativistas na ação de dia 18 de janeiro e, sobretudo, para que a Manifestação de 11 de fevereiro transforme o Terreiro do Paço no Terreiro do Povo! Vamos à luta porque A LUTA CONTINUA!

Professores Unidos elegem 4 delegados ao XII Congresso da CGTP

Aos colegas, amigos e camaradas que, com o seu voto, ajudaram a eleger quatro delegados da lista B, contra os cinco delegados eleitos pela direção, os Professores Unidos manifestam o seu enorme agradecimento.

Nas circunstâncias difíceis em que se verificou a votação, realizada durante o período letivo e com mesas eleitorais apenas na sede e nas delegações regionais do sindicato, o facto da lista B ter tido mais votos na mesa da sede e de ter eleito quatro dos seus membros é motivo de satisfação para todos quantos nos deram o seu apoio.

É preciso acreditar que, com o nosso trabalho e empenho, o SPGL pode voltar a ser o sindicato de que os professores precisam para enfrentar os desafios do futuro, defendendo os direitos dos professores e a qualidade do ensino na escola pública.

Eleição de delegados ao XII Congresso da CGTP

CONGRESSO DA CGTP - ELEIÇÃO DE DELEGADOS DO SPGL

No próximo dia 12, entre as 14 e as 18h vai realizar-se a votação para eleger delegados do SPGL ao congresso da CGTP.
Oo "Professores Unidos" vão apresentar uma lista "B" concorrente sob o lema:
POR UM SINDICALISMO DE INTERVENÇÃO E DE TRANSFORMAÇÃO, REFORÇAR A UNIDADE E A LUTA DOS PROFESSORES E DE TODOS DO TRABALHADORES
Vão ser eleitos 9 delegados, segundo o método de Hondt , pelo que cada voto entrado na urna é fundamental para alcançarmos os nossos objetivos.
Se conseguires levar algum colega contigo, mesmo não ficando para a assembleia, procura que vão votar e na na lista "B".

Os locais de funcionamento das mesas de voto serão:
- Lisboa - Sede do Sindicato – Auditório – (Rua Fialho de Almeida nº 3)
- Santarém - Delegação do SPGL – (Rua Vasco da Gama, 16 J – 1º Esqº)
- Setúbal - Delegação do SPGL – (Rua Dr. Alves da Fonseca, 5 – 2º)
- Torres Vedras - Delegação do SPGL – (Bairro Vila Morena, Edifício Sol Jardim, Loja 3-2º piso - Lote 2)


PROGRAMA E LISTA DE CANDIDATOS

Por um sindicalismo de intervenção e de transformação,
reforçar a unidade e a luta dos professores e de todos os trabalhadores

O XII Congresso da CGTP-IN realiza-se no contexto de uma ofensiva sem precedentes contra os direitos dos professores e de todos os trabalhadores, na sequência do Acordo assinado pelo Governo do PS, com o PSD, com o CDS e com a Troika, cuja aplicação está a conduzir o país a um grave retrocesso social e civilizacional.
Prosseguir e intensificar a luta contra essa política destruidora é a grande prioridade de todo o movimento sindical unitário e daí a importância do XII Congresso para tornar a CGTP mais forte, renovada e interventiva.
Os candidatos da Lista B assumem plenamente os princípios e objectivos programáticos do projecto sindical da CGTP-IN (Unidade, Democracia, Independência, Solidariedade, Sindicalismo de Massas) e propõem-se contribuir para que o XII Congresso defina as orientações, caminhos, propostas e reivindicações que melhor correspondam aos interesses dos trabalhadores e do país.
O reforço do papel do Estado numa política de desenvolvimento económico e social; o direito ao trabalho e ao trabalho com direitos; a estabilidade de emprego e a luta contra a precariedade; a defesa do Estado Social; uma Escola Pública de qualidade, gratuita e inclusiva, são algumas das linhas programáticas da CGTP-IN que particularmente interessam ao movimento sindical docente e a que os candidatos da Lista B darão especial atenção na sua participação no XII Congresso.
Conscientes de que estes objectivos de luta reivindicativa só podem ser concretizados com um sindicalismo de intervenção e de transformação, reforçando a organização sindical a partir dos locais de trabalho e a unidade em torno de interesses comuns e defesa dos direitos dos professores e de todos os trabalhadores, os candidatos da Lista B comprometem-se a intervir no XII Congresso com inteira fidelidade ao lema adoptado:
Portugal Desenvolvido e Soberano, Trabalho com Direitos.



Candidatos Efetivos
1. Rosa Maria Vaz de Almeida – sócia nº 54740 - Setúbal
2. Francisco José Santana Nunes dos Santos - sócio nº 32628 - Lisboa
3. Rogério Borges Pereira Mota – sócio nº 1383 - Lisboa
4. Jorge Manuel Alves – sócio nº 39452 – Ensino Superior
5. João Domingos Rato Viegas – sócio nº 19046 - Setúbal
6. Paulo Jorge da Encarnação Silva Bacelar de Macedo – sócio nº 50954 - Santarém
7. Rui Capão Andrade – sócio nº 21412 – Lisboa
8. Maria Teresa Lopes de Oliveira – sócia nº 46883 - Oeste
9. Ricardo Manuel Francisco Miguel – sócio nº 66622 - Oeste
Suplentes
1. Carla Maria Emirene Leão Fernandes – sócia nº 71865 - Lisboa
2. Susana Maria Seixas Alves de Matos – sócia nº 61178 – Lisboa

Delegado Representante da Lista
Francisco José Santana Nunes dos Santos - sócio nº 32628

Desvalorização do ensino e degradação da Escola Pública

FENPROF prepara e incentiva discussão com os professores sobre a “revisão da estrutura curricular” proposta pelo MEC e sublinha que "é preciso tempo"
Embora tendo como tema central, previamente anunciado, a revisão da estrutura curricular, a conferência de imprensa que a FENPROF realizou após dois dias de reunião do seu Secretariado Nacional, nesta terça-feira, dia 20, não deixou passar, naturalmente, a “surpresa”, conhecida uma hora antes do início deste encontro com a comunicação social: o anunciado novo corte de mais 380 milhões de euros no setor da Educação, em sintonia com as diretrizes da “troika”. Para além, registe-se, do corte de 1500 milhões (700 em salários e 800 em funcionamento), contemplado no Orçamento de Estado (OE) para 2012, que ainda não entrou em vigor. “Isto é verdadeiramente obsceno e criminoso, isto é de uma irresponsabilidade total, tanto mais quando se sabe que o nosso país ocupa o último lugar dos 27 da UE na relação da educação com o PIB ”, como sublinhou Mário Nogueira no diálogo com os jornalistas.
O novo corte, alertou o Secretário Geral da FENPROF, vai significar "uma escola pior, com mais professores no desemprego". E acrescentou: "O Governo está a preparar as cerimónias fúnebres da escola pública de qualidade; este é o verdadeiro objetivo destas políticas".
"Este PM não serve para nada!"Salientando que "estão a pôr em causa o futuro do país - livre e soberano, com autonomia para tomar decisões", o dirigente sindical acusou o Primeiro Ministro de "desistir do futuro do país", lembrando as suas propostas para os professores que estão no desemprego: "Passos Coelho disse-lhes para desaparecerem daqui, para emigrarem, que aqui não há nada para lhes dar!..." "Isto é deitar fora o garante do futuro", realçou Mário Nogueira, que afirmaria ainda: "Este PM não serve para nada. Devia ser o primeiro a agarrar nos remos e a pôr-se a andar".
"Cortar é o que está em cima da mesa""Esta revisão da rede escolar é apenas uma peça do puzzle que tem como objetivo central a desvalorização do ensino e o ataque à escola pública. Parte contaminada à nascença, ignorando as realidades e os desafios que se colocam a uma escolaridade de 12 anos. Parte de um memorando assinado com a troika, que definiu que tem que se cortar a torto e a direito, e de um OE que define um corte de 102 milhões através de alterações curriculares. O objetivo é só cortar: cortar no funcionamento da escola pública, cortar nos professores. Cortar é o que está em cima da mesa", referiu o Secretário Geral da FENPROF.
Depois de sublinhar que "há aqui uma visão economicista e uma carga ideológica que visa a alteração do que é hoje a escola pública", Mário Nogueira declarou que esta revisão curricular não tem em conta a formação integral do indivíduo, de "um cidadão crítico e interveniente", acusando o MEC de pretender uma escola do "ler, contar e escrever e de só mais alguma coisa (pouca)". "As expressões também são essenciais, tal como o estudo acompanhado, a formação cívica, as ciências experimentais", acrescentou.Nuno Crato, observou Mário Nogueira, "não esconde" esta opção e já por várias vezes enalteceu o sistema norte-americano, em que há uma escola destinada às elites e depois uma outra, "dos mínimos, para o resto da população. Isto não está na Constituição da República Portuguesa", salientou o dirigente sindical, que relacionou o ataque à escola pública com as políticas da "liberdade de escolha" e do "cheque ensino".
Menos 11 580 horáriosTendo com base a realidade nacional dos 794 agrupamentos de escola, dos 7 628 estabelecimentos integrados em agrupamentos, das 283 escolas secundárias não agrupadas e das 213 secundárias que integram agrupamentos, e tendo ainda em consideração o horário letivo médio dos docentes dos ensinos básico e secundário, o número de turmas e o número médio de alunos por turma, esta reestruturação desenhada pelo MEC implica que fiquem no desemprego mais 10 000 professores. Mário Nogueira apresentou as "parcelas" desta conta, explicando, por exemplo, que a extinção da Formação Cívica e do Estudo Acompanhado provocam menos 3 000 horários, que as alterações em EVT (com EV e ET) fazem perder outros 3 000 horários e que as alteraçõers na disciplina de Ciências da Natureza apontam para menos 1200 horários. E mais: a extinção da Formação Cívica e do EA no 3º Ciclo conduzem a um decréscimo de 2070 horários, as alterações do modelo de desdobramento pelo de "alternância" em Ciências Naturais e Físico-Química provocam menos 1610 horários e as eliminações no Secundário sem consideração de trienal a opção anual 1 apontam para menos 700 horários. A soma dá 11 580 horários, correspondendo, assim, a cerca de 10 000 professores afetados.
"As outras peças do puzzle"A FENPROF também chamou a atenção para "as outras peças do puzzle", que o MEC de Nuno Crato quer ampliar, nomeadamente no capítulo do encerramento de escolas, da imposição dos mega-agrupamentos e do aumento do número de alunos por turma. "Isto tem impacto em todos os professores, afetando todo os grupos disciplinares", registou Mário Nogueira neste encontro com a comunicação social, em que também participaram Anabela Delgado (SPGL), Manuela Mendonça (SPN), João Louceiro (SPRC), Joaquim Páscoa (SPZS), Marília Azevedo (SPM) e António Lucas (SPRA).
"O que é que vamos fazer?""Os professores têm que se envolver na discussão desta revisão curricular", salientou Mário Nogueira. "Vamos promover reuniões nas escolas, em todo o país para ouvir as opiniões dos professores. Vamos reunir com as associações profissionais e científicas, com as confederações de pais e encarregados de educação e com as associações dos diretores de escolas/agrupamentos", acrescentou.O Secretário Geral da FENPROF revelou ainda que vai ser editado e divulgado um cartaz para dinamização deste trabalho e que vão decorrer reuniões do Secretariado Nacional e do Conselho Nacional (órgão máximo da Federação entre Congressos).
"É preciso tempo para realizar este debate a nível nacional. Os professores têm que ser ouvidos", realçou Mário Nogueira. / JPO

TODOS NA GREVE GERAL!

Aumentar o trabalho político-sindical nas escolas

SN da FENPROF avalia muito negativamente a ação do Governo
O Secretariado Nacional da FENPROF, reunido em Lisboa (17/11/2011), reafirmou a sua grande preocupação face à grave situação em que se encontra o país que, na Educação, se reflete num cada vez maior desinvestimento, bem como nos sucessivos atentados de que estão a ser alvo os docentes e investigadores portugueses, não apenas ao nível dos seus salários, mas igualmente das suas condições de trabalho e do seu emprego. Essas são consequências de políticas negativas e antisociais que têm vindo a ser desenvolvidas ao longo dos últimos anos, que se acentuaram este ano e que se agravarão de forma violenta em 2012, como decorre da proposta de Orçamento do Estado apresentado pelo governo e de ameaças provenientes da UE que já se refere a medidas adicionais a impor no próximo ano.
Para a FENPROF, será fundamental dar todo o combate possível a este rumo indesejável para que estão a empurrar o país, com grande penalização dos trabalhadores portugueses que são vítimas de sucessivos e cada vez mais graves sacrifícios. Relativamente aos salários, a redução imposta já em 2011 (que se irá manter), a par do corte de cerca de metade do subsídio de Natal deste ano e do roubo dos dois subsídios do próximo ano, fará com que a desvalorização dos níveis salariais dos docentes – sem entrar em linha de conta com inflação, congelamento de carreiras e aumento da carga fiscal – chegue a atingir 30%, fazendo com que desçam para valores que correspondem, em média, a 3 escalões abaixo daquele em que se encontram, remetendo os salários para níveis semelhantes aos do início dos anos 90.
Contudo, insatisfeitos com estes cortes, governo e troika pretendem ainda ver-se livres de milhares de trabalhadores da Administração Pública, incluindo docentes, pelo que pretendem tomar medidas que levarão a uma redução, em 2012, de cerca de 25.000 professores, entre contratados e dos quadros. Acontece que as medidas previstas terão consequências trágicas para a organização pedagógica e o funcionamento das escolas, bem como para a própria qualidade educativa.
Com um orçamento para a Educação que vale apenas 3,8% do seu PIB, Portugal não conseguirá superar os défices que apresenta neste setor – insucesso, abandono, insuficientes taxas de frequência do ensino superior, entre outros – e dificilmente conseguirá, com êxito, alargar a escolaridade obrigatória para 12 anos.
Orientações e iniciativasConsciente desta grave situação e com a certeza de que só através de uma forte luta organizada será possível resistir e, em alguns aspetos, parar esta espiral de degradação e destruição, o Secretariado Nacional da FENPROF decidiu nesta reunião:
Continuar e, se possível, aumentar o trabalho nas escolas com o objetivo de denunciar, esclarecer e mobilizar os docentes e investigadores no sentido de lutarem contra estas políticas levadas a cabo pelo governo e ditadas do exterior;
Fazer um forte e renovado apelo a todos os profissionais da área da Educação e Ciência no sentido de garantirem uma elevada adesão à Greve Geral de 24 de novembro, demonstrando, também assim, a sua indignação face à situação criada e rejeição das medidas de austeridade que afetam, em particular, os trabalhadores e os serviços públicos, e impõem outras medidas que, em espiral negativa, se sucedem;
Interpor ações em Tribunal contra o corte que, já este mês, será concretizado reduzindo a cerca de metade o subsídio de Natal, bem como contra o roubo dos subsídios previsto para 2012. As minutas para este ano serão divulgadas no dia 23, data em que será pago o subsídio de Natal;
Lançar um abaixo-assinado nacional, a subscrever por todos os docentes, recusando alterações curriculares impostas por via orçamental e exigindo uma verdadeira reorganização curricular que tenha em conta as efetivas necessidades do sistema educativo e do país. Nesse sentido, exigir-se-á a realização de um amplo debate nacional, a decorrer nos próximos meses de janeiro e fevereiro, que culmine com um “Dia D” de debate nacional nas escolas;
Promover, em 28, 29 e 30 de novembro, Plenários Distritais de Docentes Aposentados, bem como, em 9 de fevereiro, um Encontro Nacional de Professores e Educadores Aposentados.
Com os professores, educadores e investigadores, a FENPROF irá decidir outras formas de ação e de luta que contribuam para a forte resistência e o grande combate que todos os portugueses terão de assumir contra o aumento da exploração e do empobrecimento e contra a destruição do Estado social, processo que está a ser organizado e levado por diante pelo atual governo. Nesse sentido, estará disponível para convergir com os trabalhadores de outros setores da vida nacional e, em particular, no quadro da CGTP-IN, para se envolver em ações e lutas gerais que venham a ser decididas.
O Secretariado Nacional da FENPROF17/11/2011

Imagens da Manifestação de 12 de Novembro

Contra os roubos e em defesa do emprego e do serviço público

Concentração de educadores, professores

e investigadores às 14h00,

no Largo do Saldanha

Resistir e lutar, imperativo patriótico de sobrevivência

Entrevista ao Secretário-Geral da FENPROF, a propósito das violentas medidas anti-sociais, anunciadas pelo Governo, a incluir no orçamento do estado em 2012
O governo anunciou mais cortes, e muito violentos, nos rendimentos do trabalho, bem como aumentos da carga fiscal, pelo menos para 2012 e 2013. Além disso, confirmou que os cortes na Educação serão, como já tinha sido anunciado, fortíssimos. A este propósito, colocámos ao Secretário-Geral da FENPROF algumas questões sendo de destacar, do que foi respondido, uma ideia geral: “Este novo roubo, ainda mais violento, vem confirmar que o país está a ser governado por políticas erradas. Não é este o caminho. Se for seguido este rumo, mais roubos e mais violentos se seguirão… não podemos deixar que roubem o futuro aos portugueses e ao país, temos de ir à luta e combater esta política de destruição!”

- Surpreenderam-te as medidas agora anunciadas pelo governo?
MN: De forma alguma! Medidas deste tipo levam sempre a que outras mais duras e violentas se sucedam. Foi o que aconteceu! Eram os PEC, depois a troika, agora o orçamento do estado… e podemos ter a certeza de uma coisa, é que a não nos opormos veementemente a este caminho, 2012 não chegará ao fim sem medidas adicionais a estas porque a economia do país vai entrar em profunda recessão.
- Achas, então, que medidas deste tipo não só não resolvem, como agravam os problemas?
MN: Eu não acho, está já confirmado. Este novo roubo, ainda mais violento, vem confirmar que o país está a ser governado por políticas erradas. Não é este o caminho. Se for seguido este rumo, mais roubos e mais violentos se seguirão… não podemos deixar que roubem o futuro aos portugueses e ao país, temos de ir à luta e combater esta política de destruição!
- O que representam, no rendimento das pessoas, os cortes anunciados?
MN: Uma quebra, em dois anos, situada entre 1/4 e 1/3 do seu rendimento anual: o corte dos dois subsídios representa uma redução da ordem dos 15% do rendimento, a ele acresce o corte médio de 5% dos salários, que vai manter-se, deverá somar-se o aumento da carga fiscal, nomeadamente do IRS com a anulação ou redução forte das deduções, o congelamento do salário que assim se desvalorizará no valor da inflação e ainda o congelamento das progressões nas carreiras...
- E isso representa entre 1/4 e 1/3 do rendimento anual?
Sim, aos trabalhadores são roubados, neste período, entre 25 e 33% do seu rendimento anual. É uma violência e uma irresponsabilidade forte, tanto mais que os custos de muitos bens e serviços, como também já se sabe, irão aumentar, quer por aumento direto do preço, quer por aumentar o IVA. As ruturas sociais serão imensas e profundas e as reações das pessoas serão, inevitavelmente, adequadas e proporcionais ao problema.
- Mas o problema não se porá apenas a nível dos rendimentos…
MN: Exatamente! Também o emprego está sob séria e forte ameaça, prevendo-se que milhares de professores e de outros trabalhadores, fiquem desempregados.
- Há uma ideia da dimensão desse problema gravíssimo, como o do desemprego?
MN: Então, este ano, só com medidas que incidiram nos horários e no crédito de horas das escolas, o MEC colocou menos 12.500 docentes a contrato! E há ainda a acrescentar os 435 candidatos a DCE e os 670 a DACL que não obtiveram colocação e cuja situação só foi resolvida por ação da FENPROF junto do MEC. Para o ano, a serem tomadas as medidas anunciadas, a redução ultrapassará os 20.000 e cerca de metade desses serão docentes dos quadros. Falta ainda contabilizar aqui o ensino superior. É mais difícil contabilizar quantos docentes contratados ficaram desempregados, por não haver listas, mas também foram alguns milhares.
- Essa redução ainda maior decorre do corte anunciado de 600 Milhões de euros?
MN: Sim. Esse corte, a concretizar-se, será, essencialmente, por conta dos salários e da redução de empregos no setor que são, na sua grande maioria, docentes. Nesse sentido, estão já a anunciar-se medidas como a redução de horas em diversas disciplinas, o fim do par pedagógico na EVT, mais encerramentos, mais mega-agrupamentos, o aumento do número de alunos por turma… algumas são medidas que não puderam ser tomadas este ano, ou contra as quais a direita no poder votou há apenas alguns meses, mas que agora aplica de forma despudorada e sem vergonha.
- E como se chega a esse número?
MN: De forma simples. Para este ano calculámos que as novas regras para os horários provocariam menos 10.000 postos de trabalho, número que até foi ultrapassado em cerca de mais 3.500. O que falta será devastador e quando digo 20.000 postos de trabalho a menos estou a fazer contas por baixo. Além disso, se tivermos em conta a proporção dos professores no quadro da Administração Pública, dos 50.000 que, como se anunciou, serão afastados dos quadros, entre 8.000 e 10.000 serão professores.
- Entrarão também aí as aposentações?
Não contemos com um número de aposentações elevado a contribuir para isso, pois em 2010, ano excecional de aposentações, elas não foram muito além das 3.000. Assim, o governo já vai preparando a “cama” da mobilidade especial, agravando as condições baixando a remuneração, para nela despejar, entre outros, também muitos professores.
- E havia alternativa a medidas deste tipo ou, como têm dito os governos, são inevitáveis?
MN: Havia e são conhecidas. Por exemplo, os impostos não pagos dos dividendos de 2011, que foram distribuídos antecipadamente aos acionistas da PT, dariam para não cortar no abono de família; a taxação dos lucros obtidos nas operações de bolsa daria para não reduzir subsídios, como o de desemprego; o fim dos paraísos fiscais daria para não mexer em subsídios como o de desemprego; um combate efetivo à fuga e fraude fiscais daria financiar devidamente a Segurança Social e os fundos de pensões; a taxação justa da banca daria para evitar quase todas as medidas que Coelho anunciou. Portanto, há alternativas, as opções dos governos é que têm sido outras.
- Achas então que, por este caminho, não terão fim os sacrifícios?
MN: Sim, não terão e serão cada vez maiores. O exemplo grego, onde os funcionários públicos têm vindo a ser despedidos e os salários, nos próximos 3 meses, terão uma redução de 50%, prova que esta é uma espiral negativa cada vez mais apertada e que estas medidas, de violência extrema, que se abatem sobre quem trabalha são apenas para garantir que o grande capital financeiro passará ao lado de uma verdadeira austeridade. Há que ter muito cuidado, pois, neste quadro, é posta perigosamente em causa a soberania do nosso país.
- Como reagir?
MN: Com luta, com luta organizada, reagindo e sendo ofensivo. Com luta geral, pois este é um problema de todos. Com pequenas lutas, de grupos e setores e com convergências amplas, sociais e políticas, e dinâmicas de ação que sejam fortes e envolvam as pessoas. Não há alternativa. A luta, sim, é inevitável. Se calarmos, se encolhermos, se procurarmos passar por entre os pingos da chuva vamos acabar por morrer de pneumonia… não pode ser. Se não resistirmos e lutarmos isto nunca vai parar, pois eles estão cegos na sua loucura de levar até ao fim o esmagamento. Não é tempo, agora, de andarmos a pensar nas nossas “quintinhas”, mas de convergirmos e globalizarmos as respostas de ação e luta. Devemos fazê-lo e a CGTP será o quadro mais adequado para nos organizarmos e lutarmos, lado a lado com todos os trabalhadores.

Manifestação 1 de Outubro

Resistir e lutar por um Portugal com futuro
Vamos fazer do dia 1 de Outubro um momento alto da luta por melhores condições de vida e de trabalho, por um Portugal soberano, de progresso e justiça social


MANIFESTAÇÃO
15.00 horas
Saldanha - Restauradores

O ponto de encontro dos Professores Unidos é junto ao monumento ao Duque de Saldanha, do lado da Av. Fontes Pereira de Melo (figura alegórica da "Vitória").

Hoje, às 15h00, protesto