Tempo de luta!

Debate sobre a Escola Pública

Debate de dia 23 provavelmente será o mais importante de todos os que, durante a campanha, abordarão a Educação
PROFESSORES – ESTUDANTES – TRABALHADORES NÃO DOCENTES – PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO – PSICÓLOGOS – INSPECTORES – CIDADÃOS

Já se conhecem os nomes dos deputados que, segunda-feira, dia 23, no Auditório da Escola Secundária Camões, em Lisboa, a partir das 14.30 horas, participarão no painel “Na hora de decidir o futuro, o que defendem os partidos políticos”, integrado no Debate Nacional sobre Educação e Escola Pública.

São eles:
CDS – Diogo Feio (Deputado europeu)
PSD – Pedro Duarte (Deputado)
PS – Bravo Nico (Deputado)
PEV – Francisco Madeira Lopes (Dirigente do PEV)
PCP – Miguel Tiago (Deputado)
BE – Cecília Honório (Deputada)
A moderação deste painel será da responsabilidade de Patrícia Matos, jornalista da TVI. Logo a seguir, cerca das 17.30 horas, esta iniciativa será encerrada por Mário Nogueira, dirigente da FENPROF e, como tal, da Plataforma da Educação.
De manhã, recorda-se, académicos, membros da comunidade educativa e dirigentes do movimento de utentes de serviços públicos estarão presentes no painel “A Escola Pública faz a diferença”.
Dada a grande importância deste debate, convidam-se os/as Senhores/as Jornalistas a estar presentes, apelando-se à sua presença
Lisboa, 20 de Maio de 2011

A Plataforma da Educação

Não às imposições das "troikas"!

Resolução aprovada na Jornada de Luta promovida pela CGTP-IN em Lisboa e Porto:

Acordo com a troika não é inevitável e não é Lei!
O programa imposto pela troika (FMI-UE-BCE), com submissão ou apoio do Governo PS, do PSD, do CDS, e do Presidente da República, consubstancia-se como um golpe de estado constitucional, um ataque fortíssimo à democracia e à soberania nacional, uma clara capitulação perante a ingerência externa, uma negação do desenvolvimento do país, um autêntico atentado aos trabalhadores (as) e ao povo. Este “Acordo” não é inevitável e jamais pode ser entendido como lei.
Tal como aconteceu na Grécia e na Irlanda, este compromisso, agora ratificado pelo ECOFIN (Ministros da Economia e Finanças da UE), não só não responde a nenhum dos problemas estruturais do país, como os ignora e agrava ostensivamente.
Ele é, objectivamente, um programa político ao serviço dos grandes accionistas de grupos económicos e financeiros nacionais e internacionais, contra os trabalhadores, contra a esmagadora maioria dos portugueses e portuguesas, contra o futuro do país.
É um “Acordo” que gera recessão, desemprego, injustiças, desigualdades e pobreza. Despreza o crescimento económico, a criação de emprego com direitos e o combate eficaz ao desemprego. Não evita, antes propicia perigosas rupturas sociais.
Dele decorre que, em 2012, Portugal vai ser o único país da zona euro em recessão, com um PIB a recuar para o nível de 2002, fazendo assim retroceder, em 10 anos, a capacidade de produção da riqueza nacional.
As taxas de juro a aplicar são insustentáveis e as políticas defendidas pelas troikas (nacional e estrangeira), terão como consequência o aumento da dívida, a exemplo do que hoje já acontece com a Grécia. Só reestruturando a dívida com prazos alargados e taxas de juro significativamente mais baixas, será possível colocar a economia portuguesa a crescer.
A resolução dos problemas do país passa pela dinamização da produção nacional (agricultura, pescas, indústria), pela valorização do trabalho e dignificação dos trabalhadores.
É inadmissível a pretensão de esvaziar os direitos das convenções colectivas de trabalho, reduzindo a retribuição e desregulamentando os horários de trabalho de acordo com os interesses patronais, colocando os trabalhadores a trabalharem mais e a receberem menos.
É inaceitável a redução da taxa social única a pagar pelo patronato para a segurança social, porque o seu impacto na competitividade é residual porque fragilizaria o sistema contributivo que substitui os rendimentos do trabalho e levaria ao enfraquecimento e privatização do sistema.
A CGTP-IN rejeita a revisão da legislação laboral para facilitar e tornar mais barato o despedimento, fomentar a precariedade, reduzir o subsídio de desemprego e demais prestações. Trata-se de um ataque sem precedentes aos direitos do trabalho para brindar o patronato com mais lucros. Esses sacrifícios seriam ainda acentuados com o aumento brutal do custo de vida e com a redução do poder de compra dos salários e das pensões.
A opção por esta política, desastrosa para o país e para os portugueses, teria ainda como consequência a venda ao desbarato de empresas estratégicas para o interesse nacional, o ataque ao poder local democrático com a eliminação de freguesias e municípios, em prejuízo de políticas de proximidade e de apoio às populações, e, concretizaria uma perigosa reconfiguração do Estado Social, fragilizando as suas funções, nomeadamente nas áreas da saúde, da educação e da justiça.
Por tudo isto dizemos que basta de apelos hipócritas e cínicos à convergência nacional para continuar a encher os bolsos dos mesmos e para assegurar a continuação no poder dos que colocaram o país na situação de descalabro em que se encontra.
A CGTP-IN continuará a combater estas políticas, lutando contra as medidas imorais, injustas e inadmissíveis que colocam em causa os direitos, a dignidade e o nível de vida dos trabalhadores e da população, que hipotecam fortemente o futuro dos mais jovens, que provocam um retrocesso social e civilizacional profundíssimo no nosso país.
Outro rumo é possível!
É inadiável tirar o país da recessão e fazer crescer a economia, renegociar a dívida e os seus prazos e juros. Como o Congresso da CES aprovou no dia 16 de Maio, em Atenas, “as taxas de juros não devem ser mais elevadas que aquelas com que os bancos se refinanciam junto do BCE, …. os seus prazos devem ser alargados e …. o objectivo de 3% para o défice deve apenas ser alcançado em 2016/2017”.
É preciso apostar vigorosamente na produção e no produto nacional para se criar riqueza e emprego com direitos, reduzir as importações e o endividamento externo.
É fundamental efectivar e dinamizar a contratação colectiva no rumo do progresso e rejeitar todas as alterações da legislação laboral que visem desequilibrar ainda mais as relações de trabalho, a favor do patronato. Os salários e os direitos dos trabalhadores têm de ser livremente negociados.
É necessário dinamizar o mercado interno, melhorando o poder de compra dos salários e das pensões e assegurando uma mais justa distribuição da riqueza.
É indispensável obter receita, fazendo pagar mais a quem mais riqueza tem e combatendo a fraude, a evasão fiscal, os paraísos fiscais, a economia clandestina.
É imprescindível garantir e implementar políticas sociais de protecção aos mais desfavorecidos e investimento nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado.

Em 5 de Junho garantir efectivas alternativas!
No próximo acto eleitoral do dia 5 de Junho, o povo tem o direito e a responsabilidade de intervir e se pronunciar sobre o que quer para o seu país. Vamos deixar claro que todas as medidas têm de ser debatidas na Assembleia da República e sujeitas a escrutínio popular,
É importante que os trabalhadores e outras camadas da população, façam deste dia uma jornada de luta, participando activamente no processo eleitoral para com o seu voto reforçar a democracia, exigirem um país mais justo e solidário e para elegerem deputados que impeçam um Golpe de Estado Constitucional contra os seus direitos.
É preciso dizer NÃO às imposições das “troikas”, transformando o sentimento de descontentamento e indignação contra estas políticas, em votos que garantam a afirmação de caminhos alternativos.
Cada trabalhador pode, com o seu voto, dar continuidade à sua luta por um outro rumo e outras políticas, que respondam às necessidades e anseios dos trabalhadores e das suas famílias e ao desenvolvimento do país!
19 de Maio de 2011

Manifestação de Protesto - 19 de Maio - Largo do Calvário

Professores Unidos

sempre presentes em defesa da Escola Pública

Dia 19 - Não faltes!

Largo do Calvário - 14.30

Analogias

Jornada de protesto - 19 de Maio

O protesto sai à rua em 19 de Maio
A CGTP-IN convocou, para 19 de Maio, uma grande jornada de luta de contestação à imposição de medidas que, representantes do capital financeiro internacional e do neoliberalismo europeu, querem impor aos trabalhadores. As medidas que UE-BCE-FMI constituem um verdadeiro programa de governo imposto por quem não se submeterá ao sufrágio democrático dos portugueses. Além disso, sabe-se pelos exemplos grego e irlandês, agravarão a situação do país e os ganhos serão apenas para os que se prestaram a “ajudar-nos”.

São difíceis, é verdade, mas os tempos não são de medos e silêncios. A CGTP, mais uma vez, dá voz ao protesto e à exigência.

Marquemos presença!

Pré-aviso de Greve

Escola Pública

O exercício que propomos é o seguinte:
Clicar para abrir:
http://educar.files.wordpress.com/2011/05/programapsd2011.pdf

Clicar em "search PDF"
Escrever a frase: Escola Pública

Ver o resultado

Os professores sabem quem defende a Escola Pública e os seus profissionais na Assembleia da República

Ao longo da XI Legislatura houve inúmeras iniciativas relacionadas com a Educação que foram apresentadas, discutidas e votadas pelos deputados eleitos pelo povo português.

Cada grupo parlamentar fez as suas escolhas e deve assumir as suas responsabilidades perante os eleitores, sobretudo em momentos como o actual, quando os partidos vêm de novo pedir o voto popular.

No que diz respeito à Escola Pública e aos direitos de alunos, professores e restante pessoal que aí trabalha, o grupo parlamentar do PCP apresentou o balanço da sua actividade em duas sessões legislativas, que fica resumido no quadro que se segue:


Iniciativas do PCP Durante a XI Legislatura

REAGIR E PROTESTAR É O CAMINHO!

A intervenção de Mário Nogueira no Congresso do SPM constitui uma importante e oportuna análise do momento político que pode ser lida na íntegra em:
http://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=226&doc=5647

Sobre as medidas impostas a Portugal pela troika e sobre as suas consequências na Educação, transcrevemos o comunicado da Fenprof:

"Violência das medidas impostas a Portugal abater-se-á impiedosamente sobre os professores e as escolas
Ao contrário do que afirmam os que se preparam para dar o seu acordo à “troika” estrangeira, as medidas que estão a ser impostas ao país serão muito violentas para o país e os portugueses, reflectindo-se de forma muito negativa na Educação, em particular nas condições de organização e funcionamento das escolas e nas condições de trabalho e de vida dos professores e educadores.
Quanto às escolas, o prosseguimento da constituição de mega-agrupamentos é das medidas mais visíveis, como, aliás, já referia o PEC 4, ficando pouco claro como se pretendem estabelecer, para o futuro, as regras de financiamento das escolas.
Claro é o corte de 400 milhões de euros a impor à Educação, em 2012 e 2013, o que significa que, em apenas três anos (incluindo 2011), a redução orçamental será de 1.200 milhões de euros o que terá consequências muito graves para o sector e um impacto gravíssimo na qualidade educativa.
Também em relação aos docentes, enquanto trabalhadores, profissionais da educação e cidadãos, as medidas terão um forte e grave impacto nas suas condições de exercício da profissão e de vida.
Senão vejamos:
- As carreiras continuarão congeladas em 2012 e 2013, perfazendo, com perdas anteriores, 5,5 anos de tempo de serviço não contado;
- Os salários estarão congelados durante o mesmo período, desvalorizando-se, entre outros factores, devido à inflação;
- O salário líquido – aquele que, realmente, é recebido – sofrerá uma forte redução devido à alteração das regras de IRS, designadamente com a eliminação de deduções fiscais na saúde, educação, aquisição de casa…
As pensões de aposentação serão ainda mais reduzidas através da aplicação de uma “taxa de redução” semelhante à que já se aplica aos salários;
- Milhares de professores contratados ficarão desempregados por força da redução das contratações na Administração Pública. O primeiro grande impacto terá lugar já em Setembro próximo;
- Milhares de lugares do quadro serão eliminados para satisfazer a redução anual de trabalhadores do quadro, imposta pela “troika” estrangeira, em 2012, 2013 e 2014;
- O subsídio de desemprego será reduzido no seu valor e no período de duração;
- Na saúde, as consequências serão igualmente gravosas com a redução do orçamento da ADSE em 30%, em 2012, e 20% em 2013, o que poderá pôr em causa o próprio sistema. Os docentes irão descontar mais, mas perderão apoios e as comparticipações serão reduzidas, sendo ainda obrigados a pagar taxas moderadoras e medicamentos a custo superior;
- Para além do IRS, os professores, como os restantes trabalhadores portugueses, serão sujeitos a um aumento de carga fiscal, designadamente com a aplicação de taxas superiores de IVA a bens e produtos a que hoje se aplica a taxa mínima. Também os impostos municipais se agravarão para compensar os cortes que sofrerão, nos próximos anos, os orçamentos das autarquias;
Os professores, como os demais trabalhadores, serão ainda vítimas do aumento do custo de vida que resultará do agravamento dos juros bancários, do aumento de preços da electricidade, dos transportes e dos produtos petrolíferos, para além das consequências, para o país e os cidadãos, decorrentes do gravíssimo pacote de privatizações que se pretende impor.
Por fim, não se podem esquecer todas as medidas que o governo já tinha imposto e se aplicarão a partir de Setembro, designadamente ao nível dos horários de trabalho e da organização da vida nas escolas. São medidas, recorda-se, que levarão à eliminação de milhares de horários, logo, postos de trabalho.
Estas medidas, a concretizarem-se, terão consequências gravíssimas para o país e, naturalmente, para a Escola Pública e os professores e educadores. A experiência de outros países, em que medidas deste tipo foram impostas, prova que os problemas não se resolveram, pelo contrário, agravaram-se e apenas lucraram aqueles que vivem desta exploração desenfreada dos povos.
Calar a indignação e a revolta seria a pior opção, pelo que a FENPROF tudo fará para mobilizar os docentes para as lutas que se tornam, essas sim, inevitáveis e urgentes! Nesse sentido, a FENPROF estará presente e apela aos professores e educadores que participem nas Manifestações Nacionais previstas para 19 de Maio e convocadas pela CGTP-IN."
O Secretariado Nacional da FENPROF
7/05/2011

Professores Unidos no 1º de Maio em defesa da Escola Pública

VIVA O 1º DE MAIO!

Recurso a formalismos legais para inviabilizar a suspensão da ADD

Adiamento da resolução do problema criado com o actual modelo de avaliação prejudica as escolas no momento mais sensível do ano lectivo

A propósito do Acórdão hoje (29/04/2011) proferido pelo Tribunal Constitucional, que inviabilizou a suspensão da avaliação de desempenho dos docentes, obrigando as escolas a prosseguir até final do ano lectivo com procedimentos que dificultarão o seu normal funcionamento, à FENPROF cumpre afirmar:
1. Não pondo em causa a legitimidade, quiçá a obrigação de Cavaco Silva, de requerer a fiscalização da constitucionalidade da lei aprovada pela Assembleia da República, é, no mínimo estranho, que o Presidente da República não tenha requerido a mesma fiscalização preventiva quando, sem negociar com os Sindicatos, tal como é obrigatório, foram aprovadas leis que determinaram roubos nos salários dos trabalhadores da Administração Pública e o congelamento das carreiras, incluindo as docentes;
2. É estranho (e curioso!) que o acórdão do Tribunal Constitucional considere que houve intromissão da Assembleia da República nos poderes do Governo e, simultaneamente, considere existir o “primado legislativo da Assembleia da República e os seus poderes de fiscalização dos actos do Governo e da Administração”.
3. Fica claro que, só por razões estritamente formais, não é suspensa a avaliação de desempenho, pois no que concerne aos conteúdos, o TC não declarou inconstitucional a norma constante no artigo 2.º do decreto da Assembleia da República (aplicação de um regime transitório e simplificado até final do ano em curso), cuja aplicação, contudo, fica desta forma comprometida por força da inconstitucionalidade dos outros artigos, não podendo, por si só, sobreviver às restantes inconstitucionalidades;
4. Isto significa que seria justíssima a suspensão da avaliação de desempenho e sua substituição pelo regime de “apreciação intercalar”, tal como foi decidido por todos os grupos parlamentares, com excepção do PS para quem a defesa do actual modelo de avaliação de desempenho dos professores já se situa na esfera da irracionalidade!
5. De facto, conscientes dos problemas que as escolas vivem com a aplicação desta avaliação e sensibilizados pelas centenas de posições que têm vindo a ser aprovadas pelos professores, CDS, PSD, PCP, PEV e BE uniram-se para votarem o que era justo e adequado: a suspensão, este ano, desta avaliação, aprovando um regime transitório e apontando para a aprovação de um novo modelo de avaliação. O PS, isolado, votou contra, satisfazendo, assim, a teimosia de José Sócrates; Cavaco Silva, que sempre revelou simpatia por este modelo criado por Lurdes Rodrigues, fez o que estava ao seu alcance para inviabilizar a sua aplicação;
6. Prosseguir, neste terceiro período, com a avaliação nas escolas, será criar-lhes problemas ainda maiores e focos acrescidos de confusão e conflitualidade que não contribuirão para a tranquilidade que estas e os alunos, neste momento, necessitam, pelo que poderiam e deveriam ser evitados. Compete ainda afirmar que o actual modelo de avaliação não tem aplicação, razão por que ele se desenvolve num quadro de ilegalidades que o ME, por circular ou simples informação às escolas, tem vindo a impor. Destas situações decorrem processos em tribunal e na Provedoria de Justiça;

A FENPROF com os professores continuará a combater este modelo de avaliação:
a) Durante o mês de Maio apresentará um modelo alternativo de avaliação, cuja matriz já aprovou e vai agora colocar à discussão dos professores;

b) Continuará a apoiar todos os professores, designadamente no plano jurídico, que se sintam vítimas das ilegalidades, arbitrariedades e abusos que, neste domínio, sobre si venham a ser cometidos;

c) Denunciará publicamente todas as situações de abuso que venham a ser cometidas nas escolas;

d) Exigirá conhecer as propostas que, sobre avaliação de desempenho, os partidos candidatos às eleições de 5 de Junho têm para apresentar aos professores e divulgá-las-á amplamente para que os docentes possam, de forma ainda mais consciente, fazer a sua opção de voto;

e) Lutando, em todos os momentos, contra um modelo execrável e desqualificado de avaliação que foi criado e prosseguido pelos governos do PS e José Sócrates. No próximo 1.º de Maio e demais acções e lutas que tiverem lugar, esta será matéria que a FENPROF colocará na primeira linha das suas reivindicações"
O Secretariado Nacional da FENPROF